ATO DO PRESIDENTE Nº 413, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº

232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR BRUNO LARA DE CASTRO MANSO, matrícula nº 23.302, dos encargos de

substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Produção - TVR. (CC).

2. DESIGNAR ALEXANDRE SILVA BRANDAO, matrícula nº 23.757, ocupante do cargo

efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de

Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Produção - TVR, nas ausências e impedimentos legais do titular.

(CC).

Brasília, 06 de agosto de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/08/2024, às 20:01, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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ATO DO PRESIDENTE Nº 414, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

NOMEAR ADALBERTO SILVA MEIRA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-03, no

gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarilio. (LP).

Brasília, 06 de agosto de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/08/2024, às 20:02, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1770965 Código CRC: 467A48C9.

ATO DO PRESIDENTE Nº 417, DE 2024

O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, observado o disposto nos artigos 60 e 61

do Regimento Interno desta Casa de Leis

R E S O L V E:

Art. 1º Estabelecer a proporcionalidade e definir o número de lugares de cada bancada, para fins de

composição das Comissões Permanentes e Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da Terceira

Sessão Legislativa da 9ª Legislatura, conforme formação das bancadas publicadas nos Diários da Câmara.

Bloco/Partido Membros Quociente Vagas

MDB

Doutora Jane (MDB), Hermeto (MDB), Iolando (MDB), Jaqueline 06 1,25 1

Silva (MDB), Wellington Luiz (MDB), Daniel Donizet (MDB)

BLOCO UNIÃO DEMOCRÁTICO

Eduardo Pedrosa (UNIÃO), Jorge Vianna (PSD), Martins Machado

05 1,04 1

(REPUBLICANOS), Robério Negreiros (PSD) e

Rogério Morro Da Cruz

PL

03 0,63 1

Joaquim Roriz Neto (PL), Roosevelt (PL) e Thiago Manzoni (PL)

PT

03 0,63 1

Chico Vigilante (PT), Gabriel Magno (PT) E Ricardo Vale (PT)

BLOCO PARLAMENTAR PSOL-PSB

03 0,63 1

Dayse Amarilio (PSB), Fábio Felix (PSOL) E Max Maciel (PSOL)

PP

02 0,42

Pepa (PP) Pastor Daniel de Castro (PP)

AVANTE

01 0,21

João Cardoso (AVANTE)

Cidadania

01 0,21

Paula Belmonte (CIDADANIA)

Art. 2º As indicações, feitas pelos líderes, devem observar as limitações do art. 16-A , § 5º, do

Regimento Interno.

Art. 3º Convoca os líderes para que encaminhe à Presidência da Casa, os nomes dos membros

das respectivas bancadas que, como titulares e suplentes, irão compor as Comissões Permanentes.

Art. 4º Convocar os Membros das Comissões Permanente para Sessão Extraordinária a ser realizada em

07/08/2024, conforme manifestação dos líderes das respectivas bancadas, para eleição dos Presidentes e

Vice-Presidentes e seus respectivo suplentes, para a 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de agosto de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/08/2024, às 19:11, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1772980 Código CRC: 25D9A51B.

PORTARIA-GMD Nº 351, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Parecer 147 (1770240) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-

00030812/2024-37, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização, sem ônus, do Auditório, a fim de que seja realizada Sessão

Solene em homenagem ao Dia do Policial de Custódia, no dia 19 de agosto de 2024, das 19h às 22h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Maria Ignez Cirino Silva, matrícula

nº 22.326, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/08/2024, às 15:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 05/08/2024, às 18:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/08/2024, às 18:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 05/08/2024, às 23:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 06/08/2024, às 11:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1770333 Código CRC: 487E6D40.