ATA DA 2ª REUNIÃORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CLDF, REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2025

Ao décimo-sexto dia do mês de abril de 2025, às catorze horas e quatorze minutos, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, na Sala de Reunião das Comissões Pedro de Souza Duarte. Estavam presentes os deputados Gabriel Magno, presidente da Comissão, Ricardo Vale, Pastor Daniel de Castro e Jorge Vianna. O presidente da Comissão declarou aberta a reunião e colocou em votação a proposta de Calendário Anual de Reuniões Ordinárias da Comissão, explicando que as segundas reuniões de cada mês serão temáticas e acontecerão às segundas feiras, no horário de dez da manhã. A proposta foi aprovada com três votos a favor e duas ausências. Assumiu a presidência o deputado Jorge Vianna. Item nº 1 – Projeto de Lei nº 1250/2024, de autoria do Deputado Gabriel Magno que "Institui a Política Distrital de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos e 11 (onze) meses (Educação Precoce) e determina prioridade de atendimentos em programas de visitas domiciliares a crianças da Educação Infantil apoiadas pela Educação Especial e a crianças da Educação Infantil com sinais de alerta para o desenvolvimento, em conformidade com a Lei 13.257 de 08 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância), nos termos que especifica.” Parecer, com mudança de relator para o deputado Pastor Daniel de Castro, pela aprovação. Deliberação: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Item nº 2 - Projeto de Lei nº 1360/2024, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que "Institui as Diretrizes para a Política de Assistência Estudantil no âmbito da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes." Parecer, com mudança de relator para o deputado Pastor Daniel de Castro, pela aprovação. Deliberação: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Item nº 3 - Projeto de Lei nº 484/2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Estabelece princípios, objetivos e diretrizes para a implantação dos estúdios sociais no Distrito Federal e dá outras providências.". Parecer pela aprovação. Deliberação: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Item nº 4 - Projeto de Lei nº 1187/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Estabelece que, no mínimo, 5% dos ingressos de eventos organizados no Estádio Nacional de Brasília – Mané Garrincha sejam reservados e disponibilizados gratuitamente a pessoas de baixa renda, na forma que especifica." Parecer pela aprovação. Deliberação: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Item nº 5 - Projeto de Lei nº 1373/2024, de autoria do Deputado Fábio Félix, que "Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia de Solidariedade ao Povo Palestino." Parecer pela aprovação. Deliberação: retirado de pauta. Item nº 6 - Projeto de Lei nº 1929/2021, de autoria do Deputado Roosevelt Vilela que "Dispõe sobre a criação das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar (CIPAVE) na rede de ensino pública do Distrito Federal.” Parecer pela aprovação. Deliberação: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Item nº 7 - Projeto de Lei nº 812/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio que "Institui a Semana de Conscientização contra a violência praticada em meio virtual no âmbito das unidades escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal e dá outras providências." Parecer pela aprovação. Deliberação: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Item nº 8 - Projeto de Lei nº 995/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Institui o programa distrital de instalação da praça do escritor em cada região administrativa no Distrito Federal." Parecer pela aprovação. Deliberação: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Item nº 9 - Projeto de Lei nº 1030/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Obriga a execução de músicas do rock brasiliense na programação das rádios do Distrito Federal e dá outras providências." Parecer pela aprovação. Deliberação: retirado de pauta. Item nº 10 - Projeto de Lei nº 1211/2024, de autoria do Deputado Roosevelt, que "Dispõe sobre o uso obrigatório de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas escolas e creches públicas e privadas do Distrito Federal e dá outras providências.". Parecer pela aprovação na forma da Emenda Substitutiva n° 5, ficando prejudicadas as Emendas de nº 1 a 4.. Deliberação: retirado de pauta. Item nº 11 - Projeto de Lei nº 1289/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Altera a Lei nº 4.757, de 14 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a instituição do Eixão do Lazer na Região Administrativa de Brasília – RA I." Parecer pela aprovação. Deliberação: aprovado com 3 votos favoráveis, 1 contrário e 1 ausência. Reassume a presidência o deputado Gabriel Magno. Na sequência, houve a decisão consensual de votar somente mais duas proposições da pauta, conforme a seguir. Item nº 16 - Projeto de Lei nº 866/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro que "Dispõe sobre a proteção das mulheres nas universidades do Distrito Federal.” Parecer pela aprovação. Deliberação: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Item nº 20 - Projeto de Lei nº 284/2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Institui o dia do frentista e demais empregados em postos de serviços de combustíveis e derivados de petróleo do Distrito Federal." Parecer, com mudança de relator para o deputado Pastor Daniel de Castro, pela aprovação. Deliberação: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Nada mais havendo a tratar, o presidente da Comissão declarou encerrada a reunião às quinze horas e seis minutos, da qual eu, Cleuma Leite Ferreira, na qualidade de Secretária, lavro a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo presidente da Comissão, Deputado Gabriel Magno.