PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 196, DE 15 DE JULHO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação do Ato de Contratação Direta de Dispensa Nº 17/2025, por

meio da Nota de Empenho nº 2025NE00689, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a

AMANDA BASTOS DA SILVA LANG, CNPJ nº 54704872000160. Aquisição, por DISPENSA DE LICITAÇÃO,

de canecas de porcelana reutilizáveis, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de

Referência (SEI 2115628), Parecer-PG 178/2025 (SEI 2143944), Despacho GMD (SEI 2131675),

Proposta (SEI 2175874), Relatório da Dispensa 90007/2025 (SEI 2177571) e Despacho DAF (SEI

2233224). Processo 00001-00006461/2025-24.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

NOME LOTAÇÃO MATRÍCULA FUNÇÃO

Thiago Bazi Brandão CDDHCLP 16.773 Fiscal

Isabela Lustz Portela Lima CDESCTMAT 23.922 Fiscal Substituta

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 15/07/2025, às 17:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2239318 Código CRC: 090F287C.

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

Brasília, 16 de julho de 2025.

Processo SEI n.º 00001-00026986/2025-86. Contrato nº 62/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à

Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e

a RESOLUTIVA PSICOTERAPIA LTDA., CNPJ: 48.841.160/0001-90. Vigência: 60 (sessenta) meses,

a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Distrito

Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços de Psicologia. Recursos: Fonte (100); Elemento de

Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2025NE01169; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem

reais). Datada de 11/07/2025; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo

FASCAL, Sr. Anderson Motta Barbosa e pela Credenciada, Sra. Sirley Cardozo Lobato.

Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Diretor(a) do

Fascal - Substituto(a), em 16/07/2025, às 15:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2240293 Código CRC: E569D4C1.

Ato do Presidente Nº 355, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº 232/2007, RESOLVE:

1. EXONERAR ANASTACIO MOTA NOGUEIRA, matrícula nº 23.891, do Cargo Especial de Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado Rogério Morro da Cruz, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-06, no referido gabinete. (LP).

2. NOMEAR CLAUDIO RENATO MARQUES PEQUENO para exercer o cargo de Segurança Parlamentar, CL-07, no gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).

Brasília, 04 de julho de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 04/07/2025, às 18:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2226649 Código CRC: 7A89DBEB.

CONVITE

Brasília, 17 de julho de 2025.

O Deputado Max Maciel, Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana -

CTMU, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, tem a honra de convidar as Senhoras e os Senhores

Deputados, membros desta Casa, servidores e demais interessados, para a realização de 4ª Reunião

Técnica desta Comissão em 2025, visando avaliar a implementação da iniciativa "Vai de

Graça", no dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 10h, na Sala Pedro de Souza Duarte, Térreo

Superior da CLDF.

RÚBIA MARA DE FREITAS

Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana - Substituta

Documento assinado eletronicamente por RUBIA MARA DE FREITAS - Matr. 24000, Secretário(a) de

Comissão - Substituto(a), em 17/07/2025, às 17:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2242128 Código CRC: C3698505.