PORTARIA-DGP Nº 232, DE 20 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos artigos 166, inciso I, e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no

art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e tendo em vista o que consta do Processo nº

00001‑00018391/2024-76, RESOLVE:

AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pelo servidor RAMON GONTIJO ADAME,

matrícula nº 24.538, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Administrador,

da seguinte forma: 389 dias, de 18/11/2004 a 11/12/2005, à POLÍCIA FEDERAL, para efeitos de

aposentadoria e disponibilidade; e 6.658 dias, de 12/12/2005 a 4/3/2024, ao TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHO – TST, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, totalizando 7.047

dias, correspondentes a 19 (dezenove) anos, 3 (três) meses e 22 (vinte e dois) dias, conforme

Certidões de Tempo de Contribuição emitidas pela Polícia Federal e pelo TST.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 20/05/2024, às 16:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1673888 Código CRC: 038AC409.

PORTARIA-DGP Nº 235, DE 20 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos artigos 163 e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101

da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001‑00009093/2024-95, RESOLVE:

I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta

Casa e averbações anteriores, prestado pelo servidor LUCIANO DARTORA, matrícula nº 24.547, ocupante

do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, categoria Pedagogo, da seguinte forma: 403 dias, de

2/2/2023 a 10/3/2024, à CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - CLDF, para todos os efeitos

legais, correspondentes a 1 (um) ano, 1 (um) mês e 8 (oito) dias, conforme Declaração de Tempo de

Serviço expedida pela CLDF.

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 11 de

março de 2024, data de exercício do servidor no cargo efetivo.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 20/05/2024, às 16:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1673988 Código CRC: 3544570E.

PORTARIA DGP Nº 238, DE 20 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora, tendo em vista o que dispõe o art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 2011; o art. 40,

§ 19, da Constituição Federal c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005; e o que consta no

Processo nº 00001-00016362/2024-70, RESOLVE:

CONCEDER, a partir de 12 de maio de 2024, ao servidor PAULO HENRIQUE FERREIRA DA

SILVA, matrícula nº 11.423-60, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista

Legislativo, abono de permanência, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária,

suspendendo-se o benefício em caso de aposentadoria.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 20/05/2024, às 16:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1674205 Código CRC: 9A073FE5.

PORTARIA-DGP Nº 239, DE 20 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete

da Mesa Diretora; de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I, in fine, da Constituição Federal, com redação

dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional

nº 41/2003, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 70/2012, e com o § 5º do art. 18 da Lei

Complementar nº 769/2008; bem como com o que dispõe o inciso I do art. 44 da Lei Orgânica do

Distrito Federal; e tendo em vista o que consta do Processo nº 00001-00010766/2024-50, RESOLVE:

CONCEDER aposentadoria por invalidez ao servidor ALDO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR,

matrícula nº 13.307-52, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista

Legislativo, Classe Especial, Padrão 54-E, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito

Federal, com proventos integrais, acrescidos de 25% (vinte e cinco por cento) de adicional por tempo

de serviço.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 20/05/2024, às 16:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1674296 Código CRC: 95288A05.