ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA CIRCUNSTANCIADA DA 63ª

(SEXAGÉSIMA TERCEIRA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

DE 15 DE AGOSTO DE 2024.

INÍCIO ÀS 15H06MIN TÉRMINO ÀS 15H38MIN

PRESIDENTE (DEPUTADO RICARDO VALE) – Declaro aberta a sessão ordinária de quinta-feira,

15 de agosto de 2024, às 15 horas e 6 minutos.

Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Convido a deputada Paula Belmonte a secretariar os trabalhos da mesa.

Dá-se início aos

Comunicados da Mesa.

Sobre a mesa, expediente que será lido pela senhora secretária.

(Leitura do expediente.)

PRESIDENTE (DEPUTADO RICARDO VALE) – O expediente lido vai a publicação.

Registro a presença do deputado Chico Vigilante, da deputada Paula Belmonte e do deputado

João Cardoso.

Não havendo quórum, esta presidência vai suspender os trabalhos durante 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

(Suspensa às 15h09min, a sessão é reaberta às 15h34min.)

PRESIDENTE (DEPUTADO RICARDO VALE) – Declaro reaberta a presente sessão.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO RICARDO VALE) – Concedo a palavra a vossa excelência.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente, ainda não há

quórum para iniciarmos a sessão, mas quero fazer uma reclamação, já que vossa excelência é vice-

presidente desta casa e, neste momento, é o presidente em exercício.

Trata-se de um problema sério que está acontecendo na Câmara Legislativa neste momento. O

cafezinho que vossa excelência está tomando e a água que vou tomar daqui a pouco foram servidos

por essas meninas, a Sarinha e as outras, que nos servem tão bem. Entretanto, hoje é dia 15 e elas

ainda não receberam salário, não receberam tíquete-alimentação e não receberam vale-transporte.

Portanto, presidente, as meninas, com a responsabilidade que têm, estão pagando do próprio bolso

para virem à Câmara Legislativa – algumas estão tomando dinheiro emprestado para pagarem a

passagem. E seus filhos estão em casa passando necessidade, porque o salário que elas ganham é

muito pouco, o dinheirinho é contado.

Solicito encarecidamente a vossa excelência que determine que essa empresa picareta pague

imediatamente essas trabalhadoras e que a Mesa Diretora da Câmara Legislativa, por meio de vossa

excelência e do presidente deputado Wellington Luiz, determine o rompimento do contrato,

assegurando que a empresa que assumir os postos seja obrigada a contratá-las. Qualquer trabalhador

ou trabalhadora terceirizado, no âmbito do Distrito Federal, deve ser contratado pela empresa que

assume o novo contrato. Isso é lei de minha autoria, lei votada nesta casa e sancionada pelo

governador Agnelo. Portanto, elas têm direito a continuarem na empresa que vier a assumir o contrato.

O que não podemos deixar acontecer é essas meninas trabalharem sem receber salário. Senão

vamos usar aquele velho ditado conhecido lá no Maranhão que diz assim: casa de ferreiro, espeto de

pau. Aqui não pode ser casa de ferreiro, espeto de pau. A Câmara Legislativa tem que dar exemplo. Os

trabalhadores e as trabalhadoras têm que ser respeitados. Não vou tolerar nem vou aceitar que essas

trabalhadoras continuem com os seus direitos sendo subtraídos por uma empresa que não tem

nenhum compromisso.

Hoje é dia 15 e elas não receberam o salário ainda. Se eu fosse elas, eu já tinha parado de

fornecer a água e o café. Eu deixaria todo mundo com sede e sem tomar café. Elas não fizeram isso,

mas têm o direito de fazer.

Peço a vossa excelência, deputado Ricardo Vale, que está na presidência da sessão neste

momento, que tome providências com relação a essa empresa picareta que presta serviço a esta casa.

PRESIDENTE (DEPUTADO RICARDO VALE) – Deputado Chico Vigilante, vamos tomar

providências junto à Mesa Diretora. Já há informação de que o nome da empresa é Grupo Raio.

Fica aqui a minha solidariedade aos trabalhadores e às trabalhadoras dessa empresa. Vamos

tomar providências imediatamente, assim que encerrarmos a sessão.

Parabéns! Não podemos permitir esse tipo de coisa, em hipótese alguma. O trabalhador tem

que ser respeitado, tem que ser tratado com dignidade e tem que ter seus salários em dia.

Saúdo os concursados da Câmara Legislativa. Sejam bem-vindos. Estamos trabalhando muito

para que vocês possam, em breve, estar aqui para ajudar nos trabalhos desta casa. Um abraço a

todos.

Não havendo quórum para dar continuidade aos trabalhos, declaro encerrada a presente

sessão.

(Levanta-se a sessão às 15h38min.)

Observação: Nas notas taquigráficas, os nomes próprios ausentes de sites governamentais oficiais são reproduzidos de acordo

com a lista disponibilizada pelo Cerimonial desta casa ou pelo gabinete do deputado autor do requerimento de realização de

cada evento; os nomes não disponibilizados são grafados conforme padrão ortográfico do português brasileiro.

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.

Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Chefe do

Setor de Registro e Redação Legislativa, em 16/08/2024, às 17:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1786495 Código CRC: AE305935.

RESULTADO DE PAUTA - SELEG-PUBLICAÇÕES

15ª REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES

Data: 20 de agosto de 2024 (terça-feira)

Local: Sala de Reuniões do Plenário

a. Lei Distrital nº 7.549, de 2024, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o

exercício financeiro de 2025 e dá outras providências", publicada no DODF nº 145, de 31 de julho de

2024. Acordo para votação dos vetos, opostos aos itens 1.8 e 1.9, com orientação para

rejeição, na Sessão Ordinária do dia 21 de agosto de 2024 (quarta-feira);

b. Projeto de Lei nº 845, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza o Poder

Executivo a proceder a alienação por venda de imóvel que especifica, pertencente ao patrimônio do

Distrito Federal, e dá outras providências". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na

Sessão Ordinária do Dia 21 de agosto de 2024 (quarta-feira);

c. Projeto de Lei nº 2.766, de 2022, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei n°

6.269, de 19 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o Zoneamento Ecológico e Econômico do Distrito

Federal e dá outras providências". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão

Ordinária do Dia 21 de agosto de 2024 (quarta-feira);

d. Acordo para indicação de 2 (duas) proposições, por deputado, com temática relacionada

somente a proteção da Primeira Infância, em consonância com a Lei Distrital nº 7.302, de 24 de

julho de 2023, que "Institui o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância, no Distrito

Federal". As indicações deverão ser encaminhadas para a Secretaria Legislativa, via SEI, até o

dia 23 de agosto de 2024 (sexta-feira), conforme MEMORANDO-CIRCULAR Nº 89/2024-SELEG

(SEI nº 00001-00033492/2024-77), encaminhado para todos os gabinetes. A relação das

proposições indicadas, será apresentada para deliberação na próxima reunião do Colégio

de Líderes, no dia 26 de agosto de 2024 (segunda-feira), posterior inclusão na Ordem do

Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 27 de agosto de 2024 (terça-feira);

e. Participação de representantes do SindEnfermeiro-DF, na próxima reunião do Colégio de

Líderes, no dia 26 de agosto de 2024 (segunda-feira), para tratar sobre campanha salarial por

produtividade, a pedido da Deputada Dayse Amarílio;

f. Vetos opostos às proposições de autoria dos(as) deputados(as), já indicados pelos(as)

parlamentares (SEI nº 1630578), com orientação para manutenção. Acordo para votação na

Sessão Ordinária do dia 3 de setembro de 2024 (terça-feira).

Brasília, 20 de agosto de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 20/08/2024, às 17:55, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1791030 Código CRC: 751391E9.

ATO DO PRESIDENTE Nº 441, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos do que dispõe o art. 2º, § 1º, do Ato da Mesa Diretora nº 48, de 2016, e

tendo em vista o teor do Processo 00001-00033297/2024-47, do gabinete parlamentar do deputado

Iolando, RESOLVE:

DESIGNAR DEBORA DE ABREU MARTINS, matrícula nº 22.150, ocupante do Cargo Especial

de Gabinete, CL-08, para responder pelos encargos de Chefe de Gabinete, no gabinete parlamentar do

deputado Iolando. (LP).

Brasília, 20 de agosto de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/08/2024, às 19:35, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1790872 Código CRC: B2E953A7.

PORTARIA-GMD Nº 373, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da atribuição que lhe foi facultada pelo artigo 19, inciso IV da Resolução nº 337/2023 da Câmara

Legislativa do Distrito Federal, e tendo em vista o Memorando nº 18/2024-SEO

(SEI 1783502), datado de 14/8/2024 e o Demonstrativo de Alteração de QDD (SEI 1783501) -

Processo SEI nº 00001-00002118/2024-20, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, na forma dos anexos I e II, a alteração do Quadro de Detalhamento de

Despesa - QDD da Câmara Legislativa do Distrito Federal, aprovado pela Portaria nº 45 do Gabinete da

Mesa Diretora, de 15 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

ANEXO I – ACRÉSCIMO

ALTERAÇÃO DE QDD

ORÇAMENTO FISCAL

ANEXO À PORTARIA DO GABINETE DA MESA DIRETORA Nº 373, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

RECURSOS DO TESOURO

SUBTOTAL

ÓRGÃO / UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

(R$)

01000 CÂMARA LEGISLATIVA 20.000,00

01101 CÂMARA LEGISLATIVA 20.000,00

SUBTOTAL

AÇÃO

(R$)

GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA

01.126.8204.2557 20.000,00

INFORMAÇÃO

NATUREZA SUBTOTAL

SUBTÍTULO FONTE VALOR (R$)

DA DESPESA (R$)

GESTÃO DA INFORMAÇÃO E

DOS SISTEMAS DE

TECNOLOGIA DA

2627 33.90.92 100 20.000,00 20.000,00

INFORMAÇÃO-CÂMARA

LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL- PLANO PILOTO

T O T A L (R$) 20.000,00

ANEXO II – REDUÇÃO

ALTERAÇÃO DE QDD

ORÇAMENTO FISCAL

ANEXO À PORTARIA DO GABINETE DA MESA DIRETORA Nº 373, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

RECURSOS DO TESOURO

SUBTOTAL

ÓRGÃO / UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

(R$)

01000 CÂMARA LEGISLATIVA 20.000,00

01101 CÂMARA LEGISLATIVA 20.000,00

SUBTOTAL

AÇÃO

(R$)

GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA

01.126.8204.2557 20.000,00

INFORMAÇÃO

NATUREZA SUBTOTAL

SUBTÍTULO FONTE VALOR (R$)

DA DESPESA (R$)

GESTÃO DA INFORMAÇÃO E

DOS SISTEMAS DE

TECNOLOGIA DA

2627 33.90.40 100 20.000,00 20.000,00

INFORMAÇÃO-CÂMARA

LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL- PLANO PILOTO

T O T A L (R$) 20.000,00

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/08/2024, às 14:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 19/08/2024, às 15:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/08/2024, às 15:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 20/08/2024, às 09:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 20/08/2024, às 17:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1788255 Código CRC: 7210BB85.