DESPACHO

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA

PROCESSO 00001-00016122/2022-11. CREDOR: FP0101010 - FOLHA DE PAGAMENTO ATIVO - 010101-

CLDF. ASSUNTO: Reconhecimento de dívida de exercício anterior (2021) para fazer face à despesa de

recálculo da licença-prêmio em pecúnia, decorrente do Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2022, publicado

no DCL nº 73, de 5 de abril de 2022 (SEI 0942047), para pagamento a servidor ATIVO. (Classificação

Orçamentária: 31.90.92-11). Conforme Relatório Reconhecimento de dívida Complementar - 10ª listagem

(SEI 1894333), Relatório Detalhamento Individual - Complemento (SEI 1894339), Despacho SEPAG (SEI

1894345), Despacho DGP (SEI 1903046), Decisão TCDF nº 491/2023 (SEI 1141615) e Despacho DAF

(SEI 1903860). VALOR: R$ 7.761,38 (Sete Mil e Setecentos e Sessenta e Um Reais e Trinta e Oito

Centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 01.122.8204.8502 - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL. ELEMENTO

DE DESPESA: 3190-92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. RECONHECEMOS A DÍVIDA E

AUTORIZAMOS A REALIZAÇÃO DA DESPESA, determino a emissão da Nota de Empenho, da Nota de

Lançamento e da Ordem Bancária em favor do credor e no valor especificado.

2021

Nome CPF

Valor Correção Total

LUIZ ANTONIO BUENO LOPES 280.***.***-91 R$ 6.355,99 R$ 1.405,39 R$ 7.761,38

TOTAL R$ 6.355,99 R$ 1.405,39 R$ 7.761,38

JOÃO MONTEIRO NETO

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 12/11/2024, às 14:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1909283 Código CRC: FC59F833.

PORTARIA-GMD Nº 599, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 19, inciso IX, da Resolução nº 337/2023 e tendo em

vista o que consta no Processo SEI nº 00001-00048419/2024-08, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar que os servidores abaixo relacionados participem no curso de Proteção de

Dignatários da Polícia Civil do Distrito Federal, na modalidade presencial, no período de 11 a 24 de

janeiro de 2025.

Nome Matrícula Cargo Lotação

Paulo Junior Werlang

23.930 Consultor Técnico- DIPOL/NUIP

legislativo

Iverson Thiago de Sousa

23.074 Analista Legislativo SSP/NUSCON

oliveira

Daniel Nunes Moura

23.541 Analista Legislativo Núcleo de Proteção

de Dignatários

Eugênio de Jesus Viana

23.688 Analista Legislativo DIPOL/SSL/NUPROD

Felipe de Lima Santana

24.309 Analista Legislativo NACEP

João Paulo Montenegro Coelho

24.311 Analista Legislativo DIPOL/SSL

Levy Christiano Dias Ramos

24.231 Analista Legislativo DIPOL

Cristiano Pires Gonçalves

23.769 Analista Legislativo DIPOL/SSL

Moreira

Parágrafo único. A participação dos servidores será sem custeio pela CLDF, com a dispensa de

ponto e sem prejuízo de suas remunerações, conforme art. 10, inciso III, b, do Ato da Mesa Diretora

nº 79, de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 18/12/2024, às 19:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 18/12/2024, às 21:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/12/2024, às 14:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 19/12/2024, às 18:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1964595 Código CRC: 226CA095.

ATA DA 36ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2024

Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezesseis horas, na Sala

de Reuniões da Secretaria-Geral, reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, os Senhores

João Monteiro Neto, Secretário-Geral, Presidência; João Torracca Junior, Secretário-Executivo, Vice-

Presidência; Bryan Rogger Alves de Sousa, Secretário-Executivo, Primeira-Secretaria; André Luiz Perez

Nunes, Secretário-Executivo, Segunda-Secretaria; e Rusembergue Barbosa de Almeida, Secretário-

Executivo, Terceira-Secretaria, para deliberar sobre os itens a seguir:1) Processo SEI nº 00001-

00036490/2022-78. Assunto: minuta de Ato da Mesa Diretora que regulamenta a gestão de

desempenho dos servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Relator: Secretário-

Executivo/Primeira-Secretaria. Deliberação: aprovar, por três votos favoráveis, o Parecer do Relator e,

após análise da Consultoria Legislativa, o encaminhamento à Mesa Diretora para deliberação. Os

Secretários-Executivos da Vice-Presidência e da Terceira-Secretaria se abstiveram de votar. 2)

Processo SEI nº 00001-00011455/2024-16. Assunto: requerimento

administrativo. Relator: Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria. Deliberação: aprovar, por

unanimidade, o pagamento de jornada extraordinária nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 150, de

2023. 3) Processo SEI nº 00001-00038411/2024-25. Assunto: minuta de Ato da Mesa Diretora

que regulamenta Verba Indenizatória. Relator: Secretário-Executivo/Segunda-

Secretaria. Deliberação: aprovar, por unanimidade, a minuta de Ato da Mesa Diretora apresentada

pela Segunda-Secretaria, com as alterações sugeridas pelos Secretários Executivos do Gabinete da Mesa

Diretora, e encaminhar à Mesa Diretora para deliberação. Nada mais havendo a tratar, eu, João

Monteiro Neto, Secretário-Geral, Presidência, lavro esta Ata, que vai assinada por mim e pelos

secretários do Gabinete da Mesa Diretora.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/12/2024, às 16:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 19/12/2024, às 18:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 19/12/2024, às 18:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1964136 Código CRC: EAA3DCB8.

MEMORANDO Nº 5/2024-LIDMDB

Brasília, 19 de dezembro de 2024.

Ao Gabinete da Mesa Diretora

Assunto: Delegação de Competëncia

Senhor Secretário-Executivo,

Delego à servidora Julia Correia de Araújo, matrícula 24.489, competência aos seguintes

atos relativos aos servidores lotados no Gabinete da Liderança do MDB.

. Atestar as folhas de ponto dos servidores

. Homologar e organizar a escala de férias;

. Elaborar e assinar o relatório de frequência Mensal;

. Autorizar Licença e afastamentos legais

. Assinar documento de apresentação de servidor para entrar em exercício; Solicitar e credenciar

servidores para a . . aquisição de material de consumo; Atestar nada consta e responder pelo expediente

do gabinete;

. Manifestar sobre a concessão de Abono Anual.

. Solicitar acesso e assinatura do SEI e demais sistemas da Casa.

Atenciosamente,

Deputado Iolando

Lider MDB

Documento assinado eletronicamente por IOLANDO ALMEIDA DE SOUZA - Matr. 00149, Deputado(a)

Distrital, em 19/12/2024, às 08:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1964789 Código CRC: F6E2B990.