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DCL n° 165, de 11 de agosto de 2025
Portarias 318/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 318, DE 08 DE AGOSTO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º,
parágrafo único
, do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009;
tendo em vista o disposto no art. 20, inciso I, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c o art. 2º do Ato da Mesa
Diretora nº 67/2009; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00008517/2025-85, RESOLVE:
AUTORIZAR a alteração da lotação de origem do servidor ADERSON DE LIMA CALAZANS, matrícula
nº 24.673, ocupante do cargo de Consultor Técnico - Legislativo, categoria Administrador, do Setor de
Finanças para a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 08/08/2025, às 14:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2269195 Código CRC: 5161EFBF.
... PORTARIA-DGP Nº 318, DE 08 DE AGOSTO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no usoda competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, parágrafo único, do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009;tendo em vista o disposto no art. 20, inciso I, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c ...
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DCL n° 165, de 11 de agosto de 2025
Portarias 319/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 319, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora,
tendo em vista o que estabelece o art. 139 da Lei Complementar nº 840/2011, alterado pela Lei
Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 001-002001/1993, RESOLVE:
AUTORIZAR o servidor MARIO ALCIDES MEDEIROS SILVA, matrícula n° 11.313-67, ocupante do
cargo efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, a usufruir, no período de 13/8/2025 a 11/9/2025, 1
(um) mês de licença-servidor, concedido pela Portaria-DGP nº 480/2024, publicado no DCL nº 211, de
25/9/2025, referente ao período aquisitivo de 18/9/2019 a 15/9/2024.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 08/08/2025, às 16:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2269903 Código CRC: C3EA712C.
... PORTARIA-DGP Nº 319, DE 8 DE AGOSTO DE 2025A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no usoda competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora,tendo em vista o que estabelece o art. 139 da Lei Complementar nº 840/2011, alterado ...
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DCL n° 165, de 11 de agosto de 2025
Portarias 210/2025
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 210, DE 06 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato
do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da contratação por meio da NOTA DE EMPENHO nº 2025NE00711, firmada
entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS
GERAIS, inscrita no CNPJ Nº 61.198.164/01-60, cujo objeto é a contratação, por DISPENSA
ELETRÔNICA, de empresa especializada em seguro automotivo com cobertura compreensiva (colisão,
incêndio e roubo) e cobertura a terceiros (danos materiais e pessoais), para 03 (três) veículos da frota da
CLDF (placas: SGR-2D36; SGR-2D27; RED-5G07), conforme Termo de Referência (SEI 2118617). Processo
nº 00001-00011170/2025-58
.
Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
Osmar Rodrigues da Silva Fiscal Titular SEAUX 12.376
Marcos Vieira Fiscal Substituto SEAUX 11.958
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 07/08/2025, às 19:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2265762 Código CRC: A9144D33.
... PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 210, DE 06 DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITOFEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Atodo Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/202...
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DCL n° 165, de 11 de agosto de 2025
Avisos - Contratos 1/2025
AVISO DE PENALIDADE
Brasília, 07 de agosto de 2025.
AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Processo 00001-00032519/2024-12
. O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do art.
1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, considerando o
disposto art. 3º, II, do AMD nº 92, de 2024, com fundamento na Cláusula Décima Primeira, item 11.2, II,
do Contrato-PG nº 8/2025-NPLC, e do art. 155, I, c/c art. 156, II, e §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021,
RESOLVE aplicar a penalidade de MULTA, no valor de R$ 3.037,70 (três mil trinta e sete reais e setenta
centavos), à empresa BERT ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.851.421/0001-27, em
razão de reiterados descumprimentos das obrigações referentes ao Contrato-PG nº 8/2025-NPLC,
caracterizando inexecução parcial do Contrato. JOÃO MONTEIRO NETO - Ordenador de Despesas da
Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 07/08/2025, às 19:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2267497 Código CRC: C456E541.
... AVISO DE PENALIDADE Brasília, 07 de agosto de 2025. AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE Processo 00001-00032519/2024-12. O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DODISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do art.1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, p...