Portaria do Secretário-Geral Nº 53, de 10 DE março DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 59/2024-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa NCT INFORMÁTICA LTDA., cujo objeto é a aquisição de Infraestrutura de Rede de Computação com garantia e suporte técnico pelo período de 36 (trinta e seis) meses, para compor a rede de processamento de dados da CLDF, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – LOTE (GRUPO) 02 - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 90032/2024-CLDF. Processo nº 00001-00052009/2023-72.

Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 10/03/2025, às 18:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2041824 Código CRC: AB6ED4B5.

Portaria do Secretário-Geral Nº 54, de 10 DE março DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XIX, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 4, de 06/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho para promover o aprimoramento e a atualização dos modelos de Estudos Técnicos Preliminares e Termos de Referência previstos na Portaria do Gabinete da Mesa Diretora nº 209, de 2022.

Art. 2º O grupo composto por esta Portaria será integrado pelos seguintes servidores:

Art. 3º O Grupo de Trabalho terá duração de 45 dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 10/03/2025, às 19:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2043962 Código CRC: F3961F86.

Apostilamento 

Bras�lia, 10 de mar�o de 2025.

A DIRETORA DE GEST�O DE PESSOAS, no uso da compet�ncia que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1� da Portaria n� 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora, nos termos do artigo 40, �� 7�, inciso II, e 8�, da Constitui��o Federal, na reda��o da Emenda Constitucional n� 41/2003, combinado com os arts. 29, inciso II, e 30-B da Lei Complementar n� 769/2008, e o que consta do Processo n� 001-000338/2012, RESOLVE:

DECLARAR que, a partir de 17/03/2025, por for�a do art. 30-C c/c o art. 30, � 2�, e art. 30-A, II, "a", todos da Lei Complementar n0 769/2008, fica revertida em favor da benefici�ria de pens�o tempor�ria abaixo identificada, a cota da pens�o tempor�ria concedida a CAMILA ANDRADE RESENDE pela Portaria-DRH n� 23, de 29 de fevereiro de 2012, publicada no DCL de 01/03/2012, em decorr�ncia do falecimento do ex-servidor JULIO CARLOS FRAN�A RESENDE, matr�cula n� 16.784-03, ocorrido em 12/02/2012.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gest�o de Pessoas

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Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gest�o de Pessoas, em 10/03/2025, �s 18:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2043797 C�digo CRC: D7EFCF7B.

Portaria-DGP Nº 87, de 11 DE março DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; de acordo com o artigo 40, §§ 1º, inciso II, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, na redação da Emenda Constitucional nº 88/2015, c/c artigo 2º, inciso I, da Lei Complementar nº 152/2015 e artigos 46 e 51 da Lei Complementar nº 769/2008; e tendo em vista o que consta do Processo nº 00001-00004565/2025-02, RESOLVE:

APOSENTAR, compulsoriamente, a partir de 5 de março de 2025, o servidor INIMA DO NASCIMENTO SILVA, matrícula nº 12.531-52, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, categoria Arquivista, Classe Especial, Padrão 69-E, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com proventos proporcionais a 29/35 (vinte e nove trinta e cinco avos) da média apurada, correspondente a R$ 26.038,17 (vinte e seis mil trinta e oito reais e dezessete centavos), que serão corrigidos na mesma data e no mesmo índice utilizado para correção dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social - RGPS.

Edilair da silva sena

Diretora de Gestão de Pessoas

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Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 11/03/2025, às 17:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2045460 Código CRC: 15091E33.

Portaria-Dgp Nº 86, de 11 de março de 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; de acordo com o art. 7º de EC 41/2003 c/c o art. 3º, incisos I, II e III e parágrafo único, da Emenda Constitucional n° 47/2005; bem como o que dispõe o inciso I do art. 44 da Lei Orgânica do Distrito Federal; e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 00001-00006060/2022-21, RESOLVE:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora FRANCILAINE MUNHOZ DE MORAES, matrícula nº 11.625-48, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, categoria Técnico de Comunicação Social/Jornalista, Classe Especial, Padrão 69-E, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com proventos integrais, acrescidos de 29% (vinte e nove por cento) de adicional por tempo de serviço.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

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Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 11/03/2025, às 15:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2045029 Código CRC: F2F4A9C6.

Portaria-DGP Nº 89, de 11 DE março DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº 840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo nº 001-000395/2010, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor ANTONIO AUGUSTO NASCIMENTO DE QUEIROZ, matrícula nº 18.493-44, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Administrador, 3 (três) meses de licença-servidor, referentes ao período aquisitivo de 6/2/2020 a 3/2/2025, a serem usufruídas no seguinte modo: 1 (um) mês no período de 5/5/2025 a 3/6/2025 e 2 (dois) meses a serem usufruídas até 8/7/2029.

edilair da silva sena

Diretora de Gestão de Pessoas

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Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 11/03/2025, às 15:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2045398 Código CRC: 19E435A8.

Portaria-DGP Nº 88, de 11 DE março DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº 840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 001-002083/1997, RESOLVE:

CONCEDER à servidora CLEIDE CRISTINA SOARES, matrícula nº 13.253-49, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, 3 (três) meses de licença-servidor, referentes ao período aquisitivo de 19/1/2020 a 23/1/2025, a serem usufruídas até 27/6/2029.

Edilair da silva sena

Diretora de Gestão de Pessoas 

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Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 11/03/2025, às 15:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2045268 Código CRC: CDCF9566.

Aviso de Penalidade 

Brasília, 07 de março de 2025.

AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE

Processo 00001-00004455/2023-71. O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, considerando o disposto no art. 155 e art. 156, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, RESOLVE aplicar a penalidade de MULTA, no valor de R$ 4.412,50 (quatro mil, quatrocentos e doze reais e cinquenta centavos), à empresa PERFIL COMPUTACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.543.216/0011-09, com base no item 9.13.12, I, alínea "b", e III, do Termo de Referência, e na Cláusula Décima Primeira, item 11.3.1.2, do Contrato-PG nº 43/2023-NPLC, em razão da inexecução parcial da contratação, devido ao descumprimento do prazo de entrega, com atraso de 39 (trinta e nove) dias. JOÃO MONTEIRO NETO - Ordenador de Despesas da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 10/03/2025, às 18:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2040777 Código CRC: 367E73C7.

Ato do Presidente N� 143, DE 2025

O PRESIDENTE DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais, tendo em vista o art. 50, I, da Lei Complementar n� 840, de 2044, e o que consta nos processos n�s 001-000517/2019 e 00001-00009121/2025-55, RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, WEBERT FELIX DE OLIVERA, matr�cula n� 24.405, ocupante do cargo efetivo de T�cnico Legislativo, categoria T�cnico de Enfermagem, atual Analista Legislativo, categoria profissional Analista de Apoio � Sa�de, nomeado pelo Ato do Presidente n� 483, de 2023, publicado no DCL de 10 de outubro de 2023.

Bras�lia, 12 de mar�o de 2025.

Deputado WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 12/03/2025, �s 18:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2047700 C�digo CRC: ABF591B0.

Designação de Relatores - CDDM

De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Deputada Doutora Jane, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informamos que a proposição abaixo relacionada foi distribuída ao membro desta Comissão para proferir parecer.

PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 13/3/2025

Brasília, 11 de março de 2025.

FABIANA RODRIGUES BORGES

Secretária de Comissão - Substituta

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Documento assinado eletronicamente por FABIANA RODRIGUES BORGES - Matr. 23715, Assessor(a) de Comissão, em 12/03/2025, às 14:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2045589 Código CRC: 2860FD4E.

Designação de Relatores - CSA

De ordem da Presidente da Comissão de Saúde, Deputada Dayse Amarilio, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposição abaixo relacionada foi distribuída pela presidente para proferir parecer em regime de urgência.

Brasília, 12 de março de 2025.

NATALIA DOS ANJOS MARQUES

Secretária da CSA

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Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secretário(a) de Comissão, em 12/03/2025, às 13:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2047396 Código CRC: 058CDDF3.

Comunicado 

CANCELAMENTO DE REUNI�O

De ordem da Presidente da Comiss�o de Assuntos Fundi�rios, Deputada Jaqueline Silva, informo aos Senhores Deputados membros desta Comiss�o e a todos os interessados o CANCELAMENTO da 1� Reuni�o Ordin�ria que seria realizada no dia 12 de mar�o de 2025, �s 14h, na sala de reuni�o das comiss�es.

Bras�lia, 12 de mar�o de 2025.

SAMUEL ARA�JO DIAS DOS SANTOS

Secret�rio � CAF

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Documento assinado eletronicamente por SAMUEL ARAUJO DIAS DOS SANTOS - Matr. 24840, Secret�rio(a) de Comiss�o, em 12/03/2025, �s 12:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2046638 C�digo CRC: DDB6FCC1.

Edital 

Bras�lia, 11 de mar�o de 2025.

C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

CONCURSO P�BLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMA��O DE CADASTRO

DE RESERVA PARA CARGOS DE T�CNICO LEGISLATIVO ATUAL ANALISTA LEGISLATIVO

EDITAL N� 01/2025 DE CONVOCA��O PARA A PROVA PR�TICA

PARA O CARGO DE T�CNICO LEGISLATIVO - FOT�GRAFO ATUAL ANALISTA LEGISLATIVO - FOT�GRAFO

O PRESIDENTE DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, considerando a realiza��o de concurso p�blico para provimento de vagas e forma��o de cadastro de reserva em cargos de n�vel superior e de n�vel m�dio do Quadro de Pessoal da C�mara Legislativa do Distrito Federal, a que se refere o Edital n� 03/2018 de Abertura de Inscri��es publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal e no Di�rio Oficial do Distrito Federal na edi��o de 30/05/2018 e tendo em vista a decis�o judicial nos autos do Processo n� 0737946-63.2018.8.07.0001, RESOLVE:

1. Convocar os candidatos, abaixo relacionados, para Prova Pr�tica de fotografia para o cargo de T�cnico Legislativo � Fot�grafo, atual Analista Legislativo, categoria Fot�grafo, de acordo com o Cap�tulo 11, relativos ao Edital n� 03/2018 de Abertura de Inscri��es, e de acordo com as instru��es a seguir:

1.1 A Prova Pr�tica de Fotografia ser� aplicada no dia 30.03.2025 (domingo), �s 9h00 (hor�rio de Bras�lia) na Cidade de Bras�lia/DF, no Col�gio Sigma - Asa Norte - End: SGAN 910 - M�dulo E- Parte A - Asa Norte.

1.2 Os candidatos realizar�o as tarefas de sua Prova Pr�tica fazendo uso dos seguintes equipamentos:

a) C�mera fotogr�fica modelo Canon T6 e/ou modelo Canon T7.

b) Flash dedicado.

c) Cart�o de mem�ria.

d) Adaptador de cat�o de mem�ria.

e) Pen drive.

f) Laptop com software GIMP (GNU Image Manipulation Program).

g) Impressora.

1.2.1 Os candidatos ser�o informados quanto ao local de prova e hor�rio por meio do Cart�o Informativo, a ser enviado por e-mail e disponibilizado no site da Funda��o Carlos Chagas: www.concursosfcc.com.br.

1.2.2 Os candidatos dever�o comparecer ao local determinado com 30 (trinta) minutos de anteced�ncia em rela��o ao hor�rio de realiza��o da prova.

1.3 Das Disposi��es finais:

1.3.1 Ao candidato s� ser� permitida a realiza��o da prova na data, hor�rio e local preestabelecidos.

1.3.2 N�o haver� segunda chamada ou repeti��o da prova.

1.3.3 O candidato n�o poder� alegar desconhecimento sobre a realiza��o da prova como justificativa de sua aus�ncia.

1.3.4 O n�o comparecimento � prova, qualquer que seja o motivo, caracterizar� desist�ncia do candidato e resultar� na sua elimina��o do Concurso P�blico.

1.3.5 No local das provas ser� admitida somente a entrada de candidatos convocados, nos seus respectivos hor�rios, vedada a entrada e presen�a de estranhos ao Concurso P�blico, seja qual for o motivo alegado.

1.3.6 Somente ser� admitido para realizar as provas o candidato que estiver devidamente identificado, nos termos do disposto no item 7.9, Cap�tulo 7, do Edital n� 03/2018 de Abertura de Inscri��es.

1.3.7 Objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso P�blico � o que � de interesse p�blico e, em especial, dos pr�prios candidatos � bem como sua autenticidade, ser� solicitado aos candidatos, quando da aplica��o das provas, a transcri��o da frase contida nas instru��es da Ficha de Identifica��o do Candidato, para posterior exame grafot�cnico.

1.3.8 O candidato, ao ingressar no local de realiza��o da prova, dever� manter desligado qualquer aparelho eletr�nico que esteja sob sua posse, ainda que os sinais de alarme estejam nos modos de vibra��o e silencioso.

1.3.9 Os aparelhos eletr�nicos dos candidatos, como telefone celular, smartphones ou outros equipamentos similares e rel�gios dever�o ser acondicionados em embalagem espec�fica a ser fornecida pela Funda��o Carlos Chagas exclusivamente para tal fim, antes de iniciar a prova, devendo a embalagem permanecer fechada at� a sa�da do candidato do local de realiza��o da prova.

1.3.10 Os crit�rios de corre��o e pontua��o constam no Anexo �nico deste Edital.

1.3.11 O candidato dever� observar todas as instru��es contidas no Edital n� 03/2018 de Abertura de Inscri��es e neste Edital para realiza��o da prova.

Bras�lia/DF, 10 de mar�o de 2025.

Deputado WELLINGTON LUIZ

Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal

Anexo �nico

CRIT�RIO DE CORRE��O E PONTUA��O

T41 - T�cnico Legislativo - Fot�grafo

Atual Analista Legislativo - Fot�grafo

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 11/03/2025, �s 16:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2044449 C�digo CRC: 87D3713E.

Memorando N� 14/2025-GAB DEP JAQUELINE SILVA

Bras�lia, 12 de mar�o de 2025.

Ao Gabinete da Mesa Diretora

Assunto: Delega��o de compet�ncia .

Senhor Secret�rio Geral, 

Comunico a Vossa Senhoria que, a partir desta data, considerando o Regimento desta Casa, DELEGO compet�ncia ao servidor Samuel Ara�jo Dias dos Santos, matr�cula 24.480, Secret�rio da Comiss�o de Assuntos Fundi�rios - CAF, para:

1 - Atestar as folhas de ponto dos servidores ;

2 - Elaborar e atestar o relat�rio mensal de frequ�ncia;

3 - Organizar e homologar a escala de f�rias;

4 - Autorizar licen�as, abonos e afastamentos legais;

5 - Credenciar servidores para aquisi��o de material de consumo;

6 - Autorizar servidores para participar de eventos de capacita��o;

7 - Dar conhecimento aos membros da comiss�o da mat�ria recebida, solicitar a publica��o no Di�rio da C�mara Legislativa e mandar afixar em quadro pr�prio a mat�ria distribu�da na comiss�o com o nome do relator, data e prazo regimental;

8 - Elaborar, assinar e fazer publicar pauta, resultado de pauta e convoca��o das reuni�es e audi�ncias p�blicas;

9 - Assinar correspond�ncia e demais documentos em conson�ncia com o Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Atenciosamente,

JAQUELINE SILVA

Presidente da Comiss�o de Assuntos Fundi�rios

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Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. 00158, Deputado(a) Distrital, em 12/03/2025, �s 17:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2048181 C�digo CRC: C56F567A.

Portaria-DGP N� 92, de 12 DE mar�o DE 2025

A DIRETORA DE GEST�O DE PESSOAS DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet�ncia que lhe foi delegada pelo art. 5� da Portaria n� 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos n� 139 e 140 da Lei Complementar n� 840/2011, alterados pela Lei Complementar n� 952/2019, e o que consta no Processo n� 001-002430/1997, RESOLVE:

 AUTORIZAR o servidor NEY MANDIM JUNIOR, matr�cula n� 12.021-75, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, a usufruir, no per�odo de 18/3/2025 a 16/4/2025, 1 (um) m�s da licen�a-servidor, concedida pela Portaria-DGP n�543/2024, de 11 de novembro de 2024, publicada no DCL de 12/11/2024, referente ao per�odo aquisitivo de 28/10/2019 a 25/10/2024.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gest�o de Pessoas

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Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gest�o de Pessoas, em 12/03/2025, �s 17:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2047833 C�digo CRC: A0FA86B9.

Portaria-DGP N� 91, de 12 DE mar�o DE 2025

A DIRETORA DE GEST�O DE PESSOAS DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet�ncia que lhe foi delegada pelo art. 5� da Portaria n� 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos n� 139 e 140 da Lei Complementar n� 840/2011, alterados pela Lei Complementar n� 952/2019, e o que consta no Processo n� 001-001803/2000, RESOLVE:

 AUTORIZAR a servidora K�TIA BRASIL NUNES, matr�cula n� 12.076-50, ocupante do cargo efetivo de T�cnico Administrativo Legislativo, a usufruir, no per�odo de 22/4/2025 a 21/5/2025, 1 (um) m�s da licen�a-servidor, concedida pela Portaria-DGP n� 32, de 30 de janeiro de 2025, publicada no DCL de 31/1/2025, referente ao per�odo aquisitivo de 21/12/2019 a 18/12/2024.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gest�o de Pessoas

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Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gest�o de Pessoas, em 12/03/2025, �s 17:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2047682 C�digo CRC: 13141C12.

Portaria do Secretário-Geral Nº 55, de 12 DE março DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando a Resolução nº 337, de 2024, o Ato da Mesa Diretora nº 155, de 2022, e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00008550/2024-24, RESOLVE:

Art. 1º Credenciar o seguinte servidor para dirigir veículo oficial de propriedade da Câmara Legislativa do Distrito Federal, à disposição da Diretoria de Polícia Legislativa (DIPOL), de acordo com a categoria permitida pela CNH apresentada:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 12/03/2025, às 19:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2048864 Código CRC: 68972003.

Ato do Presidente N� 11, DE 2025 (*)

Declara empossados os membros da Mesa Diretora, o Corregedor, o Ouvidor, os Procuradores Especiais e seus Adjuntos, os Presidentes e Vice-Presidentes das comiss�es permanentes e do Conselho de �tica e Decoro Parlamentar.

O PRESIDENTE DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos dos arts. 11 e 44 do Regimento Interno desta Casa de Leis, RESOLVE:

Art. 1� Declarar empossados, em 6 de janeiro de 2025, para mandato de 2 anos, os membros da Mesa Diretora, o Corregedor, o Ouvidor, os Procuradores Especiais e seus Adjuntos, os Presidentes e Vice-Presidentes das comiss�es permanentes e do Conselho de �tica e Decoro Parlamentar, na forma do quadro anexo.

Art. 2� Este Ato entra em vigor na data de sua publica��o.

Bras�lia, 13 de mar�o de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ​

Presidente

ANEXO

(*) Republicado por conter incorre��o no original, publicado no DCL n� 4 - Edi��o Extraordin�ria, de 06/01/2025, p�g. 3-5.

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 13/03/2025, �s 18:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2051011 C�digo CRC: 17AD9A88.

PORTARIA-GMD N� 89, DE 12 DE MAR�O DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui��o que lhe foi facultada pelo artigo 19, inciso IV da Resolu��o n� 337/2023 da C�mara Legislativa do Distrito Federal, e tendo em vista o Memorando n� 06/2025-NUAO-SEO-GSS (SEI 2045585), datado de 11/03/2025 e o Demonstrativo de Altera��o de QDD (SEI 2045638) - Processo SEI n� 00001-00002002/2025-71, RESOLVE:

Art. 1� Aprovar, na forma dos anexos I e II, a altera��o do Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD da C�mara Legislativa do Distrito Federal, aprovado pela Portaria n� 1 do Gabinete da Mesa Diretora, de 06 de janeiro de 2025.

Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.

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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 12/03/2025, �s 15:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019.

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Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 12/03/2025, �s 16:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 12/03/2025, �s 17:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019.

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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 12/03/2025, �s 19:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019.

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 12/03/2025, �s 19:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019.

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 13/03/2025, �s 11:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 13/03/2025, �s 18:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2047351 C�digo CRC: 09B33D9C.

Ato da Mesa Diretora N� 40, DE 2025

Concede licen�a a parlamentar, na forma do art. 19, inciso III, �� 2� e 3�, do Regimento Interno da C�mara Legislativa do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais, considerando o Memorando N� 24/2025-GAB DEP DOUTORA JANE (2044735) e as raz�es apresentadas no Processo SEI n� 00001-00008672/2025-00, RESOLVE:

Art. 1� Conceder licen�a por quinze dias, a partir do dia 7 de mar�o de 2025, para tratamento de sa�de da Deputada Doutora Jane, em conformidade com o art. 19, inciso III, �� 2� e 3�, do Regimento Interno da C�mara Legislativa do Distrito Federal.

Art. 2� Este Ato entra em vigor na data de sua publica��o.

Sala de Reuni�es, 12 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secret�rio(a), em 12/03/2025, �s 09:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019.

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Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secret�rio(a), em 12/03/2025, �s 15:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019.

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Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 12/03/2025, �s 16:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019.

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Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 12/03/2025, �s 17:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019.

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 12/03/2025, �s 19:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019.

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Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secret�rio(a), em 13/03/2025, �s 10:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019.

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Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secret�rio(a), em 13/03/2025, �s 11:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2046337 C�digo CRC: E46C9A1D.

Ato do Presidente N� 155, DE 2025

O PRESIDENTE DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, observado o disposto no art. 62, � 2�, do Regimento Interno desta Casa de Leis, RESOLVE:

Art. 1� Determinar a publica��o da composi��o nominal da Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito destinada a investigar a polui��o do Rio Melchior, localizado no Distrito Federal e que faz a divis�o geogr�fica entre as regi�es administrativas de Ceil�ndia e de Samambaia, apresentada por meio do Requerimento n� 804/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, segundo indica��es dos Partidos e Blocos Parlamentares, nos termos do Anexo �nico.

Art. 2� Convocar os membros da Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito para Reuni�o Extraordin�ria de elei��o do Presidente e Vice-Presidente, a ser realizada dia 18 de mar�o de 2025, �s 15h, no Plen�rio da C�mara Legislativa.

Art. 3� Este Ato entra em vigor na data de sua publica��o.

ANEXO �NICO

Bras�lia, 13 de mar�o de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ​

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 13/03/2025, �s 17:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2050836 C�digo CRC: 819E0F17.

Portaria-DGP N� 100, de 13 de mar�o DE 2025

A DIRETORA DE GEST�O DE PESSOAS DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet�ncia que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1� da Portaria n� 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; tendo em vista o Laudo da Junta M�dica Oficial da CLDF; e o que consta no Processo n� 00001-00003716/2025-05, RESOLVE:

CONCEDER, a partir de 16 de janeiro de 2025, a isen��o do Imposto de Renda dos proventos do servidor inativo DANILO SIM�ES, matr�cula n� 11.899, com fundamento no art. 6�, inciso XIV, da Lei n� 7.713/1988 c/c o art. 35, inciso II, al�nea "b" Decreto n� 9.580/2018; bem como a redu��o da contribui��o previdenci�ria, na forma prevista no art. 61, � 1�, da Lei Complementar n� 769/2008.

edilair da silva sena

Diretora de Gest�o de Pessoas

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Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gest�o de Pessoas, em 13/03/2025, �s 18:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2050842 C�digo CRC: 04C1AE72.

Portaria-DGP N� 97, de 13 de mar�o de 2025

A DIRETORA DE GEST�O DE PESSOAS, no uso da compet�ncia que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1� da Portaria n� 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que disp�e o art. 114 da Lei Complementar n� 840, de 2011; o �19 do art. 40 da Constitui��o Federal e o art. 20 da Lei Complementar n� 769, de 2008; e o que consta no Processo n� 00001-00007184/2025-77, RESOLVE:

        CONCEDER, a partir de 20 de fevereiro de 2025, � servidora ANA CLELIA MILHOMEM RAMOS, matr�cula 16.746-11, ocupante do cargo efetivo de Consultor T�cnico-legislativo, categoria Analista de Sistemas, abono de perman�ncia, equivalente ao valor de sua contribui��o previdenci�ria, suspendendo-se o benef�cio em caso de aposentadoria.

ediliar da silva sena

Diretora de Gest�o de Pessoas

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Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gest�o de Pessoas, em 13/03/2025, �s 16:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2050519 C�digo CRC: 44638077.

Portaria-DGP N� 98, de 13 DE mar�o DE 2025

A DIRETORA DE GEST�O DE PESSOAS DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet�ncia que lhe foi delegada pelo art. 5� da Portaria n� 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos n� 139 e 140 da Lei Complementar n� 840/2011, alterados pela Lei Complementar n� 952/2019, e o que consta no Processo 00016474/2021-88, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor PEDRO CUNHA R�GO C�LESTIN, matr�cula n� 22.858-37, ocupante do cargo efetivo de Consultor T�cnico-legislativo, categoria Analista de Sistemas, 3 (tr�s) meses de licen�a-servidor, referentes ao per�odo aquisitivo de 21/2/2020 a 18/2/2025, a serem usufru�das at� 23/7/2029.

Edilair da silva sena

Diretora de Gest�o de Pessoas 

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Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gest�o de Pessoas, em 13/03/2025, �s 18:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2050736 C�digo CRC: 98EFCED7.

Portaria-DGP N� 99, de 13 DE MAR�O DE 2025

A DIRETORA DE GEST�O DE PESSOAS DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet�ncia que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1� da Portaria n� 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; tendo em vista o Laudo da Junta M�dica Oficial da CLDF; e o que consta no Processo n� 00001-00005953/2025-01, RESOLVE:

CONCEDER, a partir de 7 de fevereiro de 2024, a isen��o do Imposto de Renda dos proventos do servidor aposentado PEDRO UBIRAJARA SANTOS BOT�O, matr�cula 13.126, com fundamento no art. 6�, inciso XIV, da Lei n� 7.713/1988 c/c o art. 35, inciso II, al�nea "b" Decreto n� 9.580/2018.

edilair da silva sena

Diretora de Gest�o de Pessoas

---

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gest�o de Pessoas, em 13/03/2025, �s 18:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2050740 C�digo CRC: 7693FAF2.

Prazo de Emendas 

EMENDAS DE M�RITO

PROJETO DE LEI n� 492/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Disp�e sobre Campanha de orienta��o aos idosos contra fraudes e golpes no �mbito do com�rcio eletr�nico, internet, liga��es telef�nicas e mensagens por aplicativos de celular, e d� outras provid�ncias.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 12/03/2025    �ltimo Dia: 18/03/2025

PROJETO DE LEI n� 968/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Disp�e sobre a reserva de vaga em creche e pr�-escola para m�es trabalhadoras e d� outras provid�ncias.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 12/03/2025    �ltimo Dia: 18/03/2025

PROJETO DE LEI n� 1.602/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Disp�e sobre a institui��o do Protocolo Distrital de Enfrentamento para preven��o e combate ao tr�fico de pessoas no �mbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 14/03/2025    �ltimo Dia: 20/03/2025

PROJETO DE LEI n� 1.611/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS MACHADO, que Reconhece como de relevante interesse social e cultural as atividades de Motoclubes, Moto Grupos, Moto Car Clube e similares.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 14/03/2025    �ltimo Dia: 20/03/2025

PROJETO DE LEI n� 1.613/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Disp�e sobre a inclus�o de conte�dos e pr�ticas relativos � Intelig�ncia Emocional no curr�culo das institui��es de educa��o b�sica do Distrito Federal, em conson�ncia com a Lei de Diretrizes e Bases da Educa��o Nacional, e d� outras provid�ncias.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 14/03/2025    �ltimo Dia: 20/03/2025

PROJETO DE LEI n� 1.615/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Disp�e sobre o fornecimento de ilumina��o p�blica e de �reas de uso comum nos condom�nios horizontais pela empresa concession�ria de energia el�trica do Distrito Federal e d� outras provid�ncias.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 14/03/2025    �ltimo Dia: 20/03/2025

PROJETO DE LEI n� 1.616/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Determina o fornecimento de passagens, no Servi�o de Transporte P�blico Coletivo, �s pessoas que especifica e d� outras provid�ncias.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 14/03/2025    �ltimo Dia: 20/03/2025

PROJETO DE LEI n� 1.617/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ e CHICO VIGILANTE, que Disp�e sobre o direito do consumidor de obter informa��es sobre natureza, proced�ncia e qualidade dos produtos combust�veis comercializados nos postos de situados no Distrito Federal e d� outras provid�ncias.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 14/03/2025    �ltimo Dia: 20/03/2025

PROJETO DE LEI n� 1.619/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Garante a manuten��o do ano letivo para mulheres v�timas de viol�ncia dom�stica e familiar e seus dependentes na rede p�blica e privada de ensino do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 14/03/2025    �ltimo Dia: 20/03/2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n� 65/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROG�RIO MORRO DA CRUZ, que Altera a Lei Complementar n� 840, de 23 de dezembro de 2011, que disp�e sobre o regime jur�dico dos servidores p�blicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das funda��es p�blicas distritais.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 14/03/2025    �ltimo Dia: 20/03/2025

EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE

PROJETO DE LEI n� 364/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA, que Disp�e sobre a obrigatoriedade de afixa��o de QR CODE em estabelecimentos p�blicos e privados no �mbito do Distrito Federal, que direcione os cidad�os para p�gina de recebimento de den�ncias que especifica, �s autoridades competentes.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 12/03/2025    �ltimo Dia: 18/03/2025

PROJETO DE LEI n� 951/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Altera a Lei n� 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realiza��o de concurso p�blico pela administra��o direta, aut�rquica e fundacional do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 12/03/2025    �ltimo Dia: 18/03/2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n� 28/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JO�O CARDOSO PROFESSOR AUDITOR, que Altera a Lei Complementar n.� 783, de 30 de outubro de 2008, que �Altera o art. 4� da Lei Complementar n.� 4, de 30 de dezembro de 1994, C�digo Tribut�rio do Distrito Federal, e d� outras provid�ncias�, para ampliar a isen��o da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento dos templos de qualquer culto para as suas celebra��es e festividades.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 12/03/2025    �ltimo Dia: 18/03/2025

EMENDAS A PROPOSTAS DE EMENDA � LEI ORG�NICA

PROPOSTA DE EMENDA � LEI ORG�NICA n� 16/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI e outros, que Acrescenta o art. 226-A � Lei Org�nica do Distrito Federal para garantir a liberdade educacional no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 10/03/2025    �ltimo Dia: 21/03/2025

NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresenta��o de emendas junto �s comiss�es � de 5 dias �teis.

NOTA - De acordo com os arts.  216 e 286, ambos do RICLDF, o prazo para apresenta��o de emendas a Propostas de Emenda � Lei Org�nica � de 10 dias �teis 

Diretoria Legislativa
Setor de Apoio �s Comiss�es Permanentes

RAFAEL ALEMAR

Chefe do SACP

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Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de Apoio �s Comiss�es Permanentes, em 14/03/2025, �s 17:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2051388 C�digo CRC: 640A632D.

CR��DITO SUPLEMENTAR - ANULA����O

ANEXO �� LEI N�� 00000

CANCELAMENTO

Org��o: Unidade:

19000

19101

SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DF

SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Projeto de Lei s/n�� (165119222)

OR��AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

6203 GEST��O PARA RESULTADOS 2.000.000

ATIVIDADES

TOTAL - FISCAL TOTAL - GERAL

(*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conserva����o de Patrim��nio

SEI 04044-00004197/2025-49 / pg. 4

(EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares ��s Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execu����o

2.000.000

2.000.000

CR��DITO SUPLEMENTAR - ANULA����O

ANEXO �� LEI N�� 00000

CANCELAMENTO

Org��o: Unidade:

25000

25101

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECON��MICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL

Projeto de Lei s/n�� (165119222)

OR��AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

6207 DESENVOLVIMENTO ECON��MICO 1.000.000

PROJETOS

TOTAL - FISCAL TOTAL - GERAL

(*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conserva����o de Patrim��nio

SEI 04044-00004197/2025-49 / pg. 5

(EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares ��s Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execu����o

1.000.000

1.000.000

CR��DITO SUPLEMENTAR - ANULA����O

ANEXO �� LEI N�� 00000

CANCELAMENTO

Org��o: Unidade:

26000

26101

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL

Projeto de Lei s/n�� (165119222)

OR��AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

6216 MOBILIDADE URBANA 2.000.000

ATIVIDADES

TOTAL - FISCAL TOTAL - GERAL

(*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conserva����o de Patrim��nio

SEI 04044-00004197/2025-49 / pg. 6

(EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares ��s Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execu����o

2.000.000

2.000.000

ANEXO III R$ 1,00

CR��DITO SUPLEMENTAR - ANULA����O

ANEXO �� LEI N�� 00000

SUPLEMENTA����O

Org��o: Unidade:

28000

28209

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITA����O DO DISTRITO FEDERAL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Projeto de Lei s/n�� (165119222)

OR��AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

6208 TERRIT��RIO, CIDADES E COMUNIDADES SUSTENT��VEIS 5.000.000

ATIVIDADES

TOTAL - FISCAL TOTAL - GERAL

SEI 04044-00004197/2025-49 / pg. 8

(*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conserva����o de Patrim��nio

(EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares ��s Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execu����o

5.000.000

5.000.000

ANEXO IV R$ 1,00

CR��DITO SUPLEMENTAR - RESERVA

ANEXO �� LEI N�� 00000

SUPLEMENTA����O

Org��o: Unidade:

28000

28209

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITA����O DO DISTRITO FEDERAL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Projeto de Lei s/n�� (165119222)

OR��AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

6208 TERRIT��RIO, CIDADES E COMUNIDADES SUSTENT��VEIS 5.000.000

ATIVIDADES

TOTAL - FISCAL TOTAL - GERAL

(*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conserva����o de Patrim��nio

SEI 04044-00004197/2025-49 / pg. 9

(EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares ��s Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execu����o

5.000.000

5.000.000

ANEXO II R$ 1,00

CR��DITO SUPLEMENTAR - RESERVA

ANEXO �� LEI N�� 00000

CANCELAMENTO

Org��o: Unidade:

90000

90101

RESERVA DE CONTING��NCIA RESERVA DE CONTING��NCIA

Projeto de Lei s/n�� (165119222)

OR��AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

9999 RESERVA DE CONTING��NCIA 5.000.000

OPERA����ES ESPECIAIS

TOTAL - FISCAL TOTAL - GERAL

(*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conserva����o de Patrim��nio

SEI 04044-00004197/2025-49 / pg. 7

(EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares ��s Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execu����o

5.000.000

5.000.000