PORTARIA-DRH Nº 478, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no

Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º e

4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo

Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no

Processo 001-002271/1997, RESOLVE:

CONCEDER à servidora ANA LUCIA RODRIGUES, matrícula nº 12.386-35, ocupante do cargo

efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio por

assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 10/3/2015 a 7/3/2020, a serem usufruídos em época

oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 13/11/2023, às 15:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1436407 Código CRC: EAD8B91E.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 272, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO

DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XIX, do

art. 1º, do Ato do Presidente nº 255, de 2023, RESOLVE:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho para desenvolver estudos e propostas a fim de que seja

criada revista do Gabinete da Mesa Diretora.

Art. 2º O Grupo de Trabalho designado por esta Portaria será composto pelos seguintes

servidores:

Nome Matrícula

Ana Beatriz Fernandes Willemann 23.889

André Luiz Perez Nunes

21.912

Coordenador

Bruno Sodré de Moraes 16.804

Darlon Germano de Aquino 24.092

Fernanda Caetano Cunha 23.577

Francisco Eduardo Espinola Dias 24.413

Francisco das Chagas Teófilo da Silva 19.275

Gabriel Beltrão de Souza Soriano Lago

24.160

Coordenador

José Claudionor de Alcântara 19.406

Juliana Simon 23.432

Paula Maria Araújo Santos 24.049

Ricardo Lima de Oliveira 16.689

Thaís Gonçalves Guimarães 23.765

Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 30 dias para que o Grupo de Trabalho apresente ao

Gabinete da Mesa Diretora o relatório final dos estudos realizados.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 13/11/2023, às 19:24, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1424348 Código CRC: FE26764D.

ATO DO PRESIDENTE Nº 572, de 2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe

confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e considerando o

disposto no Ato da Mesa Diretora de nº 16, de 2020, RESOLVE:

Homologar, a partir de 11/12/2023, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio

probatório da servidora abaixo citada:

MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO

FERNANDA

ALMEIDA 00001-

23.077 DOS 00039971/2020- CONSULTOR LEGISLATIVO SAÚDE APROVADA

SANTOS 73

BRUM

Brasília, 13 de novembro de 2023.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 14/11/2023, às 16:42, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1437890 Código CRC: 1AED4182.

ATO DO PRESIDENTE Nº 568, DE 2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, observado o disposto nos

arts. 60 e 61 do Regimento Interno da CLDF, RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer a proporcionalidade e definir o número de lugares de cada bancada, para

composição da Comissão Permanente de Produção Rural e Abastecimento, instituída pela

Resolução nº 336, de 2023, conforme formação das bancadas publicadas nos Diários da Câmara

Legislativa do Distrito Federal na 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura.

Bloco/Partido Membros Quociente Vagas

MDB-PP

Doutora Jane (MDB), Hermeto (MDB), Iolando (MDB),

8 1,66 2

Jaqueline Silva (MDB), Wellington Luiz (MDB), Daniel

Donizet (MDB), Pastor Daniel de Castro (PP) e Pepa (PP)

UNIÃO DEMOCRÁTICO

Eduardo Pedrosa (UNIÃO), Jorge Vianna (PSD), Martins

5 1,04 1

Machado (REPUBLICANOS), Robério Negreiros (PSD) e

Rogério Morro Da Cruz

PL

Joaquim Roriz Neto (PL), Roosevelt (PL) e Thiago 3 0,62 1

Manzoni (PL)

PT

Chico Vigilante (PT), Gabriel Magno (PT) e Ricardo Vale 3 0,62 1

(PT)

Art. 2º Convocar os Líderes para que, no prazo de até 5 dias, encaminhem à Presidência, por

meio da Secretaria Legislativa, os nomes dos membros das respectivas bancadas que, como titulares e

suplentes, irão compor a Comissão Permanente descrita no art. 1º.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de novembro de 2023.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB)

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 13/11/2023, às 16:51, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1436671 Código CRC: E9163F79.