ATO DO PRESIDENTE Nº 602, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº

232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR, no período de 18/11/2024 a 20/12/2024, RICARDO CAMPOS SILVA,

matrícula nº 23.931, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de

Atendimento e Cultura Digital. (CC).

2. DESIGNAR, no período de 18/11/2024 a 20/12/2024, HUGO DE PAULA SANTOS, matrícula

nº 24.423, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos

de substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Atendimento e Cultura Digital, nas

ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

3. DISPENSAR, no período de 21/11/2024 a 30/11/2024, GERSON ANDRE DA SILVA E

SILVA, matrícula nº 24.680, dos encargos de substituto do cargo de Diretor, CNE-01, da Escola do

Legislativo. (CC).

4. DESIGNAR, no período de 21/11/2024 a 30/11/2024, RAQUEL GUIMARAES TEIXEIRA

MATOS, matrícula nº 16.707, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos

encargos de substituta do cargo de Diretor, CNE-01, na Escola do Legislativo, nas ausências e

impedimentos legais do titular. (CC).

5. DISPENSAR RODRIGO ROCHA SILVEIRA, matrícula nº 24.427, dos encargos de

substituto do cargo de Chefe de Unidade, CL-09, da Unidade de Redação Parlamentar, Estudos e

Pesquisas Legislativas. (CC).

6. DESIGNAR RAFHAEL RIBEIRO REZENDE, matrícula nº 24.428, ocupante do cargo efetivo

de Consultor Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Unidade,

CL-09, na Unidade de Redação Parlamentar, Estudos e Pesquisas Legislativas, nas ausências e

impedimentos legais do titular. (CC).

Brasília, 19 de novembro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 19/11/2024, às 19:32, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1919098 Código CRC: 01AA3D7A.

ERRATA

No Item 05 do Resultado de Pauta, publicado no Diário da Câmara Legislativa, N° 237, de

30/10/2024, Página 20:

Onde se lê: “Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.”,

Leia-se: “Resultado: Concedido vista ao Deputado Jorge Vianna”.

Brasília, 06 de novembro de 2024.

Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de

Comissão, em 06/11/2024, às 09:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1899212 Código CRC: 86F3EF79.

DESPACHO

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA

PROCESSO 00001-00022388/2024-57. CREDOR: 014.***.***-80 - EMANOEL WERCELENS

PINHEIRO. ASSUNTO: Reconhecimento de dívida de exercícios anteriores relativo a 24 meses de RRA

(2022 e 2023) decorrente da revisão de adicional por tempo de serviço (ATS) gerado pela averbação de

seu tempo de serviço, conforme Portaria-DRH nº 329/2024 (SEI 1746228), Cálculo - ATS - 23409 (SEI

1894398), Despacho SEPAG (SEI 1894399), Declaração DGP (SEI 1907985), Despacho DGP (SEI

1916592) e Despacho DAF (SEI 1916929). (Classificação Orçamentária: 31.90.92-11). VALOR: R$

7.577,67 (Sete Mil e Quinhentos e Setenta e Sete Reais e Sessenta e Sete Centavos). PROGRAMA DE

TRABALHO: 01.122.8204.8502 - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL. ELEMENTO DE DESPESA: 3190-92 -

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. RECONHECEMOS A DÍVIDA E AUTORIZAMOS A REALIZAÇÃO

DA DESPESA, determino a emissão da Nota de Empenho, da Nota de Lançamento e da Ordem Bancária

em favor do credor e no valor especificado.

Renato Cardoso Bezerra

Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-

Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 19/11/2024, às 19:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1919989 Código CRC: 84CCA8A2.

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

Brasília, 14 de novembro de 2024.

Processo SEI n.º 00001-00044277/2024-00. Contrato nº 124/2024, firmado entre: Fundo de Assistência à

Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e

a TERA RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA., CNPJ: 17.252.011/0001-

61. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de

Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços

médicos. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N°

2024NE01743; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 05/11/2024; Legislação: Lei

14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr.

Ricardo Alexandre de Deus Domingues e Sr. João Eduardo Simionatto.

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)

do Fascal, em 18/11/2024, às 15:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1913980 Código CRC: 2804EA18.