CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​TERCEIRA SECRETARIA
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes

PRAZO DE EMENDAS PRAZO DE EMENDAS

EMENDAS DE MÉRITO EMENDAS DE MÉRITO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 78/2025, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 78/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Aprova o
Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 13/10/2025 Último Dia: 24/10/2025 1º Dia: 13/10/2025 Último Dia: 24/10/2025 (conforme calendário
publicado em 27/08/2025 no DCL).



EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 78/2025, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 78/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Aprova o Plano
Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 13/10/2025 Último Dia: 24/10/2025 1º Dia: 13/10/2025 Último Dia: 24/10/2025 (conforme calendário
publicado em 27/08/2025 no DCL).

PROJETO DE LEI nº 726/2019, PROJETO DE LEI nº 726/2019, de autoria do(a) Deputado(a) FÁBIO FELIX, que Institui a diretrizes
para implementação de Política Distrital de Controle de Armas de Fogo, suas Peças e Componentes, e
de munições, suas definições, princípios norteadores e objetivos.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 21/10/2025 Último Dia: 27/10/2025 1º Dia: 21/10/2025 Último Dia: 27/10/2025


NOTA NOTA - - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às
comissões é de 5 dias úteis.


Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes

EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA
Chefe do SACP
Prazo de Emendas 2387316 SEI 00001-00044239/2025-20 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928 EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928, Chefe do Chefe do
Setor de Apoio às Comissões Permanentes Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 23/10/2025, às 18:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2387316 2387316 Código CRC: 665B0D57 665B0D57.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8660
www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br
00001-00044239/2025-20 2387316v2
Prazo de Emendas 2387316 SEI 00001-00044239/2025-20 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

ATA DE REUNIÃO ATA DE REUNIÃO
ATA DA 3 ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAO ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO RDINÁRIA VIRTUAL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA E CULTURA, DA
TERCEIRA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CLDF, SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CLDF, REALIZADA NO PERÍODO DE 00H00 REALIZADA NO PERÍODO DE 00H00
DE 13/10/2025 A 23H59 DE 17/10/2025 DE 13/10/2025 A 23H59 DE 17/10/2025

À meia-noite do dia treze de outubro de dois mil e vinte e cinco teve início a Terceira Reunião
Extraordinária Virtual (REV) da Comissão de Educação e Cultura, realizada por meio do sistema
Processo Legislativo Eletrônico (PLE), findando ela em dezessete de outubro de dois mil e vinte e
cinco, às vinte e três horas e cinquenta e nove minutos. Votaram, ao longo desse período, somente os
Deputados Gabriel Magno, presidente da Comissão, Ricardo Vale, Jorge Vianna e Pastor Daniel de
Castro. Nos termos do art. 100, inciso VI, alínea a, do Regimento Interno da CLDF, consideram-se não
apreciadas as proposições sobre as quais não houver a manifestação de todos os membros da
Comissão. Sendo assim, na ausência do quinto voto, nenhum dos dezessete itens da pauta é
considerado como tendo sido apreciado. Encerrada a reunião no dia e hora previstos e acima
mencionados, eu, Cleuma Leite Ferreira Cleuma Leite Ferreira, na qualidade de Secretária da Comissão de Educação e
Cultura, lavro a presente ata, que será assinada pelo presidente da Comissão, Deputado Gabriel Gabriel
Magno Magno.

Brasília, 22 de outubro de 2025.


Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. 00166 GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. 00166, Presidente Presidente, em
23/10/2025, às 11:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2385329 2385329 Código CRC: A5D01219 A5D01219.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.28 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8326
www.cl.df.gov.br - cec@cl.df.gov.br
00001-00041863/2025-75 2385329v14
Deputado GABRIEL MAGNO Deputado GABRIEL MAGNO
Presidente da Comissão de Educação e Cultura
Ata de Reunião 3ª REV - 13 a 17/10/2025 (2385329) SEI 00001-00041863/2025-75 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

ATO DA MESA DIRETORA Nº 262, DE 2025 ATO DA MESA DIRETORA Nº 262, DE 2025
Prorroga o prazo do Grupo de Trabalho Prorroga o prazo do Grupo de Trabalho
destinado a revisar a metodologia de destinado a revisar a metodologia de
instrução processual relativa à aposentadoria instrução processual relativa à aposentadoria
especial por insalubridade dos servidores da especial por insalubridade dos servidores da
CLDF. CLDF.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições previstas no art. 41, § 2º, VIII, do Regimento Interno e no art. 206, IV, do Ato da Mesa
Diretora nº 85, de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Ato da Mesa Diretora nº 202, de
2025, RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º Prorrogar, a partir de 20 de outubro de 2025, por 45 dias, o prazo de duração do
Grupo de Trabalho constituído pelo Ato da Mesa Diretora nº 202, de 2025.
Art. 2º Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões, 21 de outubro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO RICARDO VALE
1º Vice-Presidente
DEPUTADA PAULA BELMONTE DEPUTADA PAULA BELMONTE
2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
1º Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO ROOSEVELT
2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO MARTINS MACHADO
3º Secretário
DEPUTADO JORGE VIANNA DEPUTADO JORGE VIANNA
4º Secretário suplente
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141 ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)- Segundo(a)-
Secretário(a) Secretário(a), em 21/10/2025, às 14:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 21/10/2025, às 19:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Ato da Mesa Diretora 262 (2381833) SEI 00001-00043828/2025-91 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155 MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)- Terceiro(a)-
Secretário(a) Secretário(a), em 21/10/2025, às 20:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169 PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 21/10/2025, às 21:15, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,
de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. 00151 JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. 00151, Quarto(a)- Quarto(a)-
Secretário(a) Suplente Secretário(a) Suplente, em 22/10/2025, às 13:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132 RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice- Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 22/10/2025, às 18:00, conforme Art. 30, do Ato
da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160 DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)- Primeiro(a)-
Secretário(a) Secretário(a), em 22/10/2025, às 18:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2381833 2381833 Código CRC: 212E621F 212E621F.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00043828/2025-91 2381833v4
Ato da Mesa Diretora 262 (2381833) SEI 00001-00043828/2025-91 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 562, DE 2025 ATO DO PRESIDENTE Nº 562, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR, a partir de 21/10/2025, BARBARA DE CARVALHO GOMES BARBARA DE CARVALHO GOMES, matrícula nº
24.435, do Cargo em Comissão de Supervisão, CL-03, do Gabinete da Segunda Secretaria, com
exercício na Assessoria Técnica de Administração e Finanças. (CC).
2. EXONERAR CARLOS HENRIQUE DA SILVA JUNIOR CARLOS HENRIQUE DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 24.418, do Cargo em
Comissão de Assessoramento, CL-02, da Diretoria de Administração e Finanças, bem como NOMEÁ-
LO para exercer o Cargo em Comissão de Supervisão, CL-03, no Gabinete da Segunda Secretaria,
com exercício na Assessoria Técnica de Administração e Finanças. (CC).
3. EXONERAR JULIANA RIBAS PARAISO JULIANA RIBAS PARAISO, matrícula nº 24.536, do Cargo em Comissão de
Assistência, CL-01, do Setor de Material e Patrimônio, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo
em Comissão de Assessoramento, CL-02, na Diretoria de Administração e Finanças, com exercício no
Gabinete da Segunda Secretaria. (CC).
4. NOMEAR LUCAS MOURA DIAS LUCAS MOURA DIAS, matrícula nº 24.591, ocupante do cargo efetivo de
Consultor Técnico-Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, no Setor de
Material e Patrimônio. (CC).


Brasília, 23 de outubro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/10/2025, às 18:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2389103 2389103 Código CRC: B9AEB30D B9AEB30D.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00044328/2025-76 2389103v8
Ato do Presidente 562 (2389103) SEI 00001-00044328/2025-76 / pg. 1