ATA DE SESSÃO PLENÁRIA3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURAATA SUCINTA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA)SESSÃO ORDINÁRIA,EM 26 DE FEVEREIRO DE 2025SÚMULAPRESIDÊNCIA: Deputados Pastor Daniel de Castro, Thiago Manzoni e Paula BelmonteLOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito FederalINÍCIO: 15 horasTÉRMINO: 16 horas e 46 minutosObservação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.1 ABERTURAPresidente (Deputado Pastor Daniel de Castro)– Declara aberta a sessão.1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE– O Deputado Pastor Daniel de Castro procede à leitura do expediente sobre a mesa.2 COMUNICADOS DE LÍDERESDeputado Chico Vigilante– Relata encontro com o Ministro do Turismo, Celso Sabino, ocasião na qual este apresentou projeçõesde crescimento do turismo doméstico e internacional no Brasil, bem como divulgou programas queoferecerão a professores e a mulheres descontos na rede hoteleira.– Afirma que o Ministro recebeu com simpatia sua sugestão de lançamento de programas de incentivo aoturismo voltados a idosos e a viagens de cunho religioso.– Manifesta satisfação com a reinauguração do Centro de Ensino Médio nº 10 (CEM 10) da Ceilândia eressalta que a obra de reconstrução da escola, fechada há mais de oito anos, é fruto de acordo com oSecretário de Economia do DF à época, André Clemente, firmado no âmbito de Comissão Geral da CLDFpromovida por seu gabinete.Deputado Gabriel Magno– Comunica que a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) publicou hoje cartilhapara orientar as escolas quanto à proibição do uso de celulares por estudantes, iniciativa com a qualconcorda, mas denuncia a ausência de investimentos para construção de instalações e compra deequipamentos destinados a atividades pedagógicas e de lazer.– Critica a SEEDF por ter entregue o CEM 10 à comunidade de Ceilândia sem quadra coberta, laboratórioe equipamentos adequados, o que, a seu ver, não proporciona condições mínimas para o exercício dotrabalho pedagógico.– Defende que é papel do Estado garantir segurança à população durante o Carnaval, cobra do PoderExecutivo que proporcione aos blocos de diversas regiões administrativas condições para exercerem suasatividades e salienta que a festa gera crescimento da atividade econômica do DF.Deputado Pastor Daniel de Castro– Anuncia a criação do programa Segunda-Feira nas Escolas com o Deputado Daniel de Castro, destinadoà fiscalização do emprego de recursos públicos destinados às escolas oriundos de emendas orçamentáriasde sua autoria.– Reporta-se à Festa do Espírito Santo, evento de grande proporção que será iniciado a partir deamanhã, durante o qual visitará 14 congressos promovidos pelas Igrejas Assembleia de Deus, Batista ePresbiteriana.– Pede ao Poder Executivo que crie política pública para destinar recursos públicos à realização deeventos evangélicos, argumentando que a laicidade do Estado não implica que este não tenha religião.Deputado Fábio Félix– Elenca ações que adotou em prol do Carnaval do DF, como garantir financiamento público para arealização dos festejos e solicitar ao DF Legal que seus agentes não impeçam os vendedores ambulantesde exercerem suas atividades durante este feriado.– Saúda os produtores e produtoras dos blocos de carnaval, sobretudo dos blocos da diversidade, eexpressa seu desejo de que a festa transcorra sem manifestações de machismo, racismo e LGBTfobia.Deputado Thiago Manzoni– Elogia o emprego do cartão destinado à gestão transparente de recursos do Programa deDescentralização Administrativa e Financeira (Cartão PDAF) pelas escolas públicas, mas pondera que oaplicativo criado para sua operacionalização restringe as possiblidades de negociação com fornecedoresque oferecem condições mais vantajosas para as escolas.– Manifesta-se contrariamente à tese de que é obrigação do Estado destinar recursos públicos para arealização de festividades do Carnaval, por julgar que eles devem ser empregados na melhoria daprestação de serviços públicos mais prioritários para a população, como os referentes às áreas deeducação e saúde.– Menciona pesquisas recentes que revelaram aumento do índice de desaprovação do Governo Lula paraníveis superiores a 50% em alguns estados, o que atribui à irresponsabilidade fiscal do governo, quecausou alta dos preços dos alimentos e criou dificuldades para o cidadão comum conseguir suprir suasnecessidades básicas.Deputado Eduardo Pedrosa– Comunica que a Secretária de Estado de Educação do DF vai editar portaria para a criação doObservatório Distrital de Inclusão Educacional, o qual promoverá a participação de entidades dasociedade civil na discussão de melhorias das políticas de educação inclusiva.– Lembra que várias leis referentes à educação inclusiva aprovadas por esta Casa não foramregulamentadas e que, portanto, não resultaram em medidas práticas que visem garantir a todos odireito de acesso à educação.Deputado Roosevelt– Menciona a cerimônia de posse dos Conselheiros de Segurança Rural de Taguatinga, de Ceilândia e daEstrutural, ocorrida hoje, durante a qual foi debatida a segurança pública nas áreas rurais e no DF.– Comenta a participação, no evento, do Secretário de Segurança, Sandro Avelar, que apresentou estudono qual se verificou a diminuição de todos os índices de criminalidade do DF em 2024, à exceção doíndice relativo a crimes de lesão corporal seguidos de morte, o qual teria aumentado, sobretudo, entre apopulação em situação de rua.– Opõe-se à decisão do Supremo Tribunal Federal que proíbe a abordagem de pessoas em situação derua e declara ser favorável à internação compulsória dessas pessoas em instituições de acolhimento nasquais sejam oferecidos a elas tratamento psicológico e capacitação, com o objetivo de reintegrá-las àsociedade.Deputada Paula Belmonte– Conclama as famílias do DF a adotar medidas de cuidado durante o Carnaval, a fim de evitar exposiçãoa riscos e crimes que possam ocorrer durante as festividades.– Chama a atenção da população para golpes dirigidos a idosos que são realizados por meio detelefonemas, da internet ou de aplicativos de mensagens.– Repudia o apoio de parte da sociedade brasileira a rapper preso recentemente, autor de álbum desucesso, que, a seu ver, faz apologia do consumo de drogas ilícitas e de ações criminosas cometidas porbandidos.3 COMUNICADOS DE PARLAMENTARESDeputado João Cardoso– Convida a comunidade católica a participar da 39ª edição do Rebanhão, evento religioso a ser realizadonos dias 2, 3 e 4 de março, na Arena BRB, durante o qual ocorrerão pregações, adorações, louvores,confissões e celebração da Santa Missa, e agradece ao GDF por adotar medidas que viabilizarão aexecução do evento.– Posiciona-se contra determinação da Secretaria de Transportes de que 100 Auditores Fiscais deAtividades Urbanas sejam designados para realizar fiscalização do comércio de ambulantes em terminaisrodoviários e metroviários do DF, por entender que os serviços prestados por eles devem se limitar a suasatribuições estabelecidas em lei.Deputado Max Maciel– Anuncia que o GDF publicou minuta do decreto que regulamenta o programa Vai de Graça, por meio doqual será implementada a tarifa zero no DF durante domingos e feriados, e informa que a Comissão deTransporte e Mobilidade Urbana – CTMU fez parte das negociações que resultaram na elaboração dodocumento.– Faz recomendações à população que participará dos festejos do Carnaval no DF referentes à adoção demedidas de saúde, como hidratação e uso do protetor solar, e de preservação dos equipamentospúblicos.– Informa que solicitou à Direção do Metrô que estenda o horário de funcionamento dos trens, nãosomente durante o Carnaval, mas também aos domingos, a fim de garantir aos trabalhadores o retorno asuas casas.– Informa que a CTMU produziu informativo com orientações para denúncia de assédio durante oCarnaval, o qual será distribuído nas principais estações do Metrô, bem como nos principais pontos eterminais de ônibus do DF.– Saúda a comunidade do Setor P Sul e do CEM 10 da Ceilândia por ter sido atendida sua antigademanda pela realização de obras destinadas a evitar alagamentos de casas situadas na região.– Ressalta a necessidade de o GDF retomar as obras do programa Drenar Ceilândia e pede aosDeputados Federais que apresentem propostas de emendas orçamentárias para destinar recursos aoreferido programa.Deputado Fábio Félix– Parabeniza o Governo Federal pelo recente lançamento do programa Pé-de-Meia, iniciativa que visacontribuir para a formação dos estudantes e reduzir a evasão escolar no ensino médio.Deputado Chico Vigilante– Compara preços de alguns produtos praticados durante o governo do Presidente Lula com preços maisaltos verificados durante o Governo de Bolsonaro, em resposta a declarações de analistas de mercado ede partidários do ex-presidente de que os valores dos produtos aumentaram durante a atual gestão.– Repudia manifestação do senador Marcos Do Val em defesa da invasão do Brasil por tropasamericanas, a qual, a seu ver, configura crime de lesa-pátria, passível de ser punido com cassação domandato parlamentar.4 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIAPresidente (Deputada Paula Belmonte)– Em atendimento a solicitação do deputado Pastor Daniel de Castro, pede um minuto de silêncio emhomenagem a Ana Rosa Rodolfo de Queiroz Brandão, assassinada hoje durante o período de trabalho.– Comunica que as sessões ordinárias dos dias 27 de fevereiro e 6 de março serão destinadas apenas adebates e que não serão distribuídas Ordens do Dia.5 ENCERRAMENTOPresidente (Deputada Paula Belmonte)– Declara encerrada a sessão.Observação: O relatório de presença encaminhado pela Secretaria Legislativa está anexo a esta ata.Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS E VALADARESChefe Substituto do Setor de Ata e SúmulaDocumento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS E VALADARES - Matr.24308, Chefe do Setor de Ata e Súmula - Substituto(a), em 27/02/2025, às 22:54, conforme Art. 22, doAto do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de14 de outubro de 2019.A autenticidade do documento pode ser conferida no site:http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0Código Verificador: 2028130 Código CRC: D01911F3.(cid:0)(cid:1)(cid:2)(cid:3)(cid:4)(cid:5)(cid:6)(cid:7)(cid:5)(cid:8)(cid:9)(cid:7)(cid:2)(cid:7)(cid:10)(cid:11)(cid:4)(cid:25)(cid:26)(cid:27)(cid:28)(cid:25)(cid:27)(cid:25)(cid:28)(cid:25)(cid:29)(cid:5)(cid:12)(cid:26)(cid:30)(cid:31) 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