ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 12 DE MARÇO DE 2024

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputado Wellington Luiz

SECRETARIA: Deputados Pastor Daniel de Castro e Ricardo Vale

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas

TÉRMINO: 16 horas e 43 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– Os Deputados Pastor Daniel de Castro e Ricardo Vale procedem à leitura do expediente sobre a mesa.

1.2 LEITURA DE ATA

– Dispensada a leitura, o presidente da sessão considera aprovada, sem observações, a Ata da 14ª

Sessão Ordinária.

2 PEQUENO EXPEDIENTE

2.1 COMUNICADOS DE LÍDERES

Deputado Gabriel Magno

– Agradece a todos a solidariedade e o carinho durante seu afastamento por causa da dengue, lamenta

as mais de 100 mortes causadas pela doença, e critica o Poder Executivo distrital pelo colapso no

atendimento à saúde.

– Cumprimenta os assistentes sociais presentes na galeria e reitera o pedido para que o Governador

encaminhe a esta Casa proposição que trata da reestruturação e de outras reivindicações da carreira.

– Saúda os aprovados para Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde – AVAS e Agentes Comunitários de

Saúde – ACS, que lutam pela nomeação, e ressalta a importância desses profissionais para o combate à

dengue.

– Preocupa-se com o aumento da violência contra as mulheres, e enfatiza a ausência de políticas públicas

efetivas para combatê-la.

– Ressalta a importância da mobilização dos movimentos democráticos para o desenvolvimento do DF.

Deputado Max Maciel

– Defende a valorização dos servidores da assistência social, e espera que o projeto referente à categoria

seja enviado logo para apreciação.

– Comenta que destinou recursos para melhoria dos equipamentos nas unidades de atendimento da

Secretaria de Desenvolvimento Social.

– Reforça necessidade de priorizar votações atinentes aos direitos das mulheres em razão dos atuais

índices de violência contra elas.

– Enumera iniciativas legislativas em prol do público feminino, e homenageia as deputadas distritais por

ocasião do mês das mulheres.

Deputado Iolando

– Critica a situação da saúde no DF, a qual julga estar em colapso.

– Anuncia que protocolou projeto de lei relativo a serviço de telemedicina, lê a minuta da proposição e

pede o apoio dos pares para aprová-la.

Deputado Pastor Daniel de Castro

– Opina que a atual produção legislativa não foi suficiente para resolver os problemas sociais do país.

– Defende que a família tradicional é a base da harmonia social.

– Cita dispositivos da Constituição Federal que estabelecem a obrigação de colocar a família a salvo de

qualquer risco, e argumenta que a valorização da entidade familiar combate a deterioração da sociedade.

Deputado João Cardoso

– Refere-se ao mês da mulher e presta homenagem à Marieta Ferraz, dentista da UBS1, de Sobradinho,

pelo trabalho dedicado a pessoas com deficiência.

– Agradece ao Governo Federal a criação de 100 unidades de Institutos Federais de Educação, Ciência e

Tecnologia – IFs, sendo duas destinadas a regiões do Distrito Federal.

– Defende a isonomia de salários de diretores de escolas de ensino infantil, fundamental e médio.

– Demanda do GDF projeto de lei que trata do aumento de 25% para categorias de comissionados que

ainda não foram contempladas com o reajuste.

Deputado Chico Vigilante

– Congratula o Governo Federal pela decisão de implantar 100 novos Institutos Federais de Educação,

dentre os quais dois a serem construídos no DF.

– Parabeniza os trabalhadores que prestam serviços terceirizados na Secretaria de Saúde do DF pelo

êxito da greve que realizaram contra o atraso de pagamento dos salários praticado pelas empresas Aval e

Ipanema.

– Cobra do Governo a celeridade nas nomeações de concursados da Polícia Civil do DF.

Deputado Thiago Manzoni

– Pondera que a Conferência Nacional da Educação produziu documento panfletário que vai de encontro

aos costumes, moral, ética e religião, destruindo os ensinamentos das famílias, e convida todos para

audiência pública para debater os rumos da educação, na próxima segunda-feira, às 19h.

– Menciona que foi promulgada lei de sua autoria que permite a gestão de equipamentos públicos por

empresas, e exalta a importância da iniciativa privada para melhoria dos serviços para cidadãos.

– Presta homenagem aos policiais civis, e pede a nomeação dos aprovados no concurso para a categoria.

3 ORDEM DO DIA

Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia

disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.

(1º) ITEM 221: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 973, de 2024, de autoria do

Poder Executivo, que “autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à garantia oferecida pela União

para a operação de crédito externo a ser contratada pela Companhia de Saneamento Ambiental do

Distrito Federal (Caesb) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com a garantia da

União, e dá outras providências”.

– Parecer do relator da CDESCTMAT, Deputado Daniel Donizet, favorável à proposição. APROVADO por

votação em processo simbólico (19 deputados presentes).

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição. APROVADO por

votação em processo simbólico (19 deputados presentes).

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição. APROVADO por votação

em processo simbólico (19 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (19 deputados

presentes).

(2º) Apreciação, em bloco, dos seguintes itens:

ITEM 241: Discussão e votação, em turno único, dos requerimentos:

Requerimento nº 1.185, de 2024, de autoria da Comissão de Fiscalização, Governança,

Transparência e Controle, que “requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de

Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, com a finalidade de debater o Programa de

Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF)”.

Requerimento nº 1.186, de 2024, de autoria da Comissão de Fiscalização, Governança,

Transparência e Controle, que “requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de

Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, com a finalidade de debater a situação da merenda

escolar na rede pública de ensino do Distrito Federal”.

Requerimento nº 1.187, de 2024, de autoria da Comissão de Fiscalização, Governança,

Transparência e Controle, que “requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de

Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, com a finalidade de debater sobre a falta de inclusão

de estudantes com deficiência na rede pública de ensino do Distrito Federal”.

Requerimento nº 1.194, de 2024, de autoria do Deputado Fábio Félix, que “requer a realização de

Audiência Pública para debater o PL nº 861, de 2024, que ‘dá a denominação de Praça dos Incansáveis a

logradouro público na Região Administrativa da Ceilândia – RA IX, e dá outras providências’”.

Requerimento nº 1.195, de 2024, de autoria do Deputada João Cardoso, que “requer a realização de

Audiência Pública, a realizar-se no dia 12 de abril de 2024, às 15h, no Plenário desta Casa de Leis, para

debater sobre os Prédios Abandonados em Águas Claras”.

Requerimento nº 1.197, de 2024, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “requer a

transformação da Sessão Ordinária do dia 6 de junho de 2024 em Comissão Geral, para discussão do

Projeto de Lei nº 899, de 2024, que dispõe sobre a gratuidade no Sistema de Transporte Público Coletivo

do Distrito Federal para mãe, pai ou responsável legal de bebê prematuro internado em unidade neonatal

da rede pública de saúde”.

ITEM 242: Discussão e votação, em turno único, das moções:

Moção nº 659, de 2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, “moção de louvor em Sessão Solene de

Reconhecimento e Homenagem em Defesa das Prerrogativas da Advocacia do Distrito Federal, a realizar-

se no dia 28 de fevereiro de 2024, das 19 horas às 22 horas, no Plenário da CLDF, a todos(as)

Advogados(as) e Colaboradores(as), abaixo descritos, que, com empenho, dedicação e

comprometimento, contribuíram significativamente para o aperfeiçoamento e efetividade do sistema de

prerrogativas da Advocacia, a saber:”.

Moção nº 660, de 2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “parabeniza e manifesta

votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados para o Empreendedorismo

Feminino do Distrito Federal”.

ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em bloco, em turno único, das seguintes moções:

Moção nº 661, de 2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que “parabeniza e manifesta votos de

louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à cultura Hip-Hop do Distrito

Federal”.

Moção nº 662, de 2024, de autoria do Deputado Hermeto, que “reconhece e apresenta votos de

louvor aos Policiais Militares lotados no BPMA, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação

demonstrados em ‘ATO DE BRAVURA’, que resultou no salvamento de um recém-nascido, fato ocorrido

dia 08/03/2024, na Cidade Sobradinho/DF”.

Moção nº 663, de 2024, de autoria do Deputado Hermeto, que “reconhece e apresenta votos de

louvor ao Policial Militar lotado no 28º BPM, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação

demonstrados em ‘ATO DE BRAVURA’, durante atendimento de violência doméstica, fato ocorrido dia

09/03/2024, na Cidade de Águas Claras/DF. Conforme REGISTRO DE ATIVIDADE POLICIAL Nº 060064-

2024”.

Moção nº 664, de 2024, de autoria do Deputado Hermeto, que “reconhece e apresenta votos de

louvor ao Policial Militar lotado no 17º Comando de Águas Lindas de Goiás, pelos relevantes serviços

prestados a comunidade, como instrutor do programa educacional de resistência às drogas, PROERD”.

Moção nº 665, de 2024, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “manifesta votos de louvor e

aplausos aos Profissionais da Carreira Magistério Público, que integram o Sindicato dos Professores no

Distrito Federal (SINPRO/DF), pelos relevantes trabalhos pedagógicos prestados à toda a população do

Distrito Federal”.

Moção nº 666, de 2024, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “manifesta Votos de Louvor e

Aplausos aos Profissionais da Comunicação, que integram a Editora, Portal e TV Brasil 247, pelos

relevantes e históricos trabalhos em favor da democracia e comunicação no Brasil”.

Moção nº 667, de 2024, de autoria do Deputado Roosevelt, que “reconhece e apresenta votos de

louvor ao 2º Ten. QOBM/Comp. PEDRO AUGUSTO WARLET REIS BRITO, mat. 3266014, pelo ato de

coragem e bravura que resultou no salvamento de uma criança de 8 anos vítima de afogamento”.

– Votação das proposições, em turno único. APROVADAS por votação em processo simbólico (20

deputados presentes).

4 COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Solicita um minuto de silêncio em homenagem ao jornalista Paulo Pestana, falecido ontem, dia 11 de

março.

5 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Convoca os deputados para sessão extraordinária a realizar-se em seguida.

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença e o relatório de presença por recomposição de quórum,

encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.

Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Primeiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 13/03/2024, às 16:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1576911 Código CRC: 8F24D6C7.

ATO DO PRESIDENTE Nº 147, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR, a pedido, CAROLINNA GETRO DE CARVALHO AGUIAR, matrícula nº

22.318, do cargo de Assessor da Procuradoria-Geral, CL-14, da Procuradoria-Geral. (LP).

2. NOMEAR DIOGO CARNEIRO FERREIRA, matrícula nº 23.307, ocupante do cargo efetivo

de Analista Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Monitoramento e

Pesquisa. (CC).

Brasília, 19 de março de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 19/03/2024, às 19:05, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1588327 Código CRC: BE047786.

PORTARIA-GMD Nº 117, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

de suas atribuições regimentais, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com

o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, e considerando o Memorando nº 13/2024-CCC 1589271 e as

demais razões expostas no Processo SEI nº 00001-00009881/2024-81, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a realização da Feira Potman, no dia 25 de março de 2024, a partir das 19h,

no Foyer do Auditório.

Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidora Maria Nazaré Brito, matrícula nº

20.575, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral substituto/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 20/03/2024, às 14:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/03/2024, às 14:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/03/2024, às 15:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 20/03/2024, às 17:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora - Substituto(a), em 20/03/2024, às 19:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1589947 Código CRC: 49190C9B.

PORTARIA-GMD Nº 118, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, e considerando o Memorando nº 17/2024-CCC 1589275 e as demais razões expostas no

Processo SEI nº 00001-00009780/2024-19, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a realização da Abertura do 24º Circuito de Quadrilhas do DF e Entorno, no

dia 29 de maio, das 13h às 23h, na Praça do Servidor.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Jéssika Dayane da Silva Borges,

matrícula nº 24.319, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o

recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral substituto/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/03/2024, às 14:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/03/2024, às 15:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 20/03/2024, às 16:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 20/03/2024, às 17:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora - Substituto(a), em 20/03/2024, às 19:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1590027 Código CRC: 322EB381.