PORTARIA-DRH Nº 148, DE 10 DE MARÇO DE 2023

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo § 1º do art. 4º do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009;

tendo em vista o disposto no art. 20, inciso III, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c o art. 4º do Ato da

Mesa Diretora nº 67/2009; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00008804/2023-23, RESOLVE:

I – AUTORIZAR a lotação provisória na Divisão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da

servidora ISELIA SOARES BARBOSA, matrícula nº 11.763, ocupante do cargo efetivo de Assistente

Legislativo, categoria Assistente Legislativo, com lotação de origem na Diretoria de Comunicação Social.

II – DETERMINAR à chefia da unidade de lotação provisória para atentar que as atividades a

serem desenvolvidas pela servidora devem manter o nível de complexidade com o referido cargo, de

forma a não se configurar desvio de função.

INALDO JOSÉ DE OLIVEIRA

Diretor de Recursos Humanos – Substituto

Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de

Recursos Humanos - Substituto(a), em 10/03/2023, às 15:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1081713 Código CRC: 2F01DC40.

ERRATA

No item 6 do Ato do Presidente nº 032, publicado no Diário da Câmara Legislativa nº 05, de

04/01/2023, que trata da nomeação de LUIZ EDUARDO COELHO NETTO,

Onde se lê: “NOMEAR LUIZ EDUARDO COELHO NETTO, Secretaria de Estado de

Planejamento do Distrito Federal, para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-15, no gabinete

parlamentar da deputada Doutora Jane Klebia. (RQ).”,

Leia-se: “NOMEAR LUIZ EDUARDO COELHO NETTO, requisitado da Secretaria de Estado de

Planejamento do Distrito Federal, para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-15, no gabinete

parlamentar da deputada Paula Belmonte. (RQ).”.

Brasília, 04 de janeiro de 2023

(Assinado eletronicamente)

Deputado WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 04/01/2023, às 21:24, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1001264 Código CRC: 18E25E2D.

PORTARIA-DRH Nº 152, DE 15 DE MARÇO DE 2023

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos arts. 2º, 3º e 4º da Lei Complementar nº 952/2019; e no que consta no

Processo SEI nº 001‑001971/1999, RESOLVE:

AUTORIZAR a conversão em pecúnia de 8 (oito) meses de licença‑prêmio por assiduidade

adquiridos pelo servidor inativo FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA RIBEIRO, matrícula nº 11.911-47,

não usufruídos nem convertidos em pecúnia nem computados para aposentadoria ou qualquer outro

efeito, sendo 6 (seis) meses referentes aos períodos aquisitivos de 10/6/2004 a 8/6/2009 e de

9/6/2009 a 7/6/2014; e 2 (dois) meses do período aquisitivo de 8/6/2014 a 6/6/2019.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 15/03/2023, às 15:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1088124 Código CRC: 7CC2A6DF.

PORTARIA-DRH Nº 156, DE 15 DE MARÇO DE 2023

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa

Diretora; tendo em vista o Laudo da Junta Médica Oficial da CLDF e o que consta do Processo-SEI nº

00001-00006777/2023-54, RESOLVE:

CONCEDER, a partir de 25 de janeiro de 2023, a isenção do Imposto de Renda sobre os

proventos do servidor inativo PETRONIO AUGUSTO, matrícula 11.474‑43, com fundamento no art. 6º,

inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988 c/c o art. 35, inciso II, alínea “b”, do Decreto nº 9.580/2018.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 16/03/2023, às 10:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1088690 Código CRC: 7FB2C7B6.