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DCL n° 142, de 02 de julho de 2024
Atos 94/2024
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 94, DE 2024
Aprova as propostas orçamentárias da
Câmara Legislativa do Distrito Federal –
CLDF e do Fundo de Assistência à Saúde
da Câmara Legislativa do Distrito Federal
– FASCAL para o exercício 2025.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, em especial o previsto no inciso VIII, § 2º , art. 39 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar as Propostas Orçamentárias da Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF
e do Fundo de Assistência à Saúde da Câmara Legislativa do Distrito Federal - FASCAL para o Exercício
de 2025, conforme demonstrativos Anexo I 1733666 e Anexo II 1733669.
Art. 2º Determinar o envio das referidas propostas orçamentárias à Secretaria de Estado de
Economia do Distrito Federal - SEEC/DF.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 28 de junho de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Vice-Presidente Primeiro-Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO
Segundo-Secretário Terceiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 28/06/2024, às 12:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/06/2024, às 15:15, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/06/2024, às 15:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 28/06/2024, às 17:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 01/07/2024, às 10:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 142, de 02 de julho de 2024
Redações Finais 40/2024
Resoluções
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 40, DE 2024
REDAÇÃO FINAL
Dispõe sobre a instituição da Semana de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa –
PRO 60+, na Câmara Legislativa do
Distrito Federal, e dá outras providências.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL resolve:
Art. 1º Fica instituída na Câmara Legislativa do Distrito Federal a Semana de Defesa dos
Direitos da Pessoa Idosa – PRO 60+, a ser realizada no mês de outubro, com pauta exclusiva de
assuntos relacionados à defesa e garantia dos direitos dos idosos, às políticas públicas a eles
destinadas e outros assuntos correlatos.
Art. 2° A Semana deve ser organizada pela Procuradoria Especial de Defesa dos Direitos da
Pessoa Idosa – PRO 60+, com o apoio dos demais setores da Câmara Legislativa do Distrito Federal,
que devem fornecer apoio e suporte necessário às ações organizadas, no âmbito desta Casa.
§ 1º As ações realizadas na Semana do Idoso devem estar em conformidade com o Ato da
Mesa Diretora no 32, de 2010, o Ato da Mesa Diretora no 50, de 2011, e o Ato da Mesa Diretora no 46,
de 2017.
§ 2º Condicionam-se as ações previstas no caput à disponibilidade na Agenda Geral de Eventos
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, administrada pela Coordenadoria de Cerimonial.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Resolução correm à conta do orçamento da Câmara
Legislativa do Distrito Federal.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 25 de junho de 2024.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 01/07/2024, às 16:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 149, de 11 de julho de 2024
Redações Finais 108h/2024
Leis
ANEXO VI
DISTRITO FEDERAL - DF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2025
AMF - (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$
1,00
EVENTOS Valor Previsto para 2025
Aumento Permanente da Receita 1.455.342.078
1. Crecimento real da atividade econômica 791.474.703
2.Variação dos Recursos do FCDF destinados à Saúde e
Educação 663.867.375
( - ) Transferências Constitucionais 0
( - ) Transferências ao FUNDEB 0
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I ) 1.455.342.078
Redução Permanente de Despesa ( II ) 0
Margem Bruta ( III ) = ( I + II ) 1.455.342.078
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV ) 2.502.513.646
DOCC 2.502.513.646
DOCC geradas por PPP 0
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( V ) = ( III - IV ) -1.047.171.568
FONTE: Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal
Nota:
Emconforminadadecomo ManualdeDemonstrativosFiscais-14ªediçãodaSecretariadoTesouroNacional -STN,pág141,sobreainterpretaçãododemonstrativo
em questão, é fundamental esclarecer que o resultado por ele apresentado é meramente indicativo, no seguinte sentido:
i) Se o resultado for negativo, interpreta-se como um alerta para a criação de novas DOCC; e
ii) Se o resultado for positivo, significa que, provavelmente, há espaço para a criação de novas DOCC.
Noentanto,nãosepodedizerqueovalorapresentadoéovalordeDOCCquedeveráserreduzido,nocasodesinalnegativo,oupoderáseraumentado,nocaso
oposto.
Osvaloresapresentadosnoquadroqueintegraopresentedemonstrativosãovisõesparciaisdosvaloresnominaisdosagregadosdereceitasedespesas,oriundasde
umadecomposiçãoteóricadessesvalores,afimdequeodemonstrativoreflitaosconceitosdeaumentopermanentedereceitaeexpansão da despesa,conformeo
art. 17 da LRF.
Ademais,nemsempreépossívelrealizartaisdecomposições.Dessemodo,alémdeavisãodosvaloresserparcial,nãoseenglobatodooconjuntodasreceitasprimárias
e das despesas obrigatórias, mas apenas os mais significativos, dada a referida limitação metodológica.
ANEXO VI
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
DEMONSTRATIVO DA EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS
RCL2025 VARIAÇÃO DO CRESCIMENTO DA DESPESA
34.767.793.736,31 IPCA 2024 IPCA 2025
1,0370 1,0332
DESPESA ANO 2024 PLDO 2025 ACRÉSCIMO
ITEM UNIDADE ORÇAMENTÁRIA CÓDIGO AÇÃO GD AÇÃO LEGISLAÇÃO
(A) (B) (B-A)
1 S (1e 7c 1re 0t 1a )ria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal 4175 3 Restaurante Comunitário Lei nº 4.208, de 25/09/08, 4.601 de 14/07/11; Lei nº 4.220/2008; Decreto nº 33.674/2012 100.000.000 129.043.551 29.043.551
2 S ( F1e u7c n1r de 0 ot 1 a d)r ei ;a e
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Distrito Federal 4162 3 Complementação do Programa Bolsa Família L 3e 3i .3n 2º 9/4 2. 06 10 11/2011;Decretonº33.329/2011;Leinº4.737/2011;Leinº4.220/2008eDecretonº33.674/2012;Leinº4.670/2011;Decretonº 246.042.490 287.915.090 41.872.600
3 S (1e 7c 1re 0t 1a )ria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal 4232 3 Ações Complementares de Transferência de Renda Lei nº 4.601/2011; Decreto nº 33.329/2011; Lei nº 5.091/2013; Lei nº 4.670/2011; Decreto nº 33.329/2011 7.609.150 10.927.501 3.318.351
4 Fundação de Apoio a Pesquisa (40201) 4067 3 Bolsa Universitária Lei Complementar nº 770/2008; Decreto de regulamentação nº 29.501/2008 17.564 18.126 562
5 S (1e 7c 1re 0t 1a )ria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal 4174 3 Fornecimento Continuado de Alimentos Lei nº 4.208, de 25/09/08, 4.601 de 14/07/11; Lei nº 4.670/2011; Lei nº 4.670/2011; Decreto nº 33.329/2011 327.719.894 338.206.930 10.487.037
6 Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (19101) 9035 3 Complementação de Aposentadoria de Ex-Empregado de Empresa Estatal L e i D i s t r it a l n º 7 0 1 / 9 4 17.665.000 18.764.644 1.099.644
Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (19213)
7 P Co ol rí pc oia dM e i Blit oa mr bd eo i rD oi ss t Mrit ilo it F ae r d de or a Dl i s(2 tr4 it1 o0 F3 e) deral (24104) 9004 1 Inativos e Pensionistas Constituição Federal; Lei Complementar nº 840/2011 10.405.051.104 11.226.228.141 8 21.177.037
Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF
8 Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (19101) 9099/9100 1 A cau rm ree irn at so , gd ra atd ife ics ap çe ãs oa dc eo m tituP lae çss ão oa el de eE pn rc oa dr ug to is vidS ao dci ea ,i s co( nre cuaj ru ss ot se pg úe br la icl o, sr )e aliamentodeConstituição Federal - 100.000.000 1 00.000.000
9 S (2e 6c 1re 0t 1a )riadeEstadodeTransporteeMobilidadedoDistritoFederal 4202 3 Passe Livre Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010; Lei nº 4.494, de 30 de julho de 2010 582.069.915 600.696.152 18.626.237
10 9999 - Diversas Unidades Orçamentárias 9001 1,3 Sentenças Judiciais Art. 100, CF/88; EC nº 30/2000 996.103.266 1.051.358.450 55.255.184
11 9 Fu9 n9 d9 o - CD oiv ne sr ts ita us c U ion ni ad la dd oe s D O isr tç ra itm o e Fn et dá er ri aa ls – FCDF 8504 3 Concessão de Benefícios a Servidores Lei nº 1.136, 10/07/96; Lei nº 2.639, 07/12/2000; Lei nº 2.944, 17/04/2002. 1.254.627.951 1.303.769.488 49.141.537
12 Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (19101) 9029/ 9030/9096 2 Juros e Encargos da Dívida Resoluções nº 40 e 43/2001 do Senado Federal 518.713.624 286.919.000 (231.794.624)
13 9033 3 Contribuição do Fundo de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP Lei Federal nº 9.715 de 25/11/1998 328.535.332 336.233.889 7.698.557
9999 - Diversas Unidades Orçamentárias
14 8502 1 Pessoal e Encargos Sociais Constituição Federal 1 8.605.468.505 20.073.830.685 1.468.362.180
15 F Du en fed no s d oe ri aS a Pú úd be li cd ao dD ois Dtr ii st to r iF toe d Fe er da el r a(2 l 3 (49 80 11 0) 1) 4138 3 Desenvolvimento de Ações de Serviços Sociais Lei n° 6.779, de 11 de janeiro de 2021 121.520 154.393 32.873
16 Fundo de Saúde do Distrito Federal (23901) 4206 3 Contratualização do Serviço Social Autônomo Lei n° 6.270, de 30 de janeiro de 2019 1.299.289.196 1.340.866.450 41.577.254
17 Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores (19212) 6195 3 Concessão de Plano de Saúde aos Servidores Lei n° 3.831, de 14 de março de 2006 695.198.110 717.444.450 22.246.340
18 9999 - Diversas Unidades Orçamentárias 9041 1 Conversão de Licença Prêmio em Pecúnia - Servidor Inativo Lei Complementar nº 840/2011; Decreto de regulamentação nº 40.208/2019 231.165.561 249.409.378 18.243.817
19 Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (19101) 9126 3 Aporte da Contribuição Mensal do Governo do Distrito Fedeal para o GDF-Saúde Lei n° 3.831, de 14 de março de 2006 310.389.000 320.321.448 9.932.448
20 9999 - Diversas Unidades Orçamentárias 9050 1 Ressarcimentos, Indenizações e Restituições de Pessoal Constituição Federal; Lei Complementar nº 840/2011 231.165.561 249.409.378 18.243.817
21 Secretaria de Estado de Saúde (23.901) 4138 3 Desenvolvimento de Ações de Serviços Sociais Lei nº 6.779, de 11 de janeiro de 2023 9.000.000 14.832.000 5.832.000
22 S (1e 7c 1re 0t 1a )ria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal 4187 3 Concessão de Benefícios Assistenciais Lei nº 5.165/2013. 14.563.996 26.681.240 12.117.244
36.180.516.740 38.683.030.386 2.502.513.646
LEGENDA:
9999 -Refere-se a diversas Unidades Orçamentárias
GD - Grupo de Despesa
OBSERVAÇÃO:
1) As despesas elencadas neste anexo não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), por constituírem obrigações constitucionais ou legais do Distrito Federal.
2) A projeção da Despesa com Pessoal (Ativos, Inativos e Pensionistas) para os exercícios de 2024 e de 2025 foi fornecida pela Coordenação de Análise Estratégica de Dados Orçamentários da Subsecretaria de Orçamento Público da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.
3) A projeção da Despesa com Pessoal (Ativos, Inativos e Pensionistas) para os exercícios de 2024 e de 2025 foi realizada utilizando-se como base, preferencialmente, as despesas liquidadas até abril de 2024, considerando a tendência do exercício, acrescidas de crescimento vegetativo e dos reajustes previstos para esses exercícios.
4) Na projeção da Despesa com Pessoal (Ativos, Inativos e Pensionistas) e da Despesa com Concessão de Benefícios a Servidores, foram consideradas tanto as despesas realizadas com recursos do FCDF (área da Saúde e da Educação) quanto as despesas realizadas com recursos do Tesouro Distrital.
5) A projeção dos valores do FCDF para o exercício de 2025 foi fornecida pela Subsecretaria do Tesouro da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. Para o exercício de 2024, foram utilizados os valores contantes da Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA/2024) da União.
6) A projeção dos Juros e Encargos da Dívida para os exercícios de 2024 e de 2025 foi fornecida pela Subsecretaria do Tesouro da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal
7) Na projeção da despesa com Bolsa Universitária para 2024, adotou-se o valor da dotação autorizada de 2024. Para 2025, adotou se o valor da dotação autorizada de 2024 atualizada pelo IPCA de 2025.
8) A projeção de Sentenças Judiciais (Ação 9001), para o exercício de 2024 e 2025 foi elaborada pela Coordenação de Análise Estratégica de Dados Orçamentários daSecretaria de Estado de Economia do Distrito Federal
9) As projeções das demais despesas para o exercício de 2024 e 2025 levou em consideração diversas metodologias, sendo selecionada a mais adequada para cada Ação Orçamentária, mediante a avaliação do comportamento do histórico de execução.
10) A projeção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA do Distrito Federal para os exercícios de 2024 e de 2025 foi fornecida pelo Instituto de Pesquisa do Distrito Federal - IPEDF.
ANEXO VI
MARGEM DE EXPANSÃO DA RECEITA
METODOLOGIA DE CÁLCULO
DEMONSTRATIVO DE EXPANSÃO DA RECEITA
EXPANSÃO DA
FONTE NOME DA FONTE CÓDIGO FONTE FONTE NOME DA FONTE CLASSIFICAÇÃO 2024 2025 RECEITA (2025-
FEDERAL FEDERAL GERENCIAL FEDERAL FEDERAL
2024)
11000000 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 2 2.050.281.407 2 2.766.849.647 716.568.240
MELHORIA (I)
11100000 IMPOSTOS 2 2.045.032.024 2 2.761.443.828 7 16.411.804
Recursos não Recursos não
vinculados de vinculados de
1500 Impostos - 11130000 100000000 1500 Impostos - Recursos IMPOSTO S/RENDA E PROVENTOS DE 4.380.039.760 4.526.544.283 146.504.523
QUALQUER NATUREZA
Recursos do do Exercício
Exercício Corrente Corrente
Recursos não
Recursos não
vinculados de
1500 Impostos - Recursos 11130101 100000000 1500 vinculados de Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - - - -
Impostos - Recursos Principal
do Exercício
do Exercício Corrente
Corrente
Recursos não
Recursos não
vinculados de
1500 Impostos - Recursos 11130201 100000000 1500 vinculados de Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - 16.417 2 3.735 7.319
Impostos - Recursos Líquida de Incentivos - Principal
do Exercício
do Exercício Corrente
Corrente
Recursos não
Recursos não
vinculados de
1500 Impostos - Recursos 11130311 100000000 1500 vinculados de Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - 4.190.663.683 4.327.975.157 137.311.474
Impostos - Recursos Trabalho - Principal
do Exercício
do Exercício Corrente
Corrente
Recursos não
Recursos não
vinculados de
1500 Impostos - Recursos 11130321 100000000 1500 vinculados de Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Capital - 62.558.663 65.813.039 3 .254.375
Impostos - Recursos Principal
do Exercício
do Exercício Corrente
Corrente
Recursos não
Recursos não
vinculados de
1500 Impostos - Recursos 11130331 100000000 1500 vinculados de Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - 22.769.570 25.644.334 2 .874.765
Impostos - Recursos Remessa ao Exterior - Principal
do Exercício
do Exercício Corrente
Corrente
Recursos não
Recursos não
vinculados de
1500 Impostos - Recursos 11130341 100000000 1500 vinculados de Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros 104.031.427 107.088.018 3.056.591
Impostos - Recursos Rendimentos - Principal
do Exercício
do Exercício Corrente
Corrente
11120000 IMPOSTOS SOBRE PATRIMÔNIO PARA 4.320.874.236 4.599.763.156 278.888.920
ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS
Recursos não Recursos não
vinculados de vinculados de
1500 Impostos - 11125000 100000000 1500 Impostos - Recursos IPTU 1.546.090.007 1.633.345.477 87.255.470
Recursos do do Exercício
Exercício Corrente Corrente
Recursos não
Recursos não
vinculados de
1500 Impostos - Recursos 11125001 100000000 1500 vinculados de IPTU-Principal 1.354.208.747 1.420.989.581 66.780.834
Impostos - Recursos
do Exercício
do Exercício Corrente
Corrente
Recursos não
Recursos não
vinculados de
1500 Impostos - Recursos 11125003 100000000 1500 vinculados de IPTU-Dívida Ativa 125.977.017 130.949.138 4.972.121
Impostos - Recursos
do Exercício
do Exercício Corrente
Corrente
Recursos não
Recursos não
vinculados de
1500 Impostos - Recursos 11125005 100000000 1500 vinculados de IPTU - Multas 8 .283.450 9 .093.151 8 09.700
Impostos - Recursos
do Exercício
do Exercício Corrente
Corrente
Recursos não
Recursos não
vinculados de
1500 Impostos - Recursos 11125006 100000000 1500 vinculados de IPTU - Juros de Mora 6 .737.478 6 .365.662 - 3 71.816
Impostos - Recursos
do Exercício
do Exercício Corrente
Corrente
Recursos não
Recursos não
vinculados de
1500 Impostos - Recursos 11125007 100000000 1500 vinculados de IPTU - Dívida Ativa - Multas 10.521.019 13.774.893 3 .253.874
Impostos - Recursos
do Exercício
do Exercício Corrente
Corrente
Recursos não
Recursos não
vinculados de
1500 Impostos - Recursos 11125008 100000000 1500 vinculados de IPTU - Dívida Ativa - Juros de Mora 40.362.296 52.173.053 11.810.757
Impostos - Recursos
do Exercício
do Exercício Corrente
Corrente
Recursos não Recursos não
vinculados de vinculados de
1500 Impostos - 11125100 100000000 1500 Impostos - Recursos IPVA 1.856.348.500 2.109.912.193 253.563.693
Recursos do do Exercício
Exercício Corrente Corrente
Recursos não
Recursos não
vinculados de
1500 Impostos - Recursos 11125101 100000000 1500 vinculados de IPVA-Principal 1.641.055.731 1.879.705.679 238.649.948
Impostos - Recursos
do Exercício
do Exercício Corrente
Corrente
Recursos não
Recursos não
vinculados de
1500 Impostos - Recursos 11125103 100000000 1500 vinculados de IPVA-Dívida Ativa 119.874.169 128.429.845 8.555.676
Impostos - Recursos
do Exercício
do Exercício Corrente
Corrente
Recursos não
Recursos não
vinculados de
1500 Impostos - Recursos 11125105 100000000 1500 vinculados de IPVA - Multas 37.552.755 37.677.800 125.045
Impostos - Recursos
do Exercício
do Exercício Corrente
Corrente
Recursos não
Recursos não
vinculados de
1500 Impostos - Recursos 11125106 100000000 1500 vinculados de IPVA - Juros de Mora 19.166.520 18.436.371 - 730.149
Impostos - Recursos
do Exercício
do Exercício Corrente
Corrente
Recursos não
Recursos não
vinculados de
1500 Impostos - Recursos 11125107 100000000 1500 vinculados de IPVA - Dívida Ativa - Multas 11.063.609 13.016.942 1 .953.333
Impostos - Recursos
do Exercício
do Exercício Corrente
Corrente
Recursos não
Recursos não
vinculados de
1500 Impostos - Recursos 11125108 100000000 1500 vinculados de IPVA - Dívida Ativa - Juros de Mora 27.635.716 32.645.555 5 .009.839
Impostos - Recursos
do Exercício
do Exercício Corrente
Corrente
Recursos não Recursos não
vinculados de vinculados de
1500 Impostos - 11125200 100000000 1500 Impostos - Recursos ITCD 270.071.210 197.359.033 - 72.712.177
Recursos do do Exercício
Exercício Corrente Corrente
Recursos não
Recursos não
vinculados de
1500 Impostos - Recursos 11125201 100000000 1500 vinculados de ITCD-Principal 246.791.505 172.188.706 - 74.602.799
Impostos - Recursos
do Exercício
do Exercício Corrente
Corrente
Recursos não
Recursos não
vinculados de
1500 Impostos - Recursos 11125203 100000000 1500 vinculados de ITCD-Dívida Ativa 5 .675.599 7 .175.966 1.500.367
Impostos - Recursos
do Exercício
do Exercício Corrente
Corrente
Recursos não
Recursos não
vinculados de
1500 Impostos - Recursos 11125205 100000000 1500 vinculados de ITCD - Multas 11.410.851 11.160.830 - 250.020
Impostos - Recursos
do Exercício
do Exercício Corrente
Corrente
Recursos não
Recursos não
vinculados de
1500 Impostos - Recursos 11125206 100000000 1500 vinculados de ITCD - Juros de Mora 5 .086.980 5 .858.638 7 71.658
Impostos - Recursos
do Exercício
do Exercício Corrente
Corrente
Recursos não
Recursos não
vinculados de
1500 Impostos - Recursos 11125207 100000000 1500 vinculados de ITCD - Dívida Ativa - Multas 2 20.369 2 11.948 - 8.421
Impostos - Recursos
do Exercício
do Exercício Corrente
Corrente
Recursos não
Recursos não
vinculados de
1500 Impostos - Recursos 11125208 100000000 1500 vinculados de ITCD - Dívida Ativa - Juros de Mora 8 85.906 7 62.945 - 122.960
Impostos - Recursos
do Exercício
do Exercício Corrente
Corrente
Recursos não Recursos não
vinculados de vinculados de
1500 Impostos - 11125300 100000000 1500 Impostos - Recursos ITBI 648.364.520 659.146.453 10.781.933
Recursos do do Exercício
Exercício Corrente Corrente
Recursos não
Recursos não
vinculados de
1500 Impostos - Recursos 11125301 100000000 1500 vinculados de ITBI-Principal 645.529.572 656.152.593 10.623.021
Impostos - Recursos
do Exercício
do Exercício Corrente
Corrente
Recursos não
Recursos não
vinculados de
1500 Impostos - Recursos 11125303 100000000 1500 vinculados de ITBI-Dívida Ativa 1 .435.833 1 .537.703 1 01.870
Impostos - Recursos
do Exercício
do Exercício Corrente
Corrente
Recursos não
Recursos não
vinculados de
1500 Impostos - Recursos 11125305 100000000 1500 vinculados de ITBI - Multas 7 64.598 7 98.995 3 4.396
Impostos - Recursos
do Exercício
do Exercício Corrente
Corrente
Recursos não
Recursos não
vinculados de
1500 Impostos - Recursos 11125306 100000000 1500 vinculados de ITBI - Juros de Mora 3 02.367 3 11.164 8.797
Impostos - Recursos
do Exercício
do Exercício Corrente
Corrente
Recursos não
Recursos não
vinculados de
1500 Impostos - Recursos 11125307 100000000 1500 vinculados de ITBI - Dívida Ativa - Multas 81.826 8 3.972 2.146
Impostos - Recursos
do Exercício
do Exercício Corrente
Corrente
Recursos não
Recursos não
vinculados de
1500 Impostos - Recursos 11125308 100000000 1500 vinculados de ITBI - Dívida Ativa - Juros de Mora 2 50.323 2 62.027 1 1.705
Impostos - Recursos
do Exercício
do Exercício Corrente
Corrente
11140000 IMPOSTOS S/ PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE 1 3.297.196.686 1 3.586.645.621 289.448.935
MERCADORIAS E SERVIÇOS
Recursos não Recursos não
vinculados de vinculados de
1500 Impostos - 11145000 100000000 1500 Impostos - Recursos ICMS 1 0.037.644.442 1 0.293.756.643 256.112.201
Recursos do do Exercício
Exercício Corrente Corrente
Recursos não
Recursos não
vinculados de
1500 Impostos - Recursos 11145011 100000000 1500 vinculados de ICMS-Principal 9.464.679.205 9.801.871.155 337.191.950
Impostos - Recursos
do Exercício
do Exercício Corrente
Corrente
Recursos não
Recursos não
vinculados de
1500 Impostos - Recursos 11145013 100000000 1500 vinculados de ICMS-Dívida Ativa 292.433.416 234.432.199 - 58.001.217
Impostos - Recursos
do Exercício
do Exercício Corrente
Corrente
Recursos não
Recursos não
vinculados de
1500 Impostos - Recursos 11145015 100000000 1500 vinculados de ICMS - Multas 34.354.584 31.741.826 - 2 .612.757
Impostos - Recursos
do Exercício
do Exercício Corrente
Corrente
Recursos não
Recursos não
vinculados de
1500 Impostos - Recursos 11145016 100000000 1500 vinculados de ICMS - Juros de Mora 23.656.029 21.419.059 - 2 .236.971
Impostos - Recursos
do Exercício
do Exercício Corrente
Corrente
Recursos não
Recursos não
vinculados de
1500 Impostos - Recursos 11145017 100000000 1500 vinculados de ICMS - Dívida Ativa - Multas 37.009.527 30.920.788 - 6 .088.739
Impostos - Recursos
do Exercício
do Exercício Corrente
Corrente
Recursos não
Recursos não
vinculados de
1500 Impostos - Recursos 11145018 100000000 1500 vinculados de ICMS - Dívida Ativa - Juros de Mora 95.252.113 79.465.857 - 15.786.257
Impostos - Recursos
do Exercício
do Exercício Corrente
Corrente
Recursos não
Recursos não
vinculados de
1500 Impostos - Recursos 11145021 100000000 1500 vinculados de Adicional ICMS - Fundo Combate a Pobreza - 90.098.332 93.749.481 3 .651.149
Impostos - Recursos Principal
do Exercício
do Exercício Corrente
Corrente
Recursos não
Recursos não
vinculados de
1500 Impostos - Recursos 11145025 100000000 1500 vinculados de Adicional ICMS - Fundo Combate a - Multas 99.061 9 3.160 - 5.901
Impostos - Recursos
do Exercício
do Exercício Corrente
Corrente
Recursos não
Recursos não
vinculados de
1500 Impostos - Recursos 11145026 100000000 1500 vinculados de Adicional ICMS - Fundo Combate a - Juros de Mora 62.175 6 3.118 943
Impostos - Recursos
do Exercício
do Exercício Corrente
Corrente
Recursos não Recursos não
vinculados de vinculados de
1500 Impostos - 11145100 100000000 1500 Impostos - Recursos ISS 3.259.552.243 3.292.888.978 33.336.734
Recursos do do Exercício
Exercício Corrente Corrente
Recursos não
Recursos não
vinculados de
1500 Impostos - Recursos 11145111 100000000 1500 vinculados de ISS-Principal 3.152.988.010 3.188.723.398 35.735.388
Impostos - Recursos
do Exercício
do Exercício Corrente
Corrente
Recursos não
Recursos não
vinculados de
1500 Impostos - Recursos 11145113 100000000 1500 vinculados de ISS-Dívida Ativa 59.947.365 57.134.138 - 2 .813.226
Impostos - Recursos
do Exercício
do Exercício Corrente
Corrente
Recursos não
Recursos não
vinculados de
1500 Impostos - Recursos 11145115 100000000 1500 vinculados de ISS - Multas 13.823.989 14.468.417 644.428
Impostos - Recursos
do Exercício
do Exercício Corrente
Corrente
Recursos não
Recursos não
vinculados de
1500 Impostos - Recursos 11145116 100000000 1500 vinculados de ISS - Juros de Mora 9 .970.552 10.227.526 256.975
Impostos - Recursos
do Exercício
do Exercício Corrente
Corrente
Recursos não
Recursos não
vinculados de
1500 Impostos - Recursos 11145117 100000000 1500 vinculados de ISS - Dívida Ativa - Multas 4 .256.307 4 .182.233 - 74.073
Impostos - Recursos
do Exercício
do Exercício Corrente
Corrente
Recursos não
Recursos não
vinculados de
1500 Impostos - Recursos 11145118 100000000 1500 vinculados de ISS - Dívida Ativa - Juros de Mora 18.566.021 18.153.264 - 412.757
Impostos - Recursos
do Exercício
do Exercício Corrente
Corrente
11199900 OUTROS IMPOSTOS (1) 4 6.921.343 4 8.490.768 1 .569.426
Recursos não
Recursos não
vinculados de
1500 Impostos - Recursos 11199903 100000000 1500 vinculados de Outros Impostos - Dívida Ativa 35.792.847 36.990.047 1 .197.200
Impostos - Recursos
do Exercício
do Exercício Corrente
Corrente
Recursos não
Recursos não
vinculados de
1500 Impostos - Recursos 11199905 100000000 1500 vinculados de Outros Impostos - Multas 2 .231.712 2 .306.359 74.646
Impostos - Recursos
do Exercício
do Exercício Corrente
Corrente
Recursos não
Recursos não
vinculados de
1500 Impostos - Recursos 11199906 100000000 1500 vinculados de Outros Impostos - Juros de Mora 3 .009.254 3 .109.907 1 00.654
Impostos - Recursos
do Exercício
do Exercício Corrente
Corrente
Recursos não
Recursos não
vinculados de
1500 Impostos - Recursos 11199907 100000000 1500 vinculados de Outros Impostos - Dívida Ativa - Multas 2 .739.564 2 .831.197 91.633
Impostos - Recursos
do Exercício
do Exercício Corrente
Corrente
Recursos não
Recursos não
vinculados de
1500 Impostos - Recursos 11199908 100000000 1500 vinculados de Outros Impostos - Dívida Ativa - Juros de Mora 3 .147.965 3 .253.258 1 05.293
Impostos - Recursos
do Exercício
do Exercício Corrente
Corrente
11200000 TAXAS 5 .249.383 5 .405.818 1 56.436
11210000 PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 2 .878.295 2 .955.423 7 7.128
Outros Recursos não
Outros Recursos não
1501 Vinculados - 11219801 1501 Vinculados - Recursos Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - 2 .878.295 2 .955.423 77.128
Recursos do Principal
Exercício Corrente 100100000 do Exercício Corrente
11220000 PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 2 .371.087 2 .450.395 7 9.308
Outros Recursos não
Outros Recursos não
1501 Vinculados - 11220101 1501 Vinculados - Recursos Taxas pela Prestação de Serviços -Principal 1 17.532 1 21.463 3.931
Recursos do
Exercício Corrente 100100000 do Exercício Corrente
Outros Recursos não
Outros Recursos não
1501 Vinculados - 11220105 1501 Vinculados - Recursos Taxas pela Prestação de Serviços - Multas 2 .253.556 2 .328.933 75.377
Recursos do
Exercício Corrente 100100000 do Exercício Corrente
TOTAL DAS RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS ESPECÍFICAS (II) 2 .239.448.195 2 .314.354.658 7 4.906.463
Outros Recursos não
Outros Recursos não
1501 Vinculados - 12150111 100100000 1501 Vinculados - Recursos Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 1.276 1.318 43
Recursos do
do Exercício Corrente
Exercício Corrente
Outros Recursos não
Outros Recursos não
1501 Vinculados - 12155231 100100000 1501 Vinculados - Recursos Contribuição dos Pensionistas Militares - Principal 4 .695.500 4 .852.555 1 57.055
Recursos do
do Exercício Corrente
Exercício Corrente
Outros Recursos não
Outros Recursos não
1501 Vinculados - 12219911 100100000 1501 Vinculados - Recursos Outras Contribuições Econômicas - Não Arrecadadas e 1 32.488 1 36.919 4.431
Recursos do Não Projetadas
do Exercício Corrente
Exercício Corrente
Outros Recursos não
Outros Recursos não
1501 Vinculados - 12415003 100100000 1501 Vinculados - Recursos Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 2.020 3.461 1.441
Recursos do Pública - Dívida
do Exercício Corrente
Exercício Corrente
Outros Recursos não
Outros Recursos não
1501 Vinculados - 13100211 100100000 1501 Vinculados - Recursos Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do 7.121 7.360 238
Recursos do Direito de - Principal
do Exercício Corrente
Exercício Corrente
Outros Recursos não
Outros Recursos não
1501 Vinculados - 13110111 100100000 1501 Vinculados - Recursos Aluguéis e Arrendamentos - Principal 2 58.393 2 67.035 8.643
Recursos do
do Exercício Corrente
Exercício Corrente
Outros Recursos não
Outros Recursos não
1501 Vinculados - 13110115 100100000 1501 Vinculados - Recursos Aluguéis e Arrendamentos - Multas 3.265 3.374 109
Recursos do
do Exercício Corrente
Exercício Corrente
Outros Recursos não
Outros Recursos não
1501 Vinculados - 13110116 100100000 1501 Vinculados - Recursos Aluguéis e Arrendamentos - Juros 1.076 1.112 36
Recursos do
do Exercício Corrente
Exercício Corrente
Outros Recursos não
Outros Recursos não
1501 Vinculados - 13110201 100100000 1501 Vinculados - Recursos Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do 1 .588.942 1 .642.089 53.147
Recursos do Direito de Uso de Bens
do Exercício Corrente
Exercício Corrente
Outros Recursos não
Outros Recursos não
1501 Vinculados - 13110206 100100000 1501 Vinculados - Recursos Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do 7.263 7.506 243
Recursos do Direito de Uso de Bens
do Exercício Corrente
Exercício Corrente
Outros Recursos não
Outros Recursos não
1501 Vinculados - 13119901 100100000 1501 Vinculados - Recursos Outras Receitas Imobiliárias - Principal 2 58.333 2 66.974 8.641
Recursos do
do Exercício Corrente
Exercício Corrente
Outros Recursos não
Outros Recursos não
1501 Vinculados - 13119905 100100000 1501 Vinculados - Recursos Outras Receitas Imobiliárias - Multas 21.603 2 2.326 723
Recursos do
do Exercício Corrente
Exercício Corrente
Outros Recursos não
Outros Recursos não
1501 Vinculados - 13119906 100100000 1501 Vinculados - Recursos Outras Receitas Imobiliárias - Juros 13.210 1 3.652 442
Recursos do
do Exercício Corrente
Exercício Corrente
Outros Recursos não
Outros Recursos não
1501 Vinculados - 13210101 100100000 1501 Vinculados - Recursos Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2 3 0.424.721 238.131.970 7.707.249
Recursos do
do Exercício Corrente
Exercício Corrente
Outros Recursos não
Outros Recursos não
1501 Vinculados - 13330600 100100000 1501 Vinculados - Recursos Transferência da Delegação dos Serviços de 17.102 1 7.674 572
Recursos do Telecomunicações ou do Dire
do Exercício Corrente
Exercício Corrente
Outros Recursos não
Outros Recursos não
1501 Vinculados - 13399901 100100000 1501 Vinculados - Recursos Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal 5 20.302 5 37.705 1 7.403
Recursos do
do Exercício Corrente
Exercício Corrente
Outros Recursos não
Outros Recursos não
1501 Vinculados - 16110101 100100000 1501 Vinculados - Recursos Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 1 3 .584.210 14.038.575 454.365
Recursos do
do Exercício Corrente
Exercício Corrente
Outros Recursos não
Outros Recursos não
1501 Vinculados - 16110105 100100000 1501 Vinculados - Recursos Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas 25.442 2 6.293 851
Recursos do
do Exercício Corrente
Exercício Corrente
Outros Recursos não
Outros Recursos não
1501 Vinculados - 16110107 100100000 1501 Vinculados - Recursos Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida 4 4 4 5 1
Recursos do Ativa - Multas
do Exercício Corrente
Exercício Corrente
Outros Recursos não
Outros Recursos não
1501 Vinculados - 16110303 100100000 1501 Vinculados - Recursos Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - 2 40.462 2 48.505 8.043
Recursos do Dívida Ativa
do Exercício Corrente
Exercício Corrente
Outros Recursos não
Outros Recursos não
1501 Vinculados - 16410101 100100000 1501 Vinculados - Recursos Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - 57.992.503 59.932.237 1 .939.734
Recursos do Principal
do Exercício Corrente
Exercício Corrente
Recursos não
Recursos não
vinculados de
1500 Impostos - Recursos 17115001 101000000 1500 vinculados de Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do 1.177.661.223 1.217.051.649 39.390.426
Impostos - Recursos Distrito Federal
do Exercício
do Exercício Corrente
Corrente
Recursos não
Recursos não
vinculados de
1500 Impostos - Recursos 17115111 102000000 1500 vinculados de Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 369.830.063 382.200.143 12.370.080
Impostos - Recursos Cota Mensal - Principal
do Exercício
do Exercício Corrente
Corrente
Recursos não
Recursos não
vinculados de
1500 Impostos - Recursos 17115201 105000000 1500 vinculados de Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial 1 .749.590 1 .808.110 58.520
Impostos - Recursos Rural - Principal
do Exercício
do Exercício Corrente
Corrente
Recursos não
Recursos não
vinculados de Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados
1500 Impostos - Recursos 17115301 109000000 1500 vinculados de Estados Exportadores de Produtos Industrializados - 8 .764.010 9 .057.148 2 93.139
Impostos - Recursos
do Exercício Principal
do Exercício Corrente
Corrente
Outros Recursos não
Outros Recursos não
1501 Vinculados - 17195801 100100000 1501 Vinculados - Recursos Transferência Obrigatória Decorrente da Lei 16.512.861 17.065.184 552.322
Recursos do Complementar nº 176/2020
do Exercício Corrente
Exercício Corrente
Outros Recursos não
Outros Recursos não
1501 Vinculados - 17199901 100100000 1501 Vinculados - Recursos Outras Transferências de Recursos da União e de suas 1 66.796 1 72.375 5.579
Recursos do Entidades
do Exercício Corrente
Exercício Corrente
Outros Recursos não
Outros Recursos não
1501 Vinculados - 19110101 100100000 1501 Vinculados - Recursos Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 2 0.954.002 21.654.872 700.870
Recursos do
do Exercício Corrente
Exercício Corrente
Outros Recursos não
Outros Recursos não
1501 Vinculados - 19110102 100100000 1501 Vinculados - Recursos Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e 2 33.563 2 41.375 7.812
Recursos do Juros
do Exercício Corrente
Exercício Corrente
Outros Recursos não
Outros Recursos não
1501 Vinculados - 19110103 100100000 1501 Vinculados - Recursos Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 30.210 3 1.220 1.010
Recursos do
do Exercício Corrente
Exercício Corrente
Outros Recursos não
Outros Recursos não
1501 Vinculados - 19110104 100100000 1501 Vinculados - Recursos Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 3 7 3 8 1
Recursos do - Multas e Ju
do Exercício Corrente
Exercício Corrente
Outros Recursos não
Outros Recursos não
1501 Vinculados - 19110105 100100000 1501 Vinculados - Recursos Multas Previstas em Legislação Específica - Multas 1.500 1.550 50
Recursos do
do Exercício Corrente
Exercício Corrente
Outros Recursos não
Outros Recursos não
1501 Vinculados - 19110106 100100000 1501 Vinculados - Recursos Multas Previstas em Legislação Específica - Juros de 6 31.730 6 52.860 2 1.130
Recursos do Mora
do Exercício Corrente
Exercício Corrente
Outros Recursos não
Outros Recursos não
1501 Vinculados - 19110108 100100000 1501 Vinculados - Recursos Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 4.168 4.308 139
Recursos do - Juros de Mora
do Exercício Corrente
Exercício Corrente
Outros Recursos não
Outros Recursos não
1501 Vinculados - 19110403 100100000 1501 Vinculados - Recursos Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos 1 42.236 1 46.994 4.758
Recursos do Direitos Difusos - Dívida Ativa
do Exercício Corrente
Exercício Corrente
Outros Recursos não
Outros Recursos não
1501 Vinculados - 19110408 100100000 1501 Vinculados - Recursos Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos 431 446 14
Recursos do Direitos Difusos - Dívida Ativa - Juros de Mora
do Exercício Corrente
Exercício Corrente
Outros Recursos não
Outros Recursos não
1501 Vinculados - 19110611 100100000 1501 Vinculados - Recursos Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 9 81.282 1 .014.104 32.822
Recursos do
do Exercício Corrente
Exercício Corrente
Outros Recursos não
Outros Recursos não
1501 Vinculados - 19110613 100100000 1501 Vinculados - Recursos Multas Administrativas por Danos Ambientais - Dívida 3 50.208 3 61.922 1 1.714
Recursos do Ativa
do Exercício Corrente
Exercício Corrente
Outros Recursos não
Outros Recursos não
1501 Vinculados - 19110616 100100000 1501 Vinculados - Recursos Multas Administrativas por Danos Ambientais - Juros de 22.445 2 3.196 751
Recursos do Mora
do Exercício Corrente
Exercício Corrente
Outros Recursos não
Outros Recursos não
1501 Vinculados - 19110618 100100000 1501 Vinculados - Recursos Multas Administrativas por Danos Ambientais - Dívida 72.963 7 5.403 2.440
Recursos do Ativa - Juros de
do Exercício Corrente
Exercício Corrente
Outros Recursos não
Outros Recursos não
1501 Vinculados - 19111408 100100000 1501 Vinculados - Recursos Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - 100 104 3
Recursos do Dívida Ativa - Jur
do Exercício Corrente
Exercício Corrente
Outros Recursos não
Outros Recursos não
1501 Vinculados - 19210101 100100000 1501 Vinculados - Recursos Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio 70.603 7 2.965 2.362
Recursos do Público - Principal
do Exercício Corrente
Exercício Corrente
Outros Recursos não
Outros Recursos não
1501 Vinculados - 19219901 100100000 1501 Vinculados - Recursos Outras Indenizações - Principal 33.798.815 34.929.318 1 .130.503
Recursos do
do Exercício Corrente
Exercício Corrente
Outros Recursos não
Outros Recursos não
1501 Vinculados - 19220631 100100000 1501 Vinculados - Recursos Restituição de Despesas Primárias de Exercícios 1 79.217 1 85.212 5.994
Recursos do Anteriores - Principal
do Exercício Corrente
Exercício Corrente
Outros Recursos não
Outros Recursos não
1501 Vinculados - 19229901 100100000 1501 Vinculados - Recursos Outras Restituições - Principal 51.037.459 52.744.560 1 .707.102
Recursos do
do Exercício Corrente
Exercício Corrente
Outros Recursos não
Outros Recursos não
1501 Vinculados - 19230201 100100000 1501 Vinculados - Recursos Ressarcimento de Custos - Principal 8 80.327 9 09.772 2 9.445
Recursos do
do Exercício Corrente
Exercício Corrente
Outros Recursos não
Outros Recursos não
1501 Vinculados - 19239901 100100000 1501 Vinculados - Recursos Outros Ressarcimentos - Principal 62.354.197 64.439.821 2 .085.624
Recursos do
do Exercício Corrente
Exercício Corrente
Outros Recursos não
Outros Recursos não
1501 Vinculados - 19909911 100100000 1501 Vinculados - Recursos Demais Receitas Correntes 1 .461.389 1 .510.269 48.881
Recursos do
do Exercício Corrente
Exercício Corrente
Outros Recursos não
Outros Recursos não
1501 Vinculados - 19991221 100100000 1501 Vinculados - Recursos Ônus de Sucumbência - Principal 4 8 5 0 2
Recursos do
do Exercício Corrente
Exercício Corrente
Outros Recursos não
Outros Recursos não
1501 Vinculados - 19999921 100100000 1501 Vinculados - Recursos Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas - 159.826.288 165.172.159 5.345.872
Recursos do Primárias
do Exercício Corrente
Exercício Corrente
Outros Recursos não
Outros Recursos não
1501 Vinculados - 19999923 100100000 1501 Vinculados - Recursos Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas - 21.498.279 22.217.354 719.075
Recursos do Primárias
do Exercício Corrente
Exercício Corrente
Outros Recursos não
Outros Recursos não
1501 Vinculados - 23110711 100100000 1501 Vinculados - Recursos Amortização de Financiamentos em Geral - Principal 2 82.545 2 91.996 9.451
Recursos do
do Exercício Corrente
Exercício Corrente
Outros Recursos não
Outros Recursos não
1501 Vinculados - 71220101 100100000 1501 Vinculados - Recursos Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 24.844 2 5.675 831
Recursos do
do Exercício Corrente
Exercício Corrente
Outros Recursos não
Outros Recursos não
1501 Vinculados - 73210101 100100000 1501 Vinculados - Recursos Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 32.237 3 3.315 1.078
Recursos do
do Exercício Corrente
Exercício Corrente
Outros Recursos não
Outros Recursos não
1501 Vinculados - 79999921 100100000 1501 Vinculados - Recursos Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas - 97.254 1 00.507 3.253
Recursos do Primárias
do Exercício Corrente
Exercício Corrente
EXPANSÃO DA RECEITA DO TESOURO DO DISTRITO FEDERAL (I) + (II) 2 4.289.729.602 2 5.081.204.305 7 91.474.703
999* VARIAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL (FCDF) DESTINADOS À SAÚDE E EDUCAÇÃO 1 2.526.393.569 1 3.190.260.944 663.867.375
NOTAS:
(1) Multas e juros e dívida ativa de origem tributária não consideradas em itens anteriores.
OBSERVAÇÕES:
1 - A Expansão da Receita para 2025 foi elaborada considerando-se as receitas tributárias e suas derivadas, classificadas com a Fonte de Recursos 100000000 (Ordinário Não Vinculado) e as demais Fontes de Recursos
constantes deste demonstrativo (100100000;101000000; 102000000;105000000;109000000.)
2 - Foi adotado o mesmo entendimento constante do demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado da União, segundo o qual considera-se como expansão da receita o
crescimento real da atividade econômica, dado que se refere à elevação da grandeza econômica ou numérica sobre a qual se aplica uma alíquota para se obter o montante a ser arrecadado, assim como os efeitos da
legislação sobre a arrecadação total;
3 - A Expansão da Receita levou em consideração a variação dos recursos do FCDF destinados à Saúde e Educação (999*).
DCL n° 149, de 11 de julho de 2024
Redações Finais 108f/2024
Leis
ANEXO IV
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025
DESPESAS DE PESSOAL AUTORIZADAS A SOFREREM ACRÉSCIMOS
(PLDO, art. 42, § 5º)
AUTORIZAÇÕES ESPECÍFICAS DE QUE TRATA O ART. 45, § 5º, DO PLDO PARA 2025, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 169, § 1º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
A realização das medidas constantes deste Anexo fica condicionada à observância dos limites para cada um dos poderes, na forma do art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, apurados no exercício de 2025 e seguintes, bem como à disponibilidade orçamentária e financeira.
VALOR DAS DESPESAS TOTAIS AUTORIZADAS A
CRIAÇÃO (ITEM I) PROVIMENTO (ITEM II) REESTRUTURAÇÃO (ITEM III)
SOFREREM ACRÉSCIMOS, NO PERÍODO (1)
DISCRIMINAÇÃO
QUANT. QUANT. QUANT.
CARGOS CARGOS CARGOS 2025 2026 2027
CARGOS CARGOS CARGOS
CRIAÇÃO E/OU PROVIMENTO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES, BEM COMO ADMISSÃO OU CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, RECOMPOSIÇÕES SALARIAIS E REESTRUTURAÇÕES DE CARREIRAS
1. PODER LEGISLATIVO 10 186 2.579 133.426.826 160.368.179 163.020.552
1.1 - Câmara Legislativa do DF 0 155 1.485 90.448.798 109.296.816 111.486.020
Consultores Técnico Legislativos;
Consultores
1.1.1 - Autorização para Realização e
Legislativos e Procuradores Legislativos 90 33.325.008 48.824.268 50.588.809
Nomeação em Concurso Público
(todos de Nível Superior) e de Técnico
Legislativo (Nível Médio)
1.1.2 - Reestruturação de carreira/reajuste Recomposção de Perdas Inflacionárias e
20.571.042 20.571.042 20.571.042
salarial Adicional de Qualificação
1.1.3 - Reestruturação de carreira/reajuste
Adicional de Qualificação - AQ 19.872.691 23.199.001 23.601.082
salarial
1.1.4 - Alteração da estrutura de cargos
Criação e tranformação de cargos e
em comissão e 2.938.672 2.938.672 2.938.672
funções
funções de confiança
Consultores Legislativos (Nível Superior) -
1.1.5 - Autorização para Realização e
Área: Direitos Humanos, Minorias, Cidadania - 15- - 3.741.385- - 3.763.833- - 3.786.415-
Nomeação em Concurso Público
e Sociedade
1.1.6 - Reestruturação de carreira/ reajuste
- 200- - 5.000.000- - 5.000.000- - 5.000.000-
de remuneração
Servidores da Câmara Legislativa do Distrito
1.1.7 - Reposição de Perdas Inflacionárias - 1.285- - 4.700.000- - 4.700.000- - 4.700.000-
Federal
Analista Legislativo (Nível Superior); Técnico
1.1.8 - Autorização para Realização e
Administrativo Legislativo e Assistente - 50- - 300.000- - 300.000- - 300.000-
Nomeação em Concurso Público
Técnico Legislativo (Todos de Nível Médio)-
1.2 - Tribunal de Contas do DF 10) 31) 1.094) 42.978.028) 51.071.363) 51.534.532)
1.2.1 - Autorização para Realização e
Nomeação em Concurso Auditor de Controle Externo - Auditoria 10 1.948.596 2.814.638 2.864.950
Público
1.2.2 - Autorização para Realização e
Auditor de Controle Externo - Área
Nomeação em Concurso 10 1.948.596 2.814.638 2.864.950
Especializada
Público
1.2.3 - Autorização para Realização e
Analista de Administração de Controle
Nomeação em Concurso 10 1.145.296 1.654.316 1.654.316
Externo
Público
1.2.4 - Autorização para Realização e
Nomeação em Concurso Procurador Junto ao Ministério Público 1 339.586 516.790 516.790
Público
1.2.5- Alteração da estrutura de cargos em
Criação e tranformação de cargos e
comissão e funções 10 2.536.180 2.747.528 2.747.528
funções
de confiança
1.2.6- Projeto em Elaboração (Projeto S/N) Recomposção de Perdas Inflacionárias 648 33.642.454 37.452.593 37.815.138
Implementação progressiva da Gratificação
de
1.2.7- Projeto em Elaboração (Projeto S/N) 446 1.417.320 3.070.860 3.070.860
Atividade da Carreira de Controle Externo, de
3% para 5%
2. PODER EXECUTIVO 437 32.546 543.971 8.358.553.707 8.972.628.862 9.296.807.936
2.1 - PROVIMENTOS 0 32.546 0 4.472.705.233 4.891.096.849 5.143.496.267
Carreira Políticas Públicas e Gestão
2.1.1- Nomeações em Concursos Públicos 1.900 308.931.483 335.620.205 355.057.118
Governamental
Carreira Planejamento Urbano e
2.1.2- Nomeações em Concursos Públicos 650 183.645.041 196.387.864 208.031.241
Infraestrutura
2.1.3- Nomeações em Concursos Públicos Carreira Médica 1.093 219.323.611 238.154.612 251.993.462
2.1.4- Nomeações em Concursos Públicos Carreira Auditoria de Controle Interno 142 58.323.187 67.381.330 76.121.842
2.1.5- Nomeações em Concursos Públicos Carreira Gestão Fazendária 80 11.846.824 13.914.731 14.701.823
2.1.6- Nomeações em Concursos Públicos Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal 265 110.737.386 127.966.525 144.593.590
2.1.7- Nomeações em Concursos Públicos Cirurgião-Dentista 303 52.216.623 56.700.754 59.958.984
2.1.8- Nomeações em Concursos Públicos Especialista em Saúde (20 hs) 235 26.746.941 28.969.868 30.696.610
2.1.9- Nomeações em Concursos Públicos Enfermeiro (20h) 250 31.793.384 34.449.309 36.504.087
Carreira Vigilância em Saúde e Atenção
2.1.10- Nomeações em Concursos Públicos 1.350 160.902.812 173.781.020 185.398.890
Comunitária
2.1.11- Nomeações em Concursos Públicos Técnico em Enfermagem (20h) 2.055 139.287.401 149.463.862 157.351.784
2.1.12- Nomeações em Concursos Públicos Carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde 3.802 255.973.092 274.634.229 289.098.563
2.1.13- Nomeações em Concursos Públicos Carreira Auditoria de Atividades Urbanas 485 113.604.367 123.103.775
2.1.14- Nomeações em Concursos Públicos Carreira Magistério Público 8.517 1.239.947.728 1.413.540.410 1.611.436.068
2.1.15- Nomeações em Concursos Públicos Carreira Políticas Públicas e Gestão Educacioal 3.350 336.855.918 344.843.241 364.494.347
Carreira Desenvolvimento e
2.1.16- Nomeações em Concursos Públicos Fiscalização 149 23.491.473 26.176.763 27.684.489
Agropecuária
2.1.17- Nomeações em Concursos Públicos CarreIra Polícia Penal do DF 990 234.864.456 246.792.322 256.261.069
Carreira Pública de Desenvolvimento e
2.1.18- Nomeações em Concursos Públicos Assistência 1.125 172.137.477 193.435.192 207.577.177
Social
2.1.19- Nomeações em Concursos Públicos Carreira Socioeducativa 1.711 250.662.250 271.716.797 286.816.885
2.1.20- Nomeações em Concursos Públicos Carreira Procurador do DF 10 4.861.801 5.640.565 6.396.472
2.1.21- Nomeações em Concursos Públicos Carreira Atividade Jurídica 65 11.500.421 12.502.665 13.237.078
2.1.22- Nomeações em Concursos Públicos Carreira Apoio às Atividades Policiais Civis 260 32.653.797 30.880.037 32.692.118
Carreira Atividades Complementares do
2.1.23- Nomeações em Concursos Públicos Distrito 60 9.142.946 9.929.118 -10.498.816
Federal
2.1.24- Nomeações em Concursos Públicos Carreira Atividades do Hemocentro 121 19.153.300 20.798.809 21.993.148
2.1.25- Nomeações em Concursos Públicos Carreira Gestão Rodoviária 184 34.211.354 34.592.808 36.589.138
2.1.26- Nomeações em Concursos Públicos Carreira Atividades de Trânsito 65 12.504.197 13.548.660 14.147.156
2.1.27- Nomeações em Concursos Públicos Carreira Especialista de Trânsito 35 8.724.464 9.539.918 9.751.016
2.1.28- Nomeações em Concursos Públicos Carreira Atividades do Meio Ambiente 200 41.130.084 43.597.889 46.213.762
2.1.29- Nomeações em Concursos Públicos Carreira Atividades de Defesa do Consumidor 110 15.754.256 17.024.114 17.970.020
2.1.30- Nomeações em Concursos Públicos Carreira Regulação de Serviços Públicos 9 2.190.124 2.387.862 2.535.465
2.1.31- Nomeações em Concursos Públicos Carreira Atividades Previdenciárias 33 6.055.762 6.232.264 6.665.873
Carreira Ensino e Pesquisa em Ciências da
2.1.32- Nomeações em Concursos Públicos 85 12.364.816 13.702.156 14.162.048
Saúde
Carreira Apoio de Atividades de Ensino e
2.1.33- Nomeações em Concursos Públicos Pesquisa 75 12.352.637 13.420.963 13.760.151
em Ciências da Saúde
2.1.34- Nomeações em Concursos Públicos Empregos Púlicos EMATER-DF 40 5.932.735 6.200.073 6.556.693
2.1.35- Nomeações em Concursos Públicos Empregos Públicos METRÔ-DF 172 24.037.018 25.727.161 26.923.837
2.1.36- Nomeações em Concursos Públicos Carreira Atividade em Saúde Suplementar 50 9.962.652 10.840.480 11.114.535
2.1.37- Nomeações em Concursos Públicos Carreira Músico do DF 40 8.260.828 8.989.598 9.528.377
2.1.38- Nomeações em Concursos Públicos Carreira Atividades Culturais 120 22.143.212 24.065.930 25.472.589
2.1.39- Nomeações em Concursos Públicos Carreira Magistério Superior Público 330 48.076.356 51.611.260 54.218.222
2.1.40 - Nomeação em Concurso Público Defensor Público do DF 20 14.098.932 16.528.749 16.699.983
2.1.41 - Nomeação em Concurso Público Analista de Apoio à Assistência Judiciária 250 41.041.197 43.100.573 43.664.734
2.1.42 - Nomeações em Concursos Públicos Carreira Músico do DF - 10- - 1.820.807- - 1.948.400- - 2.031.094-
2.1.43 - Nomeações em concursos públicos Carreira de Magistério Público - 100- - 16.604.000- - 16.604.000- - 16.604.000-
2.1.44 - Nomeações em concursos públicos Técnico em Enfermagem (20h) - 50- - 3.400.000- - 3.400.000- - 3.400.000-
2.1.45 - Nomeações em concursos públicos Enfermeiro (20h) - 50- - 6.400.000- - 6.400.000- - 6.400.000-
2.1.46 - Nomeações em concursos públicos Carreira Médica - 20- - 4.200.000- - 4.200.000- - 4.200.000-
2.1.47 - Nomeações em concursos públicos Cirurgião Dentista - 10- - 1.730.000- - 1.730.000- - 1.730.000-
2.1.48 - Nomeações em concursos públicos Carreira Atividades Culturais - 10- - 1.900.000- - 1.900.000- - 1.900.000-
2.1.49 - Nomeações em concursos públicos Carreira atividades do Meio Ambiente - 10- - 2.100.000- - 2.100.000- - 2.100.000-
Carreira Pública de Desenvolvimento e
2.1.50 - Nomeações em concursos públicos - 10- - 1.530.000- - 1.530.000- - 1.530.000-
Assistência Social
2.1.51 -Nomeações em concursos públicos Atividade de Defesa do Consumidor - 10- - 1.440.000- - 1.440.000- - 1.440.000-
2.1.52 - Nomeações em Concuros Públicos na Carreira de Desenvolvimento e Fiscalização
- 149- - 23.491.473- - 26.176.763- - 27.684.489-
SEAGRI Agropecuária
2.1.53 - Criação de Cargos Conselheiro Tutelar - 40- - 4.000.000- - 4.000.000- - 4.000.000-
2.1.54 - Autorização para recomposição de
perdas inflacionárias salariais dos Conselhos - 220- - 2.572.305- - 2.636.613- - 2.702.528-
Tutelares do DF
2.1.55 - Polícia Civil do Distrito Federal -
Autorização para realização e nomeação em Gestor de Apoio às Atividades Policiais - 60- - 7.500.000- - 7.500.000- - 7.500.000-
Concurso Público
2.1.56 - Instituto de Defesa do Consumidor do
Distrito Federal - PROCON -DF - Autorização Analista de Atividades de Defesa do
- 35- - 6.000.000- - 6.000.000- - 6.000.000-
para realização e nomeação em Concurso Consumidor
Público
2.1.57 - Provimento em cargos públicos Enfermeiro de Secretaria de Saúde do DF - 66- - 5.000.000- - 5.000.000- - 5.000.000-
2.1.58 - Provimento em cargos públicos Professores da Secretaria de Educação do DF - 50- - 5.000.000- - 5.000.000- - 5.000.000-
Analistas Políticas Públicos e Gestão
2.1.59 - Provimento em cargos públicos - 300- - 12.000.000- - 12.000.000- - 12.000.000-
Governamental
2.1.60 - Nomeação de Servidores na SES ACS E AVAS - 33- - 4.000.000- - 5.000.000- - 6.000.000-
2.1.61 - Nomeação de Servidores na SES Enfermeiro - 80- - 10.000.000- - 11.000.000- - 12.000.000-
2.1.62 - Nomeação de Servidores na SES Médicos - 20- - 4.000.000- - 5.000.000- - 6.000.000-
2.1.63 - Nomeação de Servidores na SES Técnico em Enfermagem - 149- - 10.000.000- - 10.000.000- - 10.000.000-
2.1.64 - Nomeação de Servidores na SES Especialista em Saúde - 35- - 4.000.000- - 5.000.000- - 6.000.000-
2.1.65 - Nomeação de Servidores na SES Cirurgião-Dentista - 23- - 4.000.000- - 5.000.000- - 6.000.000-
2.1.66 - Autorização para recomposição de
perdas inflacionárias salariais dos Conselhos - 220- - 2.572.305- - 2.636.613- - 2.702.528-
Tutelares do DF
2.2 -CRIAÇÃO DE CARREIRAS/CARGOS 437 0 0 59.300.815 70.225.305 71.468.298
Criação da carreira Atividades em Saúde
2.2.1 - Criação de carreira/cargo 80 18.956.357 19.295.202 19.640.103
Suplementar do Distrito Federal
Criação da carreira Ensino e Pesquisa em
2.2.2 - Criação de carreira/cargo Ciência da Saúde do Quadro de Pessoal da 87 9.555.522 12.799.364 13.027.833
FEPECS
Criação da carreira Apoio de Atividades de
2.2.3 - Criação de carreira/cargo Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde do 138 19.846.204 26.922.310 27.402.873
Quadro de Pessoal da FEPECs
Criação da Carreira de Gestão Universitária do
2.2.4 - Criação de carreira/cargo 60 4.487.135 4.567.343 4.648.984
Distrito Federal
2.2.5- Alteração da estrutura de cargos em
CCDPDF -17 - Defensoria Pública do DF 10 1.179.436 1.211.192 1.226.111
comissão e funções de confiança
2.2.6- Alteração da estrutura de cargos em
CCDPDF - 12 - Defensoria Pública do DF 62 5.276.161 5.429.894 5.522.394
comissão e funções de confiança
2.2.7 - Criação de cargos para TCB Assistente - 17- - 684.155- - 718.363- - 754.281-
2.2.8 - Criação de cargos para TCB Pregoeiro - 2- - 147.571- - 154.950- - 162.697-
2.2.9 - Criação de cargos para TCB Gerente - 3- - 307.616- - 322.997- - 339.147-
2.2.10 - Criação de cargos para TCB Chefe de Seção - 4- - 287.532- - 301.909- - 317.004-
2.2.11 - Criação de cargos para TCB Assessor Técnico - 8- - 558.432- - 586.354- - 615.671-
2.2.12 - Gratificação de Incentivo à
Assistência à Saúde Mental e a Populações 1000 - - - - 6.405.720- - 6.405.720- - 6.405.720-
Vulneráveis - GISM
2.3 - REESTRUTURAÇÃO DE
0) 0) 543.971) 3.826.547.659) 4.011.306.708) 4.081.843.371)
CARREIRAS/REAJUSTE SALARIAL
Reajuste linear para os servidores públicos do
2.3.1 - Reestruturação de carreira/reajuste
Governo do Distrito Federal no percentual de 221.287 2.274.864.535 2.315.527.739 2.358.943.884
salarial
18% - Lei nº 7.253, de 02 de maio de 2023
Carreira Auditor-Fiscal da Receita do Distrito
2.3.2 - Reestruturação de carreira/reajuste
Federal - Lei nº 7.351, de 11 de dezembro de 1.144 71.771.751 73.054.671 74.360.523
salarial
2023
2.3.3 - Reestruturação de carreira/reajuste Carreira Auditoria de Controle Interno do DF -
1.039 136.479.810 138.919.387 141.402.571
salarial Lei nº 7.352, de 11 de dezembro de 2023
Carreira Pública de Desenvolvimento e
2.3.4 - Reestruturação de carreira/reajuste
Assistência Social - Lei nº 7.484, de 27 de 5.500 50.039.627 73.921.384 75.242.729
salarial
março de 2024
Carreira Políticas Públicas e Gestão
2.3.5 - Reestruturação de carreira/reajuste
Educacional 17.603 217.698.007 330.397.762 336.303.622
salarial
- Lei nº 7.353/2023
Carreira Procurador do Distrito Federal - Lei
2.3.6 - Reestruturação de carreira/reajuste
nº 284 53.367.234 70.643.882 71.906.641
salarial
7.350, de 11 de dezembro de 2023
2.3.7 - Reestruturação de carreira/reajuste
Carreira Magitério Público 62.149 294.613.623 318.182.713 323.870.229
salarial
2.3.8 - Reajuste de Vencimentos - 6% Defensor Público 320 16.748.696 17.048.079 17.352.813
2.3.9 - Reajuste de Vencimentos - 6% Analista de Apoio à Assistência Judiciária 301 1.361.192 1.385.523 1.410.289
2.3.10 - Nova Tabela de Vencimentos e
Defensor Público 260 21.450.046 26.215.054 26.683.648
Reajuste 8%
2.3.11- Reajuste de Gratificações Defensor Público 260 1.163.986 799.738 746.121
2.3.12 - Reajuste de Gratificações Carreira Apoio à Assistência Judiciária 301 2.736.660 2.736.660 2.736.660
Servidores em exercício nda Defensoria
2.3.13 - Reajuste de Gratificação (GAJ) 650 6.247.569 6.247.569 6.247.569
(DPDF)
2.3.14 - Reestruturação de carreira/reajuste
Carreira Socioeducativa 1.922) 46.049.194) 46.986.051) 47.939.688)
salarial
2.3.15 - Reajuste das Funções Gratificadas das
Instituições Educacionais - Diretor e Vice 1.406) 8.709.864) 8.709.864) 8.709.864)
Dieretor
2.3.16 - Equiparação Gratificação de
Atividades Educacionais - Diretor e Vice 764) 6.884.264) 6.884.264) 6.884.264)
Diretor
2.3.17 - Equiparação gratificação de
atividades educacionais - Diretor e Vice- Carreira de Magistério Público 764) 10.696.000) 10.696.000) 10.696.000)
diretor
2.3.18 - Reajuste a servidores - Carreira de
78) 1.000.000) 1.000.000) 1.000.000)
Músico
2.3.19 - Reestruturação dos Cargos
Policiais Civis do Distrito Federal 1.400) 30.000.000) 33.000.000) 36.000.000)
Comissionados da PCDF
2.3.20 - Reestruturação dos Cargos/Subsídios
Conselheiros Tutelares 220) 20.000.000) 21.000.000) 22.000.000)
dos Conselheiros Tutelares do Distrito Federal
2.3.21 - Reestruturação da Carreira PPGG 5.000) 7.000.000) 7.000.000) 7.000.000)
2.3.22 -Reestrutração de Carreira e Reajuste Carreira de Desenvolvimento e Fiscalização
557) 33.556.123) 33.556.123) 33.556.123)
Salarial na SEAGRI Agropecuária
2.3.23 -Carreira de Políticas Públicas e Gestão
- 18.206- 1.000.000) 1.000.000) 1.000.000)
Educacional do Distrito Federal
2.3.24 -Reestruturação do Adicional de
20.196) 6.000.000) 6.000.000) 6.000.000)
Titulação do Magistério Público no DF
2.3.25 -Reestruturação da Carreira de
Magistério - Decisão 2021/24 - TCDF - Meta 23.555) 13.000.000) 13.000.000) 13.000.000)
17 PDE
2.3.26 -Secretaria de Estado de Justiça e
220) 5.440.814) 5.440.814) 5.440.814)
Cidadania do Distrito Federal
2.3.27 - Secretaria de Estado de Saúde do
650) 11.000.000) 11.000.000) 11.000.000)
Distrito Federal
2.3.28 - Secretaria de Estado de
Planejamento, Orçamento e Administração - 13.000) 33.000.000) 33.000.000) 33.000.000)
SEPLAD
Aumento percentual do adicional de
2.3.29 - Adicional de Qualificação 50.000) 26.000.000) 26.000.000) 26.000.000)
qualificação.
2.3.30 - Melhoria salarial. Carreira de Gestão Fazendária 383) 10.000.000) 10.000.000) 10.000.000)
Carreira de Políticas Públicas e Gestão
2.3.31 - Reestruturação de carreira 6.415) 10.000.000) 10.000.000) 10.000.000)
Educacional
Analista em Políticas Públicas e Gestão
2.3.32 - Reestruturação de carreira 14.500) 50.000.000) 0) 0)
Governamental
2.3.33 -Nivelar valores de serviço voluntário
10.068) 29.548.640) 29.548.640) 29.548.640)
da PMDF e CBMDF
2.3.34 - Procuradoria-Geral do Distrito
Carreira de Apoio às Atividades Jurídicas 245) 7.000.000) 7.000.000) 7.000.000)
Federal
Instituição da Gratificação de Ações de
Vigilância em Saúde - GAVS - Servidores
2.3.35 - Criação de Gratificação 612) 24.620.218) 25.112.623) 25.614.876)
lotados e em exercício na Subsecretaria de
Vigilância à Saúde
2.3.36 - Reestruturação de Carreira/Reajuste Carreira de Atividades de Defesa do
85) 7.972.117) 7.972.117) 7.972.117)
Salarial Consumidor
2.3.37 - Reestruturação de Carreira/Reajuste
Carreira de Gestão e Fiscalização Rodoviária 1.800) 1.834.000) 1.834.000) 1.834.000)
Salarial
2.3.38 - Reestruturação de Carreira/Reajuste Carreira de Desenvolvimento e Fiscalização
1.038) 40.193.690) 40.986.051) 41.939.687)
Salarial Agropecuária - SEAGRI
2.3.39 - Alteração de Remuneração Conselheiros Tutelares 220) 6.000.000) 6.000.000) 6.000.000)
Técnico, Analista e Gestor em Políticas
2.3.40 - Reposição de Perdas Inflacionárias 13.000) 34.000.000) 34.000.000) 34.000.000)
Públicas e Gestão Governamental
Técnicos e Analistas de Apoio à Assistência
2.3.41 - de Perdas Inflacionárias 220) 5.000.000) 5.000.000) 5.000.000)
Judiciária
2.3.42 - Autorização para Implementar
Isonomia dos Gestores de Escolas Classes,
252) 2.500.000) 2.500.000) 2.500.000)
Jardins de Infância e Centros de Educação
Infantil da Secretaria de Educação do DF
2.3.43 - Polícia Civil do Distrito Federal -
Reestruturação da Carreira de Agente de Agente de Polícia 60) 7.500.000) 7.500.000) 7.500.000)
Polícia
2.3.44 - por Habilitação em Auditoria de
2.251) 400.000) 400.000) 400.000)
Atividades Urbanas
2.3.45 - Reestruturação da Carreira Auditoria
2.251) 2.000.000) 2.000.000) 2.000.000)
de Atividades Urbanas (DFLegal)
2.3.46 - Gratificação Estratégica de Proteção
426) 100.000) 100.000) 100.000)
da Ordem Urbanística
2.3.47 - Reestruturação da Carreira Médica
8) 600.000) 600.000) 600.000)
(DETRAN/DF)
2.3.48 - Reestruturação da Carreira Atividades
565) 23.500.000) 23.500.000) 23.500.000)
de Trânsito (DETRAN/DF)
2.3.49 - Reestruturação da Carreira
Policiamento e Fiscalização de Trânsito 543) 19.400.000) 19.400.000) 19.400.000)
(DETRAN/DF)
2.3.50 - Reestruturação Carreira SES Especialista em Saúde 4.600) 7.000.000) 8.000.000) 9.000.000)
2.3.51 - Reestruturação Carreira SES GAPS 8.000) 7.000.000) 8.000.000) 9.000.000)
2.3.52 - Reestruturação da Carreira Conselheiros Tutelares 220) 1.500.000) 1.500.000) 1.500.000)
2.3.53 - Nivelar valores do auxílio alimentação
10.068) 21.000.000) 21.000.000) 21.000.000)
da PMDF e CBMDF
2.3.54 - Reestruturação (criação/reajuste) dos
Policiais Civis do Distrito Federal 1.400) 35.000.000) 35.000.000) 35.000.000)
Cargos Comissionados da PCDF
2.3.55 - Reestruturação (criação/reajuste) dos
Servidores Comissionados 205) 15.000.000) 15.000.000) 15.000.000)
Cargos Comissionados da CODHAB
2.3.56 - Reestruturação de carreira/reajuste
Técnico em Enfermagem (20h) 15.500) 50.000.000) 50.000.000) 50.000.000)
salarial
Carreira de Políticas Públicas e Gestão
2.3.57 - Reestruturação de carreira 14.400) 20.000.000) 20.000.000) 20.000.000)
Governamental.
2.3.58 - Criação de cargo para TCB Superintendente 1) 59.032) 61.984) 65.083)
2.3.59 - Criação de cargo para TCB Supervisor 12) 229.491) 240.966) 253.014)
2.3.60- Criação de cargo para TCB Assistente 27) 448.697) 471.131) 494.688)
2.3.61 - Criação de cargo para TCB Chefe de Seção 15) 492.663) 517.297) 543.161)
2.3.62 - Criação de cargo para TCB Assessor Técnico 8) 180.534) 189.561) 199.039)
2.3.63 - Criação de cargo para TCB Gerente 5) 159.976) 167.975) 176.374)
2.3.64 - Criação de cargo para TCB Chefe de Assessoria 8) 484.123) 508.329) 533.746)
2.3.65 - Criação de cargo para TCB Assessor de Diretor 2) 63.991) 67.190) 70.550)
2.3.66 - Reajustar o valor do auxilio
10068 10.068) 35.000.000) 35.000.000) 35.000.000)
alimentação no CBMDF e na PMDF
2.3.67 - Nivelar os valores líquidos do serviço
10068 10.068) 15.000.000) 15.000.000) 15.000.000)
voluntário do CBMDF e da PMDF
2.3.68 - Reestruturação de carreira/reajuste
Técnico em enfermagem 12.000) 35.000.000) 35.000.000) 35.000.000)
salarial
2.3.69 - Reestruturação de carreira/reajuste
Enfermeiros 9.000) 35.000.000) 35.000.000) 35.000.000)
salarial
2.3.70 - Reestruturação de carreira/reajuste
Especialistas em Saúde 14.000) 10.000.000) 10.000.000) 10.000.000)
salarial
2.3.71 - Reestruturação de carreira/reajuste
Carreira de Magisterio Público 9.900) 40.000.000) 40.000.000) 40.000.000)
salarial
2.3.72 - Reestruturação dos cargos
comissionados da PCDF da estrutura de
Policiais Civis do distrito Federal 75.000) 80.000.000) 80.000.000) 80.000.000)
carreira/reajuste salariale carreira/reajuste
salarial
2.3.73 - Reestruturação de carreira/reajuste Carreira Políticas Públicas e Gestão
19.000) 40.000.000) 40.000.000) 40.000.000)
salarial Educacional - Lei nº 7.353/2023
2.3.74 - Reestruturação de carreira/reajuste
Técnico em enfermagem 12.000) 35.000.000) 35.000.000) 35.000.000)
salarial
2.3.75 - Reestruturação de carreira/reajuste
Enfermeiros 9.000) 35.000.000) 35.000.000) 35.000.000)
salarial
2.3.76 - Reestruturação de carreira/reajuste
Especialistas em Saúde 4.600) 5.000.000) 5.000.000) 5.000.000)
salarial
2.3.77 - Reestruturação de carreira/reajuste
Gestão a Assistência Pública à Saúde 14.000) 5.000.000) 5.000.000) 5.000.000)
salarial
2.3.78 - Reestruturação de carreira/reajuste
Carreira de Magisterio Público 9.900) 40.000.000) 40.000.000) 40.000.000)
salarial
2.3.79 - Reestruturação dos cargos
comissionados da PCDF da estrutura de
Policiais Civis do distrito Federal 75.000) 80.000.000) 80.000.000) 80.000.000)
carreira/reajuste salariale carreira/reajuste
salarial
2.3.80 - Reestruturação de carreira/reajuste Carreira Políticas Públicas e Gestão
19.000) 40.000.000) 40.000.000) 40.000.000)
salarial Educacional - Lei nº 7.353/2023
TOTAIS 447 32.732 546.550 8.491.980.533 9.132.997.040) 9.459.828.488)
TOTAL DO ITEM I - CRIAÇÃO 447 78.517.052 89.675.338 90.940.913
TOTAL DO ITEM II - PROVIMENTO (Autorização de Concursos Públicos e Nomeações) 32.732 4.511.412.315 4.947.721.499 5.201.986.082
TOTAL DO ITEM III - REESTRUTURAÇÃO (Reestruturação de carreiras e cargos e reajustes salariais) 546.550 3.902.051.166 4.095.600.204 4.166.901.493
TOTAL GERAL (ITEM I + ITEM II+ ITEM III) 579.729 8.491.980.533 9.132.997.040 9.459.828.488
TOTAL PODER LEGISLATIVO 10) 186) 2.579) 133.426.826 160.368.179 163.020.552
TOTAL PODER EXECUTIVO 437) 32.546) 543.971) 8.358.553.707 8.972.628.862 9.296.807.936
(1) Exercício de vigência da LDO com reflexos nos dois exercícios subsequentes.
(2) Preenchimento de cargos efetivos e cargos/funções comissionadas antes ocupados, cuja despesa já dispunha de autorização orçamentária.