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DCL n° 117, de 09 de junho de 2025
Declarações de IRPF 1/2025
DCL n° 117, de 09 de junho de 2025
Avisos - Licitações 1/2025
Aviso de Licita��o
Bras�lia, 05 de junho de 2025.
C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ABERTURA DE LICITA��O
PREG�O ELETR�NICO N� 90010/2025 - SRP
Processo n� 00001-00003135/2025-65. Objeto: Contrata��o de empresa especializada para presta��o de servi�o de ORNAMENTA��O, pelo sistema de registro de pre�os, para fornecimento de arranjos de flores e itens de decora��o correlatos, por ocasi�o de eventos institucionais, cerim�nias oficiais realizadas pela C�mara Legislativa do Distrito Federal e representa��o do Poder Legislativo em solenidade de sepultamento, de acordo com as especifica��es e as exig�ncias constantes no Termo de Refer�ncia � Anexo I do Edital. Valor estimado: R$ 325.922,75. Data/hora da Sess�o P�blica: 25/06/2025, �s 09:30h. Local: Internet, no endere�o www.gov.br/compras. Crit�rio de Julgamento: menor pre�o. O edital encontra-se nos endere�os: www.gov.br/compras (UASG 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informa��es: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.
MARCELO PEREIRA DA CUNHA
Pregoeiro
 | Documento assinado eletronicamente por MARCELO PEREIRA DA CUNHA - Matr. 12034, Membro-Titular da Comiss�o Permanente de Contrata��o, em 05/06/2025, �s 11:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 117, de 09 de junho de 2025
Avisos - Contratos 1/2025
Aviso de Penalidade
Bras�lia, 05 de junho de 2025.
AVISO DE APLICA��O DE PENALIDADE
Processo 00001-00017042/2023-56. O ORDENADOR DE DESPESAS DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui��o que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do art. 1�, do Ato do Presidente n� 12, de 2025, publicado no DCL n� 7, de 8/01/2025, considerando o disposto art. 4�, I, do AMD n� 92, de 2024, com fundamento no art. 18, I, do citado AMD, e no art. 156, I, da Lei Federal n� 14.133/2021, RESOLVE aplicar a penalidade de ADVERT�NCIA � empresa SIMPRESS COM�RCIO LOCA��O E SERVI�OS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n� 07.432.517/0001-07, com base na cl�usula d�cima primeira, item 11.13, do Contrato - PG n� 9/2024-NPLC, em raz�o do descumprimento aos itens 8.2.21 e 8.2.22 do Termo de Refer�ncia - Anexo I do Edital do Preg�o Eletr�nico n� 90002/2024-CLDF, de modo a caracterizar inexecu��o parcial do contrato. JO�O MONTEIRO NETO - Ordenador de Despesas da C�mara Legislativa do Distrito Federal.
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 05/06/2025, �s 17:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 118, de 10 de junho de 2025
Prazos para Emendas 1/2025
Várias. Comissões
Prazo de Emendas
EMENDAS DE M�RITO
PROJETO DE LEI n� 1.768/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROB�RIO NEGREIROS, que Disp�e sobre a aplica��o do s�mbolo mundial de conscientiza��o do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos uniformes escolares dos estudantes diagnosticados com TEA, matriculados nas redes p�blicas de ensino do Distrito Federal e d� outras provid�ncias.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 04/06/2025 �ltimo Dia: 10/06/2025
PROJETO DE LEI n� 1.772/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Inclui o Anivers�rio da Ponte Alta Norte, localizada na Regi�o Administrativa do Gama, no Calend�rio Oficial de Eventos do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 09/06/2025 �ltimo Dia: 13/06/2025
PROJETO DE LEI n� 1.774/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Disp�e sobre a autoriza��o para que professores da rede p�blica do Distrito Federal possam produzir conte�dos educacionais em v�deo, �udio ou imagem nas salas de aula em que estejam lecionando, e d� outras provid�ncias.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 09/06/2025 �ltimo Dia: 13/06/2025
PROJETO DE LEI n� 1.775/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DAYSE AMAR�LIO, que altera a Lei n� 3.976, de 29 de mar�o de 2007, para incluir obrigatoriedade de oferta de alimenta��o adequada a pessoas com doen�a cel�aca e dermatite herpetiforme nos hospitais p�blicos e privados do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 09/06/2025 �ltimo Dia: 13/06/2025
PROJETO DE LEI n� 1.776/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Disp�e sobre o afastamento de professores que praticam a doutrina��o pol�tica e ideol�gica em sala de aula, veiculam conte�dos e/ou realizam atividades que possam estar em conflito com as convic��es religiosas ou morais dos pais ou respons�veis pelos estudantes.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 09/06/2025 �ltimo Dia: 13/06/2025
PROJETO DE LEI n� 1.777/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Veda ao agente p�blico o acesso a apostas, cassinos e quaisquer tipos de jogos de azar online em equipamentos pertencentes ao patrim�nio p�blico e nas depend�ncias de �rg�os p�blicos no �mbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 09/06/2025 �ltimo Dia: 13/06/2025
PROJETO DE LEI n� 1.778/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Institui o dia 15 de Setembro como o Dia da Mem�ria dos Policiais, e d� outras provid�ncias.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 09/06/2025 �ltimo Dia: 13/06/2025
PROJETO DE LEI n� 1.779/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROG�RIO MORRO DA CRUZ, que Disp�e sobre a inclus�o de mensagem informativa sobre doa��es dedut�veis do imposto de renda nas declara��es de rendimentos emitidas pela administra��o p�blica do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 09/06/2025 �ltimo Dia: 13/06/2025
PROJETO DE LEI n� 1.780/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei n� 5.005, de 21 de dezembro de 2012, que "instituiu as condi��es e os procedimentos de apura��o do Imposto sobre Opera��es relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o - ICMS aos contribuintes industriais, atacadistas ou distribuidores".
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 09/06/2025 �ltimo Dia: 13/06/2025
PROJETO DE LEI n� 1.782/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI, que Altera a Lei n� 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que �Disp�e sobre os benef�cios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Ve�culos Automotores - IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmiss�o Causa Mortis e Doa��o de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, do Imposto sobre a Transmiss�o Inter Vivos de Bens Im�veis e de Direitos a eles Relativos - ITBI e da Taxa de Limpeza P�blica - TLP.�
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 10/06/2025 �ltimo Dia: 16/06/2025
EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE
PROJETO DE LEI n� 1.518/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s CHICO VIGILANTE, que Estabelece o Programa de Est�gio de Viv�ncia Interdisciplinar Agroecol�gica em Assentamentos da Reforma Agr�ria e �reas de produ��o de Agricultura Familiar no �mbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 06/06/2025 �ltimo Dia: 12/06/2025
PROJETO DE LEI n� 1.592/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Institui as Diretrizes para o Programa Agr�rio do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 05/06/2025 �ltimo Dia: 11/06/2025
NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresenta��o de emendas junto �s comiss�es � de 5 dias �teis.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio �s Comiss�es Permanentes
RAYANNE RAMOS DA SILVA
Chefe Substituta do SACP
| Documento assinado eletronicamente por RAYANNE RAMOS DA SILVA - Matr. 23018, Chefe do Setor de Apoio �s Comiss�es Permanentes - Substituto(a), em 09/06/2025, �s 17:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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