PRAZO DE EMENDAS

EMENDAS DE MÉRITO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 80/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ,

que Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 16/09/2025 Último Dia: 22/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.787/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 5.803, de 11 de janeiro

de 2017, que "institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito

Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - Terracap e dá outras providências" e dá

outras providências.

REABERTURA DE PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 10/09/2025 Último Dia: 21/10/2025

PROJETO DE LEI nº 1.904/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Dispõe sobre a

garantia do início tempestivo do tratamento de pacientes com câncer no âmbito do Distrito Federal, e

sobre o encaminhamento compulsório à rede privada em caso de descumprimento dos prazos previstos

nas Leis Federais nº 12.732/2012 e nº 13.896/2019, estabelecendo a contratação emergencial nos

termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 16/09/2025 Último Dia: 22/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.931/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre diretrizes

para a política de recuperação de créditos da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal –

CAESB, priorizando meios menos onerosos ao consumidor, especialmente aos de baixa renda, e

estabelecendo hipóteses, vedações e procedimentos para o encaminhamento de débitos ao protesto

cartorial, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 12/09/2025 Último Dia: 18/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.933/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO,

que Dispõe sobre a cassação do registro profissional de indivíduos condenados por crimes de violência

contra a mulher no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 12/09/2025 Último Dia: 18/09/2025

EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE

PROJETO DE LEI nº 674/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que Proíbe

o uso e a comercialização de agrotóxicos que contenham em sua composição o princípio ativo fipronil,

no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 18/09/2025 Último Dia: 24/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.276/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Institui e incluí no

Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Dodgeball , a ser comemorado em 22 de julho

de cada ano.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 16/09/2025 Último Dia: 22/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.532/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Institui e inclui

no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o "Dia do Produtor de mudas, sementes, plantas e

flores.”

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 18/09/2025 Último Dia: 24/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.616/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Determina o

fornecimento de passagens, no Serviço de Transporte Público Coletivo, às pessoas que especifica e dá

outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 15/09/2025 Último Dia: 19/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.761/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Inclui no Calendário

Oficial de Eventos do Governo do Distrito Federal o “Aniversário do Núcleo Urbano INCRA-08 e da

Região Rural Alexandre Gusmão – DF (PICAG)”, a ser comemorado anualmente no dia 25 de junho.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 18/09/2025 Último Dia: 24/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.816/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Institui o Programa

Distrital de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo e estabelece diretrizes para a

implementação da tarifa zero.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 15/09/2025 Último Dia: 19/09/2025

NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às

comissões é de 5 dias úteis.

Diretoria Legislativa

Setor de Apoio às Comissões Permanentes

EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA

Chefe do SACP

Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928, Chefe

do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 17/09/2025, às 17:49, conforme Art. 30, do Ato da

Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2326493 Código CRC: D54D45DB.

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CCJ

De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni, e

nos termos do art. 167, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposição abaixo

relacionada foi designada ao membro desta Comissão para proferir parecer.

PRAZO PARA PARECER: 4 dias úteis, a partir de 18/09/2025

DEPUTADO

ROBÉRIO NEGREIROS

PLC 78/2025

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a)

de Comissão, em 17/09/2025, às 16:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2327823 Código CRC: 121D522F.

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CTMU

De ordem do Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana - CTMU, Deputado

Max Maciel, nos termos do artigo 164, caput e 167, inciso I, ambos do Regimento Interno da CLDF,

informa-se que as proposições abaixo relacionadas foram distribuídas aos parlamentares membros

desta Comissão para proferir parecer:

PRAZO PARA PARECER: 4 dias úteis a partir de 18/09/2025.

DEPUTADO MAX MACIEL

PL Nº 1787/2025

PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis a partir de 18/09/2025.

DEPUTADO MARTINS MACHADO

PL Nº 1888/2025

Brasília, 17 de setembro de 2025.

FERNANDA AZEVEDO

Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana

Documento assinado eletronicamente por FERNANDA DE AZEVEDO OLIVEIRA - Matr.

23779, Secretário(a) de Comissão, em 17/09/2025, às 18:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2328245 Código CRC: 627CE94E.

PORTARIA-GMD N.º 398, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 182/2025, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:

Requerimento Autoria Assunto

Requer a realização de Sessão Solene em

2.268/2025 Dep. Doutora Jane

homenagem ao Dia dos Mediadores e Conciliadores.

Requer a realização de Sessão Solene em

2.270/2025 Dep. Martins Machado

homenagem à Convenção Batista do Planalto Central.

Requer a realização de Sessão Solene em

homenagem ao Projeto Musical Arte Jovem: a

2.271/2025 Dep. Martins Machado

Juventude que Compõe o Futuro em Ritmo de

Transformação.

Requer a realização de Sessão Solene em

comemoração ao 47º Aniversário do Parque da

2.272/2025 Dep. Martins Machado Cidade Dona Sarah Kubitschek: Parque da Cidade: 47

anos de Vida, Memória e Natureza no coração de

Brasília.

Requer a realização de Sessão Solene em celebração

2.273/2025 Dep. Wellington Luiz

aos 35 anos de Krav Maga no Brasil.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário Executivo/Primeira Vice-Presidência Secretário Executivo/Segunda Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário Executivo/Primeira Secretaria Secretário Executivo/Segunda Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário Executivo/Terceira Secretaria Secretário Executivo/Quarta Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/09/2025, às 11:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-

Executivo(a), em 17/09/2025, às 12:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-

Executivo(a), em 17/09/2025, às 13:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/09/2025, às 14:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 17/09/2025, às 15:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 17/09/2025, às 15:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 17/09/2025, às 17:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2326687 Código CRC: 6DE3646A.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 251, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO

DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XIII do art.

1º, do Ato do Presidente nº 255, de 2023, e considerando as razões apresentadas no Processo SEI 00001-

00035164/2025-96, RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão de Inventário Anual de Materiais de Consumo, referente ao exercício de

2025.

Art. 2º A Comissão será integrada pelos seguintes servidores, sob a presidência do servidor Yan

Nunes Rangel Costa, matrícula nº 23.311, representante do Gabinete da Segunda-Secretaria:

SERVIDOR MATRÍCULA INDICAÇÃO

Valtair Fernandes do Carmo (titular) 11.878

Gabinete da Mesa Diretora

Francisca Arlene de Sousa (suplente) 24.186

Lidiane Duarte Silva de Oliveira (titular) 23.206

Gabinete da Primeira Vice-Presidência

Jéssica Gonçalves da Silva (suplente) 23.204

Gerson André da Silva e Silva (titular) 24.680

Gabinete da Segunda Vice-Presidência

Simone Rodrigues da Silva Araújo (suplente) 23.563

Jânio de Sousa Macedo (titular) 13.295

Gabinete da Primeira-Secretaria

Julia Gontijo da Silva (suplente) 70.787

Yan Nunes Rangel Costa (titular) 23.311

Gabinete da Segunda-Secretaria

Claudiane Soares do Nascimento (suplente) 11.773

Davi Bezerra Souto (titular) 24.415

Gabinete da Terceira-Secretaria

Daniel Medeiros De Mendonça (suplente) 23.685

Frederico Marques Santos Avelar (titular) 24.817

Gabinete da Quarta-Secretaria

João Wilton Soares De Sousa (suplente) 70.864

Art. 3º A Comissão terá o prazo de 30 dias para conclusão dos trabalhos, inclusive para

apresentação do devido relatório.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 17/09/2025, às 17:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2326314 Código CRC: 682CE96D.

PORTARIA-DGP Nº 393, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa

Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº

840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo nº 001-

000246/2011 , RESOLVE:

AUTORIZAR ao servidor FABRÍCIO VELOSO COSTA, matrícula nº 18.335-02, ocupante do

cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, a usufruir, no período de 2/10/2025

a 31/10/2025, 1 (um) mês da licença-servidor, concedida pela Portaria-DGP n° 424, de 2 de setembro

de 2024, publicada no DCL de 4/9/2024, referente ao período aquisitivo de 9/8/2019 a 6/8/2024.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 16/09/2025, às 14:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2324951 Código CRC: 1BA2F998.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 252, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,

no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº

12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG nº 39/2025-NPLC, firmado entre a CÂMARA

LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa IMPACTO AUDITORIA EM SAÚDE LTDA, cujo objeto é

a contratação de empresa especializada para implantação e prestação de serviços operacionais e táticos de gestão

do FASCAL, execução de processos de trabalho, treinamento, assessoria, consultoria e assistência presencial, com

o fornecimento de estrutura integrada tecnológica e manutenção evolutiva. Processo nº 00001-00015854/2024-

48.

Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria será integrada pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer

as atribuições da Lei nº 14.133/2021:

NOME LOTAÇÃO MATRÍCULA FUNÇÃO

ANDERSON MOTTA BARBOSA FASCAL 24.183 GESTOR DO CONTRATO

RAPHAELLA EL HADDAD FASCAL 24.533 GESTOR DO CONTRATO SUBSTITUTO

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA FASCAL 24.088 FISCAL REQUISITANTE

RENATO FERREIRA BOTELHO SOFC 11.787 FISCAL REQUISITANTE

HARISSON DE OLIVEIRA LIMA SECRE 24.670 FISCAL TÉCNICO

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALBERNAZ SAM 22.962 FISCAL TÉCNICO

GUSTAVO TRINDADE OLIVEIRA SACPRO 16.700 FISCAL ADMINISTRATIVO

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 17/09/2025, às 17:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2327610 Código CRC: 407D4569.

ATA DA 39ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2025

Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas, na Sala do

Secretário-Geral, reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, os Senhores João Monteiro

Neto, Secretário-Geral, Presidência; João Torracca Junior, Secretário-Executivo, Primeira Vice-

Presidência; Jean de Moraes Machado, Secretário-Executivo, Segunda Vice-Presidência; Samuel Coelho

Alves Konig, Secretário-Executivo substituto, Primeira-Secretaria; Rusembergue Barbosa de Almeida,

Secretário-Executivo, Terceira-Secretaria; e Guilherme Calhao Motta, Secretário-Executivo, Quarta-

Secretaria, para deliberar sobre o item a seguir: 1) Processo SEI nº 00001-00032527/2025-31.

Assunto: requerimento administrativo. Relator: Secretário-Executivo/Segunda Vice-

Presidência. Deliberação: indeferido, por unanimidade, o requerimento administrativo. Nada mais

havendo a tratar, eu, João Monteiro Neto, Secretário-Geral, Presidência, lavro esta Ata, que vai assinada

por mim e pelos secretários do Gabinete da Mesa Diretora.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

SAMUEL COELHO ALVES KONIG RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo substituto/1ª Secretaria Secretário-Executivo/3ª Secretaria

GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-

Executivo(a), em 16/09/2025, às 18:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 16/09/2025, às 19:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-

Executivo(a) - Substituto(a), em 17/09/2025, às 11:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,

de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Consultor(a) Técnico-Legislativo, em 17/09/2025, às 11:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março

de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-

Executivo(a), em 17/09/2025, às 13:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 17/09/2025, às 15:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2323481 Código CRC: 8EA28633.

ATA DA 40ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2025

Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e trinta

minutos, na Sala do Secretário-Geral, reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, os

Senhores João Monteiro Neto, Secretário-Geral, Presidência; João Torracca Junior, Secretário-Executivo,

Primeira Vice-Presidência; Jean de Moraes Machado, Secretário-Executivo, Segunda Vice-

Presidência; Samuel Coelho Alves Konig, Secretário-Executivo substituto, Primeira-Secretaria;

Rusembergue Barbosa de Almeida, Secretário-Executivo, Terceira-Secretaria; e Guilherme Calhao Motta,

Secretário-Executivo, Quarta-Secretaria, para deliberar sobre os itens a seguir: 1) Processo SEI

nº 00001-00022348/2022-43. Assunto: proposta de atualização das normas do Adicional de

Qualificação. Relator: Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria. Deliberação: aprovado, por unanimidade,

o encaminhamento da minuta do Projeto de Lei à Consultoria Legislativa, para fins de revisão textual. 2)

Processo SEI nº 00001-00032410/2025-58. Assunto: requerimento

administrativo. Relator: Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria. Deliberação: aprovado, por

unanimidade, o Parecer-PG 380 (2296979) e indeferido, por unanimidade, o requerimento

administrativo. 3) Processo SEI nº 00001-00034252/2025-71. Assunto: calendário de iluminação

temática da Câmara Legislativa do Distrito Federal para o exercício de 2026. Relator: Secretário-

Executivo/Primeira-Secretaria. Deliberação: aprovadas, por unanimidade, a proposta do calendário de

iluminação temática da Câmara Legislativa do Distrito Federal para o exercício de 2026 e a autorização

para edição da respectiva portaria. 4) Processo SEI nº 00001-00022111/2025-13. Assunto:

minuta de Ato da Mesa Diretora que constitui Equipe de Trabalho para análise, revisão e padronização

da alimentação, indexação e atualização das normas administrativas no sistema do PL-

e. Relator: Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria. Deliberação: aprovada, por unanimidade, a minuta

do Ato da Mesa Diretora e seu encaminhamento à Mesa Diretora para deliberação. 5) Verbas

Indenizatórias. Processos SEI: 00001-00003374/2025-15 - Deputado Pastor Daniel de

Castro; 00001-00002611/2025-21 - Deputado Fábio Félix. Relatores: Secretários-Executivos do Gabinete

da Mesa Diretora. Deliberação: aprovadas nos termos dos Pareceres do Núcleo de Verba

Indenizatória. Nada mais havendo a tratar, eu, João Monteiro Neto, Secretário-Geral, Presidência, lavro

esta Ata, que vai assinada por mim e pelos secretários do Gabinete da Mesa Diretora.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

SAMUEL COELHO ALVES KONIG RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo substituto/1ª Secretaria Secretário-Executivo/3ª Secretaria

GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-

Executivo(a), em 16/09/2025, às 18:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 16/09/2025, às 19:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-

Executivo(a) - Substituto(a), em 17/09/2025, às 11:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,

de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Consultor(a) Técnico-Legislativo, em 17/09/2025, às 11:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março

de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-

Executivo(a), em 17/09/2025, às 13:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 17/09/2025, às 15:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2324375 Código CRC: 1BE094BE.

ATA DA 41ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2025

Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às catorze horas, por meio

remoto, reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, os Senhores João Monteiro Neto,

Secretário-Geral, Presidência; João Torracca Junior, Secretário-Executivo, Primeira Vice-Presidência;

Jean de Moraes Machado, Secretário-Executivo, Segunda Vice-Presidência; Bryan Rogger Alves de

Sousa, Secretário-Executivo, Primeira-Secretaria; André Luiz Perez Nunes, Secretário-Executivo,

Segunda-Secretaria; Rusembergue Barbosa de Almeida, Secretário-Executivo, Terceira-Secretaria; e

Guilherme Calhao Motta, Secretário-Executivo, Quarta-Secretaria, para deliberar sobre o item a

seguir: 1) Verbas Indenizatórias. Processo SEI: 00001-00006072/2025-07 - Deputado

Thiago Manzoni. Relatores: Secretários-Executivos do Gabinete da Mesa Diretora. Deliberação:

aprovada nos termos do Parecer do Núcleo de Verba Indenizatória. Nada mais havendo a tratar, eu,

João Monteiro Neto, Secretário-Geral, Presidência, lavro esta Ata, que vai assinada por mim e pelos

secretários do Gabinete da Mesa Diretora.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/09/2025, às 14:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-

Executivo(a), em 17/09/2025, às 14:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 17/09/2025, às 15:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 17/09/2025, às 15:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-

Executivo(a), em 17/09/2025, às 17:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/09/2025, às 18:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 17/09/2025, às 18:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2327564 Código CRC: CD21EC8D.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Brasília, 15 de setembro de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO (4º TERMO ADITIVO)

Processo n.º 00001-00028931/2021-87. CONTRATO-PG Nº 63/2021-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa AMBIENTALIS ANÁLISES DE AMBIENTES LTDA, CNPJ:

06.164.913/0001-20. Objeto do Contrato: Prestação de serviços de avaliação, análise e diagnóstico da

qualidade do ar interior dos ambientes climatizados no edifício da CLDF, estabelecido pela Resolução nº

09 da ANVISA, de 16/01/2003, e Lei nº 13.589/2018. Objeto do Aditivo: Prorrogação do prazo de

vigência do Contrato nº 63/2021 – PG/CLDF, pelo período de 12 (doze) meses, o qual passa a ter

vigência de 01/12/2025 a 30/11/2026, nos termos do disposto no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Valor

do Contrato: R$ 11.388,00. Programa de trabalho 01.122.8204.8517; subtítulo 0065; natureza da

despesa: 3390-39. Nota de Empenho: 2025NE00388, emitida em 07/04/2025, no valor de R$

11.388,00. Legislação: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Partes: Pela Contratante, JOÃO MONTEIRO

NETO - Secretário-Geral, em 12/09/2025, e, pela Contratada, WLADIMIR HORN HULSE - Representante

Legal, em 12/09/2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 15/09/2025, às 19:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2323410 Código CRC: 17597E38.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 250, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Equipe de Planejamento da Contratação para aquisição de Suporte/Pedestal móvel

VESA (mm) 800x400 mm para lousa interativa digital touchscreen de 75 polegadas da

marca SAMSUNG modelo WA75C, em conformidade ao Art. 10º, inc. III do AMD nº 71/2023. Processo

nº 00001-00036598/2025-11.

Art. 2º A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria será integrada pelos seguintes

servidores:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

Ricardo Augusto Lobo Integrante Requisitante SEATI 13.179

Ricardo Campos Silva Integrante Técnico SEATI 23.931

Hugo de Paula Santos Integrante Administrativo NUGTI 24.423

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 16/09/2025, às 16:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2325534 Código CRC: 639F24A8.

AVISO DE LICITAÇÃO

Brasília, 17 de setembro de 2025.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - SRP

Processo nº 00001-00010568/2025-77. Objeto: Registro de preços para futura contratação de um

Sistema Tecnológico Único de Gestão de Estratégia, Portfólios, Projetos, Processos e Riscos, abrangendo

licenças de uso de software, garantia, suporte técnico e serviços especializados, a fim de aprimorar a

gestão da Quarta Secretaria juntamente a gestão orgânica e a governança corporativa da Câmara

Legislativa do Distrito Federal - CLDF, de acordo com as especificações e as exigências constantes no

Termo de Referência – Anexo I do Edital. Valor estimado da contratação para o órgão gerenciador é de:

R$ 15.524.751,02 e o valor estimado da contratação incluindo os órgãos que coparticipam no Registro

de Preços é de: R$ 47.417.986,12. Data/hora da Sessão Pública: 07/10/2025, às 09:30h. Local:

Internet, no endereço www.gov.br/compras. Critério de Julgamento: menor preço. O edital encontra-se

nos endereços: www.gov.br/compras (UASG 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais

informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.

NAILDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVEIRA

Pregoeira

Documento assinado eletronicamente por NAILDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVEIRA - Matr.

11880, Membro-Titular da Comissão Permanente de Contratação, em 17/09/2025, às 11:40, conforme

Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2327026 Código CRC: A3E50E24.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Brasília, 12 de setembro de 2025.

Processo nº SEI 00001-00041353/2024-17. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº

100/2024, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da

Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a CLÍNICA DE MAMOGRAFIA DE

BRASÍLIA LTDA. Objeto: inclusão dos pacotes de exames periódicos de imagens no rol de

procedimentos dos serviços prestados pela Credenciada. Vigência: a partir da publicação deste extrato

de Termo Aditivo no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Legislação: art. 124, II, da Lei n°

14.133/2021. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sra. Jamile

Magalhães Lamas.

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)

do Fascal, em 16/09/2025, às 11:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2320594 Código CRC: 81009780.