Ato da Mesa Diretora Nº 247, DE 2025

Autoriza a participação de servidor em evento externo.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, considerando as razões apresentadas nos Processos SEI nº 00001-00042669/2025-15 e 04006-00000168/2025-09, RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a concessão de licença ao servidor Bairon Emiliano Pereira da Silva, matrícula nº 22.698, Chefe da Assessoria Técnica de Engenharia e Arquitetura, a fim de que participe do 46º Congresso Brasileiro de Previdência Privada - Abrapp 2025, no período de 22 a 24 de outubro de 2025, em São Paulo/SP.

Art. 2º A participação será com custeio pela CLDF da inscrição do evento, das passagens aéreas, nos trechos Brasília - São Paulo (SP) / São Paulo (SP) - Brasília, e de 2 diárias e meia.

Art. 3º Fica autorizada a alteração do período do afastamento para efeito de concessão de diárias e dispensa de ponto, para o primeiro dia anterior ao início ou para o subsequente ao término do evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou quando os horários disponíveis se demonstrarem inconvenientes em função tanto da saída na origem, em horário anterior às 7 horas, quanto da chegada ao destino, após às 22 horas, conforme § 1º, art. 6º do Ato da Mesa nº 73, de 2024.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 14 de outubro de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 16/10/2025, às 09:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/10/2025, às 09:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 16/10/2025, às 10:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/10/2025, às 10:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 16/10/2025, às 11:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/10/2025, às 16:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2373749 Código CRC: E69883CA.

Ato da Mesa Diretora Nº 249, DE 2025

Dispõe, em caráter excepcional, sobre o período de recesso de Natal e de Ano-Novo dos servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no exercício de 2025.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 41, § 2º, VIII, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, e considerando o disposto no Ato da Mesa Diretora nº 137, de 2023, que estabelece o recesso de Natal e de Ano-Novo dos servidores desta Casa; bem como considerando a necessidade de adequação do calendário institucional do exercício de 2025 às datas das festividades de final de ano, RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido que, excepcionalmente no exercício de 2025, o recesso para comemoração das festas de final de ano (Natal e Ano-Novo) compreenderá o período de 22 de dezembro de 2025 a 2 de janeiro de 2026.

Parágrafo único. O Secretário-Geral e os Secretários-Executivos poderão convocar servidores para trabalharem no período fixado no caput, em caso de necessidade do serviço.

Art. 2º O disposto neste Ato aplica-se exclusivamente ao exercício de 2025, mantendo-se em vigor o Ato da Mesa Diretora nº 137, de 2023, para os exercícios subsequentes. 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 15 de outubro de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 16/10/2025, às 09:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/10/2025, às 09:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 16/10/2025, às 10:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/10/2025, às 10:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 16/10/2025, às 11:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 16/10/2025, às 11:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/10/2025, às 16:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2376104 Código CRC: 671A8510.

Portaria do Secretário-Geral Nº 296, de 15 DE OUTUBRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR, temporariamente, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, os Fiscais da Ata de Registro de Preços-PG nº 20/2025-NPLC, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa HBL CARIMBOS E PLACAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 72.649.361/0001-74, em razão de licença médica dos servidores designados pela Portaria do Secretário-Geral nº 230, de 03 de setembro de 2025. Objeto da Ata: Fornecimento de carimbos e produtos análogos, sob demanda, com vistas ao atendimento das requisições no âmbito da CLDF. Processo nº 00001-00019772/2025-53.

Art. 2º Os Fiscais indicados, temporariamente, por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOAO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral /Presidência

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 15/10/2025, às 16:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2374692 Código CRC: 5BC518CE.

Portaria do Secretário-Geral Nº 297, de 15 DE outubro DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR, temporariamente, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, os Fiscais do Contrato Múltiplo de Prestação de Serviços e Venda de Produtos, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a Empresa Brasileira De Correios e Telégrafos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.028.316/0007-07, cujo objeto é a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados. Processo nº 00001-00020527/2025-99.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOAO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral /Presidência

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 15/10/2025, às 16:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2374851 Código CRC: 8E5801FB.

Relatório 

INVENTÁRIO DE MATERIAIS DE CONSUMO - EXERCÍCIO 2025

1) APRESENTAÇÃO

A Comissão de Inventário de Bens de Consumo foi instaurada pela Portaria n. 251/2025 do Secretário-Geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal-CLDF, de 18 de setembro de 2025, de modo que foi disponibilizado prazo de 30 (trinta) dias para finalização dos trabalhos. Diante disso, a Comissão de Inventário de Materiais de Consumo iniciou seus trabalhos em 19 de setembro de 2025 e finalizou no dia 10 de outubro de 2025.

Conforme informado pela Auditoria Interna, Câmara Legislativa do DF não possuía uma norma técnica que trate especificamente sobre o assunto "inventário de bens materiais" até o ano 2020. No entanto, a 20ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora aprovou a minuta do Manual de Gestão de Materiais de Consumo da CLDF (doc. SEI 0553437), o qual detalha os procedimentos a serem realizados pela Comissão quanto da realização do inventário anual de bens materiais.

A Portaria-GMD nº 148, de 06 de dezembro de 2021, aprovou o Manual de Gestão de Material de Consumo da Câmara Legislativa do Distrito Federal (rotinas e procedimentos) (doc. SEI 0626166).

Nesse sentido, foram cumpridos os requisitos e objetivos especificados na norma citada, de modo que o inventário foi realizado de forma organizada e em devidamente detalhada.

2) SERVIDORES DESIGNADOS

Os servidores abaixo relacionados foram designados para compor a Comissão de Inventário de materiais de Consumo, segundo Portaria n. 251/2025 do Secretário-Geral:

3) CRONOGRAMA REALIZADO PELA COMISSÃO

18 de setembro– publicação dos designados para compor a Comissão de Inventário de Materials de Consumo.

19 de setembro a 02 de outubro – organização de tarefas em grupo de aplicativo Whatsapp.

10 de outubro – realização in loco do inventário, em turno matutino e vespertino, com acompanhamento de servidores lotados no Setor de Almoxarifado.

10 de outubro – elaboração do relatório da Comissão de Inventário e juntada de anexos. 

4) TRABALHO EXECUTADO NO ALMOXARIFADO

a) Contagem física de todos os itens estocados;

b) Comparação do número de cada um dos itens existentes no depósito com a respectiva quantidade apresentada pelo relatório de situação atual do estoque, emitido pelo sistema RIOPRO-Módulo de Almoxarifado;

5) RESULTADO DOS TRABALHOS

a) Ordenação dos trabalhos

Manhã de 10/10: Dois membros da comissão (Valtair Fernandes do Carmo e Gerson André da Silva e Silva) procederam a verificação dos itens estocados e armazenados, acompanhados de um servidor lotado no Setor de Almoxarifado, realizando contagem minuciosa e sem encontrar divergências. As marcações foram feitas no Relatório de Situação (2367695), referente ao saldo de estoque.

Tarde de 10/10: Dois membros da comissão (Yan Nunes Rangel Costa e Davi Bezerra Souto) procederam a verificação dos demais itens estocados e armazenados, acompanhados de um servidor lotado no Setor de Almoxarifado.

b) Constatações

Em função da organização e do sistema de arquivamento dos itens disponibilizados para o atendimento à demanda da CLDF, teve-se um trabalho rápido e eficiente, possibilitando uma conferência segura e eficaz. A organização do setor e o acompanhamento dos servidores contribuíram para a eficácia e confiabilidade do procedimento de conferência.

6) DECLARAÇÕES

Declara-se que nos levantamentos da Comissão de Inventário dos Materiais de Consumo, referentes ao exercício de 2025, averiguou-se in loco a existência real dos materiais enumerados nos demonstrativos. 

Ademais, a partir das observações realizadas pelos membros da Comissão, deve-se ressaltar o zelo, a organização e o profissionalismo por parte dos servidores do Setor de Almoxarifado na administração do material de consumo adquirido pela CLDF. Outrossim, também foi possível comprovar o cumprimento ágil e a contento das requisições de material realizadas pelas diversas unidades administrativas da Casa. 

Por fim, destaca-se empenho dos servidores do Setor de Almoxarifado em organizar a disposição física dos materiais, de modo a facilitar e tornar mais célere e assertiva a conferência dos itens. 

7) ANEXOS

Anexo I - Portaria de designação da Comissão de Inventário de Materiais de Consumo 2025 (2367662).

Anexo II - Relatório de Situação Atual do Estoque, emitido pelo sistema RIOPRO (2367695).

8) CONCLUSÃO

A Comissão seguiu fielmente os passos determinados no Manual de Gestão de Material de Consumo da CLDF, nos termos da Portaria-GMD nº 148, de 06 de dezembro de 2021, bem como cumpriu com tempestividade e acurácia a determinação da Portaria n. 251/2025 do Secretário-Geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal-CLDF. Todos os membros se mostraram disponíveis para exercer os trabalhos propostos. 

Ressalta-se que não foi possível estabelecer contato com alguns dos membros designados na Portaria — Jânio de Sousa Macedo, Julia Gontijo da Silva, João Wilton Soares de Sousa e Simone Rodrigues da Silva Araújo — seja por ausência justificada ou por impossibilidade de comunicação via Microsoft Teams. Diante disso, e considerando o prazo reduzido para a conclusão dos trabalhos, optou-se por dar prosseguimento ao inventário com os demais membros disponíveis.

Por fim, conclui-se que não foi identificada qualquer irregularidade durante a conferência dos itens, dando-se por encerrados os trabalhos desta Comissão, instruídos este Relatório com as assinaturas eletrônicas dos membros designados, conforme a disponibilidade. 

Brasília, 10 de outubro de 2025

YAN NUNES RANGEL COSTA

Presidente da Comissão

23.311

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Documento assinado eletronicamente por YAN NUNES RANGEL COSTA - Matr. 23311, Analista Legislativo, em 13/10/2025, às 16:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por GERSON ANDRE DA SILVA E SILVA - Matr. 24680, Consultor(a) Legislativo, em 13/10/2025, às 16:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por DANIEL MEDEIROS DE MENDONCA - Matr. 23685, Consultor(a) Legislativo, em 13/10/2025, às 16:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por VALTAIR FERNANDES DO CARMO - Matr. 11878, Assistente Técnico Legislativo, em 13/10/2025, às 16:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por CLAUDIANE SOARES NASCIMENTO - Matr. 11773, Técnico Administrativo Legislativo, em 13/10/2025, às 20:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por FRANCISCA ARLENE DE SOUSA - Matr. 24186, Cargo Especial de Gabinete, em 16/10/2025, às 08:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2367701 Código CRC: 72BD97F1.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Gabinete do Deputado Chico Vigilante - Gab 09

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº, DE 2025

(Autoria: Deputado Chico Vigilante)

Concede o título de Cidadão

Honorário de Brasília ao Padre João

Donizete Dombroski.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Padre João

Donizete Dombroski.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder o título de

Cidadão Honorário de Brasília ao Padre João Donizete Dombroski.

O Padre João Donizete Dombroski nasceu na cidade de Salto, em São Paulo, aos 07

de junho de 1963. É um dos filhos do casal Sr. João Dombroski e Izail Onofre Dombroski, cuja

numerosa família congrega 07 filhos. Tendo passado a infância com sua família na periferia

da cidade, ainda muito cedo começou a trabalhar, vendendo picolé, com o irmão mais velho.

Mais tarde, entrou numa metalúrgica, na época áurea dos movimentos sindicais, e, com seus

companheiros metalúrgicos, conseguiu muitas conquistas para a categoria. Nessa mesma

época, em sua juventude, participava das conferências vicentinas, tendo, inclusive, presidido

uma conferência do trabalho vicentino em favor de famílias empobrecidas.

Aos 21 anos de idade, entrou no seminário dos Padres Vicentinos, residindo na

Fazenda do Engenho, no Complexo do Santuário do Caraça e, posteriormente, em Campina

Verde, Minas Gerais. Concluindo a educação básica, foi para Belo Horizonte, passando a

residir no Instituto São Vicente de Paulo. Nesse período, fez o bacharelado em filosofia e,

posteriormente, em teologia. Nesta época em que se preparava para o ministério apostólico,

participou ativamente da vida das Comunidades Eclesiais de Base, nas periferias de Belo

Horizonte, tendo integrado, também, as pastorais sociais da Arquidiocese de Belo Horizonte,

merecendo destaque seu trabalho na Pastoral da Mulher Marginalizada.

Atuando no Jardim Industrial, em Contagem, na região metropolitana de Minas

Gerais, enquanto concluía os estudos e se preparava para receber as Sagradas Ordens, vivia

inserido na vida da comunidade, trabalhando com gente muito humilde e ajudando aquele

povo em diversas funções, especialmente nos círculos bíblicos e pastorais sociais.

Já como sacerdote, foi enviado para uma região muito pobre no interior da Bahia,

onde o jovem Padre João Donizete conheceu a miséria de perto. Sentiu-se, então, interpelado

a lutar por e com o povo, iniciando inúmeros empreendimentos para a promoção dos

PDL 373/2025 - Projeto de Decreto Legislativo - 373/2025 - Deputado Chico Vigilante - (31415p3g).1

empobrecidos. Após muita luta naquela missão, foi enviado para o Triângulo Mineiro,

assumindo a Paróquia Nossa Senhora da Medalha Milagrosa. Ali começou a reformar as

igrejas, iniciando, também, diversos projetos sociais e outros empreendimentos como a

memorável “Semana da Paz”, evento organizado e promovido pelo Padre Donizete em

parceria com diversos setores da sociedade.

Após um mandato à frente daquela paróquia, foi nomeado como diretor do Complexo

Santuário do Caraça, lugar que é, por assim dizer, uma combinação de Reserva Particular do

Patrimônio Natural (RPPN) e santuário histórico e religioso. Localizado entre as cidades de

Catas Altas e Santa Bárbara, pode ser considerado um importantíssimo patrimônio histórico

para o Estado Mineiro e todo o país. No curto período que ali ficou, fez inúmeras mudanças,

como o asfalto da atual entrada do santuário, por exemplo.

Depois do Caraça, retornou à Paróquia Nossa Senhora da Medalha Milagrosa, em

Campina Verde, onde continuou seus trabalhos até o dia 13 de outubro de 2020. No mesmo

dia, chegou ao Distrito Federal para trabalhar na Paróquia Nossa Senhora da Medalha

Milagrosa, no Riacho Fundo II, uma das maiores paróquias da Arquidiocese de Brasília, com

grande número de pastorais, movimentos e serviços. Nesta paróquia, Padre Donizete iniciou

a construção do futuro santuário dedicado a Nossa Senhora e, ao mesmo tempo, construiu

igrejas em algumas comunidades e adquiriu lotes para outras. Nessa atual paróquia, continua

com sua opção preferencial pelos pobres, criando uma ação social que leva “quentinhas” para

as pessoas em situação de rua.

Em sua atividade missionária, promove, todos os anos, um evento no mês de

setembro com médicos, psicólogos, advogados e diversos outros profissionais para atender

às necessidades dos mais vulneráveis. Além disso, sua vida é marcada pelo dinamismo,

fazendo-se sempre presente nos hospitais, cemitérios e outros lugares onde o povo sofrido

necessita de alguém que seja o reflexo do Cristo Bom Pastor. Na comunidade dirigida pelo

Padre Donizete atuam mais de duas mil lideranças religiosas das diversas pastorais e

movimentos sociais.

Além da formação em filosofia e teologia, Padre João Donizete participou de curso de

aprofundamento em teologia da missão em Roma, Itália, e de um curso de espiritualidade

vicentina em Paris, França. Atualmente, participa da comissão provincial responsável pelo

jubileu da Medalha Milagrosa.

Pela importância e grandiosidade do seu trabalho social e espiritual para o Distrito

Federal, consideramos mais que justo e merecido o reconhecimento desta Capital que

acolheu como seu legítimo filho o Padre João Donizete.

Sala das Sessões,

DEPUTADO CHICO VIGILANTE

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 9 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8092

www.cl.df.gov.br - dep.chicovigilante@cl.df.gov.br

Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS - Matr. Nº

00067, Deputado(a) Distrital, em 15/10/2025, às 19:00:06 , conforme Ato do Vice-Presidente e

da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito

Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade

Código Verificador: 314153 , Código CRC: 62c01a9c

PDL 373/2025 - Projeto de Decreto Legislativo - 373/2025 - Deputado Chico Vigilante - (31415p3g).2

PDL 373/2025 - Projeto de Decreto Legislativo - 373/2025 - Deputado Chico Vigilante - (31415p3g).3

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Gabinete do Deputado Pepa - Gab 12

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº, DE 2025

(Autoria: Deputado Pepa)

Concede título de cidadão Honorário

de Brasília ao Senhor Raimundo

Fernandes Felix.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Raimundo

Fernandes Felix.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo homenagear o Fundador

do Acqua Cerrado, Planaltina-DF.

Raimundo Fernandes Félix é empreendedor do setor de lazer e turismo, radicado em

Planaltina-DF, fundador e dirigente do Acqua Cerrado, complexo de lazer familiar reconhecido

na região por suas piscinas e estrutura recreativa. Como sócio-administrador do Morro do

Urubu Park Hotel Ltda. (razão social ligada ao Acqua Cerrado), conduz há anos a expansão

do empreendimento e sua inserção comunitária por meio de convênios e parcerias locais.

Nascido em oito de janeiro de 1971 na cidade de Assaré, estado do CEARÁ,

Raimundo cresceu em um ambiente de muito trabalho e espírito comunitário. Ainda jovem,

desenvolveu gosto pela organização de eventos e pela hospitalidade — traços que, mais

tarde, marcariam sua atuação como gestor do Acqua Cerrado.

Instalado no DF, Raimundo identificou o potencial de Planaltina e da região do

Pipiripau para turismo de proximidade e lazer de fim de semana. A ideia de criar um clube

/parque acessível, com infraestrutura para famílias e eventos, amadureceu até se transformar

no Acqua Cerrado — cuja presença digital oficial o descreve como “o parque aquático mais

visitado do DF”, com funcionamento diário das 9h às 18h.

A partir de 2011, o Acqua Cerrado passou a operar como referência regional de lazer

em Planaltina-DF, oferecendo piscinas, prainha, atrações para crianças e adultos e área de

alimentação. O endereço divulgado pelas plataformas oficiais e por entidades parceiras situa

o clube no DF-345, km 18, Núcleo Rural Pipiripau II, Planaltina-DF. Ao longo do tempo, novas

áreas e melhorias foram implementadas, mantendo o clube em constante evolução.

No âmbito jurídico-empresarial, o empreendimento está vinculado à pessoa jurídica

Morro do Urubu Park Hotel Ltda. (CNPJ 30.155.290/0001-03), na qual Raimundo Fernandes

PDL 374/2025 - Projeto de Decreto Legislativo - 374/2025 - Deputado Pepa - (314179) pg.1

Félix figura como sócio-administrador. Bases cadastrais públicas também listam atividades

econômicas compatíveis com parques temáticos, casas de festas e organização de eventos

— aderentes ao perfil operacional do Acqua Cerrado.

A vocação comunitária do Acqua Cerrado se expressa em convênios com sindicatos e

associações, ampliando o acesso de trabalhadores e suas famílias ao lazer social. Entre os

registros públicos recentes, constam parcerias com entidades do DF e instrumentos formais

que citam Raimundo Fernandes Félix como presidente da razão social vinculada ao parque.

Ao longo dos anos, o clube consolidou sua imagem como opção de lazer familiar no

Distrito Federal, com presença ativa nas redes sociais, avaliações de visitantes e anúncios de

ampliações (piscinas temáticas, shows, melhorias de infraestrutura). Esses movimentos

mantêm o empreendimento em destaque no calendário de lazer de Planaltina e entorno.

Raimundo é reconhecido publicamente pela atuação “mão na massa”: aparece com

frequência nos canais oficiais apresentando obras, bastidores e melhorias. Seus depoimentos

enfatizam perseverança, fé e trabalho contínuo, valores que, segundo ele, sustentam a

trajetória do Acqua Cerrado desde a concepção até as expansões mais recentes.

Mais do que um parque, o Acqua Cerrado representa — na visão de seu fundador —

um projeto de desenvolvimento local, com geração de empregos, circulação econômica em

Planaltina e oferta de lazer acessível para famílias do DF. Os planos futuros incluem novas

atrações e melhorias contínuas, mantendo o foco em segurança, conforto e atendimento

acolhedor.

Por todo exposto rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação da proposição em

tela.

Sala das Sessões, …

DEPUTADO PEPA

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 12 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488122

www.cl.df.gov.br - dep.pepa@cl.df.gov.br

Documento assinado eletronicamente por PEDRO PAULO DE OLIVEIRA - Matr. Nº 00170,

Deputado(a) Distrital, em 16/10/2025, às 10:49:10 , conforme Ato do Vice-Presidente e da

Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 284, de 27 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade

Código Verificador: 314179 , Código CRC: 2f6e81bc

PDL 374/2025 - Projeto de Decreto Legislativo - 374/2025 - Deputado Pepa - (314179) pg.2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Gabinete do Deputado Pepa - Gab 12

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº, DE 2025

(Autoria: Deputado Pepa)

Concede título de cidadão

Benemérito de Brasília ao Senhor

Rafael Borges Bueno.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Rafael

Borges Bueno.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

Rafael Borges Bueno é Engenheiro Agrônomo formado pela Universidade de Brasília

(UnB) e possui especialização em Gestão Pública pela Faculdade Fortium. Com sólida

trajetória no setor público, acumula mais de 16 anos de experiência, sendo aproximadamente

11 deles em cargos de gestão.

Empregado público da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), construiu

uma carreira pautada na eficiência da gestão pública e na valorização da agricultura familiar.

Participou de diversas missões e ações com delegações internacionais, voltadas à troca de

experiências em armazenagem e políticas de apoio à agricultura familiar, representando o

Brasil em debates sobre segurança alimentar e logística agrícola.

Foi coautor do Programa de Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) —

considerado o principal programa de expansão da capacidade de armazenagem do país — e

atuou como coordenador do Comitê Consultivo do Ministro da Agricultura sobre o Sistema

Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras. Durante sua atuação, liderou a maior

operação de remoção de milho dos estoques públicos do Brasil, transferindo mais de 400 mil

toneladas de grãos das regiões Centro-Oeste para o Nordeste, contribuindo para a segurança

alimentar de milhares de famílias.

Em sua trajetória, também desempenhou papel fundamental na inclusão de

associações e cooperativas de agricultores familiares do Distrito Federal e entorno em

programas governamentais de fomento. Foi responsável por articular o acesso de centenas

dessas organizações ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Conab, que resultou

em investimentos superiores a R$ 12 milhões destinados à produção local e à promoção do

desenvolvimento rural sustentável.

Rafael é ainda coautor de capítulos em dois livros técnicos e responsável técnico por

diversas publicações, entre compêndios, boletins e relatórios especializados, consolidando

sua contribuição acadêmica e técnica ao setor agropecuário brasileiro. Além de sua

PDL 375/2025 - Projeto de Decreto Legislativo - 375/2025 - Deputado Pepa - (314174) pg.1

experiência como gestor público, também atua como pequeno produtor rural, vivenciando na

prática os desafios e as potencialidades do campo.

Atualmente, como Secretário de Agricultura do Distrito Federal, Rafael Borges Bueno

reafirma seu compromisso com o fortalecimento da agricultura local, a valorização do produtor

rural e a promoção de políticas públicas que unam inovação, sustentabilidade e

desenvolvimento econômico.

Por todo exposto rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação da proposição em

tela.

Sala das Sessões, …

DEPUTADO PEPA

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 12 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488122

www.cl.df.gov.br - dep.pepa@cl.df.gov.br

Documento assinado eletronicamente por PEDRO PAULO DE OLIVEIRA - Matr. Nº 00170,

Deputado(a) Distrital, em 16/10/2025, às 10:48:03 , conforme Ato do Vice-Presidente e da

Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 284, de 27 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade

Código Verificador: 314174 , Código CRC: f62d1f88

PDL 375/2025 - Projeto de Decreto Legislativo - 375/2025 - Deputado Pepa - (314174) pg.2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01

MOÇÃO Nº, DE 2025

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Parabeniza e manifesta votos de

louvor, às pessoas que

especifica, pelos relevantes

serviços prestados à população do

Distrito Federal, em ocasião da

Sessão Solene em comemoração

aos 10 anos da Academia IPÊ –

Academia Internacional de Poetas e

Escritores de Enfermagem.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados

Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado

Jorge Vianna , parabeniza e manifesta votos de louvor, às pessoas que especifica, pelos

relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião da Sessão Solene

em comemoração aos 10 anos da Academia IPÊ – Academia Internacional de Poetas e

Escritores de Enfermagem.

Lista de Homenageados:

1. Adriano Araújo da Silva

2. Adriano Jaílton da Silva

3. Alberto César Da Silva Lopes

4. Aline Regina Rodrigues de Oliveira Silva

5. Antônia de Fátima Gomes

6. Arilson Francisco de Oliveira

7. Breno de Sousa Santana

8. Bruno Santos de Assis

9. Celi Maria da Silva

10. Cícero Gama

11. Claudio Abrantes

12. Cleidson de Sá Alves

13.

MO 1651/2025 - Moção - 1651/2025 - Deputado Jorge Vianna - (314191) pg.1

13. Eliane Ferreira

14. Elissandro Noronha

15. Elissandro Noronha dos Santos

16. Emilainne Trindade Cavalcanti Gondim

17. Fernando Carlos da Silva

18. Flavia Oliveira de Almeida da Cruz

19. Flávio Vitorino Martins da Costa

20. Francisco Ferreira Filho

21. Gilvan Ferreira de Meneses

22. Igor Ribeiro Oliveira

23. Josenalva Pereira da Silva Sales

24. Josiane Alves Jacob Saboia

25. Karillucy Mendes de Oliveira

26. Karine Rodrigues Afonseca

27. Manoel Carlos Neri da Silva

28. Maria Cecilia Ribeiro

29. Newton Batista

30. Rayane de Sousa Freitas

31. Renilda Matos

32. Suderlan Sabino Leandro

33. Tila Viana Fernandes Marques

34. Valda Maria Costa Fumeiro

Sala das Sessões, …

DEPUTADO JORGE VIANNA

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 1 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8012

www.cl.df.gov.br - dep.jorgevianna@cl.df.gov.br

Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. Nº 00151,

Deputado(a) Distrital, em 16/10/2025, às 13:00:34 , conforme Ato do Vice-Presidente e da

Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 284, de 27 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade

Código Verificador: 314191 , Código CRC: 9a413b5f

MO 1651/2025 - Moção - 1651/2025 - Deputado Jorge Vianna - (314191) pg.2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Gabinete do Deputado Eduardo Pedrosa - Gab 20

MOÇÃO Nº, DE 2025

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Manifesta votos de louvor e

parabeniza os líderes religiosos das

Igrejas Evangélicas, em

reconhecimento à relevante

contribuição social, espiritual e

comunitária que têm prestado à

população do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com fundamento no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, solicito a

manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, por meio da aprovação desta

proposição, para parabenizar e manifestar votos de louvor aos líderes religiosos das Igrejas

Evangélicas, nominados abaixo, em reconhecimento à relevante contribuição social, espiritual

e comunitária que têm prestado à população do Distrito Federal.

PASTOR

ABÍLIO GALVÃO

ADÃO MACIEL ALMEIDA

ANIVALDO LOPES

CARLOS ALBERTO BARBOSA VIEIRA

DANIEL VIEIRA DA COSTA

DERIVALDO DE SENA

IRINEU ALVES DA SILVA

JUAILDES ALVES DA SILVA FILHO

LEANDRO LIMA DE OLIVEIRA

MANACEIS PIMENTEL DE MELO

REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS

WESLEY GOMES COSTA

HÉLIO FRANCISCO DA CRUZ

PASTORA

MO 1652/2025 - Moção - 1652/2025 - Deputado Eduardo Pedrosa - (314233) pg.1

CLAUDIANE SILVA SOUSA RAMOS

MACIEL

FERNANDA MOTA ALBUQUERQUE

JAQUELINE COELHO DE SOUZA

LETICIA PERES DE OLIVEIRA

NUBIA ANDREA DA COSTA SILVA

REGINALDO. PEREIRA DOS SANTOS

SHIRLIEIDE VIANA MOREIRA

ADRIANA DE OLIVEIRA COSTA

PRESBÍTERO

ATENOLINO XAVIER DE SANTANA

MISSIONÁRIO

DOUGLAS SERVOLO VIEIRA DA SILVA

ANDERSON DE JESUS OLIVEIRA

JOÃO FERREIRA DOS ANJOS

HOMENAGIADOS

GENOVEVA EREIRA LIMA

DEUSILENE ALVES GARCÍA

JUSTIFICAÇÃO

Os líderes religiosos das Igrejas Evangélicas exercem papel fundamental na

promoção de valores éticos, espirituais e sociais, contribuindo de forma decisiva para a

formação de cidadãos conscientes, o fortalecimento das famílias e o acolhimento de pessoas

em situação de vulnerabilidade. Por meio de suas ações pastorais, evangelísticas e sociais,

têm sido verdadeiros instrumentos de transformação, esperança e paz em diversas regiões do

Distrito Federal.

Além do trabalho espiritual, muitos desses líderes se dedicam à condução de projetos

sociais que oferecem apoio psicológico, orientação educacional, combate à dependência

química, distribuição de alimentos e outras iniciativas que impactam positivamente a vida de

milhares de pessoas.

MO 1652/2025 - Moção - 1652/2025 - Deputado Eduardo Pedrosa - (314233) pg.2

Diante da relevância de sua atuação e da influência positiva que exercem no cotidiano

da população, é plenamente justificável que esta Casa Legislativa manifeste votos de louvor e

reconhecimento público a esses homens e mulheres que, com fé, amor e compromisso,

contribuem para a construção de uma sociedade mais justa, solidária e humana.

Sala das Sessões, em

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 20 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8202

www.cl.df.gov.br - dep.eduardopedrosa@cl.df.gov.br

Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. Nº 00145,

Deputado(a) Distrital, em 16/10/2025, às 14:23:03 , conforme Ato do Vice-Presidente e da

Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 284, de 27 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade

Código Verificador: 314233 , Código CRC: db2ed6b1

MO 1652/2025 - Moção - 1652/2025 - Deputado Eduardo Pedrosa - (314233) pg.3

Ato da Mesa Diretora Nº 243, DE 2025

Aprova Parecer da Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o Parecer-PG nº 400 (2309238) e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00035351/2025-70, RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado o Parecer-PG nº 400/2025-NAMD (2309238) da Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Art. 2º Fica determinado o arquivamento do Processo SEI nº 00001-00035351/2025-70.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 13 de outubro de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 16/10/2025, às 09:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/10/2025, às 09:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 16/10/2025, às 10:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/10/2025, às 10:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 16/10/2025, às 11:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/10/2025, às 16:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2370372 Código CRC: D4F1040C.

Ato da Mesa Diretora Nº 244, DE 2025 (*)

Concede licença a parlamentar, na forma do art. 19, inciso III, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o Memorando Nº 34/2025-GAB DEP PEPA (2370505) e as razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00042939/2025-80 RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença no período 14 a 16/10/2025, para tratamento de saúde ao Deputado Pepa, em conformidade com o art. 19, inciso III, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 15 de outubro de 2025.

_____

(*) Republicado por conter, no texto publicado no DCL nº 255, de 15/10/2025, incorreção no original.

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Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 16/10/2025, às 09:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/10/2025, às 09:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 16/10/2025, às 10:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/10/2025, às 10:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 16/10/2025, às 11:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 16/10/2025, às 11:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/10/2025, às 16:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2373951 Código CRC: 02D6C01D.

Ato da Mesa Diretora Nº 246, DE 2025

Altera o Ato da Mesa Diretora nº 202, de 2025, que constitui Grupo de Trabalho destinado a revisar a metodologia de instrução processual relativa à aposentadoria especial por insalubridade dos servidores da CLDF.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições previstas no art. 41, § 2º, VIII, do Regimento Interno e no art. 206, IV, do Ato da Mesa Diretora nº 85, de 2024, RESOLVE:

Art. 1º O grupo de trabalho constante do art. 2º do Ato da Mesa Diretora nº 202, de 2025, passa a ser integrado pelos seguintes servidores:

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões, 14 de outubro de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 16/10/2025, às 09:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/10/2025, às 09:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 16/10/2025, às 10:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/10/2025, às 10:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 16/10/2025, às 11:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 16/10/2025, às 11:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/10/2025, às 16:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2373259 Código CRC: CD72EF52.

Ato da Mesa Diretora Nº 248, DE 2025

Aprova Requerimentos de Audiências Públicas.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Art. 41, § 1º , XI, c, do RICLDF, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar os seguintes Requerimentos de Audiências Públicas:

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 15 de outubro de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 16/10/2025, às 09:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/10/2025, às 09:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 16/10/2025, às 10:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/10/2025, às 10:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 16/10/2025, às 11:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 16/10/2025, às 11:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/10/2025, às 16:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2375740 Código CRC: A42D4FE0.

Portaria do Secretário-Geral Nº 298, de 15 DE outubro DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR, temporariamente, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, os Fiscais do Contrato nº 45/2020, firmado entre a empresa SEISELLES DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.445-514/0001-04, cujo objeto é a prestação de serviços de fornecimento de jornais e revistas, em meio digital, à Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme condições, especificações a quantidades constantes do Termo de Referência, Anexo I do edital, que integra este contrato, independentemente de transcrição. Processo nº 00001-00017163/2020-55.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOAO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral /Presidência

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 15/10/2025, às 16:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2375347 Código CRC: F7582DDB.

Portaria do Secretário-Geral Nº 303, de 16 de outubro DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando a Resolução nº 337, de 2024, o Ato da Mesa Diretora nº 155, de 2022, e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00008550/2024-24, RESOLVE:

Art. 1º Credenciar os seguintes servidores para a condução de veículos oficiais de propriedade da Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme a categoria autorizada na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apresentada:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 16/10/2025, às 20:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2378877 Código CRC: CAF5AA89.

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL - SINDICAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal - SINDICAL, no uso de suas atribuições estatutárias e com base no art. 22, inciso I, convoca todos os seus filiados quites com suas obrigações sindicais para Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 30 de outubro de 2025, às 13h, na sala das Comissões Pedro de Souza, no edifício sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com primeira e única convocação às 13h, para deliberar sobre a seguinte pauta: análise e aprovação do orçamento para o exercício de 2026.

Brasília, 17 de outubro de 2025.

VICTOR LÚCIO FIGUEIREDO

Presidente do Sindical

Portaria do Secretário-Executivo da 4ª Secretaria Nº 08, DE 16 DE outubro DE 2025

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA QUARTA SECRETARIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do § 2º do art. 27 do Ato da Mesa Diretora nº 150/2023, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho do Setor de de Administração de Sistemas - SEASI - Relação de Servidores em Teletrabalho - novembro 2025 (2376441).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publucação.

Brasília, 16 de outubro de 2025

guilherme calhao motta

Secretário-Executivo da Quarta Secretaria

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/10/2025, às 16:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2378596 Código CRC: E06C70FF.

Ata de Reunião 

ATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2025 DO COMITÊ DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E DOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL (FASCAL)

No dia quinze de outubro de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, reuniram-se os senhores servidores membros do Comitê de Governança e Gestão Estratégica do CLDF Saúde (Fascal): Geovane de Freitas Oliveira - Diretor do Fascal,  Gina Rúbia Alves - Chefe do SECREF, Harisson de Oliveira Lima - Chefe do SECRE , Mário Alcides Medeiro Silva - Chefe do SACPRO, Mário Noleto Oliveira do Carmo - Chefe do SOFC e Pedro Henrique de Oliveira Albernaz - Chefe do SAM. Aberta a reunião, os membros do Comitê discutiram sobre os seguintes itens:

Item 1) Processo SEI -00001-00037543/2025-11 - Pedido de reconsideração de associada. Deliberação: Os membros decidiram pelo indeferimento do pedido da associada. Os efeitos da decisão ficam suspensos até deliberação do Conselho de Administração do Fascal - CAF.

Brasília, 15 de outubro de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALBERNAZ - Matr. 22962, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em 15/10/2025, às 16:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por MARIO ALCIDES MEDEIROS SILVA - Matr. 11313, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em 15/10/2025, às 16:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por HARISSON DE OLIVEIRA LIMA - Matr. 24670, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em 15/10/2025, às 16:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por GINA RUBIA DE OLIVEIRA ALVES - Matr. 12043, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em 15/10/2025, às 17:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO - Matr. 11439, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em 15/10/2025, às 17:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em 15/10/2025, às 17:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2372839 Código CRC: FB7562A4.

Memorando Nº 104/2025-GAB DEP ROOSEVELT

Brasília, 15 de outubro de 2025.

Ao Gabinete da Mesa Diretora

Assunto: Delegação de competência

Senhor Presidente,

1. Delego o servidor RAPHAEL SILVANO LIMA PIRES, matrícula 22.265, lotada no Gabinete Parlamentar do Deputado Roosevelt, competência para praticar o seguinte ato administrativo referente ao Gabinete:

a) Responder pelos bens patrimoniais da unidade;

2. Fica revogada qualquer delegação de competência anteriormente concedida com relação aos atos acima referidos no âmbito deste Gabinete.

Atenciosamente,

Deputado Roosevelt

Deputado Distrital - PL/DF

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Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Deputado(a) Distrital, em 16/10/2025, às 10:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2375792 Código CRC: F2F5E999.

Ata de Sessão Plenária