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DCL n° 047, de 06 de março de 2024
Portarias 87/2024
Diretoria de Recursos Humanos
PORTARIA-DGP Nº 87, DE 5 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de
2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS
(*)
24.518 ANDRE SILVA NUNES 00001-00005744/2024-78 22/2/2024 15,00%
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 05/03/2024, às 17:55, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1566753 Código CRC: B3021AFF.
DCL n° 048, de 07 de março de 2024
Atos 118/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 118, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR VALQUIRIA DE LIMA DE SANTANA, matrícula nº 23.720, do cargo de
Secretário de Procuradoria, CL-14, da Procuradoria Especial da Mulher, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-06, no gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).
2. EXONERAR ANNE BONATTO, matrícula nº 24.343, do Cargo Especial de Gabinete, CL-13,
do gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarílio, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de
Secretário de Procuradoria, CL-14, na Procuradoria Especial da Mulher. (LP).
3. EXONERAR CHARLENY ALARCAO ARAUJO, matrícula nº 24.032, do cargo de Assessor do
Gabinete da Mesa Diretora, CL-14, do Gabinete da Mesa Diretora, bem como NOMEÁ-LA para exercer o
Cargo Especial de Gabinete, CL-12, no gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarílio. (RQ).
4. EXONERAR ROGERIO PAIXAO DE SOUSA , matrícula nº 24.041, do cargo de Assessor,
CL-09, da Procuradoria Especial da Mulher, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor do
Gabinete da Mesa Diretora, CL-14, no Gabinete da Mesa Diretora. (LP).
5. EXONERAR ROBERTA LUIZA EDUARDO , matrícula nº 23.791, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-08, do gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o cargo de Assessor, CL-09, na Procuradoria Especial da Mulher. (LP).
6. EXONERAR MARCELO VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS , matrícula nº 23.830, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-14, do gabinete parlamentar do deputado Max Maciel, bem como NOMEÁ-LO
para exercer o cargo de Assessor Especial, CL-14, no Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na
Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana. (LP).
7. NOMEAR SAMIA LOTT ZANUTTO, matrícula nº 16.693, ocupante do cargo efetivo de
Analista Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, na Comissão de Processo
Disciplinar e Tomada de Contas Especial. (CC).
Brasília, 06 de março de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/03/2024, às 19:34, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 048, de 07 de março de 2024
Atos 119/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 119, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº
232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR ROGERIO PAIXAO DE SOUSA, matrícula nº 24.041, dos encargos de
substituto do cargo de Secretário de Procuradoria, CL-14, da Procuradoria Especial da Mulher. (LP).
2. DESIGNAR BRUNO FERNANDO DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula nº 23.564,
ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do
cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Dispensa de Licitação, nas ausências e impedimentos
legais do titular. (CC).
Brasília, 06 de março de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/03/2024, às 19:34, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 049, de 08 de março de 2024
Redações Finais 969/2024
Leis
PROJETO DE LEI Nº 969, DE 2024
REDAÇÃO FINAL
Altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de
2023, que "dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício financeiro de
2024 e dá outras providências".
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica alterado o Anexo IV – Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acréscimos, na
Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, na forma do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 5 de março de 2024.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 07/03/2024, às 15:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1571251 Código CRC: F4631B76.