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DCL n° 137, de 04 de julho de 2025
Atos 148a/2025
Mesa Diretora
ANEXO I
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FASCAL
EXERCÍCIO 2 0 2 6
DETALHAMENTO POR ELEMENTO DE DESPESA
ORÇAMENTO FISCAL R$ 1,00
E T PROPOSTA DO FASCAL PARA
PROGRAMA DE TRABALHO N
O 2 0 2 6
F
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 74.622.915
DOS SERVIDORES DA CLDF
33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 35.095.847
33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 170 6.000.000
33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 171 29.150.002
33.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 100 4.377.066
RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DO FASCAL 1.100.000
33.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 171 75.000
33.90.93 - Indenizações e Restituições 171 1.025.000
Fonte 100 = Ordinário Não-Vinculado
Fonte 170 = Remuneração de Depósitos Bancários de Fundos
Fonte 171 = Recursos Diretamente Arrecadados
TOTAL DO F A S C A L 75.722.915
DCL n° 137, de 04 de julho de 2025
Portarias 18/2025
Terceiro Secretário
Portaria do Secret�rio-Executivo da 3� Secretaria N� 18, DE 03 DE julho DE 2025
O SECRET�RIO-EXECUTIVO DA TERCEIRA SECRETARIA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n� 150, de 2023, RESOLVE:
Art. 1� Aprovar o Plano de Trabalho do Setor de Ata e S�mula - SEAS, doc SEI 2220392
Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.
Bras�lia, 03 de julho de 2025
rusembergue barbosa de almeida
Secret�rio Executivo
 | Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 03/07/2025, �s 13:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 137, de 04 de julho de 2025
Despachos 1/2025
Ordenador de Despesas
Despacho
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA
PROCESSO 00001-00020650/2024-29. CREDOR: FP0101010 - FOLHA DE PAGAMENTO ATIVO - 010101-CLDF. ASSUNTO: Reconhecimento de d�vida de exerc�cios anteriores (2010 e 2017), referente ao rec�lculo das parcelas de convers�o em pec�nia dos per�odos de licen�a-pr�mio, incluindo em sua base de c�lculo a proporcionalidade de 1/12 do d�cimo terceiro e de 1/12 do ter�o constitucional de f�rias para cada m�s convertido em pec�nia, para pagamento a servidores INATIVOS, conforme Ato da Mesa Diretora n� 68, de 2024, publicado no DCL n� 108, de 21 de maio de 2024 (SEI 1805442). Tal diferen�a decorre de novo entendimento do per�odo prescricional, determinado pelo Ato da Mesa Diretora n� 3, de 2025, publicado no DCL n� 23, de 30 de janeiro de 2025 (SEI 2024304), que adotou os marcos temporais e demais termos da Decis�o Administrativa TCDF n� 55, de 2023 (SEI 2024318), na forma da Decis�o TCDF n� 4784, de 2024, (SEI 2024317). (Classifica��o or�ament�ria: 31.90.92-94). Conforme C�lculo Planilha Inativos - rec. d�vida - listas 013_014 (SEI 2217547), Despacho Reconhecimento de d�vida - listas 013_014 (SEI 2217548), Despacho DGP (SEI 2217786) e Despacho DAF (SEI 2218261). VALOR: R$ 64.310,86 (Sessenta e Quatro Mil e Trezentos e Dez Reais e Oitenta e Seis Centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 28.846.0001.9041 - CONVERS�O DE LICEN�A PR�MIO EM PEC�NIA - SERVIDOR INATIVO. ELEMENTO DE DESPESA: 3190-92 - DESPESAS DE EXERC�CIOS ANTERIORES. RECONHECEMOS A D�VIDA E AUTORIZAMOS A REALIZA��O DA DESPESA, determino a emiss�o da Nota de Empenho, da Nota de Lan�amento e da Ordem Banc�ria em favor do credor e no valor especificado.
| Nome | CPF | Ref. | Ano Base Corre��o | Total geral |
| JOSE LUIZ BERGAMASCHI | 098.***.***-82 | 2010 | 2015 | R$ 9.520,60 |
| ELISETE HELENA DE BRITO | 179.***.***-68 | 2017 | 2017 | R$ 54.790,26 |
| TOTAL | R$ 64.310,86 | |||
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 02/07/2025, �s 19:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 137, de 04 de julho de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 3/2025
Extrato de Ratifica��o Inexigibilidade Licita��o
Bras�lia, 02 de julho de 2025.
Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1� de abril de 2021 e altera��es. Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autoriza��o da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratifica��o: pelo Diretor do FASCAL, conforme compet�ncia delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente n� 255/2024, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 102, em 15 de maio de 2024.
Processo SEI n.� 00001-00026986/2025-86. Contratada: RESOLUTIVA PSICOTERAPIA LTDA., CNPJ: 48.841.160/0001-90 Objeto: presta��o de servi�os de Psicologia Cl�nica conforme Laudo T�cnico de Vistoria para Credenciamento n� SEI 2220570 e despacho da per�cia m�dica do FASCAL n� SEI 2223786.
Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1� de abril de 2021, a inexigibilidade de licita��o de que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos processuais. Publique-se para as provid�ncias complementares.
ANDERSON MOTTA BARBOSA
Diretor do FASCAL - Substituto
| Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Diretor(a) do Fascal - Substituto(a), em 03/07/2025, �s 14:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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