CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​PRESIDÊNCIA
Secretaria Legislativa

RESULTADO DE PAUTA - SELEG RESULTADO DE PAUTA - SELEG

21ª REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES 21ª REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Data: 21 de outubro de 2025 (terça-feira)
Local: Sala de Reuniões do Plenário

a. Acordo para votação de proposições de autoria dos deputados, já constantes da Ordem do Acordo para votação de proposições de autoria dos deputados, já constantes da Ordem do
Dia, na Sessão Ordinária do dia 22 de outubro de 2025 (quarta-feira); Dia, na Sessão Ordinária do dia 22 de outubro de 2025 (quarta-feira);
b. Projeto de Lei nº 944, de 2024, Projeto de Lei nº 944, de 2024, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que "Institui o
Sistema de Registro Atividades - SRA nas instituições públicas de ensino do Distrito Federal", em
tramitação conjunta tramitação conjunta com o Projeto de Lei nº 1.211, de 2024, Projeto de Lei nº 1.211, de 2024, de autoria do Deputado Roosevelt, que
"Dispõe sobre o uso obrigatório de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de
câmeras de vídeo nas escolas e creches públicas e privadas do Distrito Federal e dá outras
providências". Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 21 de outubro de 2025 (terça-feira); Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 21 de outubro de 2025 (terça-feira);
c. Projeto de Lei Complementar nº 85, de 2025, Projeto de Lei Complementar nº 85, de 2025, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que
"Altera a Lei Complementar nº 970, de 8 de julho de 2020, que 'Estabelece regras do Regime Próprio
de Previdência Social do Distrito Federal, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019'".
Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 21 de outubro de 2025 (terça-feira); Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 21 de outubro de 2025 (terça-feira);
d . Projeto de Decreto Legislativo nº 376, de 2025, Projeto de Decreto Legislativo nº 376, de 2025, de autoria da Comissão de
Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, que
"Aprova a Indicação do nome do Senhor Raimundo da Silva Ribeiro Neto para recondução ao cargo
de Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito
Federal — Adasa". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 21 de Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 21 de
outubro de 2025 (terça-feira); outubro de 2025 (terça-feira);
e. Projeto de Lei Complementar nº 84, de 2025, Projeto de Lei Complementar nº 84, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe
sobre a concessão de direito real de uso para ocupação de áreas públicas intersticiais contíguas aos
lotes destinados ao uso residencial, localizados nas Regiões Administrativas do Lago Sul e do Lago
Norte e dá outras providências". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do
dia 21 de outubro de 2025 (terça-feira); dia 21 de outubro de 2025 (terça-feira);
f . Projeto de Lei nº 1.986, de 2025, Projeto de Lei nº 1.986, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Abre crédito
suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 41.148.434,00" . Acordo Acordo
para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 21 de outubro de 2025 (terça-feira); para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 21 de outubro de 2025 (terça-feira);
g . Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2025, Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que
"Estabelece critérios de utilização de áreas públicas no Distrito Federal por mobiliários urbanos do
tipo quiosque e trailer para o exercício de atividades econômicas e dá outras providências". Acordo Acordo
para votação na Sessão Ordinária do dia 21 de outubro de 2025 (terça-feira); para votação na Sessão Ordinária do dia 21 de outubro de 2025 (terça-feira);
h. Projeto de Lei Complementar nº 81, de 2025, Projeto de Lei Complementar nº 81, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a
Lei Complementar nº 1.038, de 16 de julho de 2024, que 'institui o Programa de Incentivo de
Regularização de Débitos Não Tributários do Distrito Federal – Refis-N e isenta o pagamento da
Outorga Onerosa da Alteração de Uso - ONALT, nas formas e condições específicas, e dá outras
Resultado de Pauta 2384698 SEI 00001-00007833/2022-97 / pg. 1
providências'". Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 21 de outubro de 2025 (terça-feira); Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 21 de outubro de 2025 (terça-feira);
i . Projeto de Lei nº 1.964, de 2025, Projeto de Lei nº 1.964, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Abre crédito
adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 56.454.653,00". Acordo para Acordo para
votação na Sessão Ordinária do dia 21 de outubro de 2025 (terça-feira); votação na Sessão Ordinária do dia 21 de outubro de 2025 (terça-feira);
j. Projeto de Lei nº 1.953, de 2025, Projeto de Lei nº 1.953, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº
7.549, de 30 de julho de 2024, que 'dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício
financeiro de 2025 e dá outras providências'". Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 21 de Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 21 de
outubro de 2025 (terça-feira); outubro de 2025 (terça-feira);
k. Projeto de Lei nº 1.966, de 2025, Projeto de Lei nº 1.966, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Institui o Programa
de Apoio à Proteção dos Animais, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências". Acordo Acordo
para deliberação na próxima Reunião do Colégio de Líderes. para deliberação na próxima Reunião do Colégio de Líderes.

Brasília, 21 de outubro de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030 MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030 , Secretário(a) Secretário(a)
Legislativo(a) Legislativo(a), em 21/10/2025, às 17:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2384698 2384698 Código CRC: 55F9AFE0 55F9AFE0.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8275
www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br
00001-00007833/2022-97 2384698v8
Resultado de Pauta 2384698 SEI 00001-00007833/2022-97 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CDDM DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CDDM


De ordem da Senhora Presidente da Comissão Permanente do Direito das Mulheres Comissão Permanente do Direito das Mulheres,
Deputada Doutora Jane Deputada Doutora Jane, nos termos da Resolução nº 343/2024 da CLDF, informamos que as
proposições abaixo relacionadas foram distribuídas aos membros desta Comissão para proferirem
pareceres.

PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 22/10/2025 16 dias úteis, a partir de 22/10/2025

Deputada Jaqueline Silva Deputada Jaqueline Silva
1673/2025 e 1968/2025

Brasília, 21 de outubro de 2025.

TATIANA ARAÚJO COSTA TATIANA ARAÚJO COSTA
Secretária de Comissão
Documento assinado eletronicamente por TATIANA ARAUJO COSTA - Matr. 23731 TATIANA ARAUJO COSTA - Matr. 23731 , Secretário(a) de Secretário(a) de
Comissão Comissão, em 21/10/2025, às 14:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2384337 2384337 Código CRC: 4E69EB10 4E69EB10.
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00001-00044027/2025-42 2384337v2
Designação de Relatores 2384337 SEI 00001-00044027/2025-42 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS

ATA DE REUNIÃO ATA DE REUNIÃO

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DESTINADA À APRESENTAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO, DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DESTINADA À APRESENTAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO, DA
AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS REFERENTE AO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2025, REALIZADA NO DIA 11 DE JUNHO DE 2025. AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS REFERENTE AO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2025, REALIZADA NO DIA 11 DE JUNHO DE 2025.

Aos onze dias do mês de junho de 2025, às catorze horas e trinta e sete minutos, na sala de reunião das comissões Deputado Juarezão da Câmara Legislativa
do Distrito Federal, o Deputado Eduardo Pedrosa, Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, declara aberta a Audiência Pública da CEOF
destinada à apresentação, pelo Poder Executivo, da avaliação das Metas Fiscais referente ao primeiro quadrimestre de 2025. O Presidente informa que a
realização dessa audiência visa atender ao disposto no art. 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101, de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal e que está sendo
transmitida pela TV Câmara Distrital. O Presidente agradece convida a fazer parte da Mesa, o Secretário Executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento,
Sr. Thiago Rogério Conde; o Subsecretário De Orçamento Público, Sr. André Moreira Oliveira; o Subsecretário do Tesouro, Sr. Fabrício de Oliveira Barros; e
o Assessor Especial da Contadoria Geral do Distrito Federal, Sr. José Luiz Marques Barreto. O Presidente informa que a apresentação que será feita pelos
representantes do Executivo e o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 1º quadrimestre de 2025 já estão disponíveis para
consulta no Portal da Câmara Legislativa, na página da CEOF, em Audiências Públicas. Concede a palavra ao Sr. Thiago Rogério Conde para que possa fazer
as suas considerações e, posteriormente, ao Sr. José Luiz Marques Barreto para iniciar a apresentação. Terminada a apresentação d o material disponível no
link https://www.cl.df.gov.br/documents/5859233/33798142/Apresenta%C3%A7%C3%A3o%20Audi%C3%AAncia%20CLDF%201%C2%BA%20Quadrimestre%202025?
version=1.0, o Presidente faz seus questionamentos, que são respondidos pelo Sr. Thiago Rogério Conde. Por fim, o Sr. José Luiz Marques Barreto faz suas
últimas considerações. Após, o Presidente faz seu pronunciamento final e, tendo cumprido as formalidades previstas em lei, o Presidente agradece a presença
de todas as pessoas presentes, agradece aos servidores que possibilitaram a realização dessa audiência, aos técnicos da TV Câmara Distrital que fizeram a
transmissão, agradece também ao secretário e a toda equipe técnica da SEEC, e nada mais havendo a tratar, declara encerrada a presente Audiência Pública
às quinze horas e trinta e seis minutos. Eu, Paulo Eloi Nappo, Secretário desta Comissão, lavro a presente Ata que, após lida e aprovada será assinada pelos
deputados presentes e enviada à publicação.
Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118 PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de Comissão Secretário(a) de Comissão,
em 11/06/2025, às 15:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário
da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. 00145 EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. 00145, Deputado(a) Deputado(a)
Distrital Distrital, em 12/06/2025, às 10:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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www.cl.df.gov.br - ceof@cl.df.gov.br
00001-00022807/2025-31 2192414v6
Ata de Reunião Audiência Pública MF 1º Quadrimestre de 2025 (2192414) SEI 00001-00022807/2025-31 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

COMUNICADO COMUNICADO
CANCELAMENTO DE REUNIÃO CANCELAMENTO DE REUNIÃO
De ordem da Excelentíssima Senhora Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Comissão de Defesa dos Direitos da
Mulher Mulher, Deputada Doutora Jane Deputada Doutora Jane, no uso das atribuições previstas no art. 89 do RI/CLDF art. 89 do RI/CLDF, torna
público aos Senhores Deputados membros desta Comissão e a todos os interessados o
Cancelamento da 5ª Reunião Ordinária, Cancelamento da 5ª Reunião Ordinária, que seria realizada no dia 22 de outubro de 2025 22 de outubro de 2025, às 14h 14h
(quatorze horas), na sala de reuniões das Comissões.

Brasília, 21 de outubro de 2025.

TATIANA ARAÚJO COSTA TATIANA ARAÚJO COSTA
Secretária de Comissão
Documento assinado eletronicamente por TATIANA ARAUJO COSTA - Matr. 23731 TATIANA ARAUJO COSTA - Matr. 23731 , Secretário(a) de Secretário(a) de
Comissão Comissão, em 21/10/2025, às 16:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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00001-00044069/2025-83 2384781v2
Comunicado 2384781 SEI 00001-00044069/2025-83 / pg. 1