PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 179, DE 07 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Fiscal Substituto do Contrato-PG Nº 34/2024-NPLC, firmada entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a EMPRESA SHOW TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMÉRCIO DE

EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.388.567/0001-51. Objeto:

manutenção do parque de microcomputadores desktops e notebooks da CLDF, com substituição de

peças quando houver necessidade, de acordo com as especificações e as exigências constantes no

Termo de Referência – Anexo I do Edital. Processo nº 00001-00052341/2023-37.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME LOTAÇÃO MATRÍCULA FUNÇÃO

HUGO LEITE FLORENCO MAIA SEATI 23.526 FISCAL

MARLON FLEURY SEATI 11.995 FISCAL SUBSTITUTO

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 08/08/2024, às 15:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1774737 Código CRC: D287ABC8.

ATO DO PRESIDENTE Nº 425, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, nos termos do art. 50, I, da Lei Complementar nº 840/2011, tendo em vista a Lei Distrital

nº 4.342/2009, com as alterações da Lei nº 7.244/2023, além do que consta nos processos nºs 001-

000517/2019 e 00001-00031236/2024-45, RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a partir de 6 de agosto de 2024, LEANDRO DA SILVA NUNES

VIEIRA, matrícula nº 23.195-96, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo, atual Analista

Legislativo, categoria profissional Técnico em Manutenção e Operação de Equipamentos

Audiovisuais, nomeado pelo Ato do Presidente nº 203, de 2021, publicado no DCL de 7 de junho de

2021.

Brasília, 09 de agosto de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/08/2024, às 17:19, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1777646 Código CRC: DD45FA99.

PORTARIA-DGP Nº 381, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa

Diretora; com base nos artigos 163, 166, inciso I, e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no art.

101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00025973/2024-17, RESOLVE:

I – RETIFICAR a Portaria-DGP nº 330, de 8 de julho de 2024, publicada no DCL de 9/7/2024,

que averba o tempo de serviço/contribuição prestado pelo servidor BRUNO DE OLIVEIRA VIANA,

matrícula nº 24.622-00, ocupante do cargo efetivo de Procurador Legislativo, passando a ser da

seguinte forma: 2.765 dias, de 3/4/2009 a 27/10/2016, ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO

FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; 497 dias, de

28/10/2016 a 8/3/2018, ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS –

TJDFT, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; 150 dias, de 9/3/2018 a 5/8/2018, ao

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade;

822 dias, de 6/8/2018 a 4/11/2020, ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS

TERRITÓRIOS – TJDFT, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; e 1.278 dias, de 5/11/2020 a

5/5/2024, à CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - CLDF, para todos os efeitos legais,

totalizando 5.512 dias (cinco mil quinhentos e doze dias) dias, correspondentes a 15 (quinze) anos, 1

(um) mês e 7 (sete) dias, conforme certidões/declarações emitidas pelo TJDFT, pelo Ministério Público

do Estado de Minas Gerais e pela CLDF.

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 06 de

maio de 2024, data de exercício do servidor no cargo efetivo, não se computando o período de

5/11/2020 a 31/12/2021 para efeitos de concessão de adicional por tempo de serviço, tendo em vista o

que dispõe o art. 8º, IX, da Lei Complementar nº 173/2020.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 08/08/2024, às 14:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1775790 Código CRC: 4F7FF045.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 102, DE 2024

Constitui Grupo de Estudo de Viabilidade de

Realização de Concurso Público na Câmara

Legislativa do Distrito Federal - CLDF.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, especialmente a contida no art. 243, II e IV, do Regimento Interno da CLDF,

além do art. 12 da Resolução nº 36, de 1991, RESOLVE:

Art. 1º Fica constituído Grupo de Estudo a seguir relacionado para, sob a coordenação do

Membro Titular indicado pela Primeira Secretaria, elaborar estudos de viabilidade de realização de

concurso público no âmbito da CLDF:

NOME MATRÍCULA INDICAÇÃO

LUAN PEREIRA BARRETO (Titular) 22.855

PRESIDÊNCIA

ANDRE RUIZ EVELIM (Suplente) 23.187

GUSTAVO ROUX DIAS (Titular) 24.478

VICE-PRESIDÊNCIA

FRANCISCO RAMOS CRAESMEYER (Suplente) 24.621

11.108

INALDO JOSE DE OLIVEIRA (Titular)

PRIMEIRA-

KAREN CHRISTINE VILAR DE AZEVEDO REGAL LIRA (Suplente) 23.235

SECRETARIA

RAQUEL BEZERRA DE GODOY (Secretária)

24.307

CARLOS HENRIQUE DA SILVA JUNIOR (Titular) 24.418 SEGUNDA-

BARBARA DE CARVALHO GOMES (Suplente) 24.435 SECRETARIA

CLEIDE CRISTINA SOARES (Titular) 13.253 TERCEIRA-

MARCIO ROBERTO MENDES BATISTA (Suplente) 12.260 SECRETARIA

Parágrafo único. Os Membros Suplentes podem participar das reuniões com direito à palavra,

mas somente terão direito ao voto nas ausências do respectivo Membro Titular.

Art. 2º O prazo para apresentação do relatório será de sessenta dias prorrogável por igual

período.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões, 8 de agosto de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 08/08/2024, às 17:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 09/08/2024, às 11:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 09/08/2024, às 14:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/08/2024, às 17:15, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/08/2024, às 18:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1776305 Código CRC: 9D5D9AE2.