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DCL n° 010, de 13 de janeiro de 2025
Portarias 12/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 12, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora; com base nos artigos 166, incisos I e II, e 167, da Lei Complementar nº 840/2011; no
art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 001-001132/2011,
RESOLVE:
AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta
Casa e averbações anteriores, prestado pela servidora FERNANDA VIEIRA SANTOS AZEVEDO BORGES,
matrícula nº 16.923-48, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Agente de Polícia
Legislativa, da seguinte forma: 853 dias, de 1°/3/2002 a 30/6/2004, ao BRB BANCO DE BRASILIA SA,
para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 2 (dois) anos, 4 (quatro) meses e 1
(um) dia, conforme certidão emitida pelo INSS; e 832 dias, de 1°/7/2004 a 10/10/2006, ao SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 2 (dois)
anos, 3 (três) meses e 10 (dez) dias, conforme certidão emitida pelo Superior Tribunal de Justiça.
INALDO JOSE DE OLIVEIRA
Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto
Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de
Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 10/01/2025, às 18:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 010, de 13 de janeiro de 2025
Portarias 10/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 10, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora; com base nos artigos 163, 166, incisos I e II, e 167, da Lei Complementar nº 840/2011;
no art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00003465/2024-
70, RESOLVE:
I – RETIFICAR a Portaria-DGP nº 114, de 22 de ,março de 2024, publicada no DCL de
25/3/2024 e a Portaria-DGP nº 206, de 3 de maio de 2024, publicada no DCL de 6/5/2024, que
averbam o tempo de serviço/contribuição prestado pela servidora CRISTIANE OLIVEIRA DA ROCHA,
matrícula nº 24.399-00, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Agente de Polícia
Legislativa, passando a ser da seguinte forma: 646 dias, de 8/8/2007 a 14/05/2009, à FUNDACAO
JARDIM ZOOLOGICO DE BRASILIA, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a
1 (um) ano, 9 (nove) meses e 7 (sete) dias, conforme certidão emitida pelo INSS; 119 dias, de
14/12/2009 a 11/4/2010, ao MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, para
efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 3 (três) meses e 27 (vinte e sete) dias,
conforme certidão emitida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; 658 dias, de
12/4/2010 a 29/1/2012, ao MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – MJSP, para efeitos de
aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 1 (um) ano, 9 (nove) meses e 23 (vinte e três)
dias, conforme certidão emitida pelo MJSP; 889 dias, de 30/1/2012 a 6/7/2014, ao TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT, para efeitos de aposentadoria e
disponibilidade, correspondentes a 2 (dois) anos, 5 (cinco) meses e 6 (seis) dias, conforme certidão
emitida pelo TJDFT; e 3.389 dias, de 7/7/2014 a 16/10/2023, à POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
– PCDF, para efeitos de aposentadoria, disponibilidade, adicional por tempo de serviço e licença-prêmio
por assiduidade/licença-servidor, correspondentes a 9 (nove) anos, 3 (três) meses e 12 (doze) dias,
conforme certidão emitida pela PCDF.
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 17 de
outubro de 2023, data de exercício da servidora nesta Casa, não se computando o período de
28/5/2020 a 31/12/2021 para efeitos de concessão de adicional por tempo de serviço, tendo em vista o
que dispõe o art. 8º, IX, da Lei Complementar nº 173/2020.
INALDO JOSE DE OLIVEIRA
Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto
Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de
Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 10/01/2025, às 16:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 010, de 13 de janeiro de 2025
Atos 22/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 022, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
EXONERAR EDMUNDO GUIMARAES LINS SANTOS, matrícula nº 24.347, do Cargo Especial
de Gabinete, CL-09, do gabinete parlamentar do deputado Thiago Manzoni, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-10, no referido gabinete. (LP).
Brasília, 10 de janeiro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 10/01/2025, às 17:44, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1981962 Código CRC: D2DED462.
DCL n° 010, de 13 de janeiro de 2025
Portarias 11/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 11, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora; com base nos artigos 166, incisos I e II, e 167, da Lei Complementar nº 840/2011; no
art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00038470/2024-01,
RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria-DGP nº 509, de 15 de outubro de 2024, publicada no DCL de
16/10/2024, que averba o tempo de serviço/contribuição prestado pelo servidor LUIZ MARINO KULLER,
matrícula nº 23.932-14, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria
Arquiteto, passando a ser da seguinte forma: 639 dias, de 1°/12/2008 a 31/8/2010, como PER.
CONTR. CNIS 1, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 1 (um) ano e 9
(nove) meses, conforme certidão emitida pela INSS; 427 dias, de 1°/7/2012 a 31/8/2013, como PER.
CONTR. CNIS 2, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 1 (um) ano, 2
(dois) meses e 1 (um) dia, conforme certidão emitida pela INSS; 1.277 dias, de 1°/11/2013 a
30/4/2017, como PER. CONTR. CNIS 4, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade,
correspondentes a 3 (três) anos, 5 (cinco) meses e 29 (vinte e nove) dias, conforme certidão emitida
pela INSS; 700 dias, de 1°/11/2019 a 30/9/2021, como PER. CONTR. CNIS 5, para efeitos de
aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 1 (um) ano e 11 (onze) meses, conforme certidão
emitida pela INSS; e 419 dias, de 16/11/2021 a 8/1/2023, à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO
GRANDE DO SUL, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 1 (um) ano, 1
(um) mês e 23 (vinte e três) dias, conforme certidão emitida pela Assembleia Legislativa do Rio Grande
do Sul.
INALDO JOSE DE OLIVEIRA
Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto
Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de
Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 10/01/2025, às 17:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1982542 Código CRC: F1CB50C9.