LIDO

ATA SUCINTA DA 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA

Ata considerada lida e aprovada na 29ª (VIGÉSIMA NONA) Sessão Ordinária, em 16 de ABRIL de 2024.

Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)

Especial, em 16/04/2024, às 15:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1627267 Código CRC: E5F90168.

LIDO

ATA SUCINTA DA 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA

Ata considerada lida e aprovada na 30ª (TRIGÉSIMA) Sessão Ordinária, em 17 de ABRIL de 2024.

Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)

Especial, em 17/04/2024, às 15:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1628934 Código CRC: 77322FAC.

Relatorio de Presen.;as por Reuniao

Reuniao :31 Reuniao Ordinaria, da 23 Sessao Legislativa Ordinaria, da 93 Legislatura Dia: 18/04/202

a

N° Nome ParI amen tar Partido Hora Modo

01 CHICO VIGILANTE PT 15:13:17 Biometria

02 DAYSE AMARILlO PSB 15:26:12 Biometria

03 EDUARDO PEDROSA UNIAo 16:17:25 Biometria

04 GABRIEL MAGNO PT 15:03:02 Biometria

05 MAX MACIEL PSOL 15:31:21 Biometria

06 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP 15:31:26 Biometria

07 PAULA BELMONTE CIDADAN 16:12:09 Biometria

08 RICARDO VALE PT 15:26:22 Biometria

09 ROBERIO NEGREIROS PSD 15:54:58 Biometria

10 ROOSEVELT PL 15:55:16 Biometria

Ausencias :

Nome Parlamentar Partido

DANIEL DONIZET PL

DOUTORA JANE MDB

FABIO FELIX PSOL

HERMETO MDB

IOLANDO MDB

JAQUELINE SILVA MDB

JOAQUIM RORIZ NETO PL

JORGE VIANNA PSD

ROGERIO MORRO DA CRUZ

THIAGO MANZONI PL

WELLINGTON LUIZ MDB

Justificados :

Nome Parlamentar Partido Texto

JoAo CARDOSO AVANTE Licenciado para tratamento de saude, confor

D n° 45 de 2024.

MARTINS MACHADO REPUBLICANOS Licenciado conforme AMD n° 38 de 2024.

PEPA PP De ordem do Presidente, AMD a ser publicadc

Totaliza~ao

Presentes : 10 Ausentes : 11 Justificativas :3

18/04/2024 18:17 Admimstr.

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 130, DE 2024

(Autoria: Deputado Gabriel Magno e outros)

Altera o art. 207 da Lei Orgânica do

Distrito Federal para incluir atribuição ao

Sistema Único de Saúde do Distrito

Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 70,

§ 2º, da Lei Orgânica, promulga a seguinte emenda ao texto da referida Lei:

Art. 1º O art. 207 da Lei Orgânica do Distrito Federal passa a vigorar com a inclusão do inciso

XXVI:

"Art. 207. ...

XXVI – organizar atendimento público específico e especializado para mulheres e

vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento,

acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras na forma da lei."

Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de abril de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo Secretário Terceiro Secretário

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 25/04/2024, às 12:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 25/04/2024, às 13:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 25/04/2024, às 14:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 25/04/2024, às 15:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 25/04/2024, às 19:13, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1640197 Código CRC: 205AF9EF.