PORTARIA-DGP Nº 235, DE 12 DE JUNHO DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo § 1º do art. 4º do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009;

tendo em vista o disposto no art. 20, inciso III, da Lei distrital nº 4.342/2009; e ainda o que consta no

Processo nº 00001-00022939/2025-63, RESOLVE:

AUTORIZAR a lotação provisória no Gabinete da Segunda Vice-Presidência da servidora

TANIA PAULA SANT´ANA, matrícula nº 16.832, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-

Legislativo, categoria Economista, com lotação de origem na Assessoria de Governança Legislativa e

Gestão Estratégica.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 12/06/2025, às 11:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2194249 Código CRC: 3D51CA1A.

Portaria do Secretário-Geral Nº 162, de 10 DE Junho DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR Comissão de Fiscalização do Contrato-PG nº 21/2025-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa CAMOA SERVIÇOS TELECOM LTDA, CNPJ nº 28.097.989/0001-12, cujo objeto é a contratação de empresa prestadora de serviço de comunicação de dados para codificação e decodificação em protocolo SRT, mediante locação de equipamento e entrega de sinal audiovisual codificado via link dedicado e redundante de, no mínimo, 50mbps, a ser fornecido pela contratada, da TV Câmara Distrital para a sede técnica da operadora Sky Serviços de Banda Larga LTDA, permitindo a retransmissão aos assinantes. Processo nº 00001-00024813/2024-42.

Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 10/06/2025, às 16:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2188470 Código CRC: 093BA8FE.

Portaria do Secretário-Geral Nº 164, de 11 DE JUNHO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR Equipe de Planejamento da Contratação de Solução de Tecnologia integrada, em infraestrutura SaaS, para Automação de Processos de Negócios com serviços especializados de implantação, suporte e sustentação tecnológica, com execução continuada e sob demanda, visando atender às necessidades da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF.

Art. 2º A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria será composta pelo seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 12/06/2025, às 18:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2193572 Código CRC: 512B1734.

Portaria do Secretário-Geral Nº 165, de 11 DE JUNHO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1º ALTERAR a Equipe de Planejamento, anteriormente designada pela Portaria do Secretário-Geral nº 130, de 06/05/2025, da contratação de link redundante para internet da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em conformidade ao Art. 10º, inc. III do AMD nº 71/2023. Processo nº 00001-00000320/2025-06.

Art. 2º A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria será composta pelo seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 12/06/2025, às 18:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2193703 Código CRC: B692CA39.