ATO DO PRESIDENTE Nº 042, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº

232/2007, RESOLVE:

DESIGNAR, a partir de 01/02/2024, LUCAS DENONI CRATO, matrícula nº 23.210, ocupante

do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do

cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Auditoria Médica, nas ausências e impedimentos legais do

titular. (CC).

Brasília, 06 de fevereiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/02/2024, às 20:53, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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PORTARIA-DGP Nº 52, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos artigos 166, inciso II, e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no

art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e tendo em vista o que consta do Processo nº

001‑002039/1995, RESOLVE:

AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta

Casa e averbações anteriores, prestado pelo servidor EDY ELIU LEITE SOUSA, matrícula nº 12.494-32,

ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo, da seguinte forma: 45 dias, de 9/5/1985 a

22/6/1985, à PLAYLAND COM EMP LTDA., para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; 1.687 dias, de

9/10/1985 a 22/5/1990, à CONFEDERAL BRASÍLIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., para efeitos de

aposentadoria e disponibilidade; e 122 dias, de 3/3/1994 a 2/7/1994, à CAST INFORMÁTICA LTDA., para

efeitos de aposentadoria e disponibilidade, totalizando 1.854 (mil oitocentos e cinquenta e quatro) dias,

correspondentes a 5 (cinco) anos e 29 (vinte e nove) dias, conforme Certidão de Tempo de Contribuição

emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 06/02/2024, às 15:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Brasília, 05 de fevereiro de 2024.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE CONTRATO (1º TERMO ADITIVO)

Processo n.º 00001-00003469/2023-77. Contrato-PG nº 10/2023-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e a empresa ALGAR TELECOM S/A., CNPJ nº 71.208.516/0001-74.

Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada na prestação do Serviço Telefônico Fixo

Comutado - STFC, para ligações telefônicas originadas no Distrito Federal, na modalidade LOCAL, LDN,

MÓVEL LOCAL, MÓVEL LDN e LDI. Objeto do Termo Aditivo: A Cláusula Sexta, Item 6.1, do Contrato

passa a ter a seguinte redação: "A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 80.089,26

(Oitenta mil, oitenta e nove reais e vinte e seis centavos) por ano, estabelecido na proposta, correndo a

despesa à conta da dotação orçamentária da CLDF.". Valor anual do Contrato: R$ 80.089,26. Programa

de Trabalho: 01.122.8204.8517; Subtítulo: 0065; Elemento de Despesa: 3390-39. Nota de

Empenho 2023NE00372, no valor de R$ 64.000,00, emitida em 12/05/2023. Legislação: Lei nº 8.666/93

e suas alterações. Partes: Pela Contratante, PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Secretário-

Geral, em 05/02/2024, e, pela Contratada, JEANKARLO RODRIGUES DA CUNHA e RAISSA RIZZA

ANDRADE COSTA - Representantes, em 23/01/2024 e 02/02/2024.

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 05/02/2024, às 19:36, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS

(Art. 10º, § 5º, inciso I do Ato da Mesa Diretora nº 19, de 2017)

JUNHO - 2023 - RETIFICAÇÃO

LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

COMBUSTÍVEL ASSESSORIA / ASSESSORIA / DIVULGAÇÃO

DEPUTADO AQUISIÇÃO TOTAL (

MÁQUINA E E CONSULTORIA CONSULTORIA DE ATIVIDADE OUTROS OUTROS GLOSA

(A) IMÓVEL DE VEÍCULO ¹ ) R$

EQUIPAMENTO LUBRIFICANTE JURÍDICA ESPECIALIZADA PARLAMENTAR

MATERIAIS

CHICO

1.189,11 3.000,00 4.189,11

VIGILANTE

DANIEL

5.500 1.936,47 5.500,00 12.936,47

DONIZET

DAYSE

AMARÍLIO

3.300,00 893,34 8.000,00 12.193,34

DONETTS

DINIZ

DRA. JANE 4.800,00 3.588,94 3.960,00 586,00 12.934,94

EDUARDO

PEDROSA*

FÁBIO FÉLIX 2.700,00 2.700,00

GABRIEL

2.443,79 1.279,80 7.100,00 10.823,59

MAGNO

HERMETO 5.500,00 2.262,27 4.000,00 11.762,27

IOLANDO

6.300,00 2.574,38 4.000,00 5.000,00 17.874,38

ALMEIDA

JAQUELINE

SILVA*

JOÃO

1.968,98 3.200,00 1.389,66 6.558,64

CARDOSO

JOAQUIM

DOMINGOS 5.500,00 1.625,86 2.500,00 1.500,00 11.125,86

RORIZ NETO

JORGE

VIANNA*

MARCOS

MARTINS 5.990,00 802,34 5.000,00 11.792,34

MACHADO

MAX MACIEL 2.900,00 931,70 586,00 4.417,70

PAULA

3.500,00 6.000,00 9.500,00

BELMONTE

PASTOR

DANIEL DE

CASTRO *

PEDRO

PAULO DE 2.100,00 5.500,00 2.400,00 4.500,00 14.500,00

OLIVEIRA

RICARDO

6.000,00 5.000,00 11.000,00

VALE

ROBÉRIO

3.839,99 300,00 4.000,00 1.300,00 600,00 649,00 10.688,99

NEGREIROS

ROGÉRIO

MORRO DA 5.500,00 1.160,65 9.300,00 15.960,65

CRUZ

ROOSEVELT

5.900,00 300,00 2.834,74 9.034,74

VILELA

THIAGO

4.085,44 1.490,00 3.700,00 500,00 9.775,44

MANZONI

WELLINGTON

LUIZ*

( ¹ ) O valor mensal da verba indenizatória é de 60% do subsídio do Deputado Distrital, o que corresponde a R$ 18.472,91, nos termos dos Atos da Mesa Diretora nº 28/2018 e nº 02/2023 e do Decreto Legislativo nº

276/2014. Valores excedentes serão glosados e o saldo de verba não utilizado acumula-se para o mês seguinte, dentro de cada trimestre de competência (Ato da Mesa Diretora nº 19/2017). * Até o fechamento deste

demonstrativo consolidado (03/08/2023) não foram computados valores alusivos as verbas indenizatórias dos Deputados: Eduardo Pedrosa, Jaqueline Silva, Jorge Viana, Pr. Daniel de Castro e Wellington Luiz.

( 2 ) A retificação ocorreu apenas para corrigir o valor mensal da verba indenizatória identificada no parágrafo acima, que havia sido alterada desde abril.

** Este Quadro Demonstrativo é provisório, devido a posteriores atualizações.

Fonte: Memorando 070 /2023- DAF(1281229) , Memorando 075/2023 - DAF (1294203)

Documento assinado eletronicamente por ALLAN SILVEIRA DOS SANTOS - Matr. 24344, Chefe do Setor

de Planejamento e Avaliação Orçamentária, em 06/02/2024, às 11:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1532491 Código CRC: DDCBCA70.