Ato do Presidente Nº 461, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o que consta do Processo nº 00001-00034120/2025-49, RESOLVE:

DECLARAR que, a partir desta data, a servidora MARCIA RODRIGUES DE PAULA, matrícula nº 90.053, requisitada da Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás, ficará à disposição, em caráter excepcional, do Núcleo de Apoio Administrativo ao Gabinete da Mesa Diretora. (RQ).

DECLARAR que, a partir desta data, a servidora BRENA PAULA SANTOS SIMAS, matrícula nº 22.461, ocupante do cargo de Assessor Jurídico, CL-10, da Procuradoria-Geral, com exercício no Gabinete da Mesa Diretora, ficará à disposição, em caráter excepcional, do Núcleo de Apoio Administrativo ao Gabinete da Mesa Diretora. (LP).

DECLARAR que, a partir desta data, o servidor PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 11.423, ocupante do Cargo em Comissão de Supervisão, CL-03, do Gabinete da Primeira Vice-Presidência, com exercício no Gabinete da Mesa Diretora, ficará à disposição, em caráter excepcional, do Núcleo de Apoio Administrativo ao Gabinete da Mesa Diretora. (CC).

Brasília, 27 de agosto de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/08/2025, às 18:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2293058 Código CRC: 5662A4A5.

Ato do Presidente Nº 462, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR JOAO CARLOS COELHO DE MEDEIROS, matrícula nº 24.105, do Cargo Especial de Gabinete, CL-07, do gabinete parlamentar do deputado Ricardo Vale, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-10, no referido gabinete. (LP).

2. EXONERAR JARBAS DE OLIVEIRA PAIS, matrícula nº 24.378, do Cargo Especial de Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Ricardo Vale, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-04, no referido gabinete. (LP).

3. NOMEAR EDILENE DIAS CERQUEIRA, requisitada da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-14, no gabinete parlamentar do deputado Daniel Donizet. (RQ).

Brasília, 27 de agosto de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/08/2025, às 18:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2294142 Código CRC: 0E2E3B10.

Portaria-Dgp Nº 357, de 27 DE agosto DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº 840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo nº 00035440/2022-73 RESOLVE:

 CONCEDER à servidora BEATRIZ MONTENEGRO BAZZI, matrícula nº 23.548-20, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, 3 (três) meses de licença-servidor, referentes ao período aquisitivo de 5/6/2020 a 3/6/2025 a serem usufruídos até 5/11/2029.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

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Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 27/08/2025, às 15:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2294302 Código CRC: F91429EA.

Portaria do Secretário-Geral Nº 226, de 26 DE AGOSTO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR a Comissão de Fiscalização do Contrato - PG nº 35/2025-NPLC, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa JME SERVICOS INTEGRADOS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.036.000/0001-14, cujo objeto é a prestação de serviço comum, de caráter continuado, com fornecimento de mão de obra para a produção e operacionalização de rádio e TV, em regime de dedicação exclusiva para a CLDF, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 90008/2025-CLDF. Processo nº 00001-00016069/2023-21.

Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 26/08/2025, às 19:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2292805 Código CRC: F29C26C1.