PORTARIA-DGP Nº 432, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete

da Mesa Diretora; com base nos artigos nº 166, inciso I, e 167, ambos da Lei Complementar nº

840/2011; no art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-

00027341/2024-80, RESOLVE:

AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta

Casa e averbações anteriores, prestado pelo servidor OTAVIO ALVES GALVAO JUNIOR, matrícula nº

24.471-00, ocupante do cargo efetivo de Procurador Legislativo, da seguinte forma: 2.361 dias, de

6/5/2008 a 22/10/2014, à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, para efeitos de aposentadoria e

disponibilidade; e 3.371 dias, de 23/10/2014 a 14/1/2024, ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO

FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, totalizando 5.732

(cinco mil setecentos e trinta e dois) dias, correspondentes a 15 (quinze) anos, 8 (oito) meses e 17

(dezessete) dias, conforme certidões emitidas pela ANAC e pelo TJDFT.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 04/09/2024, às 11:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1807663 Código CRC: 25E8986E.

MEMORANDO Nº 39/2024-GAB DEP PEPA

Brasília, 02 de setembro de 2024.

Á GMD

Assunto: Delega competência a servidor ao Gabinete parlamentar o no âmbito da

Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Delegar competência a servidor Lucas de Sousa Paula, matrícula 23.908, lotado no Gabinete do

Deputado Pepa, para praticar os seguintes atos administrativos referentes ao Gabinete Parlamentar do

Deputado Pepa.

1. Assinar memorandos, despachos e formulários referentes a assuntos gráficos do gabinete;

2. Solicitar acesso a Sistemas Informatizados/ pasta de unidade e manutenções em

equipamentos.

PEPA

Deputado Distrital

Documento assinado eletronicamente por PEDRO PAULO DE OLIVEIRA - Matr. 00170, Deputado(a)

Distrital, em 03/09/2024, às 14:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1804180 Código CRC: 65FB7081.

CONVOCAÇÃO - CAS

De ordem da Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Deputada Dayse Amarilio, convoco

os Senhores Deputados, membros desta Comissão, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se no

dia 11 de setembro de 2024 (quarta-feira), às 10h, na Sala de Reuniões das Comissões, Térreo

Superior.

Solicito ainda que, na impossibilidade do comparecimento do(a) titular, seja providenciada a

presença do(a) respectivo(a) suplente.

Brasília, 4 de setembro de 2024.

NATALIA DOS ANJOS MARQUES

Secretária da CAS

Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secretário(a)

de Comissão, em 04/09/2024, às 12:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1807801 Código CRC: A3C78F42.

PORTARIA-DGP Nº 434, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos artigos 163 e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101

da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00030197/2024-69,

RESOLVE:

I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pelo servidor GERSON ANDRE DA

SILVA E SILVA, matrícula nº 24.680-00, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, da

seguinte forma: 1.334 dias, de 29/10/2020 a 23/6/2024, à CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL - CLDF, para todos os efeitos legais, correspondentes a 3 (três) anos, 7 (sete) meses e 29

(vinte e nove) dias, conforme declaração emitida pela CLDF.

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 24 de

junho de 2024, data de exercício do servidor no cargo efetivo, não se computando o período de

29/10/2020 a 31/12/2021 para efeitos de concessão de adicional por tempo de serviço, tendo em vista

o que dispõe o art. 8º, IX, da Lei Complementar nº 173/2020.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 04/09/2024, às 12:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1807775 Código CRC: C6FAAF61.