CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
MEIO AMBIENTE E TURISMO

RESULTADO DE PAUTA - CDESCTMAT RESULTADO DE PAUTA - CDESCTMAT
DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
   
Local: Sala de Reuniões Local: Sala de Reuniões  Pedro de Souza Duarte. Pedro de Souza Duarte.
Data: 21 de outubro de 2025 Data: 21 de outubro de 2025
    
I - EXPEDIENTES I - EXPEDIENTES 
1. Comunicados.


II - MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: II - MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 

1. PROC n. 39, de 2025, de autoria do Poder Executivo, PROC n. 39, de 2025, de autoria do Poder Executivo, “Recondução do senhor Raimundo da Silva
Ribeiro Neto para ocupar o cargo de Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e
Saneamento Básico do Distrito Federal — Adasa, nos termos do § 2º do art. 16 da Lei n.º 4.285, de
26 de dezembro de 2008”.
Relatoria: Deputado Joaquim Roriz Neto. Relatoria: Deputado Joaquim Roriz Neto.
Parecer: Pela aprovação. Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Aprovado. Resultado: Aprovado.


Brasília, 21 de outubro de 2025.

ALISSON DIAS DE LIMA ALISSON DIAS DE LIMA
Secretário da CDESCTMAT
Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557 ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de Secretário(a) de
Comissão Comissão, em 21/10/2025, às 15:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2381642 2381642 Código CRC: 17878668 17878668.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.35 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9209
www.cl.df.gov.br - cdesctmat@cl.df.gov.br
00001-00042913/2025-31 2381642v3
Resultado de Pauta 2381642 SEI 00001-00042913/2025-31 / pg. 1
Resultado de Pauta 2381642 SEI 00001-00042913/2025-31 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS

ATA DE REUNIÃO ATA DE REUNIÃO

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DESTINADA À ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DESTINADA À
APRESENTAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO, DA AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS REFERENTE AO APRESENTAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO, DA AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS REFERENTE AO
SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2025, REALIZADA NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2025. SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2025, REALIZADA NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2025.

Aos vinte e quatro dias do mês de setembro de 2025, às dez horas e cinquenta e nove minutos, na sala
de reunião das comissões Deputado Juarezão da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Deputado
Eduardo Pedrosa, Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, declara aberta a
Audiência Pública da CEOF destinada à apresentação, pelo Poder Executivo, da avaliação das Metas
Fiscais referente ao segundo quadrimestre de 2025. O Presidente informa que a realização dessa
audiência visa atender ao disposto no art. 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101, de 2000, a Lei de
Responsabilidade Fiscal e que está sendo transmitida pela TV Câmara Distrital. O Presidente agradece
convida a fazer parte da Mesa, Thiago Rogério Conde, Secretário Executivo de Finanças, Orçamento e
Planejamento; André Moreira Oliveira, Subsecretário de de Orçamento Público; Alisson Lira da Rocha,
Auditor de Controle Interno e Contador-Geral do Distrito Federal; e Márcio de Rezende Martinho, Auditor
de Controle Interno e Assessor Especial da ContDF. O Presidente informa que a apresentação que será
feita pelos representantes do Executivo e o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais
referente ao 2º quadrimestre de 2025 já estão disponíveis para consulta no Portal da Câmara Legislativa,
na página da CEOF, em Audiências Públicas. Concede a palavra ao Sr. Thiago Rogério Conde para que
possa fazer as suas considerações e, posteriormente, ao Sr. Alisson Lira da Rocha para iniciar a
apresentação. Terminada a apresentação do material disponível no
link https://www.cl.df.gov.br/documents/5859233/34315619/Apresenta%C3%A7%C3%A3o.pdf/de1edcd3-
121f-eade-8daa-1d156d52a3d5?version=1.0&t=1758717255518, o Presidente faz seus questionamentos,
que são respondidos pelo Sr. Thiago Rogério Conde. Após, o Presidente faz seu pronunciamento final e,
tendo cumprido as formalidades previstas em lei, o Presidente agradece a presença de todas as pessoas
presentes, agradece aos servidores que possibilitaram a realização dessa audiência, aos técnicos da TV
Câmara Distrital que fizeram a transmissão, agradece também ao secretário e a toda equipe técnica da
SEEC, e nada mais havendo a tratar, declara encerrada a presente Audiência Pública às onze horas e
vinte e oito minutos. Eu, Paulo Eloi Nappo, Secretário desta Comissão, lavro a presente Ata que, após
lida e aprovada será assinada pelos deputados presentes e enviada à publicação.
Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. 00145 EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. 00145, Deputado(a) Deputado(a)
Distrital Distrital, em 25/09/2025, às 14:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118 PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de Comissão Secretário(a) de Comissão,
em 25/09/2025, às 16:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário
da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.43 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8680
www.cl.df.gov.br - ceof@cl.df.gov.br
Ata de Reunião Audiência Pública MF 2º Quadrimestre de 2025 (2335256) SEI 00001-00039017/2025-95 / pg. 1
00001-00039017/2025-95 2335256v9
Ata de Reunião Audiência Pública MF 2º Quadrimestre de 2025 (2335256) SEI 00001-00039017/2025-95 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS

RESULTADO DE PAUTA - CEOF RESULTADO DE PAUTA - CEOF
2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças

Data: Data: 21 de outubro de 2025, às 10h

Local: Local: Sala de Reunião das Comissões

Item I Item I - Dos Comunicados:

Item II Item II - Matérias para discussão e votação:

01) - Leitura e aprovação das Atas: 01) - Leitura e aprovação das Atas:

- Ata da 8ª Reunião Ordinária, de 09/09/2025 (2261615);
- Ata da Audiência Pública Metas Fiscais 1º Quadrimestre 2025, de 11/06/2025 (2192414); e
- Ata da Audiência Pública Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2025, de 24/09/2025 (2335256).
Resultado: Resultado: Aprovadas com três votos favoráveis e duas ausências.

02) - Parecer Preliminar do PL Nº 1937/2025 02) - Parecer Preliminar do PL Nº 1937/2025
Ementa: Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2026.
Autoria: Autoria: Poder Executivo
Relatoria: Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa
Parecer: Parecer: Pela aprovação deste Parecer Preliminar e da solicitação das informações complementares ao
Poder Executivo, cujas respostas espera-se sejam apresentadas a esta CEOF até o dia 03 de
novembro, antevéspera da Audiência Pública de apreciação da PLOA 2026.
Resultado: Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

03) - Parecer do PL Nº 896/2020 03) - Parecer do PL Nº 896/2020
Ementa: Ementa: Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em
eventos públicos, privados ou público-privados no Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria: Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa
Relatoria: Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Parecer: Pela admissibilidade do PL nº 896/2020, na forma das Emendas nºs 01, 02 e 03, aprovadas
na CCJ.
Resultado: Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

04) - Parecer do PL Nº 1336/2020 04) - Parecer do PL Nº 1336/2020
Ementa: Ementa: Dispõe sobre a afixação de cartaz em dependências de unidades, centros ou
estabelecimentos do sistema prisional e policiais, no âmbito Distrito Federal, informando o disposto no
art. 43 da Lei Federal nº 13.869/2019, que trata das prerrogativas dos advogados no exercício da
profissão.
Autoria: Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa
Resultado de Pauta 2381175 SEI 00001-00043751/2025-59 / pg. 1
Relatoria: Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Parecer: Pela admissibilidade, com acatamento da Emenda Modificativa nº 1 da CS.
Resultado: Resultado: Retirado de pauta

05) - Parecer do PL Nº 1762/2021 05) - Parecer do PL Nº 1762/2021
Ementa: Ementa: Dispõe sobre a instalação de equipamentos de iluminação pública com energia renovável no
âmbito do Distrito Federal.
Autoria: Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa
Relatoria: Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Parecer: Pela admissibilidade e aprovação da Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº
1.762/2021.
Resultado: Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

06) - Parecer do PL Nº 573/2023 06) - Parecer do PL Nº 573/2023
Ementa: Ementa: Veda a prestação de serviços públicos no Distrito Federal exclusivamente por meio de
atendimento virtual ou online.
Autoria: Autoria: Deputado Jorge Vianna
Relatoria: Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Parecer: Pela admissibilidade.
Resultado: Resultado: Retirado de pauta

07) - Parecer do PL Nº 2049/2023 07) - Parecer do PL Nº 2049/2023
Ementa: Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais possuírem pessoas capacitadas
para lidar com crianças autistas.
Autoria: Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Relatoria: Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa
Parecer: Parecer: Pela admissibilidade.
Resultado: Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

08) - Parecer do PL Nº 650/2023 08) - Parecer do PL Nº 650/2023
Ementa: Ementa: Altera a Lei 7.306, de 25 de julho de 2023, que “Institui o método Wolbachia como diretriz
complementar de controle biológico de combate ao mosquito denominado Aedes aegypti, transmissor
da dengue e de outras doenças”.
Autoria: Autoria: Deputado Martins Machado
Relatoria: Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa
Parecer: Parecer: Pela admissibilidade e aprovação
Resultado: Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

09) - Parecer do PL Nº 2935/2022 09) - Parecer do PL Nº 2935/2022
Ementa: Ementa: Institui o programa de prevenção ao teleassédio moral no âmbito do teletrabalho e dá outras
providências.
Autoria: Autoria: Deputado Iolando
Relatoria: Relatoria: Deputado João Cardoso
Parecer: Parecer: Pela admissibilidade e aprovação, na forma do substitutivo nº 02 apresentado no âmbito da
Comissão de Assuntos Socais.
Resultado: Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

10) - Parecer do PL Nº 1071/2024 10) - Parecer do PL Nº 1071/2024
Ementa: Ementa: Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que "estabelece normas gerais para
realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito
Federal".
Autoria: Autoria: Deputada Dayse Amarilio
Resultado de Pauta 2381175 SEI 00001-00043751/2025-59 / pg. 2
Relatoria: Relatoria: Deputado João Cardoso
Parecer: Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo 01, apresentado na CAS.
Resultado: Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

11) - Parecer do PL Nº 1336/2024 11) - Parecer do PL Nº 1336/2024
Ementa: Ementa: Altera a Lei nº 7.404, de 16 de janeiro de 2024, que “Institui a Política Distrital do Hidrogênio
Verde e dá outras providências.”.
Autoria: Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz
Relatoria: Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Parecer: Pela admissibilidade
Resultado: Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

12) - Parecer do PL Nº 223/2023 12) - Parecer do PL Nº 223/2023
Ementa: Ementa: Institui diretrizes para o “Programa Distrital Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a
Reciclagem Popular”, e dá outras providências.
Autoria: Autoria: Deputado Gabriel Magno
Relatoria: Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Parecer: Pela admissibilidade do PL nº 223/2023, na forma da Emenda Supressiva apresentada, e
admissibilidade do PL nº 1.046, de 2024.
Resultado: Resultado: Retirado de pauta

13) - Parecer do PL Nº 3029/2022 13) - Parecer do PL Nº 3029/2022
Ementa: Ementa: Altera a Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo
fiscal, contencioso e voluntário, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria: Autoria: Deputado Roosevelt
Relatoria: Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Parecer: Pela admissibilidade e aprovação, na forma da Emenda Modificativa nº 1.
Resultado: Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

14) - Parecer do PL Nº 705/2023 14) - Parecer do PL Nº 705/2023
Ementa: Ementa: DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DAS CRIANÇAS NASCIDAS COM
DIAGNÓSTICO DE CARDIOPATIA CONGÊNITA
Autoria: Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Relatoria: Relatoria: Deputado João Cardoso
Parecer: Parecer: Pela admissibilidade.
Resultado: Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

15) - Parecer do PL Nº 142/2023 15) - Parecer do PL Nº 142/2023
Ementa: Ementa: Acrescenta o §3º ao artigo 3º da Lei nº 6.938, de 10 de agosto de 2021, que “institui o
Programa Cartão Gás como medida de enfrentamento das consequências sociais e econômicas
decorrentes da pandemia da Covid-19 e seus efeitos”.
Autoria: Autoria: Deputada Doutora Jane
Relatoria: Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Parecer: Pela admissibilidade.
Resultado: Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

16) - Parecer do PL Nº 1055/2024 16) - Parecer do PL Nº 1055/2024
Ementa: Ementa: Institui o programa “Tendas Violetas” contra violência sexual em eventos culturais realizados
em espaços públicos no âmbito do Distrito Federal.
Autoria: Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Relatoria: Relatoria: Deputado João Cardoso
Parecer: Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo 1 e das subemendas 02 e 03.
Resultado de Pauta 2381175 SEI 00001-00043751/2025-59 / pg. 3
Resultado: Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

17) - Parecer do PL Nº 1809/2021 17) - Parecer do PL Nº 1809/2021
Ementa: Ementa: Dispõe sobre o programa de incentivo à inclusão digital, por intermédio de assessoria
gratuita em informática, para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, no âmbito do
Distrito Federal.
Autoria: Autoria: Deputado Robério Negreiros
Relatoria: Relatoria: Deputado João Cardoso
Parecer: Parecer: Pela admissibilidade do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.809, de 2021.
Resultado: Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

18) - Parecer do PL Nº 551/2023 18) - Parecer do PL Nº 551/2023
Ementa: Ementa: Dispõe sobre a garantia de prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios que
visem à apuração e responsabilização de crimes dolosos e culposos que tenham como vítimas crianças
e adolescentes, no âmbito do Distrito Federal.
Autoria: Autoria: Deputada Dayse Amarilio
Relatoria: Relatoria: Deputado João Cardoso
Parecer: Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo aprovado na Comissão de Segurança.
Resultado: Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

19) - Parecer do PL Nº 1290/2020 19) - Parecer do PL Nº 1290/2020
Ementa: Ementa: Dispõe sobre isenção de ICMS para aquisição de armas de fogo e munições aos agentes de
segurança pública, militares das forças armadas e CAC's.
Autoria: Autoria: Deputado Delmasso
Relatoria: Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Parecer: Pela inadmissibilidade do Projeto e das duas emendas aditivas que lhe foram apresentadas
Resultado: Resultado: Retirado de pauta

20) - Parecer do PL Nº 244/2019 20) - Parecer do PL Nº 244/2019
Ementa: Ementa: Institui, no âmbito do Distrito Federal, a Política Distrital de Saneamento Ambiental Rural e
dá outras providências.
Autoria: Autoria: Deputado Delmasso
Relatoria: Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Parecer: Pela admissibilidade
Resultado: Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.



Brasília, 21 de outubro de 2025.

PAULO ELÓI NAPPO PAULO ELÓI NAPPO
Secretário da CEOF
Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118 PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de Comissão Secretário(a) de Comissão,
em 21/10/2025, às 12:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário
da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Código Verificador: 2381175 2381175 Código CRC: A982153B A982153B.
Resultado de Pauta 2381175 SEI 00001-00043751/2025-59 / pg. 4
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.43 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8680
www.cl.df.gov.br - ceof@cl.df.gov.br
00001-00043751/2025-59 2381175v16
Resultado de Pauta 2381175 SEI 00001-00043751/2025-59 / pg. 5

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CDC DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CDC

De ordem do Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Chico Vigilante Deputado Chico Vigilante,
nos termos do art. 167, § 3° do Regimento Interno da CLDF, informo que o projeto de lei a
seguir relacionado foi distribuído ao membro desta Comissão para proferir parecer.
PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 22/10/2025 16 dias úteis, a partir de 22/10/2025.

Deputado Jorge Viana Deputado Jorge Viana
Projeto de Lei nº 1976/2025

Brasília, 21 de outubro de 2025.
MARIELLY SOARES ARAUJO MARIELLY SOARES ARAUJO
Secretária Substituta da Comissão de Defesa do Consumidor
Documento assinado eletronicamente por MARIELLY SOARES ARAUJO - Matr. 24558 MARIELLY SOARES ARAUJO - Matr. 24558, Secretário(a) de Secretário(a) de
Comissão - Substituto(a) Comissão - Substituto(a), em 21/10/2025, às 09:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.31 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8316
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00001-00043949/2025-32 2383639v5
Designação de Relatores 2383639 SEI 00001-00043949/2025-32 / pg. 1