PORTARIA-DRH Nº 31, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no

Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º e

4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo

Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo

00001-00055191/2023-13, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor PAULO EDUARDO MARINS DA SILVA, matrícula nº 24.416, ocupante do

cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista de Apoio à Saúde, 3 (três) meses de licença-

prêmio por assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 11/1/2019 a 10/1/2024, a serem usufruídos

em época oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 29/01/2024, às 18:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1524776 Código CRC: 662FDAEE.

ATO DO PRESIDENTE Nº 021, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR GILVANDA PEREIRA ELVAS, matrícula nº 23.833, do cargo de Secretário

Parlamentar, SP-05, da Liderança do PL. (LP).

2. EXONERAR EDSON CANDIDO DA SILVA, matrícula nº 23.789, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-01, da Liderança do PL. (LP).

3. NOMEAR JEAN CARLOS DE SOUSA, requisitado da Secretaria de Estado de Educação do

Distrito Federal, para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-06, no gabinete parlamentar do

deputado Daniel Donizet. (RQ).

4. EXONERAR FRANCISCO CARLOS ALVES GONCALVES, matrícula nº 24.242, do Cargo

Especial de Gabinete, CL-01, da Liderança do PL. (LP).

5. NOMEAR ROSANO CAMARGO GARBIN para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-01,

na Liderança do PL. (LP).

Brasília, 29 de janeiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 29/01/2024, às 18:45, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1523989 Código CRC: 77A7EC62.

PORTARIA-GMD Nº 24, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi facultada pelo art. 4º,

inciso II, da Resolução nº 168/2000 e tendo em vista o Memorando nº 6/2024-SEO (1521864) e o Demonstrativo de Alteração de QDD (1521868),

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, na forma dos Anexos I e II, a alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD da Câmara Legislativa do Distrito

Federal, aprovado pela Portaria-GMD nº 1, de 4 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral substituto/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR SAMUEL COELHO ALVES KONIG

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo substituto/Primeira-Secretaria

DARLAN DE LIMA BARBOSA DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO

Secretário-Executivo substituto/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo substituto/Terceira-Secretaria

ANEXO I – ACRÉSCIMO

ALTERAÇÃO DE QDD

ORÇAMENTO FISCAL

ANEXO À PORTARIA DO GABINETE DA MESA DIRETORA Nº 24, DE 31 DE JANEIRO DE 2024.

RECURSOS DO TESOURO

SUBTOTAL

ÓRGÃO / UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

(R$)

01000 CÂMARA LEGISLATIVA 5.000,00

01101 CÂMARA LEGISLATIVA 5.000,00

SUBTOTAL

AÇÃO

(R$)

ATENÇÃO À SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA - PROMOÇÃO DA

01.122.6203.2619.0021 5.000,00

QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO E BEM ESTAR

NATUREZA SUBTOTAL

SUBTÍTULO FONTE VALOR (R$)

DA DESPESA (R$)

ATENÇÃO À SAÚDE E

QUALIDADE DE VIDA -

PROMOÇÃO DA

0021 QUALIDADE DE VIDA NO 33.90.30 100 5.000,00 5.000,00

TRABALHO E BEM ESTAR -

CLDF

T O T A L (R$) 5.000,00

ANEXO II – REDUÇÃO

ALTERAÇÃO DE QDD

ORÇAMENTO FISCAL

ANEXO À PORTARIA DO GABINETE DA MESA DIRETORA Nº 24, DE 31 DE JANEIRO DE 2024.

RECURSOS DO TESOURO

SUBTOTAL

ÓRGÃO / UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

(R$)

01000 CÂMARA LEGISLATIVA 5.000,00

01101 CÂMARA LEGISLATIVA 5.000,00

SUBTOTAL

AÇÃO

(R$)

ATENÇÃO À SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA - PROMOÇÃO DA

01.122.6203.2619.0021 5.000,00

QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO E BEM ESTAR

NATUREZA SUBTOTAL

SUBTÍTULO FONTE VALOR (R$)

DA DESPESA (R$)

ATENÇÃO À SAÚDE E

QUALIDADE DE VIDA -

PROMOÇÃO DA

0021 33.90.39 100 5.000,00 5.000,00

QUALIDADE DE VIDA NO

TRABALHO E BEM ESTAR -

CLDF

T O T A L (R$) 5.000,00

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-

Executivo(a) - Substituto(a), em 31/01/2024, às 16:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,

de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DARLAN DE LIMA BARBOSA - Matr. 18325, Secretário(a)-

Executivo(a) - Substituto(a), em 31/01/2024, às 16:55, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,

de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO - Matr.

22783, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 31/01/2024, às 17:03, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora - Substituto(a), em 31/01/2024, às 17:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 31/01/2024, às 18:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1526603 Código CRC: 14B81D80.

PORTARIA-DRH Nº 35, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citada, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de

2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS

(*)

JAMILE SOARES NOLETO 00001-

24.456 2/1/2024 15,00%

ATAYDE 00055016/2023-26

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

III – INDEFERIR os títulos constantes nos documentos 1500539, 1492008 e 1499510 do

referido processo.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 31/01/2024, às 16:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1526636 Código CRC: 980AD4BF.