PORTARIA-GMD Nº 109, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Anexo Solicitação de uso do auditório (1566623) e as demais razões

apresentadas no Processo SEI 00001-00007501/2024-74, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização da Eleição para

a diretoria geral da Cruz Vermelha Brasileira, filial do Distrito Federal, no dia 23 de março de 2024, no

horário das 8h às 18h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Benedito Jeferson Silva Leite,

matrícula nº 24.225, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o

recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral substituto/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora - Substituto(a), em 14/03/2024, às 19:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/03/2024, às 10:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/03/2024, às 14:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/03/2024, às 15:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/03/2024, às 16:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1582665 Código CRC: 57AECC3B.

PORTARIA-GMD Nº 111, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando a Solicitação de Serviços de Suporte Evento 1580330 e as demais razões

apresentadas no Processo SEI 00001-00009389/2024-14, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de Homenagem

os Profissionais de Arbitragem e os Cronistas Esportivos do Distrito Federal, no dia

12 de abril de 2024, das 19h às 22h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Daniella Santana, matrícula nº

19.076, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral substituto/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/03/2024, às 17:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/03/2024, às 17:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/03/2024, às 18:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/03/2024, às 18:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora - Substituto(a), em 15/03/2024, às 19:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1584918 Código CRC: 522EBCE6.

PORTARIA-GMD Nº 110, DE 15 MARÇO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de

suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:

Requerimento Autoria Assunto

Requer a realização de Sessão Solene em

comemoração ao Aniversário de 50 anos da

1219/2024 Dep. Robério Negreiros

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São

Francisco e do Parnaíba - CODEVASF.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral / Presidência

Substituto

JOÃO TORRACA JUNIOR

EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo / Vice-Presidência

Secretário-Executivo / Primeira Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo / Segunda Secretaria Secretário-Executivo / Terceira Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/03/2024, às 13:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/03/2024, às 14:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/03/2024, às 14:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora - Substituto(a), em 15/03/2024, às 14:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/03/2024, às 17:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1583754 Código CRC: 6009A485.

ATA DE REUNIÃO

ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO,

GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA,

DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,

REALIZADA EM 29 DE FEVEREIRO DE 2024.

Aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às onze

horas e quarenta e oito minutos, reuniu-se a Comissão de Fiscalização, Governança,

Transparência e Controle. A Presidente da Comissão, Deputada Paula Belmonte, abriu a

1ª Reunião Extraordinária da Comissão, da 2ª Sessão Legislativa, da 9ª Legislatura da

CLDF, e registrou a presença dos deputados Robério Negreiros e Max Maciel. A

Presidente, em Expedientes, põe em votação Item nº 1: Leitura e aprovação da Ata

da 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 9 de novembro de

2023. Resultado: aprovada com três votos favoráveis e duas ausências; Item nº

2: Aprovação do Calendário Anual de Reuniões da Comissão de Fiscalização,

Governança, Transparência e Controle em 2024. Resultado: aprovado com três votos

favoráveis e duas ausências; Item nº 3: Aprovação de Requerimento de autoria da

Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle que "Requer a

realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Fiscalização, Governança,

Transparência e Controle, com a finalidade de debater o Programa de Descentralização

Administrativa e Financeira (PDAF)". Resultado: aprovado com três votos favoráveis e

duas ausências; Item nº 4: Aprovação de Requerimento de autoria da Comissão de

Fiscalização, Governança, Transparência e Controle que "Requer a realização de

Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e

Controle, com a finalidade de debater a situação da merenda escolar na rede pública de

ensino do Distrito Federal". Resultado: aprovado com três votos favoráveis e duas

ausências; Item extrapauta do expediente: Aprovação de Requerimento de autoria

da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle que "Requer a

realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Fiscalização, Governança,

Transparência e Controle, com a finalidade de debater a falta de inclusão de estudantes

com deficiência na rede pública de ensino do Distrito Federal". Resultado: aprovado

com três votos favoráveis e duas ausências; Em seguida, passou às Matérias para

Discussão e Votação. Item nº 1: Discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei

nº 319/2023, de autoria dos Deputados Gabriel Magno e Chico Vigilante, que

"Altera o art. 6º da Lei nº 6.914, de 22 de julho de 2021, que Dispõe sobre a produção,

o transporte, o comércio, o uso, o armazenamento, a prestação de serviços, o destino

final dos resíduos e embalagens vazias, o cadastro, o controle, a auditoria, a inspeção e

a fiscalização dos agrotóxicos e afins e dá outras providências". Relatora Deputada

Dayse Amarilio. Parecer pela aprovação na forma da Emenda nº 01 (Substitutivo). A

Presidente, na ausência da relatora, solicita ao deputado Robério Negreiros que proceda

à leitura do parecer sobre a matéria. Resultado: O parecer foi aprovado com três votos

favoráveis e duas ausências. Assume a presidência o Deputado Robério

Negreiros. Item nº 2: Discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei nº

600/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Altera a Lei nº 3.952, de

16 de janeiro de 2007, para autorizar a criação do ‘Banco de Milhas’ do Poder Executivo

do Distrito Federal, para doação aos atletas e paratletas do DF, e dá outras

providências". Relator Deputado Max Maciel. Parecer pela aprovação. Resultado: O

parecer foi aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. Reassume a

presidência a Deputada Paula Belmonte. No encerramento, cada deputado

presente fez alguns comunicados, a começar pelo deputado Max Maciel, que

parabenizou a Presidente pela condução da comissão e pelos trabalhos que tem feito.

Em seguida, a Presidente agradeceu e também elogiou o deputado Max Maciel pela sua

atuação como presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana. Por fim, o

deputado Robério Negreiros também ressaltou o trabalho da deputada Paula Belmonte

como Presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e

Controle. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e

declara encerrada a 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização, Governança,

Transparência e Controle, às doze horas e um minuto, da qual eu, Daniel Jürgen Plattner

Fernandez, na qualidade de Secretário substituto, lavro a presente ata que, depois de

lida e aprovada, será assinada pela Presidente da Comissão, Deputada Paula Belmonte.

DEPUTADA PAULA BELMONTE

Presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr.

00169, Deputado(a) Distrital, em 12/04/2024, às 10:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1615177 Código CRC: 8A2DB969.