PORTARIA-DGP Nº 406, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos artigos 163 e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101

da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00026350/2024-53,

RESOLVE:

I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pelo servidor WELLINGTON MORAIS

PAULINO, matrícula nº 24.646-00, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Agente

de Polícia Legislativa, da seguinte forma: 1.010 dias, de 20/9/2010 a 25/6/2013, à POLÍCIA MILITAR

DO DISTRITO FEDERAL – PMDF, para todos os efeitos legais; e 3.977 dias, de 26/6/2013 a 15/5/2024,

ao DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL – DETRAN-DF, para todos os efeitos legais,

totalizando 4.987 (quatro mil novecentos e oitenta e sete) dias, correspondentes a 13 (treze) anos, 8

(oito) meses e 2 (dois) dias, conforme certidão e declaração de tempo de serviço e contribuição

emitidas pela PMDF e DETRAN-DF.

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 16 de

maio de 2024, data de exercício do servidor nesta Casa, não se computando o período de 28/5/2020 a

31/12/2021 para efeitos de concessão de adicional por tempo de serviço, tendo em vista o que dispõe

o art. 8º, IX, da Lei Complementar nº 173/2020.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 16/08/2024, às 11:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1787133 Código CRC: F072BD7F.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 183, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 49/2023-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa SHOWCASE PRO TECNOLOGIA LTDA., cujo objeto é a

manutenção com suporte técnico via chamados ilimitados dos softwares ShowBrowser, ShowPlay e

ShowLoudness, desenvolvidos e comercializados exclusivamente pela empresa ShowCase Pro Tecnologia

Ltda. Processo nº 00001-00023771/2022-61.

Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria passa a ser composta pelos seguintes servidores, aos

quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

João Cesar Sampaio Neto Gestor de Contrato NTO 22.610

Franciane Meleu Ferreira Gestora de Contrato Substituta NTO 23.681

Cleidson de Oliveira Correia Fiscal de Contrato NTO 24.691

Nathaly Rodrigues da Costa Fiscal de Contrato Substituta NTO 23.186

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 15/08/2024, às 17:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1786037 Código CRC: CC250112.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 186, DE 18 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Fiscal Substituta da Ata de Registro de Preços nº 02/2023, decorrente do Pregão

Eletrônico nº 11/2023, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e a empresa

DFLORES FLORES E PLANTAS LTDA., CNPJ 29.853.493/0001-94. Objeto: Prestação de serviço de

ornamentação, pelo sistema de registro de preços, para fornecimento de arranjos de flores e materiais

de decoração correlatos, por ocasião de eventos institucionais, cerimônias oficiais realizadas pela CLDF,

e representação do Poder Legislativo em solenidade de sepultamento. Processo nº 00001-

00043697/2022-07.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

LUCIANA REIS DE MEDEIROS GUIMARÃES 23.673 CERIM Fiscal

ANA PAULA DE ANDRADE AGUIAR 24.527 CERIM Fiscal substituta

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 15/08/2024, às 17:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1786089 Código CRC: 37EE27DC.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 187, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR Equipe de Planejamento da Contratação de empresa para aquisição de dispositivos,

equipamentos e licenças do software W-Access para modernização do sistema de Controle de Visitantes.

Art. 2º A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria será composta pelo seguintes servidores,

aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME UNIDADE MATRÍCULA FUNÇÃO

PAULO ANDRE VALADAO DE BRITO SEINF 12.481 Integrante Requisitante

AIMBERE GIANNACCINI SEINF 18.321 Integrante Técnico

NEUTON MARTINS COSTA SEINF 23.314 Integrante Técnico

ADERSON DE LIMA CALAZANS SEFIN 24.673 Integrante Administrativo

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 16/08/2024, às 18:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1786674 Código CRC: 074D59F9.