PORTARIA-GMD Nº 17, DE 27 DE JANEIRO DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 19, inciso XI, da Resolução nº 337/2023 e tendo em

vista o que consta no Processo SEI nº 00001-00048949/2024-48, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora Jaqueline Marinho Pinheiro de Almeida, matrícula

n.º 16864, cargo de Consultor Técnico-Legislativo, categoria Taquígrafo Especialista, lotada no Setor de

Registro e Redação Legislativa – SEREL, no período de 1º/2/2025 a 19/12/2025, para participar de

programa de pós-graduação stricto sensu (doutorado) na Universidade de Brasília, em Brasília, Distrito

Federal.

Parágrafo único. O afastamento da servidora será considerado efetivo exercício, conforme art.

29 do Ato da Mesa Diretora n.º 79, de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/Primeira Vice-Presidência Secretário-Executivo/Segunda Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria Secretário-Executivo/Quarta-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 28/01/2025, às 13:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-

Executivo(a), em 28/01/2025, às 15:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 28/01/2025, às 15:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-

Executivo(a), em 28/01/2025, às 16:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 28/01/2025, às 16:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 29/01/2025, às 10:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 29/01/2025, às 18:00, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1996028 Código CRC: EF1A3333.

PORTARIA-GMD Nº 18, DE 28 DE JANEIRO DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Memorando 6 - Autorização de utilização de espaço cultural (1996012) e as

demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00001864/2025-87, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização da Praça do Servidor, sem ônus, para a realização da Semana da

Mulher de 2025 da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Legislativa do Distrito Federal, de 17 a

20 de março de 2025, das 8h às 20h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Patrícia de Oliveira Fernandes,

matrícula 23.728, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/Primeira Vice-Presidência Secretário-Executivo/Segunda Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria Secretário-Executivo/Quarta-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 28/01/2025, às 18:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-

Executivo(a), em 28/01/2025, às 18:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 28/01/2025, às 19:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 29/01/2025, às 10:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-

Executivo(a), em 29/01/2025, às 13:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 29/01/2025, às 16:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 29/01/2025, às 18:00, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1997038 Código CRC: 07D3D4C3.

PORTARIA-GMD Nº 19, DE 28 DE JANEIRO DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Memorando nº7/2025-CCC (1996978) e as demais razões apresentadas no

Processo SEI 00001-00002316/2025-74, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização, sem ônus, da Praça do Servidor, para realização da inauguração

do Restaurante do SESC, no período de 17 a 21 de fevereiro de 2025, das 8h às 20h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Juliana Cabral Perissê, matrícula nº

23.677, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/Primeira Vice-Presidência Secretário-Executivo/Segunda Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria Secretário-Executivo/Quarta-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 28/01/2025, às 19:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 29/01/2025, às 10:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-

Executivo(a), em 29/01/2025, às 13:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 29/01/2025, às 14:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-

Executivo(a), em 29/01/2025, às 15:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 29/01/2025, às 16:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 29/01/2025, às 18:00, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1997184 Código CRC: 10155443.

PORTARIA-DGP Nº 27, DE 28 DE JANEIRO DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa

Diretora, tendo em vista o que estabelece o artigo nº 139 da Lei Complementar nº 840/2011, alterados

pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo nº 001-001025/2012, RESOLVE:

I – AUTORIZAR o servidor LUCIANO DE ALENCAR PESSOA, matrícula nº 18.344-01, ocupante

do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Taquígrafo Especialista, a usufruir, no

período de 1/4/2025 a 30/4/2025, 1 (um) mês da licença-servidor concedida pela Portaria-DGP nº 512,

de 18 de outubro de 2024, publicada no DCL de 21/10/2024, referente ao período aquisitivo de

30/8/2019 a 30/8/2024.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 28/01/2025, às 18:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1996855 Código CRC: 60D04913.

PORTARIA-DGP Nº 28, DE 28 DE JANEIRO DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa

Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº

840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo nº 001-

000116/2000, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor MARCO TÚLIO LUSTOSA DE ALENCAR, matrícula nº 12.371-48,

ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Técnico em Comunicação

Social/Jornalista, 3 (três) meses de licença-servidor, referentes ao período aquisitivo de 26/1/2020 a

23/1/2025, a serem usufruídas até 27/6/2029.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 28/01/2025, às 18:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1996998 Código CRC: 76FC5AE7.

PORTARIA-DGP Nº 29, DE 28 DE JANEIRO DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa

Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº

840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo nº 001-

002558/2000, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA MENDONÇA, matrícula nº 12.356-44,

ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, 3 (três) meses de licença-servidor,

referentes ao período aquisitivo de 27/1/2020 a 24/1/2025, a serem usufruídas até 28/6/2029.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 28/01/2025, às 18:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1997030 Código CRC: A15C5D60.

PORTARIA-DGP Nº 30, DE 29 DE JANEIRO DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº

32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; e o que consta no Processo 00001-00002448/2025-

04, RESOLVE:

AUTORIZAR a alteração da lotação de origem da servidora SIMONE RODRIGUES

DA SILVA ARAÚJO, matrícula nº 23.563, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-

Legislativo, categoria Enfermeiro, da Comissão de Saúde - CSA para a Unidade de

Acompanhamento de Políticas Públicas - UCP.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 29/01/2025, às 19:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1998085 Código CRC: 8DCBA634.

CONVOCAÇÃO - CEC

O Senhor Presidente da Comissão de Educação e Cultura - CEC, Deputado Gabriel Magno, no

uso de suas atribuições regimentais, nos termos do art. 78 do Regimento Interno, convoca os senhores

deputados, membros desta Comissão, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 04 de

fevereiro de 2025, terça-feira, às 10h00, na Sala de Reunião das Comissões Pedro de Souza

Duarte (Térreo Superior-TS).

Solicito aos senhores deputados que, na impossibilidade de comparecimento, comuniquem o

fato aos respectivos suplentes para fins de substituição.

Brasília, 30 de janeiro de 2025.

ANDRÉS ALFREDO RODRÍGUEZ IBARRA

Secretário-substituto da Comissão de Educação e Cultura

Documento assinado eletronicamente por ANDRES ALFREDO RODRIGUEZ IBARRA - Matr.

11436, Secretário(a) de Comissão - Substituto(a), em 30/01/2025, às 16:49, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1997535 Código CRC: 74A75DC4.

PAUTA - CEC

PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª

LEGISLATURA DA

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Local: Sala de Reunião das Comissões Pedro de Souza Duarte (Térreo Superior-TS)

Data: a ser realizada em 04/02/2025, às 10h00 horas

I – Expedientes

1. Leitura e aprovação da Ata da 7ª Reunião Ordinária, realizada em 05/09/2024.

2. Leitura e aprovação da Ata da 8ª Reunião Ordinária, realizada em 05/12/2024.

2. Aprovação do calendário de reuniões da CEC para o ano de 2025.

II – Comunicados

1. Do Presidente da Comissão

2. De membro da Comissão

III – Matérias para discussão e votação

01. Indicação nº 6215/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Governador

do Distrito Federal a edição de um Decreto para autorizar a distribuição, o comércio e o consumo de

alimentos e bebidas durante o horário de funcionamento do Eixão do Lazer."

02. Indicação nº 6260/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Sugere ao

Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a implementação do curso de Graduação em

Medicina Veterinária na Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes."

03. Indicação nº 6261/2024, de autoria da Deputado Jorge Vianna, que "Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio da Universidade do Distrito Federal Jorge Amaury- UnDF, a implementação

dos cursos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional na referida Universidade."

04. Indicação nº 6608/2024, de autoria da Deputado Thiago Manzoni, que "Sugere ao Poder

Executivo que promova, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEEDF, a construção de

Escola e Creche no Setor Habitacional Tororó, localizado na Região Administrativa do Jardim Botânico do

Distrito Federal – RA XXVII."

05. Indicação nº 6060/2024, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que "Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a inclusão da compra

de uniformes escolares no Cartão Material Escolar."

06. Indicação nº 6239/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo do

Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Educação, proceda uma força-tarefa no sentido de

viabilizar a implantação de uma Creche Pública no Bairro Nova Colina, localizado na Região

Administrativa de Sobradinho RA V."

07. Indicação nº 6004/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a construção de

Creche Infantil, na Região Administrativa do Guará - RA X."

08. Indicação nº 6006/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a construção de

Creche Infantil no Trecho 03, localizada na Região Administrativa do Sol Nascente – RA XXXII."

09. Indicação nº 6011/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal– SEEDF,

promova a construção da uma Escola Classe na quadra QC 02, na Região Administrativa de Santa Maria

- RA XIII."

10. Indicação nº 6022/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a construção de

Creche Infantil na QNJ/QNL, na Região Administrativa de Taguatinga - RA III."

11. Indicação nº 6088/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a construção de

um Centro de Ensino Fundamental e Médio, no Setor Habitacional, na Região Administrativa de Vicente

Pires - RA XXX."

12. Indicação nº 6089/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEE-DF,

promova a construção de Creche Infantil, no Setor Habitacional, na Região Administrativa de Vicente

Pires - RA XXX."

13. Indicação nº 6091/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEE-DF,

promova a construção de Creche Infantil, na Região Administrativa do Varjão - RA XXIII.."

14. Indicação nº 6099/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a Construção de

Creche Pública na Vila DNOCS, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V."

15. Indicação nº 6178/2024, de autoria do Deputado Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEE-DF,

promova a regulamentação da Lei 3838 de 27/03/2006 que institui o Programa de Educação Financeira

e Libras nas escolas da rede pública do Distrito Federal."

16. Indicação nº 6401/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEE-DF,

promova a construção de um estacionamento e uma quadra de esportes na Escola Classe 55, na Região

Administrativa de Ceilândia- RA IX."

17. Indicação nº 6961/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere-se ao Poder

Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a apresentação de

Projeto de Lei que institui programa destinado aos alunos de ensino médio matriculados na rede de

ensino pública do Distrito Federal, que ofereça incentivo financeiro-educacional destinado a promover a

permanência e a conclusão escolar de estudantes."

18. Indicação nº 6079/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder

Executivo que promova melhorias na infraestrutura da Escola Classe 203, no Itapoã."

19. Indicação nº 6119/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder

Executivo a distribuição imediata dos uniformes escolares aos alunos da Escola Classe 510, em

Samambaia. "

20. Indicação nº 6278/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder

Executivo que promova a instalação de umidificadores nas escolas da rede pública de ensino do Distrito

Federal."

21. Indicação nº 6364/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder

Executivo que promova a construção de parquinho infantil na Estância 1, em Planaltina."

22. Indicação nº 6519/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder

Executivo que promova a reforma da biblioteca pública da QN 407, em Samambaia."

23. Indicação nº 6545/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder

Executivo que promova a implantação de um laboratório no CED 308, no Recanto das Emas."

24. Indicação nº 6303/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere-se

ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a criação

de um Projeto de Lei que institua o programa “CARTÃO EDUCAÇÃO”, destinado aos professores da rede

pública do Distrito Federal para a aquisição de materiais escolares essenciais às suas atividades

didáticas."

25. Indicação nº 6851/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao

Poder executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a construção

de uma creche na Região Administrativa de Vicente Pires."

26. Indicação nº 6853/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a

construção de uma Creche Infantil na Colônia Agrícola 26 de Setembro."

27. Indicação nº 6173/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que,

por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal - SECEC,

promova a realização de um estudo para a implantação de um teatro na Região Administrativa de

Planaltina - RA VI."

28. Indicação nº 6218/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que,

por intermédio da Secretaria de Educação do Distrito Federal - SEEDF, promova a ampliação das salas

de aula do Centro Educacional Osório Bacchin, localizado no Núcleo Rural Jardim Morumbi, Região

Administrativa de Planaltina - RA VI."

29. Indicação nº 6251/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que,

por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDF, promova a construção de duas salas de

aula na Escola Classe ETA 44, no Núcleo Rural Sarandi, Região Administrativa de Planaltina - RA VI."

30. Indicação nº 6527/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que,

por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF, promova a implantação

de um refeitório na Escola Classe Vale Verde, em Planaltina - RA VI, para viabilizar o período integral na

unidade."

31. Indicação nº 6531/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que,

por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF, promova a construção

de uma creche infantil no Núcleo Rural Taquara, Região Administrativa de Planaltina VI."

32. Indicação nº 6498/2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a criação de uma

creche infantil, na Região Administrativa de São Sebastião."

33. Indicação nº 6501/2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, a construção de um Centro

Cultural na Região Administrativa de São Sebastião."

34. Indicação nº 6231/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere

providências à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, no sentido

de encaminhar as medidas cabíveis com vistas à construção de creche pública na ocupação denominada

"Expansão 2 do Capão Comprido", Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV)."

35. Indicação nº 6622/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere à

Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal a adoção de providências

necessárias para a implantação de escola cívico-militar na Região Administrativa de São Sebastião (RA-

XIV)."

Brasília, 30 de janeiro de 2025.

ANDRÉS ALFREDO RODRÍGUEZ IBARRA

Secretário-substituto da Comissão de Educação e Cultura

Documento assinado eletronicamente por ANDRES ALFREDO RODRIGUEZ IBARRA - Matr.

11436, Secretário(a) de Comissão - Substituto(a), em 30/01/2025, às 16:48, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1997536 Código CRC: 46982F6A.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 6, DE 2025

Concede licença a parlamentar, na forma

do art. 19, inciso II, do Regimento Interno

da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e considerando o Memorando nº 2 - GAB Deputado Eduardo

Pedrosa (1998056), RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença de 3 dias, a partir do dia 4/2/2025, para tratar de interesse particular,

sem subsídio, ao Deputado Eduardo Pedrosa, em conformidade com o art. 19, inciso II, do Regimento

Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 29 de janeiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE

Primeiro Vice-Presidente Segunda Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT

Primeiro-Secretário Segundo-Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

Terceiro-Secretário Quarto-Secretário

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 29/01/2025, às 19:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.

00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 30/01/2025, às 09:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 30/01/2025, às 13:02, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 30/01/2025, às 13:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 30/01/2025, às 14:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)

Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 30/01/2025, às 15:49, conforme Art. 22,

do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214,

de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-

Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 30/01/2025, às 16:23, conforme Art. 22, do

Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de

14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1998069 Código CRC: 8E5F6869.

ATO DO PRESIDENTE Nº 040, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009 e do Art. 25, § 3º, da Resolução nº 337/2023,

RESOLVE:

NOMEAR ISABEL CRISTINA BATISTA ZORDAN para exercer o Cargo em Comissão de

Supervisão, CL-03, na Comissão de Assuntos Sociais. (LP).

Brasília, 30 de janeiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 30/01/2025, às 19:27, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1998368 Código CRC: 7D43B2AA.

ATO DO PRESIDENTE Nº 041, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. NOMEAR LETICIA MARTINS ROCHA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-01,

no gabinete parlamentar do deputado Thiago Manzoni. (LP).

2. EXONERAR SINVERSON BARROSO DE SA TELES, matrícula nº 23.866, do Cargo Especial

de Gabinete, CL-12, do gabinete parlamentar do deputado Thiago Manzoni, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-13, no referido gabinete. (LP).

Brasília, 30 de janeiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 30/01/2025, às 19:27, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1998482 Código CRC: 56048F7A.

PORTARIA-GMD Nº 20, DE 29 DE JANEIRO DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da

atribuição que lhe foi facultada pelo artigo 19, inciso IV da Resolução nº 337/2023 da Câmara Legislativa

do Distrito Federal, e tendo em vista o Memorando nº 02/2025-SEO (SEI 1995340), datado de

27/01/2025 e o(s) Demonstrativo(s) de Alteração de QDD (SEI 1995357) - Processo SEI nº 00001-

00002002/2025-71, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, na forma dos anexos I e II, a alteração do Quadro de Detalhamento de

Despesa - QDD da Câmara Legislativa do Distrito Federal, aprovado pela Portaria nº 1 do Gabinete da

Mesa Diretora, de 06 de janeiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/Primeira Vice-Presidência Secretário-Executivo/Segunda Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria Secretário-Executivo/Quarta-Secretaria

ANEXO I – ACRÉSCIMO

ALTERAÇÃO DE QDD

ORÇAMENTO FISCAL

ANEXO À PORTARIA DO GABINETE DA MESA DIRETORA Nº 20, DE 29 DE JANEIRO DE 2025

RECURSOS DO TESOURO

ÓRGÃO / UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SUBTOTAL (R$)

01000 CÂMARA LEGISLATIVA 5.000.000

01101 CÂMARA LEGISLATIVA 5.000.000

AÇÃO SUBTOTAL (R$)

28.846.0001.9041 CONVERSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA 5.000.000

NATUREZA

SUBTÍTULO FONTE VALOR (R$) SUBTOTAL (R$)

DA DESPESA

CONVERSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO EM

0001 31.90.92 100 5.000.000 5.000.000

PECÚNIA

T O T A L (R$) 5.000.000

ANEXO II – REDUÇÃO

ALTERAÇÃO DE QDD

ORÇAMENTO FISCAL

ANEXO À PORTARIA DO GABINETE DA MESA DIRETORA Nº 20, DE 29 DE JANEIRO DE 2025

RECURSOS DO TESOURO

ÓRGÃO / UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SUBTOTAL (R$)

01000 CÂMARA LEGISLATIVA 5.000.000

01101 CÂMARA LEGISLATIVA 5.000.000

AÇÃO SUBTOTAL (R$)

28.846.0001.9041 CONVERSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA 5.000.000

NATUREZA

SUBTÍTULO FONTE VALOR (R$) SUBTOTAL (R$)

DA DESPESA

CONVERSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO EM

0001 31.90.94 100 5.000.000 5.000.000

PECÚNIA

T O T A L (R$) 5.000.000

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-

Executivo(a), em 29/01/2025, às 15:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-

Executivo(a), em 29/01/2025, às 16:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 29/01/2025, às 16:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 29/01/2025, às 17:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 29/01/2025, às 20:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/01/2025, às 13:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 30/01/2025, às 15:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1997654 Código CRC: 9553382A.

PORTARIA-GMD Nº 21, DE 29 DE JANEIRO DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Memorando 8 - Autorização de utilização de espaço cultural (1997502) e as

demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00002388/2025-11, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do Foyer do Plenário, sem ônus, para a Exposição Expressões em

2D: Do Daltonismo à Dislexia, de 4 de fevereiro a 7 de março de 2025, das 8h às 20h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Wellington Nonato Coelho Duarte,

matrícula 21.476, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/Primeira Vice-Presidência Secretário-Executivo/Segunda Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria Secretário-Executivo/Quarta-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 29/01/2025, às 17:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-

Executivo(a), em 29/01/2025, às 17:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 29/01/2025, às 20:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-

Executivo(a), em 30/01/2025, às 10:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/01/2025, às 13:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/01/2025, às 13:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 30/01/2025, às 15:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1997865 Código CRC: 502ECE92.

PORTARIA-DGP Nº 31, DE 30 DE JANEIRO DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa

Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº

840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo nº 00001-

00013249/2021-90, RESOLVE:

CONCEDER à servidora ALINE AMORIM DE SENA XAVIER, matrícula nº 22.837-02, ocupante

do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Administrador, 3 (três) meses de licença-

servidor, referentes ao período aquisitivo de 24/1/2020 a 25/1/2025, a serem usufruídas até

29/6/2029.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 30/01/2025, às 16:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1998622 Código CRC: 44DBDB36.

PORTARIA-DGP Nº 32, DE 30 DE JANEIRO DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa

Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº

840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo nº 001-

001803/2000 , RESOLVE:

CONCEDER à servidora KÁTIA BRASIL NUNES, matrícula nº 12.076-50, ocupante do cargo

efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, 3 (três) meses de licença-servidor, referentes ao período

aquisitivo de 21/12/2019 a 18/12/2024, a serem usufruídas no seguinte modo: 1 (um) mês no período

de 10/3/2025 a 8/4/2025 e 2 (dois) meses a serem usufruídas até 22/5/2029.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 30/01/2025, às 16:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1998702 Código CRC: 47EEA747.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 19, DE 29 DE JANEIRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato

do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1º ALTERAR o Fiscal Substituto do Contrato-PG nº 14/2024-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa A.N.D CAPELLI LTDA., CNPJ: 45.874.714/0001-67. Objeto:

Aquisição de cadeiras giratórias e fixas, com vistas ao atendimento das demandas atuais e futuras das

diversas unidades da Câmara Legislativa do Distrito Federal–CLDF, por meio do sistema de registro de

preços (Ata de Registro de Preços nº 03/2024-NPLC). Processo nº 00001-00004265/2023-53.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

MÁRIO SÉRGIO RODRIGUES ANANIAS Fiscal NUGEP 18.350

JOÃO BATISTA CARNEIRO NETO Fiscal Substituto SEMAP 11.617

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 29/01/2025, às 18:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1997759 Código CRC: 4AB6035C.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 20, DE 29 DE JANEIRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,

no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº

12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 11/2025-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa CONNECTOR ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o

nº 01.114.245/0001-02, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço comum,

de caráter continuado, com fornecimento de mão de obra de Copeiragem (copeiro e garçom) para atendimento

das necessidades da Câmara Legislativa do Distrito Federal, incluindo o fornecimento de material de consumo por

demanda e equipamentos necessários, em regime de dedicação exclusiva, de acordo com as condições e

especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I do Edital. Processo nº 00001-00033960/2024-11.

Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer

as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

Jose Gomes da Silva Neto 24.077 CSG Gestor

Yan Nunes Rangel Costa 23.311 CSG Gestor Substituto

Osmar Rodrigues da Silva 12.376 SEAUX Fiscal Técnico

Wesley Soares de Lima 24.181 SEAUX Fiscal Técnico Substituto

Ivaldo Vieira de Pádua 11.531 NUCON Fiscal Administrativo

Wilker Carvalho Leite da Silva 23.683 NUCOD Fiscal Administrativo Substituto

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 29/01/2025, às 18:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1997808 Código CRC: 173E4530.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 22, DE 29 DE JANEIRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR os fiscais da Ata de Registro de Preços - PG 14/2025-NPLC, firmada entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa PERFIL COMPUTACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o

nº 02.543.216/0007-14, cujo objeto é a aquisição, por meio do sistema de registro de preços, de

servidores de infraestrutura na modalidade Rack e equipamentos de rede para datacenter com garantia

e suporte por 60 meses, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de

Referência – Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 90043/2024. Processo nº 00001-00008362/2023-

15.

Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores, aos quais

cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

WILLY PATRICK DE FREITAS TORRIANI 23.984 SEINF Fiscal

HELIO MINORU SHIBATTA 11.326 SEINF Fiscal Substituto

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 29/01/2025, às 18:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1997943 Código CRC: 4B5E9EAF.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO

Brasília, 30 de janeiro de 2025.

Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa:

Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa:

pelo Ordenador de Despesa, Anderson Motta Barbosa. Ratificação: pelo Diretor-Substituto do FASCAL,

conforme competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.

Processo SEI n.º 00001-00001879/2025-45. Contratada: CTCV - CENTRO DE TRATAMENTO

CARDIOVASCULAR LTDA, CNPJ: 03.923.271/0001-07 Objeto: prestação de serviços

de Hemodinâmica, conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 1991536 e

despacho da perícia médica do FASCAL nº SEI 1998364.

Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de

que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos

processuais. Publique-se para as providências complementares.

ANDERSON MOTTA BARBOSA

Diretor do FASCAL - Substituto

Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Diretor(a) do

Fascal - Substituto(a), em 30/01/2025, às 16:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1998475 Código CRC: A5FE6A54.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO

Brasília, 30 de janeiro de 2025.

Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa:

Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa:

pelo Ordenador de Despesa, Anderson Motta Barbosa. Ratificação: pelo Diretor-Substituto do FASCAL,

conforme competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.

Processo SEI n.º 00001-00001879/2025-45. Contratada: ATEMDO ATENDIMENTO MEDICO

DOMICILIAR LTDA., CNPJ: 16.064.313/0006-58 Objeto: prestação de serviços de Atenção

Domiciliar, conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 1997814 e despacho da

perícia médica do FASCAL nº SEI 1998388.

Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de

que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos

processuais. Publique-se para as providências complementares.

ANDERSON MOTTA BARBOSA

Diretor do FASCAL - Substituto

Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Diretor(a) do

Fascal - Substituto(a), em 30/01/2025, às 16:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1998452 Código CRC: B2BD0DFA.

RELATÓRIO DE INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR

Brasília, 28 de janeiro de 2025.

REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024

Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF

Seção de Orçamento, Finanças e Contabilidade

Núcleo de Contabilidade

(Ato da Mesa Diretora n.º 105/2019, Art. 7º, § 3º)

NOTA DE

CREDOR CNPJ / CPF VALOR

EMPENHO

2024NE02050 DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA ALVORADA LTDA 01.602.408/0001-04 62.999,20

2024NE02051 ONCOLOGY - CLÍNICA E TRATAMENTO ONCOLÓGICO LTDA 11.820.670/0001-70 163.839,31

2024NE02052 OTOCENTRO- CLINICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA LTDA 12.306.840/0001-66 111,86

2024NE02053 AME ASSISTENCIA MENTAL EIRELI 14.736.261/0001-89 14.733,48

2024NE02054 CLINICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA DA ASA NORTE LTDA 18.114.948/0001-33 2.171,11

2024NE02055 CLINICA DE OLHOS TEIXEIRA PINTO LTDA 00.601.179/0001-32 1.582,90

2024NE02056 CLINFEC CLINICA DE INFECTOLOGIA E CENTRO DE INFUSA 27.006.324/0001-93 2.102,47

2024NE02057 CLINICA CRESCER HUMANIZADA EM PSIQUIATRIA LTDA 28.071.254/0001-10 360,00

2024NE02058 CLINICA DERMATOLOGICA E ESTETICA PELLIER LUANNA 42.245.644/0001-90 4.318,63

2024NE02059 CLINICA MEDICA PRODIGEST LTDA 01.443.380/0001-00 25.066,07

2024NE02061 CLINICA VILLAS BOAS S/A 04.965.438/0001-65 88.429,58

2024NE02062 ANANKÊ CENTRO DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL LTDA 36.756.427/0001-61 37.639,67

2024NE02064 ATOS SAÚDE INTEGRADA HOSPITAL DIA E VACINAS LTDA 32.239.574/0001-03 14.324,76

2024NE02065 ALFA BAGNATO ODONTOLOGIA LTDA 41.008.594/0001-64 805,34

2024NE02066 AURUS SERVIÇOS ODONTOLÓGICAS E HARMONIZAÇÃO 48.517.079/0001-59 4.091,68

2024NE02067 CLINICA RESSONANCE LTDA 11.429.182/0001-37 13.060,34

2024NE02068 ALENCASTRO ALMEIDA SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES 06.264.421/0001-06 364,95

2024NE02069 DIGIMED DIAGNOSTICOS POR IMAGENS LTDA 04.403.934/0001-25 673,26

2024NE02070 ALIAR OTORRINOLARINGOLOGIA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA 25.244.236/0001-02 2.223,24

2024NE02071 DOCTORS ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA 03.231.326/0001-18 5.207,29

2024NE02072 DUO ODONTOLOGIA E MEDICINA LTDA 37.263.752/0001-55 3.567,31

2024NE02073 CLINICA DA MAMA - DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA 00.623.106/0001-41 15.719,78

2024NE02074 FACE ODONTOLOGIA E IMPLANTES 36.987.223/0001-31 136,93

2024NE02075 AFYA HOSPITAL DIA LTDA 02.659.286/0002-28 91.204,00

2024NE02076 GALERIA FISIOTERAPEUTA LTDA 08.454.601/0001-86 708,70

2024NE02077 ALCANCE ODONTOLOGICA E TERAPIAS INTEGRADAS LTDA 04.154.064/0001-06 18.706,09

2024NE02078 AIO - INSTITUTO DE CANCER DE BRASILIA LTDA 11.859.927/0001-06 805.212,21

2024NE02081 ASSOCIACAO DO CORPO CLINICO DE BRASILIA - ACB 26.473.934/0001-34 116.298,48

2024NE02082 BIOCARDIOS INSTITUTO DE CARDIOLOGIA LTDA 05.544.035/0001-05 28.802,83

2024NE02083 ASSOCIACAO MEDICA DE ASSISTENCIA INTEGRADA 02.561.546/0001-47 367.048,11

2024NE02084 G S H CORP PARTICIPACOES S.A. 08.397.078/0020-66 99.458,32

2024NE02085 ASMEPRO ASSOCIACAO MEDICA E SAUDE HUMANA 32.701.881/0001-64 142.083,91

2024NE02086 BAHMAD SERVIÇOAS MÉDICOS LTDA 11.752.523/0001-00 20.334,60

2024NE02087 CARDIONORTE CARDIOLOGISTAS ASSOCIADOS DA ASA NORTE 03.233.255/0001-92 1.874,39

2024NE02088 HOSPITAL LAGO SUL S/A 00.382.069/0001-27 380.209,96

2024NE02089 MULTIMAGEM DIAGNOSTICO MEDICO POR IMAGEM LTDA 04.030.215/0001-06 168,87

2024NE02090 ACCLAMER ODONTOLOGIA LTDA 30.337.784/0001-09 2.657,75

2024NE02091 CENTRO CLINICO ODONTOLOGICO DO DF LTDA 02.316.770/0001-73 100,00

2024NE02092 CENTRO MEDICO MATSUMOTO LTDA 09.519.464/0001-83 1.806,18

2024NE02093 RM CLÍNICA DE REABILITAÇÃO LTDA 02.373.139/0001-06 14.671,66

2024NE02094 OCULARE OFTALMOLOGIA LTDA. 05.090.412/0001-83 26.605,32

2024NE02095 L A CAIADO ODONTOLOGIA 35.210.964/0001-49 15.819,03

2024NE02096 CENTRUS - CENTRO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, RE 10.851.800/0001-70 7.581,00

2024NE02097 L'ESSENCE SERVIÇOS MÉDICOS EM CUIDADOS DA DOR 37.714.863/0001-30 55.171,99

2024NE02098 NUCLEO DE DIAGNOSE E MICROCIRURGIA OCULAR DE BRASI 37.992.740/0001-61 147.776,69

2024NE02099 MEDICINA DA VISAO - CLINICA OFTALMOLOGICA LTDA 07.405.575/0001-33 205,26

2024NE02100 CENTRO SUL DE IMAGEM E MEDICINA FETAL LTDA 26.964.205/0001-80 10.127,65

2024NE02101 A FOCUS - DIAGNOSTICO POR IMAGEM E APOIO ADMINISTR 15.367.480/0002-81 2.959,86

2024NE02102 CENTRO DE REABILITACAO SARAH BRANDAO EIRELI ME 24.386.198/0001-51 683,86

2024NE02103 NUTROLOGIA BRASILIA SERVICOS MEDICOS LTDA 18.114.863/0001-55 2.213,33

2024NE02104 OLHAR - HOSPITAL OFTALMOLÓGICO LTDA 05.399.715/0003-44 7.937,54

2024NE02105 CISB - CENTRO INTEGRADO DE SAUDE BUCAL LTDA-EPP 37.067.584/0001-22 8.743,81

2024NE02106 A ÁTRIOS CARDIOLOGIA E ESPECIALIDADES MÉDICAS LTDA 00.624.445/0001-42 3.478,16

2024NE02107 CETTRO - CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA 00.520.237/0001-01 234.067,16

2024NE02108 CHRONOS ODONTOLOGIA LTDA EPP 14.726.482/0001-76 4.656,39

2024NE02109 ONCOBRASíLIA - INSTITUTO BRASILIENSE DE ONCOLOGIA 01.302.851/0001-51 179.269,64

2024NE02110 CIMP-CENTRO DE IMPLANTES BRASILIA LTDA 14.483.584/0001-08 7.191,92

2024NE02112 CLAFE CLINICA DE ATENDIMENTO FEMININO LTDA 01.361.789/0001-79 3.405,32

2024NE02114 OFTALMOCENTER OFTALMOLOGIA SÃO BRÁS LTDA 02.687.267/0001-24 1.481,10

2024NE02115 ORAL CLINIC LTDA EPP 04.292.236/0001-08 12.325,44

2024NE02116 CISSE CLÍNICA DE PSICOLOGIA LTDA. 10.796.920/0001-11 3.549,80

2024NE02117 CLIAOD CLINICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA E AUDIOLOGI 00.396.504/0001-72 5.028,54

2024NE02118 HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZAD 37.108.388/0001-59 380.950,31

2024NE02119 ORALLE ODONTOLOGIA ESTETICA E FUNCIONAL LTDA 00.835.862/0001-34 21.502,93

2024NE02120 ORALCLIN-ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA 05.159.302/0001-20 6.521,42

2024NE02121 ISOB - INSTITUTO DE SAUDE DE OLHOS BRASILIA LTDA 03.056.609/0001-70 26.416,20

2024NE02122 CLIFALI INSTITUTO DE SAUDE LTDA 05.023.290/0001-02 36.540,15

2024NE02123 FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA 92.898.550/0006-00 713,68

2024NE02124 EXATO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS EIRELI ME 09.331.272/0001-49 12.281,77

2024NE02125 ORTO SUL CENTRO DE ORTOPEDIA E FRATURAS LTDA 26.428.185/0001-23 10.774,25

2024NE02126 CENTRO ESPECIALIZADO EM PREVENCAO E TRATAMENTO ODO 01.397.726/0001-72 8.223,44

2024NE02127 HOSL SERVIÇOS OFTALMOLÓGICOS LTDA 10.733.078/0001-79 3.753,88

2024NE02128 COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO DISTR 24.905.234/0001-46 267.838,36

2024NE02129 COB - CENTRO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA DE BRASI 02.222.674/0001-66 60.956,12

2024NE02130 HOSPITAL ANCHIETA S.A 02.560.878/0001-07 366.702,19

2024NE02131 CLINICA DE NEFROLOGIA RENAL VIDA LTDA ME 18.783.509/0001-13 724,71

2024NE02132 PERFECTA DIAGNÓSTICO POR IMAGEM 38.020.020/0002-88 39.458,72

2024NE02133 HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS 01.273.401/0001-88 1.225,29

2024NE02134 CLINICA DE MAMOGRAFIA DE BRASILIA LTDA 38.050.860/0001-02 32.845,76

2024NE02136 CLINICA DE GINECOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM LT 05.893.903/0001-62 6.349,80

2024NE02137 CLÍNICA DE OLHOS ANCHIETA LTDA EPP 00.873.730/0001-05 3.862,65

2024NE02138 CLÍNICA INTEGRAÇÃO HUMANA LTDA 48.277.896/0001-87 14.559,37

2024NE02139 CLÍNICA DE OLHOS DR. PAULO LEMES LTDA 09.454.696/0001-09 6.649,07

2024NE02141 CLINICA ODONTOLOGICA FERREIRA S/S LTDA 21.006.753/0001-84 111,47

2024NE02142 CLINICA ODONTOLOGICA GB LTDA 07.250.472/0001-41 8.496,29

2024NE02143 PRIMORE INSTITUTO ODONTOLOGICO ESPECIALIZADO SOCIE 24.946.071/0001-40 17.718,43

2024NE02144 CLÍNICA ODONTOLÓGICA L.E. LTDA. S/C 01.418.632/0001-32 1.999,54

2024NE02145 CLINICA GALENO SERVICOS MEDICOS LTDA ME 26.560.610/0001-33 3.423,99

2024NE02146 HOSPITAL SANTA MARTA LTDA 00.610.980/0001-44 381.128,45

2024NE02147 CLINICA INTEGRALITE - SERVI MED NAS AREAS DE DER 16.837.251/0001-65 141,95

2024NE02148 INSTITUTO DO CORAÇÃO DE TAGUATINGA LTDA 72.602.071/0001-75 246.714,77

2024NE02149 HOBRASIL HOSPITAIS OFTALMOLOGICOS DO BRASIL LTDA 00.649.756/0001-66 168.762,04

2024NE02150 ASSOCIACAO DOS MEDICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO DF 00.735.860/0001-73 6.135.215,01

2024NE02151 ASSOCIACAO DOS MEDICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO DF 00.735.860/0001-73 182.451,40

2024NE02152 CLÍNICA DE ODONTOLOGIA E PSICOLOGIA DINIZ LTDA 00.800.115/0001-60 4.468,23

2024NE02153 CLINICA ODONTOLOGICA DR WERMERSON LTDA 11.179.511/0001-39 9.871,30

2024NE02154 HOSPITAL SANTA LUCIA S/A 00.025.841/0001-53 3.274.945,54

2024NE02155 HOSPITAL PACINI LTDA 00.417.089/0001-96 46.202,27

2024NE02156 HOSPITAL PRONTONORTE S/A 00.511.816/0001-80 536.091,98

2024NE02157 LABORATÓRIO SABIN DE ANÁLISES CLÍNICAS S.A. 00.718.528/0001-09 915.402,69

2024NE02160 HOSPITAL UROLÓGICO DE BRASÍLIA LTDA 03.592.110/0001-88 23.809,60

2024NE02161 ÍMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A 60.884.855/0024-40 1.026.001,22

2024NE02162 IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S.A 60.884.855/0019-83 120.411,15

2024NE02163 HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A 38.000.485/0001-96 247.584,05

2024NE02164 INEO INSTITUTO EM EXCELENCIA ODONTOLOGICA LTDA 09.911.738/0001-85 67.241,42

2024NE02165 RADIOLINEA CENTRO DE IMAGEM LTDA 20.513.895/0001-75 16.669,07

2024NE02166 INBOL-INSTITUTO BRASILIENSE DE OLHOS LTDA 37.114.071/0001-25 103.607,70

2024NE02170 SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO L 61.590.410/0005-58 132.657,64

2024NE02171 DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA PLANALTO LTDA 01.856.738/0001-18 21.483,37

2024NE02172 CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL 02.812.468/0001-06 702.366,69

2024NE02173 CLINODONTO-CLINICA ODONTOLOGICA LTDA 03.618.253/0001-11 4.288,98

2024NE02174 SILVEIRA & LOBO ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA 09.065.085/0001-60 32.106,51

2024NE02175 SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANE 61.590.410/0007-10 29.848,03

2024NE02176 SERFA LTDA ME 03.276.801/0001-72 4.486,68

2024NE02177 FISIOCENTRO CENTRO DE FISIOTERAPIA SOCIEDADE SIMPL 37.066.347/0001-47 43.098,82

2024NE02178 ISO - CARDIOLOGIA E EXAMES LTDA EPP 11.156.515/0001-00 20.727,40

2024NE02179 RISI CLINICA ODONTOLOGICA LTDA 08.349.358/0001-36 5.802,63

2024NE02180 CENTRO RADIOLÓGICO DO GAMA S/A 03.111.336/0001-10 11.348,71

2024NE02181 SMD SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA 43.181.280/0001-94 903,21

2024NE02182 VITAL CARE SERVICOS DE SAUDE LTDA ME 15.269.529/0001-82 108.597,04

2024NE02183 ROMER BORGES VEADO ME 72.624.794/0001-75 106,29

2024NE02184 IORIS - INSTITUTO ODONTOLOGICO RITA STRAPAZZON SOC 02.241.910/0001-91 1.760,68

2024NE02185 LABORATORIO IZAAC NEWTON LTDA 49.453.317/0001-72 30.163,40

2024NE02186 VILA-INDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. 24.932.013/0001-67 5.551,39

2024NE02187 LABORATÓRIO LABIN-MED LTDA ME 10.457.717/0001-10 31.673,28

2024NE02188 M. ISRAEL SAÚDE LTDA 72.593.742/0001-89 2.566,77

2024NE02189 LAB - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA APLICAD 00.421.800/0001-86 12.275,78

2024NE02190 INDOOR EMPRESA DE ASSISTÊNCIA MEDICA DOMICILIAR LT 28.162.009/0001-18 93.127,99

2024NE02191 CLÍNICA SUL DE OFTALMOLOGIA LTDA 02.769.526/0001-66 17.496,49

2024NE02192 AFETUS CLINICA E IMAGENS MEDICAS LTDA 22.985.429/0001-18 1.791,82

2024NE02193 CRIAR - CENTRO DE REABILITACAO INTEGRAR LTDA 04.757.648/0001-68 3.788,12

2024NE02194 DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA ÁGUAS CLARAS LTDA 24.741.967/0001-92 2.325,93

2024NE02195 DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA JK LTDA 38.033.882/0001-64 366,09

2024NE02196 CLINICA ODONTOLOGICA LILIANY VIANA LONGUINHOS LTDA 05.975.334/0001-02 4.031,84

2024NE02197 LABORATORIO CITOPREV DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITO 07.867.496/0001-44 4.744,75

2024NE02198 L & F ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA 07.631.497/0001-95 3.539,88

2024NE02199 SAÚDE MAIS LTDA 17.369.198/0001-88 378,83

2024NE02200 R M BRUM - ODONTOCLINICA 10.392.378/0001-31 2.056,72

2024NE02201 HOME CARE COELHO SOUZA E SOUZA ASSISTENCIA DOMICIL 39.360.629/0001-88 12.225,01

2024NE02202 FEME - FAMILIA EXAMES MEDICOS LTDA 10.632.899/0001-19 21.222,59

2024NE02203 FABRINNE DE CARVALHO ODONTOLOGIA LTDA 52.074.847/0001-14 2.582,69

2024NE02204 EXATA CLINICA DE RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA LTDA 17.877.149/0001-56 7.972,26

2024NE02205 ERGON FACE - ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA 36.279.645/0001-52 5.030,92

2024NE02206 DUAL ODONTOLOGIA AVANCADA LTDA 07.135.223/0001-05 2.239,35

2024NE02207 DIGIDOC RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA LTDA EPP 01.258.895/0001-21 5.097,67

2024NE02208 CLINICA SANTE ODONTOLOGICA LTDA ME 05.202.444/0001-23 3.351,03

2024NE02209 CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA 01.431.250/0001-49 220,41

2024NE02210 CLÍNICA DE PSICOL. LEA SANTOS TER COGN COMPOR LTDA 37.551.788/0001-34 2.298,36

2024NE02211 GEROCLINICA ASSISTENCIA GERIATRICA LTDA 03.634.318/0001-12 127.522,91

2024NE02212 GASTROCLASS - GASTROENTEROLOGIA E ENDOSCOPIA DIGES 08.437.977/0001-82 2.085,33

2024NE02213 FOCO OFTALMOLOFIA LTDA 08.219.142/0001-56 688,69

2024NE02214 FISIOTRAUMA CLINICA DE FISIOTERAPIA ESTETICA E TER 04.224.681/0001-22 7.374,10

2024NE02215 FISIOCLIN-CLINICA DE FISIOTERAPIA E REABILITACAO S 00.612.008/0001-09 1.523,37

2024NE02216 CARDIOADVANCE CONSULTÓRIOS MÉDICOS LTDA EPP 21.526.343/0001-64 5.472,38

2024NE02217 CARDDIO - CARDIOLOGISTAS ASSOCIADOS DE TAGUATINGA 25.759.420/0012-33 26.279,07

2024NE02218 HODF - HOSPITAL DE OLHOS DO DISTRITO FEDERAL S.A. 34.639.032/0001-53 4.796,93

2024NE02219 GILLS CLINICA MEDICA, FISIOTERAPICA E FITNESS LT 13.919.613/0001-79 3.203,92

2024NE02220 GOT-GRUPO ODONTOLOGICO DE TAGUATINGA LTDA 02.470.905/0001-50 35.562,07

2024NE02221 H2 FISIO CENTRO DE EXCELÊNCIA EM REABILITAÇÃO LTDA 10.636.592/0001-96 9.412,21

2024NE02222 HIDROFISIO CLÍNICA DE FISIOTERAPIA E ESTÉTICA LTDA 08.258.737/0001-10 19.406,16

2024NE02223 HEMOCLINICA CLINICA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA L 03.496.858/0001-87 2.297,72

2024NE02224 CARDIOS - CENTRO DE MEDICINA CARDIOLOGICA LTDA 03.716.197/0001-58 4.262,98

2024NE02225 CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DE DISTURBIOS DA 20.175.214/0001-06 124,15

2024NE02226 CENTRO CLINICO UNIFISIO DE REABILITACAO FISICA LTD 01.102.578/0001-11 2.673,36

2024NE02227 CENTRO CLÍNICO E ODONTOLÓGICO CUIDAR LTDA 49.226.585/0001-51 2.730,87

2024NE02228 CBV CENTRO BRASILEIRO DA VISAO S.A 06.160.688/0001-53 39.914,26

2024NE02229 VECOR ESPECIALIDADES MÉDICAS LTDA 31.266.761/0001-13 5.808,63

2024NE02230 CRB - CENTRO RADIOLOGICO DE BRASILIA S/A 00.117.242/0001-60 20.451,43

2024NE02231 CENTRO ODONTOLÓGICO MIRRANDA LTDA 02.574.101/0001-00 11.291,78

2024NE02232 CENTRO MÉDICO GENTE LTDA - HOSPITAL DO DIABETES 49.453.877/0001-27 2.394,49

2024NE02233 CENTRO ODONTOLÓGICO MEDRADO LTDA - CONMED - ODONTO 09.138.610/0001-20 4.594,95

2024NE02234 UROS SERVIÇOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS LTDA 24.890.120/0001-70 719,81

2024NE02235 RADIO - RADIODIAGNOSTICO EM ODONTOLOGIA LTDA 26.985.168/0001-97 4.010,33

2024NE02236 PSICOCLINICA CLINICA DE PSICOLOGIA P E ORIENTACAO 37.120.144/0001-91 6.754,87

2024NE02237 RA RADIOLOGIA LTDA 02.572.550/0001-00 52.256,05

2024NE02238 VANINI ODONTOLOGIA INTEGRADA EIRELI ME. 12.018.855/0001-29 5.472,10

2024NE02239 A CLINICA VIVER - CLINICA DE IMAGENS MEDICAS LTDA 07.592.441/0001-79 22.458,49

2024NE02240 VIP HOME CARE ATENDIMENTO DOMICILIAR LTDA 09.087.150/0005-82 112.090,00

2024NE02241 ÚNICA SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA ME 19.969.355/0001-11 11.206,26

2024NE02242 TALENTO ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA ME 09.640.097/0001-71 18.421,63

2024NE02243 SOS CORDIS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA 33.055.288/0001-50 1.814,88

2024NE02244 SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO 61.590.410/0012-87 3.279.233,74

2024NE02245 SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO 61.590.410/0012-87 29.086,18

2024NE02246 SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A. 72.576.143/0001-57 74.162,80

2024NE02247 PRIME HOME CARE ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDA 16.739.984/0001-67 108.688,07

2024NE02248 IRB INSTITUTO DE RADIOISOTOPOS DE BRASILIA LTDA 02.783.500/0001-72 56.273,77

2024NE02249 ROBRAS RADIOLOGIA ODONTOLOGICA DE BRASILIA LTDA 32.910.853/0001-57 3.501,22

2024NE02253 SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO 61.590.410/0006-39 169.641,22

2024NE02254 AVALLON DERMATOLOGIA E OFTALMOLOGIA S/S LTDA 07.230.712/0001-46 1.869,28

2024NE02255 IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A 60.884.855/0022-89 1.145.849,95

2024NE02256 INSTITUTO DEVIR CONHECIMENTO E TRANSFORMAÇÃO LTDA 27.147.573/0001-07 1.419,34

2024NE02257 INSTITUTO DE CIRURGIA DO LAGO LTDA 04.887.710/0001-36 25.594,10

2024NE02258 INOB INSTITUTO DE OLHOS E MICROCIRURGIA DE BRASILI 00.363.702/0001-30 81.263,66

2024NE02259 D G ODONTOLOGIA 11.714.452/0001-51 32.915,62

2024NE02260 DIAGNÓSTICOS DA AMERICA S.A. 61.486.650/0388-22 331.075,27

2024NE02261 INSTITUTO DE RADIOTERAPIA DE TAGUATINGA LTDA 06.292.778/0001-06 410,52

2024NE02262 JN DE ARAUJO ODONTOCLINICA EIRELI - ME 21.519.924/0001-79 4.095,24

2024NE02263 PRO-PHYSIS-CLINICA DE FISIOTERAPIA, ACUPUNTURA E E 07.317.088/0001-19 2.103,13

2024NE02264 INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA DE 24.942.732/0001-69 210.864,59

2024NE02265 CTCV CENTRO DE TRATAMENTO CARDIOVASCULAR LTDA 03.923.271/0001-07 10.870,31

2024NE02266 LM SERVIÇOS MEDICOS E PARTICIPAÇAO EM OUTRAS SOCIE 29.649.219/0001-06 386,48

2024NE02317 SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO L 61.590.410/0005-58 500.000,00

2024NE02327 SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANE 61.590.410/0007-10 50.000,00

2024NE02328 A D S 344******91 509,19

2024NE02329 A M P 606******06 150,00

2024NE02330 A K T 287******61 7.980,00

2024NE02332 102******72 303,73

A M B R

2024NE02333 A R E 001******25 150,00

2024NE02334 C A D D L 019******02 2.741,00

2024NE02335 C C G 196******20 315,44

2024NE02336 C V D S 057******34 187,76

2024NE02337 C M M 504******72 403,00

2024NE02338 C R C 849******20 3.000,00

2024NE02339 D J P 012******76 150,00

2024NE02340 E O R 145******49 1.010,00

2024NE02341 E M J F R 028******00 834,74

2024NE02342 E D A N 018******00 1.500,00

2024NE02343 E L A D S 523******34 22.592,00

2024NE02344 F R D A F 279******15 2.800,00

2024NE02345 F S R D 879******91 2.900,00

2024NE02346 F S B 015******46 5.000,00

2024NE02347 G V Q G 024******59 270,00

2024NE02348 G F G M 067******27 1.030,00

2024NE02349 G L A 059******72 327,99

2024NE02350 G M P F 881******72 98,74

2024NE02351 I L S R 371******72 2.980,00

2024NE02352 J R D S 874******72 1.137,56

2024NE02353 J E D N O 097******72 628,83

2024NE02354 L M A V 090******50 300,00

2024NE02355 L S D R 000******12 7.159,28

2024NE02356 L D A P 619******87 5.460,00

2024NE02357 L C D S A 397******53 750,00

2024NE02358 L A B L 280******91 150,00

2024NE02359 M T M 724******87 859,61

2024NE02360 M A P T 015******96 1.050,00

2024NE02361 M D S P D S 398******68 280,00

2024NE02362 M R B D 004******03 720,00

2024NE02365 M M D S 319******60 534,00

2024NE02366 N R D C 037******25 150,00

2024NE02367 N R C 307******34 500,00

2024NE02368 N G B B 365******63 525,79

2024NE02369 O C G B 024******03 290,00

2024NE02370 P J W 698******15 300,00

2024NE02371 R F D C 000******69 1.000,00

2024NE02372 R P D S 009******37 1.100,00

2024NE02373 R M D M C 143******49 300,00

2024NE02374 S D M S C 003******53 300,00

2024NE02375 S M D B D S 005******02 15.276,65

2024NE02376 S C D S 012******88 396,00

2024NE02377 T C D C R 036******81 300,00

2024NE02378 T N V 029******13 1.200,00

2024NE02379 U F L 262******52 390,00

2024NE02380 V D S N 973******91 1.250,00

2024NE02381 V R M B M 051******06 1.000,00

2024NE02382 V R N 020******67 500,00

2024NE02383 V T T 020******41 1.350,00

2024NE02384 CLÍNICA DO RIM LTDA 49.325.619/0001-65 67.245,07

2024NE02385 APRENDER CLÍNICA PSICOPEDAGOGICA LTDA 12.218.742/0001-77 43.527,99

2024NE02386 CLINICA DE RADIOLOGIA ODONTOLOGICA FENELON LTDA 03.628.122/0001-15 41.830,28

2024NE02387 ALIANCA INSTITUTO DE ONCOLOGIA S.A 09.104.513/0001-17 57.196,91

260 TOTAIS 26.546.747,94

Obs.: Não houve inscrição de Restos a Pagar Processados no ano de 2024, todos os valores acima

referem-se aos Restos a Pagar Não Processados.

GUSTAVO DOMINGOS DE OLIVEIRA

Chefe do Núcleo de Contabilidade

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALBERNAZ

Chefe do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Substituto

ANDERSON MOTTA BARBOSA

Diretor do Fascal - Substituto

Documento assinado eletronicamente por GUSTAVO DOMINGOS DE OLIVEIRA - Matr. 23317, Chefe do

Núcleo de Contabilidade, em 28/01/2025, às 18:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALBERNAZ - Matr.

22962, Chefe do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Substituto(a), em 28/01/2025, às

18:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa

do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Diretor(a) do

Fascal - Substituto(a), em 28/01/2025, às 18:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1996981 Código CRC: EB7C49CE.

ATO DO PRESIDENTE Nº 585, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR LIVIA LOPES FIDELES, matrícula nº 23.385, do Cargo Especial de Gabinete,

CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Daniel Donizet, bem como NOMEÁ-LA para exercer o

Cargo Especial de Gabinete, CL-02, no referido gabinete. (LP).

2. EXONERAR ELLEN CRISTINA DE SOUZA, matrícula nº 23.197, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-06, do gabinete parlamentar do deputado Daniel Donizet, bem como NOMEÁ-LA para

exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-07, no referido gabinete. (LP).

3. EXONERAR GUILHERME CESAR DE OLIVEIRA, matrícula nº 23.342, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Daniel Donizet, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-02, no referido gabinete. (LP).

4. EXONERAR ANGELA OLIVEIRA DE LIMA, matrícula nº 24.482, do cargo de Secretário

Parlamentar, SP-04, do gabinete parlamentar do deputado Daniel Donizet, bem como NOMEÁ-LA para

exercer o cargo de Secretário Parlamentar, SP-05, no referido gabinete. (LP).

5. EXONERAR DOUGLAS ANTONIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 22.943, do Cargo Especial

de Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado Daniel Donizet, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-06, no referido gabinete. (LP).

6. EXONERAR LIVIA TORRES BRAGA BRASIL, matrícula nº 23.395, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Daniel Donizet, bem como NOMEÁ-LA para

exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-02, no referido gabinete. (LP).

7. NOMEAR DANILO BELLARD DE ABREU para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-01,

na Liderança do MDB. (LP).

8. NOMEAR RAIZZA MARIA SANTANA MATOS para exercer o cargo de Secretário

Parlamentar, SP-01, no gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz. (LP).

9. EXONERAR, a pedido, YASODARIA GUIMARAES CARDOSO HUTCHISON, matrícula nº

23.979, do cargo de Segurança Parlamentar, CL-07, do gabinete parlamentar do deputado Wellington

Luiz. (LP).

Brasília, 12 de novembro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/11/2024, às 18:55, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1909661 Código CRC: B5FD3FEC.

ATO DO PRESIDENTE Nº 582, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe

confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011 e do disposto

no Ato da Mesa Diretora de nº 16 de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa de 14 de fevereiro

de 2020, que regulamenta os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no

âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:

Homologar, a partir de 08/11/2024, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio

probatório da servidora abaixo citada:

MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO

ELLIS

00001- CONSULTOR

REGINA COMUNICAÇÃO

23.305 00041465/2021- TÉCNICO- APROVADA

ARAÚJO DA SOCIAL/JORNALISTA

25 LEGISLATIVO

SILVA

Brasília, 08 de novembro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/11/2024, às 18:35, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1910017 Código CRC: 4EC0EBBF.

ATO DO PRESIDENTE Nº 584, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe

confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011 e do disposto

no Ato da Mesa Diretora de nº 16 de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa de 14 de fevereiro

de 2020, que regulamenta os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no

âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:

Homologar, a partir de 08/11/2024, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio

probatório da servidora abaixo citada:

MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO

GABRIELA PACE 00001-

ANALISTA ANALISTA

23306 CARREIRA 00040266/2021- APROVADA

LEGISLATIVO LEGISLATIVO

BITTENCOURT 08

Brasília, 08 de novembro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/11/2024, às 18:35, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1910037 Código CRC: FDE760B6.

ANEXO IV

ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Reserva de Contigência ANEXO À LEI Nº

CANCELAMENTO

Reserva de Contingência

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

99 999 9999 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99 1 9 99 99 6 100 3.000.000

99 999 9999 9999 0001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL

PL 1397/2024 - Anexo - ANEXO IV - CEOF - (276899) pg.1

ANEXO VIII

ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contingência ANEXO À LEI Nº

SUPLEMENTAÇÃO

ÓRGÃO: 9000 CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE: 9109 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARANOÁ - RA VII

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Atividade

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

8205 REGIONAL - GESTÃO E MANUTENÇÃO

04 122 8205 2396 CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 7 1 3 90 39 6 100 80.000

04 122 8205 2396 20419 CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS - PARANOÁ - DJ

Atividade

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

04 122 6207 4036 MANUTENÇÃO DE FEIRA 7 1 3 90 39 6 100 120.000

04 122 6207 4036 20418 MANUTENÇÃO DE FEIRA - PARANOÁ - DJ

TOTAL - FISCAL 200.000

TOTAL - SEGURIDADE

TOTAL - GERAL 200.000

ÓRGÃO: 14000 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENT

UNIDADE: 14101 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Operação Especial

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6201 AGRONEGÓCIO E DESENVOLVIMENTO RURAL

20 606 6201 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES 99 1 3 50 41 6 100 730.000

20 606 6201 9107 20410 Apoio a Eventos no Distrito Federal

TOTAL - FISCAL 730.000

TOTAL - SEGURIDADE

TOTAL - GERAL 730.000

PL 1397/2024 - Anexo - ANEXO VIII - CEOF - (276903) pg.1

ANEXO VIII

ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contingência ANEXO À LEI Nº

SUPLEMENTAÇÃO

ÓRGÃO: 14000 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENT

UNIDADE: 14203 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - EMATER-DF

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Projeto

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6210 MEIO AMBIENTE

20 511 6210 3043 ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DE ÁREAS RURAIS 99 1 3 90 39 6 100 100.000

20 511 6210 3043 20417 INSTALAÇÃO DE SISTEMA SIMPLIFICADO DE SANEAMENTO RURAL - NO DISTRITO FEDERA

Projeto

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6210 MEIO AMBIENTE

20 511 6210 3043 ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DE ÁREAS RURAIS 99 1 3 90 39 6 100 150.000

20 511 6210 3043 20420 INSTALAÇÃO DE SISTEMA SIMPLIFICADO DE SANEAMENTO RURAL - NO DISTRITO FEDERA

TOTAL - FISCAL 250.000

TOTAL - SEGURIDADE

TOTAL - GERAL 250.000

ÓRGÃO: 16000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DF

UNIDADE: 16101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Operação Especial

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6219 CAPITAL CULTURAL

13 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS 99 1 3 50 41 6 100 498.000

13 392 6219 9075 20428 APOIAR ATIVIDADES RELACIONADAS i A CULTURA NO DF

TOTAL - FISCAL 498.000

TOTAL - SEGURIDADE

TOTAL - GERAL 498.000

PL 1397/2024 - Anexo - ANEXO VIII - CEOF - (276903) pg.2

ANEXO VIII

ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contingência ANEXO À LEI Nº

SUPLEMENTAÇÃO

ÓRGÃO: 21000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

UNIDADE: 21101 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Operação Especial

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6210 MEIO AMBIENTE

18 541 6210 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES 99 1 3 50 41 6 100 200.000

18 541 6210 9107 20422 APOIO A PROJETOS

TOTAL - FISCAL 200.000

TOTAL - SEGURIDADE

TOTAL - GERAL 200.000

PL 1397/2024 - Anexo - ANEXO VIII - CEOF - (276903) pg.3

ANEXO VIII

ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contingência ANEXO À LEI Nº

SUPLEMENTAÇÃO

ÓRGÃO: 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAEST. DO DF

UNIDADE: 22201 COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Projeto

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6206 ESPORTE E LAZER

15 451 6206 1079 CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 99 1 4 90 51 6 100 105.000

15 451 6206 1079 20423 CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS JS

Projeto

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6206 ESPORTE E LAZER

15 451 6206 3048 REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 3 1 3 90 39 6 100 350.000

15 451 6206 3048 20426 REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS, DESPORTIVOS E DE LAZER NA REGIÃO ADMINISTRAT

Projeto

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6206 ESPORTE E LAZER

15 451 6206 3596 IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA 99 1 4 90 51 6 100 60.000

15 451 6206 3596 20408 IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA PONTO DE ENCONTRO COMUNITÁRIO (PEC) E

Projeto

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6206 ESPORTE E LAZER

15 451 6206 3596 IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA 99 1 4 90 51 6 100 383.000

15 451 6206 3596 20409 Infraestrutura desportiva h em todo o df

Projeto

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6206 ESPORTE E LAZER

15 451 6206 3596 IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA 99 1 4 90 52 6 100 20.000

15 451 6206 3596 20424 IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA JS

PL 1397/2024 - Anexo - ANEXO VIII - CEOF - (276903) pg.4

ANEXO VIII

ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contingência ANEXO À LEI Nº

SUPLEMENTAÇÃO

TOTAL - FISCAL 918.000

TOTAL - SEGURIDADE

TOTAL - GERAL 918.000

ÓRGÃO: 23000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

UNIDADE: 23901 FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Operação Especial

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6202 SAÚDE EM AÇÃO

10 302 6202 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES 99 2 4 50 42 6 100 1.000.000

10 302 6202 9107 20413 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES - DISTRITO FEDERAL

TOTAL - FISCAL

TOTAL - SEGURIDADE 1.000.000

TOTAL - GERAL 1.000.000

PL 1397/2024 - Anexo - ANEXO VIII - CEOF - (276903) pg.5

ANEXO VIII

ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contingência ANEXO À LEI Nº

SUPLEMENTAÇÃO

ÓRGÃO: 24000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PÚBLICA DO DF

UNIDADE: 24104 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Atividade

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

8221 EDUCAÇÃO - GESTÃO E MANUTENÇÃO

12 122 8221 8517 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS 99 1 3 90 30 6 100 26.952

12 122 8221 8517 20415 MANUTENÇÃO DO COLÉGIO DOM PEDRO II

Atividade

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

8221 EDUCAÇÃO - GESTÃO E MANUTENÇÃO

12 122 8221 8517 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS 99 1 4 90 52 6 100 62.204

12 122 8221 8517 20415 MANUTENÇÃO DO COLÉGIO DOM PEDRO II

TOTAL - FISCAL 89.156

TOTAL - SEGURIDADE

TOTAL - GERAL 89.156

PL 1397/2024 - Anexo - ANEXO VIII - CEOF - (276903) pg.6

ANEXO VIII

ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contingência ANEXO À LEI Nº

SUPLEMENTAÇÃO

ÓRGÃO: 26000 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOB. DO DF

UNIDADE: 26205 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Atividade

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

8216 MOBILIDADE URBANA - GESTÃO E MANUTENÇÃO

26 451 8216 2396 CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 99 1 3 90 39 6 100 120.000

26 451 8216 2396 20416 CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS - NO DISTRITO FEDE

Atividade

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6216 MOBILIDADE URBANA

26 451 6216 2886 CONSERVAÇÃO DE ÁREAS URBANIZADAS EM RODOVIAS 99 1 3 90 30 6 100 1.000.000

26 451 6216 2886 20421 CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS - DISTRITO FEDERAL - 2024

TOTAL - FISCAL 1.120.000

TOTAL - SEGURIDADE

TOTAL - GERAL 1.120.000

ÓRGÃO: 27000 SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE: 27101 SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Operação Especial

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

23 695 6207 9085 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TURÍSTICOS 99 1 3 50 41 6 100 500.000

23 695 6207 9085 20407 APOIO AO PROJETO TURISMO CÍVICO E CIDADANIA NAS ESCOLAS

TOTAL - FISCAL 500.000

TOTAL - SEGURIDADE

TOTAL - GERAL 500.000

PL 1397/2024 - Anexo - ANEXO VIII - CEOF - (276903) pg.7

ANEXO VIII

ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contingência ANEXO À LEI Nº

SUPLEMENTAÇÃO

ÓRGÃO: 40000 SEC DE EST DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DF

UNIDADE: 40101 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Atividade

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

19 572 6207 2786 DIFUSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 99 1 3 50 41 6 100 1.500.000

19 572 6207 2786 20406 Difusão e inovação de h tecnologia

Operação Especial

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

19 572 6207 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES 99 1 3 50 41 6 100 1.500.000

19 572 6207 9107 20411 DIFUSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, APOIO A PROJETOS NO DF

TOTAL - FISCAL 3.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

TOTAL - GERAL 3.000.000

PL 1397/2024 - Anexo - ANEXO VIII - CEOF - (276903) pg.8

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 299, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato

do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Comissão de Fiscalização da Ata de Registro de Preços - PG 13/2024, firmada entre a

Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa JVO ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA, CNPJ:

11.222.035/0001-91, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação,

sob demanda, de divisórias sanitárias em painéis de Laminado Melamínico Estrutural TS e revestimento para

paredes, portas e mobiliário em Laminado Melamínico de alta pressão, com todos os complementos

necessários (cola, dobradiças, fechos, puxadores, fixações, etc.). Processo nº 00001-00011714/2024-09.

Art. 2º A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria será integrada pelos seguintes servidores:

NOME UNIDADE MATRÍCULA FUNÇÃO

LUIZ GUSTAVO RIBEIRO ASTEA 24.327 Gestor

BAIRON EMILIANO P. DA SILVA ASTEA 22.698 Gestor Substituto

JOÃO LUCAS SANTOS FLORES ASTEA 24.401 Fiscal técnico

ANA CAROLINA F. R. PANERAI ASTEA 22.705 Fiscal técnica

LUIZ MARINO KULLER ASTEA 23.932 Fiscal técnico

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 19/12/2024, às 17:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1965628 Código CRC: 509F9803.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 297, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato

do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Equipe de Planejamento da Contratação de Solução de Data Center, contemplando

todos os subsistemas, treinamento, garantia e assistência técnica pelo prazo de 60 meses, para a Câmara

Legislativa do Distrito Federal, em conformidade ao Art. 10º, inc. III do AMD nº 71/2023. Processo nº

00001-00050089/2024-11.

Art. 2º A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria será integrada pelos seguintes servidores:

NOME UNIDADE MATRÍCULA FUNÇÃO

PEDRO CUNHA REGO CELESTIN SEINF 22.858 Integrante Técnico

CLEBER MARCOS DE TOLEDO SEINF 12.551 Integrante Técnico

AIMBERE GIANNACCINI SEINF 18.321 Integrante Técnico

LUIZ GUSTAVO RIBEIRO ASTEA 24.327 Integrante Administrativo

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário

(*) Republicada por conter incorreção na original publicada em 18/12/2024 no DCL nº 277.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 18/12/2024, às 19:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1964272 Código CRC: 3FDF7206.

AVISO DE PENALIDADE

Brasília, 18 de dezembro de 2024.

AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE

Processo nº 00001-00015547/2024-67. O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO

DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do

art. 1º, do Ato do Presidente nº 255/2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, considerando o

disposto no artigo 156, I, da Lei nº 14.133/2021, RESOLVE aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à

empresa JR COMERCIOS E VIDROS LTDA., CNPJ nº 12.500.834/0001-45, com base na CLÁUSULA

DÉCIMA PRIMEIRA, Item 11.1, I, e Item 11.2, I, do Contrato-PG Nº 41/2024-NPLC, em razão da

inexecução parcial do Contrato. JOÃO MONTEIRO NETO - Ordenador de Despesas da Câmara Legislativa

do Distrito Federal.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 18/12/2024, às 19:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1963632 Código CRC: 89939176.