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DCL n° 096, de 13 de maio de 2025

Prazos para Emendas 1/2025

Várias. Comissões

PRAZO DE EMENDAS
EMENDAS DE MÉRITO
PROJETO DE LEI nº 357/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que
Dispõe sobre a
obrigação de instalação de banheiros públicos nas estações da Companhia do Metropolitano do Distrito
Federal - Metrô-DF.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.421/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que
Dispõe sobre os
direitos do consumidor do serviço de transporte público coletivo do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.708/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS MACHADO, que
Institui a
Campanha Maio Vermelho, voltada para a conscientização sobre o Acidente Vascular Cerebral.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 08/05/2025 Último Dia: 14/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.715/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que
Reconhece os veículos automotores antigos como patrimônio cultural imaterial do Distrito
Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 09/05/2025 Último Dia: 15/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.718/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA
CRUZ, que
Institui o Programa Fiscais Mirins, no âmbito dos estabelecimentos públicos de ensino do
Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 09/05/2025 Último Dia: 15/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.719/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que
Dispõe sobre a
destinação de recursos provenientes da concessão do Pátio de Apreensão de Veículos e da Tarifa de
Emissão da Autorização Especial de Trânsito – AET, no âmbito do Departamento de Estradas de
Rodagem do Distrito Federal – DER/DF, para o custeio da assistência à saúde suplementar dos seus
servidores.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 09/05/2025 Último Dia: 15/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.720/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que
Assegura
às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e a um acompanhante o direito à meia-entrada
em eventos culturais, artísticos e desportivos no Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 09/05/2025 Último Dia: 15/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.722/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s HERMETO, que
Autoriza o acesso de
Policiais Militares e Bombeiros Militares do Distrito Federal aos medicamentos da farmácia de alto custo
para tratamento de doenças graves, crônicas ou raras.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 09/05/2025 Último Dia: 15/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.723/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s HERMETO, que
Dispõe sobre
assistência jurídica integral e gratuita aos policiais militares, policiais civis, aos policiais penais e aos
bombeiros militares que, no exercício de suas funções, que venham sofrer danos físicos parciais ou
permanentes, morais, psicológicos ou patrimoniais e dá outra providências”.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 09/05/2025 Último Dia: 15/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.724/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que
Institui as diretrizes
para fornecimento gratuito de medicamentos à base de Tirzepatida, Semaglutida e Outras Substâncias
Incorporadas, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 09/05/2025 Último Dia: 15/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.725/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que
Inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o “Grande São João do Guará”.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 09/05/2025 Último Dia: 15/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.727/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que
Institui a
Semana Distrital do Autismo e cria o programa “Selo Amigo da Inclusão Autista”.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 09/05/2025 Último Dia: 15/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.728/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que
Institui a
Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Unidades Escolares do Distrito Federal, denominada
“Raio-X da Educação”
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 09/05/2025 Último Dia: 15/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.729/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que
Dispõe sobre
a Política de Acolhimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, no âmbito do
Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 09/05/2025 Último Dia: 15/05/2025
EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE
PROJETO DE LEI nº 692/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que
Altera a Lei nº
6.637, de 20 de julho de 2020, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal,
para dispor sobre a instalação de mecanismos semafórico para auxílio à travessia de pedestres com
deficiência visual.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.287/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que
Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o "Dia do Agente Social" a ser celebrado no dia 02 de
setembro de cada ano.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.306/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que
Institui e Inclui
no Calendário Oficial do Distrito Federal, o aniversário da Região Administrativa de Água Quente - RA
XXXV a ser comemorado anualmente no dia 21 de Dezembro.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.334/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE, que
Institui e inclui
no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Psicopedagogo e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.430/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que
Inclui no
calendário de eventos oficiais do Distrito Federal o "Dia do Escritor Brasiliense", a ser comemorado
anualmente no dia 17 de novembro.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.470/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que
Institui o "Dia Distrital da Comida de Rua" e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.473/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que
Institui o Dia da Corrida de Rua no Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.594/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que
Dispõe sobre a
criação da Carteira de Identidade Funcional para os Agentes de Trânsito do Distrito Federal, do quadro
funcional do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) e do Departamento
de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), e dá outras providências
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 39/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO e
OUTROS, que
Institui o titulo de Cidadão Pioneiro de Brasília.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 07/05/2025 Último Dia: 13/05/2025
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 42/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que
Institui solenidade anual em homenagem a servidores no âmbito da Câmara Legislativa do
Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 07/05/2025 Último Dia: 13/05/2025
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 50/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO e
OUTROS, que
Dispõe sobre a instituição da Semana do Evangélico no âmbito da Câmara Legislativa do
Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 07/05/2025 Último Dia: 13/05/2025
NOTA
- De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às
comissões é de 5 dias úteis.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
RAFAEL ALEMAR
Chefe do SACP
Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de
Apoio às Comissões Permanentes, em 12/05/2025, às 17:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°
51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2136757 Código CRC: 61F0928B.
... PRAZO DE EMENDAS EMENDAS DE MÉRITO PROJETO DE LEI nº 357/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Dispõe sobre aobrigação de instalação de banheiros públicos nas estações da Companhia do Metropolitano do DistritoFederal - Metrô-DF. PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025 PRO...
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DCL n° 096, de 13 de maio de 2025

Convocações 5/2025

CESC

CONVOCAÇÃO - CEC
O Senhor Presidente da Comissão de Educação e Cultura - CEC, Deputado Gabriel Magno, no
uso de suas atribuições regimentais, nos termos do art. 89 do Regimento Interno, convoca os senhores
deputados, membros desta Comissão, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 19 de maio de
2025, segunda-feira, às 10h00, na Sala de Reunião das Comissões Deputado Juarezão (Térreo
Superior - TS).
Solicito aos senhores deputados que, na impossibilidade de comparecimento, comuniquem o
fato aos respectivos suplentes para fins de substituição.
Brasília, 12 de maio de 2025.
CLEUMA LEITE FERREIRA
Secretária da Comissão de Educação e Cultura
Documento assinado eletronicamente por CLEUMA LEITE FERREIRA - Matr. 22079, Secretário(a) de
Comissão, em 12/05/2025, às 17:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2138657 Código CRC: DB3BFC54.
... CONVOCAÇÃO - CECO Senhor Presidente da Comissão de Educação e Cultura - CEC, Deputado Gabriel Magno, nouso de suas atribuições regimentais, nos termos do art. 89 do Regimento Interno, convoca os senhoresdeputados, membros desta Comissão, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 19 de maio de2025, segunda-...
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DCL n° 096, de 13 de maio de 2025

Convocações 1/2025

Comissões Parlamentares de Inquérito

CONVOCAÇÃO - CPI-RIO MELCHIOR
De ordem da Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior, Deputada
Paula Belmonte, convoco os(as) Senhores(as) Deputados(as) membros desta comissão para a 5ª
Reunião Ordinária da CPI do Rio Melchior, que será realizada exclusivamente de forma
presencial, no dia 15 de maio de 2025, às 11h (onze horas), na Sala de Comissões Itamar
Pinheiro Lima.
Lembrando aos(as) Senhores(as) Deputados(as) membros que, na impossibilidade legal de seu
comparecimento, informe o seu respectivo suplente da realização desta reunião, para fins de
substituição.
Brasília, 12 de maio de 2025.
GIANCARLO CHELOTTI
Secretário da CPI do Rio Melchior
Documento assinado eletronicamente por GIANCARLO BRUGNARA CHELOTTI - Matr.
23756, Secretário(a) de CPI, em 12/05/2025, às 17:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2139159 Código CRC: 07AB0269.
... CONVOCAÇÃO - CPI-RIO MELCHIOR De ordem da Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior, DeputadaPaula Belmonte, convoco os(as) Senhores(as) Deputados(as) membros desta comissão para a 5ªReunião Ordinária da CPI do Rio Melchior, que será realizada exclusivamente de formapresencial, no dia 15...
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DCL n° 096, de 13 de maio de 2025

Pautas 3/2025

CAS

PAUTA - CAS
PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Local: Sala das Comissões
Data: 14 de maio de 2025, às 10h
I – COMUNICADOS:
1. Do Presidente da Comissão
2. Dos Membros da Comissão
II – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Item 1 - Projeto de Lei nº PL 583/2023, de autoria do Deputado Fábio Felix,
que "Altera a Lei n° 640, de 10 de janeiro de 1994, que "Assegura o fornecimento de material e
medicamentos para diabéticos e dá outras providências".
Relatora: Deputada Dayse Amarilio.
Parecer: Pela aprovação do projeto e das Emendas Modificativas n
º
s
1 e 2, na forma do
Substitutivo apresentado.
Item 2 - Projeto de Lei nº 913/2024, de autoria do Deputado Iolando, que "Institui o
Programa 'Inclusão Autista nas Empresas', define seus propósitos e cria o selo de reconhecimento
'Empresa Amiga da Pessoa Autista".
Relatora: Deputada Dayse Amarilio.
Parecer: Pela aprovação do projeto.
Item 3 - Projeto de Lei nº 1.055/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de
Castro, que "Institui o programa "Tendas Violetas" contra violência sexual em eventos culturais
realizados em espaços públicos no âmbito do Distrito Federal".
Relatora: Deputada Dayse Amarilio.
Parecer: Favorável ao Projeto, na na forma do Substitutivo
da CDDHCLP, com as Subemendas
em anexo.
Item 4 - Projeto de Lei nº 2.995/2022, de autoria do Deputado Robério Negreiros,
que "Estabelece sanções para indivíduos que cometam assédio contra mulheres ou que as exponham
publicamente ao constrangimento".
Relatora: Deputada Dayse Amarilio.
Parecer: Pela aprovação do Projeto.
Item 5 - Projeto de Lei nº 142/2023, de autoria da Deputada Doutora Jane,
que "Acrescenta o §3º ao artigo 3º da Lei nº 6.938, de 10 de agosto de 2021, que “institui o Programa
Cartão Gás como medida de enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes da
pandemia da Covid-19 e seus efeitos”.
Relatora: Deputada João Cardoso.
Parecer: Pela aprovação, com a Emenda Aditiva n
º1 anexa.
Item 6 - Projeto de Lei nº 2.373/2021, de autoria do Deputado Martins Machado,
que "Altera a Lei n. 3.822, de 8 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Política Distrital do Idoso e dá
outras providências, para assegurar o incentivo e o apoio à prática de capoterapia no Distrito Federal".
Relator: Deputado João Cardoso.
Parecer: Pela aprovação do Projeto.
Item 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 191/2024, de autoria do Deputado Martins
Machado, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Stéfano Borges Pedroso".
Relator: Deputado João Cardoso.
Parecer: Pela aprovação do Projeto.
Item 8 - Projeto de Lei nº 1.012/2024, de autoria do Deputado Martins
Machado, que "Altera a Lei nº 6.023, de 18 de dezembro de 2017, que "Institui o Programa de
Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF e dispõe sobre sua aplicação e execução nas
unidades escolares e nas regionais de ensino da rede pública de ensino do Distrito Federal".
Relator: Deputado João Cardoso.
Parecer: Pela aprovação do Projeto, com acatamento da Emenda nº 1, Modificativa.
Item 9 - Projeto de Lei nº 1.178/2024, de autoria do Deputado Martins Machado, que
"Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Corrida e Caminhada pela
Inclusão Olga Kos em homenagem ao Dia da Pessoa com Deficiência".
Relator: Deputado João Cardoso.
Parecer: Pela aprovação do Projeto.
Item 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 184/2024, de autoria do Deputado Thiago
Manzoni, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Master Rodolpho Cavenatti".
Relator: Deputado João Cardoso.
Parecer: Pela aprovação do Projeto.
Item 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 219/2024, de autoria do Deputado
Wellington Luiz, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Diego Martins de
Amorim".
Relator: Deputado João Cardoso.
Parecer: Pela aprovação do Projeto.
Item 12 - Projeto de Lei nº 882/2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que
"Dispõe sobre a análise e emissão de projetos arquitetônicos e de engenharia pela administração
pública, autárquica e fundacional do Distrito Federal, por profissional legalmente habilitado".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação do Projeto.
Item 13 - Projeto de Lei nº 1.235/2024, de autoria do Deputado Fábio Felix, que
"Dispõe sobre a comercialização de calçados para pessoas com deficiência nos membros inferiores".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação do Projeto.
Item 14 - Projeto de Lei nº 970/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Dispõe
sobre a criação dos Territórios de Distrito Criativo e Tecnológico do Distrito Federal".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação do Projeto, com acatamento das Emendas n
º
s
1, 2, 3, 4 e 5.
Item 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 248/2025, de autoria do Deputado Pastor
Daniel de Castro, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Eunício Lopes de
Oliveira".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação do Projeto.
Item 16 - Projeto de Lei nº 1.270/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de
Castro, que "Assegura o ingresso e a permanência em qualquer local privado de acesso público às
pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), portando seus alimentos para consumo próprio".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação do Projeto.
Item 17 - Projeto de Lei nº 1.846/2021, de autoria do Deputado Robério Negreiros,
que "Regulamenta a publicidade infantil de alimentos no Distrito Federal".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo anexo.
Item 18 - Projeto de Lei nº 1.487/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da
Cruz, que "Institui o Programa de Popularização da Ciência (Ciência é Pop) e o Programa Mais Ciência
nas Escolas, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação do Projeto.
Item 19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 225/2024, de autoria do Deputado
Rogério Morro da Cruz, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Wilson
Ferreira de Lima".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação do Projeto.
Item 20 - Projeto de Lei nº 1.215/2024, de autoria do Deputado Fábio Felix, que
"Institui o relatório temático Orçamento PopRUA (População em Situação de Rua - PSR) como
instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público".
Relator: Deputado Max Maciel.
Parecer: Pela aprovação do Projeto.
Item 21 - Projeto de Lei nº 510/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno,
que "Altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que “Dispõe sobre os benefícios fiscais do
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial
e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens
ou Direitos - ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles
Relativos - ITBI e da Taxa de Limpeza Pública - TLP”, para dispor sobre o IPTU Social".
Relator
: Deputado Max Maciel.
Parecer: Pela aprovação do Projeto.
Item 22 - Projeto de Lei nº 2.780/2022, de autoria do Deputado Iolando, que "Inclui
no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o dia da "Maratona Monumental de Brasília'".
Relator: Deputado Max Maciel.
Parecer: Pela aprovação da Emenda 2-CCJ.
Item 23 - Projeto de Lei nº 952/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de
Castro, que "Altera a Lei nº 5.818, de Abril de 2017, que dispõe sobre a isenção do pagamento de
valores a título de inscrição em concursos públicos no Distrito Federal para os eleitores que tenham
prestado serviço eleitoral".
Relator: Deputado Max Maciel.
Parecer: Pela aprovação do Projeto.
Item 24 - Projeto de Lei nº 646/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto,
que "Dispõe sobre a inclusão do ensino de educação financeira como conteúdo transversal do currículo
da rede pública de ensino do Distrito Federal".
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Pela aprovação do Projeto, com o acatamento da Emenda Aditiva n
º 1.
Item 25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 192/2024, de autoria do Deputado
Martins Machado, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Fabrício Rodrigues de
Sousa".
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Pela aprovação do Projeto.
Item 26 - Projeto de Lei nº 1.526/2025, de autoria do Deputado Martins Machado,
que "Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o IRONMAN 70.3 Brasília".
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Pela aprovação do Projeto.
Item 27 - Projeto de Lei nº 1.637/2025, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que
"Garante simplificação e credibilidade nas relações entre a pessoa interessada e a Administração
Pública do Distrito Federal e dá outras providências".
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Pela aprovação do Projeto.
Item 28 - Indicação n° 7.936/2025, de autoria do Deputado Fábio Felix, que "Sugere à
Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF a nomeação imediata dos aprovados no
concurso público regido pelo Edital nº 31/2022 para a carreira de Gestor em Políticas Públicas e Gestão
Educacional".
Item 29 - Indicação n° 7.844/2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que
"Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a
revogação da Portaria nº 1.221/2023, para suspender o controle eletrônico de frequência dos
servidores".
Item 30 - Indicação n° 7.840/2025, de autoria do Deputado João Cardoso, que
"Sugere ao Governo do Distrito Federal que os pagamentos devidos aos Educadores Sociais Voluntários
sejam efetuados considerando como valores devidos os dias referentes a feriados, ponto facultativo,
sábados e domingos; bem como que o pagamento se dê até o quinto dia útil do mês subsequente ao
dos serviços prestados".
Item 31 - Indicação n° 7.823/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que
"Sugere ao Poder Executivo a implantação de um restaurante comunitário no Arapoanga".
Item 32 - Indicação n° 7.825/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que
"Sugere ao Poder Executivo a implantação de um restaurante comunitário na Colônia Agrícola 26 de
Setembro, em Vicente Pires".
Item 33 - Indicação n° 7.769/2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que
"Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a inclusão no Disque 156, um número específico para
atendimento a autistas".
Item 34 - Indicação n° 7.771/2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que
"Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a Inclusão de Fichas Criminais no Cadastramento de
Ambulantes na Rodoviária do Plano Piloto".
Item 35 - Indicação n° 7.770/2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que
"Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a Criação do Cargo de Oficial Investigador de Polícia da
PCDF prevista na Lei Federal nº 14.735/2023, em seu artigo 38".
Item 36 - Indicação n° 7.742/2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz,
que "Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, no sentido de
encaminhar à Câmara Legislativa projeto de lei complementar em anexo, o qual prevê a alteração da
Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, com o objetivo de permitir aos servidores
públicos civis do Distrito Federal que necessitem acompanhar cônjuge deslocado para o exterior em
missão oficial, diplomática ou em decorrência de atuação junto a organismos internacionais".
Item 37 - Indicação n° 7.743/2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que
"Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, a
transferência de sede do Conselho dos Direitos do Idoso do Distrito Federal para a Estação de Metrô
108 Sul".
Item 38 - Indicação n° 7.761/2025, de autoria do Deputado Iolando, que "Sugere ao
Governador do Distrito Federal a adoção de medidas para a revisão excepcional de atos disciplinares
aplicados de forma injusta ou ilegal a militares do Distrito Federal, nos termos do Regulamento
Disciplinar do Exército (RDEx) e da legislação pertinente, considerando a competência privativa do
Poder Executivo para tal fim".
Item 39 - Indicação n° 7.678/2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz,
que "Sugere ao Ilustríssimo Senhor Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal a adoção de
providências para a criação de uma opção específica de atendimento para pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) e seus familiares no Disque 156, canal oficial de atendimento ao cidadão do
Governo do Distrito Federal".
Item 40 - Indicação n° 7.647/2025, de autoria do Deputado Iolando, que "Sugere ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a revisão do Parecer Jurídico nº 518/2021, com
nova análise que pondere a excepcionalidade e a justiça social aprovando a anistia aos ex-militares,
com análise caso a caso, gravidade das infrações e viabilidade de reintegração".
Item 41 - Indicação n° 7.598/2025, de autoria do Deputado Fábio Felix, que "Sugere
ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Educação, a nomeação de professores de
Educação Física aprovados no Concurso Público para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de
Reserva para os Cargos de Magistério Público e Assistência à Educação da SEEDF, regido pelo Edital nº
31 de 30 de junho de 2022, sem prejuízo das demais especialidades".
Item 42 - Indicação n° 7.582/2025, de autoria do Deputado Iolando, que "Sugere ao
Governo do Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Educação que adote providências
tendentes a concessão de adicional de insalubridade às merendeiras das escolas públicas do Distrito
Federal".
Item 43 - Indicação n° 7.621/2025, de autoria do Deputado João Cardoso, que
"Sugere revisão das normas que regulamentam a progressão e promoção dos servidores do GDF".
Item 44 - Indicação n° 7.559/2025, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere
ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social -
SEDES, providências para a construção de um Restaurante Comunitário no Setor Habitacional Nova
Colina, localizado na Região Administrativa de Sobradinho – RA V".
Item 45 - Indicação n° 7.565/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que
"Sugere ao Poder Executivo a implantação de um Restaurante Comunitário no Setor Habitacional Nova
Colina, em Sobradinho".
Item 46 - Indicação n° 7.528/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro,
que "Sugere ao Poder Executivo providências para a concessão de reajuste aos diretores das escolas
públicas do Distrito Federal, visando corrigir a exclusão desses profissionais do aumento de 25%
concedido a outros cargos comissionados do GDF".
Item 47 - Indicação n° 7.574/2025, de autoria do Deputada Dayse Amarilio, que
"Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a adoção de medidas para o
encaminhamento a esta Casa Legislativa de projeto de lei destinado à atualização da Lei nº 5.277/2013
(Lei dos Cargos de Enfermeiros)".
Item 48 - Indicação n° 6.829/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Sugere
ao Poder Executivo Federal, por meio do Ministério da Defesa, abertura de concurso público para
composição de biomédicos nos quadros da Força Aérea Brasileira".
Item 49 - Indicação n° 5.105/2024, de autoria do Deputada Jaqueline Silva, que
"Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social do Distrito Federal - SEDES, promova a remoção do Centro de Referência
Especializado para População em Situação de Rua – Centro Pop de Taguatinga, na Região
Administrativa de Taguatinga - RA XIII".
Brasília, 12 de maio de 2025
JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA
Secretário de Comissão
Documento assinado eletronicamente por JOAO MARCELO MARQUES CUNHA - Matr.
23878, Secretário(a) de Comissão, em 12/05/2025, às 12:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2137004 Código CRC: 4EFC93F0.
... PAUTA - CASPAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DACÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Local: Sala das ComissõesData: 14 de maio de 2025, às 10h I – COMUNICADOS:1. Do Presidente da Comissão2. Dos Membros da Comissão II – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Item 1 - Projeto ...
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DCL n° 096, de 13 de maio de 2025

Pautas 5/2025

CESC

PAUTA - CEC
PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Local: Sala de Reunião das Comissões Deputado Juarezão (Térreo Superior-TS)
Data: a ser realizada em 19/05/2025, às 10h00 horas
I - Comunicados
1. Do Presidente da Comissão
2. De membro da Comissão
II – Discussão pública sobre o tema "Protagonismo juvenil nas escolas".
Brasília, 12 de maio de 2025.
CLEUMA LEITE FERREIRA
Secretária da Comissão de Educação e Cultura
Documento assinado eletronicamente por CLEUMA LEITE FERREIRA - Matr. 22079, Secretário(a) de
Comissão, em 12/05/2025, às 17:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2138716 Código CRC: 0973E414.
... PAUTA - CECPAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DACÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Local: Sala de Reunião das Comissões Deputado Juarezão (Térreo Superior-TS)Data: a ser realizada em 19/05/2025, às 10h00 horas I - Comunicados1. Do Presidente da Comissão2. De membro da ...
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DCL n° 096, de 13 de maio de 2025

Pautas 3/2025

CSA

PAUTA - CSA
ERRATA
PAUTA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª
LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Local: Sala de Reunião das Comissões
Data: 13 de maio de 2025, às 11h
I – Comunicados:
1. Da Presidente da Comissão;
2. Dos membros da Comissão.
II – Matérias para discussão e votação:
1. Parecer ao Projeto de Lei nº 1189/2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que
“Cria o Banco de Dados de Gestão e Situação dos Equipamentos Hospitalares da rede pública do
Distrito Federal”.
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação da matéria, na forma do substitutivo.
2. Parecer ao Projeto de Lei nº 652/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro,
que “Dispõe sobre a capacitação de Retinopatia Diabética aos profissionais médicos da Atenção
Básica e dá outras providências”.
Relatoria: Deputado Martins Machado
Parecer: Pela aprovação da matéria, com acatamento da emenda modificativa.
3. Parecer ao Projeto de Lei nº 1423/2024, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “Dispõe
sobre a oferta gratuita de dispositivo de monitorização de glicose por escaneamento intermitente
para pessoas diagnosticadas com diabetes mellitus, no âmbito do Distrito Federal”.
Relatoria: Deputado Martins Machado
Parecer: Pela aprovação da matéria.
4. Parecer ao Projeto de Lei nº 94/2023, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “Dispõe
sobre a obrigatoriedade de afixação nas embalagens de brinquedos do selo mundial das pessoas
com Transtorno do Espectro Autista TEA, no âmbito do Distrito Federal”.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação da matéria.
5. Parecer ao Projeto de Lei nº 234/2023, de autoria do Deputada Paula Belmonte, que “Institui
a Política Distrital de Apoio à Oncologia Infantil e Enfermidades Correlacionadas, e dá outras
providências”.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação da matéria, na forma do substitutivo.
6. Parecer ao Projeto de Lei nº 457/2023, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “Veda a
comercialização, a distribuição e o uso de equipamentos e materiais médico-hospitalares que não
atendam aos requisitos estipulados por órgãos regulamentadores”.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação da matéria.
7. Parecer ao Projeto de Lei nº 802/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que
“Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Atendente de
Farmácia-Balconista”.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação da matéria.
8. Indicação n° 8025/2025, de autoria da Deputada Dayse Amarilio que “Sugere ao
Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do
Distrito Federal, a criação de Grupo de Trabalho (GT) para discutir a reestruturação do modelo
assistencial do Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), com representação expressiva dos
trabalhadores de saúde da unidade”.
9. Indicação n° 7865/2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a implantação de
Unidade de Pronto Atendimento - UPA na Vila Telebrasília, Região Administrativa do Plano Piloto –
RA I”.
10. Indicação n° 7937/2025, de autoria do Deputado Fábio Félix que “Sugere ao Poder
Executivo a criação da Gerência de Cuidados Paliativos na estrutura da Secretaria de Estado de
Saúde do Distrito Federal – SES/DF”.
11. Indicação n° 7938/2025, de autoria do Deputado Fábio Félix que “Sugere ao Poder
Executivo a compatibilização da Relação de Medicamentos do Distrito Federal — REME/DF com os
protocolos clínicos e diretrizes assistenciais de cuidados paliativos”.
12. Indicação n° 7939/2025, de autoria do Deputado Fábio Félix que “Sugere ao Poder
Executivo a elaboração de estratégias de educação permanente em cuidados paliativos para
equipes de saúde e para a população em geral”.
13. Indicação n° 7940/2025, de autoria do Deputado Fábio Félix que “Sugere ao Poder
Executivo a implementação de equipes matriciais e assistenciais de cuidados paliativos no âmbito do
Sistema Único de Saúde do Distrito Federal”.
14. Indicação n° 7897/2025, de autoria do Deputado Iolando que “Sugere ao Poder Executivo,
por intermédio da Secretaria de Saúde, a adoção de providências urgentes visando à nomeação de
Agentes Comunitários de Saúde (ACS) para suprir a ausência de cobertura nas Quadras 34, 35, 36,
37, 38, 46, 47, 48, 55, 56 e 57 da Vila São José, Região Oeste, atendidas pela Unidade Básica de
Saúde nº 02 de Brazlândia”.
15. Indicação n° 7856/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder
Executivo a implantação de Unidade de Pronto Atendimento - UPA no Itapoã”.
16. Indicação n° 7899/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder
Executivo celeridade nas obras de construção do Hospital do Recanto das Emas”.
Brasília, 12 de maio de 2025.
NATALIA DOS ANJOS MARQUES
Secretária da CSA
Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secretário(a)
de Comissão, em 12/05/2025, às 14:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2137992 Código CRC: 4477B9AE.
... PAUTA - CSA ERRATA PAUTA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ªLEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Local: Sala de Reunião das ComissõesData: 13 de maio de 2025, às 11h I – Comunicados:1. Da Presidente da Comissão;2. Dos membros da Comissão. II – Matérias para discussão e ...
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DCL n° 096, de 13 de maio de 2025

Pautas 1/2025

Comissões Parlamentares de Inquérito

PAUTA - CPI-RIO MELCHIOR
da 4ª Reunião Ordinária
Local: Plenário da CLDF
Data: 8/5/2025
Horário: 11h
I – Comunicados:
Da Presidência
Do Relator
Dos demais membros da Comissão.
II – Oitiva:
Apresentação do Estudo EST448-23 CONLEGIS pela Unidade de Desenvolvimento Urbano, Rural e
Meio Ambiente da CONLEGIS.
Brasília, 12 de maio de 2025.
GIANCARLO CHELOTTI
Secretário da CPI do Rio Melchior
Documento assinado eletronicamente por GIANCARLO BRUGNARA CHELOTTI - Matr.
23756, Secretário(a) de CPI, em 12/05/2025, às 17:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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... PAUTA - CPI-RIO MELCHIORda 4ª Reunião Ordinária Local: Plenário da CLDFData: 8/5/2025Horário: 11h I – Comunicados: Da PresidênciaDo RelatorDos demais membros da Comissão. II – Oitiva: Apresentação do Estudo EST448-23 CONLEGIS pela Unidade de Desenvolvimento Urbano, Rural eMeio Ambiente da CONLEGIS. Bra...
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Resultado de Pautas 8/2025

Colégio de Líderes

RESULTADO DE PAUTA - SELEG-PUBLICAÇÕES
8ª REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Data: 12 de maio de 2025 (segunda-feira)
Local: Sala de Reuniões do Plenário
a. Vetos opostos às proposições de autoria dos deputados, com orientação
para manutenção, já indicados pelos parlamentares (SEI nº 1801855
). Acordo para votação
na Sessão Ordinária do dia 13 de maio de 2025 (terça-feira);
b. Proposições de autoria dos deputados, já indicadas e constantes da Ordem do
Dia. Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 13 de maio de 2025 (terça-feira),
votando uma proposição de cada parlamentar, vedada a segunda, caso haja algum
deputado em Plenário, que ainda não tenha tido proposição alguma votada na Sessão;
c. Projeto de Lei nº 1.422, de 2024, de autoria dos Deputados Martins Machado, Ricardo
Vale, Wellington Luiz, Rogério Morro da Cruz, Pepa e João Cardoso, que "Institui e inclui no calendário
oficial de eventos do Distrito Federal a Corrida do Servidor do Distrito Federal". Acordo para inclusão
na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 13 de maio de 2025 (terça-feira);
d. Projeto de Lei nº 1.599, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a
isenção e remissão de débitos de preço público cobrados dos autorizatários, permissionários e
concessionários do Terminal do Gama". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na
Sessão Ordinária do dia 13 de maio de 2025 (terça-feira);
e. Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que
"Estabelece critérios de utilização de áreas públicas no Distrito Federal por mobiliários urbanos do tipo
quiosque e trailer para o exercício de atividades econômicas e dá outras providências". Acordo para
inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 13 de maio de 2025 (terça-
feira);
f. Projeto de Lei nº 1.730, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Abre crédito
adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 80.228.916,00". Acordo para
inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 13 de maio de 2025 (terça-
feira);
g. Vetos opostos às proposições de autoria dos deputados, com orientação para rejeição, já
indicados pelos parlamentares (SEI nº 2062076
). Acordo para inclusão na Ordem do Dia e
votação na Sessão Ordinária do dia 20 de maio de 2025 (terça-feira);
Brasília, 12 de maio de 2025.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 12/05/2025, às 18:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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... RESULTADO DE PAUTA - SELEG-PUBLICAÇÕES 8ª REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÍDERESData: 12 de maio de 2025 (segunda-feira)Local: Sala de Reuniões do Plenário a. Vetos opostos às proposições de autoria dos deputados, com orientaçãopara manutenção, já indicados pelos parlamentares (SEI nº 1801855). Acordo para votaçãona...
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DCL n° 096, de 13 de maio de 2025

Atos 84/2025

Mesa Diretora

ATO DA MESA DIRETORA Nº 84, DE 2025
Autoriza a reserva do Plenário da Câmara
Legislativa do Distrito Federal para a
realização das reuniões da Comissão
Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, considerando o
disposto no art. 80, § 8º do Regimento Interno, o Memorando 26/2025-CPI-RIO MELCHIOR (2131371),
e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00012033/2025-31, RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a reserva do Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no
turno matutino, para a realização das reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior,
conforme cronograma constante no Anexo Único deste Ato.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 9 de maio de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE
1º Vice-Presidente
DEPUTADA PAULA BELMONTE
2ª Vice-Presidente
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
1º Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT
2º Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADO
3º Secretário
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
4º Secretário
ANEXO ÚNICO
Cronograma de reserva do Plenário para reuniões da
Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior
Datas
22/5/2025
29/5/2025
5/6/2025
12/6/2025
26/6/2025
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/05/2025, às 15:44, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 09/05/2025, às 16:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 09/05/2025, às 16:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.
00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 09/05/2025, às 17:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°
51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/05/2025, às 18:20, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/05/2025, às 18:53, conforme Art. 30,
do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,
de 27 de março de 2025.
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Código Verificador: 2135120 Código CRC: E0BC9321.
... ATO DA MESA DIRETORA Nº 84, DE 2025Autoriza a reserva do Plenário da CâmaraLegislativa do Distrito Federal para arealização das reuniões da ComissãoParlamentar de Inquérito do Rio Melchior.A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, considerando odisposto no art. 80, § 8º do Regimento Interno, o...
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DCL n° 096, de 13 de maio de 2025

Atos 263/2025

Presidente

ATO DO PRESIDENTE Nº 263, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. NOMEAR AMANDA RODRIGUES MESQUITA para exercer o Cargo Especial de Gabinete,
CL-02, no gabinete parlamentar do deputado Rogério Morro da Cruz. (LP).
2. NOMEAR EMILY CARDOSO LOPES para exercer o cargo de Secretário Parlamentar, SP-04,
no gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarilio. (LP).
3. EXONERAR, a pedido, a partir de 12/05/2025, THAYANE FERNANDES OLIVEIRA,
matrícula nº 24.603, do Cargo Especial de Gabinete, CL-02, do gabinete parlamentar do deputado
Jorge Vianna. (LP).
Brasília, 12 de maio de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/05/2025, às 18:48, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Código Verificador: 2136343 Código CRC: EAB50CD1.
... ATO DO PRESIDENTE Nº 263, DE 2025O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuiçõesregimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:1. NOMEAR AMANDA RODRIGUES MESQUITA para exercer o Cargo Especial de Gabinete,CL-02, no gabinete parlamentar do deputado Rogério Mo...
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DCL n° 096, de 13 de maio de 2025

Atos 264/2025

Presidente

ATO DO PRESIDENTE Nº 264, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e conforme o constante no Artigo 50, Inciso V, da Lei Complementar nº 840, de 23 de
dezembro de 2011, RESOLVE:
DECLARAR VAGO, por motivo de falecimento de seu ocupante, a partir de 06 de maio de 2025,
o Cargo Especial de Gabinete, CL-02, do gabinete parlamentar do deputado Rogério Morro da Cruz,
anteriormente ocupado pelo servidor UDISLEI OSCAR DA SILVA, matrícula nº 23.845. (LP).
Brasília, 12 de maio de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/05/2025, às 18:48, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2136431 Código CRC: 5ABD0F53.
... ATO DO PRESIDENTE Nº 264, DE 2025O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuiçõesregimentais e conforme o constante no Artigo 50, Inciso V, da Lei Complementar nº 840, de 23 dedezembro de 2011, RESOLVE:DECLARAR VAGO, por motivo de falecimento de seu ocupante, a partir de 06 de...
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DCL n° 096, de 13 de maio de 2025

Atos 265/2025

Presidente

ATO DO PRESIDENTE Nº 265, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, e considerando o que consta do Processo nº 00001-00016522/2025-61, RESOLVE:
DECLARAR que, a partir desta data, a servidora LARA JORDANIA DOS SANTOS LEAO,
matrícula nº 24.366, ocupante do cargo de Assessor, CL-05, da Procuradoria Especial da Mulher, ficará
à disposição, em caráter excepcional, da Comissão de Saúde. (LP).
Brasília, 12 de maio de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/05/2025, às 18:48, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2137765 Código CRC: D64FA72A.
... ATO DO PRESIDENTE Nº 265, DE 2025O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuiçõesregimentais, e considerando o que consta do Processo nº 00001-00016522/2025-61, RESOLVE:DECLARAR que, a partir desta data, a servidora LARA JORDANIA DOS SANTOS LEAO,matrícula nº 24.366, ocupante ...
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DCL n° 096, de 13 de maio de 2025

Atos 8/2025

Terceiro Secretário

ATO DO TERCEIRO SECRETÁRIO Nº 8, DE 2025
Consigna elogio à servidora Elza Maria
Jorge Fernandes Rosa.
O TERCEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
de suas atribuições previstas no art. 47 do Regimento Interno e no Ato da Mesa Diretora nº 38 de
2025, RESOLVE:
Art. 1º Consignar elogio à servidora Elza Maria Jorge Fernandes Rosa, matrícula nº 13.308,
por suas relevantes contribuições à Câmara Legislativa do Distrito Federal nos seus mais de 27 anos de
excelente atuação na Consultoria Legislativa, engrandecendo o trabalho realizado nesta Casa.
Art. 2º Recomendar o registro do presente elogio nos assentamentos funcionais da servidora.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília-DF, 12 de maio de 2025
DEPUTADO MARTINS MACHADO
Terceiro Secretário
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 12/05/2025, às 12:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2130147 Código CRC: 8DF5F37C.
... ATO DO TERCEIRO SECRETÁRIO Nº 8, DE 2025Consigna elogio à servidora Elza MariaJorge Fernandes Rosa. O TERCEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no usode suas atribuições previstas no art. 47 do Regimento Interno e no Ato da Mesa Diretora nº 38 de2025, RESOLVE: Art. 1º Consignar elogio à se...
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DCL n° 096, de 13 de maio de 2025

Portarias 182/2025

Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 182, DE 09 DE MAIO DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
de suas atribuições regimentais, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011 e o Ato
da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho (2130613
) e as razões apresentadas no
Processo SEI 00001-00015686/2025-71
, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o uso do auditório da CLDF, sem ônus, para a recepção dos novos Alunos do
curso de Medicina da Universidade de Brasília, que será realizada no dia 24 de maio de 2025 de 2025,
das 9h às 12h.
Parágrafo único.
O evento será coordenado pela servidora Pietra Soares da Silva, matrícula
22.055, que ficará responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN
Secretária-Executiva substituta/Vice-Presidência
JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência
SAMUEL COELHO ALVES KONIG
Secretário-Executivo substituto/1ª Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/2ª Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria
GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 09/05/2025, às 16:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-
Executivo(a) - Substituto(a), em 09/05/2025, às 16:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 09/05/2025, às 17:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN - Matr.
23889, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 09/05/2025, às 17:47, conforme Art. 30, do Ato
da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 09/05/2025, às 19:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/05/2025, às 14:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 12/05/2025, às 17:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2135412 Código CRC: 1AC7F127.
... PORTARIA-GMD Nº 182, DE 09 DE MAIO DE 2025O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no usode suas atribuições regimentais, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011 e o Atoda Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho (2130613) e as razões apresentadas no...
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DCL n° 096, de 13 de maio de 2025

Portarias 183/2025

Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 183, DE 09 DE MAIO DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 19, inciso IX, da Resolução nº 337/2023 e tendo em
vista o que consta no Processo SEI nº 00001-00047569/2024-96
, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar que os servidores Nailde Oliveira Do Nascimento Silveira, matrícula
nº 11.880, ocupante do cargo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, e Ronieri Barbosa
De Souza, matrícula nº 23.213, ocupante do cargo de Analista Legislativo, categoria Analista
Legislativo, lotados na Comissão Permanente de Contratação - CPC, participem do evento Alta
Performance nas Contratações Públicas - Desafios e Oportunidades em modelagens e tecnologias, nos
dias 12 a 16 e 19 de maio de 2025, das 14 às 18 horas.
Parágrafo único
. A participação dos servidores será com custeio pela CLDF, com a dispensa de
ponto e sem prejuízo da remuneração, conforme art. 10, inciso III, a, do Ato da Mesa Diretora nº 79,
de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN
Secretária-Executiva substituta/Vice-Presidência
JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência
SAMUEL COELHO ALVES KONIG
Secretário-Executivo substituto/1ª Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/2ª Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria
GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 09/05/2025, às 17:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN - Matr.
23889, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 09/05/2025, às 17:47, conforme Art. 30, do Ato
da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 09/05/2025, às 18:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 09/05/2025, às 19:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-
Executivo(a) - Substituto(a), em 12/05/2025, às 14:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/05/2025, às 14:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 12/05/2025, às 17:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2135854 Código CRC: 7318247B.
... PORTARIA-GMD Nº 183, DE 09 DE MAIO DE 2025O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no usodas atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 19, inciso IX, da Resolução nº 337/2023 e tendo emvista o que consta no Processo SEI nº 00001-00047569/2024-96, RESOLVE:Art. 1º Autorizar que...
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DCL n° 096, de 13 de maio de 2025

Portarias 184/2025

Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 184, DE 09 DE MAIO DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Despacho 2135951
e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-
00016941/2025-01, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização da
Concorrência nº 01/2025, que tem por objeto a contratação de serviços de comunicação digital, nos
dias e horários conforme tabela abaixo:
Data Horário
07 de agosto de 2025 13h às 18h
08 de agosto de 2025 08h às 22h
Parágrafo único.
O evento será coordenado pela servidora Jéssica Gonçalves da Silva,
matrícula nº 23.204, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o
recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN
Secretária-Executiva substituta/Vice-Presidência
JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência
SAMUEL COELHO ALVES KONIG
Secretário-Executivo substituto/1ª Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/2ª Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria
GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN - Matr.
23889, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 09/05/2025, às 17:47, conforme Art. 30, do Ato
da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 09/05/2025, às 18:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 09/05/2025, às 19:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-
Executivo(a) - Substituto(a), em 12/05/2025, às 14:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/05/2025, às 14:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 12/05/2025, às 16:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 12/05/2025, às 17:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2136078 Código CRC: 7F927B90.
... PORTARIA-GMD Nº 184, DE 09 DE MAIO DE 2025O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, emconformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de2017, considerando o Despacho 2135951 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00016941/2...
Ver DCL Completo
DCL n° 096, de 13 de maio de 2025

Portarias 186/2025

Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 186, DE 12 DE MAIO DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Despacho 2137987
e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-
00011076/2025-07, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do Térreo Superior, na área externa em frente à entrada principal
da CLDF, sem ônus, para a realização da feira de adoção de animais, no dia 16 de junho de 2025, das
9h às 18h.
Parágrafo único.
O evento será coordenado pela servidora Rafaela de Andrade, matrícula nº
19.016, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN
Secretária-Executiva substituta/Vice-Presidência
JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência
SAMUEL COELHO ALVES KONIG
Secretário-Executivo substituto/1ª Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/2ª Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria
GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 12/05/2025, às 16:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-
Executivo(a) - Substituto(a), em 12/05/2025, às 16:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN - Matr.
23889, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 12/05/2025, às 16:46, conforme Art. 30, do Ato
da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 12/05/2025, às 16:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/05/2025, às 17:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 12/05/2025, às 18:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 12/05/2025, às 20:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2138569 Código CRC: 6F52AB33.
... PORTARIA-GMD Nº 186, DE 12 DE MAIO DE 2025O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, emconformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de2017, considerando o Despacho 2137987 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00011076/2...
Ver DCL Completo
DCL n° 096, de 13 de maio de 2025

Portarias 187/2025

Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 187, DE 12 DE MAIO DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
de suas atribuições regimentais, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011 e o Ato
da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho (2138513
) e as razões apresentadas no
Processo SEI 00001-00015567/2025-19
, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o uso do Foyer do Plenário, sem ônus, para a Audiência Pública sobre
a Regularização Fundiária no Contexto da Revisão do PDOT, a ser realizada no dia 14 de maio, das 19h
às 22h.
Parágrafo único.
O evento será coordenado pela servidora Janaina Rodrigues de Sousa,
matrícula nº 22.900, que ficará responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o
recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN
Secretária-Executiva substituta/Vice-Presidência
JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência
SAMUEL COELHO ALVES KONIG
Secretário-Executivo substituto/1ª Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/2ª Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria
GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 12/05/2025, às 16:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-
Executivo(a) - Substituto(a), em 12/05/2025, às 16:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN - Matr.
23889, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 12/05/2025, às 16:46, conforme Art. 30, do Ato
da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 12/05/2025, às 16:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/05/2025, às 17:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 12/05/2025, às 18:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 12/05/2025, às 20:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2138593 Código CRC: 6E1EDBC0.
... PORTARIA-GMD Nº 187, DE 12 DE MAIO DE 2025O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no usode suas atribuições regimentais, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011 e o Atoda Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho (2138513) e as razões apresentadas no...
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DCL n° 096, de 13 de maio de 2025

Portarias 189/2025

Diretoria de Gestão de Pessoas

PORTARIA-DGP Nº 189, DE 12 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora; com base nos artigos 163, e 167, da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101 da Lei
Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00010060/2025-79, RESOLVE:
I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado
nesta Casa e averbações anteriores, prestado pela servidora GABRIELA PACE CARREIRA
BITTENCOURT, matrícula nº 24.874-00, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo,
categoria Administrador, da seguinte forma: 1.220 dias, de 9/11/2021 a 12/3/2025, à CÂMARA
LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, para efeitos de aposentadoria, disponibilidade, adicional por
tempo de serviço e licença-servidor, correspondentes a 3 (três) anos, 4 (quatro) meses e 3 (três) dias,
conforme declaração emitida pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 13 de
março de 2025, data de exercício da servidora no cargo efetivo, não se computando o período de
9/11/2021 a 31/12/2021 para efeitos de concessão de adicional por tempo de serviço, tendo em vista o
que dispõe o art. 8º, IX, da Lei Complementar nº 173/2020.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 12/05/2025, às 15:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2137263 Código CRC: A9F0E4F6.
... PORTARIA-DGP Nº 189, DE 12 DE MAIO DE 2025A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nouso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete daMesa Diretora; com base nos artigos 163, e 167, da Lei Complementar nº 840/2011; no art. ...
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DCL n° 096, de 13 de maio de 2025

Portarias 190/2025

Diretoria de Gestão de Pessoas

PORTARIA-DGP Nº 190, DE 12 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 311, de 28 de julho de
2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
MAT. SERVIDOR PROCESSO
DATA DE
APRESENTAÇÃO DOS
TÍTULOS
PERCENTUAL
ACUMULADO
(*)
24.691
CLEIDSON DE OLIVEIRA
CORREIA
00001-
00027627/2024-65
15/4/2025 15,00%
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 12/05/2025, às 15:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2137789 Código CRC: 7A39E88B.
... PORTARIA-DGP Nº 190, DE 12 DE MAIO DE 2025A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nouso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, enos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, rati...
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DCL n° 096, de 13 de maio de 2025

Atas de Reuniões 4/2025

Fascal

ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2025 DO COMITÊ DE GOVERNANÇA E
GESTÃO ESTRATÉGICA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS
E DOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL (FASCAL)
No dia oito de maio de dois mil e vinte e cinco, às onze horas, reuniram-se os senhores servidores
membros do Comitê de Governança e Gestão Estratégica do CLDF Saúde (Fascal): Geovane de Freitas
Oliveira - Diretor do Fascal, Gina Rúbia Alves - Chefe do SECREF, Lauro Musumeci Alves Velho - Chefe
do SECRE, Mário Alcides Medeiro Silva - Chefe do SACPRO, Mário Noleto Oliveira do Carmo - Chefe do
SOFC e Ricardo Ribeiro de Queiroz - Chefe do SAM. Aberta a reunião, os membros do Comitê discutiram
sobre os seguintes itens:
Item 1) Processo SEI -00001-00012959/2025-26
- Procedimentos odontológicos realizados por
beneficiária durante período de carência. Deliberação: O Fascal deverá cobrar a coparticipação de
100% do associado, conforme art. 5º, §7º da Resolução 347/2024. Item 2) Processo SEI -00001-
00013478/2025-38 - Recurso de associado do Fascal em relação ao aparelho
auditivo. Deliberação: O NUFAF deve comparar os três orçamentos apresentados e selecionar o menor
valor, independentemente do modelo especificado. Item 3) Processo SEI -00001-
00013663/2025-22 - Recurso de indeferimento de pedido de reembolso. Deliberação: Deferido. O
Fascal deverá aceitar a autorização concedida pela perícia médica e a nota fiscal apresentada pela
associada referente à sua cirurgia. Item 4) Processo SEI -00001-00045084/2024-68
- Cobrança
da taxa de administração da Unimed em casos de serviços sem coparticipação. Deliberação: A taxa de
administração deverá ser arcada pelo associado, conforme art. 4º, §4º, III da Resolução 347/2024.
Brasília, 08 de maio de 2025.
Documento assinado eletronicamente por LAURO MUSUMECI ALVES VELHO - Matr. 23582, Membro do
Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em
08/05/2025, às 13:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GINA RUBIA DE OLIVEIRA ALVES - Matr. 12043, Membro do
Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em
08/05/2025, às 14:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MARIO ALCIDES MEDEIROS SILVA - Matr. 11313, Técnico
Administrativo Legislativo, em 08/05/2025, às 15:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Membro do
Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em
08/05/2025, às 15:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO RIBEIRO DE QUEIROZ - Matr. 12069, Membro do
Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em
08/05/2025, às 18:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO - Matr.
11439, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados
Distritais e Servidores, em 08/05/2025, às 20:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2126283 Código CRC: 2BB548E7.
... ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2025 DO COMITÊ DE GOVERNANÇA EGESTÃO ESTRATÉGICA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAISE DOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL (FASCAL)No dia oito de maio de dois mil e vinte e cinco, às onze horas, reuniram-se os senhores servidor...
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DCL n° 096, de 13 de maio de 2025

Avisos - Licitações 1/2025

AVISO DE LICITAÇÃO
Brasília, 12 de maio de 2025.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025
Processo nº 00001-00024813/2024-42. Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviço de
comunicação de dados para codificação e decodificação em protocolo SRT, mediante locação de
equipamento e entrega de sinal audiovisual codificado via link dedicado e redundante de, no mínimo,
50mbps, a ser fornecido pela contratada, da TV Câmara Distrital para a sede técnica da operadora Sky
Serviços de Banda Larga LTDA, permitindo a retransmissão aos assinantes, de acordo com as
especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. O link dedicado
deverá fornecer índice de disponibilidade mínima mensal de 99,741% (IDM > 99,741%), conforme
Anexo II do Termo de Referência. Vencedor: CAMOA SERVIÇOS TELECOM LTDA,
CNPJ 28.097.989/0001-12. Valor: R$ 75.000,00. O Relatório de Julgamento encontra-se no quadro de
avisos da CPC/CLDF e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras (UASG: 974004), pncp.gov.br e
www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.
GUILHERME TAPAJÓS TÁVORA
Pregoeiro
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME TAPAJOS TAVORA - Matr. 12511, Membro-
Titular da Comissão Permanente de Contratação, em 12/05/2025, às 17:04, conforme Art. 30, do Ato da
Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2138921 Código CRC: E823409F.
... AVISO DE LICITAÇÃO Brasília, 12 de maio de 2025.CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025Processo nº 00001-00024813/2024-42. Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviço decomunicação de dados para codificação e decodificação em protocolo S...
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DCL n° 096, de 13 de maio de 2025

Avisos - Contratos 1/2025

APOSTILAMENTO
Brasília, 09 de maio de 2025.
MINUTA DO AVISO DE APOSTILAMENTO
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo
com a Cláusula Sétima do Contrato-PG nº 26/2024-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa do
Distrito Federal e a empresa NEW SOLUTIONS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., e com o art. 92, § 3º, Lei
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o valor do contrato fica reajustado para R$ 132.019,32
(cento e trinta e dois mil dezenove reais e trinta e dois centavos). O valor majorado passa a
produzir efeitos financeiros retroativos a Setembro de 2024. JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral /
Ordenador de Despesa.
Demonstrativo de Valores
Valor total atual R$ 127.299,24
Percentual acumulado INPC (SET/23 - AGO/24) 3,707850%
Valor acrescido R$ 4.720,08
Valor total reajustado R$ 132.019,32
Valor retroativo devido - Set/2024 a Dez/2024 R$ 1.056,98
Valor retroativo devido - Jan/2025 a Mar/2025 R$ 741,57
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Ordenador de Despesa
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 12/05/2025, às 09:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2136338 Código CRC: 181C4363.
... APOSTILAMENTO Brasília, 09 de maio de 2025. MINUTA DO AVISO DE APOSTILAMENTO O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITOFEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, doAto do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL n...
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DCL n° 193, de 09 de setembro de 2025 - Extraordinário

Atos 205/2025

Mesa Diretora

 

Ato da Mesa Diretora Nº 205, DE 2025

Concede licença a parlamentar, na forma do art. 19, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o Memorando nº 46/2025 - Gabinete Deputado Pastor Daniel de Castro (2311113), RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida, nos termos do art. 19, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, licença sem subsídio ao Deputado Pastor Daniel de Castro, no período de 9 a 10 de setembro de 2025, para tratar de interesse particular.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala de Reuniões, 8 de setembro de 2025.

 

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente
   

DEPUTADO RICARDO VALE

1º Vice-Presidente

DEPUTADa paula belmonte

2ª Vice-Presidente
   

DEPUTADO pastor daniel de castro

1º Secretário

DEPUTADO roosevelt

2º Secretário
   

DEPUTADO martins machado

3º Secretário

DEPUTADO robério negreiros

4º Secretário
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Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 08/09/2025, às 16:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 08/09/2025, às 19:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
logotipo

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 09/09/2025, às 08:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
logotipo

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/09/2025, às 08:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
logotipo

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/09/2025, às 10:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2311457 Código CRC: 0DD8F18A.
...  Ato da Mesa Diretora Nº 205, DE 2025 Concede licença a parlamentar, na forma do art. 19, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o Memorando nº 46/2025 - Gabinete Depu...
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DCL n° 194, de 10 de setembro de 2025

Prazos para Emendas 1/2025

Várias. Comissões

PRAZO DE EMENDAS

EMENDAS DE MÉRITO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 79/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei
Complementar nº 806, de 12 de junho de 2009, que "dispõe sobre a política pública de
regularização urbanística e fundiária das unidades imobiliárias ocupadas por
entidades religiosas de qualquer culto para celebrações públicas ou entidades de
assistência social, e dá outras providências".

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.859/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Altera a
Lei nº 7.011, de 20 de dezembro de 2021, que "Institui o Programa Cesta do
Trabalhador no Distrito Federal e dá outras providências", para permitir a
acumulação com o benefício do vale gás.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 09/09/2025 Último Dia: 15/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.787/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº
5.803, de 11 de janeiro de 2017, que "institui a Política de Regularização de Terras Públicas
Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito
Federal - Terracap e dá outras providências" e dá outras providências.

REABERTURA DE PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 10/09/2025 Último Dia: 21/10/2025

PROJETO DE LEI nº 1.898/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 6.888, de 07 de
julho de 2021, que "dispõe sobre a regularização de ocupações históricas de
associações ou entidades sem fins lucrativos em unidades imobiliárias da Companhia
Imobiliária de Brasília - Terracap ou do Distrito Federal, trata de terrenos
adquiridos por entidades religiosas ou de assistência social e dá outras
providências".

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.899/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ,
que Dispõe sobre a obrigatoriedade de demonstração de consentimento inequívoco nas
contratações que resultem em débito automático no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.900/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe
sobre a autorização de uso das faixas exclusivas de circulação por veículos
estritamente elétricos que sejam conduzidos ou que transportem pessoas com
deficiência, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.901/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Institui taxa
administrativa para proprietários de embarcações no Distrito Federal, destinada ao
Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar do
Distrito Federal (FUNCBM), visando custear operações de reflutuação e resgates, e dá
outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.902/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Institui a Arara-
canindé (Ara ararauna) como a Ave-Símbolo do Distrito Federal e dá outras
providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.903/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Dispõe sobre a
obrigatoriedade de capacitação em primeiros socorros, com ênfase em Reanimação
Cardiopulmonar (RCP), técnicas de desobstrução de vias aéreas por corpo estranho
(OVACE) e controle de hemorragias externas, para estudantes do ensino médio,
gestantes durante o pré-natal e jovens durante o serviço militar obrigatório, no
âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.905/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui a Rede
Distrital de Apoio ao Microempreendedor Individual – Rede MEI-DF, para promoção de
integração entre órgãos e entidades, disseminação de informações e proposição de
políticas públicas voltadas ao MEI, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.906/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE, que Institui
normas de segurança, prevenção de incêndios e fiscalização obrigatória em
comunidades terapêuticas, clínicas e casas de recuperação de dependentes químicos no
Distrito Federal, cria o Cadastro Distrital de Comunidades Terapêuticas e Clínicas
de Recuperação, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.907/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ,
que Altera a Lei nº 3.769, de 27 de janeiro de 2006, que “Dispõe sobre o estágio de
estudantes nos órgãos e entidades do Poder Público do Distrito Federal, e dá outras
providências”.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.908/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO CARDOSO PROFESSOR
AUDITOR, que Institui o Dia do Oficial da Reserva do Exército R/2, no âmbito do
Distrito Federal, a ser comemorado anualmente em 4 de novembro.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.909/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Dispõe sobre o
desenvolvimento e a disponibilização de plataforma digital que integre dados
eletrônicos de saúde, no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.910/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Inclui no
Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia de Portugal, de Camões e das
Comunidades Portuguesas no Distrito Federal

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.911/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe
sobre a proibição de publicidade e propaganda de plataformas eletrônicas de apostas
(bets) e jogos de azar em contratos de publicidade celebrados pelo Poder Executivo e
Poder Legislativo do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.913/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui
no Distrito Federal o fornecimento de dispositivos de rastreamento para pessoas com
deficiência que apresentem risco de desorientação espacial, fuga ou desaparecimento,
e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.914/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Dispõe sobre a
Rede de Hortos Agroflorestais Medicinais Biodinâmicos (RHAMB) do Distrito Federal e
dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.915/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Dispõe sobre a
proibição do protesto em cartório de contas vencidas oriundas do fornecimento de
energia elétrica por concessionárias ou permissionárias de serviço público com menos
de 90 (noventa) dias de vencimento no âmbito do Distrito Federal, e dá outras
providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.916/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Institui a
Política Distrital de Prevenção e Combate à Violência Sexual de Pacientes
Hospitalizados, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.917/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Cria, no
âmbito das Regiões Administrativas do Distrito Federal, o Comitê Local da Juventude
pelo Direito à Cidade, de caráter consultivo, propositivo e de controle social,
voltado à fiscalização cidadã e à formulação de recomendações sobre políticas
urbanas, serviços e equipamentos públicos urbanos, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.918/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Cria, no
âmbito da rede pública de ensino do Distrito Federal, o Programa Agente
Multiplicador de Educação Ambiental — com premiação anual e bolsas de estímulo para
estudantes participantes — e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 70/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Cria o
“Selo Legislativo Parceiro do Esporte, do Lazer e da Cultura”, no âmbito do Distrito
Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 09/09/2025 Último Dia: 15/09/2025



EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE

PROJETO DE LEI nº 268/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que
Institui a Semana da Segurança Digital nas escolas do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025
PROJETO DE LEI nº 755/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Altera
a LEI Nº 4.237, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008, de autoria do Deputado Leonardo Prudente, que “Inclui os
eventos que especifica no calendário oficial de eventos do Distrito Federal".
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 04/09/2025 Último Dia: 10/09/2025

PROJETO DE LEI nº 884/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Reconhece
como de relevante interesse social e cultural a Associação Cultural de Arte
Inclusiva – NAMASTÊ.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.031/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE, que Institui o “Dia
dos Rolimistas”, o qual passa a integrar o calendário oficial de eventos do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 04/09/2025 Último Dia: 10/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.143/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO,
que Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal o Estádio
Maria de Lourdes Abadia, que está situado em Ceilândia.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.364/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Inclui no
Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal a semana da moda do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 04/09/2025 Último Dia: 10/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.382/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA, que Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o "Dia do Insanos Moto Clube" divisão Distrito Federal,
a ser celebrado no dia 11 de janeiro de cada ano.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.463/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA que, Institui e inclui no
Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Programa "GDF PRESENTE" , a ser
comemorado em 30 de abril de cada ano.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.501/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Festival de Inverno do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 04/09/2025 Último Dia: 10/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.556/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s Dra Jane que, Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Governo do Distrito Federal a campanha "Uma Biblioteca Pública que te
Levará ao Êxito", e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.561/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Samba.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 04/09/2025 Último Dia: 10/09/2025

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 45/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO e
outros, que Institui o Prêmio Silvio Santos de Comunicação.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 05/09/2025 Último Dia: 11/09/2025

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 56/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ e CHICO
VIGILANTE, que Dispõe sobre a formação e a capacitação dos servidores e parlamentares
da Câmara Legislativa do Distrito Federal em relação aos direitos da pessoa idosa.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 09/09/2025 Último Dia: 15/09/2025

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 60/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI,
que Institui a Semana Legislativa de Defesa do Empreendedor.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 05/09/2025 Último Dia: 11/09/2025

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 64/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ,
que Institui o Prêmio Isaac Roitman, destinado a reconhecer produções acadêmicas e
científicas de pesquisadores e pesquisadoras cujos trabalhos tenham contribuído de
forma relevante para o desenvolvimento social, cultural, científico, tecnológico ou
econômico do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 05/09/2025 Último Dia: 11/09/2025


NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às
comissões é de 5 dias úteis.


Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes

ANDRESSA VIEIRA
Chefe Substituta do SACP
Documento assinado eletronicamente por ANDRESSA VIEIRA SILVA - Matr. 23434, Chefe do Setor de
Apoio às Comissões Permanentes - Substituto(a), em 09/09/2025, às 18:40, conforme Art. 30, do Ato da
Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2315049 Código CRC: 2C44B2A9.



...PRAZO DE EMENDAS EMENDAS DE MÉRITO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 79/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a LeiComplementar nº 806, de 12 de junho de 2009, que "dispõe sobre a política pública deregularização urbanística e fundiária das unidades imobiliárias ocupadas porentidades religiosas de qualquer culto para ...
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DCL n° 194, de 10 de setembro de 2025

Prazos para Recursos 1/2025

CCJ

PRAZO DE RECURSO

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 250/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO,
que Susta o art. 24 da Instrução Normativa n.º 01, de 26 de dezembro de 2024, da
Secretaria de Estado de Economia.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025


Brasília, 09 de setembro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA
Chefe Substituta do SACP
Documento assinado eletronicamente por ANDRESSA VIEIRA SILVA - Matr. 23434, Chefe do Setor de
Apoio às Comissões Permanentes - Substituto(a), em 09/09/2025, às 18:40, conforme Art. 30, do Ato da
Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2315057 Código CRC: 15D1558E.



...PRAZO DE RECURSO COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 250/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO,que Susta o art. 24 da Instrução Normativa n.º 01, de 26 de dezembro de 2024, daSecretaria de Estado de Economia. PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2...
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DCL n° 194, de 10 de setembro de 2025

Pautas 1/2025

CPRA

PAUTA - CPRA
REPUBLICAÇÃO DE PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DA 3ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,
REALIZADA NO PERÍODO DE 10/09/2025 ÀS 00:00 A 17/09/2025 ÀS 23:59
I - Matérias para discussão e votação
01. Indicação nº IND 8442/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e
Abastecimento - Seagri, promova a manutenção das vias não pavimentadas no itinerário do
ônibus escolar da Área Isolada 3 Núcleo Rural São José, Região Administrativa de
Planaltina - RA VI.".
02. Indicação nº IND 8441/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e
Abastecimento - Seagri, promova a manutenção das vias não pavimentadas no itinerário do
ônibus escolar no Núcleo Rural Santos Dumont II, Região Administrativa de Planaltina - RA
VI.".
03. Indicação nº IND 8440/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e
Abastecimento - Seagri, promova a manutenção das vias não pavimentadas no itinerário do
ônibus escolar do Núcleo Rural Pipiripau II, Região Administrativa de Planaltina - RA VI.".
04. Indicação nº IND 8254/2025, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que
"Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado da
Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (SEAGRI-DF) a análise e
implementação de propostas de fortalecimento da Política de Agricultura Urbana e
Periurbana (PAAUP-DF) e integração das políticas públicas em atendimento ao pleito do
Grupo Coletivo de Hortas Urbanas do Distrito Federal.".
05. Projeto de Lei nº PL 1761/2025, de autoria do(a) Deputado Iolando, que "Inclui
no Calendário Oficial de Eventos do Governo do Distrito Federal o “Aniversário do Núcleo
Urbano INCRA-08 e da Região Rural Alexandre Gusmão – DF (PICAG)”, a ser comemorado
anualmente no dia 25 de junho.".
Relatoria: Deputado Roosevelt
Parecer: Pela aprovação, na forma do substitutivo anexo
06. Projeto de Lei nº PL 1532/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva,
que "Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o "Dia do Produtor
de mudas, sementes, plantas e flores.”".
Relatoria: Deputado Iolando
Parecer: Pela aprovação, na forma do substitutivo anexo.

Brasília, 09 de setembro de 2025.

JOÃO HENRIQUE RAMIRO
Secretário da Comissão de Produção Rural e Abastecimento - CPRA
Documento assinado eletronicamente por JOAO HENRIQUE RAMIRO DA SILVA - Matr.
22070, Secretário(a) de Comissão, em 09/09/2025, às 13:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2313530 Código CRC: 64EA35FD.



...PAUTA - CPRAREPUBLICAÇÃO DE PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DA 3ª SESSÃOLEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,REALIZADA NO PERÍODO DE 10/09/2025 ÀS 00:00 A 17/09/2025 ÀS 23:59I - Matérias para discussão e votação01. Indicação nº IND 8442/2025, de autoria do(a) Deputado P...
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DCL n° 194, de 10 de setembro de 2025

Atos 198/2025

Mesa Diretora

ATO DA MESA DIRETORA Nº 198, DE 2025
Autoriza a participação de servidor em evento externo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, e considerando o disposto
no Memorando 90/2025 (2272225) e nas demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-
00032131/2025-94, RESOLVE:
Art. 1º Conceder dispensa de ponto ao servidor Daniel Ribeiro de Araújo, Cargo Especial de
Gabinete, matrícula 24.431, no período de 3 a 5 de setembro de 2025, para participar do Encontro
Nacional de Legisladoras - Enfrentando Juntas a Violência Contra a Mulher, promovido pela Comissão
de Mulher da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – UNALE, na cidade de Esteio,
Rio Grande do Sul, sem prejuízo de sua remuneração.
Art. 2º A participação será com custeio pela CLDF de passagens aéreas, nos trechos Brasília -
Porto Alegre (RS) / Porto Alegre (RS) - Brasília, e de 2 diárias e meia.
Art. 3º Fica autorizada a alteração do período do afastamento para efeito de concessão de
diárias e dispensa de ponto, para o primeiro dia anterior ao início ou para o subsequente ao término do
evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou quando os horários disponíveis se demonstrarem
inconvenientes em função tanto da saída na origem, em horário anterior às 7 horas, quanto da
chegada ao destino, após às 22 horas, conforme § 1º, art. 6º do Ato da Mesa nº 73, de 2024.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 1º de setembro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE
Primeiro Vice-Presidente
DEPUTADA PAULA BELMONTE
Segunda Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Primeiro-Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT
Segundo-Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO
Terceiro-Secretário
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
Quarto-Secretário
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.
00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 01/09/2025, às 17:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°
51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 01/09/2025, às 20:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/09/2025, às 20:37, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 02/09/2025, às 09:49, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 03/09/2025, às 22:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 04/09/2025, às 17:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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...ATO DA MESA DIRETORA Nº 198, DE 2025Autoriza a participação de servidor em evento externo.A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suasatribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, e considerando o dispostono Memorando 90/2025 (2272225) e nas demais razões a...
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DCL n° 194, de 10 de setembro de 2025

Pautas 1/2025

CTMU

PAUTA - CTMU
4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DA 3ª
SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL

Local: Sala de Reunião

Data: 10 de setembro de 2025 (quarta-feira), às 10h

I - MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

INDICAÇÕES:

1. Indicação n.º 7987/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio do Departamento de Estrada e Rodagem do Distrito Federal (DER/DF), a
construção de passarela de pedestres na DF-003, também conhecida como Estrada Parque Indústria e
Abastecimento (EPIA), em substituição aos semáforos e faixas de pedestres em frente à Companhia
Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e à Polícia Rodoviária Federal (PRF)"
2. Indicação n.º 7995/2025, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao Poder
Executivo que por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, da
Secretaria de Mobilidade do DF e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, realize na
Região Administrativa do Gama - RA II, a pavimentação e a instalação de calçada na Vila do
Cemitério."
3. Indicação n.º 7997/2025, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao Poder
Executivo que por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, da
Secretaria de Mobilidade do DF e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, realize na
Região Administrativa do Gama - RA II, a instalação de calçadas na Avenida Sayonara, localizada no
Setor Leste do Gama."
4. Indicação n.º 7999/2025, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao Poder
Executivo que por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, da
Secretaria de Mobilidade do DF e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, realize, na
Região Administrativa do Gama - RA II, a instalação de calçadas na Ponte Alta do Gama, nas
proximidades do Supermercado Bellavia."
5. Indicação n.º 8001/2025, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao Poder
Executivo que por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, da
Secretaria de Mobilidade do DF e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, realize, na
Região Administrativa do Gama - RA II, a instalação de calçadas na Avenida Vedovelli Bortolo no Setor
Oeste do Gama."
6. Indicação n.º 8002/2025, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao Poder
Executivo que por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, da
Secretaria de Mobilidade do DF e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, realize, na
Região Administrativa do Gama - RA II, a pavimentação e a implantação de calçada na Rodoviária do
Gama."
7. Indicação n.º 8026/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio do Departamento de Estrada e Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), a
construção de passarela de pedestres na DF-075, em substituição aos semáforos e faixas de pedestres
em frente à entrada do Riacho Fundo I"
8. Indicação n.º 8028/2025, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP,
promova a construção de calçada no trecho compreendido entre o Setor Noroeste e a W5 Norte, na
Região Administrativa do Plano Piloto – RA I."
9. Indicação n.º 8029/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal
(SEMOB/DF) e do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF), implemente
um abrigo de passageiros no ponto de ônibus localizado na rodovia BR-251, próximo à Unidade de
Internação, que atende ao bairro Zumbi dos Palmares."
10. Indicação n.º 8038/2025, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, a construção de um estacionamento na
área localizada ao lado da Escola Classe 408 de Samambaia Norte - RA XII."
11. Indicação n.º 8044/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao
Poder Executivo, por meio do DETRAN - DF a instalação de faixa de pedestres em frente ao Centro de
Ensino Médio Ave Branca - CEMAB, em Taguatinga Sul."
12. Indicação n.º 8045/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao
Poder Executivo, por meio do DETRAN - DF, a instalação de faixa de pedestres em frente a Escola
Classe 12 em Taguatinga Norte"
13. Indicação n.º 8052/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Solicita
providências ao DETRAN - DF para instalação de faixa de pedestre em frente ao Centro de Educação
Infantil 01 de Taguatinga Norte - QNJ 24."
14. Indicação n.º 8064/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a implantação de faixas de pedestres na Estância, em Planaltina."
15. Indicação n.º 8074/2025, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER,
realize a manutenção das vias não pavimentadas e vicinais nas proximidades do CEF Jardim II, no
Núcleo Rural Jardim II, Região Administrativa do Paranoá - RA VII."
16. Indicação n.º 8075/2025, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - Semob,
promova a implantação de quatro paradas de ônibus com abrigo no itinerário do transporte escolar do
Núcleo Rural Fazenda Larga, Região Administrativa de Planaltina - RA VI."
17. Indicação n.º 8086/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a criação de novas linhas de ônibus para atender a população da Estrutural."
18. Indicação n.º 8087/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o asfaltamento do Setor Santa Luzia, na Estrutural."
19. Indicação n.º 8090/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de um terminal rodoviário na Estrutural."
20. Indicação n.º 8091/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a instalação de abrigos nas paradas de ônibus da Estrutural."
21. Indicação n.º 8092/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a implantação de ciclovia ligando a Estrutural ao Plano Piloto."
22. Indicação n.º 8099/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito do Distrito
Federal (Detran/DF )a elaboração de estudo de viabilidade técnica para implementação de sinalização
vertical e horizontal nas vias da Vila São José na região de Brazlândia."
23. Indicação n.º 8101/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao
Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) a implantação de
faixa de pedestres em frente ao Residencial Palmeiras na DF 475."
24. Indicação n.º 8131/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo melhorias na infraestrutura, com implantação de meios-fios na Rua 1B do Núcleo Rural
Alexandre Gusmão, na Ceilândia."
25. Indicação n.º 8132/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção de calçadas na BR 070, nas imediações do Núcleo Rural
Alexandre Gusmão, na Ceilândia."
26. Indicação n.º 8148/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção de uma ponte de concreto na estrada que dá acesso às
chácaras entre a DF-280 e a DF-190, em Água Quente."
27. Indicação n.º 8149/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a recuperação das estradas das áreas rurais adjacentes à Água Quente."
28. Indicação n.º 8150/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a duplicação da DF-280, especialmente no trecho que corta Água Quente."
29. Indicação n.º 8151/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a implantação de quebra-molas e de faixas de pedestres na DF-190, especialmente no
trecho que corta Água Quente."
30. Indicação n.º 8152/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a instalação de abrigos em oito paradas de ônibus, desde o Km 10 até o
Km 15 da DF-190, em Água Quente."
31. Indicação n.º 8156/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de um terminal rodoviário em Água Quente."
32. Indicação n.º 8157/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de um semáforo na DF-280, na altura do CED Myriam
Ervilha, em Água Quente."
33. Indicação n.º 8158/2025, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao
Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB,
proceder Estudo de viabilidade de disponibilidade/criação de linha de ônibus para horário noturno
saindo Planaltina e/ou São Sebastião para Área Rural do Paranoá/Planaltina (Jardim II, Lamarão, Capão
Seco e Café sem Troco), Região Administrativa do Paranoá/DF - RA VII."
34. Indicação n.º 8159/2025, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao
Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB,
proceder com os estudos pertinentes quanto a ampliação do horário da linha 613 - 614 área Rural do
Paranoá / Planaltina (Jardim II, Lamarão, Capão Seco e Café sem Troco), Região Administrativa do
Paranoá/DF - RA VII."
35. Indicação n.º 8160/2025, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao
Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB,
proceder com os estudos pertinentes quanto a viabilidade de readequação do trecho da linha de ônibus
do transporte público que trafegam pelo – Itapoã/Plano Piloto – via W3 – linha nº 100.8, para que seja
um trajeto direto sem a realização de percursos dentro da cidade do Paranoá, na Região Administrativa
do Itapoã – RA XXVIII."
36. Indicação n.º 8161/2025, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao
Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB,
proceder com os estudos pertinentes quanto a viabilidade de readequação do horário da linha 100.9
(Itapoã/Plano Piloto – Via W3 Sul), com início a partir das 04h45, na Região Administrativa do Itapoã –
RA XXVIII."
37. Indicação n.º 8174/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a implantação de ponto de parada de ônibus na Bica do DER, nas imediações da Gleba
D, em Planaltina."
38. Indicação n.º 8181/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao
Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade (SEMOB) a criação de linha
de ônibus, setor de chácaras da DF-220 com destino a Rodoviária do Plano Piloto, com itinerários que
passam pela DF430 e DF001, na região de Brazlândia."
39. Indicação n.º 8182/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao
Poder Executivo, por meio do Departamento de Trânsito (Detran/DF), a instalação de faixa de
pedestres em frente a Escola Centro de Ensino Fundamental 8 em Taguatinga"
40. Indicação n.º 8184/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito
Federal (SEMOB/DF), que promova a ampliação do itinerário das linhas de ônibus 501.1 e 501.7 - Eixo
Sul e Norte para Sobradinho I."
41. Indicação n.º 8185/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao
Poder Executivo, por meio do Departamento de Trânsito de Distrito Federal (Detran/DF), providências
para instalação de faixa de pedestre em frente a Rua 4, chácara 299 no Setor Habitacional Vicente
Pires."
42. Indicação n.º 8186/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito
Federal (SEMOB/DF), que promova a ampliação do itinerário das linhas de ônibus do trecho da
Universidade do Distrito Federal (UNDF) para Rodoviário do Plano Piloto."
43. Indicação n.º 8188/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal
(SEMOB/DF), amplie as linhas de ônibus que conectam o terminal da Asa Sul ao campus norte da
Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF)."
44. Indicação n.º 8189/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal
(SEMOB/DF), modifique o itinerário da linha de ônibus que percorre a rota entre a Rodoviária do Plano
Piloto e a Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF, para seguir pelo
Eixo Norte na ida e, na volta, pela via W3 Norte."
45. Indicação n.º 8190/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal
(SEMOB/DF), amplie a oferta de linhas de ônibus para a Universidade do Distrito Federal Professor
Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF, no período noturno."
46. Indicação n.º 8191/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal
(SEMOB/DF), implemente linhas de ônibus que saiam da Rodoviária do Plano Piloto em direção à
Cidade Estrutural após as 23h."
47. Indicação n.º 8192/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal
(SEMOB/DF), implemente linhas de ônibus diretas entre a Rodoviária do Plano Piloto e a zona rural de
São Sebastião, abreviando o caminho até os campi da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge
Amaury Maia Nunes - UnDF."
48. Indicação n.º 8193/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal
(SEMOB/DF), implemente linhas de ônibus entre o campus norte da Universidade do Distrito Federal
Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF e os terminais das regiões de Planaltina, São Sebastião,
Paranoá, Itapoã, Santa Maria e Sobradinho."
49. Indicação n.º 8194/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal
(SEMOB/DF) e da Secretaria de Estado de Educação (SEE/DF), realizem ações de conscientização nas
escolas sobre a importância de valorizar e cuidar do transporte público coletivo."
50. Indicação n.º 8196/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal
(SEMOB/DF) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal
(SEDES/DF), analise a viabilidade de incluir a obrigatoriedade de atuarem como pontos de recarga do
Cartão Mobilidade no credenciamento das empresas participantes do Programa de
Benefício Educacional-Social – Cartão Material Escolar (CME)."
51. Indicação n.º 8197/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal
(SEMOB/DF), analise a viabilidade de implementar uma linha de ônibus para conectar diretamente a
região de Taguatinga Norte aos campi da Universidade de Brasília (UnB)."
52. Indicação n.º 8198/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal,
promova a efetiva sinalização e manutenção das áreas exclusivas para táxis."
53. Indicação n.º 8199/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal
(SEMOB/DF), amplie, nos horários de pico, as frotas de ônibus que realizam o trajeto entre as Regiões
Administrativas de Recanto das Emas e Gama, bem como que se manifeste sobre a viabilidade de
criação de uma linha direta que atenda à crescente demanda dos estudantes dos campi universitários
localizados no Gama."
54. Indicação n.º 8200/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal,
implemente linhas do Serviço de Transporte de Vizinhança (os ônibus denominados "Zebrinhas") na
região de Ceilândia Norte, ligando as quadras QNR e QNQ até as estações de Metrô."
55. Indicação n.º 8201/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal
(SEMOB/DF) e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), instale um abrigo no
ponto de ônibus localizado nas imediações do campus norte da Universidade do Distrito Federal
Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF)."
56. Indicação n.º 8202/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal
(SEMOB/DF), analise a viabilidade de criação de linhas diretas entre o Plano Piloto e o bairro Lúcio
Costa, localizado na Região Administrativa do Guará."
57. Indicação n.º 8206/2025, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito
Federal (DER-DF), a correção e a padronização das placas de identificação de logradouros na Avenida
Araucárias, localizada em Águas Claras, na Região Administrativa XX."
58. Indicação n.º 8213/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal
(SEMOB/DF), que promova uma alteração no itinerário da linha de ônibus 3305 (Terminal de
Integração de Santa Maria/DF-290/Polo JK), bem como implemente nova parada de ônibus, no local
em que especifica."
59. Indicação n.º 8214/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal
(SEMOB/DF), amplie os horários da linha de ônibus 3308 - Terminal de Integração de Santa
Maria/Avenida Alagados/DF-290/Porto Seco, e inclua viagens aos sábados, domingos e feriados."
60. Indicação n.º 8215/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal
(SEMOB/DF), amplie os horários da linha de ônibus 3300 - Terminal de Integração de Santa Maria
(BRT)/BR 040/Polo JK, e inclua viagens aos sábados, domingos e feriados, bem como que altere o
itinerário da linha, para que esta adentre o Polo JK."
61. Indicação n.º 8216/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal
(SEMOB/DF), promova a criação de novas linhas entre a Região Administrativa do Gama e o Polo JK."
62. Indicação n.º 8217/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal
(SEMOB/DF), amplie os horários e trajetos das linhas de ônibus 251.8, 020.2, 251.6, 251.7, 271.3,
3213 e 3322, para que estas iniciem seus trajetos a partir da Rodoviária do Gama."
63. Indicação n.º 8218/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal
(SEMOB/DF), amplie os horários da linha de ônibus 3322 (Terminal BRT Santa Maria/Total Ville/Porto
Seco/DF 290/Rodoviária do Gama - Setor Central) e inclua viagens aos sábados, domingos e feriados,
bem como que altere o itinerário da linha, para que esta adentre o Polo JK no sentido Gama do
trajeto."
64. Indicação n.º 8223/2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere
ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil
(NOVACAP) a adoção de providências para elaboração de projeto de sistema viário com vistas à
criação de estacionamento público na Quadra 10, Lote 15 Comercial, Setor Sul, Região Administrativa
do Gama (RA-II)."
65. Indicação n.º 8226/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a implantação de ciclovias no Arapoanga."
66. Indicação n.º 8236/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao
Poder Executivo, por meio do Departamento de Trânsito de Distrito Federal (Detran/DF), a implantação
de faixa de pedestres em frente à Escola Classe 16 de Planaltina."
67. Indicação n.º 8237/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres na altura da parada de ônibus da QS 601,
Conjunto C, na 2ª Avenida Norte, em Samambaia."
68. Indicação n.º 8247/2025, de autoria do Deputado Iolando, que “Sugere ao Poder
Executivo, a instalação de placas de sinalização de vagas exclusivas para idosos e pessoas com
deficiência nos principais locais públicos e de grande circulação da cidade de Brazlândia (RA IV).”
69. Indicação n.º 8261/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao
Poder Executivo a oferta de serviço de transporte de vizinhança, mais conhecido como Zebrinha, em
Santa Maria.”
70. Indicação n.º 8262/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, “Sugere ao
Poder Executivo a oferta de serviço de transporte de vizinhança, mais conhecido como Zebrinha, no
Recanto das Emas.”
71.Indicação n.º 8263/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao
Poder Executivo a oferta de serviço de transporte de vizinhança, mais conhecido como Zebrinha, em
Planaltina.”
72. Indicação n.º 8264/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao
Poder Executivo a oferta de serviço de transporte de vizinhança, mais conhecido como Zebrinha, na
Estrutural.”
73. Indicação n.º 8265/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao
Poder Executivo a oferta de serviço de transporte de vizinhança, mais conhecido como Zebrinha, no
Riacho Fundo.”
74. Indicação n.º 8266/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao
Poder Executivo a oferta de serviço de transporte de vizinhança, mais conhecido como Zebrinha, no
Riacho Fundo II.”
75. Indicação n.º 8267/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao
Poder Executivo a oferta de serviço de transporte de vizinhança, mais conhecido como Zebrinha, no
Itapoã.”
76. Indicação n.º 8268/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao
Poder Executivo a oferta de serviço de transporte de vizinhança, mais conhecido como Zebrinha, em
Sobradinho.”
77. Indicação n.º 8269/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao
Poder Executivo a oferta de serviço de transporte de vizinhança, mais conhecido como Zebrinha, em
Sobradinho II.”
78. Indicação n.º 8270/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao
Poder Executivo a oferta de serviço de transporte de vizinhança, mais conhecido como Zebrinha, em
Brazlândia.”
79. Indicação n.º 8271/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao
Poder Executivo a oferta de serviço de transporte de vizinhança, mais conhecido como Zebrinha, no
Gama.”
80. Indicação n.º 8277/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Sugere
ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal
(SEMOB-DF), o acréscimo de horários da linha de ônibus 420, que atende a cidade de Brazlândia com
destino ao Plano Piloto, especialmente no período entre 4h50 e 7h da manhã, com ênfase nos finais de
semana.”
81. Indicação n.º 8278/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Sugere
ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal
(SEMOB-DF), a criação de uma linha do ônibus Zebrinha que ligue a Vila São José ao Setor de Oficinas,
em Brazlândia, facilitando o deslocamento dos moradores da região.”
82. Indicação n.º 8279/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Sugere
ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal
(SEMOB-DF), a criação de linhas diretas de ônibus que façam ligação entre a Região Administrativa de
Brazlândia e as estações do metrô, facilitando a integração com o restante do Distrito Federal.”
83. Indicação n.º 8281/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Sugere
ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal
(SEMOB-DF), a criação de terminais ou pontos de partida alternativos de linhas de ônibus que atendem
a Vila São José e o Setor Norte, situado na região administrativa de Brazlândia/DF, em razão da
superlotação causada pela atual concentração de partidas no Terminal do Setor Veredas.”
84. Indicação n.º 8282/2025, de autoria do Deputado Iolando, que “Sugere ao Poder
Executivo que, por meio dos órgãos competentes, sejam adotadas medidas urgentes para garantir a
acessibilidade plena no sistema de transporte público do Distrito Federal às pessoas com deficiência
(PCDs) e mobilidade reduzida severa.”
85. Indicação n.º 8283/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Sugere
ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal
(SEMOB-DF) e da Secretaria de Educação, o aumento da frota ou a redução dos intervalos dos ônibus
escolares para melhoria do transporte de alunos, o fortalecimento do transporte na área rural,
especialmente nos acampamentos Monte Horebe e Beteu.”
86. Indicação n.º 8287/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “ Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF,
promova a instalação de uma faixa de pedestre, na QE 38, na Região Administrativa do Guará – RA-X.”
87. Indicação n.º 8288/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF,
promova a implantação de placa de sinalização “proibido estacionar”, na QE 38, na Região
Administrativa Guará - RA X.”
88. Indicação n.º 8294/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao
Poder Executivo a recuperação das estradas vicinais de Sobradinho dos Melos, no Paranoá.”
89. Indicação n.º 8305/2025, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do DF - DER, a pavimentação
asfáltica na extensão da Rodovia DF-190 até a DF-060.”
90. Indicação n.º 8311/2025, de autoria do Deputado Roosevelt, que “Sugere providências
aos Excelentíssimos Senhores Secretários de Estado de Segurança Pública, de Obras e Infraestruturas e
de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as medidas cabíveis com
vistas à viabilizar criação de um corredor exclusivo para motocicletas.”
91. Indicação n.º 8317/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que “Sugere ao
Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal
(Semob/DF) a criação de linha de ônibus, Terminal Rodoviário do Sol Nascente Trecho 2 para a
Rodoviária do Plano Piloto passando pela Estrada Parque Indústrias Gráficas (EPIG).”
92. Indicação n.º 8318/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que “Sugere ao
Poder Executivo, por meio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), providências
para instalação de faixa de pedestres e rampa de acessibilidade nas vias SHIN QI 1 Conjunto 135 e
SHIN CA 1, arredores da Universidade do Distrito Federal, no Lago Norte.”
93. Indicação n.º 8335/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal
(SEMOB/DF), implemente linhas de ônibus que conectem o bairro Vila do Boa, localizado na Região
Administrativa de São Sebastião, às vias W3 Norte e W3 Sul durante os finais de semana.”
94. Indicação n.º 8336/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal
(SEMOB/DF), promova melhorias nas linhas de ônibus que atendem o bairro Vila do Boa, localizado na
Região Administrativa de São Sebastião.”
95. Indicação n.º 8337/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal
(SEMOB/DF), aumente a quantidade de linhas de ônibus circulares e reforce as linhas do transporte de
vizinhança na Região Administrativa de São Sebastião durante os finais de semana.”
96. Indicação n.º 8338/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal
(SEMOB/DF), implemente ações educativas sobre o conteúdo da lei distrital n.º 5.984/2017, que
"Dispõe sobre a preferência de idosos, mulheres grávidas ou com criança de colo e pessoas com
deficiência ou mobilidade reduzida nos assentos do transporte coletivo e no transporte metroviário do
Distrito Federal."”
97. Indicação n.º 8339/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que ”Sugere
ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Departamento de Estradas de Rodagem
do Distrito Federal (DER-DF), que realize a restauração e revitalização da pintura das faixas zebradas e
a fixação de tachões de sinalização próximas ao viaduto da BR-040, na Região Administrativa de Santa
Maria - RAXIII.”
98. Indicação n.º 8340/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Sugere
ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF a implantação de redutores de
velocidade do tipo “quebra-molas” ou barreira eletrônica, na Região Administrativa da Ceilândia -
RAIX.”
99. Indicação n.º 8345/2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “Sugere ao
Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF - a instalação de quebra-molas.”
100. Indicação n.º 8346/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere
ao Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres no Conjunto A da QN 317, em frente à
Associação dos Idosos, em Samambaia.”
101. Indicação n.º 8358/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretário de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, a instalação de
abrigos nas novas paradas de ônibus localizadas ao longo da Avenida Contorno, no Condomínio Privê,
em Ceilândia – RA IX.”
102. Indicação n.º 8382/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova o asfaltamento da VC 311 até a DF 180, no Sol Nascente."
103. Indicação n.º 8386/2025, de autoria do Deputado Fábio Felix, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade – SEMOB, que promova a criação
de linhas para a região da DF-220 (Radiobrás), em Brazlândia/DF, com itinerários que contemplem a
DF-430 e a DF-001, com destino à Rodoviária do Plano Piloto e à Esplanada dos Ministérios."
104. Indicação n.º 8390/2025, de autoria do Deputado Fábio Felix, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal,
implemente linha de ônibus que conecte diretamente o Recanto das Emas aos campi do Instituto
Federal de Brasília - IFB, da Universidade de Brasília – UnB e do Centro Universitário do Planalto
Central Apparecido dos Santos – UNICEPLAC, localizados no Gama."
105. Indicação n.º 8391/2025, de autoria do Deputado Fábio Felix, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal,
expanda e implemente novas linhas de BRT ou de ônibus que conectem o campus Darcy Ribeiro, da
Universidade de Brasília – UnB, ao entorno e às Regiões Administrativas localizadas na parte sul do
Distrito Federal."
106. Indicação n.º 8399/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que
"Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Obras e
Infraestrutura (SODF) e Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), que
realize a construção de uma ponte ligando o Cond. Buritizinho ao Cond. Versales, na Região
Administrativa de Sobradinho II - RAXXVI."
107. Indicação n.º 8438/2025, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao
Poder Executivo que por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal –
DER DF, realize, na Região Administrativa do Gama - RA II, construção de ciclovia na DF-475 até o
Núcleo Rural Casa Grande."
108. Indicação n.º 8439/2025, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER,
promova a implantação de uma rotatória na Rodovia DF-440, na altura do Boteco do Chicão, Região
Administrativa de Sobradinho - RA V."
109. Indicação n.º 8462/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova a implantação de um recuo para os veículos em frente à Escola
Classe 15, em Sobradinho."
110. Indicação n.º 8476/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo a implantação de faixas de pedestres na Comunidade Rua do Mato, na Fercal."
111. Indicação n.º 8480/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova o asfaltamento das vias do Residencial Paraíso, no Gama."
112. Indicação n.º 8481/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres na Rua Buriti, especialmente nas imediações
da Praça Tuiuiú, em Águas Claras."
113. Indicação n.º 8483/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova o recapeamento da via de ligação entre Samambaia e a QNL em
Taguatinga."
114. Indicação n.º 8485/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova o asfaltamento da via principal do Condomínio Residencial Galiléia 2,
em Água Quente."
115. Indicação n.º 8486/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas no Conjunto 01 da QN 07, no Riacho
Fundo."
116. Indicação n.º 8490/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova o asfaltamento da Avenida Zumbi dos Palmares, em São Sebastião."
117. Indicação n.º 8492/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo a implantação de faixas de pedestres na Rua 04, em Vicente Pires."
118. Indicação n.º 8494/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo a revitalização das faixas de pedestres da Rua 13 Sul, em Águas Claras."
119. Indicação n.º 8498/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo a construção de viadutos sobre a linha do metrô que corta Samambaia, para ligar a
parte norte à parte sul da cidade."
120. Indicação n.º 8520/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova a instalação de abrigos nas paradas do Residencial Buritis I, em Água
Quente."
121. Indicação n.º 8526/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas na Quadra 379, no Itapoã."
122. Indicação n.º 8532/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres na Praça das Araras, na Quadra 107, em
Águas Claras."
123. Indicação n.º 8539/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova a construção de calçadas com acessibilidade nas paradas de ônibus
das imediações da Escola Classe 203, no Itapoã."
124. Indicação n.º 8553/2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que "Sugere ao
Poder Executivo, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, a construção de ciclovia na
região do Gama e de Santa Maria."
125. Indicação n.º 8556/2025, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por meio do DER/DF, providências para a construção de passarela de
pedestres nas proximidades da parada de ônibus local, para travessia da BR-020, na Região
Administrativa de Planaltina - RA VI."
126. Indicação n.º 8560/2025, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por meio da SEMOB, a criação de uma linha de ônibus que atenda
diretamente as comunidades do Arrozal, DVO, Nova Petrópolis e Miguel Lobato, localizadas na Região
Administrativa de Planaltina - RA VI, com destino ao Plano Piloto."
127. Indicação n.º 8564/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova a construção de calçadas sobre a ponte da Quadra 06 do Buritis I, em
Planaltina."
128. Indicação n.º 8574/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo a implantação de faixas de pedestres na Rua 03, em Vicente Pires."
129. Indicação n.º 8576/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres na DF 280, em frente à creche Pelicano, em
Água Quente."
130. Indicação n.º 8598/2025, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao
Governo do Distrito Federal, por intermédio do Senhor Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade
do Distrito Federal e pela Secretaria de Educação – SEE, a ampliação da linha de transporte escolar na
área rural de Rajadinha II, Região Administrativa do Paranoá/DF - RA VII."
131. Indicação n.º 8605/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova a instalação de abrigos nas paradas de ônibus da Avenida Brasília, na
Arniqueira."
132. Indicação n.º 8607/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas na DF 001, no trecho entre Santa
Maria e São Sebastião."
133. Indicação n.º 8413/2025, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal,
avalie a possibilidade de expandir e implementar nova linha de ônibus conectando o Recanto das Emas
a Santa Maria, com especial atenção para o horário das 6h50."
134. Indicação n.º 8626/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura
do Distrito Fedral – SO-DF e Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de um estacionamento em frente ao colégio de educação infantil e creche, localizado na
QNP 17, Conjunto I, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX."
135. Indicação n.º 8627/2025, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao
Poder Executivo que por intermédio do Departamento de Trânsito do DF – DETRAN-DF, realize, na
Região Administrativa do Gama - RA II, pintura da sinalização horizontal de vagas de estacionamento
na Avenida Buritis, Gama/DF, nas proximidades da coordenada geográfica -15.958397, -48.040945
(https://maps.app.goo.gl/KxQhtdFVQSb4GW996)."
136. Indicação n.º 8628/2025, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao
Poder Executivo que por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito
Federal e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, realize, na Região Administrativa do
Gama - RA II, construção de estacionamento no endereço SNO Q 2, Cj. H, Setor Norte - Gama, Brasília
- DF (coordenadas geográficas: -16.005977, -48.059878), conforme apontado no link a seguir:
https://maps.app.goo.gl/j5VA43CydnqhU5vX6."
137. Indicação n.º 8637/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagens do Distrito Federal – DER,
que promova a instalação de uma passarela, na BR-040, trecho localizado no KM 7,7 norte, próximo à
ADE Polo JK, Trecho 1, Conjunto 11, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII."
138. Indicação n.º 8638/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagens do Distrito Federal – DER,
que promova a construção de uma via de acesso, partindo da DF-463, adjacente à Quadra 305, na
Região Administrativa de São Sebastião – RA XIV."
139. Indicação n.º 8643/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas na via entre o Condomínio Alvorada,
no Conjunto 11 da QN 25, e o Condomínio Ipê Roxo, no Conjunto 02 da QN 21, no Riacho Fundo II."
140. Indicação n.º 8644/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo a construção de estacionamento público na Escola Classe 425, em Samambaia."
141. Indicação n.º 8647/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que
"Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a recuperação das calçadas e a adequação dos meios-
fios para acessibilidade na Avenida Comercial Sul, na Região Administrativa de Taguatinga"
142. Indicação n.º 8650/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que
sugere a "Instalação de abrigos cobertos em pontos de ônibus sem proteção nas Avenidas Araucárias e
Sibipiruna."
143. Indicação n.º 8651/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que
sugere a "Criação de faixa exclusiva para ônibus e operação de trânsito temporária no anel viário do
Terminal de Ônibus de Águas Claras durante as obras do VLT."
144. Indicação n.º 8667/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que
"Sugere ao Poder Executivo, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, a construção de
ciclovia na região do Gama e de Santa Maria."
145. Indicação n.º 8670/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF,
promova a revitalização da faixa de pedestres localizada em frente à QNP 17 / QNO 16, na Região
Administrativa de Ceilândia – RA-IX."
146. Indicação n.º 8672/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF,
promova a instalação de uma faixa de pedestre em frente à Escola Técnica, na altura da QR 119, Lote
01, na Região Administrativa de Santa Maria – RA-XIII."
147. Indicação n.º 8673/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal -
SEMOB, que promova a ampliação da quantidade de viagens da linha 251.6, que opera no trajeto
Avenida Alagado - Gama, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII."
148. Indicação n.º 8680/2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que
"Sugere ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do
Distrito Federal – DER/DF a adoção de providências para a pavimentação da avenida principal situada
na Chácara Mansões Fazendárias, Região Administrativa do Jardim Botânico (RA-XXVII)."
149. Indicação n.º 8684/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova a instalação de abrigos nas paradas de ônibus da Quadra 04 do
Residencial São Francisco, em Água Quente."
150. Indicação n.º 8688/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital -
NOVACAP, que providencie a ampliação da Unidade Básica de Saúde - UBS 02, localizada na QS 08 do
Areal, na Região Administrativa de Arniqueira - RA XXXIII."
151. Indicação n.º 8692/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do DF - DER, promova
a pavimentação asfáltica da VC-561, localizado no Incra 07, na Região Administrativa de Brazlândia -
RA IV."
152. Indicação n.º 8693/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo a construção de estacionamento público em frente ao CEPI Tamanduá Bandeira, na
QR 314, em Samambaia."
153. Indicação n.º 8701/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova o asfaltamento do Setor Maranata, em Brazlândia."
154. Indicação n.º 8704/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Departamento de Estradas de Rodagem do
Distrito Federal a pavimentação asfáltica na área da Estrada Trans Capão/Fazenda Velha na região da
DF 330."
155. Indicação n.º 8709/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas no Núcleo Rural Taquara, em
Planaltina."
156. Indicação n.º 8715/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova a instalação de abrigo na parada de ônibus da DF 280, na Quadra 08
do Residencial Galileia 1, em Água Quente."
157. Indicação n.º 8720/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres na altura do Conjunto B da QR 517, para
atender os alunos do CEI 416, em Santa Maria."
158. Indicação n.º 8728/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por meio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, em articulação com o
Laboratório de Transportes e Logística da Universidade Federal de Santa Catarina - LabTrans/UFSC,
responsável pela revisão do Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal
(PDTU/DF) e pela elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, realize uma audiência
pública ou oficina temática no âmbito da Universidade de Brasília (UnB)."
159. Indicação n.º 8729/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade - SEMOB, a adoção de sistema
de monitoramento eletrônico da frota de táxis licenciada no Distrito Federal, com vistas ao controle
efetivo da operação, à segurança dos usuários e à fiscalização do uso adequado das permissões."
160. Indicação n.º 8735/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal,
realize pesquisa com os usuários do transporte coletivo sobre o programa Vai de Graça, instituído pelo
Decreto 46.924/2025, com vistas a avaliar a dinâmica e o impacto socioeconômico da medida, e
subsidiar estudos para ampliação do programa para os demais dias da semana."
161. Indicação n.º 8756/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que
"Sugere ao Poder Executivo a implantação de ciclovia que integra Taguatinga as regiões
administrativas vizinhas, como Candangolândia, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo I."
162. Indicação n.º 8765/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo a construção de estacionamento público na Escola Classe 12, em Sobradinho."
163. Indicação n.º 8779/2025, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura, a
revisão do projeto de pavimentação em execução na Chácara 81, conjuntos D, E e F da Região
Administrativa XXXII - Sol Nascente."
164. Indicação n.º 8780/2025, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional de Sol Nascente – RA XXXII, a
revisão do projeto de pavimentação em execução na Chácara 81, conjuntos D, E e F do Sol Nascente."
165. Indicação n.º 8781/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Departamento de Trânsito do Distrito
Federal – Detran/DF realize a restauração e revitalização da pintura das faixas de pedestres, na região
Comercial Norte da Região Administrativa de Taguatinga."
166. Indicação n.º 8791/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal- Detran-DF,
promova a implantação de uma faixa de pedestre em frente ao Colégio de Educação Infantil e Creche,
localizado na QNP 17, Conjunto I, P Norte, na Região Administrativa da Ceilândia – RA IX."
167. Indicação n.º 8793/2025, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por meio do DER-DF, a realização de estudos para analisar a viabilidade
da operação de reversão de faixa na EPGU (DF-051), no trecho entre o Guará II e o Eixão Sul, nos
horários que especifica."
168. Indicação n.º 8805/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal -
SEMOB, promova a melhoria do transporte público e a ampliação da linha 2306 que realiza o trajeto
entre Santa Maria e a W3 Norte, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII"
169. Indicação n.º 8839/2025, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Sugere ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio do DETRAN, a Implantação de
Sinalização de Trânsito em Área Escolar, situada no SIG Quadra 8, Lote 2225 parte F."
170. Indicação n.º 8841/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas no Itapoã Parque, no Itapoã."
171. Indicação n.º 8844/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo a implantação de faixas de pedestres na 1ª Avenida Norte, nos dois sentidos, na
altura dos Conjuntos A/B da QS 404, em Samambaia."
172. Indicação n.º 8852/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo a implantação de faixas de pedestres nas vias entre a QR 517 e a QR 519, em
Samambaia."
173. Indicação n.º 8856/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da Quadra 07 do Setor Sul, no Gama."
174. Indicação n.º 8857/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo a pavimentação do estacionamento do comércio da Quadra 01, em Sobradinho."
175. Indicação n.º 8858/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo a criação de uma linha de ônibus ligando o Guará à Vicente Pires."
176. Indicação n.º 8859/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo a extensão da ciclovia na 1ª Avenida Norte, da QR 401 até a QR 433, em
Samambaia."
177. Indicação n.º 8860/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo a pintura das demarcações das vagas do estacionamento público em frente ao
ParCão, no SHCES 411, no Cruzeiro."
178. Indicação n.º 8863/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova a instalação de abrigos nas paradas de ônibus da Colônia Agrícola 26
de Setembro, em Vicente Pires."
179. Indicação n.º 8864/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres na QN 410/412, Conjunto B, em Samambaia."
180. Indicação n.º 8866/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que aumente a quantidade de ônibus da linha 825.1, que liga Água Quente à
Rodoviária do Plano Piloto."
181. Indicação n.º 8867/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova o asfaltamento completo do Núcleo Rural Córrego do Arrozal, em
Planaltina."
182. Indicação n.º 8874/2025, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao
Poder Executivo a implantação de redutores de velocidade (quebra-molas) na rodovia localizada na
altura da ETE Gama na rodovia DF 290."
183. Indicação n.º 8875/2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que "Sugere ao
Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito
Federal, a construção de abrigos de paradas de ônibus na Estrada Parque Vicente Pires, na altura das
quadras 3, 4 e 5 do Park Way."
184. Indicação n.º 8876/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito do Distrito
Federal (Detran/DF) a revitalização de sinalização horizontal nas via comercial norte em Taguatinga."
185. Indicação n.º 8891/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a instituição de faixa exclusiva para ciclistas no
Parque da Cidade"
186. Indicação n.º 8892/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Sugere ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a realização de campanhas educativas voltadas
ao uso adequado do transporte coletivo, prevenindo danos e prejuízos ao patrimônio público."
187. Indicação n.º 8893/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Sugere ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a ampliação das linhas de ônibus que atendem a
região da M Norte."
188. Indicação n.º 8894/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Sugere ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a ampliação das linhas de ônibus com
acessibilidade plena para pessoas com deficiência."
189. Indicação n.º 8895/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Sugere ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a revitalização das paradas de ônibus localizadas
na região da M Norte."
190. Indicação n.º 8896/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Sugere ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a elaboração de plano de melhoria das condições
das faixas de pedestre e dos sinais de trânsito na região da M Norte."
191. Indicação n.º 8903/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Sugere ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a criação de caminhos adaptados para pessoas
com deficiência visual, incluindo rampas de acessibilidade."
192. Indicação n.º 8906/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo reforço na nova linha de ônibus 2101, que liga o Paranoá à Rodoviária do Plano
Piloto."
193. Indicação n.º 8910/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova a implantação de banheiros públicos nas estações da Companhia do
Metropolitano do Distrito Federal - Metrô-DF."
194. Indicação n.º 8912/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Sugere ao Poder
Executivo, por meio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB/DF e do Departamento de
Trânsito - DETRAN/DF, a realização de campanha institucional voltada à educação dos usuários de
transporte individual privado de passageiros em grandes eventos, com foco na sinalização dos pontos
oficiais e seguros de embarque e no combate à utilização de transporte irregular.”
195. Indicação n.º 8913/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal -
SEMOB/DF e do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF, que promova a
instalação de pontos de travessia que contemplem a Escola Educação Infantil CEI Buritizinho, localizado
na Q 17, Loja 10SH, Sh Água Quente/Condomínio Nova Betânia Q 20, Samambaia, em especial entre o
referido instituto e a rodovia BR 060.”
196. Indicação n.º 8914/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal -
SEMOB/DF, que promova a melhoria da iluminação das vias nos arredores do Centro Educacional 02 do
Cruzeiro.”
197. Indicação n.º 8915/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal -
SEMOB/DF, que promova a expansão da oferta de linhas de ônibus no período noturno para atender
aos estudantes do Centro Educacional 02 do Cruzeiro, bem como a instalação de uma parada de ônibus
mais próxima ao referido instituto.”
198. Indicação n.º 8916/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Sugere ao Poder
Executivo, por meio da Secretaria de Transporte e Mobilidade (SEMOB), a criação de uma linha circular
de ônibus entre a Candangolândia (RA XIX) e o Núcleo Bandeirante (RA VIII).”
199. Indicação n.º 8917/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), a
ampliação do serviço de transporte de vizinhança "Zebrinha", para conectar a Candangolândia (RA XIX)
às estações de Metrô do Guará (RA X).”
200. Indicação n.º 8918/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Sugere ao Poder
Executivo, por meio da Secretaria de Transporte e Mobilidade (SEMOB), a criação de linha de ônibus
ligando a Candangolândia (RA XIX) às vias L2 Sul e L2 Norte do Plano Piloto (RA I).”
201. Indicação n.º 8919/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Sugere ao Poder
Executivo, por meio da Secretaria de Transporte e Mobilidade (SEMOB), do Departamento de Trânsito
(DETRAN-DF) e da Secretaria de Obras e Infraestrutura (SODF), a implantação de ciclovia na Avenida
dos Transportes, na Candangolândia (RA XIX).”
202. Indicação n.º 8920/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Sugere ao Poder
Executivo, por meio da Secretaria de Transporte e Mobilidade (SEMOB), do Departamento de Trânsito
(DETRAN-DF) e da Secretaria de Obras e Infraestrutura (SODF), a implantação de ciclovia na Avenida
Contorno, na Candangolândia (RA X).”
203. Indicação n.º 8921/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Sugere ao Poder
Executivo, por meio da Secretaria de Transporte e Mobilidade (SEMOB), do Departamento de Trânsito
(DETRAN-DF) e da Secretaria de Obras e Infraestrutura (SODF), a implantação de ciclovia ligando a
Candangolândia (RA XIX) ao Guará (RA X).”
204. Indicação n.º 8922/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Sugere ao Poder
Executivo, por meio da Secretaria de Transporte e Mobilidade (SEMOB), do Departamento de Trânsito
(DETRAN/DF) e da Secretaria de Obras e Infraestrutura (SODF), a implementação de rota acessível
para pedestres e ciclistas, incluindo pessoas com deficiência, entre a Vila do Sossego e a Estrada
Parque Indústria e Abastecimento - EPIA (DF-450), na Candangolândia - RA XIX.”
205. Indicação n.º 8923/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal
(SEMOB/DF), implemente um abrigo de passageiros no ponto de ônibus da Avenida Itapoã Parque, Q.
502, nas coordenadas geográficas -15.736056, -47.780111, nas proximidades do Edifício Itapoã Mall,
em Itapoã Parque.”
206. Indicação n.º 8924/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal -
SEMOB/DF, que promova a expansão da oferta de linhas de ônibus, inclusive do serviço de transporte
complementar "Zebrinha", para atender a população do Lago Sul - RA XVI.”
207. Indicação n.º 8925/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal
(SEMOB/DF), da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô/DF) e da Secretaria de Estado
de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal), adote providências para proporcionar
melhores condições de segurança e caminhabilidade nos arredores da Estação de Samambaia Sul do
Metrô-DF.”
208. Indicação n.º 8911/2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que "Sugere ao
Governador do Distrito Federal proceder à instalação, por meio do Departamento de Trânsito –
DETRAN/DF, de 4 redutores de velocidade (quebra-molas), distribuídos ao longo dos lotes 41 e 60, na
rua localizada entre os conjuntos “G” e “H” da quadra 3 do Setor Residencial Leste, Vila Buritis,
Planaltina-DF."
209. Indicação n.º 8930/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas nas Quadras 378 e 379 do Itapoã."
210. Indicação n.º 8933/2025, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Indica ao
Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade, proceder gestão
quanto ao fornecimento e disponibilização de mais ônibus da linha 761.2 rodando todos os dias, para
atendimento da população do Paranoá Parque na Região Administrativa do Paranoá – RA VII."
211. Indicação n.º 8937/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo reforço na linha de ônibus 825.1, que liga Água Quente à Rodoviária do Plano
Piloto."
212. Indicação n.º 8942/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao
Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal
(Semob/DF) a criação de linha de ônibus, que conectem a Avenida Comercial Norte em Taguatinga ao
Setor de Industrias Gráficas (SIG) nos horários de pico."
213. Indicação n.º 8944/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas no Conjunto C da Quadra 04 do PRÓ
DF, no P. Sul, na Ceilândia."
214. Indicação n.º 8948/2025, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da NOCAVAP, a construção de estacionamento na
QE 44 Conjunto C do Guará II, ao lado da Igreja Cristã Evangélica da Aliança."
215. Indicação n.º 8952/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo reforço na linha de ônibus 0.780, que liga o Itapoã, passando pelo Paranoá, à
Rodoviária do Plano Piloto."
216. Indicação n.º 8955/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Vicente Pires, promova a
implantação de “Quebra-molas” em frente ao Centro Educacional MC, Rua 10 A, Chácara 118, Lote
27/28, na Região Administrativa de Vicente Pires - RA XXX."
217. Indicação n.º 8961/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP,
promova a construção de estacionamento púbico para a Creche Colibri, Área Especial Lado Leste nº 14,
no Setor Central, localizada na Região Administrativa do Gama - RA II."
218. Indicação n.º 8962/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP,
promova a pavimentação asfáltica, nas proximidades do Núcleo Rural Alexandre Gusmão, Gleba 02,
Reserva N, na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV."
219. Indicação n.º 8964/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal -
SEMOB, promova a instalação de paradas de ônibus no Núcleo Rural Alexandre Gusmão, Gleba 02,
Reserva N, localizado na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV"
220. Indicação n.º 8965/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito
Federal (SEMOB/DF), que proceda à instalação de abrigos de ônibus e paradas devidamente sinalizadas
na região do Condomínio Vista Bela em Ceilândia."
221. Indicação n.º 8966/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao
Poder Executivo, por meio da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob/DF), do Departamento de
Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) e da Secretaria de Obras e Infraestrutura (SODF), a
implantação de ciclovia ligando o Condomínio Quintas dos Amarantes à BR 070."

PROJETOS DE LEI:
222. Projeto de Lei n.º 1.628/2025, de autoria do Deputado Fábio Felix, que "Altera a Lei
nº 5.691, de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de
Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no
Distrito Federal e dá outras providências, para criar o “botão do pânico” para proteção de mulheres,
motoristas e passageiros em geral." Relator: Deputado Gabriel Magno. Parecer: pela aprovação.
223. Projeto de Lei n.º 1.662/2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que
"Estabelece diretrizes para a instituição do Programa Mobilidade Azul no Distrito Federal (PMAz),
destinado à concessão de subsídio tarifário a prestadores de serviço de transporte individual privado
para atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras
providências." Relator: Deputado Martins Machado. Parecer: pela aprovação.
224. Projeto de Lei n.º 1.789/2025, de autoria do Deputado Iolando, que "Institui e inclui
no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o evento Brasília Auto Indoor a ser celebrado no
mês de agosto de cada ano." Relator: Deputado Martins Machado. Parecer: pela aprovação.
225. Projeto de Lei n.º 1.598/2025, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que "Altera a
Lei Nº 5.627, de 15 de março de 2016, que dispõe sobre a comercialização de alimentos em food truck
no Distrito Federal e dá outras providências." Relator: Deputado Pepa. Parecer: pela aprovação, na
forma da Emenda Substitutiva.
226. Projeto de Lei n.º 850/2024, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que "Institui a
gratuidade no transporte público, aos domingos e feriados, no âmbito do Distrito Federal e dá outras
providências." Relator: Deputado Max Maciel. Parecer: pela aprovação.
227. Projeto de Lei n.º 1.398/2024, de autoria do Deputado Iolando, que "Altera o art. 79
da Lei nº 6.637, de 20 de julho de 2020, que “'Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do
Distrito Federal”, e dá outras providências.'" Relator: Deputado Max Maciel. Parecer: pela aprovação,
na forma da Emenda Aditiva.
228. Projeto de Lei n.º 1.616/2025, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Determina
o fornecimento de passagens, no Serviço de Transporte Público Coletivo, às pessoas que especifica e
dá outras providências." Relator: Deputado Max Maciel. Parecer: pela aprovação.
229. Projeto de Lei n.º 1.816/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Institui o
Programa Distrital de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo e estabelece diretrizes para a
implementação da tarifa zero." Relator: Deputado Fábio Felix. Parecer: pela aprovação.


II - EXPEDIENTE
1. Resumo da correspondência e de outros documentos recebidos;
2. Comunicados da presidência;
3. Comunicados dos demais membros;


FERNANDA AZEVEDO
Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana
Documento assinado eletronicamente por FERNANDA DE AZEVEDO OLIVEIRA - Matr.
23779, Secretário(a) de Comissão, em 09/09/2025, às 17:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2314631 Código CRC: 1828D4DA.



...PAUTA - CTMU4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITOFEDERAL Local: Sala de Reunião Data: 10 de setembro de 2025 (quarta-feira), às 10h I - MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO INDICAÇÕES: 1. Indicação n.º 7987/2025, ...
Ver DCL Completo
DCL n° 194, de 10 de setembro de 2025

Resultado de Pautas 16/2025

Colégio de Líderes

RESULTADO DE PAUTA - SELEG-PUBLICAÇÕES

16ª REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Data: 9 de setembro de 2025 (terça-feira)
Local: Sala de Reuniões do Plenário

a. Projeto de Lei nº 1.833, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Institui o
Programa Cartão Uniforme Escolar e dá outras providências". Acordo para votação na Sessão
Ordinária do dia 9 de setembro de 2025 (terça-feira);
b. Projeto de Lei Complementar nº 79, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que
"Altera a Lei Complementar nº 806, de 12 de junho de 2009, que 'dispõe sobre a política pública de
regularização urbanística e fundiária das unidades imobiliárias ocupadas por entidades religiosas de
qualquer culto para celebrações públicas ou entidades de assistência social, e dá outras
providências'". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 9 de
setembro de 2025 (terça-feira);
c. Projeto de Lei nº 1.898, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº
6.888, de 07 de julho de 2021, que 'dispõe sobre a regularização de ocupações históricas de
associações ou entidades sem fins lucrativos em unidades imobiliárias da Companhia Imobiliária de
Brasília - Terracap ou do Distrito Federal, trata de terrenos adquiridos por entidades religiosas ou de
assistência social e dá outras providências'". Acordo para inclusão extrapauta e votação na
Sessão Ordinária do dia 9 de setembro de 2025 (terça-feira);
d. Acordo para votação dos vetos parciais, opostos ao Projeto de Lei nº 1.742, de
2025, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício
financeiro de 2026 e dá outras providências", aos incisos XXXVII, XXXVIII e XXXIX do art. 6º;
Art. 32, alínea "e" do §6º e §7º, do art. 55, §§3º e 4º do art. 27; arts. 28; ITENS VI e VII
DO ANEXO XIII, com orientação para rejeição, para inclusão extrapauta e votação na
Sessão Ordinária do dia 9 de setembro de 2025 (terça-feira);
e. Projeto de Lei Complementar nº 62, de 2025, de autoria do Tribunal de Contas do
Distrito Federal, que "Institui o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Distrito Federal, altera
dispositivos da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica do
Tribunal de Contas do Distrito Federal, e dá outras providências". Acordo para votação na Sessão
Ordinária do dia 9 de setembro de 2025 (terça-feira);
f. Acordo para reabertura do prazo de emendas ao Projeto de Lei nº 1.787, de
2025, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, que
'institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à
Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - Terracap e dá outras providências' e dá outras
providências", por 30 (trinta) dias, no âmbito das Comissões.

Brasília, 9 de setembro de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 09/09/2025, às 16:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2314124 Código CRC: 6B4F49B5.



...RESULTADO DE PAUTA - SELEG-PUBLICAÇÕES 16ª REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÍDERESData: 9 de setembro de 2025 (terça-feira)Local: Sala de Reuniões do Plenário a. Projeto de Lei nº 1.833, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Institui oPrograma Cartão Uniforme Escolar e dá outras providências". Acordo para votação na S...
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