PORTARIA DO SECRETÃRIO-GERAL Nº 129, DE 05 DE MAIO DE 2025
O SECRETÃRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições elencadas na Resolução nº 337, de 2023, nos termos
do Ato da Mesa Diretora nº 155, de 2022, e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-
00008550/2024-24, RESOLVE:
Art. 1º Credenciar o seguinte servidor para dirigir veículo oficial de propriedade da Câmara
Legislativa do Distrito Federal, à disposição do órgão, de acordo com a categoria permitida pela CNH
apresentada:
NOME CARGO MATRÃCULA CNH (SEI nº)
Tiago Melo Monteiro Analista Legislativo 24.797 (2113188)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 05/05/2025, às 19:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2124062 Código CRC: 6D214EB6.

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RELATÓRIO
ANUAL DE ATIVIDADES (2023 E 2024)
FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE ÀS DROGAS E À DEPENDÊNCIA QUÃMICA

A Frente Parlamentar de Combate às Drogas e à Dependência Química tem como missão
promover políticas públicas de prevenção, acolhimento, tratamento e reinserção social de dependentes
químicos. É composta por parlamentares comprometidos com a causa da saúde mental e social, com
atenção especial às famílias afetadas pela dependência e à construção de uma sociedade mais
consciente e solidária.

Atividades Realizadas

1. Audiências Públicas: Realizamos audiências públicas voltadas à discussão dos impactos
sociais das drogas, às políticas de prevenção ao uso e à dependência química, e ao fortalecimento
da rede de apoio e acolhimento, incluindo comunidades terapêuticas, centros de atenção
psicossocial (CAPS) e instituições religiosas e sociais.
2. Projetos de Leis: Apresentamos e apoiamos projetos de lei voltados à prevenção e
combate às drogas, à promoção de campanhas educativas, à criação de centros de reabilitação e
ao fortalecimento da rede de cuidado a dependentes e suas famílias.
3. Parcerias: Firmamos parcerias com a OAB/DF, entidades de classe, centros
universitários, escritórios de advocacia e órgãos públicos para a realização de eventos
institucionais, capacitações e homenagens que reconhecem a importância da advocacia para o
Distrito Federal.
Resultados Alcançados
Ampliação da Rede de Apoio: Contribuímos para o fortalecimento e visibilidade das
comunidades terapêuticas no DF, promovendo articulações para garantir apoio institucional,
reconhecimento e destinação de recursos.
Prevenção e Conscientização: Através de campanhas educativas e ações em escolas,
igrejas e comunidades, conseguimos sensibilizar milhares de jovens e famílias sobre os perigos
das drogas e a importância de buscar ajuda.
Reinserção Social: Apoiamos iniciativas que promovem a reintegração de ex-
dependentes ao mercado de trabalho e à convivência familiar, mostrando que é possível
recomeçar e viver com dignidade.
Desafios e Perspectivas
Apesar dos avanços, ainda enfrentamos desafios como a ampliação do número de vagas em
comunidades terapêuticas, o combate ao tráfico de drogas nas periferias e a necessidade de uma
política contínua e integrada entre as esferas de governo. Continuaremos trabalhando com firmeza e fé
para superar esses obstáculos, acreditando na força da recuperação e no poder transformador do
acolhimento.

Conclusão
A Frente Parlamentar de Combate às Drogas e à Dependência Química tem se consolidado
como um espaço de escuta, articulação e ação concreta em defesa da vida. Nosso compromisso é com
a transformação de histórias, com o resgate da dignidade humana e com a construção de políticas que
promovam a saúde, a prevenção e a esperança. Seguiremos firmes nessa missão, porque cada vida
importa.

2023 2024
Audiência Pública sobre políticas de prevenção ao uso
de drogas entre jovens
Realizada em abril de 2023, reuniu educadores,
psicólogos, ONGs, lideranças religiosas e
representantes da Secretaria de Educação para
discutir estratégias de conscientização nas escolas.
PL 859/2024: Dispõe sobre as sanções administrativas
aplicadas pelo Distrito Federal às pessoas que forem
flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso
de drogas ilícitas em desacordo com determinação
legal ou regulamentar, e dá outras providências.
Audiência Pública sobre tratamento e reinserção social
de dependentes químicos
Ocorrida em setembro de 2023, com a participação de
comunidades terapêuticas, profissionais da saúde,
usuários em recuperação e familiares.
Audiência Pública Intersetorial (2024)
Encontro com representantes da saúde, assistência
social e segurança pública para tratar da ampliação de
vagas em unidades de acolhimento e da integração de
políticas públicas.





Brasília, 10 de abril de 2025.
PASTOR DANIEL DE CASTRO
Deputado Distrital
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Deputado(a)
Distrital, em 24/04/2025, às 15:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2097102 Código CRC: BF318FC0.

RELATÓRIO
ANUAL DE ATIVIDADES (2023 E 2024)
FRENTE PARLAMENTAR EM APOIO ÀS LOJAS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DO DISTRITO
FEDERAL

A Frente Parlamentar em Apoio às Lojas de Material de Construção do Distrito Federal tem
como objetivo fortalecer e fomentar o desenvolvimento do setor de materiais de construção, essencial
para a economia local e geração de empregos. Composta por parlamentares comprometidos com o
comércio e a indústria da construção, esta frente busca elaborar e apoiar políticas públicas que
incentivem o setor, promovam a regularização e modernização das lojas, além de garantir melhores
condições de trabalho para os profissionais envolvidos.

Atividades Realizadas

1. Audiências Públicas: Promovemos debates com lojistas, representantes de entidades
do setor, associações comerciais e representantes do Poder Executivo, para compreender as
principais demandas, discutir a carga tributária, desburocratização, incentivos fiscais e as
dificuldades enfrentadas por pequenos e médios comerciantes.
2. Projetos de Leis: Apresentamos e apoiamos proposições legislativas que visam
fortalecer as comunidades terapêuticas no DF, promovendo segurança jurídica, apoio financeiro,
capacitação profissional e ampliação da rede de atendimento.
3. Parcerias: Estabelecemos diálogo com entidades como o Sindicom-DF (Sindicato do
Comércio Varejista de Materiais de Construção) e associações de comerciantes para criação de
campanhas de valorização do comércio local e programas de capacitação e acesso a crédito.
Resultados Alcançados
Valorização do Setor: Houve maior visibilidade e reconhecimento do papel
socioeconômico desempenhado pelas lojas de material de construção no DF, especialmente no
apoio a pequenos empreiteiros e autônomos.
Apoio em Tempos de Crise: Atuamos junto ao Governo do Distrito Federal para
garantir medidas de apoio ao setor durante períodos de retração econômica, como a pandemia e
pós-pandemia, pleiteando flexibilizações e linhas de crédito emergenciais.
Incentivo à Regularização: Incentivamos a regularização fundiária e urbanística de
lojas em áreas comerciais consolidadas, proporcionando segurança jurídica para o funcionamento
dos estabelecimentos.
Desafios e Perspectivas
Apesar dos avanços, o setor ainda enfrenta grandes desafios, como a alta carga tributária,
dificuldade de acesso ao crédito e a concorrência desleal de grandes redes. A Frente Parlamentar
continuará atuando para garantir políticas públicas que promovam equilíbrio, apoio ao pequeno
empreendedor e estimulem o crescimento sustentável do setor.

Conclusão
A Frente Parlamentar em Apoio às Lojas de Material de Construção do Distrito Federal tem
desempenhado um papel fundamental na defesa dos interesses do setor. Continuaremos trabalhando
firmemente para criar um ambiente mais justo, competitivo e propício ao crescimento do comércio de
materiais de construção, que tanto contribui para o desenvolvimento urbano e econômico da nossa
capital.





Brasília, 10 de abril de 2025.
PASTOR DANIEL DE CASTRO
Deputado Distrital
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Deputado(a)
Distrital, em 24/04/2025, às 15:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2096974 Código CRC: 9E4CA3C1.