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DCL n° 011, de 20 de janeiro de 2026
Portarias 12/2026
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 12, de 19 DE janeiro DE 2026
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º, § 1º do Ato da Mesa Diretora nº 334/2025; tendo em vista o disposto no art. 20, inciso I, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c o art. 4º, § 4º do Ato da Mesa Diretora nº 334/2025; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00043720/2025-06, RESOLVE:
AUTORIZAR a alteração de lotação da servidora ISABELA LUSTZ PORTELA LIMA, matrícula 23.922, ocupante do cargo de Consultor Legislativo, da Comissão de Desenvolvimento Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo para a Unidade de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente.
ALINE AMORIM DE SENA XAVIER
Diretora de Gestão de Pessoas – Substituta
 | Documento assinado eletronicamente por ALINE AMORIM DE SENA XAVIER - Matr. 22837, Diretor(a) de Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 19/01/2026, às 17:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 011, de 20 de janeiro de 2026
Extratos - Contratos 1/2026
Extrato de Termo Aditivo
Brasília, 14 de janeiro de 2026.
EXTRATO DE CONTRATO (3º TERMO ADITIVO)
Processo n.º 00001-00032065/2022-18. Contrato-PG Nº 02/2023-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e a empresa SEFIX - GESTÃO DE PROFISSIONAIS LTDA., CNPJ nº 13.258.899/0001-99. Objeto do Contrato: Contratação, por meio de execução indireta, de serviços contínuos de limpeza, conservação e higienização com fornecimento de materiais e equipamentos para atender as necessidades da CLDF.Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato-PG nº 02/2023 - NPLC, que passa de 08/02/2026 para 07/02/2027, nos termos do disposto no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações. Valor do Contrato: R$ 2.957.972,76 (dois milhões, novecentos e cinquenta e sete mil novecentos e setenta e dois reais e setenta e seis centavos). Programa de Trabalho: 01.122.8204.8517; Subtítulo: 0065; Elemento de Despesa: 3390-37. Nota de Empenho 2025NE00181, no valor de R$ 2.777.527,20, emitida em 05/02/2025. Legislação: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Partes: Pela Contratante, RENATO CARDOSO BEZERRA - Secretário-Geral substituto/Presidência, em 13/01/2026, e, pela Contratada, RICARDO WILLIAN DA ROCHA - Representante Legal, em 13/01/2026.
| Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 14/01/2026, às 10:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 011, de 20 de janeiro de 2026
Portarias 12/2026
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD Nº 12, DE 13 DE janeiro DE 2026
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, com base no art. 51 da Lei Complementar nº 769, de 2008, bem como na Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 9 de janeiro de 2026, publicada no DOU de 12 de janeiro de 2026, e no que consta no Processo SEI nº 001-000623/2005, RESOLVE:
DETERMINAR a aplicação do reajuste fixado para o Regime Geral de Previdência Social aos benefícios de aposentadoria e pensão da CLDF concedidos sem paridade com a remuneração dos servidores em atividade, com efeitos financeiros a contar de 1º de janeiro de 2026.
| RENATO CARDOSO BEZERRA Secretário-Geral substituto/Presidência | |
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| JOÃO TORRACCA JUNIOR Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência | FÁBIO CARDOSO FUZEIRA Secretário-Executivo Substituto/2ª Vice-Presidência |
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| BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA Secretário-Executivo/1ª Secretaria | ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES Secretário-Executivo/2ª Secretaria |
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| RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secretário-Executivo/3ª Secretaria | MARILAINE ALVES DE ASSIS Secretária-Executiva Substituta/4ª Secretaria |
| Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 14/01/2026, às 18:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/01/2026, às 12:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por FABIO CARDOSO FUZEIRA - Matr. 24841, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 15/01/2026, às 14:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por MARILAINE ALVES DE ASSIS - Matr. 19670, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 15/01/2026, às 16:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/01/2026, às 16:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 16/01/2026, às 16:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 011, de 20 de janeiro de 2026
Portarias 7/2026
Secretário-Geral
Portaria do Secretário-Geral Nº 7, de 19 DE janeiro DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/1/2025, RESOLVE:
Art. 1º Ficam revogadas a Portaria do Secretário-Geral nº 380, de 05 de janeiro de 2026, e a Portaria do Secretário-Geral nº 381, de 05 de janeiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 19/01/2026, às 19:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 011, de 20 de janeiro de 2026
Atos 7/2026
Mesa Diretora
Ato da Mesa Diretora Nº 7, DE 2026
Aprova Requerimento de Audiência Pública.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Art. 41, § 1º , XI, c, do RICLDF, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o seguinte Requerimento de Audiência Pública:
| Número do Requerimento | Deputado Autor | Enunciado |
| 2546/2025 (2495975) | Ricardo Vale | Requer a realização de audiência pública para debater a regularização do Condomínio RK, no dia 26/02 /2026, às 19h, no Centro Comunitário do Condomínio RK. |
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 14 de janeiro de 2026.
| DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente | |
| DEPUTADO RICARDO VALE 1º Vice-Presidente | DEPUTADa paula belmonte 2ª Vice-Presidente |
| DEPUTADO pastor daniel de castro 1º Secretário | DEPUTADO roosevelt VILELA 2º Secretário |
| DEPUTADO martins machado 3º Secretário | DEPUTADO robério negreiros 4º Secretário |
| Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 14/01/2026, às 21:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/01/2026, às 11:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 15/01/2026, às 13:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 18/01/2026, às 08:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 19/01/2026, às 19:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 011, de 20 de janeiro de 2026
Atos 8/2026
Mesa Diretora
Ato da Mesa Diretora Nº 8, DE 2026
Aprova Requerimentos de Informações destinados a órgãos do Poder Executivo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do art. 42 do RICLDF, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar os seguintes Requerimentos de Informações:
| Número do Requerimento | Deputado Autor | Número do Processo - SEI | Órgão de Destino |
| 2525/2025 | Max Maciel | Requer, o encaminhamento de informações à Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) sobre a metodologia e dados consolidados da renúncia de receitas. | |
| 2544/2025 | Max Maciel | Requer, o encaminhamento de pedido de informações ao Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal – SEMOB/DF, acerca das decisões que têm prorrogado sucessivamente o processo de renovação da frota da Auto Viação Marechal Ltda., desde agosto de 2023. | |
| 2545/2025 | Dayse Amarílio | Requer, informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca de pontos discutidos nas audiências públicas de apresentação dos Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) de 2025 da Secretaria de Estado Saúde . | |
| 2549/2025 | Dayse Amarílio | Requer, informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca de pontos discutidos nas audiências públicas de apresentação dos Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) de 2025 da Secretaria de Estado Saúde . | |
| 2548/2025 | Dayse Amarílio | Requer, informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca de pontos discutidos nas audiências públicas de apresentação dos Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) de 2025 da Secretaria de Estado Saúde. | |
| 2550/2025 | Paula Belmonte | Requer, informações e esclarecimentos do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGES-DF) quanto aos achados constantes da Nota Técnica nº 07/2025 - CONOFIS/CLDF, no que tange à gestão administrativa do Instituto. | |
| 2551/2025 | Paula Belmonte | Requer, informações ao Banco de Brasília S.A. – BRB sobre empréstimos concedidos a diretores e administradores. |
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 14 de janeiro de 2026.
| DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente | |
| DEPUTADO RICARDO VALE 1º Vice-Presidente | DEPUTADa paula belmonte 2ª Vice-Presidente |
| DEPUTADO pastor daniel de castro 1º Secretário | DEPUTADO roosevelt VILELA 2º Secretário |
| DEPUTADO martins machado 3º Secretário | DEPUTADO JORGE VIANNA 4º Secretário suplente |
| Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 14/01/2026, às 21:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/01/2026, às 11:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 15/01/2026, às 13:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 18/01/2026, às 08:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 19/01/2026, às 19:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 279, de 16 de dezembro de 2025
Atos 648/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 648, de 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011, do dispostono AMD Nº 16, de 2020, e alterações posteriores,que regulamentam os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 14/12/2025, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório do(a) servidor(a) abaixo citado(a):
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| 23.675 | GABRIELA MARIA LINS MACHADO | 00001-00006272/2023-90 |
CONSULTOR LEGISLATIVO
| EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO | APROVADA |
Brasília, 15 de dezembro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/12/2025, às 17:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 279, de 16 de dezembro de 2025
Resultado de Pautas 18/2025
Comissões Parlamentares de Inquérito
Resultado de Pauta - CPI-RIO MELCHIOR
DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Realizada no plenário da CLDF em 15/12/2025, às 10h39m, com a presença dos (as) Srs(as) Deputados(as): Paula Belmonte, Presidente; Joaquim Roriz Neto, Vice-Presidente; Iolando, Relator; Gabriel Magno, membro titular; e Martins Machado, membro titular.
I – Matérias para discussão e votação:
1. Votação do Relatório Final
Resultado: Aprovado com 5 (cinco) votos favoráveis.
2. (Extrapauta) Requerimento nº 96/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer aos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rio Melchior que seja consignado, nos registros oficiais desta Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior, elogio aos servidores e colaboradores relacionados no Anexo Único, responsáveis pela organização, pela instrução e pelo apoio técnico operacional às atividades desenvolvidas no âmbito desta CPI.
Resultado: Aprovado com 4 (quatro) votos favoráveis e 1 (uma) ausência.
3. (Extrapauta) Requerimento nº 97/2025 (SEI), de autoria dos Deputados Paula Belmonte e Gabriel Magno, que Requerem aditamento ao relatório circunstanciado, nos termos do art. 83, II, do Regimento Interno, para inclusão de imputações de responsabilidade e das recomendações de indiciamento, bem como de proposições para subsidiar a atuação do Poder Legislativo.
Resultado: Rejeitado com 2 (dois) votos favoráveis e 3 (três) em contrário.
4. (Extrapauta) Requerimento nº 98/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer aditamento ao relatório circunstanciado, nos termos do art. 83, II, do Regimento Interno, para inclusão de imputações de responsabilidade e das recomendações de indiciamento, bem como de proposições para subsidiar a atuação do Poder Legislativo.
Resultado: Aprovado com 5 (cinco) votos favoráveis.
Brasília, [data de assinatura no SEI]
giancarlo chelottI
Secretário da CPI do Rio Melchior
| Documento assinado eletronicamente por GIANCARLO BRUGNARA CHELOTTI - Matr. 23756, Secretário(a) de CPI, em 15/12/2025, às 14:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 279, de 16 de dezembro de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CCJ
Designação de Relatores - CCJ
De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni, e nos termos do art. 167, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposição abaixo relacionada foi designada ao membro desta Comissão para proferir parecer.
PRAZO PARA PARECER: 4 dias úteis, a partir de 02/02/2026
| DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS |
| PLC 91/2025 |
RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da CCJ
| Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a) de Comissão, em 15/12/2025, às 16:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 279, de 16 de dezembro de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CDESCTMAT
Designação de Relatores - CDESCTMAT
De ordem do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos dos arts. 89, inciso VI e 167, § 3° do Regimento Interno, informo que as proposições relacionadas a seguir foram distribuídas aos membros da Comissão, para proferir parecer em 16 dias:
| Deputada Doutora Jane | Deputado Rogério Morro da Cruz | Deputado Joaquim Roriz Neto |
| PL 2045/2025 | PL 2069/2025 | PL 2072/2025 |
ALISSON DIAS DE LIMA
Secretário - CDESCTMAT
| Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de Comissão, em 15/12/2025, às 18:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 279, de 16 de dezembro de 2025
Atos 329/2025
Mesa Diretora
Ato da Mesa Diretora Nº 329, DE 2025
Aprova Parecer da Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o Parecer-PG nº 612 (2454717) e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00048705/2025-46, RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o Parecer-PG nº 612/2025-NAMD (2454717) da Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Art. 2º Fica determinado o arquivamento do Processo SEI nº 00001-00048705/2025-46.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 8 de dezembro de 2025.
| DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente | |
| DEPUTADO RICARDO VALE 1º Vice-Presidente | DEPUTADa paula belmonte 2ª Vice-Presidente |
| DEPUTADO pastor daniel de castro 1º Secretário | DEPUTADO roosevelt vilela 2º Secretário |
| DEPUTADO martins machado 3º Secretário | DEPUTADO robério negreiros 4º Secretário |
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 08/12/2025, às 19:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/12/2025, às 09:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 09/12/2025, às 16:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 10/12/2025, às 09:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 10/12/2025, às 13:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 10/12/2025, às 20:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/12/2025, às 10:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 279, de 16 de dezembro de 2025
Atos 647/2025
Presidente
Ato do Presidente Nº 647, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar nº 840 de 23 de Dezembro de 2011, do disposto no AMD Nº 16, de 2020, e alterações posteriores, que regulamentam os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 14/12/2025, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório do(a) servidor(a) abaixo citado(a):
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| 23.677 | JULIANA CABRAL PERISSÊ | 00001-00006326/2023-17 |
CONSULTOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
| REVISOR DE TEXTO | APROVADA |
Brasília, 15 de dezembro de 2025.
| DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente |
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/12/2025, às 17:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 279, de 16 de dezembro de 2025
Portarias 500/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 500, de 15 DE dezembro DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que dispõe o art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 2011; o art. 40, § 19, da Constituição Federal, com redação da EC nº 103/2019; c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005; e o que consta no Processo nº 00001-00050233/2025-91, RESOLVE:
CONCEDER, a partir de 2 de dezembro de 2025, ao servidor CLAUDIONOR ALVES DE FREITAS, matrícula nº 16.835-19, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Agente de Polícia Legislativa, abono de permanência, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária, suspendendo-se o benefício em caso de aposentadoria.
edilair da silva sena
Diretora de Gestão de Pessoas
| Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 15/12/2025, às 16:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 279, de 16 de dezembro de 2025
Portarias 371/2025
Secretário-Geral
Portaria do Secretário-Geral Nº 371, de 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os fiscais da Ata de Registro de Preços - PG 21/2025-NPLC, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa TELEFONICA BRASIL S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.558.157/0135- 74, cujo objeto é a aquisição, por Ata de Registro de Preços, de até 90 licenças Microsoft Windows Server Standard 2022 Core ALng 16 Core com Software Assurance de 36 meses, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Processo nº 00001-00046559/2024-33.
Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:
| NOME | MATRÍCULA | LOTAÇÃO | FUNÇÃO |
| FÁBIO VIRGÍLIO DE SOUZA NEVES | 24.554 | SEINF | Fiscal |
| PEDRO CUNHA RÊGO CÉLESTIN | 22.858 | SEINF | Fiscal Substituto |
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 15/12/2025, às 16:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 279, de 16 de dezembro de 2025
Atas de Reuniões 11/2025
Fascal
Ata de Reunião
ATA DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2025 DO COMITÊ DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E DOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL (FASCAL)
No dia onze de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às dez horas, reuniram-se os senhores servidores membros do Comitê de Governança e Gestão Estratégica do CLDF Saúde (Fascal): Geovane de Freitas Oliveira - Diretor do Fascal, Tulio Panerai Carneiro - Chefe do SECREF Substituto, Harisson de Oliveira Lima - Chefe do SECRE, Leonardo Teixeira Rodrigues Lira - Chefe do SACPRO Substituto, Mário Noleto Oliveira do Carmo - Chefe do SOFC e Webert Felix de Oliveira - Chefe do SAM Substituto. Aberta a reunião, os membros do Comitê discutiram sobre os seguintes itens:
Item 1) Processo SEI - 00001-00016889/2025-85 - Apresentação extemporânea de documentação do IR para comprovação de dependência econômica. Deliberação: Indeferida. Item 2) Processo SEI - 00001-00017528/2025-56 - Apresentação extemporânea de documentação do IR para comprovação de dependência econômica. Deliberação: Deferida. Item 3) Processo SEI - 00001-00009427/2025-10 - Serviço prestado após descredenciamento de prestador. Deliberação: Os membros aprovaram o pagamento, de acordo com Parecer-PG Nº 370. Item 4) Processo SEI - 00001-00016835/2025-10 - Apresentação extemporânea de documentação do IR para comprovação de dependência econômica. Deliberação: Deferida. Os membros decidiram pela elaboração de um Ato pelo NUCOR para regulamentação da matéria. Item 5) Processo SEI - 00001-00049801/2025-10 - Pedido de autorização excepcional para reembolso de aparelho auditivo antes do prazo regulamentar. Deliberação: Autorizado, de acordo com autorização prévia emitida pela Auditoria Técnica. Item 6) Processo SEI - 00001-00050411/2025-84 - Requerimento de associado - Pedido de emissão excepcional de boleto para quitação antecipada das contribuições mensais e coparticipações – mês de dezembro. Deliberação: Indeferido. Item 7) Processo SEI - 00001-00009817/2024-09- Republicação de Ato CGFASCAL que dispõe sobre os pedidos de reembolso para sessões seriadas. Deliberação: Autorizada.
Brasília, 11 de dezembro de 2025
| Documento assinado eletronicamente por HARISSON DE OLIVEIRA LIMA - Matr. 24670, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em 11/12/2025, às 13:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por TULIO PANERAI CARNEIRO - Matr. 22966, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em 11/12/2025, às 13:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal - Substituto(a), em 11/12/2025, às 16:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por WEBERT FELIX DE OLIVEIRA - Matr. 24405, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em 12/12/2025, às 12:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO - Matr. 11439, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em 15/12/2025, às 13:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por LEONARDO TEIXEIRA RODRIGUES LIRA - Matr. 23980, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em 15/12/2025, às 14:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 279, de 16 de dezembro de 2025
Atos 641/2025
Presidente
Ato do Presidente Nº 641, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar nº 840 de 23 de Dezembro de 2011, do disposto no AMD Nº 16, de 2020, e alterações posteriores, que regulamentam os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 14/12/2025, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório do(a) servidor(a) abaixo citado(a):
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| 23.679 | DANIEL CAETANO BENTO | 00001-00006365/2023-14 |
CONSULTOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
| ADMINISTRADOR | APROVADO |
Brasília, 15 de dezembro de 2025.
| DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente |
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/12/2025, às 17:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 279, de 16 de dezembro de 2025
Atos 642/2025
Presidente
Ato do Presidente Nº 642, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar nº 840 de 23 de Dezembro de 2011, do disposto no AMD Nº 16, de 2020, e alterações posteriores, que regulamentam os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 14/12/2025, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório do(a) servidor(a) abaixo citado(a):
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| 23.683 | WILKER CARVALHO LEITE DA SILVA | 00001-00006382/2023-51 |
ANALISTA LEGISLATIVO
| ANALISTA LEGISLATIVO | APROVADO |
Brasília, 15 de dezembro de 2025.
| DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente |
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/12/2025, às 17:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 279, de 16 de dezembro de 2025
Atos 643/2025
Presidente
Ato do Presidente Nº 643, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar nº 840 de 23 de Dezembro de 2011, do disposto no AMD Nº 16, de 2020, e alterações posteriores, que regulamentam os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 14/12/2025, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório do(a) servidor(a) abaixo citado(a):
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| 23.682 | BARBARA KAHENA MARTIN DE LIMA | 00001-00006289/2023-47 |
ANALISTA LEGISLATIVO
| ANALISTA LEGISLATIVO | APROVADA |
Brasília, 15 de dezembro de 2025.
| DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente |
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/12/2025, às 17:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 279, de 16 de dezembro de 2025
Atos 644/2025
Presidente
Ato do Presidente Nº 644, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar nº 840 de 23 de Dezembro de 2011, do disposto no AMD Nº 16, de 2020, e alterações posteriores, que regulamentam os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 14/12/2025, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório do(a) servidor(a) abaixo citado(a):
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| 23.672 | CRISTIANE LEITE PEREIRA | 00001-00006370/2023-27 |
CONSULTOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
| REVISOR DE TEXTO | APROVADA |
Brasília, 15 de dezembro de 2025.
| DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente |
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/12/2025, às 17:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 279, de 16 de dezembro de 2025
Atos 645/2025
Presidente
Ato do Presidente Nº 645, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar nº 840 de 23 de Dezembro de 2011, do disposto no AMD Nº 16, de 2020, e alterações posteriores, que regulamentam os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 14/12/2025, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório do(a) servidor(a) abaixo citado(a):
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| 23.676 | THAÍS DE OLIVEIRA ALCÂNTARA | 00001-00006287/2023-58 |
CONSULTOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
| PEDAGOGO | APROVADA |
Brasília, 15 de dezembro de 2025.
| DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente |
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/12/2025, às 17:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 279, de 16 de dezembro de 2025
Atos 646/2025
Presidente
Ato do Presidente Nº 646, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar nº 840 de 23 de Dezembro de 2011, do disposto no AMD Nº 16, de 2020, e alterações posteriores, que regulamentam os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 14/12/2025, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório do(a) servidor(a) abaixo citado(a):
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| 23.673 | LUCIANA REIS DE MEDEIROS GUIMARÃES | 00001-00006432/2023-09 |
ANALISTA LEGISLATIVO
| ANALISTA LEGISLATIVO | APROVADA |
Brasília, 15 de dezembro de 2025.
| DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente |
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/12/2025, às 17:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 279, de 16 de dezembro de 2025
Atos 649/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 649, de 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011, do dispostono AMD Nº 16, de 2020, e alterações posteriores,que regulamentam os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 14/12/2025, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório do(a) servidor(a) abaixo citado(a):
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| 23.678 | FERNANDA FERRAZ DE FREITAS GUEDES | 00001-00006344/2023-07 |
CONSULTOR TECNICO- LEGISLATIVO
| MÉDICO (AMBULATORIAL/ PERITO) | APROVADA |
Brasília, 15 de dezembro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/12/2025, às 17:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 279, de 16 de dezembro de 2025
Atos 5/2025
Primeiro Secretário
Ato do Primeiro Secretário Nº 5, DE 2025
Consigna elogio aos servidores e estagiários que exerceram suas funções nas unidades subordinadas à Primeira Secretaria.
O PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Ato da Mesa Diretora nº 38, de 2025, RESOLVE:
Art. 1º Consignar elogio aos servidores e estagiários que, em 2025, exerceram suas funções nas unidades subordinadas à Primeira Secretaria, em reconhecimento ao trabalho árduo e à dedicação fundamentais para executar diversas atividades na área de gestão de pessoas:
I – parceria do GPS com as unidades subordinadas;
II – mapeamento de processos e atividades;
III – gestão de contratos e processos de novas contratações;
IV – realização de solenidades de posse, eventos e homenagens para servidores ativos e inativos e estagiários;
V – iniciativas relacionadas a saúde, bem-estar e qualidade de vida no trabalho de deputados, servidores e estagiários;
VI – desenvolvimento de soluções tecnológicas e automações;
VII – elaboração de normativos que aprimoraram a gestão de pessoas da Casa;
VIII – análise e instrução de processos relativos a direitos e deveres dos servidores;
IX – registro e manutenção dos assentamentos funcionais;
X – ações necessárias à nomeação, à posse e ao exercício;
XI – execução de programas e projetos de desenvolvimento dos servidores;
XII – processamento das folhas de pagamento de pessoal;
XIII – operacionalização do programa de estágio;
XIV – participação em grupos de trabalho e comitês.
Art. 2º Recomendar o registro do presente elogio nos respectivos assentamentos funcionais.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, de dezembro de 2025.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Primeiro-Secretário
| GABINETE DA PRIMEIRA SECRETARIA | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Nome | Matrícula | Cargo/Função | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Bryan Rogger Alves de Sousa | 23.698 | Secretário Executivo da Primeira Secretaria | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Antônio Carlos de Souza | 24.509 | Assessor (em exercício no GPS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Bruno Eduardo Nascimento Costa | 24.869 | Consultor Legislativo | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Emanuela de Andrade Nascimento | 24.587 | Saiu em janeiro de 2025 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Gabriele Oliveira Guimarães | 23.718 | Assessora | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Leandro Santana Leite | 24.583 | Assessor | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Luciane Divina de Almeida | 24.042 | Assessora | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Maria Balbina de Morais Vieira | 23.831 | Assessora | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Maria José Correia dos Santos | 11.527 | Assistente Técnica Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Mateus Firmino Costa Nacif | 24.746 | Assessor de Membro da Mesa Diretora | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Mayara Stephanie Barros Moreira | 23.345 | Assessora | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Samuel Coelho Alves Konig | 23.807 | Chefe de Gabinete de Membro da Mesa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Yorranna Anastácia Oliveira de Araújo | 24.902 | Assessora (em exercício no GPS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Nome | Matrícula | Cargo/Função | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Edilair da Silva Sena | 16.015 | Diretora de Gestão de Pessoas | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Adriano de Oliveira Campos | 11.316 | Técnico Administrativo Legislativo | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Aline Amorim de Sena Xavier | 22.837 | Consultora Técnico-Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Daisy Diniz Lopes Rocha | 22.752 | Analista Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Fernanda Silva Rodrigues de Seabra | 23.933 | Consultora Técnico-Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Gabriela Pace Carreira Bittencourt | 24.874 | Consultora Técnico-Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Hevilym Victória Nepomuceno de Magalhães | 70.873 | Estagiária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Inaldo José de Oliveira | 11.108 | Consultor Técnico-Legislativo | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Júlia Gontijo da Silva | 70.787 | Saiu em dezembro de 2025 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Priscilla Furtado Gonçalves | 23.920 | Analista Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Ramon Gontijo Adame | 24.538 | Saiu em outubro de 2025 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Raquel Bezerra de Godoy | 24.307 | Consultora Técnico-Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Vanessa Busanello da Cunha | 21.677 | Assessora de Diretor | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Victória Pereira Rodrigues | 70.830 | Saiu em dezembro de 2025 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Vítor Nascimento Ferreira | 23.005 | Analista Legislativo | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
ASSESSORIA JURÍDICA DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Nome | Matrícula | Cargo/Função | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| José Carlos Ferreira da Silva | 11.920 | Analista Legislativo (Chefe de Assessoria) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Ana Vitória Dias Pacheco e Silva | 70.834 | Saiu em outubro de 2025 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Luís Felipe Leite Victório | 70.733 | Estagiário | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Maria Luiza Pereira dos Santos | 70.779 | Mudou de lotação em março de 2025 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Odilene do Socorro Félix de Amorim | 70.777 | Estagiária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pedro Borges de Lemos Filho | 11.200 | Procurador Legislativo | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Roberto de Almeida | 16.795 | Consultor Legislativo | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Thiago Raphael Uchôa Castelo Ximenes | 24.447 | Procurador Legislativo | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
ASSESSORIA DE PROJETOS | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Nome | Matrícula | Cargo/Função | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Danilo Gama Botelho | 16.709 | Analista Legislativo (Chefe de Assessoria) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Caroline Machado de Oliveira | 70.858 | Estagiária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Igor Josafá Torres Barbosa | 24.251 | Analista Legislativo | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Nicole Cele Silveira | 70.762 | Saiu em agosto de 2025 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Rafael de Almeida Nascimento | 24.751 | Consultor Técnico-Legislativo | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Roberto Rodrigues Macedo Júnior | 70.883 | Estagiário | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
SETOR DE SUPORTE AO PESSOAL EFETIVO | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Nome | Matrícula | Cargo/Função | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Jacqueline Jereissati Galuban | 11.664 | Analista Legislativa (Chefe de Setor) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Ana Vitória Cavalcante de Carvalho Marques | 23.014 | Analista Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Fernanda Vieira Santos Azevedo Borges | 16.923 | Analista Legislativa (Chefe do Núcleo de Registros Funcionais) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Hilquias Nunes Silva | 18.459 | Analista Legislativo (Chefe do Núcleo de Concessão de Direitos) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Jânio de Sousa Macedo | 13.295 | Assistente Técnico Legislativo | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Mariana Machado Pereira | 22.971 | Analista Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Vânia Maria Araújo da Silva | 14.627 | Assessora | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
SETOR DE CADASTRO PARLAMENTAR E DE CARGOS COMISSIONADOS | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Nome | Matrícula | Cargo/Função | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Francisco de Souza Xavier | 11.229 | Técnico Administrativo Legislativo (Chefe de Setor) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Alisson do Nascimento Rosa | 23.912 | Analista Legislativo | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Elvina Fonseca Roza | 11.890 | Assistente Técnica Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Evani Rodrigues da Silva | 11.759 | Assistente Técnica Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Francisco Ferreira Filho | 13.178 | Assistente Técnico Legislativo | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Hesli Sálvio Butrago Pereira dos Santos | 23.916 | Analista Legislativo | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Janaína Gomes de Merícia | 23.762 | Analista Legislativa (Chefe do Núcleo de Atendimento e Cadastro) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Janaína Melo Lopes | 13.180 | Técnica Administrativa Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Juliana Cortes de Paiva Botelho | 22.842 | Analista Legislativa (Chefe do Núcleo de Frequência) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Kery Kristine da Silva Rocha | 20.838 | Assessora (em exercício no NUFREQ) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Luiz Cláudio Bonfim da Costa | 11.204 | Técnico Administrativo Legislativo | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Millena Ruana Lages Ribeiro | 70.789 | Saiu em julho de 2025 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Rafaela Sposito Moletta | 22.843 | Analista Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Raul Magalhães Finageiv Antunes | 70.862 | Estagiário | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Rebeca Carvalho Santana Pires | 70.746 | Estagiária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Rogério Marcos da Silva | 11.750 | Assistente Técnico Legislativo | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Sandra Curado dos Santos | 13.289 | Assistente Técnica Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Soraya da Cruz Aguiar | 18.125 | Assistente Técnica Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Tatiely da Silva Alves | 70.848 | Estagiária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Tereza Cristina do Nascimento | 11.643 | Técnica Administrativa Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Wagner Gomes de Souza | 12.073 | Técnico Administrativo Legislativo (Chefe do Núcleo de Gestão Funcional) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
SETOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Nome | Matrícula | Cargo/Função | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Rodrigo Jordão Dias | 23.989 | Analista Legislativo (Chefe de Setor) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Aline Borges Barbosa Itaborahy | 24.794 | Consultora Técnico-Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Breno Guimarães Rocha | 24.458 | Consultor Técnico-Legislativo | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Cleonice Duarte Batista | 13.278 | Assistente Técnica Legislativa (Chefe do Núcleo de Pessoal Externo) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Fernanda Duarte Vieira | 23.315 | Analista Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Gabriel Reis Lourenço Nogueira | 23.543 | Analista Legislativo | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Mariza Mendes Barbosa | 12.003 | Assistente Técnica Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Rodrigo Vieira de Sousa | 23.982 | Analista Legislativo (Chefe do Núcleo de Folha de Pagamento de Pessoal) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Yan Guilherme da Silva Lopes | 70.772 | Saiu em fevereiro de 2025 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
SETOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Nome | Matrícula | Cargo/Função | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| João Luís Costa de Abreu | 13.172 | Analista Legislativo (Chefe de Setor) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Bruno Porto Carvalho | 23.929 | Analista Legislativo | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Eronilson de Carvalho Eloi | 11.378 | Técnico Administrativo Legislativo | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Fernanda Tiberti Santos Costa | 24.862 | Consultora Técnico-Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Karen Christine Vilar de Azevedo Regal Lira | 23.235 | Consultora Técnico-Legislativa (Chefe do Núcleo de Gestão e Desenvolvimento) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Karolina do Nascimento Costa | 23.199 | Analista Legislativa (Chefe do Núcleo de Carreira e Desempenho) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Kauê Machado Almeida | 24.557 | Consultor Técnico-Legislativo | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Maria Luiza Mourão Xavier Oliveira | 70.846 | Estagiária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Rafaela da Rocha Costa | 24.671 | Consultora Técnico-Legislativa (mudou de lotação em janeiro de 2025) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
| Nome | Matrícula | Cargo/Função | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
| Thiago Dutra Hollanda de Rezende | 23.010 | Consultor Técnico-Legislativo (Chefe de Setor) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
| Adriane Barbosa de Brito | 24.524 | Consultora Técnico-Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
| Ana Maria Veras Vilanova e Silva | 12.527 | Consultora Técnico-Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
| Ana Paula Batista de Oliveira | 24.597 | Consultora Técnico-Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
| Clara Dias Fortuna | 70.667 | Saiu em abril de 2025 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
| Daniele Meira de Pinho Rodrigues Paulino | 23.928 | Consultora Técnico-Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
| Kamilla Lorrany Domingues de Oliveira | 70.800 | Estagiária | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
| Kelly Cristina Nóbrega Oliveira do Nascimento | 23.392 | Analista Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
| Liana Davis Couto | 70.717 | Saiu em dezembro de 2025 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
| Mateus Santiago dos Santos | 70.799 | Estagiário | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
| Tatiana Ribeiro Tanabe Loureiro | 22.960 | Consultora Técnico-Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
SETOR DE SAÚDE | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
| Nome | Matrícula | Cargo/Função | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
| Igor Félix Cardoso | 18.665/ 23.663 | Consultor Técnico-Legislativo (Chefe de Setor) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
| Ana Cristina Teixeira Cyrino Santos | 24.672 | Analista Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
| Ana Luísa Borges Miranda | 23.405 | Consultora Técnico-Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
| Ana Patrícia Barreto Carvalho | 24.433 | Consultora Técnico-Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
| Bárbara de Albuquerque Berçot | 24.881 | Consultora Técnico-Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
| Célia Maria Xavier Pereira | 11.845 | Assistente Técnica Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
| Cristiano Prado | 24.808 | Analista Legislativo | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
| Cynthia Ferreira de Melo | 24.529 | Consultora Técnico-Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
| Danielle Ferreira Vasconcelos | 24.860 | Consultora Técnico-Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
| Débora Barbosa Kawano | 23.375 | Consultora Técnico-Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
| Diogo Souto Kalil | 16.744 | Consultor Técnico-Legislativo | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
| Edna Alves Nogueira | 11.452 | Técnica Administrativa Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
| Eduardo Botelho Silva Mauad | 23.377 | Consultor Técnico-Legislativo | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
| Eduardo Ribeiro Vasconcelos | 24.624 | Consultor Técnico-Legislativo | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
| Emanuella Barros dos Santos | 22.906 | Consultora Técnico-Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Eularino de Souza Pataro Teixeira | 24.392 | Consultor Técnico-Legislativo | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
| Felipe César Stabnow Santos | 23.443 | Analista Legislativo | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
| Fernanda Ferraz de Freitas Guedes | 23.678 | Consultora Técnico-Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
| Fernando de Melo Barbosa Sousa | 24.809 | Analista Legislativo | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
| Florêncio Yukihiro Sinzato | 11.020 | Consultor Técnico-Legislativo | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
| Gabriella Fernandes Gontijo Martins | 23.400 | Consultora Técnico-Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
| Gabriela Vasques Magalhães | 70.769 | Estagiária | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
| Hellen Bragança Oliveira | 24.334 | Analista Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
| Hugo Ricardo Valim de Castro | 22.907 | Consultor Técnico-Legislativo (Chefe do Núcleo de Saúde Ocupacional) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
| Jamile Soares Noleto Atayde | 24.456 | Consultora Técnico-Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
| João Victor Pinheiro Moretz Sohn | 70.801 | Estagiário | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
| Josué Silva Matos | 11.717 | Assistente Técnico Legislativo | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
| Joviane Marcondelli Dias Maia | 24.451 | Consultora Técnico-Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
| Kássia Corrêa Castro | 23.379 | Consultora Técnico-Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
| Laurentina de Fátima Dias Henriques Sales | 11.752 | Consultora Técnico-Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
| Leonardo Romei de Lucena | 70.751 | Saiu em fevereiro de 2025 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
| Leosmar Gomes da Silva | 24.434 | Analista Legislativo | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
| Letícia Felipe Félix Saúde | 24.604 | Consultora Técnico-Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
| Lucas Denoni Crato | 22.561 | Analista Legislativo | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
| Luiz Antônio Poti Araújo Lima | 16.730 | Consultor Técnico-Legislativo | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
| Maciel dos Santos Rodrigues | 24.436 | Consultor Técnico-Legislativo | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
| Maíra Sant’Ana Fioravanti de Almeida Aguiar | 18.347 | Consultora Técnico-Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
| Paulo Régis Souza Santos | 23.293 | Consultor Técnico-Legislativo | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
| Rafael Hermont Fonseca | 23.923 | Analista Legislativo | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
| Raimundo Benício Sousa Júnior | 24.151 | Analista Legislativo | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
| Raíza Rana de Souza Lima Trombini | 23.754/ 24.674 | Consultora Técnico-Legislativa/ Analista Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
| Regina Lúcia de Morais | 11.718 | Assistente Técnica Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
| Renato Victor Batista | 24.455 | Consultor Técnico-Legislativo | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
| Talitha Carneiro de Oliveira Silva | 24.592 | Consultora Técnico-Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
| Társis Pereira Ribeiro Dantas | 24.598 | Analista Legislativa (Chefe do Núcleo de Enfermagem) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
| Victor Saboia da Silva | 22.908 | Consultor Técnico-Legislativo | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
| Wanisa das Graças Silveira Caldeira Dib de Sousa e Silva | 11.900 | Consultora Técnico-Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Brasília, 12 de dezembro de 2025.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Primeiro-Secretário
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 15/12/2025, às 10:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 279, de 16 de dezembro de 2025
Portarias 368/2025
Secretário-Geral
Portaria do Secretário-Geral Nº 368, de 12 DE dezembro DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a Portaria do Secretário-Geral nº 265, de 24 de setembro de 2025, referente à Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 49/2023-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa SHOWCASE PRO TECNOLOGIA LTDA, cujo objeto é a manutenção com suporte técnico via chamados ilimitados dos softwares ShowBrowser, ShowPlay e ShowLoudness, desenvolvidos e comercializados exclusivamente pela empresa ShowCase Pro Tecnologia Ltda. Processo nº 00001-00023771/2022-61.
Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria passa a ser composta pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
| NOME | FUNÇÃO | LOTAÇÃO | MATRÍCULA |
| Cleidson de Oliveira Correia | Gestor de Contrato | NTO | 24.691 |
| Diogo Carneiro Ferreira | Gestor de Contrato Substituto | NTO | 23.307 |
| Ricardo Abrantes Vieira Lopes | Fiscal de Contrato | NTO | 24.682 |
| Nathaly Rodrigues da Costa | Fiscal de Contrato Substituta | NPROG | 23.186 |
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 15/12/2025, às 14:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 279, de 16 de dezembro de 2025
Portarias 370/2025
Secretário-Geral
Portaria do Secretário-Geral Nº 370, de 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os fiscais da Ata de Registro de Preços - PG 14/2025-NPLC, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa PERFIL COMPUTACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.543.216/0007-14, cujo objeto é a aquisição, por meio do sistema de registro de preços, de servidores de infraestrutura na modalidade Rack e equipamentos de rede para datacenter com garantia e suporte por 60 meses, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 90043/2024. Processo nº 00001-00008362/2023-15.
Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:
| NOME | MATRÍCULA | LOTAÇÃO | FUNÇÃO |
| PEDRO CUNHA RÊGO CÉLESTIN | 22.858 | SEINF | Fiscal |
| PAULO JORGE LINO SILVA JUNIOR | 23.424 | SEINF | Fiscal Substituto |
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 15/12/2025, às 15:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 279, de 16 de dezembro de 2025
Atas de Reuniões 9/2025
Mesa Diretora
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora
AATTAA DDAA 99ªª RREEUUNNIIÃÃOO DDAA MMEESSAA DDIIRREETTOORRAA DDEE 22002255
Aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às dez horas, por meio remoto,
reuniram-se os membros da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal, os Senhores
Deputado Wellington Luiz, Presidente; Deputado Ricardo Vale, Primeiro Vice-Presidente; Deputada
Paula Belmonte, Segunda Vice-Presidente; Deputado Pastor Daniel de Castro, Primeiro-Secretário;
Deputado Roosevelt, Segundo-Secretário; Deputado Martins Machado, Terceiro-Secretário, e
Deputado Robério Negreiros, Quarto-Secretário, para deliberar sobre os itens a seguir: 1) Processo
SEI nº 00001-00024555/2025-85. Assunto: recurso administrativo — deliberação do item 2 da Ata da
4ª Reunião da Mesa Diretora de 2025, referente às justificativas de ausências dos Deputados na 1ª,
2ª, 4ª, 5ª, 8ª, 10ª e 11ª sessões ordinárias de 2025. Relator: Deputado Martins Machado, Terceiro-
Secretário. Deliberação: considerando a publicação da Resolução nº 362/2025, a Mesa Diretora decide
rever a decisão consignada no item 2 da Ata da 4ª Reunião da Mesa Diretora de 2025 e acolher, nos
termos do art. 6º, § 2º, do Ato da Mesa Diretora nº 49/2025, as justificativas constantes da
Manifestação nº 2047743, tornando sem efeito a indicação de desconto no subsídio anteriormente
deliberada, bem como os efeitos dela decorrentes. 2) Processo SEI nº 00001-00004993/2025-
27. Assunto: justificativas de ausências dos deputados nas sessões ordinárias de março a outubro de
2025. Relator: Deputado Martins Machado, Terceiro-Secretário. Deliberação: aprovadas, por
unanimidade, as Manifestações GTS
(2217529;2217574;2217583;2289347;2394463;2398612;2414241) , com o reconhecimento das
justificativas apresentadas e a aplicação dos descontos regimentais aos parlamentares que não as
apresentaram. Nada mais havendo a tratar, eu, João Monteiro Neto, Secretário-Geral, Presidência,
lavro esta Ata, que será assinada pelos Deputados membros da Mesa Diretora presentes à reunião.
DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ
Presidente
DDEEPPUUTTAADDOO RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDEEPPUUTTAADDAA PPAAUULLAA BBEELLMMOONNTTEE
1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente
DDEEPPUUTTAADDOO PPAASSTTOORR DDAANNIIEELL DDEE CCAASSTTRROO DDEEPPUUTTAADDOO RROOOOSSEEVVEELLTT VVIILLEELLAA
1º Secretário 2º Secretário
DDEEPPUUTTAADDOO MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO DDEEPPUUTTAADDOO RROOBBÉÉRRIIOO NNEEGGRREEIIRROOSS
3º Secretário 4º Secretário
Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee
ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 02/12/2025, às 18:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Ata 2444083 SEI 00001-00006560/2025-14 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por RROOOOSSEEVVEELLTT VVIILLEELLAA PPIIRREESS -- MMaattrr.. 0000114411, SSeegguunnddoo((aa))--
SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 03/12/2025, às 09:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PPAAUULLAA MMOORREENNOO PPAARROO BBEELLMMOONNTTEE -- MMaattrr.. 0000116699, SSeegguunnddoo((aa))
VViiccee--PPrreessiiddeennttee ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 03/12/2025, às 09:57, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,
de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por DDAANNIIEELL DDEE CCAASSTTRROO SSOOUUSSAA -- MMaattrr.. 0000116600, PPrriimmeeiirroo((aa))--
SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 03/12/2025, às 12:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RROOBBEERRIIOO BBAANNDDEEIIRRAA DDEE NNEEGGRREEIIRROOSS FFIILLHHOO -- MMaattrr.. 0000112288,
QQuuaarrttoo((aa))--SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 03/12/2025, às 16:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MMAARRCCOOSS MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 0000115555, TTeerrcceeiirroo((aa))--
SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 03/12/2025, às 17:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000113322, PPrriimmeeiirroo((aa)) VViiccee--
PPrreessiiddeennttee ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 03/12/2025, às 18:57, conforme Art. 30, do Ato
da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
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Ata 2444083 SEI 00001-00006560/2025-14 / pg. 2
DCL n° 279, de 16 de dezembro de 2025
Comunicados - Administrativos 1/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
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OVITALSIGEL
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82432
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ONITUTAM
51332
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ONITUTAM
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ONITUTAM
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Portarias 369/2025
Secretário-Geral
Portaria do Secretário-Geral Nº 369, de 15 DE dezembro DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os Fiscais do Convênio firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF e o BRB Serviços S.A., inscrito no CNPJ nº 12.875.569/0001-80. O objeto da contratação consiste na disponibilização, pelo BRB Serviços S.A., à CLDF, de forma não onerosa, do sistema CONSIGSERV, destinado ao controle da margem consignável. Processo nº 00001-00033192/2025-79.
Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
| SERVIDOR | CPF | MATRÍCULA | LOTAÇÃO | FUNÇÃO |
| RODRIGO JORDÃO DIAS | 033.719.651-63 | 23.989 | SEPAG | FISCAL |
| RODRIGO VIEIRA DE SOUSA | 033.426.171-60 | 23.982 | NFOPAG | FISCAL SUBSTITUTO |
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 15/12/2025, às 14:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 280, de 17 de dezembro de 2025
Portarias 501/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 501, de 16 DE dezembro DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; de acordo com o art. 7º de EC 41/2003 c/c o art. 3º, incisos I, II e III e parágrafo único, da Emenda Constitucional n° 47/2005; bem como o que dispõe o inciso I do art. 44 da Lei Orgânica do Distrito Federal; e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 00001-00019933/2025-17, RESOLVE:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor AILTON LUIZ GONCALVES FEITOSA, matrícula nº 11.638-39, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, Classe Especial, Padrão 54-E, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com proventos integrais, acrescidos de 40% (quarenta por cento) de adicional por tempo de serviço.
edilair da silva sena
Diretora de Gestão de Pessoas
| Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 16/12/2025, às 18:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 280, de 17 de dezembro de 2025
Editais 1/2025
Edital
Brasília, 16 de dezembro de 2025.
EDITAL Nº 1/2025 - ESCOLA DO LEGISLATIVO DO DISTRITO FEDERAL
SELEÇÃO PARA CUSTEIO DE ESTUDO EM CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
Publicação do Resultado FINAL DO PROCESSO SELETIVO
Em conformidade com o Edital nº 1/2025 da Escola do Legislativo do Distrito Federal, que regulamenta o processo de seleção para concessão de custeio de estudos em cursos de pós-graduação, e após a conclusão da análise objetiva das candidaturas prevista na Fase 2 – Classificação, torna-se público o Resultado Final do Processo Seletivo dos(as) candidatos(as) regularmente inscritos(as).
A tabela a seguir apresenta a relação dos(as) participantes e suas respectivas pontuações finais, atribuídas conforme os critérios estabelecidos nos anexos do Edital. Esta publicação consolida o resultado da análise detalhada da documentação apresentada pelos(as) candidatos(as) na fase classificatória.
| Processo | Matrícula | Pontuação Final | Ordem de Classificação |
| 46479/2025-69 | 24.872 | 40 | 1 |
| 48714/2025-37 | 22.851 | 40 | 1 |
| 48765/2025-69 | 24.551 | 40 | 1 |
| 48925/2025-70 | 24.554 | 40 | 1 |
| 48974/2025-11 | 22.970 | 40 | 1 |
| 45941/2025-19 | 24.521 | 39 | 6 |
| 45786/2025-22 | 24.532 | 36 | 7 |
| 46760/2025-00 | 22.908 | 36 | 7 |
| 47428/2025-54 | 16.730 | 36 | 7 |
| 47154/2025-01 | 24.404 | 36 | 7 |
| 48630/2025-01 | 17.451 | 36 | 7 |
| 47435/2025-56 | 24.743 | 36 | 7 |
| 48922/2025-36 | 24.581 | 36 | 7 |
| 45956/2025-79 | 23.984 | 34 | 14 |
| 46138/2025-93 | 16.806 | 34 | 14 |
| 46004/2025-72 | 23.401 | 34 | 14 |
| 48877/2025-10 | 23.721 | 34 | 14 |
| 48890/2025-79 | 23.780 | 30 | 18 |
| 48688/2025-47 | 24.700 | 29 | 19 |
| 48624/2025-46 | 24.451 | 29 | 19 |
ORIENTAÇÕES PARA USUFRUTO DO CUSTEIO
Em cumprimento ao disposto no Edital nº 1/2025, apresentam-se os procedimentos obrigatórios para a formalização da demanda de custeio de curso de pós-graduação para os(as) candidatos(as) aprovados(as). O descumprimento total ou parcial das orientações abaixo, no prazo estabelecido, implicará o cancelamento do benefício, nos termos do Edital.
2.1 Documentos obrigatórios:
Para confirmar o interesse e iniciar o procedimento para o custeio, o(a) servidor(a) aprovado(a) deverá inserir no processo SEI de inscrição (o mesmo utilizado no processo seletivo) os seguintes documentos:
2.1.1 Formulário “ELEGIS – Formalização Demanda de Pós-Graduação / Solicitação de Participação em Evento Externo de Longa Duração”, assinado pelo servidor e sua chefia imediata.
2.1.2 Termo de compromisso “ELEGIS – Termo de Compromisso e Responsabilidade do Participante – Curso de Pós-Graduação (Servidor Efetivo / Livre Provimento)”, assinado pelo servidor.
2.2 Forma de envio:
2.2.1 Os documentos deverão ser juntados exclusivamente ao mesmo processo SEI utilizado para a inscrição no Edital e encaminhados à Caixa SEI da Escola do Legislativo (Elegis).
2.2.2 Os documentos deverão ser elaborados a partir dos modelos oficiais disponibilizados no SEI, observando-se, obrigatoriamente, os documentos previstos nos itens 2.1.1 e 2.1.2 deste documento.
2.2.3 Compete ao(à) servidor(a) verificar se os documentos foram corretamente preenchidos e assinados antes do envio.
2.3 Prazo para envio dos documentos:
Data limite: 06 de fevereiro de 2026.
A não apresentação de qualquer dos documentos obrigatórios até a data acima, bem como a apresentação em desconformidade, acarretará o cancelamento do benefício, com a consequente perda do direito ao custeio, conforme previsto no Edital.
2.4 Disposições complementares
2.4.1 A análise de conformidade dos documentos será realizada pelo Núcleo de Educação Permanente – NEP/Elegis.
2.4.2 Caso haja inconsistências, o servidor será comunicado no próprio processo SEI, devendo corrigir as pendências no prazo definido.
2.4.3 O início do custeio está condicionado, cumulativamente:
à aprovação final da documentação;
ao atendimento dos requisitos institucionais aplicáveis; e
à viabilidade de prazo para a instrução processual necessária à contratação.
2.4.4 Para fins de planejamento, considera-se como referência o interstício mínimo de 60 (sessenta) dias entre o recebimento da documentação completa e regular e a data prevista de início do curso, a fim de viabilizar a tramitação e os procedimentos administrativos pertinentes.
O Núcleo de Educação Permanente da Escola do Legislativo permanece à disposição para esclarecimentos. Dúvidas podem ser sanadas pelo ramal 9205 ou pelo e-mail elegisnep@cl.df.gov.br.
GERSON ANDRÉ DA SILVA E SILVA
Diretor da Escola do Legislativo - Substituto
JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo da Segunda Vice-Presidência
| Documento assinado eletronicamente por GERSON ANDRE DA SILVA E SILVA - Matr. 24680, Diretor(a) da Escola do Legislativo - Substituto(a), em 16/12/2025, às 17:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/12/2025, às 18:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |