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DCL n° 221, de 10 de outubro de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 3/2025
Extrato de Ratificação Inexigibilidade Licitação
Brasília, 09 de outubro de 2025.
Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do FASCAL, conforme competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.
Processo SEI n.º 00001-00042251/2025-08. Contratada: DOM ODONTOLOGIA LTDA, CNPJ: 24.344.585/0001-25 Objeto: prestação de serviços Odontológicos conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 2363641.
Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos processuais. Publique-se para as providências complementares.
GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Diretor do FASCAL
 | Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 09/10/2025, às 15:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 221, de 10 de outubro de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 4/2025
Extrato de Ratificação Inexigibilidade Licitação
Brasília, 09 de outubro de 2025.
Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do FASCAL, conforme competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.
Processo SEI n.º 00001-00041908/2025-10. Contratada: CENTROFISIO - CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA, CNPJ: 14.544.251/0001-41 Objeto: prestação de serviços de Fisioterapia conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 2360996
Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos processuais. Publique-se para as providências complementares.
GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Diretor do FASCAL
| Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 09/10/2025, às 15:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 221, de 10 de outubro de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 86/2025
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
TERCEIRA SECRETARIA
Diretoria Legislativa
Setor de Ata e Súmula
AATTAA DDEE SSEESSSSÃÃOO PPLLEENNÁÁRRIIAA
33ªª SSEESSSSÃÃOO LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDAA 99ªª LLEEGGIISSLLAATTUURRAA
AATTAA SSUUCCIINNTTAA DDAA 8866ªª ((OOCCTTOOGGÉÉSSIIMMAA SSEEXXTTAA))
SSEESSSSÃÃOO OORRDDIINNÁÁRRIIAA,,
EEMM 77 DDEE OOUUTTUUBBRROO DDEE 22002255
SSÚÚMMUULLAA
PPRREESSIIDDÊÊNNCCIIAA:: Deputados Wellington Luiz e Ricardo Vale
LLOOCCAALL:: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
IINNÍÍCCIIOO:: 15 horas e 6 minutos
TTÉÉRRMMIINNOO:: 16 horas e 3 minutos
Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
11 AABBEERRTTUURRAA
PPrreessiiddeennttee ((DDeeppuuttaaddoo WWeelllliinnggttoonn LLuuiizz))
– Declara aberta a sessão.
11..11 LLEEIITTUURRAA DDEE EEXXPPEEDDIIEENNTTEE
– O Deputado Wellington Luiz procede à leitura do expediente sobre a mesa.
22 CCOOMMUUNNIICCAADDOOSS DDEE LLÍÍDDEERREESS
DDeeppuuttaaddoo RRoooosseevveelltt
– Externa sua indignação com o caso de criança abusada sexualmente pelo professor em escola do
Itapoã.
– Requer prioridade para o projeto de lei de sua autoria e do Deputado Thiago Manzoni que
estabelece a obrigatoriedade de videomonitoramento nas escolas, a fim de proporcionar maior
segurança a todos.
DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee
– Discorre sobre as diretrizes do GDF relativas ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito
Federal – IPREV-DF e expressa preocupação com a situação dos aposentados e pensionistas.
– Avalia que a CLDF deve refletir sobre a sustentabilidade da previdência dos servidores e tratar
melhor os aposentados.
– Comunica que protocolou projeto de lei complementar para adiar o aumento das alíquotas de
contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas e pede apoio à proposição.
DDeeppuuttaaddoo PPeeppaa
– Reconhece ações do Governo do Distrito Federal, como o compromisso com obras de saneamento
em Planaltina, a sanção de projeto de lei de sua autoria para a modernização do transporte de táxi e a
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entrega de novos ônibus para a região norte.
– Destaca a necessidade de continuar buscando melhorias para as comunidades do DF e valoriza o
apoio do governador Ibaneis às demandas apresentadas pela base parlamentar.
DDeeppuuttaaddoo GGaabbrriieell MMaaggnnoo
– Critica a indiferença do governador aos servidores públicos e menciona que, apesar da previsão na
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, o GDF não apresentou cronograma para novas nomeações.
– Manifesta estranheza com a incoerência do GDF, que certifica a saúde financeira da cidade para
realizar obras, mas não para valorizar os servidores públicos.
– Ressalta que a pauta mais importante do momento é a proposta de reforma administrativa em
tramitação no Congresso Nacional, que terá efeitos nocivos ao serviço público do País se aprovada.
DDeeppuuttaaddoo RRooggéérriioo MMoorrrroo ddaa CCrruuzz
– Comenta os benefícios de infraestrutura alcançados para a região de São Sebastião e enfatiza seu
trabalho em prol da dignidade da população, com projetos que vão ao encontro das suas
necessidades primordiais.
33 CCOOMMUUNNIICCAADDOOSS DDEE PPAARRLLAAMMEENNTTAARREESS
DDeeppuuttaaddoo CChhiiccoo VViiggiillaannttee
– Anuncia a Semana do Idoso na Câmara Legislativa, com grande participação popular e oferta de
serviços essenciais em parceria com instituições como o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
– SENAC, o Serviço Social do Comércio – SESC, a Secretaria de Saúde, a Defensoria Pública e a Polícia
Civil, e reforça a importância de tratar os idosos com dignidade.
– Lembra que lei de sua autoria instituiu o passe gratuito para idosos no sistema de transporte público
e pede à Secretaria de Transportes que treine seus funcionários para tratar idosos com dignidade.
– Elogia a postura do Presidente Lula em conversa com o Presidente dos Estados Unidos, Donald
Trump, e enfatiza a importância da soberania nacional.
DDeeppuuttaaddoo FFáábbiioo FFéélliixx
– Demonstra preocupação com o Projeto de Emenda à Constituição que propõe a reforma
administrativa e denuncia que o objetivo da peça é retirar direitos dos servidores, como aumentar de
sobremaneira o estágio probatório e tornar subjetivos os critérios de avaliação.
– Defende a objetividade de critérios e a estabilidade como prerrogativas que garantem ao servidor
liberdade para agir conforme a lei, livre de pressão política.
44 RREETTIIFFIICCAAÇÇÕÕEESS
PPrreessiiddeennttee ((DDeeppuuttaaddoo WWeelllliinnggttoonn LLuuiizz))
– Lê nota técnica da CEOF que esclarece a alteração realizada na redação final do Projeto de Lei nº
1.921, de 2025, referente à desconsideração dos centavos nas emendas apresentadas, e informa que
foi encaminhado ofício aos parlamentares em resposta ao questionamento sobre a destinação de
crédito consignado à Secretaria de Esportes e Lazer para cobrir despesas com eventos.
55 EENNCCEERRRRAAMMEENNTTOO
PPrreessiiddeennttee ((DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee))
– Declara encerrada a sessão.
Observação: O relatório de presença, encaminhado pela Secretaria Legislativa, está anexo a esta ata.
Ata de Sessão Plenária 86ª Sessão Ordinária (2355478) SEI 00001-00041414/2025-27 / pg. 2
Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.
TTIIAAGGOO PPEERREEIIRRAA DDOOSS SSAANNTTOOSS
Chefe do Setor de Ata e Súmula
Documento assinado eletronicamente por TTIIAAGGOO PPEERREEIIRRAA DDOOSS SSAANNTTOOSS -- MMaattrr.. 2233005566, CChheeffee ddoo SSeettoorr ddee
AAttaa ee SSúúmmuullaa, em 08/10/2025, às 13:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22335555447788 Código CRC: DDDDAAAA11EE2244.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior 1, Sala TI.2 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9249
www.cl.df.gov.br - seas@cl.df.gov.br
00001-00041414/2025-27 2355478v2
Ata de Sessão Plenária 86ª Sessão Ordinária (2355478) SEI 00001-00041414/2025-27 / pg. 3
DCL n° 221, de 10 de outubro de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 86a/2025
Lista de Presença
07/10/2025 16:04:24
86ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Dia: 07/10/2025 15:00 Local: PLENÁRIO
Início:15:00 Término:16:03 Total Presentes: 16
Presentes
PEPA (PP) 10/7/25, 3:02PM Login Biometria
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) 10/7/25, 3:02PM Login Biometria
GABRIEL MAGNO (PT) 10/7/25, 3:02PM Login Biometria
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 10/7/25, 3:02PM Login Biometria
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 10/7/25, 3:04PM Login Biometria
WELLINGTON LUIZ (MDB) 10/7/25, 3:07PM Login Código
RICARDO VALE (PT) 10/7/25, 3:07PM Login Biometria
ROOSEVELT (PL) 10/7/25, 3:08PM Login Biometria
MAX MACIEL (PSOL) 10/7/25, 3:11PM Login Biometria
JOÃO CARDOSO (AVANTE) 10/7/25, 3:16PM Login Biometria
JAQUELINE SILVA (MDB) 10/7/25, 3:24PM Login Biometria
CHICO VIGILANTE (PT) 10/7/25, 3:41PM Login Biometria
FÁBIO FELIX (PSOL) 10/7/25, 3:43PM Login Biometria
PAULA BELMONTE (CIDADANIA) 10/7/25, 3:45PM Biometria
JORGE VIANNA (PSD) 10/7/25, 3:58PM Login Biometria
RECOMPOSIÇÃO DE QUÓRUM 10/7/25, 3:58PM
HERMETO (MDB) 10/7/25, 3:59PM Login Biometria
Ausências
DAYSE AMARILIO (PSB)
DOUTORA JANE (REPUBLICANOS)
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO)
IOLANDO (MDB)
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS)
THIAGO MANZONI (PL)
Justificativas
DANIEL DONIZET : Licenciado conforme AMD n° 201/2025.
ROBÉRIO NEGREIROS : Licenciado conforme o AMD nº 83/2025.
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