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DCL n° 278, de 15 de dezembro de 2025
Portarias 366/2025
Secretário-Geral
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 366, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 366, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
Art. 1ºArt. 1º DESIGNAR os Fiscais do Contrato-PG Nº 60/2025-NPLCContrato-PG Nº 60/2025-NPLC, firmadas entre a Câmara Legislativa
do Distrito Federal e a COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL – CAESBCOMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL – CAESB,
inscrita no CNPJ nº 00.082.024/0001-37. O objeto da contratação de prestação, de forma contínua,
dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e outros serviços para as
dependências do CONSUMIDOR na unidade de consumo localizada no Eixo Monumental, Praça
Municipal, Quadra 02, Lote 05, nesta capital, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.963.645/0001-13.
Processo nº 00001-00038821/2025-57.
Art. 2ºArt. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOMENOME FUNÇÃOFUNÇÃO LOTAÇÃOLOTAÇÃO MATRÍCULAMATRÍCULA
Ado Francisco dos Santos Fiscal SEAUX 11.879
Osmar Rodrigues da Silva Fiscal Substituto SEAUX 12.376
Art. 3ºArt. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4ºArt. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETOJOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral daSecretário(a)-Geral da
Mesa DiretoraMesa Diretora, em 12/12/2025, às 18:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 24651172465117 Código CRC: A400B659A400B659.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00038821/2025-57 2465117v2
Portaria do Secretário-Geral 366 (2465117) SEI 00001-00038821/2025-57 / pg. 1
... Portaria do Secretário-Geral 366 (2465117) CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL SEGUNDA SECRETARIADiretoria de Administração e FinançasSetor de Contratos e AquisiçõesNúcleo de Contratos PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 366, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025PORTARIA DO SECRET...
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DCL n° 278, de 15 de dezembro de 2025
Atas de Reuniões 55/2025
Gabinete da Mesa Diretora
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora
ATA DA 55ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2025ATA DA 55ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2025
Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às catorze horas, por meio
remoto, reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, os Senhores João Monteiro Neto,
Secretário-Geral, Presidência; João Torracca Junior, Secretário-Executivo, Primeira Vice-Presidência;
Jean de Moraes Machado, Secretário-Executivo, Segunda Vice-Presidência; Bryan Rogger Alves de
Sousa, Secretário-Executivo, Primeira-Secretaria; Juliana Ribas Paraiso, Secretária-Executiva
substituta, Segunda-Secretaria; Rusembergue Barbosa de Almeida, Secretário-Executivo, Terceira-
Secretaria; e Guilherme Calhao Motta, Secretário-Executivo, Quarta-Secretaria, para deliberar sobre o
item a seguir: 1) Verba Indenizatória. Processo SEI:1) Verba Indenizatória. Processo SEI: 00001-00005567/2025-19 - Deputada Paula
Belmonte. Relatores: Secretários-Executivos do Gabinete da Mesa Diretora. Deliberação: aprovada nos
termos do Parecer do Núcleo de Verba Indenizatória. Nada mais havendo a tratar, eu, João Monteiro
Neto, Secretário-Geral, Presidência, lavro esta Ata, que vai assinada por mim e pelos secretários do
Gabinete da Mesa Diretora.
JOÃO MONTEIRO NETOJOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIORJOÃO TORRACCA JUNIOR
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência
JEAN DE MORAES MACHADOJEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSABRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo/1ª Secretaria
JULIANA RIBAS PARAISOJULIANA RIBAS PARAISO
Secretária-Executiva substituta/2ª Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDARUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria
GUILHERME CALHAO MOTTAGUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481,
Secretário(a)-Executivo(a)Secretário(a)-Executivo(a), em 12/12/2025, às 14:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JULIANA RIBAS PARAISO - Matr. 24536JULIANA RIBAS PARAISO - Matr. 24536, Secretário(a)-Secretário(a)-
Executivo(a) - Substituto(a)Executivo(a) - Substituto(a), em 12/12/2025, às 14:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Secretário(a)-
Executivo(a)Executivo(a), em 12/12/2025, às 15:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Secretário(a)-
Executivo(a)Executivo(a), em 12/12/2025, às 15:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Ata 2465435 SEI 00001-00005606/2025-70 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Secretário(a)-
Executivo(a)Executivo(a), em 12/12/2025, às 16:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Secretário(a)-
Executivo(a)Executivo(a), em 12/12/2025, às 18:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral daSecretário(a)-Geral da
Mesa DiretoraMesa Diretora, em 12/12/2025, às 18:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 24654352465435 Código CRC: 6E0A0EE36E0A0EE3.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00005606/2025-70 2465435v2
Ata 2465435 SEI 00001-00005606/2025-70 / pg. 2
... Ata 2465435 CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL MESA DIRETORAGabinete da Mesa Diretora ATA DA 55ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2025ATA DA 55ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2025 Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco...
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DCL n° 278, de 15 de dezembro de 2025
Avisos - Licitações 1/2025
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Comissão Permanente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO
Brasília, 12 de dezembro de 2025.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERALCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90033/2025PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90033/2025
Processo nº 00001-00018181/2025-69. Objeto: Contratação de empresa especializada para
fornecimento e instalação de mobiliários planejados para atender necessidades específicas e
personalizadas de setores diversos da CLDF, conforme as especificações técnicas e quantidades
contidas no Termo de Referência e em seus anexos – Anexo I do Edital. Vencedor: ROMULO GUEDES
DOS SANTOS, CNPJ: 07.662.533/0001-88. Valor total: R$ 222.990,00. O relatório de julgamento
encontra-se no quadro de avisos da CPC/CLDF e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras
(UASG: 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou
cpc@cl.df.gov.br.
RONIERI BARBOSA DE SOUZARONIERI BARBOSA DE SOUZA
Pregoeiro
Documento assinado eletronicamente por RONIERI RONIERI BARBOSA DE SOUZA - Matr. 23213BARBOSA DE SOUZA - Matr. 23213 , Membro-Titular daMembro-Titular da
Comissão Permanente de Contratação - Substituto(a)Comissão Permanente de Contratação - Substituto(a), em 12/12/2025, às 09:45, conforme Art. 30, do Ato
da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 24649952464995 Código CRC: 6B0C04CC6B0C04CC.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI-14 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8653
www.cl.df.gov.br - cpc@cl.df.gov.br
00001-00018181/2025-69 2464995v2
Aviso de Licitação 2464995 SEI 00001-00018181/2025-69 / pg. 1
... Aviso de Licitação 2464995 CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL PRESIDÊNCIAComissão Permanente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Brasília, 12 de dezembro de 2025.CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERALCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE...
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DCL n° 278, de 15 de dezembro de 2025
Avisos - Licitações 2/2025
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Comissão Permanente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO
Brasília, 12 de dezembro de 2025.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERALCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025
Processo nº 00001-00020562/2025-16. Objeto: Aquisição de mobiliário padrão para a Câmara
Legislativa do Distrito Federal, por meio do sistema de registro de preços, de acordo com as
especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Vencedor: JR
COMÉRCIOS E VIDROS LTDA ME - CNPJ: 12.500.834/0001-45. Valor: R$ 364.238,00. O relatório de
julgamento encontra-se no quadro de avisos da CPC/CLDF e nos endereços eletrônicos:
www.gov.br/compras (UASG: 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações:
(61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.
MARCELO PEREIRA DA CUNHAMARCELO PEREIRA DA CUNHA
Pregoeiro
Documento assinado eletronicamente por MARCELO PEREIRA DA CUNHA - Matr. 12034MARCELO PEREIRA DA CUNHA - Matr. 12034, Membro-Titular daMembro-Titular da
Comissão Permanente de ContrataçãoComissão Permanente de Contratação, em 12/12/2025, às 09:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 24649652464965 Código CRC: 6EFFEF576EFFEF57.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI-14 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8653
www.cl.df.gov.br - cpc@cl.df.gov.br
00001-00020562/2025-16 2464965v3
Aviso de Licitação 2464965 SEI 00001-00020562/2025-16 / pg. 1
... Aviso de Licitação 2464965 CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL PRESIDÊNCIAComissão Permanente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Brasília, 12 de dezembro de 2025.CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERALCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE...