EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO

Brasília, 01 de fevereiro de 2024.

Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa:

Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa:

pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Gerente-Coordenador do

CLDF Saúde/FASCAL, conforme competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do

Presidente nº 211/2023, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 65, em 22 de

março de 2023.

Processo SEI n.º 00001-00001609/2024-53 . Contratada: FEME FAMÍLIA EXAMES MÉDICOS

LTDA, CNPJ: 10.632.899/0001-19. Objeto: prestação em Assistência e Atendimento Médico,

Ambulatorial, Diagnóstico e Terapia conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº

SEI 1513921 e despacho da perícia médica do CLDF SAÚDE nº SEI 1526466.

Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de

que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos

processuais. Publique-se para as providências complementares.

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Gerente-Coordenador do CLDF Saúde/FASCAL

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Gerente-

Coordenador(a) do Fascal, em 05/02/2024, às 11:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1527241 Código CRC: 4B89710E.

ERRATA

Nos itens 93, 105 e 113 do Ato do Presidente nº 24, publicado no Diário da Câmara Legislativa

nº 24, de 01/02/2024,

ONDE SE LÊ:

“93. EXONERAR VITOR NASCIMENTO FERREIRA, matrícula nº 23.005, do Cargo em

Comissão de Assessoramento, CL-02, da Diretoria de Recursos Humanos, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Apoio ao Estágio Supervisionado. (LP).",

LEIA-SE:

“93. EXONERAR VITOR NASCIMENTO FERREIRA, matrícula nº 23.005, do Cargo em

Comissão de Assessoramento, CL-02, da Diretoria de Recursos Humanos, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Apoio ao Estágio Supervisionado. (CC).",

ONDE SE LÊ:

"105. EXONERAR VANESSA DE ARAUJO SANTOS, matrícula nº 22.690, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado Hermeto, bem como NOMEÁ-LA para exercer o

cargo de Assessor, CL-05, na Coordenadoria de Polícia Legislativa. (LP).",

LEIA-SE:

"105. EXONERAR VANESSA DE ARAUJO SANTOS, matrícula nº 22.690, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado Hermeto, bem como NOMEÁ-LA para exercer o

cargo de Assessor do Coordenador de Polícia Legislativa, CL-05, na Coordenadoria de Polícia

Legislativa. (LP).",

ONDE SE LÊ:

"113. EXONERAR MARLON MOISES DE BRITO ARAUJO, matrícula nº 21.979, do cargo de

Assessor de Comissão, CL-11, da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o cargo de Assessor de Comissão, CL-09, na referida unidade. (RQ).”,

LEIA-SE:

"113. EXONERAR MARLON MOISES DE BRITO ARAUJO, matrícula nº 21.979, do cargo de

Assessor de Comissão, CL-11, da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-07, no gabinete parlamentar do deputado Gabriel Magno.

(RQ).”.

Brasília, 01 de fevereiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/02/2024, às 20:13, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1527154 Código CRC: 8DA7CB3F.

PORTARIA-GMD Nº 26, DE 02 FEVEREIRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de

suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:

Requerimento Autoria Assunto

Requer a realização de sessão solene, para

1074/2024 Dep. Ricardo Vale comemorar o aniversário de criação do Partido

dos Trabalhadores.

Requer a realização de sessão solene em

1075/2024 Dep. Dayse Amarilio homenagem ao Sindicato dos Enfermeiros do

Distrito Federal.

Requer a realização de Sessão Solene em

1077/2024 Dep. Pastor Daniel de Castro

comemoração ao Dia do Atleta.

Requer a realização de Sessão Solene em

1079/2024 Dep. Rogério Morro da Cruz

comemoração ao Dia do Farmacêutico.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR

EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência

Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRE LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 02/02/2024, às 12:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 02/02/2024, às 14:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 02/02/2024, às 16:14, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 02/02/2024, às 17:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1528718 Código CRC: 30F667A3.

PORTARIA-DRH Nº 41, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de

2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS

(*)

00001-

CHRISTIAN PEREIRA

24.475 00001714/2024- 17/1/2024 15,00%

MAGALHAES ROCHA

92

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 31/01/2024, às 17:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1526747 Código CRC: 1806C08E.

COMUNICADO

REUNIÃO DOS PARLAMENTARES

Data: 5 de fevereiro de 2024 (segunda-feira)

Local: Sala de Reuniões do Plenário

a. Acordo para realização de eleição para os cargos de Presidente, Vice-Presidente e membros

das Comissões Permanentes e da Comissão Especial de Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Distrito

Federal para a 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura, no dia 6 de fevereiro de 2024

(terça-feira), às 15h30, no Plenário.

b. Acordo para votação de 4 (quatro) vetos, por deputado(a), opostos às proposições de

autoria de parlamentares, sendo 2 (dois) remanescentes de acordo firmado pelo Colégio de

Líderes e mais 2 (dois) a serem indicados, todos com orientação para rejeição. A votação

ocorrerá na Sessão Ordinária do dia 20 de fevereiro de 2024 (terça-feira), e a indicação de

mais 2 (dois) vetos, por deputado(a), deverá ser encaminhada, via SEI, para a Secretaria

Legislativa, até o dia 9 de fevereiro de 2024 (sexta-feira).

c. Projeto de Lei nº 847, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que "Abre crédito

especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 49.917.200,00". Acordo para

votação na Sessão Ordinária do dia 6 de fevereiro de 2024 (terça-feira).

d. Projeto de Lei nº 891, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que "Abre crédito

especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 35.000.000,00". Acordo para

votação na Sessão Ordinária do dia 6 de fevereiro de 2024 (terça-feira).

e. Projeto de Lei nº 849, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº

6.938, de 10 de agosto de 2021, que institui o Programa Cartão Gás como medida de enfrentamento

das consequências sociais e econômicas decorrentes da pandemia da Covid-19 e seus efeitos". Acordo

para votação na Sessão Ordinária do dia 6 de fevereiro de 2024 (terça-feira).

Brasília, 5 de fevereiro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 05/02/2024, às 18:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1532143 Código CRC: 09E9A0DC.

ATO DO PRESIDENTE Nº 036, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº

232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA, matrícula nº 23.402, dos encargos de

substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de Material e Patrimônio. (CC).

2. DESIGNAR RODRIGO LOIOLA BERNARDINO, matrícula nº 23.408, ocupante do cargo

efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de

Setor, CL-09, no Setor de Material e Patrimônio, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

3. DESIGNAR RODRIGO LOIOLA BERNARDINO, matrícula nº 23.408, ocupante do cargo

efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de

Núcleo, CL-03, no Núcleo de Planejamento de Compras, nas ausências e impedimentos legais do

titular. (CC).

4. DESIGNAR RODRIGO LOIOLA BERNARDINO, matrícula nº 23.408, ocupante do cargo

efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de

Núcleo, CL-03, no Núcleo de Gestão Patrimonial, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

5. DESIGNAR MANUEL JUSTINO LOPES JUNIOR, matrícula nº 16.934, ocupante do cargo

efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de

Núcleo, CL-03, no Núcleo de Arquivo Permanente, nas ausências e impedimentos legais do titular.

(CC).

6. DESIGNAR SUZANE MOURA PESSOA, matrícula nº 23.755, ocupante do cargo efetivo de

Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de

Núcleo, CL-03, no Núcleo de Gestão de Documentos Digitais, nas ausências e impedimentos legais do

titular. (CC).

7. DESIGNAR ANA PAULA PRADO CONDE, matrícula nº 23.569, ocupante do cargo efetivo

de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-

09, no Setor de Contratos e Aquisições, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

Brasília, 05 de fevereiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/02/2024, às 19:33, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1529203 Código CRC: 4AE41CD9.

PORTARIA-DGP Nº 48, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, parágrafo único, do Ato da Mesa Diretora nº

67/2009; tendo em vista o disposto no art. 20, inciso I, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c o art. 2º do Ato

da Mesa Diretora nº 67/2009; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00038997/2023-47, RESOLVE:

AUTORIZAR a alteração da lotação de origem da servidora BÁRBARA KAHENA MARTIN DE

LIMA, matrícula nº 23.682, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista

Legislativo, do Setor de Apoio às Comissões Temporárias para o Núcleo de Publicidade Legal.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 05/02/2024, às 13:55, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1530471 Código CRC: 0D855543.

PORTARIA-DGP Nº 49, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora, tendo em vista o que dispõe o art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 2011; o art. 40,

§ 19, da Constituição Federal c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005; e o que consta no

Processo nº 00001-00000388/2024-04, RESOLVE:

CONCEDER, a partir de 4 de janeiro de 2024, ao servidor KLEBER CHAGAS CERQUEIRA,

matrícula 12.485-33, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, abono de permanência,

equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária, suspendendo-se o benefício em caso de

aposentadoria.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 05/02/2024, às 13:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1530517 Código CRC: 4D0B530F.

ATO DO PRESIDENTE Nº 038, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR LUIZ CARLOS PIRES DE ARAUJO JUNIOR, matrícula nº 23.131, do Cargo

Especial de Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Daniel Donizet, bem como NOMEÁ-

LO para exercer o cargo de Assessor, CL-01, na Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável,

Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo. (LP).

2. EXONERAR ADEMAR RODRIGUES DIAS, matrícula nº 22.416, do cargo de Assessor de

Comissão, CL-09, da Comissão de Assuntos Fundiários, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo

Especial de Gabinete, CL-11, no gabinete parlamentar do deputado Hermeto. (LP).

3. EXONERAR RAEID ABDEL RAUF HASSAN, matrícula nº 23.670, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-08, do gabinete parlamentar do deputado Hermeto, bem como NOMEÁ-LO para exercer o

cargo de Assessor de Comissão, CL-09, na Comissão de Assuntos Fundiários. (LP).

4. NOMEAR UZIEL BATISTA DA SILVA para exercer o cargo de Assessor, CL-05, no Gabinete

da Primeira Secretaria. (LP).

5. EXONERAR MARIA BALBINA DE MORAIS VIEIRA, matrícula nº 23.831, do Cargo

Especial de Gabinete, CL-01, da Liderança do PP, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de

Assessor, CL-01, no Gabinete da Primeira Secretaria. (LP).

6. EXONERAR THIAGO FREITAS GUANABARA LEAL, matrícula nº 24.348, do Cargo Especial

de Gabinete, CL-02, do gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa, bem como NOMEÁ-LO

para exercer o cargo de Assessor, CL-03, no Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na Comissão de

Economia, Orçamento e Finanças. (LP)

7. EXONERAR IGOR RODRIGUES GONCALVES, matrícula nº 24.266, do cargo de Secretário

Parlamentar, SP-05, da Liderança do PT, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor, CL-

01, na Comissão de Educação, Saúde e Cultura. (LP).

Brasília, 05 de fevereiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/02/2024, às 19:33, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1532270 Código CRC: FFF7103A.

PORTARIA-GMD Nº 27, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Memorando 5 (1527097) e as demais razões apresentadas no Processo SEI

nº 00001-00002660/2024-82, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de reunião

com a Comissão de Aprovados dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde - AVAS e com os

Agentes Comunitários de Saúde - ACS, no dia 22 de fevereiro, das 13h às 18h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Solange Rocha, matrícula nº 23.695,

que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 02/02/2024, às 16:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 02/02/2024, às 17:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/02/2024, às 12:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 05/02/2024, às 13:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 05/02/2024, às 16:19, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1529504 Código CRC: 2E9C5BE3.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO

Brasília, 02 de fevereiro de 2024.

Fundamento Legal: Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e

alterações. Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

Autorização da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo

Gerente-Coordenador do CLDF Saúde/FASCAL, conforme competência delegada pelo Presidente da

CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 211/2023, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito

Federal nº 65, em 22 de março de 2023.

Processo SEI n.º 00001-00045831/2023-87 Contratada: VILA INDA E ASSOCIADOS - CV

REUMATOLOGIA, CNPJ: 24.932.013/0001-67 Objeto: prestação de serviços de atividades em

Reumatologia, Ortopedia e Nefrologia conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº

SEI 1393410 e despacho da perícia médica do CLDF SAÚDE nº SEI 1477442.

Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de

que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos

processuais. Publique-se para as providências complementares.

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Gerente-Coordenador do CLDF Saúde/FASCAL

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Gerente-

Coordenador(a) do Fascal, em 05/02/2024, às 11:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1528578 Código CRC: 8D2451CB.

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA CIRCUNSTANCIADA DA 1ª

(PRIMEIRA)

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,

DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024.

INÍCIO ÀS 18H14MIN TÉRMINO ÀS 18H21MIN

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Declaro aberta a sessão extraordinária.

Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Consulto os líderes se há acordo para a análise dos vetos opostos ao Projeto de Lei nº

613/2023. A Mensagem nº 340/2023, que foi lida hoje, não será objeto de discussão, ficando pautada

para a próxima terça-feira, sendo convalidada no dia anterior à reunião com todos os parlamentares,

prevista para às 14 horas e 30 minutos. (Pausa.)

Convoco as senhoras e os senhores deputados para a sessão extraordinária de hoje com início

imediato para a apreciação dos seguintes itens:

– Projeto de Lei nº 846/2024, que “Altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que Dispõe

sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”.

Mensagem nº 57/2024.

– Projeto de Lei nº 847/2024, que “Altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que Dispõe

sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências” (sic).

Mensagem nº 56/2024.

Sendo assim, o primeiro item é o Projeto de Lei nº 846/2024.

Solicito aos deputados que registrem as respectivas presenças. (Pausa.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Para de rir dos meus óculos, deputado

Ricardo Vale.

Alguém pegou os óculos do deputado Ricardo Vale? Com os óculos ele já não enxerga bem,

sem óculos aí é um pânico geral. Então, se alguém pegou aí sem querer, por favor, devolva ou deixe

em algum lugar que nós o recuperamos. (Risos.)

Solicito, novamente, que todos registrem suas presenças.

Se pegou sem querer, devolva para ele. Se pegou por querer, deixe em algum lugar e mande

uma mensagem que nós buscamos.

Procederemos à leitura do primeiro item da pauta.

Item extrapauta:

Discussão e votação do Projeto de Lei nº 846/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Altera

a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício

financeiro de 2024 e dá outras providências”.

A proposição não recebeu parecer da comissão. A CEOF deverá se manifestar sobre o projeto.

Solicito ao presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, deputado Eduardo

Pedrosa, que designe relator para a matéria ou avoque a relatoria. A proposição tem uma emenda.

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA – Senhor presidente, avoco a relatoria.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Solicito ao relator, deputado Eduardo Pedrosa,

que emita parecer da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças sobre a matéria.

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNIÃO. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) –

Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, parecer da Comissão de Economia, Orçamento e

Finanças ao Projeto de Lei nº 846/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 7.313, de

27 de julho de 2023, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024

e dá outras providências”.

O projeto de lei visa a alterar a LDO de 2024 para incluir autorização para a nomeação de 150

candidatos aprovados em concurso público para provimento do cargo de Agente de Vigilância

Ambiental em Saúde da carreira Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde, no âmbito da

Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

O projeto está acompanhado da estimativa de impacto orçamentário para 2024 e para os

próximos 2 anos, atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal e demais requisitos legais.

Foi apresentada emenda com vista a incluir previsão para a contratação de enfermeiros,

técnicos em enfermagem e odontólogos na Secretaria de Saúde.

No âmbito desta comissão, manifestamos voto pela admissibilidade do Projeto de Lei nº

846/2024, com a emenda apresentada.

É o parecer.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado.

Em discussão. (Pausa.)

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Os deputados que aprovam o parecer permaneçam como estão; os que forem contrários

queiram manifestar-se. (Pausa.)

O parecer está aprovado com a presença de 20 deputados.

Em discussão o Projeto de Lei nº 846/2024, em primeiro turno. (Pausa.)

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários

queiram manifestar-se. (Pausa.)

O projeto está aprovado com a presença de 20 deputados.

A matéria segue a tramitação regimental.

Proponho aos deputados, já que existe um tempo de mais ou menos 30 minutos para que as

emendas do segundo projeto sejam concluídas, que já votemos este projeto em segundo turno,

concluamos este e, se for o caso, passemos a palavra aos parlamentares que queiram fazer eventuais

considerações.

Consulto o deputado Gabriel Magno.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO – Senhor presidente, há acordo. Eu iria comentar o projeto, mas

tenho acordo para votá-lo em segundo turno e faço o comentário depois da votação.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Maravilha. Obrigado, deputado.

Consulto o deputado Fábio Félix.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX – Senhor presidente, no mesmo caminho, muito rapidamente irei

comentar o projeto também.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Mesma coisa, deputado Fábio Félix?

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX – Mesma coisa.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Fábio Félix.

Consulto o deputado Max Maciel.

(Intervenção fora do microfone.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Não? Então, está bem. Está ótimo. Obrigado.

Então, procederemos a votação em segundo turno do projeto de lei nº 846/2024.

Portanto, encerro esta sessão extraordinária para reabrirmos, imediatamente após esta, outra

sessão extraordinária para tratarmos do segundo turno do Projeto de Lei nº 846/2024.

Está encerrada a sessão.

(Levanta-se a sessão às 18h22min.)

Siglas com ocorrência neste evento:

CEOF – Comissão de Economia, Orçamento e Finanças

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.

Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Chefe do

Setor de Registro e Redação Legislativa, em 02/02/2024, às 14:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1528506 Código CRC: 31BF9039.

ATO DO PRESIDENTE Nº 041, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

EXONERAR MARIA NILVA BITARAES SANTOS, matrícula nº 23.271, do cargo de Secretário

Parlamentar, SP-01, da Liderança do PL. (LP).

Brasília, 06 de fevereiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/02/2024, às 20:53, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1532839 Código CRC: B205C64B.

ERRATA

No item 10 do Ato do Presidente nº 24, publicado no Diário da Câmara Legislativa nº 24, de

01/02/2024, que trata da nomeação/exoneração de DAYANNE LOPES DO AMARAL

Onde se lê: “10. EXONERAR DAYANNE LOPES DO AMARAL, matrícula nº 24.009, do cargo de

Secretário de Comissão, CL-14, da Corregedoria, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de

Assessor, CL-11, no Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na Procuradoria Especial da Defesa dos

Direitos da Juventude. (LP).”,

Leia-se: “10. EXONERAR DAYANNE LOPES DO AMARAL, matrícula nº 24.009, do cargo de

Secretário de Comissão, CL-14, da Corregedoria, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de

Assessor, CL-11, no Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na Corregedoria. (LP).”.

Brasília, 06 de fevereiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/02/2024, às 20:53, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1533966 Código CRC: 7A9A83D4.

PORTARIA-DGP Nº 51, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa

Diretora; com base nos artigos nº 163 e nº 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; e no que

consta no Processo nº 00001‑00001451/2024-11, RESOLVE:

AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pela servidora CLARISSA QUEIROZ SOARES

LINDOSO, matrícula nº 24.322-10, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria

Técnico em Comunicação Social/Relações Públicas, da seguinte forma: 368 dias, de 23/6/2022 a

25/6/2023, ao SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL – SLU, para todos os efeitos

legais, correspondentes a 1 (um) ano e 3 (três) dias, conforme Declaração de Tempo de Serviço emitida

pelo SLU.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 06/02/2024, às 14:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1533356 Código CRC: ACEA0F14.

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 30ª (TRIGÉSIMA)

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,

EM 13 DE DEZEMBRO DE 2023

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputado Wellington Luiz

SECRETARIA: Deputado Gabriel Magno

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 14 horas e 2 minutos

TÉRMINO: 14 horas e 40 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– O Deputado Gabriel Magno procede à leitura do expediente sobre a mesa.

2 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Agradece a presença da professora Abigail Alecrim e do coral da Escola Parque Anísio Teixeira, de

Ceilândia.

3 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença por recomposição de quórum, encaminhado pela Secretaria

Legislativa, está anexo a esta ata.

Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Primeiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 20/12/2023, às 09:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1481601 Código CRC: A471C958.

LIDO

ATA SUCINTA DA 30ª (TRIGÉSIMA ) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Ata considerada lida e aprovada na 111ª (Centésima Décima Primeira) Sessão Ordinária, em 13 de

dezembro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por ANNA CAROLINE DE ARAUJO LIMA - Matr.

22638, Assessor(a) de Apoio à Atividade do Plenário, em 13/12/2023, às 23:41, conforme Art. 22, do

Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de

14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1484887 Código CRC: EA38C771.

LIDO

ATA SUCINTA DA 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA ) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Ata considerada lida e aprovada na 111ª (Centésima Décima Primeira) Sessão Ordinária, em 13 de

dezembro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por ANNA CAROLINE DE ARAUJO LIMA - Matr.

22638, Assessor(a) de Apoio à Atividade do Plenário, em 13/12/2023, às 23:42, conforme Art. 22, do

Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de

14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1484888 Código CRC: 7C96D711.

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA CIRCUNSTANCIADA DA 30ª

(TRIGÉSIMA)

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,

DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.

INÍCIO ÀS 14H02MIN TÉRMINO ÀS 14H40MIN

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Declaro aberta a sessão extraordinária de

quarta-feira, 13 de dezembro de 2023, às 14 horas e 2 minutos.

Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Convido o deputado Gabriel Magno a secretariar os trabalhos da mesa.

Saúdo todos que aqui se encontram, os assessores e as assessoras, o pessoal que está aqui,

daqui a pouco vamos nominar vocês.

Dá-se início aos

Comunicados da Mesa.

Sobre a mesa, expediente que será lido pelo senhor secretário.

(Leitura do expediente.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – O expediente lido vai a publicação.

Obrigado, deputado Gabriel Magno.

Por ainda não haver quórum, vou suspender a sessão por 15 minutos.

Convoco todos os parlamentares que se encontram nesta casa para que possam vir ao plenário

a fim de iniciarmos a sessão extraordinária marcada para as 14 horas.

Está suspensa a sessão.

(Suspensa às 14h07min, a sessão é reaberta às 14h29min.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Declaro reaberta a presente sessão.

Saúdo todos os parlamentares, deputados, deputadas, servidores desta casa e todos os que

visitam esta casa. Sejam muito bem-vindos à Câmara Legislativa.

Obrigado, André. Estou vendo ali escrito: “Em nome do presidente Wellington, agradecemos

aos deputados pelo apoio para a reestruturação da carreira socioeducativa”. Muito obrigado. Sejam

bem-vindos a esta casa, sempre contando com o apoio dos deputados.

Puxem direito essa outra faixa porque não estou conseguindo ler: “Convoca já nossos

professores, gestores e orientadores educacionais”. A educação, sem dúvida nenhuma, é a área mais

importante.

“Saúde. População cresceu, os ACS e os Avas diminuíram. Nomeação já!” Como eu já disse, é

uma questão de honra para nós por conta do que está acontecendo e a importância que vocês têm

para o Distrito Federal.

“Isonomia já: Associação dos Especialistas de Saúde Pública”. Vocês têm o nosso apoio

integral.

“Nomeia PPGG”. Isso é muito importante para o servidor público.

(Intervenção fora do microfone.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Quem? Do socioeducativo eu falei agora há

pouco que vocês têm o nosso apoio integral. Vocês merecem muito porque são uma das mais

importantes carreiras.

“Auditor Fiscal de Atividades Urbanas”, carreira extremamente importante. Sejam bem-vindos.

Nossos cirurgiões-dentistas são importantes. “Saúde bucal é fundamental.”

“Conselho tutelar...” É porque há uma faixa flamenguista, preta e vermelha... Agora consegui

ver: “Aprovados em ação, Secretaria de Educação”. Só podia tirar esse vermelho porque está

parecendo uma faixa flamenguista. Assim não dá certo.

“Comissão dos Conselheiros Tutelares e Suplentes”. Muito obrigado. Estamos discutindo com

vocês.

“Nomeação dos enfermeiros e generalistas aprovados”.

Quero verificar com os deputados se nós já podemos iniciar as falas.

(Pausa.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Podemos iniciar as falas.

Convido o nobre deputado Thiago Manzoni para fazer uso da palavra. (Pausa.)

Algum deputado quer fazer uso da palavra? Deputado Fábio Félix? Deputado Chico Vigilante?

Deputado Max Maciel? Deputado Joaquim Roriz Neto?

DEPUTADO CHICO VIGILANTE – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra a V.Exa.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente, eu vou voltar

novamente a falar da questão da saúde do Distrito Federal. Nós estamos com uma situação gravíssima

vivida pela população.

Eu estava conversando com um médico que é vice-presidente do Sindicato dos Médicos e ele

me dizia que na rede pública de saúde do Distrito Federal, para atender toda a população que precisa

dela, há 5.700 médicos; na rede privada de saúde do Distrito Federal, há 20 mil médicos.

Veja, presidente, a diferença. Para atender toda a população, há 5.700 médicos na rede

pública. Para atender a um pequeno segmento de pessoas que têm dinheiro para pagar uma consulta e

que têm plano de saúde, já que a população do Distrito Federal que tem plano de saúde chega a 25%

da população, para esses, há 20 mil médicos. É por isso que a população que não tem plano de saúde

– e é a maioria – está morrendo nas filas.

O que mais vemos hoje são pessoas na fila chorando, morrendo. A tentativa que fizeram na tal

da criação do Iges não resolveu absolutamente nada. Piorou a situação.

Portanto, o que resolve para a saúde pública do Distrito Federal é o governo ter coragem de

contratar pessoas para que elas possam exercer a sua função e atender a população pobre e carente

dessa cidade.

Saúde é o bem mais importante que temos na vida. Você pode não ter nada, mas se você tiver

saúde, está resolvido. Você pode ser o maior bilionário do mundo, se não tem saúde, não tem nada.

Portanto, é preciso que as autoridades – a maioria têm plano de saúde – preocupem-se,

efetivamente, com a população pobre, carente desta cidade e que não tem plano de saúde.

Eu dei o exemplo aqui outro dia do senhor Antônio, que tem câncer no tronco da orelha. O

câncer está comendo a orelha dele. Eu tive que entrar na justiça para garantir o tratamento dele. Eu

garanti isso na justiça. Não precisaria ter entrado na justiça se houvesse um sistema público de saúde

de qualidade.

Eu tive um grande amigo nesta cidade que atuou a vida inteira na saúde pública, o doutor

Roland Montenegro, que, infelizmente, não está mais entre nós. Ele foi um daqueles pescadores que

morreu. E ele me dizia: “Chico, se constatar uma pessoa com câncer até 6 meses, é tratável; depois de

6 meses não tem mais jeito”.

Portanto, é preciso que esta Câmara se una, todos os deputados e deputadas, na luta por uma

saúde pública de qualidade, o que passa pela contratação de profissionais.

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Chico Vigilante.

Quero agradecer à Escola Parque Anísio Teixeira de Ceilândia. Já são 35 anos sob a regência

da professora Abigail Alecrim. Iniciativa do deputado Ricardo Vale. A diretora da escola é a professora

Neide.

É um prazer ter esses jovens aqui conosco, deputado Ricardo Vale. Eles farão uma

apresentação para nós. Deixo um abraço especial à professora.

Concedo a palavra ao deputado Ricardo Vale.

DEPUTADO RICARDO VALE (PT. Sem revisão do orador.) – Uma boa-tarde a todos e a todas.

Eu quero ouvir o boa-tarde que recebi ali fora agora. Vamos lá?

(Saudação de boa tarde.)

DEPUTADO RICARDO VALE – Agora as crianças. Vamos lá!

(Saudação de boa tarde.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Muito obrigado.

Eles já vão cantar.

Antes, porém, deputado Ricardo Vale, peço licença ao coral e à professora apenas para

encerrarmos a sessão extraordinária a fim de assistirmos à apresentação desse maravilhoso coral.

Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente sessão.

(Levanta-se a sessão às 14h40min.)

Siglas com ocorrência neste evento:

ACS – Agente Comunitário de Saúde

Avas – Agente de Vigilância Ambiental em Saúde

IgesGES – Instituto de Gestão Estratégica de Saúde

PPGG – Políticas Públicas e Gestão Governamental

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.

Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Chefe do

Setor de Taquigrafia, em 14/12/2023, às 11:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1484889 Código CRC: 644A5AB8.

PORTARIA-GMD Nº 1, DE 04 DE JANEIRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

da atribuição que lhe foi facultada pelo artigo 4º, inciso II da Resolução nº 168/2000, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, na forma do anexo I, o Detalhamento da Despesa da Câmara Legislativa

do Distrito Federal, referente ao exercício financeiro 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, estendendo-se os seus efeitos

até 31 de dezembro de 2024.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/01/2024, às 16:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/01/2024, às 16:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 05/01/2024, às 17:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 05/01/2024, às 18:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 05/01/2024, às 18:57, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1502491 Código CRC: D8223877.

PORTARIA-GMD Nº 3, DE 05 DE JANEIRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Memorando 2 (1503395) e as demais razões apresentadas no Processo

SEI 00001-00000501/2024-43, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de reunião

referente a assuntos relacionados a reintegração dos empregados da CEB DISTRIBUIÇÃO demitidos

após a privatização pela Neoenergia, no dia 10 de janeiro, no horário das 17h30 às 19h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pelos servidores Júlio Cesar Rodrigues Oliveira,

matrícula 23.744, e Alessandra Cristina Brandão, matrícula 22.547, que serão responsáveis por

entregar o espaço nas mesmas condições que o receberam.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 05/01/2024, às 18:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 05/01/2024, às 21:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 08/01/2024, às 15:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 08/01/2024, às 17:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 08/01/2024, às 19:16, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1504216 Código CRC: DE58FC52.

PORTARIA-DRH Nº 5, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos artigos 163, e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101

da Lei Complementar nº 769/2008; e tendo em vista o que consta do Processo nº

00001‑00019518/2023‑93, RESOLVE:

I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pelo servidor DANILO DA COSTA

PORTELA, matrícula nº 11.459-29, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Agente de

Polícia Legislativa, da seguinte forma: 118 dias, de 3/2/1994 a 31/5/1994, e 429 dias, de 19/3/1996 a

21/5/1997, prestados à POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL – PMDF, totalizando 547

dias para todos os efeitos legais, correspondentes a 1 (um) ano, 6 (seis) meses e 2 (dois) dias, conforme

Certidão de Tempo de Contribuição emitida pela PMDF.

II – DETERMINAR a aplicação da prescrição quinquenal aos efeitos financeiros decorrentes da

averbação, a contar de 5 de maio de 2023, data do requerimento do servidor.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 08/01/2024, às 16:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1505030 Código CRC: FA9CCF67.

LIDO

ATA SUCINTA DA 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Ata considerada lida e aprovada na 111ª (Centésima Décima Primeira) Sessão Ordinária, em 13 de

dezembro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por ANNA CAROLINE DE ARAUJO LIMA - Matr.

22638, Assessor(a) de Apoio à Atividade do Plenário, em 13/12/2023, às 23:41, conforme Art. 22, do

Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de

14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1484875 Código CRC: B00911FC.

PORTARIA-DRH Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos artigos 166, inciso II, e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no

art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e tendo em vista o que consta do Processo nº

001‑000744/2001, RESOLVE:

AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta

Casa e averbações anteriores, prestado pelo servidor ANTONIO CARLOS DIB DE SOUSA E SILVA,

matrícula nº 11.343-58, ocupante do cargo efetivo de Procurador Legislativo, da seguinte forma: 205

dias, de 21/10/1985 a 13/5/1986, à CAPITAL EMPRESA DE SERVIÇOS GERAIS LIMITADA, para efeitos de

aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 6 (seis) meses e 25 (vinte e cinco) dias, conforme

Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 08/01/2024, às 16:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1504701 Código CRC: 49630C42.

PORTARIA-DRH Nº 4, DE08 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos artigos 163, e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101

da Lei Complementar nº 769/2008; e tendo em vista o que consta do Processo nº

00001‑00050267/2023‑14, RESOLVE:

I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta

Casa e averbações anteriores, prestado pela servidora ANA CRISTINA RESENDE NOGUEIRA, matrícula

nº 11.859-23, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, Área Constituição e Justiça, da

seguinte forma: 289 dias, de 3/11/1992 a 18/8/1993, à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO

DISTRITO FEDERAL – SEEDF, para todos os efeitos legais, correspondentes a 9 (nove) meses e 19

(dezenove) dias, conforme Certidão de Tempo de Serviço e Contribuição emitida pelo Instituto de

Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV DF.

II – DETERMINAR a aplicação da prescrição quinquenal aos efeitos financeiros decorrentes da

averbação, a contar de 14 de novembro de 2023, data do requerimento da servidora.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 08/01/2024, às 16:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1504945 Código CRC: 0E4DCDF2.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 07, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 71, de 2023, publicado no DCL nº 15, de 13/01/2023, R E S O L V E:

Art. 1º Alterar a composição da Comissão Executora do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a

Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e o INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATÍSTICA DO

DISTRITO FEDERAL – IPEDF Codeplan, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 47.020.286/0001-30, cujo objeto é

o estudo, o compartilhamento e a parceria para a promoção, a produção e a veiculação de material

audiovisual em ações de interesse mútuo entre a CLDF, por meio da TV CÂMARA DISTRITAL, e a

CODEPLAN. Processo nº 00001-00035594/2021-84.

Art. 2º A Comissão Executora composta por esta Portaria será integrada pelos seguintes servidores:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

Flavio Correa Ferreira Gestor NPROG 22.851

Andrea Heloiza Goulart Gestora substituta NPROG 23.433

Felipe Machado Porto Fiscal NPROG 23.918

Patrick da Silva Lelis Fiscal Substituto NPROG 23.562

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 05/01/2024, às 18:55, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1504187 Código CRC: 19B2FFE8.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 09, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 71, de 2023, publicado no DCL nº 15, de 13/01/2023, R E S O L V E:

Art. 1º ALTERAR a composição da Comissão de Gestores e Fiscais do Termo de Compromisso

(Contrato nº 30.560), celebrado entre a CÂMARA LEGISLATIVA DO DF e SERVIÇO SOCIAL DO

COMÉRCIO (SESC), Administração Regional no Estado de São Paulo, por meio de seu SescTV, que tem

por objeto o licenciamento gratuito de obras audiovisuais produzidas pelo SescTV para exibição na TV

Câmara Distrital. (00001-00038104/2021-00)

Art. 2º A Comissão Executora composta por esta Portaria será integrada pelos seguintes servidores:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

Flavio Correa Ferreira Gestor NPROG 22.851

Felipe Machado Porto Gestor Substituto NPROG 23.918

Andrea Heloiza Goulart Fiscal NPROG 23.433

Patrick da Silva Lelis Fiscal Substituto NPROG 23.562

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 10/01/2024, às 00:29, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1505649 Código CRC: 9F7F2524.

RELATÓRIO

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO - DEZEMBRO 2023

1 - SALDO INICIAL

1.1 Saldo em c/c e aplicações 12.851.094,55

18.678.092,99

1.2 Fundo de reserva (c/c e aplicações) 5.826.998,44

1.3 RPP e RPNP a pagar (0,00)

1.4 RPP e RPNP pagos (8.201.758,50) (8.201.758,90)

1.5 Fornecedores de Exercícios Anteriores (0,40)

1.5 Subtotal 1 (Sem devoluções e cancelamentos) 10.476.334,09

1.6 ( + ) Cancelamentos Fontes próprias -

1.7 Ajustes de Exercícios Anteriores 187.507,41

1.8 Cancelamentos de RPP e RPNP

1.9 Devolução ao GDF (10.112,45) 177.394,96

1.10 Superávit Financeiro (2021) 10.653.729,05

2 - RECEITAS

2.1 Receitas de Participação Ativos 14.397.877,54

2.2 Receitas de Participação Inativos 7.138.651,44 21.808.367,34

2.3 Receitas de Participação Pensionistas 271.838,36

2.4 Receitas de Consignação Ativos 2.691.981,68

2.5 Receitas de Consignação Inativos 1.085.644,07 3.834.565,99

2.6 Receitas de Consignação Pensionistas 56.940,24

2.7 Receitas de Repasse do Tesouro 38.534.638,00

2.8 Receitas de Optantes 1.774.942,43

43.063.664,21

2.9 Receitas de Aplicações Financeiras 2.712.638,56

2.10 Receitas de Ressarcimentos 41.445,22

Subtotal 2 68.706.597,54

3 - DESPESAS Fonte 100 Fonte 171

3.1 Líquido Fornecedores 37.186.230,31 9.979.358,48

3.2 IRRF Recolhido 431.194,10 118.606,87

3.3 ISS Recolhido 913.536,31 114.366,20

3.4 Reembolso (procedimentos e medicamentos) - 522.338,61

Subtotal 3 49.265.630,88

4 - PASSIVO (acumulado nesta data)

4.1 Restos a Pagar Não Processados Fonte 100 3.649,98

4.2 Restos a Pagar Não Processados Fontes Próprias 29.327.199,96

Subtotal 4 29.330.849,94

5 - VALORES A DEVOLVER - GDF -

6 - SUPERÁVIT LÍQUIDO - SIGGO/GDF (1 + 2 - 3 - 4 - 5) 763.845,77

DO SUPERÁVIT FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023

O presente relatório apresenta, em 31 de dezembro de 2023, um SUPERÁVIT (item 6 da Demonstração do

Resultado do Exercício) de R$ 763.845,77 (setecentos e sessenta e três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e setenta

e sete centavos), que leva em conta as despesas realizadas e a receita arrecadada registradas no Sistema Integrado de

Gestão Governamental - SIGGo-GDF.

I - ORÇAMENTO INICIAL, MODIFICAÇÕES E EXECUÇÃO

A estimativa mensal de receita por fonte, 100 e 171, é respectivamente de R$ 3.211.219,83 (três milhões,

duzentos e onze mil, duzentos e dezenove reais e oitenta e três centavos) e R$ 1.669.250,00 (um milhão, seiscentos e

sessenta e nove mil e duzentos e cinquenta reais) tendo sido fixada a despesa mensal em R$ 4.880.469,83 (quatro

milhões, oitocentos e oitenta mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e oitenta e três centavos) pela Lei Orçamentária

Anual o que representa um equilíbrio anual nas contas do Fascal em R$ 58.565.638,00 (cinquenta e oito milhões,

quinhentos e sessenta e cinco mil e seiscentos e trinta e oito reais), orçamento inicial, no final do exercício.

A execução orçamentária no exercício está demonstrada, por natureza de despesas e fonte, nas colunas de

alteração de QDD, empenhos liquidados e a liquidar, bem como o crédito disponível, conforme quadro abaixo:

Movimentação Orçamentária Exercício 2023

Despesa Emp. a Crédito

Dotação Inicial Alterações

Realizada Liquidar disponível

100

34.849.638,00 (1.628.019,00) 33.217.969,02 3.649,98 0,00

339039

100

3.685.000,00 1.628.019,00 5.312.991,70 - 27,30

339092

170

660.000,00 1.982.000,00 2.642.000,00 -

339039

171

16.500.000,00 8.294.334,00 9.042.665,87 15.750.885,10 783,03

339039

171

1.221.000,00 (51.334,00) 1.169.665,68 - 0,32

339092

171

1.650.000,00 (500.000,00) 522.338,61 280.586,86 347.074,53

339093

370

- 1.404.040,00 1.404.040,00 -

339039

371

- 9.249.688,00 9.249.688,00 -

339039

TOTAL 58.565.638,00 20.378.728,00 49.265.630,88 29.330.849,94 347.885,18

II - REALIZAÇÃO DA RECEITA

Receita Realizada

A receita realizada acumulada em 31 de dezembro de 2023 resultou em R$ 68.706.597,54 (sessenta e oito

milhões, setecentos e seis mil, quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta e quatro centavos), a saber:

Receita Realizada Por Fonte

100 171 170

3.211.219,83 2.033.750,34 156.555,71

3.211.219,83 2.311.839,53 141.966,31

3.211.219,83 2.259.373,01 176.562,94

3.211.219,83 2.134.177,59 -

3.211.219,83 2.469.847,53 375.152,36

3.211.219,83 2.254.109,40 241.152,85

3.211.219,83 2.264.562,73 255.931,61

3.211.219,83 2.211.245,44 -

3.211.219,83 2.396.573,62 578.922,86

3.211.219,83 1.940.488,46 295.466,85

3.211.219,83 2.818.469,55 274.010,72

3.211.219,87 2.364.883,78 216.916,35

Composição Mensal da Receita

R E C E I T A S 2 0 2 3

RECEITA JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO

Participação Ativos 1.126.457,19 1.123.850,52 1.150.972,62 1.177.117,66 1.199.000,93 1.207.293,55

Participação

586.258,94 590.344,15 590.833,93 593.433,67 602.245,81 599.899,86

Inativos

Participação

21.488,78 21.357,72 21.371,70 21.979,30 23.222,33 23.585,83

Pensionistas

SUBTOTAL

1.734.204,91 1.735.552,39 1.763.178,25 1.792.530,63 1.824.469,07 1.830.779,24

MENSALIDADES

Consignação

198.422,80 164.664,89 183.247,06 194.945,30 233.276,34 200.988,18

Ativos

Consignação

83.431,25 66.045,16 94.390,69 91.454,46 101.015,59 74.827,95

Inativos

Consignação

6.193,05 2.391,61 5.582,27 3.898,03 3.527,05 4.103,20

Pensionistas

SUBTOTAL

288.047,10 233.101,66 283.220,02 290.297,79 337.818,98 279.919,33

PARTICIPAÇÕES

Repasse Tesouro 3.211.219,83 3.211.219,83 3.211.219,83 3.211.219,83 3.211.219,83 3.211.219,83

Optantes 168.054,04 186.629,77 210.264,66 51.349,17 291.989,31 143.410,83

Rend. Aplicações

- 298.522,02 176.562,94 - 375.152,36 241.152,85

Financeiras

Ressarcimentos - - 2.710,08 - 15.570,17 -

SUBTOTAL

3.379.273,87 3.696.371,62 3.600.757,51 3.262.569,00 3.893.931,67 3.595.783,51

OUTRAS

TOTAL GERAL 5.401.525,88 5.665.025,67 5.647.155,78 5.345.397,42 6.056.219,72 5.706.482,08

RECEITA JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO

Participação Ativos 1.178.112,79 1.438.975,32 1.231.725,08 1.258.068,45 1.243.351,26 1.297.659,53

Participação

587.854,56 678.085,51 591.987,57 598.483,77 607.665,56 599.730,10

Inativos

Participação

20.951,28 27.038,98 23.425,13 24.011.03 24.084,78 23.951,93

Pensionistas

SUBTOTAL

1.786.918,63 2.144.099,81 1.847.137,78 1.880.563,25 1.875.101,60 1.921.341,56

MENSALIDADES

Consignação

235.062,22 0,00 259.483,80 251.597,28 266.268,01 269.318,44

Ativos

Consignação

83.860,62 0,00 114.514,70 93.654.25 101.869,82 92.407,59

Inativos

Consignação

3.715,79 0,00 5.896,96 7.221,21 4.686,07 5.095,07

Pensionistas

SUBTOTAL

322.638,63 - 379.895,46 352.472,74 372.823,90 366.821,10

PARTICIPAÇÕES

Repasse Tesouro 3.211.219,83 3.211.219,83 3.211.219,83 3.211.219,83 3.211.219,83 3.211.219,87

Optantes 151.254,75 61.767,60 167.534,86 153.872,32 117.396,63 71.418,49

Aplicações

255.931,61 - 578.922,86 295.466,85 274.010,72 216.916,35

Financeiras

Ressarcimentos e

3.750,72 5.378,03 1.305,52 3.619,32 3.808,25 5.303,13

outros

SUBTOTAL

3.622.156,91 3.278.365,46 3.958.983,07 3.664.178,32 3.606.435,43 3.504.857,84

OUTRAS

TOTAL GERAL 5.731.714,17 5.422.465,27 6.186.016,31 5.897.214,31 5.854.360,93 5.793.020,50

Excesso de arrecadação

Em 31 de dezembro de 2023 a receita realizada anual foi superior à prevista na lei orçamentária anual para o

exercício de 2023 na importância de R$ 10.140.959,54 (dez milhões, cento e quarenta mil, novecentos e cinquenta e nove

reais e cinquenta e quatro centavos), a saber:

a) Fonte 171 – R$ 8.088.320,98 (oito milhões, oitenta e oito mil, trezentos e vinte reais e noventa e oito

centavos);

b) Fonte 170 – R$ 2.052.638,56 (dois milhões, cinquenta e dois mil, seiscentos e trinta e oito reais e cinquenta e

seis centavos).

III - REALIZAÇÃO DA DESPESA

Despesa Realizada

A despesa realizada no exercício, até 31 de dezembro de 2023, importou em R$ 49.265.630,88 (quarenta e nove

milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e trinta reais e oitenta e oito centavos), a saber:

a) Fonte 100 – R$ 38.530.960,72 (trinta e oito milhões, quinhentos e trinta mil, novecentos e sessenta reais e

setenta e dois centavos);

b) Fonte 171 – R$ 10.734.670,16 (dez milhões, setecentos e trinta e quatro mil, seiscentos e setenta reais e

dezesseis centavos).

Composição Mensal da Despesa

D E S P E S A S 2 0 2 3

DESPESA JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO

Líquido

288.448,28 624.185,99 1.846.744,98 2.327.396,01 4.105.583,83 4.888.940,55

100

Líquido

- - - - - -

171

IRRF 100 - - 11.354,51 20.866,69 44.906,24 35.635,96

IRRF 171 - - - - - -

ISS 100 - - 16.249,30 29.611,38 63.122,58 81.241,54

ISS 171 - - - - - -

Reembolso 480,00 22.074,09 61.080,29 39.723,09 18.914,86 54.847,81

TOTAL 288.928,28 646.260,08 1.935.429,08 2.417.597,17 4.232.527,51 5.060.665,86

DESPESA JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO

Líquido

4.125.357,78 5.575.817,48 3.042.211,84 5.527.726,84 2.046.075,12 2.787.741,61

100

Líquido

- - 409.276,44 991.905,76 5.215.460,28 3.362.716,00

171

IRRF 100 45.481,53 63.955,91 41.685,82 33.770,50 29.687,47 103.849,47

IRRF 171 0,00 - 4.963,80 22.113,75 6.417,59 85.111,73

ISS 100 60.861,38 45.218,17 55.044,63 43.111,14 341.019,49 178.056,70

ISS 171 - - 9.393,56 33.418,33 8.273,73 63.280,58

Reembolso 31.257,71 36.957,88 65.242,89 37.777,91 75.333,50 78.648,58

TOTAL 4.262.958,40 5.721.949,44 3.627.818,98 6.689.824,23 7.722.267,18 6.659.404,67

IV - DOS RESTOS A PAGAR EXERCÍCIO 2022 – 2023 INSCRITOS EM 31/12/2022

Em 31 de dezembro de 2022 foi inscrito em Restos a Pagar Processados e Não Processados a importância de R$

11.774.120,35 (onze milhões, setecentos e setenta e quatro mil, cento e vinte reais e trinta e cinco centavos) a saber:

1 - RESTOS A PAGAR PROCESSADOS INSCRITOS:

Fonte 171 – R$ 81.823,38 (oitenta e um mil, oitocentos e vinte e três reais e trinta e oito centavos).

2 - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS:

· Fonte 170 – R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais);

· Fonte 171 – R$ 7.173.747,97 (sete milhões, cento e setenta e três mil, setecentos e quarenta e sete reais e

noventa e sete centavos);

· Fonte 370 – R$ 136.164,00 (cento e trinta e seis mil, cento e sessenta e quatro reais);

· Fonte 371 – R$ 3.782.385,00 (três milhões, setecentos e oitenta e dois mil, trezentos e oitenta e cinco reais).

3 - RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS PAGOS EM 2023

O pagamento de RPP e RPNP até 31 de agosto de 2023 totalizou R$ 8.120.516,96 (oito milhões, cento e vinte mil,

quinhentos e dezesseis reais e noventa e seis centavos), a saber:

· Fonte 170 RPNP – R$ 120.206,85 (cento e vinte mil, duzentos e seis reais e oitenta e cinco centavos);

· Fonte 171 RPNP – R$ 5.328.479,95 (cinco milhões, trezentos e vinte e oito mil, quatrocentos e setenta e nove

reais e noventa e cinco centavos);

· Fonte 371 RPNP – R$ 2.671.248,32 (dois milhões, seiscentos e setenta e um mil, duzentos e quarenta e oito reais

e trinta e dois centavos);

· Fonte 171 RPP – R$ 581,84 (quinhentos e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos).

4 – TOTAL DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM 31.12.2022 CANCELADOS:

O saldo de Restos a Pagar Processados e Não Processados em 31 de agosto de 2023 importa em R$ 3.572.361,85

(três milhões, quinhentos e setenta e dois mil, trezentos e sessenta e um reais e oitenta e cinco centavos).

· Fonte 170 – R$ 479.793,15 (quatrocentos e setenta e nove mil, setecentos e noventa e três reais e quinze

centavos);

· Fonte 171 – R$ 1.845.268,02 (um milhão, oitocentos e quarenta e cinco mil, duzentos e sessenta e oito reais e

dois centavos);

· Fonte 370 – R$ 136.164,00 (cento e trinta e seis mil, cento e sessenta e quatro reais);

· Fonte 371 – R$ 1.111.136,68 (um milhão, cento e onze mil, cento e trinta e seis reais e sessenta e oito

centavos).

5 – SALDO DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS:

O saldo de Restos a Pagar Processados e Não Processados em 31 de agosto de 2023 importa em R$ R$ 81.241,54

(oitenta e um mil, duzentos e quarenta e um reais e cinquenta e quatro centavos).

· Fonte 171 – R$ 81.241,54 (oitenta e um mil, duzentos e quarenta e um reais e cinquenta e quatro centavos).

V - ORDENS BANCÁRIAS EMITIDAS

As ordens bancárias emitidas até 31 de dezembro 2023 somaram R$ 57.467.389,38 (cinquenta e sete milhões,

quatrocentos e sessenta e sete mil, trezentos e oitenta e nove reais e trinta e oito centavos), a saber:

ORDENS BANCÁRIAS EMITIDAS

Desp. Realizadas 100 38.530.960,72

Desp. Realizadas 171 10.734.670,16

RPNP 170 120.206,85

RPNP 171 5.328.479,95

RPP 171 81.823,38

RPNP 371 2.671.248,32

VI - RECURSOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS

As disponibilidades financeiras do Fascal, importam em R$ 30.113.814,07 (trinta milhões, cento e treze mil,

oitocentos e quatorze reais e sete centavos) em 31 de dezembro de 2023, a saber:

Disponibilidades

BRB c/c 600.296-0 5.150,90

BRB c/c 600.304-4 3.917.522,18

BRB c/c 010.241-5 -

Aplicação c/c 600.304-4 18.710.334,94

Aplicação c/c 010.241-5 7.480.806,05

Brasília, 05 de janeiro de 2024.

MÁRIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO

Chefe da Seção de Orçamento, Finanças e Contabilidade do Fascal

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Gerente Coordenador do Fascal

Documento assinado eletronicamente por MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO - Matr. 11439, Chefe

da Seção de Orçamento Finanças e Contabilidade, em 08/01/2024, às 14:29, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Gerente-

Coordenador(a) do Fascal, em 08/01/2024, às 17:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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