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DCL n° 186, de 01 de setembro de 2025
Resultado de Pautas 10/2025
Comissões Parlamentares de Inquérito
Resultado de Pauta - CPI-RIO MELCHIOR
DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Realizada no plenário da CLDF em 28/08/2025, às 10h33m, com a presença dos (as) Srs(as) Deputados(as): Paula Belmonte, Presidente; Gabriel Magno; e Iolando, Relator.
I – Comunicados
1. Da Presidência
Foi informado que a Visita Técnica à Comunidade Cerâmica estava agendada para o dia 6 de setembro, sábado. A Comunidade está localizada na Rodovia VC-311, Chácara Girassol, s/n lote 04, Sol Nascente/Por do Sol - DF. O deslocamento até o local pode ser realizado à conveniência dos visitantes. A Secretaria da CPI solicitou ao Setor de Transporte desta Casa o fornecimento de transporte para quinze pessoas. Caso alguém queira se utilizar desse serviço, deverá entrar em contato com a Secretaria da CPI.
Foi informado que a caixa d'água da Comunidade da Cerâmica será abastecida semanalmente pela CASEB a partir da semana que vem.
II – Matérias para discussão e votação:
1. Requerimento nº 77/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a realização de Visita Técnica ao Centro de Tratamento de Resíduos do Rio de Janeiro (CTR-Rio).
Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.
2. Requerimento nº 78/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer informações ao Abatedouro Seara Alimentos, a fim de melhor elucidar os fatos relativos à situação do Rio.
Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.
3. (Extrapauta) Requerimento nº 79/2025 (SEI), de autoria do Deputado Iolando, que Requer a realização de Visitas Técnicas para conhecimento das melhores práticas internacionais de gestão de resíduos sólidos e de tratamento de efluentes.
Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.
III – Oitivas:
1. Doutora Alba Evangelista Ramos (Requerimento 62/2025)
Resultado: Oitiva realizada.
2. Professor Dr. Sérgio Koide (Requerimento 25/2025)
Resultado: Oitiva realizada.
3. Professor Dr. Henrique Lhacer Roig (Requerimento 61/2025)
Resultado: Oitiva realizada.
Brasília, [data de assinatura no SEI]
giancarlo chelottI
Secretário da CPI do Rio Melchior
 | Documento assinado eletronicamente por GIANCARLO BRUGNARA CHELOTTI - Matr. 23756, Secretário(a) de CPI, em 29/08/2025, às 13:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 186, de 01 de setembro de 2025
Atos 157/2025
Mesa Diretora
Ato da Mesa Diretora Nº 157, DE 2025
Aprova o Portfólio de Projetos Estratégicos da Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF, biênio 2025-2026, e altera o Ato da Mesa Diretora nº 146/2022, que aprova o Planejamento Estratégico Institucional – PEI da Câmara Legislativa do Distrito Federal para o período de 2023 a 2030.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando as razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00022160/2025-48, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Portfólio de Projetos Estratégicos da CLDF, biênio 2025-2026, nos termos do Anexo I deste Ato.
Art. 2º O Ato da Mesa Diretora nº 146, de 2022, passa a vigorar acrescido das ações estratégicas:
1.3.12 Elaborar Manual para avaliação de políticas públicas;
9.1.5 Integrar, organizar, normatizar e sistematizar os processos de gerenciamento da agenda de eventos da CLDF;
10.1.5 Criar calendário anual de eventos em homenagem aos servidores;
11.3.12 Realizar diagnóstico de Qualidade de Vida no Trabalho.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 26 de agosto de 2025.
| |||||||||||||||
ANEXO I
|
| Projeto | Unidade | Status | Processo SEI |
| 1 | Manual de acompanhamento de políticas públicas no âmbito da CONOFIS | Conofis | Novo projeto prospectado | 00001-00015081/2025-81 |
| 2 | Aperfeiçoamento da segurança pessoal e predial da CLDF | DIPOL | Novo projeto prospectado | 00001-00015101/2025-13 |
| 3 | Gestão por Competências da CLDF | DGP | Novo projeto prospectado | 00001-00015104/2025-57 |
| 4 | Aprimoramento dos Programas de QVT e Promoção à Saúde | DGP | Novo projeto prospectado | 00001-00015106/2025-46 |
| 5 | Economia, Estado e Orçamento Público: um guia para a população do Distrito Federal | SEORC | Novo projeto prospectado | 00001-00019380/2025-94 |
| 6 | Sistema de Gerenciamento de Eventos da CLDF | DILEGIS | Novo projeto prospectado | 00001-00018086/2025-65 |
| 7 | Governança CLDF: Sistema Tecnológico Único de Gestão de Estratégia, Portfólios, Projetos, Processos e Riscos | DMI | Novo projeto prospectado | 00001-00033347/2025-77 |
| 8 | Modernização da Infraestrutura Tecnológica da CLDF | DMI | Novo projeto prospectado | 00001-00033343/2025-99 |
| 9 | Indexação e análise das notas taquigráficas | DILEGIS | Continuado | 00001-00045845/2023-09 |
| 10 | Modernização dos Recursos Audiovisuais da CLDF | DILEGIS | Continuado | 00001-00046100/2023-59 |
| 11 | Sistematização das práticas de difusão e compartilhamento de conhecimento | DILEGIS | Continuado | 00001-00046151/2023-81 |
| 12 | Programa de compras – material permanente e de consumo | DAF | Continuado | 00001-00041052/2023-11 |
| 13 | Ampliação da Usina Fotovoltaica | DAF | Continuado | 00001-00042928/2023-38 |
| 14 | Carta de Serviços da CLDF | Ouvidoria | Continuado | 00001-00045325/2023-98 |
| 15 | Implantar processos internos para buscar a "garantia" de qualidade da Audit | Auditoria | Continuado | 00001-00042530/2023-00 |
| 16 | Câmara Legislativa e Cidadania | Elegis | Continuado | 00001-00042135/2023-19 |
| Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 26/08/2025, às 16:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 26/08/2025, às 17:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 26/08/2025, às 19:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/08/2025, às 09:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/08/2025, às 10:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 29/08/2025, às 14:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 29/08/2025, às 15:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 186, de 01 de setembro de 2025
Prazos para Emendas 1/2025
Várias. Comissões
Prazo de Emendas
EMENDAS DE MÉRITO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 55/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Altera a Lei Complementar nº 1.027, de 28 de novembro 2023, que “Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Distrito Federal e dá outras providências”.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 28/08/2025 Último Dia: 03/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.787/2025, de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, que "institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - Terracap e dá outras providências" e dá outras providências.
REABERTURA DE PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 29/08/2025 Último Dia: 04/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.886/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Altera a Lei nº 4.326, de 22 de maio de 2009, que Assegura a participação de artistas locais em eventos artísticos e culturais promovidos ou patrocinados por órgãos e entidades integrantes da Administração Direta ou Indireta do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 26/08/2025 Último Dia: 01/09/2025
EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 71/2025 do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS MACHADO, que Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 28/08/2025 Último Dia: 03/09/2025
PROJETO DE LEI nº 3.014/2022, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS MACHADO, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de que hospitais da rede pública e privada de saúde do Distrito Federal, forneçam por escrito a informação sobre a realização de implante metálico às pessoas nesta condição.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 28/08/2025 Último Dia: 03/09/2025
PROJETO DE LEI nº 283/2023, do Sr Deputado Pepa, que Estabelece diretrizes para políticas de valorização dos agentes terceirizados de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação de áreas públicas no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 28/08/2025 Último Dia: 03/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.034/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Altera a Lei nº 5.165, de 4 de setembro de 2013.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 29/08/2025 Último Dia: 04/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.102/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Altera a Lei nº 6.316, de 04 e julho de 2019, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura e dá outras providências”, para incluir direito à informação nos casos de suspensão, exclusão e rescisão unilateral dos usuários.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 29/08/2025 Último Dia: 04/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.536/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Institui a campanha de conscientização acerca do Vírus Sincicial Respiratório - VSR no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 29/08/2025 Último Dia: 04/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.655/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia dos Cuidados Paliativos.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 29/08/2025 Último Dia: 04/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.845/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 5.005, de 21 de dezembro de 2012, que "instituiu as condições e os procedimentos de apuração do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS aos contribuintes industriais, atacadistas ou distribuidores".
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 29/08/2025 Último Dia: 04/09/2025
NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às comissões é de 5 dias úteis.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA
Chefe do SACP
| Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 29/08/2025, às 18:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 186, de 01 de setembro de 2025
Pautas 2a/2025
CFGTC
Anexo
Brasília, 27 de agosto de 2025.
ANEXO
PAUTA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
| ITEM | DOCUMENTO | EXPEDIENTE/Nº | ENTIDADE/ÓRGÃO/ RESPONSÁVEL | ASSUNTO | PROCESSO SEI |
| 1. | OFÍCIO | Ofício Nº 524/2025 - SEE/GAB/ARI (SEI 2258066), resposta da SEE ao Ofício n° 219/2024-CFGTC (SEI 1941592 ) | Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal | Providência da SEE quanto ao Diagnóstico do Programa de Alimentação Escolar do Distrito Federal (PAE-DF) | |
| 2. | OFÍCIO | Ofício Nº 1269/2025 - CGDF (SEI 2250278) resposta da CGDF ao RELATÓRIO DE AÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE N° 01/2023 | Controladoria-Geral do Distrito Federal | Providências adotadas no âmbito da CGDF em resposta ao relatório da CFGTC, que avaliou o cenário de prestação de serviços públicos, em meio digital, por parte do Governo do Distrito Federal - GDF, bem como a aplicação do Decreto nº 40.253/2019 e a respectiva Estratégia de Governança Digital do Distrito Federal | |
| 3. | DECISÃO | Decisão TCDF 2516/2025 | TCDF | Registro de preços para eventual contratação de serviços de preparo, fornecimento, transporte e distribuição de kits lanche, sob demanda, para atender os alunos participantes em cursos de qualificação profissional | |
| 4. | OFÍCIO | OFÍCIO Nº 305/2025/COFAF-SENASP/CGTF-SENASP/DGFNSP/SENASP/MJ | Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública | Transferência da primeira parcela do repasse obrigatório do Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP | |
| 5. | DECISÃO | Decisão TCDF 1805/2024 | TCDF | Representação nº 66/2024 – G2P, da Procuradora do MP junto ao TCDF, em virtude de possível irregularidade no pagamento de auxílio transporte no âmbito da SES/DF | |
| 6. | DECISÃO | Decisão TCDF 1805/2025 | TCDF | Representação nº 66/2024 – G2P, da Procuradora do MP junto ao TCDF, em virtude de possível irregularidade no pagamento de auxílio transporte no âmbito da SES/DF | |
| 7. | DECISÃO | DECISÃO Nº 42/2025 | TCDF | RELATÓRIO ATIVIDADES TCDF (1º Trimestre 2025) | |
| 8. | MEMORANDO | Memorando Nº 28/2025-CFGTC | CFGTC | Comunicados de celebração de convênios pelo GDF, assim como liberações de recursos federais ao Distrito Federal. Novo Regimento não mais prevê a atribuição desta Comissão deliberar sobre comunicação de convênios e liberação de recursos federais. Desta forma, como proceder quanto à tramitação de tais comunicados na Casa, de modo a ajustá-los e aos normativos vigentes. | |
| 9. | OFÍCIO | Ofício nº 1585/2025- SEDUH/GAB | SEDUH | PDOT - PROPOSTAS SEDUH | |
| 10. | OFÍCIO | Ofício Nº 571/2025 - SEMOB/GAB | SEMOB | Levantamento de dados do STPC/DF referente a janeiro de 2025. | |
| 11. | OFÍCIO | Ofício nº 1297/2025-GP | TCDF | Decisão nº 480/2025 - Iges-DF Que trata de inspeção realizada no âmbito do IGESDF, para avaliar a realização de despesas insuficientemente detalhadas, com possível impacto no valor repassado pelo Poder Público | |
| 12. | DECISÃO | DECISÃO Nº 12/2025 | TCDF | Relatório de Atividades – 4º trimestre/2024 e Relatório Anual de Atividades – Exercício de 2024 | |
| 13. | OFÍCIO | Ofício Nº 309/2025 - SEDET/GAB (SEI 2008768) | SEDET | Relatório Semestral de Atestados de Implantação Definitivos - AID's e Declarações de Cumprimento de Metas- DCM's emitidos em 2024 (PRO-DF II - Lei 3.266, 2003) | |
| 14. | OFÍCIO | Ofício Nº 138/2025 - CODHAB/PRESI (SEI 2001276) | CODHAB | Declaração elegibilidade CODAHB | |
| 15. | DECISÃO | DECISÃO Nº 3163/2024 | TCDF | Pregão eletrônico registro de preços DER/DF (registro de preços para aquisição de Brita Graduada Simples e Pedra Rachão) | |
| 16. | OFÍCIO | Ofício Nº 127/2025 - SEMOB/GA | SEMOB | Levantamento de dados do STPC/DF, referente a dezembro de 2024 | |
| 17. | Ofício Nº 3/2025 - DER-DF/PRESI/COPLAN/GECPA | Contrato de Repasse nº 948166/2023 | Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER | Comunica formalização do Contrato de Repasse nº 948166/2023, referente a implantação de passarelas de estrutura mista nas rodovias do sistema rodoviário do Distrito Federal – SRDF Valor repassado: R$ 8.161.993,06 (oito milhões, cento e sessenta e um mil novecentos e noventa e três reais e seis centavos), tendo o DER/DF afirmado que conta com as condições orçamentárias para arcar com as despesas e meios que garantam o pleno funcionamento do objeto do Contrato de Repasse, incluindo sua operação e manutenção | DOC 2000632 |
| 18. | Ofício Nº 2/2025 - DER-DF/PRESI/COPLAN/GECPA | Contrato de Repasse nº 955335/2023 | Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER | Comunica formalização do Contrato de Repasse nº 955335/2023, referente a Restauração e reconstrução de pavimento na DF001. Valor repassado: R$ 4.285.806,18 (quatro milhões, duzentos e oitenta e cinco mil oitocentos e seis reais e dezoito centavos), ), tendo o DER/DF afirmado que conta com as condições orçamentárias para arcar com as despesas e meios que garantam o pleno funcionamento do objeto do Contrato de Repasse, incluindo sua operação e manutenção | DOC 2012744 |
| 19. | Ofício Nº 4/2025 - DER-DF/PRESI/COPLAN/GECPA | Contrato de Repasse nº 953859/2023 | Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER | Comunica formalização do Contrato de Repasse nº 953859/2023, referente a restauração e reconstrução de pavimento Valor repassado: R$ 2.875.950,42 (dois milhões, oitocentos e setenta e cinco mil novecentos e cinquenta reais e quarenta e dois centavos), tendo o DER/DF afirmado que conta com as condições orçamentárias para arcar com as despesas e meios que garantam o pleno funcionamento do objeto do Contrato de Repasse, incluindo sua operação e manutenção | DOC 2012748 |
| 20. | Ofício Nº 8/2025 - DER-DF/PRESI/COPLAN/GECPA | Contrato de Repasse nº 943681/2023 | Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER | Comunica formalização do Contrato de Repasse nº 943681/2023), referente a implantação de passarelas de estrutura mista nas rodovias do sistema rodoviário do Distrito Federal – SRDF Valor repassado: R$ 12.203.441,80 (doze milhões, duzentos e três mil quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta centavos), tendo o DER/DF afirmado que conta com as condições orçamentárias para arcar com as despesas e meios que garantam o pleno funcionamento do objeto do Contrato de Repasse, incluindo sua operação e manutenção | DOC 2032134 |
| 21. | Ofício Nº 11/2025 - DER-DF/PRESI/COPLAN/GECPA | Contrato de Repasse nº 955578/2023 | Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER | Comunica formalização do Contrato de Repasse nº 955578/2023, referente a restauração e reconstrução de pavimento Valor repassado: R$ 6.959.444,73 (seis milhões, novecentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e setenta e três centavos), tendo o DER/DF afirmado que conta com as condições orçamentárias para arcar com as despesas e meios que garantam o pleno funcionamento do objeto do Contrato de Repasse, incluindo sua operação e manutenção | DOC 2060296 |
| 22. | Ofício Nº 673/2025 - SEL/GAB/ASSES | Convênio 916319/2021 SEL/MINISTÉRIO DA CIDADANIA | Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal | Informa celebração de Convênio nº 916319/2021 SEL/MINISTÉRIO DA CIDADANIA, referente a Construção do Complexo de Esporte no Distrito Federal - Sobradinho 2 (CIE). Valor Total: R$ 7.565.101,20 , sendo R$ 4.775.000,00 do Ministério da Cidadania e R$ 2.790.101,20, a título de contrapartida financeira da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal Prazo de vigência: 10 anos a partir de 31/12/2021 | DOC 2088549 |
| 23. | Ofício Nº 730/2025 - SEL/GAB/ASSES | Convênio nº 915341/2021/SEL/MINISTÉRIO | Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal | Informa celebração de Convênio nº 915341/2021, firmado entre o Ministério e a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, com o objetivo de Construção do Campo Sintético na Região Administrativa do Riacho Fundo II. Valor Total: R$1.939.581,26, sendo R$ 955.000,00 do Ministério e R$ 984.581,26 a título de contrapartida financeira da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal Prazo de vigência: 48 meses a partir de 03/01/2022. | 00220-00003232/2025-19 DOC 2102540 |
| 24. | CE GIGOV/BR 2502/2024 | Contrato de Repasse nº 936390/2022 | CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DF | Comunica formalização do Contrato de Repasse nº 936390/2022, que tem por objeto construção do 42º gbm, no sol nascente. Valor do repasse: R$ 382.000,00 (trezentos e oitenta e dois mil reais) | DOC 1975000 |
| 25. | OFÍCIO Nº 2/2025/DICAP-SENAPPEN/SENAPPEN/MJ | CONVÊNIO Nº 971512/2024 SENAPPEN/MJSP | Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal | Informa celebração de Convênio nº 971512/2024, firmado entre Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, com a finalidade de Contratação e/ou Ampliação do quadro de profissionais das Centrais Integradas de Alternativas Penais. Valor Total: R$ 1.500.000,00, sendo R$ 1.470.000,00 do Ministério da Justiça e Segurança Pública e R$ 30.000,00 a título de contrapartida financeira da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal | DOC 1975585 |
| 26. | OFÍCIO Nº 6/2025/DICAP-SENAPPEN/SENAPPEN/MJ | CONVÊNIO Nº 971534/2024 | Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal | Informa celebração de Convênio nº971534/2024, firmado entre Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, com a finalidade de realizar a Implementação de equipes multidisciplinares, compostas por profissionais das áreas de psicologia, assistência social e direito, para garantir o acompanhamento eficiente das pessoas monitoradas eletronicamente. Valor Total: R$ 2.000.000,00, sendo R$ 1.960.000,000 do Ministério da Justiça e Segurança Pública e R$ 40.000,00 a título de contrapartida financeira da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal. | DOC 1975625 |
| 27. | CE GIGOV/BR 0044/2025 | Contrato de Repasse nº 1099793-40/2024 | SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL | Comunica formalização do Contrato de Repasse nº 1099793-40/2024, que tem por finalidade “implantação de espaço para lazer urbano no distrito federal.” Valor Repassado: R$ 2.391.283,00, tendo a Secretaria De Estado De Obras E Infraestrutura Do Distrito Federal se comprometido a aportar, a título de contrapartida, a quantia de R$ 2.394,00. Vigência do Contrato: até 30/12/2028. | DOC 1980454 |
| 28. | CE GIGOV/BR 0045/2025 | Contrato de Repasse nº 1099630-05/2024 | Secretaria De Estado De Obras E Infraestrutura Do Distrito Federal | Comunica formalização do Contrato de Repasse nº 1099630-05/2024, que tem por finalidade “construção do espaço esportivo comunitário em Brasília/DF”. Valor Repassado: R$ 1.462.500,00, tendo a Secretaria De Estado De Obras E Infraestrutura Do Distrito Federal se comprometido a aportar, a título de contrapartida, a quantia de R$ 00,00. Vigência do Contrato: até 30/12/2027. | DOC 1980459 |
| 29. | CE GIGOV/BR 0046/2025 | Contrato de Repasse nº 1099738-93/2024 | Fundo de Saúde do Distrito Federal | Comunica formalização do Contrato de Repasse nº 1099738-93/2024 - 970890, que tem por finalidade reforma de unidade de atenção especializada em saúde no Distrito Federal. Valor Repassado: 4.787.260,00, tendo o Fundo de Saúde do Distrito Federal se comprometido a aportar, a título de contrapartida, a quantia de R$ 4.042.584,00. Vigência do Contrato: até 31/12/2028. | DOC 1980512 |
| 30. | OFÍCIO nº 1960/2025/CGSAB/DCTI | Convênio CNPq/FAPDF nº 968033/2024 | FAPDF | Informa celebração de Convênio CNPq/FAPDF nº 968033/2024, que tem por finalidade de "Implantar o Programa Pesquisa para o SUS: gestão compartilhada em saúde (PPSUS), 8ª Edição, do Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde – Decit/SECTICS/MS, no Distrito Federal" Valor total: R$ 7.500.000,00, sendo: R$ 5.000.000,00 sob responsabilidade do CNPq e R$ 2.500.000,00 a cargo da FAPDF. | DOC 1992951 |
| 31. | CE GIGOV/BR 152/2025 | Contrato de Repasse OGU MS nº 863483/2017 | Fundo de Saúde do Distrito Federal | Comunica formalização do Contrato de Repasse OGU MS 863483/2017, cuja finalidade é reforma de unidade de atenção especializada em saúde. Valor Repassado: e R$ 380.000,00 | DOC 1998457 |
| 32. | CE GIGOVBR 0179/2024 | Contrato de Repasse nº 0394.629-04 | Governo do Distrito Federal | Comunica formalização do Contrato de Repasse 0394.629-04, cujo objeto é Pró-Transporte - Setor Público Projeto Eixo Oeste Valor do Repasse: R$ 8.756.452,86 | DOC 2002631 |
| 33. | CE GIGOVBR 0179/2024 | Contrato de Repasse nº 0399.836-22 | Governo do Distrito Federal | Comunica formalização do Contrato de Repasse 0399.836-22, cujo objeto é Pavimentação e Qualificação das vias do Bairro Vicente Pires Valor do Repasse: R$ 2.246.300,56 | DOC 2002631 |
| 34. | CE GIGOVBR 0179/2024 | Contrato de Repasse nº 0399.840-83 | Governo do Distrito Federal | Comunica formalização do Contrato de Repasse 0399.840-83, cujo objeto é Pavimentação e Qualificação das vias do Bairro Arniqueira Valor do Repasse: R$ 1.908.985,09 | DOC 2002631 |
| 35. | CE GIGOVBR 0180/2024 | Contrato de Repasse nº 0262.225-34 | Governo do Distrito Federal | Comunica formalização do Contrato de Repasse 0262.225-34, cujo objeto é Urbanização e Regularização do Sol Nascente Valores do Repasse: R$ 1.371.122,36 e R$ 1.222.295,10 | DOC 2002644 |
| 36. | CE GIGOVBR 0180/2024 | Contrato de Repasse nº 0394.629-04 | Governo do Distrito Federal | Comunica formalização do Contrato de Repasse 0262.225-34, cujo objeto é Pró-Transporte - Setor Público Projeto Eixo Oeste Valores do Repasse: R$ 8.296.044,66 | DOC 2002644 |
| 37. | CE 0321/2025/GIGOVBR | Contrato de Repasse nº 903639/2020 | Companhia De Desenvolvimento Habitacional Do Df - CODHAB | Comunica que o Contrato de Repasse nº 903639/2020, cujo objetivo é atender às famílias de baixa renda residentes na localidade do Sol Nascente-Trecho I, com intervenções de requalificação, reformas ou melhorias das suas unidades habitacionais, foi extinto por expiração do prazo de vigência | DOC 2044480 |
| 38. | CE GIGOVBR 0359/2025 | Contrato de Repasse nº 0399.836-22 | Governo do Distrito Federal | Comunica formalização do Contrato de Repasse nº 0399.836-22, cujo objetivo é Pavimentação e Qualificação das vias do Bairro Vicente Pires Valor do Repasse: R$ 342.022,42 | DOC 2050222 |
| 39. | CE GIGOVBR 0359/2025 | Contrato de Repasse nº 0399.840-83 | Governo do Distrito Federal | Comunica formalização do Contrato de Repasse nº 0399.840-83, cujo objetivo é Pavimentação e Qualificação das vias do Bairro Vicente Pires Valor do Repasse: R$ 101.791,22 | DOC 2050222 |
| 40. | CE 0435/2025/GIGOVBR | Contrato de Repasse nº 954016/2023 | Departamento De Estradas De Rodagem Do Distrito Federal | Comunica que o Contrato de Repasse nº 954016/2023, foi extinto por expiração do prazo de vigência | DOC 2070828 |
| 41. | CE GIGOVBR 0567/2025 | Contrato de Repasse nº 0262.225-34 | Governo do Distrito Federal | Comunica formalização do Contrato de Repasse 0262.225-34, cujo objeto é Urbanização e Regularização do Sol Nascente Valor do Repasse: R$ 4.037.925,26 |
DOC 2100725 |
| 42. | CE GIGOVBR 0567/2025 | Contrato de Repasse nº 0394.629-04 | Governo do Distrito Federal | Comunica formalização do Contrato de Repasse 0262.225-34, cujo objeto é Pró-Transporte - Setor Público Projeto Eixo Oeste Valores do Repasse: R$ 8.499.521,29 | DOC 2100725 |
| 43. | CE GIGOV/BR 570/2025 | Contrato de Repasse nº 840756/2016 | Fundo de Saúde do Distrito Federal | Comunica formalização do Contrato de Repasse nº 840756/2016, que tem por objeto construção de unidade de atenção especializada em saúde.
Valor do Repasse: R$ 24.317.451,58 | DOC 2104458 |
| 44. | CE GIGOV/BR 576/2025 | Contrato de Repasse nº 863766/2017 | Fundo de Saúde do Distrito Federal | Comunica que o Contrato de Repasse nº 863766/2017, foi extinto por expiração do prazo de vigência | DOC 2107037 |
| 45. | Ofício nº 0044 / 2025 / GIGOV/BR | Contrato de Repasse nº 863767/2017 | Fundo de Saúde do Distrito Federal | Comunica que o Contrato de Repasse nº 863767/2017, foi extinto por expiração do prazo de vigência | DOC 2107037 |
| 46. | Ofício nº 0046 / 2025 / GIGOV/BR | Contrato de Repasse nº 863767/2017 | Fundo de Saúde do Distrito Federal | Comunica que o Contrato de Repasse nº 863767/2017, foi extinto por expiração do prazo de vigência | DOC 2107037 |
| 47. | Ofício nº 0048 / 2025 / GIGOV/BR | Contrato de Repasse nº 863771/2017 | Fundo de Saúde do Distrito Federal | Comunica que o Contrato de Repasse nº 863771/2017, foi extinto por expiração do prazo de vigência | DOC 2107037 |
| 48. | Ofício nº 0050 / 2025 / GIGOV/BR | Contrato de Repasse nº 863475/2017 | Fundo de Saúde do Distrito Federal | Comunica que o Contrato de Repasse nº 863475/2017, foi extinto por expiração do prazo de vigência | DOC 2107037 |
| 49. | Ofício nº 0122 / 2025 / GIGOV/BR | Contrato de Repasse nº 906349/2020 | Secretaria de Estado de Turismo do DF | Comunica que o Contrato de Repasse nº 906349/2020, foi extinto por expiração do prazo de vigência |
DOC 2282394 |
| 50. | Ofício nº 0123 / 2025 / GIGOV/BR | Contrato de Repasse nº 906350/2020 | Secretaria de Estado de Turismo do DF | Comunica que o Contrato de Repasse nº 906350/2020, foi extinto por expiração do prazo de vigência |
DOC 2282416 |
| 51. | Ofício nº 0124 / 2025 / GIGOV/BR | Contrato de Repasse nº 909080/2020 | Secretaria de Estado de Turismo do DF | Comunica que o Contrato de Repasse nº 909080/2020, foi extinto por expiração do prazo de vigência |
DOC 2282427 |
| 52. | Ofício Nº 4042/2025 - SES/GAB | Contrato de Repasse Nº 840756/2016 | Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e o Fundo de Saúde do Distrito Federal | Comunica formalização do Contrato de Repasse Nº 840756/2016, cujo objetivo é a Construção de Unidade Especializada em Saúde - Hospital Oncológico de Brasília Valor de repasse: R$ 121.998.888,00. Valor de contrapartida: R$ 44.359.560,00. Vigência: 22/12/2023 a 30/10/2025. |
DOC 2161942 |
| 53. | Ofício Nº 673/2025 - SEL/GAB/ASSES | Convênio: 030005/2021 | Secretaria de Estado de Esporte e Lazer | Comunica formalização do Convênio: 030005/2021, cujo objetivo é a Construção do Complexo de Esporte no Distrito Federal (Centro de Iniciação Esportiva em Sobradinho) Valor Global: 7.565.101,20. Valor de repasse: R$ 4.775.000,00. Valor de contrapartida: R$ 2.790.101,20. Vigência: 48 meses Início da vigência: 31/12/2021. |
DOC 2088549 |
| 54.
| OFÍCIO Nº 53/2025/COPIIN-DIPEN/DIPEN/SENAPPEN/MJ | Convênio Transferegov.br nº 936595/2022 | Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal - SEAPE/DF | comunica formalização do Convênio Transferegov.br nº 936595/2022, cujo objetivo é estruturar o Sistema Prisional quanto ao aparelhamento estrutural da Inteligência Penitenciária, bem como capacitação dos atuais quadros de servidores da área e de potenciais futuros recrutados, com o viés estruturante e de implementação, recurso liberado em parcela única, no valor de R$ 105.753,36. |
DOC 2282645 |
| 55. | OFÍCIO N° 236/2025/C0FAF-SENASP/CGTF-SENASP/DGFNSP/SENASP/M1 | Termo de Adesão n° 21/2025 | Secretaria de Estado de Segurança Pública do DF | Comunica a celebração do Termo de Adesão n° 21/2025 (Anexo I) firmados entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e secretaria de Estado de Segurança Pública, no valor de R$ 1.020.601,04, referente área temática de Melhoria da Qualidade de Vida dos Profissionais da Segurança Pública. |
DOC 2242120 |
| 56. | OFÍCIO Nº 305/2025/COFAF-SENASP/CGTF-SENASP/DGFNSP/SENASP/MJ | Termo de Adesão nº 19/2025 | Secretaria de Estado de Segurança Pública do DF | Comunica a celebração do Termo de Adesão nº 19/2025 (Anexo I) firmados entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e secretaria de Estado de Segurança Pública do DF, no valor de R$ 8.164.808,24, referente área temática de Redução das Mortes Violentas Intencionais, do Enfrentamento ao Crime Organizado e da Proteção Patrimonial por meio de Ações de Prevenção de Criminalidade e Fomento à Defesa Social. |
DOC 2239074
DOC 2242102 |
| 57. | Ofício Nº 12/2025 - DER-DF/PRESI/COPLAN/GEСРА | Contrato de Repasse nº 949724/2023/MIDR/CAIXA | Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal | Comunica formalização de Contrato de Repasse nº 949724/2023/MIDR/CAIXA, com objetivo de Pavimentar a via de acesso próxima à Escola Classe Aguilhada - São Sebastião, no valor total estimado de R$ 4.864.856,46. |
DOC 2119973 |
| 58. | Ofício Nº 4808/2025 - SES/GAB | Contrato de Repasse nº 952475/2023 | Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e o Fundo de Saúde do Distrito Federal | Comunica formalização de Contrato de Repasse nº 952475/2023 , celebrado entre o Ministério da Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e o Fundo de Saúde do Distrito Federal, com o objetivo de Construir Bloco de Doenças Raras a ser sediada no mesmo terreno do Hospital de Apoio de Brasília. Valor Global: R$ 29.876.968,48; Valor de repasse: R$ 15.443.660,00; Valor de contrapartida: R$ 14.433.308,48; Vigência: 28/12/2023 até 28/12/2029. |
DOC 2203764 |
| 59. | CE GIGOV/BR 1546/2025 | Termo de Compromisso 965616/2024 | SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO | Comunica rescisão do Termo de Compromisso Nº 965616/2024, assinado em 02/09/2024, cujo objeto: Construção de escola em tempo integral, no bairro: São Sebastião/Brasília -DF |
DOC 2288951 |
| 60. | Ofício Nº 4042/2025 - SES/GAB | Contrato de Repasse Nº 840756/2016 | Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e o Fundo de Saúde do Distrito Federal | Comunica a elaboração de plano de sustentabilidade do Contrato de Repasse nº 840756/2016 celebrado entre o Ministério da Saúde a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e o Fundo de Saúde do Distrito Federal, cujo objeto é a Construção de Unidade Especializada em Saúde - Hospital Oncológico de Brasília. Valor de repasse: R$ 121.998.888,00; Valor de contrapartida: R$ 44.359.560,00; Vigência: 22/12/2023 a 30/10/2025. |
DOC 2161942 |
| 61. | CE GIGOV/BR 1566/2024 | Contrato de Repasse nº 889632/2019 | SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL | Comunica repasse do valor de R$ 2.712.200,00 do Contrato de Repasse nº 889632/2019, firmado com a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal e o Ministério do Esporte, que tem por objeto construção do centro olímpico e paralímpico do lago norte-DF - 1ª etapa, assinado em 30/12/2019 |
DOC 2293358 |
ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA
Secretária da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle
| Documento assinado eletronicamente por ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA - Matr. 22652, Secretário(a) de Comissão, em 29/08/2025, às 13:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |