PORTARIA-DGP Nº 85, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e nos

termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado pelo

Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citada, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de

2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS

(*)

JÚLIA BARROS DE ALENCAR 00001-

24.452 16/2/2024 15,00%

MUNIZ 00054878/2023-31

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

INALDO JOSÉ DE OLIVEIRA

Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto

Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de

Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 01/03/2024, às 15:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1562803 Código CRC: BAB76466.

ATA DA 8ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2024

Aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, por meio

remoto, reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, os Senhores Pedro Henrique Medeiros

de Araújo, Secretário-Geral, Presidência; João Torracca Júnior, Secretário-Executivo, Vice-

Presidência; Edson Pereira Buscacio Junior, Secretário-Executivo, Primeira-Secretaria; Thaís Gonçalves

Guimarães, Secretária-Executiva substituta, Segunda-Secretaria; e Rusembergue Barbosa de Almeida,

Secretário-Executivo, Terceira-Secretaria, para deliberar sobre os itens a seguir: 1) Processo SEI

nº 00001-00010547/2023-90. Assunto: concessão de horário especial de trabalho. Relator:

Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria. Deliberação: aprovar, por unanimidade, a concessão de

horário especial de trabalho e assinar a respectiva portaria. 2) Processo SEI nº 00001-

00054663/2023-11. Assunto: concessão de horário especial de trabalho. Relator: Secretário-

Executivo/Primeira-Secretaria. Deliberação: aprovar, por unanimidade, a concessão de horário especial

de trabalho e assinar a respectiva portaria. 3) Processo SEI nº 00001-00042108/2021-84.

Assunto: concessão de horário especial de trabalho. Relator: Secretário-Executivo/Primeira-

Secretaria. Deliberação: aprovar, por unanimidade, a concessão de horário especial de trabalho e

assinar a respectiva portaria. 4) Processo SEI nº 00001-00040964/2023-67. Assunto: concessão

de horário especial de trabalho. Relator: Secretário-Executivo/Primeira-

Secretaria. Deliberação: aprovar, por unanimidade, a concessão de horário especial de trabalho e

assinar a respectiva portaria. 5) Processo SEI nº 00001-00039155/2022-21. Assunto: concessão

de horário especial de trabalho. Relator: Secretário-Executivo/Primeira-

Secretaria. Deliberação: aprovar, por unanimidade, a concessão de horário especial de trabalho e

assinar a respectiva portaria. 6) Processo SEI nº 00001-00039714/2023-84. Assunto: concessão

de horário especial de trabalho. Relator: Secretário-Executivo/Primeira-

Secretaria. Deliberação: aprovar, por unanimidade, a concessão de horário especial de trabalho e

assinar a respectiva portaria. Nada mais havendo a tratar, eu, Pedro Henrique Medeiros de Araújo,

Secretário-Geral, Presidência, lavro esta Ata, que vai assinada por mim e pelos secretários do Gabinete

da Mesa Diretora.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

THAÍS GONÇALVES GUIMARÃES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretária-Executiva substituta/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 29/02/2024, às 16:02, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 29/02/2024, às 16:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por THAIS GONCALVES GUIMARAES - Matr.

23765, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 29/02/2024, às 16:49, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 29/02/2024, às 19:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 29/02/2024, às 19:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1560708 Código CRC: 0B0EE873.

CRONOGRAMA

Brasília, 04 de março de 2024.

CRONOGRAMA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - 2024

DIA DO DIA DA

MÊS HORÁRIO REUNIÕES

MÊS SEMANA

QUARTA-

FEVEREIRO 28 10H 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

FEIRA

06 1ª REUNIÃO TÉCNICA

QUARTA-

MARÇO 10H

FEIRA

20 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA

03 2ª REUNIÃO DA SUBCOMISSÃO

QUARTA-

ABRIL 10H

FEIRA

17 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA

08 2ª REUNIÃO TÉCNICA

QUARTA-

MAIO 10H

FEIRA

22 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA

12 3ª REUNIÃO TÉCNICA

QUARTA-

JUNHO 10H

FEIRA

19 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA

QUINTA E

15 E 16 SEMINÁRIO

SEXTA

AGOSTO 10H

QUARTA-

28 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA

FEIRA

04 3ª REUNIÃO DA SUBCOMISSÃO

QUARTA-

SETEMBRO 10H

FEIRA

18 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA

16 4ª REUNIÃO TÉCNICA

QUARTA-

OUTUBRO 10H

FEIRA

30 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA

QUARTA-

NOVEMBRO 27 10H 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA

FEIRA

04 5ª REUNIÃO TÉCNICA

QUARTA-

DEZEMBRO 10H

FEIRA

11 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA

FERNANDA AZEVEDO

Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana

Documento assinado eletronicamente por FERNANDA DE AZEVEDO OLIVEIRA - Matr.

23779, Secretário(a) de Comissão, em 04/03/2024, às 13:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1564243 Código CRC: 8971E79B.

PORTARIA-GMD Nº 77, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, tendo

em vista o que dispõe o art. 61, I, e § 1º da Lei Complementar nº 840/2011, com redação da Lei

Complementar nº 954/2019, além do art. 22, § 3º, do Ato da Mesa Diretora nº 150/2023, além do que

estabelecem o art. 8º, II, "d", e o art. 9º, III, do Ato da Mesa Diretora nº 98, de 2023; bem como o

Laudo Médico da Junta Médica Oficial da CLDF; e o que consta do Processo-SEI nº 00001-

00040964/2023-67, RESOLVE:

Art. 1º Conceder a redução de 1/2 (um meio) na jornada de trabalho da

servidora KAROLYNNE FRANÇA DINIZ, matrícula nº 18.343-12, ocupante do cargo efetivo de Analista

Legislativo, categoria Analista Legislativo, passando de 30 (trinta) horas semanais para 15 (quinze)

horas semanais, em turno de trabalho não inferior a 3 (três) horas diárias, sem redução da sua

remuneração.

Parágrafo único. A concessão de que trata o caput tem validade até 22 de janeiro de 2027,

podendo a servidora ser convocada, a qualquer tempo, para reavaliação das condições que ensejaram

a concessão do horário especial.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

THAÍS GONÇALVES GUIMARÃES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretária-Executiva substituta/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 29/02/2024, às 16:02, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 29/02/2024, às 16:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por THAIS GONCALVES GUIMARAES - Matr.

23765, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 29/02/2024, às 16:53, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 29/02/2024, às 19:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 29/02/2024, às 19:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1560831 Código CRC: 31340B2C.