PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 198, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Fiscal Substituto da Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação nº

40/2024, entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a WE GOV TREINAMENTO PARA GESTÃO

PÚBLICA LTDA. - ME, CNPJ: 21.922.841/0001-26, cujo objeto é promover o evento “Redes na estrada

DF”, a se realizar na modalidade presencial em Brasília/DF, nos dias 21 e 22 de novembro de 2024, para

cinco servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), com a duração de 16

horas/aula. Processo n° 00001-00028093/2024-94.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

Thaís de Oliveira Alcantara Fiscal ELEGIS/NEP 23.676

Gabriela Pace Carreira Bittencourt Fiscal Substituta ELEGIS/NEP 23.306

Alexandre Gomes Sena Fiscal Requisitante NJCI 24.330

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 29/08/2024, às 17:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1801802 Código CRC: 5DF0498E.

RESULTADO DE PAUTA - SELEG-PUBLICAÇÕES

17ª REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES

Data: 2 de setembro de 2024 (segunda-feira)

Local: Sala de Reuniões do Plenário

a. Projeto de Lei nº 1.266, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº

7.313, de 27 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro

de 2024 e dá outras providências". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão

Ordinária do dia 3 de setembro de 2024 (terça-feira);

b. Projeto de Lei nº 2.958, de 2022, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei n°

6.302, de 16 de maio de 2019, que dispõe sobre a extinção da Agência de Fiscalização do Distrito

Federal e a criação da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF

Legal". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 3 de

setembro de 2024 (terça-feira);

c. Projetos de Decretos Legislativos, constantes da Ordem do Dia, já acordados em

Plenário. Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 3 de setembro de 2024 (terça-

feira);

d. Vetos opostos às proposições de autoria dos(as) deputados(as), já indicados pelos(as)

parlamentares (SEI nº 1801855), com orientação para manutenção. Acordo para votação na

Sessão Ordinária do dia 10 de setembro de 2024 (terça-feira);

e. Projeto de Lei nº 1.258, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº

5.803, de 11 de janeiro de 2017, que 'institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais

pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - Terracap e dá

outras providências'". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária

do dia 10 de setembro de 2024 (terça-feira);

f. Mensagem nº 228/2024-GAG/CJ, do Poder Executivo, que contém minuta do Projeto

de Lei nº _____, de 2024, que "Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que 'estabelece

normas gerais para realização de concurso público pela Administração direta, autárquica e fundacional

do Distrito Federal'", a ser lida na Sessão Ordinária do dia 3 de setembro de 2024 (terça-feira). Acordo

para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 10 de setembro de

2024 (terça-feira).

Brasília, 2 de setembro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 02/09/2024, às 16:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1805089 Código CRC: 40A550C8.

PORTARIA-GMD Nº 394, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 19, inciso IX, da Resolução nº 337/2023 e tendo em

vista o que consta no Processo SEI nº 00001-00033761/2024-03, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar que os servidores Anderson Christian Pereira, matrícula nº 24.535, Ana Paula

da C. Fernandes, matrícula nº 22.319, Carlos Eduardo Cezário de Melo, matrícula nº 24.675, Gabriela

Cruz Morais, matrícula nº 24.703, Juliana Simon, matrícula nº 23.432, Brenda Giordani Fagundes,

matrícula nº 23.326, Louiseane Fernandes Feitosa Oliveira, matrícula nº 23.985, David Jefferson

Palmeira, matrícula nº 23.023, Nazareno Arão da Silva, matrícula nº 24.534, Ana Daniela Rezende

Pereira Neves, matrícula nº 24.443, Lincoln Vitor Santos, matrícula nº 22.722, participem do Global

Fórum Regional Distrito Federal - Oncologia, promovido pelo Instituto Lado a Lado pela Vida em

parceria com a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Câncer do Distrito Federal e a Câmara

Legislativa do Distrito Federal, que ocorrerá em Brasília, nos dias 29 e 30 de agosto, em horário

integral.

Parágrafo único. A participação dos servidores será com dispensa de ponto e sem prejuízo da

remuneração, conforme art. 10, inciso III, b, do Ato da Mesa Diretora nº 79, de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de agosto de 2024.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 29/08/2024, às 16:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 29/08/2024, às 16:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 29/08/2024, às 17:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/08/2024, às 08:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 30/08/2024, às 15:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1801604 Código CRC: AB96EE7F.

Relatório de Presenças por Reunião

Reunião : 29ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária, da 9ª Legislatura Dia : 14/08/2024

__________________________________________________________________________________________________

Nº Nome Parlamentar Partido Hora Modo

01 DAYSE AMARILIO PSB 17:48:28 Biometria

02 EDUARDO PEDROSA UNIÃO 17:48:16 Biometria

03 FÁBIO FELIX PSOL 17:48:20 Biometria

04 GABRIEL MAGNO PT 17:48:20 Biometria

05 IOLANDO MDB 17:48:22 Biometria

06 JOÃO CARDOSO AVANTE 17:48:35 Biometria

07 MARTINS MACHADO REPUBLI 17:48:28 Biometria

08 MAX MACIEL PSOL 17:48:27 Biometria

09 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP 17:48:24 Biometria

10 PAULA BELMONTE CIDADAN 17:48:22 Biometria

11 RICARDO VALE PT 17:48:25 Biometria

12 ROOSEVELT PL 17:48:23 Biometria

13 THIAGO MANZONI PL 17:48:29 Biometria

14 WELLINGTON LUIZ MDB 17:48:18 Biometria

Ausências :

Nome Parlamentar Partido

CHICO VIGILANTE PT

DANIEL DONIZET PL

DOUTORA JANE MDB

HERMETO MDB

JAQUELINE SILVA MDB

JOAQUIM RORIZ NETO PL

JORGE VIANNA PSD

PEPA PP

ROBÉRIO NEGREIROS PSD

ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD

Justificados :

Nome Parlamentar Partido Texto

Totalização

Presentes : 14 Ausentes : 10 Justificativas : 0

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Presidente

14/08/2024 17:55 1 Administrador