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DCL n° 052, de 13 de março de 2024
Portarias 98/2024
Diretoria de Recursos Humanos
PORTARIA-DGP Nº 98, DE 12 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora; com base nos artigos 163 e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101
da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001‑00005258/2024-50, RESOLVE:
I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pelo servidor HUDSON DE ARAUJO
LOPES, matrícula nº 24.430-00, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Agente de
Polícia Legislativa, da seguinte forma: 4.293 dias, de 20/2/2012 a 20/11/2023, ao CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL – CBMDF, para todos os efeitos legais, correspondentes a
11 (onze) anos, 9 (nove) meses e 8 (oito) dias, conforme Certidão de Tempo de Contribuição emitida
pelo CBMDF.
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 21 de
novembro de 2023, data de exercício do servidor nesta Casa, não se computando o período de 28/5/2020
a 31/12/2021 para efeitos de concessão de adicional por tempo de serviço, tendo em vista o que dispõe o
art. 8º, IX, da Lei Complementar nº 173/2020.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 12/03/2024, às 15:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1577894 Código CRC: 983414BB.
DCL n° 052, de 13 de março de 2024
Portarias 54/2024
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 54, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da contratação, decorrente da Dispensa Eletrônica nº 09/2024, entre a
Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa SILVEIRA & DALMAS LTDA., cujo objeto é a
contratação de empresa especializada para confecção de 5.000 (cinco mil) plaquetas de identificação de
bens patrimoniais. Processo nº 00001-00001316/2024-76.
Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
Marcus Vinícius de Oliveira Fiscal SEMAP 23.402
Rodrigo Loiola Bernardino Fiscal Substituto NUPLAC 23.408
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 11/03/2024, às 17:55, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1576418 Código CRC: 98CA73A6.
DCL n° 052, de 13 de março de 2024
Portarias 99/2024
Diretoria de Recursos Humanos
PORTARIA-DGP Nº 99, DE 12 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDEral, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa
Diretora; com base nos artigos 166, inciso I, e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no art.
101 da Lei Complementar nº 769/2008; e tendo em vista o que consta do Processo nº
00001‑00005488/2024-19, RESOLVE:
AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pelo servidor CHRISTOPHER AUGUSTO
MATHEUS PAIXAO GAMA, matrícula nº 24.317-52, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-
legislativo, categoria Técnico em Comunicação Social/Jornalista, da seguinte forma: 1.319 dias, de
11/11/2019 a 21/6/2023, à ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO – AGU, para efeitos de aposentadoria e
disponibilidade, correspondentes a 3 (três) anos, 7 (sete) meses e 14 (catorze) dias, conforme Certidão
de Tempo de Contribuição emitida pela AGU.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 12/03/2024, às 17:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1577962 Código CRC: 6F107372.
DCL n° 052, de 13 de março de 2024
Editais 1/2024
RETIFICAÇÃO
Brasília, 11 de março de 2024.
1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO ATUALIZADO - Nº
04/2023/ELEGIS
NA SEÇÃO "ÁREA 01 - ASSESSORIA PARLAMENTAR":
Adicionar:
NOME EVENTO PRETENDIDO PARA ATUAÇÃO
Davi Luqueiz Salles 10. Processo Legislativo Eletrônico - Ple
Kleber Chagas Cerqueira 11. Regimento Interno
NA SEÇÃO "ÁREA 02 - DESENVOLVIMENTO GERENCIAL":
Adicionar:
NOME EVENTO PRETENDIDO PARA ATUAÇÃO
Thiago Boaventura Soares 05. Gestão de Riscos
NA SEÇÃO "ÁREA 03 - COMPETÊNCIAS TRANSVERSAIS":
Adicionar:
NOME EVENTO PRETENDIDO PARA ATUAÇÃO
Thiago Boaventura Soares 14. Nova Lei de Licitações
Retirar:
NOME EVENTO PRETENDIDO PARA ATUAÇÃO
Davi Luqueiz Salles 10. Processo Legislativo Eletrônico - Ple
Thiago Boaventura Soares 15. Planejamento de Eventos
Brasília, 12 de março de 2024.
JANE MARY MARROCOS MALAQUIAS
Diretora da Escola do Legislativo
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JANE MARY MARROCOS MALAQUIAS - Matr.
18428, Diretor(a) da Escola do Legislativo, em 12/03/2024, às 13:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 12/03/2024, às 19:35, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1575456 Código CRC: 15EC734F.