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DCL n° 179, de 22 de agosto de 2025
Portarias 353/2025
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD Nº 353, DE 20 DE agosto DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho (2286010) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00033424/2025-99, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização da Campanha para promoção da Saúde Mental, no dia 25 de setembro de 2025, das 14h às 19h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pelos servidores Joviane Marcondelli Dias Maia, matrícula nº 24.451; Ana Luisa Borges Miranda, matrícula nº 23.405; Eduardo Ribeiro Vasconcelos, matrícula nº 23.379; e Danielle Ferreira Vasconcelos, matrícula nº 24.860, que serão responsáveis por entregar o espaço nas mesmas condições em que o receberam.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
| JOÃO MONTEIRO NETO Secretário-Geral/Presidência | |
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| JOÃO TORRACCA JUNIOR Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência | JEAN DE MORAES MACHADO Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência |
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| BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA Secretário-Executivo/1ª Secretaria | ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES Secretário-Executivo/2ª Secretaria |
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| RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secretário-Executivo/3ª Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secretário-Executivo/4ª Secretaria |
 | Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/08/2025, às 18:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/08/2025, às 00:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/08/2025, às 10:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/08/2025, às 10:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/08/2025, às 14:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/08/2025, às 15:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 21/08/2025, às 16:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 179, de 22 de agosto de 2025
Portarias 354/2025
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD Nº 354, de 21 de agosto de 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 182/2025, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:
| Requerimento | Autoria | Assunto |
| 2.209/2025 | Dep. Eduardo Pedrosa | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos líderes religiosos das Igrejas Evangélicas do Distrito Federal. |
| 2.210/2025 | Dep. Eduardo Pedrosa | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos professores e técnicos de futebol que atuam em projetos sociais no Distrito Federal. |
| 2.211/2025 | Dep. Pastor Daniel de Castro | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Advogado. |
| 2.213/2025 | Dep. Gabriel Magno | Requer a realização de Sessão Solene para celebrar a relação Brasil-Nigéria: herança, retorno e futuro. |
| 2.215/2025 | Dep. Jorge Vianna | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Técnico Industrial. |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
joão monteiro neto
Secretário-Geral/Presidência
| Secretário Executivo/Primeira Vice-Presidência | JEAN DE MORAES MACHADO Secretário Executivo/Segunda Vice-Presidência |
| bryan rogger alves de sousa Secretário Executivo/Primeira Secretaria | ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES Secretário Executivo/Segunda Secretaria |
| RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secretário Executivo/Terceira Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secretário Executivo/Quarta Secretaria |
| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/08/2025, às 14:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 21/08/2025, às 16:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/08/2025, às 17:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/08/2025, às 17:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 179, de 22 de agosto de 2025
Avisos - Contratos 1/2025
Apostilamento
Brasília, 19 de agosto de 2025.
AVISO DE APOSTILAMENTO
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo com a Cláusula Sexta do Contrato-PG nº 32/2021-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal (Contratante) e a empresa VIPPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Contratada), e com o art. 40, XI, c/c art. 55, III, da Lei 8.666/93, o valor total do contrato fica reajustado para R$ 2.887.413,18 (dois milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e treze reais e dezoito centavos), conforme documentos constantes dos autos do processo nº 00001-00035338/2020-14. O valor mensal majorado do contrato decorrente das alterações promovidas pela Convenção Coletiva de Trabalho 2025 do SINDBOMBEIROS -DF possui efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025. JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral / Ordenador de Despesa.
Repactuação - CCT 2024/2024 do SINDBOMBEIROS-DF
| Demonstrativo dos valores atuais e repactuados. | Valor atual sem acréscimo | R$ 2.271.078,48 |
| Valor Total Repactuado - sem considerar o acréscimo contratual do 5º TA | R$ 2.383.887,66 | |
| Valor mensal até 16/06 | R$ 198.657,31 | |
| Majoração anual - sem considerar o acréscimo contratual do 5º TA | R$ 112.809,18 | |
| Valor atual com acréscimo do 5º TA | R$ 2.750.784,24 | |
| Valor Total Repactuado - considerando o acréscimo do 5º TA (a partir de 17/06) | R$ 2.887.413,18 | |
| Valor mensal a partir de 17/06 | R$ 240.617,77 | |
| Majoração anual - considerando o acréscimo do 5º TA (a partir de 17/06) | R$ 136.628,94 | |
| Valor Total Retroativo (Jan/25 a Mai/25) | R$ 46.911,13 | |
| Valor Total de Junho (a faturar) | R$ 218.238,85 |
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral / Ordenador de Despesa.
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 20/08/2025, às 16:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 179, de 22 de agosto de 2025
Relatórios 1/2025
Relatório da Execução Financeira do Exercício
RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO EXERCÍCIO
Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF
Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Núcleo de Contabilidade
| DEMONSTRATIVO DO RESULTADO FINANCEIRO ACUMULADO - JULHO 2025 | |
| 1 - SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR | |
| 1.1 - Saldo em conta corrente e aplicações | R$ 59.877.705,07 |
| Conta BRB 218.600.296-0 (Fonte Tesouro) | 1,12 |
| Conta BRB 218.600.304-4 (Fontes próprias) | 8.307.512,96 |
| Conta BRB 218.600.304-4 - CDB | 51.570.190,99 |
| 1.2 - Recursos financeiros comprometidos | R$ (26.546.749,06) |
| Inscrição de Restos a Pagar em 31/12/2024 | (26.546.747,94) |
| Recursos Tesouro a devolver | (0,72) |
| Recursos Tesouro a devolver - RPNP | (0,40) |
| Subtotal 1 - Superávit Financeiro 2024 | R$ 33.330.956,01 |
| 2 - RECEITAS ARRECADADAS DO EXERCÍCIO | |
| 2.1 - Mensalidades | R$ 11.358.740,96 |
| Mensalidades servidores ativos | 7.844.542,63 |
| Mensalidades servidores inativos | 3.368.507,76 |
| Mensalidades pensionistas | 145.690,57 |
| 2.2 - Coparticipações | R$ 3.372.611,78 |
| Coparticipações servidores ativos | 2.502.187,35 |
| Coparticipações servidores inativos | 799.251,47 |
| Coparticipações pensionistas | 71.172,96 |
| 2.3 - Optantes Fascal | 368.982,44 |
| 2.4 - Ressarcimentos | 2.470.851,59 |
| 2.5 - Rendimentos Financeiros | 4.037.816,42 |
| 2.6 - Repasse recebido do Tesouro | 24.049.218,06 |
| Subtotal 2 | R$ 45.658.221,25 |
| 3 - DESPESAS DO EXERCÍCIO LIQUIDADAS | |
| 3.1 - Serviços de terceiros - PJ | (24.923.065,33) |
| 3.2 - Serviços de terceiros - PJ (DEA) | (2.090.985,11) |
| 3.3 - Reembolsos | (268.305,03) |
| 3.4 - Reembolsos - DEA | (26.827,61) |
| Subtotal 3 | R$ (27.309.183,08) |
| 4 - ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO À EXECUTAR | R$ (14.531.701,60) |
| 5 - SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL (1+2+3+4) | R$ 37.148.292,58 |
I - SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL
O demonstrativo acima apresenta, no item 5, SUPERÁVIT financeiro apurado em balanço patrimonial acumulado de 2025 e de exercícios anteriores de R$ 37.148.292,58 (trinta e sete milhões, cento e quarenta e oito mil duzentos e noventa e dois reais e cinquenta e oito centavos) nos termos do art. 43, § 2º da Lei nº 4.320/1964, que leva em conta as despesas executadas e a receita arrecadada do exercício, registradas no Sistema Integrado de Gestão Governamental – SIGGo, bem como os recursos próprios (mensalidades, coparticipações e rendimentos financeiros) arrecadados em exercícios anteriores.
II - RECEITAS DO EXERCÍCIO
“Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.” Dessa maneira, a receita arrecadada do exercício até 31 de julho de 2025 somou R$ 45.658.221,25 (quarenta e cinco milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil duzentos e vinte e um reais e vinte e cinco centavos), sendo:
-
Repasse recebido do Tesouro (Fonte 100): R$ 24.049.218,06 (vinte e quatro milhões, quarenta e nove mil duzentos e dezoito reais e seis centavos);
-
Receitas próprias do Fascal (Fontes 170 e 171): R$ 21.609.003,19 (vinte e um milhões, seiscentos e nove mil três reais e dezenove centavos).
A receita anual de repasse do Tesouro (Fonte 100) foi prevista em R$ 41.227.231,00 (quarenta e um milhões, duzentos e vinte e sete mil duzentos e trinta e um reais), sendo o duodécimo equivalente a R$ 3.435.602,58 (três milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil seiscentos e dois reais e cinquenta e oito centavos).
Abaixo, o quadro detalhado das receitas próprias do Fascal:
| RECEITAS PRÓPRIAS | ||||||||||
| MÊS | MENSALIDADES | COPARTICIPAÇÕES | OPTANTES | RESSARCI- MENTOS | RENDIMENTO FINANCEIRO | TOTAL | ||||
| ATIVOS | INATIVOS | PENSIO- NISTAS | ATIVOS | INATIVOS | PENSIO- NISTAS | |||||
| JANEIRO | 1.289.609,61 | 564.602,76 | 22.923,90 | 409.154,09 | 136.510,89 | 8.890,56 | 85.201,08 | - | 546.219,03 | 3.063.111,92 |
| FEVEREIRO | 1.296.172,79 | 565.573,09 | 25.453,66 | 330.475,53 | 99.264,39 | 11.001,63 | 38.976,57 | 2.683,92 | 513.514,61 | 2.883.116,19 |
| MARÇO | 1.295.508,13 | 565.093,74 | 23.697,52 | 343.862,46 | 107.130,80 | 9.177,81 | 46.522,11 | 797.348,18 | 507.367,89 | 3.695.708,64 |
| ABRIL | 1.310.129,05 | 571.596,35 | 23.969,16 | 390.284,50 | 131.380,48 | 8.513,08 | 65.224,20 | 11.359,57 | 589.273,74 | 3.101.730,13 |
| MAIO | 1.327.096,23 | 571.792,86 | 24.128,08 | 415.687,75 | 137.907,12 | 11.180,48 | 67.440,03 | 10.082,87 | 573.543,62 | 3.138.859,04 |
| JUNHO | 678.847,00 | 287.352,73 | 12.717,37 | 380.136,80 | 109.251,66 | 10.379,12 | 36.300,71 | 350,00 | 601.303,46 | 2.116.638,85 |
| JULHO | 647.179,82 | 242.496,23 | 12.800,88 | 232.586,22 | 77.806,13 | 12.030,28 | 29.317,74 | 1.649.027,05 | 706.594,07 | 3.609.838,42 |
|
| ||||||||||
| SUBTOTAL | 7.844.542,63 | 3.368.507,76 | 145.690,57 | 2.502.187,35 | 799.251,47 | 71.172,96 | 368.982,44 | 2.470.851,59 | 4.037.816,42 | 21.609.003,19 |
| TOTAL | R$ 11.358.740,96 | R$ 3.372.611,78 | 368.982,44 | 2.470.851,59 | 4.037.816,42 | 21.609.003,19 | ||||
Excesso de arrecadação
É o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a arrecadação realizada e pode ser utilizada como fonte de abertura de créditos adicionais.
Em 31 de julho de 2025, a receita arrecadada acumulada foi superior à prevista na LOA para o exercício de 2025 na importância de R$ 3.817.336,57 (três milhões, oitocentos e dezessete mil trezentos e trinta e seis reais e cinquenta e sete centavos). Abaixo quadro detalhado do excesso de arrecadação:
| FONTE | 170 | 171 | ||||
| MÊS | PREVISTO | ARRECADADO | EXCESSO (a) | PREVISTO | ARRECADADO | EXCESSO (b) |
| JANEIRO | 250.000,00 | 546.219,03 | 296.219,03 | 2.291.666,66 | 2.516.892,89 | 225.226,23 |
| FEVEREIRO | 250.000,00 | 513.514,61 | 263.514,61 | 2.291.666,66 | 2.369.601,58 | 77.934,92 |
| MARÇO | 250.000,00 | 507.367,89 | 257.367,89 | 2.291.666,66 | 3.188.340,75 | 896.674,09 |
| ABRIL | 250.000,00 | 589.273,74 | 339.273,74 | 2.291.666,66 | 2.512.456,39 | 220.789,73 |
| MAIO | 250.000,00 | 573.543,62 | 323.543,62 | 2.291.666,66 | 2.565.315,42 | 273.648,76 |
| JUNHO | 250.000,00 | 601.303,46 | 351.303,46 | 2.291.666,66 | 1.515.335,39 | (776.331,27) |
| JULHO | 250.000,00 | 706.594,07 | 456.594,07 | 2.291.666,66 | 2.903.244,35 | 611.577,69 |
|
| ||||||
| TOTAL | 1.750.000,00 | 4.037.816,42 | 2.287.816,42 | 16.041.666,62 | 17.571.186,77 | 1.529.520,15 |
| EXCESSO DE ARRECADAÇÃO TOTAL (a+b) | R$ 3.817.336,57 | |||||
III - ORÇAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A Lei Orçamentária Anual estimou para o Fascal receitas e despesas no valor de R$ 71.727.231,00 (setenta e um milhões, setecentos e vinte e sete mil duzentos e trinta e um reais) para o exercício de 2025. De tal forma, a estimativa mensal de receitas e despesas é de R$ 5.977.269,25 (cinco milhões, novecentos e setenta e sete mil duzentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos). Portanto, até 31 de julho de 2025, estimou-se em R$ 41.840.884,75 (quarenta e um milhões, oitocentos e quarenta mil oitocentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos) as receitas previstas e as despesas fixadas.
O orçamento inicial e a execução orçamentária do exercício está demonstrada por programa de trabalho, natureza de despesa, fonte, alterações de QDD, total empenhado, bem como o crédito disponível, conforme quadro abaixo:
| QUADRO DETALHADO DA DESPESA 2025 - QDD | |||||||
| NATUREZA | FONTE | CRÉDITO INICIAL | ALTERAÇÃO | EMPENHO LIQUIDADO | EMPENHO A LIQUIDAR | TOTAL EMPENHADO | CRÉDITO DISPONÍVEL |
| MANUTENÇÃO DO FASCAL | |||||||
| 339039 | 100 | 37.708.014,00 | - | 21.958.211,09 | 3.999,16 | 21.962.210,25 | 15.745.803,75 |
| 339039 | 170 | 3.000.000,00 | - | - | - | - | 3.000.000,00 |
| 339039 | 171 | 24.850.000,00 | - | 2.964.854,24 | - | 2.964.854,24 | 21.885.145,76 |
| 339092 | 100 | 3.519.217,00 | - | 2.090.985,11 | - | 2.090.985,11 | 1.428.231,89 |
| 339092 | 171 | 1.650.000,00 | - | - | - | - | 1.650.000,00 |
| OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | |||||||
| 339092 | 171 | - | 50.000,00 | 26.827,61 | - | 26.827,61 | 23.172,39 |
| 339093 | 171 | 1.000.000,00 | (50.000,00) | 268.305,03 | - | 268.305,03 | 681.694,97 |
| TOTAL | 71.727.231,00 | - | 27.309.183,08 | 3.999,16 | 27.313.182,24 | 44.414.048,76 | |
Execução orçamentária da despesa
Demonstra a despesa empenhada e liquidada do exercício, respeitados os limites dos créditos orçamentários fixado na Lei Orçamentária Anual.
| EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR FONTE E ELEMENTO DE DESPESA (empenho liquidado) | |||||||
| MÊS | 100 | 170 | 171 | TOTAL | |||
| 339039 | 339092 | 339039 | 339039 | 339092* | 339093 | ||
| JANEIRO | - | - | - | - | - | 12.090,00 | 12.090,00 |
| FEVEREIRO | 14.791,90 | 204.278,12 | - | - | 25.978,23 | 17.822,52 | 262.870,77 |
| MARÇO | 1.397.707,21 | 679.631,06 | - | - | 641,27 | 17.698,58 | 2.095.678,12 |
| ABRIL | 6.712.694,12 | 210.792,14 | - | - | 208,11 | 24.197,55 | 6.947.891,92 |
| MAIO | 6.045.469,78 | 184.477,20 | - | - | - | 77.729,01 | 6.307.675,99 |
| JUNHO | 4.734.749,10 | 325.979,18 | - | - | - | 41.095,06 | 5.101.823,34 |
| JULHO | 3.052.798,98 | 485.827,41 | - | 2.964.854,24 | - | 77.672,31 | 6.581.152,94 |
|
| |||||||
| TOTAL | 21.958.211,09 | 2.090.985,11 | - | 2.964.854,24 | 26.827,61 | 268.305,03 | 27.309.183,08 |
*Abrange toda a despesa de exercícios anteriores - DEA da Fonte 171 do Fascal, incluindo os reembolsos.
Composição da Despesa Empenhada
| COMPOSIÇÃO DA DESPESA EMPENHADA | ||||
| GRUPO / ELEMENTO DE DESPESA | DOTAÇÃO INICIAL | COMPOSIÇÃO INICIAL | DOTAÇÃO EXECUTADA | COMPOSIÇÃO DA EXECUÇÃO |
| 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS | 65.558.014,00 | 91,40% | 24.927.064,49 | 91,26% |
| 92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 5.169.217,00 | 7,21% | 2.117.812,72 | 7,75% |
| 93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 1.000.000,00 | 1,39% | 268.305,03 | 0,98% |
| TOTAL | R$ 71.727.231,00 | 100,00% | R$ 27.313.182,24 | 100,00% |
IV - EXECUÇÃO FINANCEIRA
Demonstra todas as despesas pagas no exercício, incluído os Restos a Pagar Processados e Não Processados.
| DESPESA FINANCEIRA (pagamentos efetuados) | |||||||
| MÊS | CREDENCIADOS - FONTE 100 | CREDENCIADOS - FONTES PROPRIAS | DEA - FONTE 100 | DEA - FONTES PRÓPRIAS | REEMBOLSO | DEA - REEMBOLSO | TOTAL |
| JANEIRO | - | 3.404.935,38 | - | - | 60.754,28 | - | 3.465.689,66 |
| FEVEREIRO | 14.791,90 | 3.610.075,41 | 204.278,12 | - | 21.939,43 | 25.978,23 | 3.877.063,09 |
| MARÇO | 1.395.769,19 | 5.308.991,17 | 679.631,06 | - | 18.317,42 | 641,27 | 7.403.350,11 |
| ABRIL | 6.680.065,62 | 1.827.337,45 | 210.792,14 | - | 24.197,55 | 208,11 | 8.742.600,87 |
| MAIO | 6.080.036,30 | 2.728.889,35 | 184.477,20 | - | 77.639,52 | - | 9.071.042,37 |
| JUNHO | 4.734.682,73 | 169.491,37 | 325.979,18 | - | 38.891,27 | - | 5.269.044,55 |
| JULHO | 3.052.865,35 | 3.241.883,58 | 485.827,41 | - | 81.978,60 | - | 6.862.554,94 |
|
| |||||||
| TOTAL | 21.958.211,09 | 20.291.603,71 | 2.090.985,11 | - | 323.718,07 | 26.827,61 | 44.691.345,59 |
Disponibilidades Financeiras
Demonstra as entradas e saídas de caixa no exercício, contemplando as despesas do exercício, os restos a pagar, devoluções ao Tesouro, bem como as disponibilidades financeiras ao fim do período.
| DISPONIBILIDADE POR CONTA BANCÁRIA | |||||||||
| MÊS | AG. 218 CC. 296-0 | AG. 218 CC. 304-4 | AG. 218 CC. 304-4 (CDB) | ENTRADAS TOTAIS | SAÍDAS TOTAIS | SALDO TOTAL BANCO | |||
| INICIAL | 1,12 |
| 8.307.512,96 |
| 51.570.190,99 |
|
|
| 59.877.705,07 |
| JANEIRO | 3.435.602,58 | - | 2.516.892,89 | (3.465.689,66) | 546.219,03 | - | 6.498.714,50 | (3.465.689,66) | 62.910.729,91 |
| FEVEREIRO | 3.435.602,58 | (219.071,14) | 2.369.601,58 | (3.657.993,07) | 513.514,61 | - | 6.318.718,77 | (3.877.064,21) | 65.352.384,47 |
| MARÇO | 3.435.602,58 | (2.068.780,42) | 3.188.340,75 | (5.334.569,69) | 507.367,89 | - | 7.131.311,22 | (7.403.350,11) | 65.080.345,58 |
| ABRIL | 3.435.602,58 | (6.897.477,59) | 2.512.456,39 | (1.845.123,28) | 589.273,74 | - | 6.537.332,71 | (8.742.600,87) | 62.875.077,42 |
| MAIO | 3.435.602,58 | (6.264.513,50) | 2.565.315,42 | (3.317.310,07) | 1.084.324,82 | - | 7.085.242,82 | (9.581.823,57) | 60.378.496,67 |
| JUNHO | 3.435.602,58 | (5.060.661,91) | 1.515.335,39 | (208.382,64) | 601.303,46 | - | 5.552.241,43 | (5.269.044,55) | 60.661.693,55 |
| JULHO | 3.435.602,58 | (3.538.692,76) | 2.903.244,35 | (5.326.347,16) | 2.709.079,05 | - | 7.045.441,00 | (6.862.554,94) | 60.844.579,61 |
|
| |||||||||
| SUBTOTAL | 24.049.218,06 | (24.049.197,32) | 17.571.186,77 | (23.155.415,57) | 6.551.082,60 | - | 45.658.221,25 | (44.691.346,71) |
|
| SALDO BANCÁRIO | 21,86 | 2.723.284,16 | 58.121.273,59 |
|
| 60.844.579,61 | |||
As ordens bancárias emitidas até 31 de julho de 2025 totalizaram R$ 44.691.346,71 (quarenta e quatro milhões, seiscentos e noventa e um mil trezentos e quarenta e seis reais e setenta e um centavos).
Nota: Do total de ordens bancárias emitidas destaca-se a importância de R$ 877.406,97 (oitocentos e setenta e sete mil quatrocentos e seis reais e noventa e sete centavos) referente ao recolhimento dos impostos retidos.
Resultado Financeiro do Exercício
| RESULTADO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO - MODO 1 | |
| Saldo para o exercício seguinte (a) | 60.844.579,61 |
| Saldo do exercício anterior (b) | 59.877.705,07 |
| Resultado financeiro (a-b) | R$ 966.874,54 |
Conforme MCASP 10ª edição - p. 523
V - RESTOS A PAGAR
Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro do exercício anterior. Em 2024 não houve inscrição de Restos a Pagar Processados.
| RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS EM 31/12/2024 | |||||
| FONTE | INSCRITO | LIQUIDADO | PAGO | CANCELADO | SALDO |
| 100 | - | - | - | - | - |
| 170 | 516.017,88 | 335.209,82 | 335.209,82 | - | 180.808,06 |
| 171 | 17.432.542,92 | 12.108.927,74 | 12.108.927,74 | - | 5.323.615,18 |
| 370 | 2.910.619,24 | 1.903.586,65 | 1.903.586,65 | - | 1.007.032,59 |
| 371 | 5.687.567,90 | 3.034.527,79 | 3.034.527,79 | - | 2.653.040,11 |
| TOTAL | 26.546.747,94 | 17.382.252,00 | 17.382.252,00 | - | 9.164.495,94 |
Pagamento mensal de Restos a Pagar
| PAGAMENTO - RPNP | ||||||
| MÊS | 100 | 170 | 171 | 370 | 371 | TOTAL |
| JANEIRO | - | 146.251,74 | 1.845.125,01 | 569.884,71 | 892.338,20 | 3.453.599,66 |
| FEVEREIRO | - | 73.511,27 | 2.373.988,34 | 586.699,82 | 579.992,89 | 3.614.192,32 |
| MARÇO | - | 38.258,60 | 3.899.340,83 | 429.597,10 | 942.413,48 | 5.309.610,01 |
| ABRIL | - | 60.684,51 | 1.373.003,67 | 180.240,27 | 213.409,00 | 1.827.337,45 |
| MAIO | - | 6.889,62 | 2.480.683,62 | 18.917,40 | 222.398,71 | 2.728.889,35 |
| JUNHO | - | 9.614,08 | 88.352,37 | 54.964,09 | 16.560,83 | 169.491,37 |
| JULHO | - | - | 48.433,90 | 63.283,26 | 167.414,68 | 279.131,84 |
|
| ||||||
| TOTAL | - | 335.209,82 | 12.108.927,74 | 1.903.586,65 | 3.034.527,79 | 17.382.252,00 |
VI - FATURAS HOSPITALARES A PAGAR
Corresponde ao saldo das faturas a pagar à toda rede credenciada do Fascal registradas e conciliadas no faturamento hospitalar do sistema Facplan e ainda não enviados para regular execução da despesa ou em fase de execução mas ainda não baixados no sistema, bem como os recursos de glosa em processo de análise, compreendidos no período de 07/2020 a 06/2025 (últimos cinco anos) totalizando R$ 19.579.147,07 (dezenove milhões, quinhentos e setenta e nove mil cento e quarenta e sete reais e sete centavos), conforme detalhado abaixo:
| ANO | VALOR |
| 2020 | 458.315,49 |
| 2021 | 1.462.883,70 |
| 2022 | 3.992.885,47 |
| 2023 | 2.089.149,63 |
| 2024 | 3.366.076,10 |
| 2025 | 8.209.836,68 |
| TOTAL | 19.579.147,07 |
Brasília, 20 de agosto de 2025.
GUSTAVO DOMINGOS DE OLIVEIRA
Chefe do Núcleo de Contabilidade
MÁRIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO
Chefe do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade
GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Diretor do Fascal
| Documento assinado eletronicamente por GUSTAVO DOMINGOS DE OLIVEIRA - Matr. 23317, Chefe do Núcleo de Contabilidade, em 20/08/2025, às 14:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 20/08/2025, às 15:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO - Matr. 11439, Chefe do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade, em 20/08/2025, às 20:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |