ATO DO PRESIDENTE Nº 599, DE 2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR ALVARO ANTONIO CAPUTE CORREA PINTO, matrícula nº 23.869, do Cargo

Especial de Gabinete, CL-14, do gabinete parlamentar do deputado Thiago Manzoni, bem como

NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-15, no referido gabinete. (LP).

2. NOMEAR JOSE SINEZIO RODRIGUES DE SOUSA para exercer o cargo de Cargo Especial

de Gabinete, CL-06, no gabinete parlamentar do deputado Roosevelt. (LP).

3. EXONERAR, a partir de 01/12/2023, ELIEZER DE PAULA FERREIRA, matrícula nº 24.277,

do Cargo Especial de Gabinete, CL-03, da Liderança do PL. (LP).

Brasília, 04 de dezembro de 2023.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 04/12/2023, às 18:44, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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ATA DE REUNIÃO

ATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E

FINANÇAS, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA

DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA EM 14/11/2023.

Aos catorze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, às onze horas e sete minutos, na Sala

de Reunião das Comissões, foi aberta pelo Senhor Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e

Finanças, Deputado Eduardo Pedrosa, a oitava reunião extraordinária da Comissão de Economia,

Orçamento e Finanças, com a presença das Deputadas Paula Belmonte e Jaqueline Silva e dos

Deputados Joaquim Roriz Neto e Jorge Vianna. Item I - Dos Comunicados - O Presidente comunica a

aprovação da solicitação da Deputada Jaqueline Silva e do Deputado Jorge Vianna de prorrogação do

prazo para apresentação de seus pareceres parciais dos Projetos de Lei n°s 612/2023 e 613/2023. Após,

passa-se ao Item II - Matérias para discussão e votação: Item 01 - Leitura e aprovação

das Atas da 9ª Reunião Ordinária, realizada em 10/10/2023, da Audiência Pública PPA 2024-

2027 (PL 612/2023), realizada em 18/10/23, e da Audiência Pública LOA 2024 (PL 613/2023),

realizada em 01/11/23. Tendo em vista a divulgação prévia da Ata, a mesma foi considerada lida e

aprovada, sem observações. Resultado: Aprovadas com cinco votos favoráveis. Item 02 – Discussão e

votação do Parecer Parcial ao Projeto de Lei nº 612/2023, de autoria do Poder Executivo, que

“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Distrito Federal para o quadriênio 2024-2027.”, relatoria do

Deputado Joaquim Roriz Neto. Resultado: Retirado de pauta. Item 03 – Discussão e votação do

Parecer Parcial ao Projeto de Lei nº 613/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a receita

e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024.”, relatoria do Deputado Joaquim

Roriz Neto. Resultado: Retirado de pauta. Item 04 – Discussão e votação do Parecer Parcial

ao Projeto de Lei nº 612/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual

do Distrito Federal para o quadriênio 2024-2027.”, relatoria da Deputada Paula Belmonte. Resultado:

Retirado de pauta. Item 05 – Discussão e votação do Parecer Parcial ao Projeto de Lei nº

613/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal

para o exercício financeiro de 2024.”, relatoria da Deputada Paula Belmonte. Resultado: Retirado de

pauta. Item 06 – Discussão e votação do Parecer Parcial ao Projeto de Lei nº 612/2023, de autoria

do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Distrito Federal para o quadriênio 2024-

2027.”, relatoria da Deputada Jaqueline Silva. Resultado: Retirado de pauta. Item 07 – Discussão e

votação do Parecer Parcial ao Projeto de Lei nº 613/2023, de autoria do Poder Executivo, que

“Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024.”, relatoria

da Deputada Jaqueline Silva. Resultado: Retirado de pauta. Item 08 – Discussão e votação do Parecer

Parcial ao Projeto de Lei nº 612/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Plano

Plurianual do Distrito Federal para o quadriênio 2024-2027.”, relatoria do Deputado Jorge

Vianna. Resultado: Retirado de pauta. Item 09 – Discussão e votação do Parecer Parcial ao Projeto de

Lei nº 613/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do Distrito

Federal para o exercício financeiro de 2024.”, relatoria do Deputado Jorge Vianna. Resultado: Retirado

de pauta. Item 10 – Discussão e votação do Parecer ao Projeto de Lei nº 1/2023, de autoria do

Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto

sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte

Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.”, relatoria do

Deputado Deputado Eduardo Pedrosa. Resultado: Retirado de pauta. Item 11 – Discussão e votação do

Parecer ao Projeto de Lei nº 636/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Abre crédito

suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 3.000.000,00.”, relatoria do

Deputado Deputado Eduardo Pedrosa. Resultado: Retirado de pauta. Por ser relator da matéria

seguinte, o Deputado Eduardo Pedrosa passa a presidência ao Deputado Joaquim Roriz Neto. Item 12

– Discussão e votação do Parecer ao Projeto de Lei nº 702/2023, de autoria do Poder Executivo,

que “Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$

4.292.000,00.”, relatoria do Deputado Deputado Eduardo Pedrosa. Parecer: Pela aprovação e

admissibilidade. Resultado: Aprovado com cinco votos favoráveis. Item 13 – Discussão e votação do

Parecer ao Projeto de Lei nº 2260/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder

Executivo a promover a concessão ao setor privado da prestação do serviço público, precedida de obra

pública para reforma, ampliação, gestão, operação e exploração da Rodoviária do Plano Piloto e Galeria

dos Estados de Brasília, Distrito Federal, e dá outras providências.”, relatoria do Deputado Deputado

Eduardo Pedrosa. Resultado: Retirado de Pauta. Reassume a presidência, o Deputado Eduardo Pedrosa.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradece a presença, a participação e o empenho dos

deputados e, às onze horas e vinte e seis minutos declara encerrada a oitava reunião extraordinária da

Comissão de Economia, Orçamento e Finanças. Eu, Paulo Eloi Nappo, Secretário desta Comissão,

lavro a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e demais

parlamentares participantes e enviada à publicação.

Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de

Comissão, em 14/11/2023, às 11:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAQUIM DOMINGOS RORIZ NETO - Matr.

00167, Deputado(a) Distrital, em 14/11/2023, às 12:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. 00145, Deputado(a)

Distrital, em 14/11/2023, às 12:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. 00158, Deputado(a)

Distrital, em 14/11/2023, às 15:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr.

00169, Deputado(a) Distrital, em 14/11/2023, às 17:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. 00151, Deputado(a)

Distrital, em 21/11/2023, às 10:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1432564 Código CRC: E56C9DA6.

ATA DE REUNIÃO

ATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E

FINANÇAS, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA

DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA EM 16/11/2023.

Aos dezesseis dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, às catorze horas e trinta e cinco

minutos, na Sala de Reunião das Comissões, foi aberta pelo Senhor Presidente da Comissão de

Economia, Orçamento e Finanças, Deputado Eduardo Pedrosa, a nova reunião extraordinária da

Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, com a presença das Deputadas Paula Belmonte e

Jaqueline Silva e dos Deputados Joaquim Roriz Neto e Jorge Vianna. Item I - Dos Comunicados - O

Presidente comunica a retirada de pauta do item 10, e então passa-se ao Item II - Matérias para

discussão e votação: Item 01 – Discussão e votação do Parecer Parcial ao Projeto de Lei nº

612/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Distrito Federal

para o quadriênio 2024-2027.”, relatoria do Deputado Joaquim Roriz Neto. Parecer: Pela admissibilidade

e aprovação, no que se refere aos programas desta relatoria, bem como das emendas apresentadas, na

forma dos quadros 4, 5, 6 e 7. Resultado: Aprovado com cinco votos favoráveis. Item 02 – Discussão e

votação do Parecer Parcial ao Projeto de Lei nº 613/2023, de autoria do Poder Executivo, que

“Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024.”, relatoria do

Deputado Joaquim Roriz Neto. Parecer: Pela aprovação, com as emendas relacionadas no Quadro 4,

com os seus respectivos pareceres, e subemendas apresentadas por este Relator Parcial na forma do

Quadro 5 deste Parecer. Resultado: Aprovado com cinco votos favoráveis. Item 03 – Discussão e

votação do Parecer Parcial ao Projeto de Lei nº 612/2023, de autoria do Poder Executivo, que

“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Distrito Federal para o quadriênio 2024-2027.”, relatoria

da Deputada Paula Belmonte. Parecer: Pela aprovação, no que se refere aos programas desta relatoria,

acatando as emendas apresentadas, nos termos dos Quadros de 1 a 7 e das subemendas nºs 230, 231

e 232 apresentadas por esta relatora, e pela rejeição das emendas nº 105, 109 e 120. Resultado:

Aprovado com cinco votos favoráveis. O Deputado Joaquim Roriz Neto se retira da reunião. Item 04

– Discussão e votação do Parecer Parcial ao Projeto de Lei nº 613/2023, de autoria do Poder

Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de

2024.”, relatoria da Deputada Paula Belmonte. Parecer: Pela aprovação, com o acatamento das

emendas constantes na Tabela II, das Subemendas nºs 585, 586, 587, 588, 589, 590, 591, 592, 593,

594, 595, 596, 597, 598 e da emenda nº 599 apresentadas por esta relatora, ficando rejeitada a

emenda nº 476. Resultado: Aprovado com quatro votos favoráveis e uma ausência. Item 05

– Discussão e votação do Parecer Parcial ao Projeto de Lei nº 612/2023, de autoria do Poder

Executivo, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Distrito Federal para o quadriênio 2024-2027.”,

relatoria da Deputada Jaqueline Silva. Parecer: Pela admissibilidade e aprovação, com a subemenda

apresentada. Resultado: Aprovado com quatro votos favoráveis e uma ausência. Item 06 – Discussão e

votação do Parecer Parcial ao Projeto de Lei nº 613/2023, de autoria do Poder Executivo, que

“Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024.”, relatoria

da Deputada Jaqueline Silva. Parecer: Pela aprovação, bem como das emendas elencadas no Quadro 4

e Quadro 5, com as subemendas em anexo relacionadas ao Quadro 5 e pela inadmissibilidade das

emendas nº 207, 247, 409, 410 e 457. Resultado: Aprovado com quatro votos favoráveis e uma

ausência. Item 07 – Discussão e votação do Parecer Parcial ao Projeto de Lei nº 612/2023, de

autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Distrito Federal para o quadriênio

2024-2027.”, relatoria do Deputado Jorge Vianna. Parecer: Pela admissibilidade e aprovação, no que se

refere aos programas desta relatoria, e das 48 emendas apresentadas, com a subemenda

apresentada. Resultado: Aprovado com quatro votos favoráveis e uma ausência. Item 08 – Discussão e

votação do Parecer Parcial ao Projeto de Lei nº 613/2023, de autoria do Poder Executivo, que

“Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024.”, relatoria do

Deputado Jorge Vianna. Parecer: Pela aprovação, bem como das emendas elencadas no Quadro 4, com

as subemendas nº 627, 629, 631, 640, 641, 642, 643, 644, 645, 646 e 646. Resultado: Aprovado com

quatro votos favoráveis e uma ausência. Item 09 – Discussão e votação do Parecer ao Projeto de Lei

nº 2364/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as infrações e sanções

administrativas ao meio ambiente, bem como estabelece o processo administrativo para apuração

dessas infrações.”, relatoria do Deputado Jorge Vianna. Parecer: Pela admissibilidade e aprovação, na

forma do Substitutivo nº 29, o qual acatou as emendas 4, 5 e 10 aprovadas pela CDESCTMAT e CFGTC,

também acatou as emendas 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 25, 26 e 28 aprovadas na

CFGTC, todas na forma do substitutivo dessa CEOF, e pela rejeição das emendas 3, 6, 7, 8, 9 e

22. Resultado: Aprovado com quatro votos favoráveis e uma ausência. Item 10 – Discussão e votação

do Parecer ao Projeto de Lei nº 2260/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder

Executivo a promover a concessão ao setor privado da prestação do serviço público, precedida de obra

pública para reforma, ampliação, gestão, operação e exploração da Rodoviária do Plano Piloto e Galeria

dos Estados de Brasília, Distrito Federal, e dá outras providências.”, relatoria do Deputado Eduardo

Pedrosa. Resultado: Retirado de pauta. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradece a presença,

a participação e o empenho dos deputados e, às dezesseis horas e quatro minutos declara encerrada a

nona reunião extraordinária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças. Eu, Paulo Eloi Nappo,

Secretário desta Comissão, lavro a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr.

Presidente e demais parlamentares participantes e enviada à publicação.

Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de

Comissão, em 16/11/2023, às 18:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAQUIM DOMINGOS RORIZ NETO - Matr.

00167, Deputado(a) Distrital, em 17/11/2023, às 12:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr.

00169, Deputado(a) Distrital, em 17/11/2023, às 14:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. 00145, Deputado(a)

Distrital, em 21/11/2023, às 09:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. 00151, Deputado(a)

Distrital, em 21/11/2023, às 10:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. 00158, Deputado(a)

Distrital, em 21/11/2023, às 11:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1440527 Código CRC: 89312A55.

ATA DE REUNIÃO

ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E

FINANÇAS, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA

DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA EM 21/11/2023.

Aos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, às catorze horas e trinta e cinco

minutos, na Sala de Reunião das Comissões, foi aberta pelo Senhor Presidente da Comissão de

Economia, Orçamento e Finanças, Deputado Eduardo Pedrosa, a décima reunião ordinária da Comissão

de Economia, Orçamento e Finanças, com a presença das Deputadas Paula Belmonte e Jaqueline Silva e

dos Deputados Joaquim Roriz Neto e Jorge Vianna. Item I - Dos Comunicados - Não havendo

comunicados, passa-se ao Item II - Matérias para discussão e votação: 01) - Discussão e

votação do Parecer ao Projeto de Lei Nº 291/2019 Ementa: Prorroga isenções concedidas pela

Lei n° 4.022 de 28 de setembro de 2007. Autoria: Deputado Iolando Almeida. Relatoria: Deputada

Paula Belmonte. Parecer: Pela declaração de prejudicialidade. Resultado: Parecer aprovado com cinco

votos favoráveis. 02) - Discussão e votação do Parecer ao Projeto de Lei Nº 614/2019

Ementa: Altera a Lei n° 769, de 23 de setembro de 1994 e o Decreto-Lei n°82, de 26 de setembro de

1966, e dá outras providências. Autoria: Deputado Robério Negreiros. Relatoria: Deputada Paula

Belmonte. Parecer: Pela inadmissibilidade. Resultado: Parecer aprovado com cinco votos

favoráveis. 03) - Discussão e votação do Parecer ao Projeto de Lei Nº 1116/2020

Ementa: Dispõe sobre prorrogação, por 30 dias, da data vencimento de todas as parcelas e cota única

do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e a Taxa de Limpeza Pública TLP do

exercício de 2020. Autoria: Deputado Martins Machado. Relatoria: Deputada Paula

Belmonte. Parecer: Pela declaração de prejudicialidade. Resultado: Parecer aprovado com cinco votos

favoráveis. O Presidente, Deputado Eduardo Pedrosa, decide antecipar a votação dos itens 26 e 27 da

pauta, e, por ser o relator, passa a presidência ao Deputado Joaquim Roriz Neto. 26) - Discussão e

votação do Parecer ao Projeto de Lei Nº 2260/2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a

promover a concessão ao setor privado da prestação do serviço público, precedida de obra pública para

reforma, ampliação, gestão, operação e exploração da Rodoviária do Plano Piloto e Galeria dos Estados

de Brasília, Distrito Federal, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo. Relatoria: Deputado

Eduardo Pedrosa. Parecer: Pela aprovação e admissibilidade, com as emendas nº 5, 9 e 10, e pela

inadmissibilidade das emendas nº 1, 6 e 7, destacando que as emendas nº 3, 4 e 8 foram canceladas, e

a emenda nº 2 foi retirada. Resultado: Parecer aprovado com três votos favoráveis e dois

contrários. 27) - Discussão e votação do Parecer ao Projeto de Lei Nº

2734/2022 Ementa: Institui o Polo Agroecológico e Agroturístico do Lago Oeste na região conhecida

como Núcleo Rural Lago Oeste, Região Administrativa de Sobradinho. Autoria: Deputado João

Cardoso. Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa. Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Parecer

aprovado com cinco votos favoráveis. Reassume a presidência, o Deputado Eduardo Pedrosa. Por não

haver mais tempo suficiente para a votação dos demais itens da pauta, o Presidente agradece a

presença, a participação e o empenho dos deputados e, às quinze horas e trinta e quatro minutos

declara encerrada a décima reunião ordinária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças.

Eu, Paulo Eloi Nappo, Secretário desta Comissão, lavro a presente Ata que, após lida e aprovada,

será assinada pelo Sr. Presidente e demais parlamentares participantes e enviada à publicação.

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr.

00169, Deputado(a) Distrital, em 22/11/2023, às 12:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. 00145, Deputado(a)

Distrital, em 22/11/2023, às 13:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. 00151, Deputado(a)

Distrital, em 22/11/2023, às 13:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAQUIM DOMINGOS RORIZ NETO - Matr.

00167, Deputado(a) Distrital, em 22/11/2023, às 14:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. 00158, Deputado(a)

Distrital, em 22/11/2023, às 16:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de

Comissão, em 24/11/2023, às 20:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1445832 Código CRC: 2B2F188D.