CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

ATO DA MESA DIRETORA Nº 262, DE 2025 ATO DA MESA DIRETORA Nº 262, DE 2025
Prorroga o prazo do Grupo de Trabalho Prorroga o prazo do Grupo de Trabalho
destinado a revisar a metodologia de destinado a revisar a metodologia de
instrução processual relativa à aposentadoria instrução processual relativa à aposentadoria
especial por insalubridade dos servidores da especial por insalubridade dos servidores da
CLDF. CLDF.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições previstas no art. 41, § 2º, VIII, do Regimento Interno e no art. 206, IV, do Ato da Mesa
Diretora nº 85, de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Ato da Mesa Diretora nº 202, de
2025, RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º Prorrogar, a partir de 20 de outubro de 2025, por 45 dias, o prazo de duração do
Grupo de Trabalho constituído pelo Ato da Mesa Diretora nº 202, de 2025.
Art. 2º Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões, 21 de outubro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO RICARDO VALE
1º Vice-Presidente
DEPUTADA PAULA BELMONTE DEPUTADA PAULA BELMONTE
2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
1º Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO ROOSEVELT
2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO MARTINS MACHADO
3º Secretário
DEPUTADO JORGE VIANNA DEPUTADO JORGE VIANNA
4º Secretário suplente
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141 ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)- Segundo(a)-
Secretário(a) Secretário(a), em 21/10/2025, às 14:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 21/10/2025, às 19:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Ato da Mesa Diretora 262 (2381833) SEI 00001-00043828/2025-91 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155 MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)- Terceiro(a)-
Secretário(a) Secretário(a), em 21/10/2025, às 20:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169 PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 21/10/2025, às 21:15, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,
de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. 00151 JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. 00151, Quarto(a)- Quarto(a)-
Secretário(a) Suplente Secretário(a) Suplente, em 22/10/2025, às 13:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132 RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice- Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 22/10/2025, às 18:00, conforme Art. 30, do Ato
da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160 DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)- Primeiro(a)-
Secretário(a) Secretário(a), em 22/10/2025, às 18:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2381833 2381833 Código CRC: 212E621F 212E621F.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00043828/2025-91 2381833v4
Ato da Mesa Diretora 262 (2381833) SEI 00001-00043828/2025-91 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 562, DE 2025 ATO DO PRESIDENTE Nº 562, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR, a partir de 21/10/2025, BARBARA DE CARVALHO GOMES BARBARA DE CARVALHO GOMES, matrícula nº
24.435, do Cargo em Comissão de Supervisão, CL-03, do Gabinete da Segunda Secretaria, com
exercício na Assessoria Técnica de Administração e Finanças. (CC).
2. EXONERAR CARLOS HENRIQUE DA SILVA JUNIOR CARLOS HENRIQUE DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 24.418, do Cargo em
Comissão de Assessoramento, CL-02, da Diretoria de Administração e Finanças, bem como NOMEÁ-
LO para exercer o Cargo em Comissão de Supervisão, CL-03, no Gabinete da Segunda Secretaria,
com exercício na Assessoria Técnica de Administração e Finanças. (CC).
3. EXONERAR JULIANA RIBAS PARAISO JULIANA RIBAS PARAISO, matrícula nº 24.536, do Cargo em Comissão de
Assistência, CL-01, do Setor de Material e Patrimônio, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo
em Comissão de Assessoramento, CL-02, na Diretoria de Administração e Finanças, com exercício no
Gabinete da Segunda Secretaria. (CC).
4. NOMEAR LUCAS MOURA DIAS LUCAS MOURA DIAS, matrícula nº 24.591, ocupante do cargo efetivo de
Consultor Técnico-Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, no Setor de
Material e Patrimônio. (CC).


Brasília, 23 de outubro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/10/2025, às 18:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2389103 2389103 Código CRC: B9AEB30D B9AEB30D.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00044328/2025-76 2389103v8
Ato do Presidente 562 (2389103) SEI 00001-00044328/2025-76 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas

PORTARIA-DGP Nº 437, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA-DGP Nº 437, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa
Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº
840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 001-
002558/2000, RESOLVE:
AUTORIZAR AUTORIZAR o servidor JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA MENDONÇA, matrícula nº 12.356-44,
ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, a usufruir, no período de
21/11/2025 a 20/12/2025, 1 (um) mês da licença-servidor concedida pela Portaria-DGP Nº 29, de 28
de janeiro de 2025, publicado no DCL nº 23, de 30/1/2025, referente ao período aquisitivo de
27/1/2020 a 24/1/2025.

INALDO JOSE DE OLIVEIRA INALDO JOSE DE OLIVEIRA
Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto
Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108 INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de Gestão Diretor(a) de Gestão
de Pessoas - Substituto(a) de Pessoas - Substituto(a), em 23/10/2025, às 14:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2387692 2387692 Código CRC: 80AE8FCA 80AE8FCA.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.15 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9291
www.cl.df.gov.br - dgp@cl.df.gov.br
001-002558/2000 2387692v3
Portaria-DGP 437 (2387692) SEI 001-002558/2000 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

RESULTADO DE PAUTA - CEC RESULTADO DE PAUTA - CEC

RESULTADO DE PAUTA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA RESULTADO DE PAUTA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA
9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA NO PERÍODO DE 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA NO PERÍODO DE
00H00 DE 13/10/2025 A 23H59 DE 17/10/2025 00H00 DE 13/10/2025 A 23H59 DE 17/10/2025
I - Matérias para discussão e votação


01. Projeto de Lei nº PL 1377/2024 Projeto de Lei nº PL 1377/2024, de autoria do(a) Deputado João Cardoso Professor Auditor Deputado João Cardoso Professor Auditor, que
"Institui e inclui o Dia da carreira Políticas Públicas e Gestão Educacional do Distrito Federal, no
Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.".
Relatoria: Relatoria: Deputado Gabriel Magno
Parecer: Parecer: Pela aprovação, com o acatamento da Emenda nº 3.
Resultado: Resultado: Não apreciado


02. Projeto de Lei nº PL 1910/2025 Projeto de Lei nº PL 1910/2025, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz Deputado Wellington Luiz, que "Inclui no
Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia de Portugal, de Camões e das Comunidades
Portuguesas no Distrito Federal".
Relatoria: Relatoria: Deputado Gabriel Magno
Parecer: Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Resultado: Não apreciado

03. Projeto de Lei nº PL 1695/2025 Projeto de Lei nº PL 1695/2025, de autoria do(a) Deputado Rogério Morro da Cruz Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Institui e
inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia dos Carros Antigos, também
denominado Dia do Antigomobilismo.".
Relatoria: Relatoria: Deputado Ricardo Vale
Parecer: Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Resultado: Não apreciado


04. Projeto de Lei nº PL 1714/2025 Projeto de Lei nº PL 1714/2025, de autoria do(a) Deputado Iolando Deputado Iolando, que "Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Operador do Transporte Escolar a ser
celebrado anualmente no ultimo domingo de junho.".
Relatoria: Relatoria: Deputado Ricardo Vale
Parecer: Parecer: Pela aprovação, na forma do substitutivo anexo.
Resultado: Resultado: Não apreciado


05. Projeto de Lei nº PL 1725/2025 Projeto de Lei nº PL 1725/2025, de autoria do(a) Deputado Gabriel Magno Deputado Gabriel Magno, que "Inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o “Grande São João do Guará”.".
Resultado de Pauta 3ª REV - 13 A 17/10/2025 (2385328) SEI 00001-00041863/2025-75 / pg. 1
Relatoria: Relatoria: Deputado Ricardo Vale
Parecer: Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Resultado: Não apreciado


06. Projeto de Lei nº PL 544/2023 Projeto de Lei nº PL 544/2023, de autoria do(a) Deputado Fábio Felix Deputado Fábio Felix, que "Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Sociólogo.".
Relatoria: Relatoria: Deputado Jorge Vianna
Parecer: Parecer: Pela aprovação, na forma do substitutivo anexo.
Resultado: Resultado: Não apreciado


07. Projeto de Lei nº PL 649/2023 Projeto de Lei nº PL 649/2023, de autoria do(a) Deputado Martins Machado Deputado Martins Machado, que "Institui e inclui
no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Aniversário do Noroeste.".
Relatoria: Relatoria: Deputado Jorge Vianna
Parecer: Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Resultado: Não apreciado


08. Projeto de Lei nº PL 824/2023 Projeto de Lei nº PL 824/2023, de autoria do(a) Deputado João Cardoso Professor Auditor Deputado João Cardoso Professor Auditor, que
"Institui o Dia Distrital do Rosário da Virgem Maria, no Distrito Federal.".
Relatoria: Relatoria: Deputado Jorge Vianna
Parecer: Parecer: Pela aprovação, na forma do substitutivo anexo.
Resultado: Resultado: Não apreciado


09. Projeto de Lei nº PL 1054/2024 Projeto de Lei nº PL 1054/2024, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane Deputada Doutora Jane, que "Institui o Dia do
Brechó no Distrito Federal, para promover a doação e a venda de livros, roupas e acessórios usados.".
Relatoria: Relatoria: Deputado Jorge Vianna
Parecer: Parecer: Pela aprovação, na forma do substitutivo anexo.
Resultado: Resultado: Não apreciado


10. Indicação nº 9069/2025 Indicação nº 9069/2025, de autoria do(a) Deputado Gabriel Magno Deputado Gabriel Magno, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal,
a preferência por contratação de artistas locais em eventos promovidos por essa Secretaria em
Regiões Administrativas do Distrito Federal.".
Resultado: Resultado: Não apreciada


11. Indicação nº 8789/2025 Indicação nº 8789/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a construção
da um Centro de Ensino Médio – CEM no Areal, na Região Administrativa de Arniqueira (RA XXXIII).".
Resultado: Resultado: Não apreciada


12. Indicação nº 8957/2025 Indicação nº 8957/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a ampliação da
rede de ensino na região do Incra 09, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.".
Resultado: Resultado: Não apreciada


Resultado de Pauta 3ª REV - 13 A 17/10/2025 (2385328) SEI 00001-00041863/2025-75 / pg. 2
13. Indicação nº 8994/2025 Indicação nº 8994/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a construção
de um Centro Interescolar de Línguas – CIL, na Região Administrativa do Núcleo Bandeirante – RA
VIII.".
Resultado: Resultado: Não apreciada


14. Indicação nº 9012/2025 Indicação nº 9012/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a construção de Centros de Educação da Primeira Infância - CEPIs no Gama.".
Resultado: Resultado: Não apreciada


15. Indicação nº 9015/2025 Indicação nº 9015/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo a construção de mais escolas de ensino integral no Gama.".
Resultado: Resultado: Não apreciada


1 6 . Indicação nº 8900/2025 Indicação nº 8900/2025, de autoria do(a) Deputada Paula Belmonte Deputada Paula Belmonte, que "Sugere ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a implementação de programa de manutenção
e reformas continuadas das escolas públicas da região da M Norte. ".
Resultado: Resultado: Não apreciada


1 7 . Indicação nº 8932/2025 Indicação nº 8932/2025, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a instituição de reserva de vagas para filhos de
policiais penais nos Colégios Militares Dom Pedro II (CBMDF) e Tiradentes (PMDF)".
Resultado: Resultado: Não apreciada


Brasília, 22 de outubro de 2025.

CLEUMA LEITE FERREIRA CLEUMA LEITE FERREIRA
Secretária da Comissão de Educação e Cultura
Documento assinado eletronicamente por CLEUMA LEITE FERREIRA - Matr. 22079 CLEUMA LEITE FERREIRA - Matr. 22079, Secretário(a) de Secretário(a) de
Comissão Comissão, em 22/10/2025, às 10:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2385328 2385328 Código CRC: 5C7FDA13 5C7FDA13.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.28 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8326
www.cl.df.gov.br - cec@cl.df.gov.br
00001-00041863/2025-75 2385328v2
Resultado de Pauta 3ª REV - 13 A 17/10/2025 (2385328) SEI 00001-00041863/2025-75 / pg. 3

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

ATO DA MESA DIRETORA Nº 267, DE 2025 ATO DA MESA DIRETORA Nº 267, DE 2025
Aprova a Proposta Orçamentária do Fundo de Aprova a Proposta Orçamentária do Fundo de
Assistência à Saúde dos Deputados Distritais Assistência à Saúde dos Deputados Distritais
e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito
Federal para o exercício 2026. Federal para o exercício 2026.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, em especial o previsto no inciso VII, § 2º, art. 41 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º Aprovar a recomposição da Proposta Orçamentária do Fundo de Assistência à Saúde
dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL (2385074)
para o exercício de 2026, com os remanejamentos necessários para adequação das dotações e das
classificações orçamentárias, conforme demonstrativos anexos.
Art. 2º Art. 2º Autorizar o Gabinete da Mesa Diretora a proceder à elaboração de minutas de
emendas ao Projeto de Lei n° 1.397/2025, referente ao Projeto de Lei Orçamentária Anual do
exercício de 2026 - PLOA/2026, com vistas a atender à proposta orçamentária da Câmara Legislativa
do Distrito Federal exercício 2026, nos termos do art. 1º.
Art. 3º Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 21 de outubro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO RICARDO VALE
1º Vice-Presidente
DEPUTADA PAULA BELMONTE DEPUTADA PAULA BELMONTE
2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
1º Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO ROOSEVELT
2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO MARTINS MACHADO
3º Secretário
DEPUTADO JORGE VIANNA DEPUTADO JORGE VIANNA
4º Secretário suplente
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141 ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)- Segundo(a)-
Secretário(a) Secretário(a), em 21/10/2025, às 18:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Ato da Mesa Diretora 267 (2385109) SEI 00001-00044081/2025-98 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 21/10/2025, às 19:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169 PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 21/10/2025, às 21:15, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,
de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. 00151 JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. 00151, Quarto(a)- Quarto(a)-
Secretário(a) Suplente Secretário(a) Suplente, em 22/10/2025, às 13:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132 RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice- Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 22/10/2025, às 18:09, conforme Art. 30, do Ato
da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160 DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)- Primeiro(a)-
Secretário(a) Secretário(a), em 22/10/2025, às 18:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2385109 2385109 Código CRC: FB7F08DE FB7F08DE.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00044081/2025-98 2385109v7
Ato da Mesa Diretora 267 (2385109) SEI 00001-00044081/2025-98 / pg. 2

PROGRAMA DE TRABALHO
FONTE
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
DO FASCAL 2 0 2 6
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 83.956.804
DOS SERVIDORES DA CLDF
33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 44.429.736
33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 170 6.000.000
33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 171 27.335.001
33.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 100 4.377.066
33.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 171 1.815.001
RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DO FASCAL 1.100.000
33.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 171 75.000
33.90.93 - Indenizações e Restituições 170 0
33.90.93 - Indenizações e Restituições 171 1.025.000
Fonte 100 = Ordinário Não-Vinculado
Fonte 170 = Remuneração de Depósitos Bancários de Fundos
Fonte 171 = Recursos Diretamente Arrecadados
85.056.804
EXERCÍCIO 2 0 2 6
DETALHAMENTO POR ELEMENTO DE DESPESA
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL R$ 1,00
TOTAL DO F A S C A L
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FASCAL
ANEXO II

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 560, DE 2025 ATO DO PRESIDENTE Nº 560, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da
Resolução nº 232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR, no período de 23/10/2025 a 03/11/2025, DANIEL CAETANO BENTO DANIEL CAETANO BENTO,
matrícula nº 23.679, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de
Contratos e Aquisições. (CC).
2. DESIGNAR, no período de 23/10/2025 a 03/11/2025, GUILHERME MENEZES RAMOS GUILHERME MENEZES RAMOS,
matrícula nº 23.766, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos
encargos de substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Contratos e Aquisições, nas
ausências e impedimentos legais do titular. (CC).


Brasília, 23 de outubro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/10/2025, às 18:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2387966 2387966 Código CRC: 5459920B 5459920B.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00044328/2025-76 2387966v9
Ato do Presidente 560 (2387966) SEI 00001-00044328/2025-76 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 450, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA-GMD Nº 450, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Despacho 2383099 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-
00043865/2025-07, RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização da Cerimônia
em Homenagem aos Profissionais de Saúde - Cerimônia do Jaleco, no dia 2 de dezembro de 2025,
das 18h às 22h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Wanderlan Cabral Neves, matrícula
nº 24.323, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JOÃO TORRACCA JUNIOR
Secretário-Executivo/1ª Vice-
Presidência
JEAN DE MORAES MACHADO JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/2ª Vice-
Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo/1ª Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria
GUILHERME CALHAO MOTTA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315 JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)- Secretário(a)-
Executivo(a) Executivo(a), em 22/10/2025, às 16:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816 GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)- Secretário(a)-
Executivo(a) Executivo(a), em 22/10/2025, às 16:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912 ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)- Secretário(a)-
Executivo(a) Executivo(a), em 22/10/2025, às 17:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698 BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)- Secretário(a)-
Executivo(a) Executivo(a), em 22/10/2025, às 17:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria-GMD 450 (2386776) SEI 00001-00043865/2025-07 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072 JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)- Secretário(a)-
Executivo(a) Executivo(a), em 22/10/2025, às 18:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481 RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481,
Secretário(a)-Executivo(a) Secretário(a)-Executivo(a), em 23/10/2025, às 14:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064 JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora Mesa Diretora, em 23/10/2025, às 18:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2386776 2386776 Código CRC: B749CB3D B749CB3D.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00043865/2025-07 2386776v3
Portaria-GMD 450 (2386776) SEI 00001-00043865/2025-07 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 451, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA-GMD Nº 451, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 19, inciso IX, da Resolução nº 337/2023 e tendo
em vista o que consta do Processo SEI nº 00001-00042054/2025-81, RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º Fica autorizada a participação dos servidores cujas inscrições no curso “Liderança e
Gestão de Equipes de Alta Performance” foram devidamente homologadas no Processo SEI nº
00001-00042054/2025-81, a ser realizado nos dias 23 e 24 de outubro de 2025, das 8h30 às 17h30,
em Brasília, Distrito Federal.
Parágrafo único. A participação dos servidores será com ônus para a Câmara Legislativa do
Distrito Federal, com a dispensa de ponto e sem prejuízo da remuneração, conforme art. 10, inciso
III, alínea a, do Ato da Mesa Diretora nº 79, de 2020.
Art. 2º Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JOÃO TORRACCA JUNIOR
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência
JEAN DE MORAES MACHADO JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo/1ª Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria
GUILHERME CALHAO MOTTA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698 BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)- Secretário(a)-
Executivo(a) Executivo(a), em 22/10/2025, às 18:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072 JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)- Secretário(a)-
Executivo(a) Executivo(a), em 22/10/2025, às 18:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315 JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)- Secretário(a)-
Executivo(a) Executivo(a), em 23/10/2025, às 10:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912 ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)- Secretário(a)-
Executivo(a) Executivo(a), em 23/10/2025, às 10:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria-GMD 451 (2387073) SEI 00001-00042054/2025-81 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481 RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481,
Secretário(a)-Executivo(a) Secretário(a)-Executivo(a), em 23/10/2025, às 14:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816 GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)- Secretário(a)-
Executivo(a) Executivo(a), em 23/10/2025, às 14:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064 JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora Mesa Diretora, em 23/10/2025, às 18:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2387073 2387073 Código CRC: 49E5F151 49E5F151.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00042054/2025-81 2387073v3
Portaria-GMD 451 (2387073) SEI 00001-00042054/2025-81 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas

ATO DO PRESIDENTE Nº 559, DE 2025 ATO DO PRESIDENTE Nº 559, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, nos termos do art. 50, I, da Lei Complementar nº 840/2011, tendo em vista
a Lei Distrital nº 4.342/2009, com as alterações da Lei nº 7.244/2023, além do que consta nos
processos nºs 001-000517/2019 e 00001-00043784/2025-07, RESOLVE:
EXONERAR EXONERAR, a pedido, a partir de 21 de outubro de 2025, BÁRBARA DE CARVALHO GOMES BÁRBARA DE CARVALHO GOMES,
matrícula nº 24.435, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo Consultor Técnico-Legislativo,
categoria Administrador Administrador, nomeada pelo Ato do Presidente nº 523, de 2023, publicado no DCL de 17
de novembro de 2023.

Brasília, 23 de outubro de 2025.

Deputado WELLINGTON LUIZ Deputado WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/10/2025, às 18:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2387641 2387641 Código CRC: FEE64F24 FEE64F24.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.15 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9291
www.cl.df.gov.br - dgp@cl.df.gov.br
001-000517/2019 2387641v4
Ato do Presidente 559 (2387641) SEI 001-000517/2019 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 561, DE 2025 ATO DO PRESIDENTE Nº 561, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
NOMEAR KECIA DANIELA DA SILVA KECIA DANIELA DA SILVA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-08, no
gabinete parlamentar da deputada Paula Belmonte. (LP).


Brasília, 23 de outubro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/10/2025, às 18:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2388051 2388051 Código CRC: BC35F7E3 BC35F7E3.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00044328/2025-76 2388051v4
Ato do Presidente 561 (2388051) SEI 00001-00044328/2025-76 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 452, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA-GMD Nº 452, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Despacho 2387051 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-
00043526/2025-12, RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização da Cerimônia
Oficial de Posse Presidencial da Global Youth Organization (GYO), no dia 31 de outubro de 2025, das
14h às 18h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Andressa Maciel Naves, matrícula
nº 20.172., que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JOÃO TORRACCA JUNIOR
Secretário-Executivo/1ª Vice-
Presidência
JEAN DE MORAES MACHADO JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/2ª Vice-
Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo/1ª Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria
GUILHERME CALHAO MOTTA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698 BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)- Secretário(a)-
Executivo(a) Executivo(a), em 22/10/2025, às 18:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072 JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)- Secretário(a)-
Executivo(a) Executivo(a), em 22/10/2025, às 18:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315 JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)- Secretário(a)-
Executivo(a) Executivo(a), em 23/10/2025, às 10:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912 ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)- Secretário(a)-
Executivo(a) Executivo(a), em 23/10/2025, às 10:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria-GMD 452 (2387113) SEI 00001-00043526/2025-12 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481 RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481,
Secretário(a)-Executivo(a) Secretário(a)-Executivo(a), em 23/10/2025, às 14:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816 GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)- Secretário(a)-
Executivo(a) Executivo(a), em 23/10/2025, às 14:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064 JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora Mesa Diretora, em 23/10/2025, às 18:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2387113 2387113 Código CRC: 1F1CDF1A 1F1CDF1A.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00043526/2025-12 2387113v2
Portaria-GMD 452 (2387113) SEI 00001-00043526/2025-12 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas

PORTARIA-DGP Nº 436, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA-DGP Nº 436, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa
Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº
840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 001-
001579/2000, RESOLVE:
AUTORIZAR AUTORIZAR a servidora CELIA ARCENIO DE SOUSA, matrícula nº 12.581-37, ocupante do
cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, a usufruir, no período de
6/11/2025 a 5/12/2025, 1 (um) mês da licença-servidor concedida pela Portaria-DGP Nº 267, de 26
de junho de 2025, publicado no DCL nº 129, de 27/6/2025, referente ao período aquisitivo de
15/6/2020 a 13/6/2025.

INALDO JOSE DE OLIVEIRA INALDO JOSE DE OLIVEIRA
Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto
Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108 INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de Gestão Diretor(a) de Gestão
de Pessoas - Substituto(a) de Pessoas - Substituto(a), em 23/10/2025, às 14:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2387612 2387612 Código CRC: 89C037B2 89C037B2.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.15 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9291
www.cl.df.gov.br - dgp@cl.df.gov.br
001-001579/2000 2387612v4
Portaria-DGP 436 (2387612) SEI 001-001579/2000 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas

PORTARIA-DGP Nº 438, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA-DGP Nº 438, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete
da Mesa Diretora; com base nos artigos 166, inciso I, e 167, da Lei Complementar nº 840/2011; no
art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00013685/2023-
21, RESOLVE:
AVERBAR AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta
Casa e averbações anteriores, prestado pelo servidor BRUNO PORTO CARVALHO, matrícula nº
23.929-19, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, da
seguinte forma: 1.474 dias, de 27/12/2018 a 8/1/2023, ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 4
(quatro) anos, e 14 (quatorze) dias, conforme certidão emitida pelo Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e Territórios.

INALDO JOSE DE OLIVEIRA INALDO JOSE DE OLIVEIRA
Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto
Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108 INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de Gestão Diretor(a) de Gestão
de Pessoas - Substituto(a) de Pessoas - Substituto(a), em 23/10/2025, às 14:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2387732 2387732 Código CRC: F086EA0E F086EA0E.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.15 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9291
www.cl.df.gov.br - dgp@cl.df.gov.br
00001-00013685/2023-21 2387732v2
Portaria-DGP 438 (2387732) SEI 00001-00013685/2023-21 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 307 , DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 307 , DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XIX,
do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 4, de 06/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho para classificação das informações produzidas, trocadas
e/ou publicadas pelo FASCAL em termos do seu valor, requisitos legais, sensibilidade e criticidade.
Art. 2º O grupo composto por esta Portaria será integrado pelos seguintes servidores:

NOME NOME FUNÇÃO FUNÇÃO MATRÍCULA MATRÍCULA UNIDADE UNIDADE
Anderson Motta Barbosa Coordenador Titular 24.183 FASCAL
Leonardo Neves Moreira
Coordenador
Substituto
23.012 CGPD
André Ruiz Evelin Membro Suplente 23.187 CGPD
Raphaella El Haddad Membro titular 24.533 FASCAL
Harisson de Oliveira Lima Membro titular 24.670 SECRE
Pedro Henrique de Oliveira Albernaz Membro titular 22.962 SAM
Gina Rubia de Oliveira Alves Membro titular 12.043 SECREF
Mario Alcides Medeiros Silva Membro titular 11.313 SACPRO
Mario Noleto Oliveira do Carmo Membro titular 11.439 SOFC
Tamisa Corrêa da Costa Rocha Membro titular 23.421 NUORF
Tulio Panerai Carneiro Membro titular 22.966 NUFAF
Gustavo Domingos de Oliveira Membro titular 23.317 NCONT
Carlos Lafayette Gonçalves Membro titular 12.941 NUCOR

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Portaria do Secretário-Geral 307 (2387043) SEI 00001-00033283/2025-12 / pg. 1

JOÃO MONTEIRO NETO JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064 JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora Mesa Diretora, em 23/10/2025, às 18:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2387043 2387043 Código CRC: E7D3C654 E7D3C654.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00033283/2025-12 2387043v3
Portaria do Secretário-Geral 307 (2387043) SEI 00001-00033283/2025-12 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas

PORTARIA-DGP Nº 439, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA-DGP Nº 439, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete
da Mesa Diretora; com base nos artigos 166, inciso I, e 167, da Lei Complementar nº 840/2011; no
art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº
00001‑00018840/2022‑38, RESOLVE:
RETIFICAR RETIFICAR a Portaria-DRH nº 151, de 18 de maio de 2022, publicada no DCL de 19/5/2022,
que averba o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta Casa e
averbações anteriores, prestado pela servidora MAIRA DE ALMEIDA DIAS, matrícula nº 23.382-05,
ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Taquígrafo Especialista,
passando a ser da seguinte forma: 1.056 dias, de 13/7/2010 a 2/6/2013, ao MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE SÃO PAULO – MPSP; 2.878 dias, de 3/6/2013 a 19/4/2021, ao SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA – STJ; e 309 dias, de 20/4/2021 a 22/2/2022, ao TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
– TST, totalizando 4.243 (quatro mil duzentos e quarenta e três) dias para efeitos de aposentadoria
e disponibilidade, correspondentes a 11 (onze) anos, 7 (sete) meses e 18 (dezoito) dias, conforme
certidões emitidas pelo MPSP, pelo STJ e pelo TST.

INALDO JOSE DE OLIVEIRA INALDO JOSE DE OLIVEIRA
Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto
Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108 INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de Gestão Diretor(a) de Gestão
de Pessoas - Substituto(a) de Pessoas - Substituto(a), em 23/10/2025, às 14:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2387726 2387726 Código CRC: 2D0ABD33 2D0ABD33.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.15 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9291
www.cl.df.gov.br - dgp@cl.df.gov.br
00001-00018854/2022-38 2387726v6
Portaria-DGP 439 (2387726) SEI 00001-00018854/2022-38 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas

AVISO AVISO
Brasília, 23 de outubro de 2025.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ABERTURA DE SELEÇÃO INTERNA Nº 08/2025 AVISO DE ABERTURA DE SELEÇÃO INTERNA Nº 08/2025
A Câmara Legislativa do Distrito Federal, por meio da Diretoria de Gestão de Pessoas, torna pública a
abertura de seleção interna, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 3/2025, destinada a
servidor(a) efetivo(a) desta Casa.
Unidade requisitante: Unidade de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (UCF)
Cargo/Categoria: Consultor Técnico-Legislativo/ Contador
As informações sobre a vaga encontram-se no processo SEI nº 00001-00043134/2025-53. O servidor
interessado deve preencher, nesse processo, o Formulário de Inscrição em Seleção Interna,
devidamente acompanhado das assinaturas exigidas. O formulário deverá ser encaminhado ao SEDEP
no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste aviso. Inscrições fora do prazo não
serão aceitas. Mais informações: (61) 3348-8516 ou sedep@cl.df.gov.br.

INALDO JOSE DE OLIVEIRA INALDO JOSE DE OLIVEIRA
Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto

Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108 INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de Gestão Diretor(a) de Gestão
de Pessoas - Substituto(a) de Pessoas - Substituto(a), em 23/10/2025, às 14:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2387579 2387579 Código CRC: AF34C047 AF34C047.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.15 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9291
www.cl.df.gov.br - dgp@cl.df.gov.br
00001-00043134/2025-53 2387579v3
Aviso 2387579 SEI 00001-00043134/2025-53 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora
Conselho Fiscal do FASCAL

ATA DE REUNIÃO ATA DE REUNIÃO
ATA DA 3ª REUNIÃO ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2025 DO DO ANO DE 2025 DO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO DO DO
FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E DOS SERVIDORES DA CÂMARA FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E DOS SERVIDORES DA CÂMARA
LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL (FASCAL) LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL (FASCAL)
No dia dezesseis de outubro de dois mil e vinte e cinco, às onze horas, reuniram-se os senhores
membros titulares do Conselho de Fiscalização do Fascal (CONFIFA): Camila Fontana de Oliveira,
Edvaldo Vieira Lima Júnior e Juliana Ribas Paraiso. Aberta a reunião, os membros titulares do
Conselho discutiram sobre os seguinte item:
Item 1) Item 1) Apresentação das contas de 2025 e atividades realizadas por cada membro com base na
proposta aprovada na reunião anterior. Deliberação: Deliberação: Os membros tomaram ciência das das contas e
das atividades.

Brasília, 20 de outubro de 2025.
Documento assinado eletronicamente por EDVALDO VIEIRA LIMA JUNIOR - Matr. 24295 EDVALDO VIEIRA LIMA JUNIOR - Matr. 24295, Presidente do Presidente do
Conselho Fiscal do Fascal Conselho Fiscal do Fascal, em 20/10/2025, às 15:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JULIANA RIBAS PARAISO - Matr. 24536 JULIANA RIBAS PARAISO - Matr. 24536, Membro Titular do Membro Titular do
Conselho Fiscal do FASCAL Conselho Fiscal do FASCAL, em 20/10/2025, às 16:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por CAMILA FONTANA DE OLIVEIRA - Matr. 24650 CAMILA FONTANA DE OLIVEIRA - Matr. 24650, Membro Titular Membro Titular
do Conselho Fiscal do FASCAL do Conselho Fiscal do FASCAL, em 21/10/2025, às 14:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°
51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de
2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2382036 2382036 Código CRC: E3E0B4AC E3E0B4AC.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI-52 - CEP 70902-000 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8953
www.cl.df.gov.br - conselhofiscaldofascal@cl.df.gov.br
00001-00021061/2025-49 2382036v6
Ata de Reunião 3 (2382036) SEI 00001-00021061/2025-49 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​PRESIDÊNCIA
Comissão Permanente de Contratação

AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO
Brasília, 22 de outubro de 2025.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90035/2025 - SRP PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90035/2025 - SRP
Processo nº 00001-00019423/2025-31. Objeto: Aquisição de cadeiras giratórias e fixas para a Câmara
Legislativa do Distrito Federal, em Brasília - DF, por meio do sistema de registro de preços, conforme
condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Valor estimado: R$
440.045,64. Data/hora da Sessão Pública: 10/11/2025, às 09:30h. Local: www.gov.br/compras.
Critério de Julgamento: Menor Preço. O edital encontra-se em: www.gov.br/compras (UASG 974004),
pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.
MARCELO PEREIRA DA CUNHA MARCELO PEREIRA DA CUNHA
Pregoeiro
Documento assinado eletronicamente por MARCELO PEREIRA DA CUNHA - Matr. 12034 MARCELO PEREIRA DA CUNHA - Matr. 12034, Membro-Titular da Membro-Titular da
Comissão Permanente de Contratação Comissão Permanente de Contratação, em 22/10/2025, às 16:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2386860 2386860 Código CRC: 9EB4BD16 9EB4BD16.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI-14 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8653
www.cl.df.gov.br - cpc@cl.df.gov.br
00001-00019423/2025-31 2386860v2
Aviso de Licitação 2386860 SEI 00001-00019423/2025-31 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​SEGUNDA SECRETARIA
Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF
Setor de Credenciamento

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
Brasília, 22 de outubro de 2025.
Processo SEI n.º 00001-00040986/2025-99. Contrato nº 83/2025, firmado entre: Fundo de
Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal –
FASCAL e a M.G. MIALICHI LTDA. - M.G. MIALICHI LTDA. - ALINHARTE ODONTOLOGIA ALINHARTE ODONTOLOGIA, CNPJ: , CNPJ: 47.938.462/0001- 47.938.462/0001-​‐
18 18. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de
Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços
odontológicos. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho
N ° 2025NE02214; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 09/10/2025;
Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela
Credenciada, Sr(a). Mikaella Gomes Mialichi.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088 GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Diretor(a) do
Fascal Fascal, em 22/10/2025, às 16:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2385475 2385475 Código CRC: 48382F4C 48382F4C.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI.52 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8858
www.cl.df.gov.br - cldfsaude.credenciamento@cl.df.gov.br
00001-00040986/2025-99 2385475v2
Extrato de Termo de Credenciamento 2385475 SEI 00001-00040986/2025-99 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA

CCOONNVVIITTEE

Brasília, 18 de setembro de 2025.

O DDeeppuuttaaddoo MMaaxx MMaacciieell, Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana -

CTMU, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, tem a honra de convidar as Senhoras e os

Senhores Deputados, membros desta Casa, servidores e demais interessados, para a realização de

8ª Reunião Técnica desta Comissão em 2025, ccuujjoo oobbjjeettiivvoo sseerráá ddeebbaatteerr ssoobbrree aa iimmpplleemmeennttaaççããoo ddaa

FFaaiixxaa AAzzuull ee aalltteerrnnaattiivvaass ppaarraa aa rreedduuççããoo ddee aacciiddeenntteess, no dia 22 de outubro de 2025, quarta-feira, às

15h, na Sala das Comissões, Térreo Superior da CLDF.

FFEERRNNAANNDDAA AAZZEEVVEEDDOO

Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana

Documento assinado eletronicamente por FFEERRNNAANNDDAA DDEE AAZZEEVVEEDDOO OOLLIIVVEEIIRRAA -- MMaattrr.. 2233777799, SSeeccrreettáárriioo((aa))

ddee CCoommiissssããoo, em 20/10/2025, às 17:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22333300554400 Código CRC: 55BB998811885522.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.14 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8822

www.cl.df.gov.br - ctmu@cl.df.gov.br

00001-00038783/2025-32 2330540v3

Convite 2330540 SEI 00001-00038783/2025-32 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRIMEIRA SECRETARIA

Diretoria de Gestão de Pessoas

Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

AATTOO DDOO PPRREESSIIDDEENNTTEE NNºº 555511,, DDEE 22002255

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR MMOOIISSEESS BBAARRBBOOSSAA DDEE SSOOUUZZAA, matrícula nº 22.963, do cargo de Assessor, CL-

09, do Fascal. (LP).

2. NOMEAR MMAAGGNNOO BBAARRBBOOSSAA DDEE SSOOUUZZAA, requisitado da Secretaria Municipal de Saúde de

Planaltina de Goiás, para exercer o cargo de Assessor, CL-09, no Fascal. (RQ).

Brasília, 20 de outubro de 2025.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 20/10/2025, às 18:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22338800112244 Código CRC: 330044224499CCBB.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529

www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br

00001-00043675/2025-81 2380124v8

Ato do Presidente 551 (2380124) SEI 00001-00043675/2025-81 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

MESA DIRETORA

Gabinete da Mesa Diretora

PPOORRTTAARRIIAA--GGMMDD NNºº 444422,, DDEE 1177 DDEE OOUUTTUUBBRROO DDEE 22002255

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Despacho 2380097 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-

00034329/2025-11, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Fica autorizada a utilização, sem ônus, do Auditório da Câmara Legislativa do Distrito

Federal para a realização da Semana de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – PRO 60+, no período

de 26 a 28 de maio de 2026, das 8h às 22h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Cristina Lima de Oliveira Esteves,

matrícula nº 19.239, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o

recebeu.

AArrtt.. 22ºº Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral/Presidência

JJOOÃÃOO TTOORRRRAACCCCAA JJUUNNIIOORR JJEEAANN DDEE MMOORRAAEESS MMAACCHHAADDOO

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BBRRYYAANN RROOGGGGEERR AALLVVEESS DDEE SSOOUUSSAA AANNDDRRÉÉ LLUUIIZZ PPEERREEZZ NNUUNNEESS

Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RRUUSSEEMMBBEERRGGUUEE BBAARRBBOOSSAA DDEE AALLMMEEIIDDAA GGUUIILLHHEERRMMEE CCAALLHHAAOO MMOOTTTTAA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO TTOORRRRAACCCCAA JJUUNNIIOORR -- MMaattrr.. 2244007722, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 17/10/2025, às 15:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JJEEAANN DDEE MMOORRAAEESS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 1155331155, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 17/10/2025, às 15:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GGUUIILLHHEERRMMEE CCAALLHHAAOO MMOOTTTTAA -- MMaattrr.. 2244881166, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 17/10/2025, às 15:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RRUUSSEEMMBBEERRGGUUEE BBAARRBBOOSSAA DDEE AALLMMEEIIDDAA -- MMaattrr.. 2211448811,

SSeeccrreettáárriioo((aa))--EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 17/10/2025, às 18:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Portaria-GMD 442 (2380213) SEI 00001-00034329/2025-11 / pg. 1

Documento assinado eletronicamente por AANNDDRREE LLUUIIZZ PPEERREEZZ NNUUNNEESS -- MMaattrr.. 2211991122, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 17/10/2025, às 18:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por BBRRYYAANN RROOGGGGEERR AALLVVEESS DDEE SSOOUUSSAA -- MMaattrr.. 2233669988, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 20/10/2025, às 10:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 20/10/2025, às 14:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22338800221133 Código CRC: DD22DD66441100EE.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270

www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br

00001-00034329/2025-11 2380213v3

Portaria-GMD 442 (2380213) SEI 00001-00034329/2025-11 / pg. 2

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 330055,, DDEE 1177 DDEE OOUUTTUUBBRROO DDEE 22002255

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº ALTERAR a Portaria do Secretário-Geral nº 280, de 06 de outubro de 2025, para incluir os

Fiscais Requisitantes da Contratação Direta de Inexigibilidade nº 60/2025, firmada entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e os instrutores ÂNGELA MARIA DOS SANTOS, por meio da Nota de

Empenho 2025NE00868, e ARMANDO DE MORAIS VELOSO, por meio da Nota de Empenho

2025NE00869. Objeto: Contratação, por inexigibilidade de licitação, de instrutores externos para

realização da 2ª Semana de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a ocorrer entre os dias 7 e 9 de

outubro, e ao longo dos meses de outubro a dezembro de 2025, totalizando 10 encontros com 3

horas de duração cada, para cada instrutor, conforme disposto no Estudo Técnico Preliminar (doc. SEI

2327048). Processo nº 00001-00025813/2025-41.

AArrtt.. 22ºº Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

NNoommee LLoottaaççããoo MMaattrrííccuullaa FFuunnççããoo

POLLYANNA COSTA MIRANDA NPE 24.432 Fiscal

MARÍLIA MAGALHÃES TEIXEIRA NPE 23.403 Fiscal Substituta

LUCIENE PEREIRA DA SILVA MIRANDA PRO 60+ 24.707 Fiscal Requisitante

KLEBER CHAGAS CERQUEIRA PRO 60+ 24.847 Fiscal Requisitante

AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 17/10/2025, às 18:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Portaria do Secretário-Geral 305 (2380426) SEI 00001-00025813/2025-41 / pg. 1

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22338800442266 Código CRC: 110088550099FF22.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583

www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br

00001-00025813/2025-41 2380426v5

Portaria do Secretário-Geral 305 (2380426) SEI 00001-00025813/2025-41 / pg. 2

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

MESA DIRETORA

Gabinete da Mesa Diretora

Comissão Especial de Contratação de Serviços de Comunicação Digital

AAVVIISSOO DDEE LLIICCIITTAAÇÇÃÃOO

Brasília, 20 de outubro de 2025.

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

AAVVIISSOO DDOO RREESSUULLTTAADDOO FFIINNAALL DDOO JJUULLGGAAMMEENNTTOO DDAA CCOONNCCOORRRRÊÊNNCCIIAA NNºº 9900000011//22002255

Processo nº 00001-00016223/2024-46. A Câmara Legislativa do Distrito Federal-CLDF, por intermédio

da Comissão Especial de Contratação-CEC designada pela Portaria nº 85 do Secretário-Geral, de 31 de

março de 2025, para processar a Concorrência em epígrafe, cujo objeto é a contratação de 2 (duas)

empresas prestadoras de serviços de comunicação digital, para atender à Câmara Legislativa do

Distrito Federal-CLDF, torna público que não houve interposição de recurso administrativo contra o

resultado de julgamento das propostas técnicas e da documentação de habilitação publicado no DODF

nº 195, de 14 de outubro de 2025, páginas 66/67. Dessa forma, as licitantes 06 - Head 360 Graus

Serviços de Marketing Direto LTDA, CNPJ nº 42.753.412/0001-42 e 07 - Clara Serviços Integrados de

Vídeo, Conteúdo e Web LTDA, CNPJ nº 07.660.888/0001-38, sagraram-se vencedoras da

Concorrência nº 90001/2025 - DICOM/CLDF. Mais informações pelo telefone (61) 3348-8650 ou pelo

e-mail: celdigital@cl.df.gov.br.

DDIIRRCCEEUU FFAALLCCÃÃOO DDAA MMOOTTAA NNEETTOO

Presidente da Comissão Especial de Contratação

Documento assinado eletronicamente por DDIIRRCCEEUU FFAALLCCAAOO DDAA MMOOTTAA NNEETTOO -- MMaattrr.. 1166883311, PPrreessiiddeennttee ddaa

CCoommiissssããoo EEssppeecciiaall ddee CCoonnttrraattaaççããoo ddee SSeerrvviiççooss ddee CCoommuunniiccaaççããoo DDiiggiittaall, em 20/10/2025, às 10:26,

conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do

Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22338811113377 Código CRC: 99CCAAFF22335599.

Praça Municipal - Quadra 2 - Lote 5, Piso Inferior, Sala TI-14 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8653

www.cl.df.gov.br - cpc@cl.df.gov.br

00001-00016223/2024-46 2381137v1

Aviso de Licitação 2381137 SEI 00001-00016223/2024-46 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

DDEESSIIGGNNAAÇÇÃÃOO DDEE RREELLAATTOORREESS -- CCDDDDMM

De ordem da Senhora Presidente da CCoommiissssããoo ddee DDeeffeessaa ddooss DDiirreeiittooss ddaa MMuullhheerr,, DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa

JJaannee, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informamos que a proposição

abaixo relacionada foi distribuída ao membro desta Comissão para proferir parecer.

PRAZO PARA PARECER: 1166 ddiiaass úútteeiiss,, aa ppaarrttiirr ddee 2211//1100//22002255

DDeeppuuttaaddaa PPaauullaa BBeellmmoonnttee

854/2024

Brasília, 20 de outubro de 2025.

TTAATTIIAANNAA AARRAAÚÚJJOO CCOOSSTTAA

Secretária de Comissão

Documento assinado eletronicamente por TTAATTIIAANNAA AARRAAUUJJOO CCOOSSTTAA -- MMaattrr.. 2233773311, SSeeccrreettáárriioo((aa)) ddee

CCoommiissssããoo, em 20/10/2025, às 14:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22338811883399 Código CRC: AABB005588336622.

Praça Municipal - Quadra 2 - Lote 5, 1º Andar - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8000

www.cl.df.gov.br - cddm@cl.df.gov.br

00001-00043830/2025-60 2381839v2

Designação de Relatores 2381839 SEI 00001-00043830/2025-60 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

CCOOMMUUNNIICCAADDOO

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Educação e Cultura - CEC, Deputado Gabriel

Magno, no uso das atribuições previstas no art. 89 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

informo aos Senhores Deputados membros desta comissão e aos demais interessados o

ccaanncceellaammeennttoo ddaa 77ªª RReeuunniiããoo OOrrddiinnáárriiaa, que seria realizada no dia 2200 ddee oouuttuubbrroo ddee 22002255, segunda-

feira, às 1100hh, na ssaallaa ddee rreeuunniiõõeess PPeeddrroo ddee SSoouuzzaa DDuuaarrttee (Térreo Superior-TS).

Brasília, 20 de outubro de 2025.

CCLLEEUUMMAA LLEEIITTEE FFEERRRREEIIRRAA

Secretária da Comissão de Educação e Cultura

Documento assinado eletronicamente por CCLLEEUUMMAA LLEEIITTEE FFEERRRREEIIRRAA -- MMaattrr.. 2222007799, SSeeccrreettáárriioo((aa)) ddee

CCoommiissssããoo, em 20/10/2025, às 10:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22338811005566 Código CRC: 5544555500BB8822.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.28 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8326

www.cl.df.gov.br - cec@cl.df.gov.br

00001-00043739/2025-44 2381056v2

Comunicado 2381056 SEI 00001-00043739/2025-44 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

MESA DIRETORA

Gabinete da Mesa Diretora

AATTOO DDAA MMEESSAA DDIIRREETTOORRAA NNºº 224455,, DDEE 22002255

AApprroovvaa ddeelliibbeerraaççõõeess ccoonnssttaanntteess ddaa AAttaa ddaa 4433ªª

RReeuunniiããoo ddoo GGaabbiinneettee ddaa MMeessaa DDiirreettoorraa ddee

22002255..

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, e considerando o disposto no Ato da Mesa Diretora nº 150, de 2023,

RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Ficam aprovadas as deliberações constantes da Ata da 43ª Reunião do Gabinete da

Mesa Diretora de 2025, realizada em 9 de outubro de 2025.

AArrtt.. 22ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 14 de outubro de 2025.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

DDEEPPUUTTAADDOO RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDEEPPUUTTAADDAA PPAAUULLAA BBEELLMMOONNTTEE

1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DDEEPPUUTTAADDOO PPAASSTTOORR DDAANNIIEELL DDEE CCAASSTTRROO DDEEPPUUTTAADDOO RROOOOSSEEVVEELLTT

1º Secretário 2º Secretário

DDEEPPUUTTAADDOO MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO DDEEPPUUTTAADDOO RROOBBÉÉRRIIOO NNEEGGRREEIIRROOSS

3º Secretário 4º Secretário

Documento assinado eletronicamente por PPAAUULLAA MMOORREENNOO PPAARROO BBEELLMMOONNTTEE -- MMaattrr.. 0000116699, SSeegguunnddoo((aa))

VViiccee--PPrreessiiddeennttee ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 16/10/2025, às 09:26, conforme Art. 30, do

Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,

de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RROOOOSSEEVVEELLTT VVIILLEELLAA PPIIRREESS -- MMaattrr.. 0000114411, SSeegguunnddoo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 16/10/2025, às 10:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000113322, PPrriimmeeiirroo((aa)) VViiccee--

PPrreessiiddeennttee ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 16/10/2025, às 10:31, conforme Art. 30, do Ato

da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de

27 de março de 2025.

Ato da Mesa Diretora 245 (2373004) SEI 00001-00038667/2025-13 / pg. 1

Documento assinado eletronicamente por RROOBBEERRIIOO BBAANNDDEEIIRRAA DDEE NNEEGGRREEIIRROOSS FFIILLHHOO -- MMaattrr.. 0000112288,

QQuuaarrttoo((aa))--SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 16/10/2025, às 11:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por MMAARRCCOOSS MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 0000115555, TTeerrcceeiirroo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 16/10/2025, às 11:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 16/10/2025, às 16:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22337733000044 Código CRC: 664433EEAA22DDAA.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270

www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br

00001-00038667/2025-13 2373004v5

Ato da Mesa Diretora 245 (2373004) SEI 00001-00038667/2025-13 / pg. 2

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

MESA DIRETORA

Gabinete da Mesa Diretora

AATTOO DDAA MMEESSAA DDIIRREETTOORRAA NNºº 225500,, DDEE 22002255

AAuuttoorriizzaa aa ppaarrttiicciippaaççããoo ddee ppaarrllaammeennttaarreess ee

sseerrvviiddoorreess eemm eevveennttooss eexxtteerrnnooss..

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, e considerando o

disposto no Memorando nº 128/2025-CPI-RIO MELCHIOR (2357875) e nas demais razões

apresentadas nos Processos SEI nº 00001-00040918/2025-20 e 00001-00041648/2025-74,

RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Conceder licença à Deputada Paula Belmonte, ao Deputado Iolando e aos servidores

Giancarlo Brugnara Chelotti, matrícula 23.756, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Temporárias;

Isabela Lutz Portela Lima, matrícula 23.922, Consultora Legislativa, Meio Ambiente; Monise Helena

de Carvalho José, matrícula 24.669, Consultora Legislativa, Meio Ambiente; Moíra Paranaguá

Nogueira, matrícula 23.209, Consultora Legislativa, Meio Ambiente; a fim de que participem de

Visitas Técnicas para conhecimento das melhores práticas internacionais de gestão de resíduos

sólidos e de tratamento de efluentes, na Alemanha e na Suécia, no período de 8 a 16 de novembro

de 2025, sem prejuízo de seus subsídios e remunerações.

AArrtt.. 22ºº A participação da Deputada Paula Belmonte será sem ônus para a CLDF.

AArrtt.. 33ºº A participação do Deputado Iolando e dos servidores Giancarlo Brugnara Chelotti,

matrícula 23.756, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Temporárias; Isabela Lutz Portela Lima,

matrícula 23.922, Consultora Legislativa, Meio Ambiente; Monise Helena de Carvalho José, matrícula

24.669, Consultora Legislativa, Meio Ambiente; Moíra Paranaguá Nogueira, matrícula 23.209,

Consultora Legislativa, Meio Ambiente, será com custeio pela CLDF de passagens aéreas, nos trechos

Brasília - Estocolmo (Suécia) / Estocolmo (Suécia) - Munique (Alemanha) / Munique (Alemanha) -

Brasília, e de 8 diárias e meia.

AArrtt.. 44ºº Fica autorizada a alteração do período do afastamento para efeito de concessão de

diárias, licença parlamentar e dispensa de ponto para o primeiro dia anterior ao início ou para o

subsequente ao término do evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou quando os

horários disponíveis se demonstrarem inconvenientes em função tanto da saída na origem, em

horário anterior às 7 horas, quanto da chegada ao destino, após às 22 horas, conforme § 1º, art. 6º

do Ato da Mesa nº 73, de 2024.

AArrtt.. 55ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 20 de outubro de 2025.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

DDEEPPUUTTAADDOO RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDEEPPUUTTAADDAA PPAAUULLAA BBEELLMMOONNTTEE

1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

Ato da Mesa Diretora 250 (2381536) SEI 00001-00043382/2025-02 / pg. 1

DDEEPPUUTTAADDOO PPAASSTTOORR DDAANNIIEELL DDEE CCAASSTTRROO DDEEPPUUTTAADDOO RROOOOSSEEVVEELLTT

1º Secretário 2º Secretário

DDEEPPUUTTAADDOO MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO DDEEPPUUTTAADDOO JJOORRGGEE VVIIAANNAA

3º Secretário 4º Secretário Suplente

Documento assinado eletronicamente por RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000113322, PPrriimmeeiirroo((aa)) VViiccee--

PPrreessiiddeennttee ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 20/10/2025, às 13:46, conforme Art. 30, do Ato

da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de

27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por MMAARRCCOOSS MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 0000115555, TTeerrcceeiirroo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 20/10/2025, às 13:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 20/10/2025, às 14:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por DDAANNIIEELL DDEE CCAASSTTRROO SSOOUUSSAA -- MMaattrr.. 0000116600, PPrriimmeeiirroo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 20/10/2025, às 16:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RROOOOSSEEVVEELLTT VVIILLEELLAA PPIIRREESS -- MMaattrr.. 0000114411, SSeegguunnddoo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 20/10/2025, às 16:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22338811553366 Código CRC: 11AA66337700CCFF.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270

www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br

00001-00043382/2025-02 2381536v2

Ato da Mesa Diretora 250 (2381536) SEI 00001-00043382/2025-02 / pg. 2

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRIMEIRA SECRETARIA

Diretoria de Gestão de Pessoas

Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

AATTOO DDOO PPRREESSIIDDEENNTTEE NNºº 555522,, DDEE 22002255

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da

Resolução nº 232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR, no período de 21/10/2025 a 24/10/2025, AANNDDRREE FFEELLIIPPEE DDAA SSIILLVVAA, matrícula

nº 23.194, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Unidade, CL-09, da Unidade de

Desenvolvimento Urbano e Rural e Meio Ambiente. (CC).

2. DESIGNAR, no período de 21/10/2025 a 24/10/2025, BBRRUUNNOO LLIIMMAA TTEEIIXXEEIIRRAA, matrícula nº

23.557, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, para responder pelos encargos de

substituto do cargo de Chefe de Unidade, CL-09, na Unidade de Desenvolvimento Urbano e Rural e

Meio Ambiente, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

3. DESIGNAR AANNNNAA GGAABBRRIIEELLLLAA CCOOSSTTAA CCAAMMPPOOSS, matrícula nº 23.727, ocupante do Cargo

Especial de Gabinete, CL-11, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de

Gabinete Parlamentar, CNE-01, no gabinete parlamentar do deputado Pastor Daniel de Castro, nas

ausências e impedimentos legais do titular. (LP).

Brasília, 20 de outubro de 2025.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 20/10/2025, às 18:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22338800117700 Código CRC: 9955CC88664477DD.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529

www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br

00001-00043675/2025-81 2380170v5

Ato do Presidente 552 (2380170) SEI 00001-00043675/2025-81 / pg. 1