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DCL n° 052, de 13 de março de 2024
Portarias 98/2024
Diretoria de Recursos Humanos
PORTARIA-DGP Nº 98, DE 12 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora; com base nos artigos 163 e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101
da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001‑00005258/2024-50, RESOLVE:
I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pelo servidor HUDSON DE ARAUJO
LOPES, matrícula nº 24.430-00, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Agente de
Polícia Legislativa, da seguinte forma: 4.293 dias, de 20/2/2012 a 20/11/2023, ao CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL – CBMDF, para todos os efeitos legais, correspondentes a
11 (onze) anos, 9 (nove) meses e 8 (oito) dias, conforme Certidão de Tempo de Contribuição emitida
pelo CBMDF.
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 21 de
novembro de 2023, data de exercício do servidor nesta Casa, não se computando o período de 28/5/2020
a 31/12/2021 para efeitos de concessão de adicional por tempo de serviço, tendo em vista o que dispõe o
art. 8º, IX, da Lei Complementar nº 173/2020.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 12/03/2024, às 15:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 052, de 13 de março de 2024
Portarias 99/2024
Diretoria de Recursos Humanos
PORTARIA-DGP Nº 99, DE 12 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDEral, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa
Diretora; com base nos artigos 166, inciso I, e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no art.
101 da Lei Complementar nº 769/2008; e tendo em vista o que consta do Processo nº
00001‑00005488/2024-19, RESOLVE:
AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pelo servidor CHRISTOPHER AUGUSTO
MATHEUS PAIXAO GAMA, matrícula nº 24.317-52, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-
legislativo, categoria Técnico em Comunicação Social/Jornalista, da seguinte forma: 1.319 dias, de
11/11/2019 a 21/6/2023, à ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO – AGU, para efeitos de aposentadoria e
disponibilidade, correspondentes a 3 (três) anos, 7 (sete) meses e 14 (catorze) dias, conforme Certidão
de Tempo de Contribuição emitida pela AGU.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 12/03/2024, às 17:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 052, de 13 de março de 2024
Editais 1/2024
RETIFICAÇÃO
Brasília, 11 de março de 2024.
1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO ATUALIZADO - Nº
04/2023/ELEGIS
NA SEÇÃO "ÁREA 01 - ASSESSORIA PARLAMENTAR":
Adicionar:
NOME EVENTO PRETENDIDO PARA ATUAÇÃO
Davi Luqueiz Salles 10. Processo Legislativo Eletrônico - Ple
Kleber Chagas Cerqueira 11. Regimento Interno
NA SEÇÃO "ÁREA 02 - DESENVOLVIMENTO GERENCIAL":
Adicionar:
NOME EVENTO PRETENDIDO PARA ATUAÇÃO
Thiago Boaventura Soares 05. Gestão de Riscos
NA SEÇÃO "ÁREA 03 - COMPETÊNCIAS TRANSVERSAIS":
Adicionar:
NOME EVENTO PRETENDIDO PARA ATUAÇÃO
Thiago Boaventura Soares 14. Nova Lei de Licitações
Retirar:
NOME EVENTO PRETENDIDO PARA ATUAÇÃO
Davi Luqueiz Salles 10. Processo Legislativo Eletrônico - Ple
Thiago Boaventura Soares 15. Planejamento de Eventos
Brasília, 12 de março de 2024.
JANE MARY MARROCOS MALAQUIAS
Diretora da Escola do Legislativo
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JANE MARY MARROCOS MALAQUIAS - Matr.
18428, Diretor(a) da Escola do Legislativo, em 12/03/2024, às 13:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 12/03/2024, às 19:35, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 052, de 13 de março de 2024
Extratos - Contratos 2/2024
EXTRATO DE CONTRATO (1º TERMO ADITIVO)
Processo n.º 00001-00016450/2020-48. Contrato-PG Nº 17/2023-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa PARTNER SECURITY SERVICOS DE SEGURANCA LTDA., CNPJ
nº 12.817.803/0004-65. Objeto do Contrato: Contratação, por meio de execução indireta, de serviços
contínuos e sob demanda de vigilância patrimonial (armada e desarmada). Objeto do Termo Aditivo:
Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses – 18/03/2024 a 17/03/2025. Valor do
Contrato: R$ 4.902.322,56. Programa de Trabalho: 01.122.8204.8517; Subtítulo: 0065; Elemento de
Despesa: 3390-37. Nota de Empenho 2024NE00094, no valor de R$ 1.048.552,33, emitida em
07/02/2024. Legislação: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Partes: Pelo Contratante, PEDRO HENRIQUE
MEDEIROS DE ARAUJO - Secretário-Geral, em 04/03/2024, e, pela Contratada, ONOFRE BICEGLIA
NETTO - Representante Legal, em 04/03/2024.
(*) Republicado por conter incorreção no original publicado em 06/03/2024 no DCL nº
47, página 194.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 11/03/2024, às 16:33, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1573695 Código CRC: 9F929A74.