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DCL n° 247, de 13 de novembro de 2024
Portarias 551/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 551, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora; com base nos arts. 3º e 4º da Lei Complementar nº 952/2019; e no que consta no
Processo SEI nº 001-001989/1998, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor MARLEI DUQUE DA SILVA, matrícula nº 11.289-38, ocupante do cargo
efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio por
assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 5/9/2018 a 3/9/2023.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 12/11/2024, às 17:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1910680 Código CRC: 69E9430E.
DCL n° 278, de 19 de dezembro de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Extraordinária 47b/2024
Relatório de Presença por Recomposição : 47ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão
Data: 10/12/2024
__________________________________________________________________________________________________
Término da Reunião às 21:50:20
Estavam Presentes
1 JOAQUIM RORIZ NETO PL
2 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD
3 IOLANDO MDB
4 WELLINGTON LUIZ MDB
5 JAQUELINE SILVA MDB
6 MAX MACIEL PSOL
7 MARTINS MACHADO REPUBLICAN
8 RICARDO VALE PT
9 JORGE VIANNA PSD
10 CHICO VIGILANTE PT
11 EDUARDO PEDROSA UNIÃO
12 JOÃO CARDOSO AVANTE
13 PEPA PP
14 DANIEL DONIZET MDB
15 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP
16 HERMETO MDB
17 DAYSE AMARILIO PSB
18 THIAGO MANZONI PL
19 PAULA BELMONTE CIDADANIA
20 DOUTORA JANE MDB
21 FÁBIO FELIX PSOL
22 GABRIEL MAGNO PT
Estavam Ausentes
1 ROBÉRIO NEGREIROS PSD
2 ROOSEVELT PL
_____________________________
Presidente
10/12/2024 21:51 1 Administrador
DCL n° 278, de 19 de dezembro de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Extraordinária 46c/2024
Matéria : BLOCO PDLs 10.12.2024
Autoria : VÁRIOS DEPUTADOS
Ementa : Bloco de PDLs: PDL nº 197, 89, 113, 86, 189, 207, 244, 196, 99, 121 cj 133, 228, 199, 200, 201, 224 todos
de 2024. Extrapauta: PDLs nº 159, 247, 235, todos de 2024.
Reunião : 46ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura
Data : 10/12/2024 - 19:24:28 às 19:25:44
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Absoluta
N.Ordem Nome do Parlamentar Partido Voto Horário
3 CHICO VIGILANTE PT Sim 19:24:47
5 DANIEL DONIZET MDB Sim 19:24:48
41 DAYSE AMARILIO PSB Sim 19:24:49
35 DOUTORA JANE MDB Sim 19:24:53
7 EDUARDO PEDROSA UNIÃO Sim 19:24:51
8 FÁBIO FELIX PSOL Sim 19:24:43
37 GABRIEL MAGNO PT Sim 19:24:45
9 HERMETO MDB Sim 19:24:55
10 IOLANDO MDB Sim 19:24:56
11 JAQUELINE SILVA MDB Sim 19:24:42
12 JOÃO CARDOSO AVANTE Sim 19:24:50
33 JOAQUIM RORIZ NETO PL Sim 19:24:48
13 JORGE VIANNA PSD Sim 19:24:45
17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN Sim 19:24:51
30 MAX MACIEL PSOL Sim 19:24:46
34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP Sim 19:24:43
45 PAULA BELMONTE CIDADANIA Ausente
31 PEPA PP Sim 19:24:43
39 RICARDO VALE PT Sim 19:24:39
21 ROBÉRIO NEGREIROS PSD Ausente
36 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD Sim 19:24:44
22 ROOSEVELT PL Ausente
32 THIAGO MANZONI PL Sim 19:25:24
40 WELLINGTON LUIZ MDB Sim 19:24:44
Totais da Votação : SIM NÃO ABSTENÇÃO TOTAL
21 0 0 21
Resultado da Votação : APROVADO
__________________________
Presidente
10/12/2024 19:25 1 Administrador
Matéria : TURNO ÚNICO PDL nº 155/2024
Autoria : JORGE VIANNA
Ementa : Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Luiza Helena Trajano.
Reunião : 46ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura
Data : 10/12/2024 - 19:35:27 às 19:36:29
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
N.Ordem Nome do Parlamentar Partido Voto Horário
3 CHICO VIGILANTE PT Sim 19:35:34
5 DANIEL DONIZET MDB Sim 19:35:44
41 DAYSE AMARILIO PSB Sim 19:35:51
35 DOUTORA JANE MDB Sim 19:35:57
7 EDUARDO PEDROSA UNIÃO Sim 19:35:37
8 FÁBIO FELIX PSOL Sim 19:35:46
37 GABRIEL MAGNO PT Sim 19:35:38
9 HERMETO MDB Sim 19:35:46
10 IOLANDO MDB Nao 19:35:36
11 JAQUELINE SILVA MDB Sim 19:35:50
12 JOÃO CARDOSO AVANTE Sim 19:36:00
33 JOAQUIM RORIZ NETO PL Nao 19:35:49
13 JORGE VIANNA PSD Sim 19:35:38
17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN Sim 19:36:06
30 MAX MACIEL PSOL Sim 19:35:48
34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP Abstenção 19:35:36
45 PAULA BELMONTE CIDADANIA Ausente
31 PEPA PP Sim 19:35:48
39 RICARDO VALE PT Sim 19:35:33
21 ROBÉRIO NEGREIROS PSD Ausente
36 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD Sim 19:35:46
22 ROOSEVELT PL Ausente
32 THIAGO MANZONI PL Nao 19:35:31
40 WELLINGTON LUIZ MDB Sim 19:36:16
Totais da Votação : SIM NÃO ABSTENÇÃO TOTAL
17 3 1 21
Resultado da Votação : APROVADO
__________________________
Presidente
10/12/2024 19:36 1 Administrador
Matéria : TURNO ÚNICO PDL nº 203/2024
Autoria : ROGÉRIO MORRO DA CRUZ
Ementa : Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Maria Aurimar de Andrade Silva (Irmã
Aurimar).
Reunião : 46ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura
Data : 10/12/2024 - 19:52:16 às 19:53:53
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
N.Ordem Nome do Parlamentar Partido Voto Horário
3 CHICO VIGILANTE PT Sim 19:52:27
5 DANIEL DONIZET MDB Sim 19:52:23
41 DAYSE AMARILIO PSB Sim 19:52:32
35 DOUTORA JANE MDB Sim 19:52:37
7 EDUARDO PEDROSA UNIÃO Sim 19:52:53
8 FÁBIO FELIX PSOL Sim 19:52:28
37 GABRIEL MAGNO PT Sim 19:53:31
9 HERMETO MDB Sim 19:53:33
10 IOLANDO MDB Sim 19:52:32
11 JAQUELINE SILVA MDB Sim 19:53:28
12 JOÃO CARDOSO AVANTE Sim 19:52:40
33 JOAQUIM RORIZ NETO PL Sim 19:52:30
13 JORGE VIANNA PSD Ausente
17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN Sim 19:52:38
30 MAX MACIEL PSOL Sim 19:52:34
34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP Sim 19:52:50
45 PAULA BELMONTE CIDADANIA Sim 19:52:52
31 PEPA PP Sim 19:52:43
39 RICARDO VALE PT Sim 19:52:26
21 ROBÉRIO NEGREIROS PSD Ausente
36 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD Sim 19:52:26
22 ROOSEVELT PL Ausente
32 THIAGO MANZONI PL Ausente
40 WELLINGTON LUIZ MDB Sim 19:52:29
Totais da Votação : SIM NÃO ABSTENÇÃO TOTAL
20 0 0 20
Resultado da Votação : APROVADO
__________________________
Presidente
10/12/2024 19:54 1 Administrador
Matéria : TURNO ÚNICO PDL nº 229/2024
Autoria : PASTOR DANIEL DE CASTRO
Ementa : Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Arthur César Pereira de Lira.
Reunião : 46ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura
Data : 10/12/2024 - 19:48:07 às 19:49:20
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
N.Ordem Nome do Parlamentar Partido Voto Horário
3 CHICO VIGILANTE PT Sim 19:48:52
5 DANIEL DONIZET MDB Sim 19:48:16
41 DAYSE AMARILIO PSB Sim 19:48:36
35 DOUTORA JANE MDB Sim 19:48:27
7 EDUARDO PEDROSA UNIÃO Sim 19:48:21
8 FÁBIO FELIX PSOL Nao 19:48:14
37 GABRIEL MAGNO PT Ausente
9 HERMETO MDB Sim 19:48:37
10 IOLANDO MDB Sim 19:48:34
11 JAQUELINE SILVA MDB Sim 19:49:02
12 JOÃO CARDOSO AVANTE Sim 19:48:41
33 JOAQUIM RORIZ NETO PL Sim 19:48:12
13 JORGE VIANNA PSD Ausente
17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN Sim 19:48:59
30 MAX MACIEL PSOL Nao 19:48:13
34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP Sim 19:48:17
45 PAULA BELMONTE CIDADANIA Sim 19:48:54
31 PEPA PP Sim 19:48:59
39 RICARDO VALE PT Abstenção 19:48:31
21 ROBÉRIO NEGREIROS PSD Ausente
36 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD Sim 19:48:43
22 ROOSEVELT PL Ausente
32 THIAGO MANZONI PL Sim 19:48:11
40 WELLINGTON LUIZ MDB Sim 19:48:16
Totais da Votação : SIM NÃO ABSTENÇÃO TOTAL
17 2 1 20
Resultado da Votação : APROVADO
__________________________
Presidente
10/12/2024 19:49 1 Administrador
Matéria : EMENDA DESTACADA Nº 11 AO PL nº 1455/2024
Autoria : PODER EXECUTIVO
Ementa : Autoriza o Poder Executivo a ceder, onerosamente, direitos creditórios originados de créditos
tributários e nãot ributários, inscritos ou não em dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de
investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e dá outras providências.
Reunião : 46ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura
Data : 10/12/2024 - 20:43:29 às 20:44:34
Tipo : Nominal
Turno : 1º Turno
Quorum : Maioria Simples
N.Ordem Nome do Parlamentar Partido Voto Horário
3 CHICO VIGILANTE PT Nao 20:43:58
5 DANIEL DONIZET MDB Nao 20:43:57
41 DAYSE AMARILIO PSB Sim 20:43:57
35 DOUTORA JANE MDB Nao 20:44:09
7 EDUARDO PEDROSA UNIÃO Nao 20:44:12
8 FÁBIO FELIX PSOL Sim 20:43:50
37 GABRIEL MAGNO PT Sim 20:43:57
9 HERMETO MDB Nao 20:44:00
10 IOLANDO MDB Nao 20:43:56
11 JAQUELINE SILVA MDB Nao 20:44:00
12 JOÃO CARDOSO AVANTE Nao 20:44:01
33 JOAQUIM RORIZ NETO PL Nao 20:43:57
13 JORGE VIANNA PSD Sim 20:43:58
17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN Nao 20:44:05
30 MAX MACIEL PSOL Sim 20:43:53
34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP Nao 20:44:04
45 PAULA BELMONTE CIDADANIA Sim 20:44:14
31 PEPA PP Nao 20:43:54
39 RICARDO VALE PT Sim 20:44:08
21 ROBÉRIO NEGREIROS PSD Ausente
36 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD Nao 20:43:54
22 ROOSEVELT PL Ausente
32 THIAGO MANZONI PL Nao 20:44:07
40 WELLINGTON LUIZ MDB Nao 20:43:53
Totais da Votação : SIM NÃO ABSTENÇÃO TOTAL
7 15 0 22
Resultado da Votação : REPROVADO
__________________________
Presidente
10/12/2024 20:45 1 Administrador
DCL n° 247, de 13 de novembro de 2024
Portarias 553/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 553, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa
Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº
840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo nº 001-
001976/1997, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor FRANCISCO FERREIRA FILHO, matrícula nº 13.178-37, ocupante do
cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo, 3 (três) meses de licença-servidor, referentes ao
período aquisitivo de 10/11/2019 a 7/11/2024, a serem usufruídas até 11/4/2029.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 12/11/2024, às 15:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1910107 Código CRC: 015F9453.