PORTARIA-DGP Nº 69, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; tendo em vista o que dispõe o art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 2011; o art.

40, § 19, da Constituição Federal c/c o art. 20 da Lei Complementar nº 769, de 2008; e o que consta

no Processo nº 00001-00039214/2023-42, RESOLVE:

CONCEDER, a partir de 16 de janeiro de 2024, ao servidor JOAO DE JESUS RODRIGUES DA

SILVA, matrícula 11.635-45, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, abono de

permanência, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária, suspendendo-se o benefício em

caso de aposentadoria.

INALDO JOSÉ DE OLIVEIRA

Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto

Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de

Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 27/02/2024, às 13:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1556455 Código CRC: C766CD11.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 43, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Fiscal substituto do CONTRATO-PG Nº 1/2024-NPLC, decorrente da

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 35/2023 e firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a

empresa MEDIC VITALL COMERCIO E SERVICOS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº

34.782.400/0001-18. Objeto: Prestação de serviço técnico e especializado de manutenção geral, com

fornecimento de peças, em poltronas com assentos auto rebatíveis e acionamento por mecanismo,

localizadas no Plenário, no Auditório e nas Salas de comissões do edifício da Câmara Legislativa do

Distrito Federal. Processo nº 00001-00027076/2023-59.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME LOTAÇÃO MATRÍCULA FUNÇÃO

Luiz Marino Kuller COTEA 23.932 Fiscal

João Lucas Santos Flores COTEA 24.401 Fiscal Substituto

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 27/02/2024, às 18:00, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1553937 Código CRC: 61001D33.

MEMORANDO Nº 11/2024-CCJ

Brasília, 27 de fevereiro de 2024.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

CALENDÁRIO DE REUNIÕES - 2024

MESES DIAS HORÁRIO

Fevereiro 27 10h

Março 12 e 26 10h

Abril 09 e 23 10h

Maio 07 e 21 10h

Junho 04 e 18 10h

Julho RECESSO PARLAMENTAR

Agosto 13 e 27 10h

Setembro 10 e 24 10h

Outubro 08 e 22 10h

Novembro 05 e 19 10h

Dezembro 03 10h

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a)

de Comissão, em 27/02/2024, às 14:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1556739 Código CRC: 09B6DC79.

ATO DO PRESIDENTE Nº 106, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, e o que consta nos processos nºs 001-

000517/2019 e 00001-00006271/2024-26, RESOLVE:

I - TORNAR SEM EFEITO, por desistência de posse, a nomeação de REGINALDO

RODRIGUES, para exercer o cargo de Consultor Técnico-legislativo, categoria

profissional Administrador, pelo Ato do Presidente nº 66, de 2024, publicado no DCL de 21 de

fevereiro de 2024.

II - NOMEAR para exercer o cargo de Consultor Técnico-legislativo, categoria

profissional Administrador, Classe A, padrão 46, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do

Distrito Federal, os candidato abaixo relacionados, aprovados no concurso público de provas e títulos

pelo Edital Normativo nº 02/2018 de Abertura de inscrições, publicado no DODF e Diário da Câmara

Legislativa em 30/05/2018, assim como o Edital de resultados finais nº 40/2019, publicado no DODF e

Diário da Câmara Legislativa em 07/05/2019:

NOME CLASSIFICAÇÃO

JULIANA RIBAS PARAISO 21º

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA GIRALDES 22º

Brasília, 28 de fevereiro de 2024.

Deputado WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/02/2024, às 19:55, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1558508 Código CRC: 2668591E.