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DCL n° 027, de 05 de fevereiro de 2024
Portarias 41/2024
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 41, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de
2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS
(*)
00001-
CHRISTIAN PEREIRA
24.475 00001714/2024- 17/1/2024 15,00%
MAGALHAES ROCHA
92
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 31/01/2024, às 17:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1526747 Código CRC: 1806C08E.
DCL n° 028, de 06 de fevereiro de 2024
Comunicados - Legislativos 1/2024
Várias. Comissões
COMUNICADO
REUNIÃO DOS PARLAMENTARES
Data: 5 de fevereiro de 2024 (segunda-feira)
Local: Sala de Reuniões do Plenário
a. Acordo para realização de eleição para os cargos de Presidente, Vice-Presidente e membros
das Comissões Permanentes e da Comissão Especial de Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Distrito
Federal para a 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura, no dia 6 de fevereiro de 2024
(terça-feira), às 15h30, no Plenário.
b. Acordo para votação de 4 (quatro) vetos, por deputado(a), opostos às proposições de
autoria de parlamentares, sendo 2 (dois) remanescentes de acordo firmado pelo Colégio de
Líderes e mais 2 (dois) a serem indicados, todos com orientação para rejeição. A votação
ocorrerá na Sessão Ordinária do dia 20 de fevereiro de 2024 (terça-feira), e a indicação de
mais 2 (dois) vetos, por deputado(a), deverá ser encaminhada, via SEI, para a Secretaria
Legislativa, até o dia 9 de fevereiro de 2024 (sexta-feira).
c. Projeto de Lei nº 847, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que "Abre crédito
especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 49.917.200,00". Acordo para
votação na Sessão Ordinária do dia 6 de fevereiro de 2024 (terça-feira).
d. Projeto de Lei nº 891, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que "Abre crédito
especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 35.000.000,00". Acordo para
votação na Sessão Ordinária do dia 6 de fevereiro de 2024 (terça-feira).
e. Projeto de Lei nº 849, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº
6.938, de 10 de agosto de 2021, que institui o Programa Cartão Gás como medida de enfrentamento
das consequências sociais e econômicas decorrentes da pandemia da Covid-19 e seus efeitos". Acordo
para votação na Sessão Ordinária do dia 6 de fevereiro de 2024 (terça-feira).
Brasília, 5 de fevereiro de 2024.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 05/02/2024, às 18:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 028, de 06 de fevereiro de 2024
Atos 36/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 036, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº
232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA, matrícula nº 23.402, dos encargos de
substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de Material e Patrimônio. (CC).
2. DESIGNAR RODRIGO LOIOLA BERNARDINO, matrícula nº 23.408, ocupante do cargo
efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de
Setor, CL-09, no Setor de Material e Patrimônio, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
3. DESIGNAR RODRIGO LOIOLA BERNARDINO, matrícula nº 23.408, ocupante do cargo
efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de
Núcleo, CL-03, no Núcleo de Planejamento de Compras, nas ausências e impedimentos legais do
titular. (CC).
4. DESIGNAR RODRIGO LOIOLA BERNARDINO, matrícula nº 23.408, ocupante do cargo
efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de
Núcleo, CL-03, no Núcleo de Gestão Patrimonial, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
5. DESIGNAR MANUEL JUSTINO LOPES JUNIOR, matrícula nº 16.934, ocupante do cargo
efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de
Núcleo, CL-03, no Núcleo de Arquivo Permanente, nas ausências e impedimentos legais do titular.
(CC).
6. DESIGNAR SUZANE MOURA PESSOA, matrícula nº 23.755, ocupante do cargo efetivo de
Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de
Núcleo, CL-03, no Núcleo de Gestão de Documentos Digitais, nas ausências e impedimentos legais do
titular. (CC).
7. DESIGNAR ANA PAULA PRADO CONDE, matrícula nº 23.569, ocupante do cargo efetivo
de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-
09, no Setor de Contratos e Aquisições, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
Brasília, 05 de fevereiro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/02/2024, às 19:33, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1529203 Código CRC: 4AE41CD9.
DCL n° 028, de 06 de fevereiro de 2024
Portarias 48/2024
Diretoria de Recursos Humanos
PORTARIA-DGP Nº 48, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, parágrafo único, do Ato da Mesa Diretora nº
67/2009; tendo em vista o disposto no art. 20, inciso I, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c o art. 2º do Ato
da Mesa Diretora nº 67/2009; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00038997/2023-47, RESOLVE:
AUTORIZAR a alteração da lotação de origem da servidora BÁRBARA KAHENA MARTIN DE
LIMA, matrícula nº 23.682, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista
Legislativo, do Setor de Apoio às Comissões Temporárias para o Núcleo de Publicidade Legal.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 05/02/2024, às 13:55, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1530471 Código CRC: 0D855543.