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DCL n° 262, de 01 de dezembro de 2025
Resultado de Pautas 1/2025
Comissões Parlamentares de Inquérito
Resultado de Pauta - CPI-RIO MELCHIOR
DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Realizada no plenário da CLDF em 27/11/2025, às 10h30m, com a presença dos (as) Srs(as) Deputados(as): Iolando, Relator.
I – Oitivas:
1. João Manoel da Costa Neto, presidente da SP Regula (Requerimento nº 94/2025)
Resultado: Oitiva realizada.
Brasília, [data de assinatura no SEI]
giancarlo chelottI
Secretário da CPI do Rio Melchior
 | Documento assinado eletronicamente por GIANCARLO BRUGNARA CHELOTTI - Matr. 23756, Secretário(a) de CPI, em 28/11/2025, às 11:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 262, de 01 de dezembro de 2025
Atos 619/2025
Presidente
Ato do Presidente Nº 619, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o Memorando Nº 55/2025-GQS, de 27 de novembro de 2025, RESOLVE:
DECLARAR que, a partir desta data, o servidor RAYRONE ZIRTANY NUNES MARQUES, matrícula nº 23.025, ocupante do Cargo em Comissão de Supervisão, CL-03, do Gabinete da Quarta Secretaria, ficará à disposição, em caráter excepcional, do Setor de Inovação e Inteligência de Dados. (CC).
Brasília, 28 de novembro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/11/2025, às 17:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 262, de 01 de dezembro de 2025
Portarias 485/2025
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD N.º 485, de 27 de novembro de 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 182/2025, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:
| Requerimento | Autoria | Assunto |
| 2.515/2025 | Dep. Hermeto | Requer a realização de Sessão Solene em Honra aos Pilares da Fé Evangélica. |
| 2.516/2025 | Dep. Thiago Manzoni | Requer a realização de Sessão Solene para a entrega do Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Sr. Bruno Ericky Francisco Alvim de Oliveira. |
| 2.517/2025 | Dep. Gabriel Magno | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura. |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
| Secretário Executivo/1ª Vice-Presidência | JEAN DE MORAES MACHADO Secretário Executivo/2ª Vice-Presidência |
| bryan rogger alves de sousa Secretário Executivo/1ª Secretaria | ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES Secretário Executivo/2ª Secretaria |
| RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secretário Executivo/3ª Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secretário Executivo/4ª Secretaria |
| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 27/11/2025, às 17:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 27/11/2025, às 17:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 27/11/2025, às 18:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 28/11/2025, às 11:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 28/11/2025, às 15:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 28/11/2025, às 15:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 28/11/2025, às 16:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 262, de 01 de dezembro de 2025
Relatórios 1/2025
Relatório da Execução Financeira do Exercício
| DEMONSTRATIVO DO RESULTADO FINANCEIRO ACUMULADO - OUTUBRO 2025 | |
| 1 - SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR | |
| 1.1 - Saldo em conta corrente e aplicações | R$ 59.877.705,07 |
| Conta BRB 218.600.296-0 (Fonte Tesouro) | 1,12 |
| Conta BRB 218.600.304-4 (Fontes próprias) | 8.307.512,96 |
| Conta BRB 218.600.304-4 - CDB | 51.570.190,99 |
| 1.2 - Recursos financeiros comprometidos | R$ (26.546.749,06) |
| Inscrição de Restos a Pagar em 31/12/2024 | (26.546.747,94) |
| Recursos Tesouro a devolver | (0,72) |
| Recursos Tesouro a devolver - RPNP | (0,40) |
| Subtotal 1 - Superávit Financeiro 2024 | R$ 33.330.956,01 |
| 2 - RECEITAS ARRECADADAS DO EXERCÍCIO | |
| 2.1 - Mensalidades | R$ 14.425.299,52 |
| Mensalidades servidores ativos | 9.996.216,40 |
| Mensalidades servidores inativos | 4.243.964,97 |
| Mensalidades pensionistas | 185.118,15 |
| 2.2 - Coparticipações | R$ 5.226.298,78 |
| Coparticipações servidores ativos | 3.891.283,88 |
| Coparticipações servidores inativos | 1.222.758,08 |
| Coparticipações pensionistas | 112.256,82 |
| 2.3 - Optantes Fascal | 481.303,25 |
| 2.4 - Ressarcimentos | 10.218.725,14 |
| 2.5 - Rendimentos Financeiros | 6.008.150,66 |
| 2.6 - Repasse recebido do Tesouro | 34.356.025,80 |
| Subtotal 2 | R$ 70.715.803,15 |
| 3 - DESPESAS DO EXERCÍCIO LIQUIDADAS | |
| 3.1 - Serviços de terceiros - PJ | (48.873.790,97) |
| 3.2 - Serviços de terceiros - PJ (DEA) | (2.741.635,05) |
| 3.3 - Reembolsos | (490.128,54) |
| 3.4 - Reembolsos - DEA | (26.827,61) |
| Subtotal 3 | R$ (52.132.382,17) |
| 4 - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS CANCELADOS | R$ 4.424.927,21 |
| 5 - ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO À EXECUTAR | R$ (7.640.310,23) |
| 6 - SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL (1+2+3+4+5) | R$ 48.698.993,97 |
I - SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL
O demonstrativo acima apresenta, no item 6, SUPERÁVIT financeiro apurado em balanço patrimonial acumulado de 2025 e de exercícios anteriores de R$ 48.698.993,97 (quarenta e oito milhões, seiscentos e noventa e oito mil novecentos e noventa e três reais e noventa e sete centavos) nos termos do art. 43, § 2º da Lei nº 4.320/1964, que leva em conta as despesas executadas e a receita arrecadada do exercício, registradas no Sistema Integrado de Gestão Governamental – SIGGo, bem como os recursos próprios (mensalidades, coparticipações e rendimentos financeiros) arrecadados em exercícios anteriores.
II - RECEITAS DO EXERCÍCIO
O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei nº 4.320/1964. Dessa maneira, a receita arrecadada do exercício até 31 de outubro de 2025 somou R$ 70.715.803,15 (setenta milhões, setecentos e quinze mil oitocentos e três reais e quinze centavos), sendo:
-
Repasse recebido do Tesouro (Fonte 100): R$ 34.356.025,80 (trinta e quatro milhões, trezentos e cinquenta e seis mil vinte e cinco reais e oitenta centavos);
-
Receitas próprias do Fascal (Fontes 170 e 171): R$ 36.359.777,35 (trinta e seis milhões, trezentos e cinquenta e nove mil setecentos e setenta e sete reais e trinta e cinco centavos).
A receita anual de repasse do Tesouro (Fonte 100 - Ordinário não vinculado) foi prevista em R$ 41.227.231,00 (quarenta e um milhões, duzentos e vinte e sete mil duzentos e trinta e um reais), sendo o duodécimo equivalente a R$ 3.435.602,58 (três milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil seiscentos e dois reais e cinquenta e oito centavos).
Abaixo, o quadro detalhado das receitas próprias do Fascal:
| RECEITAS PRÓPRIAS | ||||||||||
| MÊS | MENSALIDADES | COPARTICIPAÇÕES | OPTANTES | RESSARCI- MENTOS | RENDIMENTO FINANCEIRO | TOTAL | ||||
| ATIVOS | INATIVOS | PENSIO- NISTAS | ATIVOS | INATIVOS | PENSIO- NISTAS | |||||
| JANEIRO | 1.289.609,61 | 564.602,76 | 22.923,90 | 409.154,09 | 136.510,89 | 8.890,56 | 85.201,08 | - | 546.219,03 | 3.063.111,92 |
| FEVEREIRO | 1.296.172,79 | 565.573,09 | 25.453,66 | 330.475,53 | 99.264,39 | 11.001,63 | 38.976,57 | 2.683,92 | 513.514,61 | 2.883.116,19 |
| MARÇO | 1.295.508,13 | 565.093,74 | 23.697,52 | 343.862,46 | 107.130,80 | 9.177,81 | 46.522,11 | 797.348,18 | 507.367,89 | 3.695.708,64 |
| ABRIL | 1.310.129,05 | 571.596,35 | 23.969,16 | 390.284,50 | 131.380,48 | 8.513,08 | 65.224,20 | 11.359,57 | 589.273,74 | 3.101.730,13 |
| MAIO | 1.327.096,23 | 571.792,86 | 24.128,08 | 415.687,75 | 137.907,12 | 11.180,48 | 67.440,03 | 10.082,87 | 573.543,62 | 3.138.859,04 |
| JUNHO | 678.847,00 | 287.352,73 | 12.717,37 | 380.136,80 | 109.251,66 | 10.379,12 | 36.300,71 | 350,00 | 601.303,46 | 2.116.638,85 |
| JULHO | 647.179,82 | 242.496,23 | 12.800,88 | 232.586,22 | 77.806,13 | 12.030,28 | 29.317,74 | 1.649.027,05 | 706.594,07 | 3.609.838,42 |
| AGOSTO | 709.960,56 | 290.763,37 | 12.808,57 | 567.899,54 | 181.906,11 | 13.013,41 | 31.278,55 | 6.177,98 | 635.985,71 | 2.449.793,80 |
| SETEMBRO | 716.489,17 | 290.150,47 | 12.974,13 | 316.711,64 | 94.629,61 | 15.832,13 | 42.967,49 | 1.306.003,12 | 648.214,15 | 3.443.971,91 |
| OUTUBRO | 725.224,04 | 294.543,37 | 13.644,88 | 504.485,35 | 146.970,89 | 12.238,32 | 38.074,77 | 6.435.692,45 | 686.134,38 | 8.857.008,45 |
|
| ||||||||||
| SUBTOTAL | 9.996.216,40 | 4.243.964,97 | 185.118,15 | 3.891.283,88 | 1.222.758,08 | 112.256,82 | 481.303,25 | 10.218.725,14 | 6.008.150,66 | 36.359.777,35 |
| TOTAL | R$ 14.425.299,52 | R$ 5.226.298,78 | ||||||||
Excesso de arrecadação
É o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a arrecadação realizada e pode ser utilizada como fonte de abertura de créditos adicionais.
Em 31 de outubro de 2025, a receita arrecadada acumulada foi superior à prevista na LOA para o exercício de 2025 na importância de R$ 4.627.768,96 (quatro milhões, seiscentos e vinte e sete mil setecentos e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos). Abaixo quadro detalhado do excesso de arrecadação:
| FONTE | 170 | 171 | ||||
| MÊS | PREVISTO | ARRECADADO | EXCESSO (a) | PREVISTO | ARRECADADO | EXCESSO (b) |
| JANEIRO | 250.000,00 | 546.219,03 | 296.219,03 | 2.291.666,66 | 2.516.892,89 | 225.226,23 |
| FEVEREIRO | 250.000,00 | 513.514,61 | 263.514,61 | 2.291.666,66 | 2.369.601,58 | 77.934,92 |
| MARÇO | 250.000,00 | 507.367,89 | 257.367,89 | 2.291.666,66 | 3.188.340,75 | 896.674,09 |
| ABRIL | 250.000,00 | 589.273,74 | 339.273,74 | 2.291.666,66 | 2.512.456,39 | 220.789,73 |
| MAIO | 250.000,00 | 573.543,62 | 323.543,62 | 2.291.666,66 | 2.565.315,42 | 273.648,76 |
| JUNHO | 250.000,00 | 601.303,46 | 351.303,46 | 2.291.666,66 | 1.515.335,39 | (776.331,27) |
| JULHO | 250.000,00 | 706.594,07 | 456.594,07 | 2.291.666,66 | 2.903.244,35 | 611.577,69 |
| AGOSTO | 250.000,00 | 635.985,71 | 385.985,71 | 2.291.666,66 | 1.813.808,09 | (477.858,57) |
| SETEMBRO | 250.000,00 | 648.214,15 | 398.214,15 | 2.291.666,66 | 2.795.757,76 | 504.091,10 |
| OUTUBRO | 250.000,00 | 686.134,38 | 436.134,38 | 2.291.666,66 | 8.170.874,07 | 5.879.207,41 |
|
| ||||||
| TOTAL | 2.500.000,00 | 6.008.150,66 | 3.508.150,66 | 22.916.666,60 | 30.351.626,69 | 7.434.960,09 |
| EXCESSO DE ARRECADAÇÃO TOTAL (a+b) | R$ 10.943.110,75 | |||||
III - ORÇAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A Lei Orçamentária Anual estimou para o Fascal receitas e despesas no valor de R$ 71.727.231,00 (setenta e um milhões, setecentos e vinte e sete mil duzentos e trinta e um reais) para o exercício de 2025. De tal forma, a estimativa mensal de receitas e despesas é de R$ 5.977.269,25 (cinco milhões, novecentos e setenta e sete mil duzentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos). Portanto, até 31 de outubro de 2025, estimou-se em R$ 59.772.692,50 (cinquenta e nove milhões, setecentos e setenta e dois mil seiscentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos) as receitas previstas e as despesas fixadas.
O orçamento inicial e a execução orçamentária do exercício está demonstrada por programa de trabalho, natureza de despesa, fonte, alterações de QDD, total empenhado, bem como o crédito disponível, conforme quadro abaixo:
| QUADRO DETALHADO DA DESPESA 2025 - QDD | |||||||
| NATUREZA | FONTE | CRÉDITO INICIAL | ALTERAÇÃO | EMPENHO LIQUIDADO | EMPENHO A LIQUIDAR | TOTAL EMPENHADO | CRÉDITO DISPONÍVEL |
| MANUTENÇÃO DO FASCAL | |||||||
| 339039 | 100 | 37.708.014,00 | - | 31.495.998,58 | 200,00 | 31.496.198,58 | 6.211.815,42 |
| 339039 | 170 | 3.000.000,00 | - | - | - | - | 3.000.000,00 |
| 339039 | 171 | 24.850.000,00 | - | 17.377.792,39 | 599,28 | 17.378.391,67 | 7.471.608,33 |
| 339092 | 100 | 3.519.217,00 | - | 2.741.635,05 | - | 2.741.635,05 | 777.581,95 |
| 339092 | 171 | 1.650.000,00 | - | - | - | - | 1.650.000,00 |
| OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | |||||||
| 339092 | 171 | - | 50.000,00 | 26.827,61 | - | 26.827,61 | 23.172,39 |
| 339093 | 171 | 1.000.000,00 | (50.000,00) | 490.128,54 | - | 490.128,54 | 459.871,46 |
| TOTAL | 71.727.231,00 | - | 52.132.382,17 | 799,28 | 52.133.181,45 | 19.594.049,55 | |
Execução orçamentária da despesa
Demonstra a despesa empenhada e liquidada do exercício, respeitados os limites dos créditos orçamentários fixado na Lei Orçamentária Anual.
| EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR FONTE E ELEMENTO DE DESPESA (empenho liquidado) | |||||||
| MÊS | 100 | 170 | 171 | TOTAL | |||
| 339039 | 339092 | 339039 | 339039 | 339092* | 339093 | ||
| JANEIRO | - | - | - | - | - | 12.090,00 | 12.090,00 |
| FEVEREIRO | 14.791,90 | 204.278,12 | - | - | 25.978,23 | 17.822,52 | 262.870,77 |
| MARÇO | 1.397.707,21 | 679.631,06 | - | - | 641,27 | 17.698,58 | 2.095.678,12 |
| ABRIL | 6.712.694,12 | 210.792,14 | - | - | 208,11 | 24.197,55 | 6.947.891,92 |
| MAIO | 6.045.469,78 | 184.477,20 | - | - | - | 77.729,01 | 6.307.675,99 |
| JUNHO | 4.734.749,10 | 325.979,18 | - | - | - | 41.095,06 | 5.101.823,34 |
| JULHO | 3.052.798,98 | 485.827,41 | - | 2.964.854,24 | - | 77.672,31 | 6.581.152,94 |
| AGOSTO | 2.906.737,15 | 220.163,41 | - | 5.814.259,60 | - | 75.813,50 | 9.016.973,66 |
| SETEMBRO | 3.485.513,93 | 164.477,74 | - | 3.315.088,95 | - | 91.040,68 | 7.056.121,30 |
| OUTUBRO | 3.145.536,41 | 266.008,79 | - | 5.283.589,60 | - | 54.969,33 | 8.750.104,13 |
|
| |||||||
| TOTAL | 28.350.462,17 | 2.741.635,05 | - | 17.377.792,39 | 26.827,61 | 490.128,54 | 52.132.382,17 |
*Abrange toda a despesa de exercícios anteriores - DEA da Fonte 171 do Fascal, incluindo os reembolsos.
Composição da Despesa Empenhada
| COMPOSIÇÃO DA DESPESA EMPENHADA | ||||
| GRUPO / ELEMENTO DE DESPESA | DOTAÇÃO AUTORIZADA | COMPOSIÇÃO DOTAÇÃO | DOTAÇÃO EXECUTADA | COMPOSIÇÃO DA EXECUÇÃO |
| 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS | 65.558.014,00 | 91,40% | 48.874.590,25 | 93,75% |
| 92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 5.169.217,00 | 7,21% | 2.768.462,66 | 5,31% |
| 93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 1.000.000,00 | 1,39% | 490.128,54 | 0,94% |
| TOTAL | R$ 71.727.231,00 | 100,00% | R$ 36.332.256,74 | 100,00% |
IV - EXECUÇÃO FINANCEIRA
Demonstra todas as despesas pagas no exercício, incluído os Restos a Pagar Processados e Não Processados.
| DESPESA FINANCEIRA (pagamentos efetuados) | |||||||
| MÊS | CREDENCIADOS - FONTE 100 | CREDENCIADOS - FONTES PROPRIAS | DEA - FONTE 100 | DEA - FONTES PRÓPRIAS | REEMBOLSO | DEA - REEMBOLSO | TOTAL |
| JANEIRO | - | 3.404.935,38 | - | - | 60.754,28 | - | 3.465.689,66 |
| FEVEREIRO | 14.791,90 | 3.610.075,41 | 204.278,12 | - | 21.939,43 | 25.978,23 | 3.877.063,09 |
| MARÇO | 1.395.769,19 | 5.308.991,17 | 679.631,06 | - | 18.317,42 | 641,27 | 7.403.350,11 |
| ABRIL | 6.680.065,62 | 1.827.337,45 | 210.792,14 | - | 24.197,55 | 208,11 | 8.742.600,87 |
| MAIO | 6.080.036,30 | 2.728.889,35 | 184.477,20 | - | 77.639,52 | - | 9.071.042,37 |
| JUNHO | 4.734.682,73 | 169.491,37 | 325.979,18 | - | 38.891,27 | - | 5.269.044,55 |
| JULHO | 3.052.865,35 | 3.241.883,58 | 485.827,41 | - | 81.978,60 | - | 6.862.554,94 |
| AGOSTO | 2.906.737,15 | 6.283.671,89 | 220.163,41 | - | 75.813,50 | - | 9.486.385,95 |
| SETEMBRO | 3.485.513,93 | 3.343.162,88 | 164.477,74 | - | 91.040,68 | - | 7.084.195,23 |
| OUTUBRO | 3.145.303,77 | 5.926.530,20 | 265.115,41 | - | 54.969,33 | - | 9.391.918,71 |
|
| |||||||
| TOTAL | 31.495.765,94 | 35.844.968,68 | 2.740.741,67 | - | 545.541,58 | 26.827,61 | 70.653.845,48 |
Disponibilidades Financeiras
Demonstra as entradas e saídas de caixa no exercício, contemplando as despesas do exercício, os restos a pagar, devoluções ao Tesouro, bem como as disponibilidades financeiras ao fim do período.
| DISPONIBILIDADE POR CONTA BANCÁRIA | |||||||||
| MÊS | AG. 218 CC. 296-0 | AG. 218 CC. 304-4 | AG. 218 CC. 304-4 (CDB) | ENTRADAS TOTAIS | SAÍDAS TOTAIS | SALDO TOTAL BANCO | |||
| INICIAL | 1,12 |
| 8.307.512,96 |
| 51.570.190,99 |
|
|
| 59.877.705,07 |
| JANEIRO | 3.435.602,58 | - | 2.516.892,89 | (3.465.689,66) | 546.219,03 | - | 6.498.714,50 | (3.465.689,66) | 62.910.729,91 |
| FEVEREIRO | 3.435.602,58 | (219.071,14) | 2.369.601,58 | (3.657.993,07) | 513.514,61 | - | 6.318.718,77 | (3.877.064,21) | 65.352.384,47 |
| MARÇO | 3.435.602,58 | (2.068.780,42) | 3.188.340,75 | (5.334.569,69) | 507.367,89 | - | 7.131.311,22 | (7.403.350,11) | 65.080.345,58 |
| ABRIL | 3.435.602,58 | (6.897.477,59) | 2.512.456,39 | (1.845.123,28) | 589.273,74 | - | 6.537.332,71 | (8.742.600,87) | 62.875.077,42 |
| MAIO | 3.435.602,58 | (6.264.513,50) | 2.565.315,42 | (3.317.310,07) | 1.084.324,82 | - | 7.085.242,82 | (9.581.823,57) | 60.378.496,67 |
| JUNHO | 3.435.602,58 | (5.060.661,91) | 1.515.335,39 | (208.382,64) | 601.303,46 | - | 5.552.241,43 | (5.269.044,55) | 60.661.693,55 |
| JULHO | 3.435.602,58 | (3.538.692,76) | 2.903.244,35 | (5.326.347,16) | 2.709.079,05 | - | 7.045.441,00 | (6.862.554,94) | 60.844.579,61 |
| AGOSTO | 3.435.602,58 | (3.126.900,56) | 1.813.808,09 | (737.589,08) | 635.985,71 | (5.621.896,31) | 5.885.396,38 | (9.486.385,95) | 57.243.590,04 |
| SETEMBRO | 3.435.602,58 | (3.469.074,98) | 2.795.757,76 | (3.615.120,25) | 648.214,15 | - | 6.879.574,49 | (7.084.195,23) | 57.038.969,30 |
| OUTUBRO | 3.435.602,58 | (3.591.335,87) | 8.170.874,07 | (5.800.582,84) | 686.134,38 | - | 12.292.611,03 | (9.391.918,71) | 59.939.661,62 |
|
| |||||||||
| SUBTOTAL | 34.356.025,80 | (34.236.508,73) | 30.351.626,69 | (33.308.707,74) | 8.521.416,84 | (5.621.896,31) | 70.715.803,15 | (70.653.846,60) | 59.939.661,62 |
| SALDO BANCÁRIO | 119.518,19 | 5.350.431,91 | 54.469.711,52 | ||||||
As ordens bancárias emitidas até 31 de outubro de 2025 totalizaram R$ 70.653.846,60 (setenta milhões, seiscentos e cinquenta e três mil oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos), somando as despesas do exercício e o pagamento de restos a pagar não processados.
Nota: Do total de ordens bancárias emitidas destaca-se a importância de R$ 1.457.869,44 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e sete mil oitocentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) referente ao recolhimento dos impostos retidos.
Resultado Financeiro do Exercício
| RESULTADO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO - MODO 1 | |
| Saldo para o exercício seguinte (a) | 59.939.661,62 |
| Saldo do exercício anterior (b) | 59.877.705,07 |
| Resultado financeiro (a-b) | R$ 61.956,55 |
Conforme MCASP 10ª edição - p. 523
V - RESTOS A PAGAR
Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro do exercício anterior. Em 2024 não houve inscrição de Restos a Pagar Processados.
| RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS EM 31/12/2024 | |||||
| FONTE | INSCRITO | LIQUIDADO | PAGO | CANCELADO | SALDO |
| 100 | - | - | - | - | - |
| 170 | 516.017,88 | 353.499,42 | 353.499,42 | 161.534,71 | 983,75 |
| 171 | 17.432.542,92 | 12.415.241,83 | 12.415.241,83 | 1.324.299,13 | 3.693.001,96 |
| 370 | 2.910.619,24 | 1.955.604,88 | 1.955.604,88 | 872.018,76 | 82.995,60 |
| 371 | 5.687.567,90 | 3.155.392,09 | 3.155.392,09 | 2.067.074,61 | 465.101,20 |
| TOTAL | 26.546.747,94 | 17.879.738,22 | 17.879.738,22 | 4.424.927,21 | 4.242.082,51 |
Pagamento mensal de Restos a Pagar
| PAGAMENTO - RPNP | ||||||
| MÊS | 100 | 170 | 171 | 370 | 371 | TOTAL |
| JANEIRO | - | 146.251,74 | 1.845.125,01 | 569.884,71 | 892.338,20 | 3.453.599,66 |
| FEVEREIRO | - | 73.511,27 | 2.373.988,34 | 586.699,82 | 579.992,89 | 3.614.192,32 |
| MARÇO | - | 38.258,60 | 3.899.340,83 | 429.597,10 | 942.413,48 | 5.309.610,01 |
| ABRIL | - | 60.684,51 | 1.373.003,67 | 180.240,27 | 213.409,00 | 1.827.337,45 |
| MAIO | - | 6.889,62 | 2.480.683,62 | 18.917,40 | 222.398,71 | 2.728.889,35 |
| JUNHO | - | 9.614,08 | 88.352,37 | 54.964,09 | 16.560,83 | 169.491,37 |
| JULHO | - | - | 48.433,90 | 63.283,26 | 167.414,68 | 279.131,84 |
| AGOSTO | - | 18.289,60 | 305.518,79 | 52.018,23 | 103.673,39 | 479.500,01 |
| SETEMBRO | - | - | 795,30 | - | 17.190,91 | 17.986,21 |
| OUTUBRO | - | 983,75 | 595.549,19 | 62.999,20 | - | 659.532,14 |
|
| ||||||
| TOTAL | - | 354.483,17 | 13.010.791,02 | 2.018.604,08 | 3.155.392,09 | 18.539.270,36 |
VI - FATURAS HOSPITALARES A PAGAR
Corresponde ao saldo das faturas a pagar à toda rede credenciada do Fascal registradas e conciliadas no faturamento hospitalar do sistema Facplan e ainda não enviados para regular execução da despesa ou em fase de execução mas ainda não baixados no sistema, bem como os recursos de glosa em processo de análise, compreendidos no período de 10/2020 a 09/2025 (últimos cinco anos) totalizando R$ 19.167.075,19 (dezenove milhões, cento e sessenta e sete mil setenta e cinco reais e dezenove centavos), conforme detalhado abaixo:
| ANO | VALOR |
| 2020 | 207.350,74 |
| 2021 | 1.444.292,08 |
| 2022 | 3.899.323,46 |
| 2023 | 2.097.807,21 |
| 2024 | 3.113.916,11 |
| 2025 | 8.404.385,59 |
| TOTAL | 19.167.075,19 |
Brasília, 28 de novembro de 2025.
GUSTAVO DOMINGOS DE OLIVEIRA
Chefe do Núcleo de Contabilidade
MÁRIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO
Chefe do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade
GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Diretor do Fascal
| Documento assinado eletronicamente por GUSTAVO DOMINGOS DE OLIVEIRA - Matr. 23317, Consultor(a) Técnico-Legislativo, em 28/11/2025, às 14:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 28/11/2025, às 15:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO - Matr. 11439, Chefe do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade, em 28/11/2025, às 15:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |