Portaria do Secretário-Geral Nº 98, de 07 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 26/2024-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a EMPRESA NEW SOLUTIONS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.832.691/0001-52. Objeto: Manutenção preventiva mensal e corretiva por demanda dos equipamentos instalados na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), pertencentes ao patrimônio da Divisão de TV e Rádio Legislativa (DTVR), e para prestação de serviços especializados de monitoração, com fornecimento de peças de reposição novas e originais, incluindo suporte técnico em equipamentos eletrônicos, de TI e de TV Broadcast. Processo 00001-00003416/2022-75.

Art. 2º A Comissão composta por esta Portaria passará a ser integrada pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021:

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 08/04/2025, às 17:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2091137 Código CRC: 5C26E1AC.

Portaria do Secretário-Geral Nº 102, de 8 DE abril DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando a Resolução nº 337, de 2024, o Ato da Mesa Diretora nº 155, de 2022, e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00012370/2025-28, RESOLVE:

Art. 1º Credenciar os seguintes servidores para dirigir veículo oficial, de acordo com a categoria permitida pela CNH apresentada:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 08/04/2025, às 19:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2093522 Código CRC: 85F396ED.

Despacho 

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 08/04/2025, às 18:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2093411 Código CRC: E9E9B08D.

Despacho 

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 08/04/2025, às 19:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2093450 Código CRC: FF285CCF.

Apostilamento 

Brasília, 04 de abril de 2025.

AVISO DE APOSTILAMENTO

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo com a CLÁUSULA SÉTIMA do CONTRATO-PG Nº 44/2023-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S/A, e com o art. 25, § 7º, c/c art. 92, V da Lei 14.133/21, o valor total do contrato fica reajustado para R$ 67.032,00 (sessenta e sete mil e trinta e dois reais), conforme documentos constantes dos autos do processo 00001-00020502/2023-23. O valor majorado passa a produzir efeitos financeiros retroativos a 11 de outubro de 2024. JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral - Ordenador de Despesa.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 07/04/2025, às 10:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2088384 Código CRC: 49830764.

Extrato de Termo de Credenciamento 

Brasília, 07 de abril de 2025.

Processo SEI n.º 00001-00007946/2025-35. Contrato nº 42/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e o ESPAÇO ODONTOLÓGICO SORRISO LTDA, CNPJ: 05.045.512/0001-98. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços odontológicos (Clínica Geral, Cirurgia Bucomaxilofacial, Ortodontia, Periodontia e Prótese). Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2025NE00220; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 18/03/2025; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sra. Lucimeire Tavares da Silva Carvalho e pela Sra. Denise Chagas Leite.

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Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 07/04/2025, às 14:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2089113 Código CRC: 26D1EC2A.

Relatório 

RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES ("2023 e 2024")

FRENTE PARLAMENTAR DO ESPORTE

A Frente Parlamentar do Esporte tem como objetivo promover e apoiar o desenvolvimento do esporte em todas as suas modalidades no Brasil. Esta frente é composta por deputados comprometidos com a causa esportiva e busca criar políticas públicas que incentivem a prática esportiva, melhorar a infraestrutura e promover a inclusão social por meio do esporte.

Atividades Realizadas

1. Audiências Públicas: Realizamos diversas audiências públicas para discutir temas relevantes ao esporte, como o financiamento de projetos esportivos, a inclusão de pessoas com deficiência no esporte e a valorização dos atletas brasileiros.

2. Projetos de Lei: Apresentamos e apoiamos projetos de lei que visam melhorar as condições para a prática esportiva no país. 

3. Parcerias: Estabelecemos parcerias com entidades esportivas, ONGs e empresas privadas para promover eventos e programas que incentivem a prática esportiva. Essas parcerias têm sido fundamentais para a realização de campeonatos, clínicas esportivas e programas de inclusão social.

Resultados Alcançados

• Aumento da Prática Esportiva: Observamos um aumento significativo na prática esportiva no DF, especialmente entre jovens e crianças. Isso se deve, em grande parte, às políticas públicas implementadas pela Frente Parlamentar do Esporte.

• Melhoria da Infraestrutura: Conseguimos aprovar recursos para a construção e reforma de centros esportivos em várias cidades, proporcionando melhores condições para a prática de esportes.

• Inclusão Social: Os programas de inclusão social por meio do esporte têm alcançado resultados positivos, promovendo a integração de pessoas de diferentes origens e condições sociais.

Desafios e Perspectivas

Apesar dos avanços, ainda enfrentamos desafios significativos, como a necessidade de maior investimento em infraestrutura esportiva e a ampliação dos programas de inclusão social. No entanto, estamos comprometidos em continuar trabalhando para superar esses desafios e promover o esporte como um instrumento de desenvolvimento social e humano.

Conclusão

A Frente Parlamentar do Esporte tem desempenhado um papel crucial na promoção do esporte no Brasil. Continuaremos a trabalhar incansavelmente para criar políticas públicas que incentivem a prática esportiva, melhorem a infraestrutura e promovam a inclusão social. O esporte é uma ferramenta poderosa para transformar vidas e construir um futuro melhor para todos os brasileiros.

Atividades Realizadas:

Brasília, 05 de fevereiro de 2025.

MARTINS MACHADO

Deputado Distrital

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Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Deputado(a) Distrital, em 27/03/2025, às 08:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2033675 Código CRC: 44A6B144.

Relatório 

RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES ("2023 e 2024")

FRENTE PARLAMENTAR DO IDOSO

A Frente Parlamentar do Idoso da Câmara Legislativa do DF, tem como objetivo promover e defender os direitos dos idosos do DF. Esta frente é composta por deputados da CLDF comprometidos com a causa e busca criar políticas públicas que garantam a dignidade, o respeito e a inclusão social dos idosos. Segue relatório.

Audiências Públicas: Realizamos diversas audiências públicas para discutir temas relevantes aos idosos, como a saúde, a previdência social, a acessibilidade e a violência contra os idosos.

Projetos de Lei: Apresentamos e apoiamos projetos de lei que visam melhorar a qualidade de vida dos idosos. Entre eles, destacam-se:

-LEI SANCIONADA- 7233/2023- Dispõe sobre a substituição do pictograma atual de sinalização indicativa representado por uma pessoa curvada de bengala, em vagas, assentos, filas, e outros que realizem serviços prioritários à pessoa idosa e dá outras providências

A Capoterapia é um projeto que tem o apoio e incentivo deste gabinete, ficou provado que os idosos podem se beneficiar com participação em programas de treinamentos físicos. Mas o sistema de saúde do Distrito Federal não possui equipes multidisciplinares para planejar, executar e avaliar projetos de condicionamento físico para pessoas da 3ª idade que são atendidas em seus Hospitais e Centros de Saúde. É neste vácuo que a Capoterapia tem atuado, ajudando a medicina curativa a proporcionar melhor qualidade de vida ao idoso. São atendidos mais de 1100 idosos em todo o DF e entorno continuamente.

Demais Projetos de Lei:

Sessões Solenes e/ou Diversos:

-Requerimento 732/2023- Sessão Solene no dia 6 de outubro de 2023, às 19h, no Plenário, em comemoração aos 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa.

Parcerias: Estabelecemos parcerias com entidades de defesa dos direitos dos idosos, ONGs e empresas privadas para promover programas e eventos que incentivem a inclusão social e a qualidade de vida dos idosos. Essas parcerias têm sido fundamentais para a realização de campanhas de conscientização, programas de saúde e eventos culturais.

Resultados Alcançados

• Melhoria na Qualidade de Vida: Observamos uma melhoria significativa na qualidade de vida dos idosos no DF, especialmente em relação à saúde e à acessibilidade. Isso se deve, em grande parte, às políticas públicas implementadas pela Frente Parlamentar do Idoso.

• Aumento da Conscientização: Conseguimos aumentar a conscientização sobre os direitos dos idosos e a importância de sua inclusão social por meio de campanhas e eventos de grande alcance.

• Redução da Violência: Os programas de combate à violência contra os idosos têm alcançado resultados positivos, promovendo a segurança e o bem-estar dos idosos.

Desafios e Perspectivas

Apesar dos avanços, ainda enfrentamos desafios significativos, como a necessidade de maior investimento em saúde e acessibilidade para os idosos e a ampliação dos programas de inclusão social. No entanto, estamos comprometidos em continuar trabalhando para superar esses desafios e garantir uma vida digna e respeitosa para todos os idosos.

Atividades Realizadas:

Projeto "Passeando com a experiência", programa piloto realizado em 2024, devendo ser implementado nos demais anos pela Frente Parlamentar da Pessoa Idosa da Câmara Legislativa do Distrito federal, em alusão ao Dia Nacional e Internacional do Idoso, que é comemorado no dia 01 de outubro. Levamos centenas de idosos para passeios em centros turísticos da cidade promovendo lazer e entretenimento aos que nunca tiveram a oportunidade de usufruir desses espaços.

-Jardim Zoológico de Brasília no dia 1º de outubro;

-Museu do Catetinho no dia 2 de outubro;

-Água Mineral no dia 3 de outubro de 2024.

Conclusão

A Frente Parlamentar do Idoso tem desempenhado um papel crucial na promoção e defesa dos direitos dos idosos no DF. Continuaremos a trabalhar incansavelmente para criar políticas públicas que garantam a dignidade, o respeito e a inclusão social dos idosos. Os idosos são uma parte fundamental da nossa sociedade e merecem todo o nosso apoio e reconhecimento.

Brasília, 05 de fevereiro de 2025.

MARTINS MACHADO

Deputado Distrital

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Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Deputado(a) Distrital, em 27/03/2025, às 08:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2034287 Código CRC: 224C27BE.

Relatório 

RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES ("2023 e 2024")

FRENTE PARLAMENTAR DA FAMÍLIA

A Frente Parlamentar da Família tem como objetivo promover e defender os valores e direitos das famílias brasileiras. Esta frente é composta por deputados comprometidos com a causa familiar e busca criar políticas públicas que garantam a proteção, o bem-estar e a inclusão social das famílias.

Atividades Realizadas

1. Audiências Públicas: Realizamos diversas audiências públicas para discutir temas relevantes às famílias, como a educação, a saúde, a segurança e a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

2. Projetos de Lei: Apresentamos e apoiamos projetos de lei que visam melhorar a qualidade de vida das famílias. Entre eles, destacam-se o projeto de lei que amplia os benefícios sociais para famílias de baixa renda e o projeto de lei que estabelece diretrizes para a criação de programas de apoio à parentalidade.

3. Parcerias: Estabelecemos parcerias com entidades de defesa dos direitos das famílias, ONGs e empresas privadas para promover programas e eventos que incentivem a inclusão social e a qualidade de vida das famílias. Essas parcerias têm sido fundamentais para a realização de campanhas de conscientização, programas de saúde e eventos culturais.

Resultados Alcançados

• Melhoria na Qualidade de Vida: Observamos uma melhoria significativa na qualidade de vida das famílias em diversas regiões do país, especialmente em relação à educação e à saúde. Isso se deve, em grande parte, às políticas públicas implementadas pela Frente Parlamentar da Família.

• Aumento da Conscientização: Conseguimos aumentar a conscientização sobre os direitos das famílias e a importância de sua inclusão social por meio de campanhas e eventos de grande alcance.

• Fortalecimento dos Laços Familiares: Os programas de apoio à parentalidade e à convivência familiar têm alcançado resultados positivos, promovendo o fortalecimento dos laços familiares e a integração social.

Desafios e Perspectivas

Apesar dos avanços, ainda enfrentamos desafios significativos, como a necessidade de maior investimento em educação e saúde para as famílias e a ampliação dos programas de inclusão social. No entanto, estamos comprometidos em continuar trabalhando para superar esses desafios e garantir uma vida digna e respeitosa para todas as famílias brasileiras.

Conclusão

A Frente Parlamentar da Família tem desempenhado um papel crucial na promoção e defesa dos valores e direitos das famílias no Brasil. Continuaremos a trabalhar incansavelmente para criar políticas públicas que garantam a proteção, o bem-estar e a inclusão social das famílias. As famílias são a base da nossa sociedade e merecem todo o nosso apoio e reconhecimento.

Atividades Realizadas:

Brasília, 05 de fevereiro de 2025.

MARTINS MACHADO

Deputado Distrital

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Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Deputado(a) Distrital, em 27/03/2025, às 08:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2034289 Código CRC: 12DD2621.

Relatório 

RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES ("2023 e 2024")

FRENTE PARLAMENTAR DA JUVENTUDE

A Frente Parlamentar da Juventude tem como objetivo promover e defender os direitos e interesses dos jovens brasileiros. Esta frente é composta por deputados comprometidos com a causa da juventude e busca criar políticas públicas que garantam a educação, a saúde, a inclusão social e o desenvolvimento pessoal e profissional dos jovens.

Atividades Realizadas

1. Audiências Públicas: Realizamos diversas audiências públicas para discutir temas relevantes à juventude, como a educação, o emprego, a saúde mental e a participação política dos jovens.

2. Projetos de Lei: Apresentamos e apoiamos projetos de lei que visam melhorar a qualidade de vida dos jovens. Entre eles, destacam-se o projeto de lei que amplia os programas de estágio e aprendizagem e o projeto de lei que estabelece diretrizes para a criação de centros de juventude em áreas carentes.

3. Parcerias: Estabelecemos parcerias com entidades de defesa dos direitos dos jovens, ONGs e empresas privadas para promover programas e eventos que incentivem a inclusão social e o desenvolvimento pessoal e profissional dos jovens. Essas parcerias têm sido fundamentais para a realização de campanhas de conscientização, programas de capacitação e eventos culturais.

Resultados Alcançados

• Melhoria na Educação: Observamos uma melhoria significativa na qualidade da educação em diversas regiões do país, especialmente em relação ao acesso a programas de estágio e aprendizagem. Isso se deve, em grande parte, às políticas públicas implementadas pela Frente Parlamentar da Juventude.

• Aumento da Conscientização: Conseguimos aumentar a conscientização sobre os direitos dos jovens e a importância de sua inclusão social por meio de campanhas e eventos de grande alcance.

• Desenvolvimento Pessoal e Profissional: Os programas de capacitação e desenvolvimento pessoal e profissional têm alcançado resultados positivos, promovendo a integração dos jovens no mercado de trabalho e na sociedade.

Desafios e Perspectivas

Apesar dos avanços, ainda enfrentamos desafios significativos, como a necessidade de maior investimento em educação e saúde mental para os jovens e a ampliação dos programas de inclusão social. No entanto, estamos comprometidos em continuar trabalhando para superar esses desafios e garantir um futuro promissor para todos os jovens brasileiros.

Conclusão

A Frente Parlamentar da Juventude tem desempenhado um papel crucial na promoção e defesa dos direitos e interesses dos jovens no Brasil. Continuaremos a trabalhar incansavelmente para criar políticas públicas que garantam a educação, a saúde, a inclusão social e o desenvolvimento pessoal e profissional dos jovens. A juventude é o futuro do nosso país e merece todo o nosso apoio e reconhecimento.

Atividades Realizadas:

Brasília, 05 de fevereiro de 2025.

MARTINS MACHADO

Deputado Distrital

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Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Deputado(a) Distrital, em 27/03/2025, às 08:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2034292 Código CRC: 79F3E413.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 113, DE 2025

Autoriza a participação de parlamentar e

servidora em evento externo.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, e considerando as razões

apresentadas no Processo SEI nº 00001-00019253/2025-95, RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença ao Deputado Max Maciel e à servidora Thayene de Oliveira

Rocha, matrícula nº 23.784, Chefe de Gabinete Parlamentar, a fim de que participem do evento a I

Conferência Internacional Tarifa Zero e Saúde: Interseccionalidades Emergentes, no período de 5 a 7

de junho, em Mariana, Minas Gerais, sem prejuízo de seu subsídio e de sua remuneração.

Art. 2º A participação será com custeio pela CLDF de passagens aéreas, nos trechos Brasília —

Belo Horizonte/Minas Gerais, Belo Horizonte/Minas Gerais — Brasília, e de 3 diárias e meia.

Art. 3º Fica autorizada a alteração do período do afastamento para efeito de concessão de

diárias, licença parlamentar, dispensa de ponto, e emissão de passagens para o primeiro dia anterior

ao início ou para o subsequente ao término do evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou

quando os horários disponíveis se demonstrarem inconvenientes em função tanto da saída na origem,

em horário anterior às 7 horas, quanto da chegada ao destino, após às 22 horas, conforme § 1º, art.

6º do Ato da Mesa nº 73, de 2024.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 29 de maio de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE

1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT

1º Secretário 2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO JORGE VIANNA

3º Secretário 4º Secretário suplente

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 29/05/2025, às 10:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 29/05/2025, às 11:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. 00151, Quarto(a)-

Secretário(a), em 29/05/2025, às 15:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 29/05/2025, às 15:29, conforme Art.

30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)

Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 29/05/2025, às 16:13, conforme Art. 30,

do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,

de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2160831 Código CRC: 331FD82C.

Prazo de Emendas 

EMENDAS DE M�RITO

PROJETO DE LEI n� 1.093/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROG�RIO MORRO DA CRUZ, que Altera as Leis n� 5.385, de 12 de agosto de 2014, que "Institui as diretrizes para a promo��o da �rea Escolar de Seguran�a e d� outras provid�ncias"; n� 6.023, de 18 de dezembro de 2017, que "Institui o Programa de Descentraliza��o Administrativa e Financeira - PDAF e disp�e sobre sua aplica��o e execu��o nas unidades escolares e nas regionais de ensino da rede p�blica de ensino do Distrito Federal", n� 7.275, de 05 de julho de 2023, que �Disp�e sobre a presta��o dos servi�os p�blicos de ilumina��o p�blica no Distrito Federal e d� outras provid�ncias�, n� 4.566, de 4 de maio de 2011, que �Disp�e sobre o Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal � PDTU/ DF e d� outras provid�ncias�, Lei n� 972, de 11 de dezembro de 1995, que �Disp�e sobre os atos lesivos � limpeza p�blica e d� outras provid�ncias�, n� 4.092, de 30 de janeiro de 2008, que �Disp�e sobre o controle da polui��o sonora e os limites m�ximos de intensidade da emiss�o de sons e ru�dos resultantes de atividades urbanas e rurais no Distrito Federal�, Lei n� 3.035, de 18 de julho de 2002, que �Disp�e sobre o Plano Diretor de Publicidade das Regi�es Administrativas do Plano Piloto � RA I, do Cruzeiro - RA XI, de Candangol�ndia � RA XVIX, Lago Sul � RA XVI e do Lago Norte � RA XVIII� e Lei n� 3.036, de 18 de julho de 2002, que �Disp�e sobre o Plano Diretor de Publicidade das Regi�es Administrativas do Gama � RA II, Taguatinga � RA III, Brazl�ndia � RA IV, Sobradinho � RA V, Planaltina � RA VI, Parano� � RA VII, N�cleo Bandeirante � RA VIII, Ceil�ndia � RA IX, Guar� � RA X, Samambaia � RA XII, Santa Maria � RA XIII, S�o Sebasti�o � RA XIV, Recanto das Emas � RA XV e Riacho Fundo � RA XVII�, e d� outras provid�ncias.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 27/05/2025    �ltimo Dia: 02/06/2025

PROJETO DE LEI n� 1.726/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Institui o Programa "M�e Cidad�", destinado a garantir a��es de apoio � maternidade, com foco na sa�de mental materna, apoio � amamenta��o, orienta��o jur�dica e incentivo � reinser��o profissional de mulheres ap�s a maternidade, no �mbito do Distrito Federal. 

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 26/05/2025    �ltimo Dia: 30/05/2025

PROJETO DE LEI n� 1.744/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui a Pol�tica Distrital de Incentivo ao Sil�ncio Urbano � �Programa DF + Silencioso� � no �mbito do Distrito Federal e d� outras provid�ncias.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 26/05/2025    �ltimo Dia: 30/05/2025

PROJETO DE LEI n� 1.745/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Declara o Trio El�trico como Manifesta��o da Cultura Popular do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 26/05/2025    �ltimo Dia: 30/05/2025

PROJETO DE LEI n� 1.746/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui a Pol�tica Distrital de Uso Racional e Combate ao Desperd�cio de �gua no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 26/05/2025    �ltimo Dia: 30/05/2025

PROJETO DE LEI n� 1.748/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Cria o Cadastro Distrital de Professores Volunt�rios Aposentados no �mbito da Secretaria de Educa��o do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 26/05/2025    �ltimo Dia: 30/05/2025

PROJETO DE LEI n� 1.749/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Institui o �Dia da Conscientiza��o da Reanima��o Cardiopulmonar � RCP�, com o subt�tulo �Salve uma Vida�, no �mbito do Distrito Federal, a ser comemorado anualmente no dia 07 de fevereiro, com o objetivo de promover a��es educativas, preventivas e de conscientiza��o voltadas � sociedade civil, em especial estudantes, educadores, profissionais da sa�de e popula��o em situa��o de vulnerabilidade.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 26/05/2025    �ltimo Dia: 30/05/2025

PROJETO DE LEI n� 1.750/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROB�RIO NEGREIROS, que Disp�e sobre a obrigatoriedade de as prestadoras de servi�os de telecomunica��es disponibilizarem op��o de rescis�o de servi�os contratados nas suas p�ginas na internet, no �mbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 26/05/2025    �ltimo Dia: 30/05/2025

PROJETO DE LEI n� 1.752/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Institui e Inclui no Calend�rio Oficial do Distrito Federal, o Dia da Bailarina(o), a ser comemorado anualmente no dia 1 de setembro.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 26/05/2025    �ltimo Dia: 30/05/2025

PROJETO DE LEI n� 1.754/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Institui e inclui no Calend�rio Oficial de Eventos do Distrito Federal, a �Corrida Ana N�ri�, a ser realizada anualmente no m�s de maio, em comemora��o � Semana da Enfermagem.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 26/05/2025    �ltimo Dia: 30/05/2025

PROJETO DE LEI n� 1.755/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Disp�e sobre o atendimento m�dico a bonecas do tipo �beb� reborn� no �mbito do Sistema �nico de Sa�de do Distrito Federal � SUS/DF � e d� outras provid�ncias.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 26/05/2025    �ltimo Dia: 30/05/2025

PROJETO DE LEI n� 1.756/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROB�RIO NEGREIROS, que Disp�e sobre a obrigatoriedade do Sistema �nico de Sa�de (SUS) no Distrito Federal de disponibilizar, de forma gratuita, a vacina de alta dose contra a influenza e o v�rus sincicial respirat�rio (VSR) para todas as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 26/05/2025    �ltimo Dia: 30/05/2025

PROJETO DE LEI n� 1.758/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS MACHADO, que Reconhece, no �mbito do Distrito Federal, a Calistenia como modalidade Esportiva e d� outras provid�ncias.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 26/05/2025    �ltimo Dia: 30/05/2025

PROJETO DE LEI n� 1.759/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui o Programa "TarefaDF" dispondo sobre a utiliza��o de intelig�ncia artificial para apoio na corre��o de atividades escolares e d� outras provid�ncias.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 26/05/2025    �ltimo Dia: 30/05/2025

PROJETO DE LEI n� 1.760/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Altera a Lei n� 7.541, de 19 de julho de 2024, que �Disp�e sobre o licenciamento para a realiza��o de eventos e d� outras provid�ncias�, para incluir direito das cooperativas e associa��es de catadores de material reciclado.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 26/05/2025    �ltimo Dia: 30/05/2025

PROJETO DE LEI n� 1.761/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Inclui no Calend�rio Oficial de Eventos do Governo do Distrito Federal o �Anivers�rio do N�cleo Urbano INCRA-08 e da Regi�o Rural Alexandre Gusm�o � DF (PICAG)�, a ser comemorado anualmente no dia 25 de junho. 

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 26/05/2025    �ltimo Dia: 30/05/2025

PROJETO DE LEI n� 1.763/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Disp�e sobre a promo��o da igualdade, da n�o discrimina��o e da plena inclus�o das pessoas com defici�ncia no Distrito Federal e d� outras provid�ncias.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 30/05/2025    �ltimo Dia: 05/06/2025

PROJETO DE LEI n� 1.764/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROB�RIO NEGREIROS, que Disp�e sobre a obrigatoriedade de constar na certid�o de nascimento, no �mbito do Distrito Federal, o fato de a crian�a ser prematura e d� outras provid�ncias.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 30/05/2025    �ltimo Dia: 05/06/2025

PROJETO DE LEI n� 1.765/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Disp�e sobre a prote��o e promo��o dos direitos fundamentais da pessoa com defici�ncia no �mbito do Distrito Federal, especialmente quanto ao direito � vida, � dignidade, � autonomia e � prote��o em situa��es de risco, emerg�ncia ou calamidade p�blica, e d� outras provid�ncias.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 30/05/2025    �ltimo Dia: 05/06/2025

PROJETO DE LEI n� 1.766/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Reconhece a S�ndrome de Tourette como defici�ncia, para fins de aplica��o das pol�ticas p�blicas distritais de inclus�o e prote��o das pessoas com defici�ncia.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 30/05/2025    �ltimo Dia: 05/06/2025

PROJETO DE LEI n� 1.770/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Disp�e sobre a disponibiliza��o de cadeiras de rodas em condom�nios residenciais localizados no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 30/05/2025    �ltimo Dia: 05/06/2025

EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE

PROJETO DE LEI n� 190/2019, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA que Revoga a Lei n� 2.364, de 30 de abril de 1999, que disp�e sobre a constru��o de monumento alusivo �s comemora��es dos 500 anos do Descobrimento do Brasil, em �rea que especifica.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 28/05/2025    �ltimo Dia: 03/06/2025

PROJETO DE LEI n� 329/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROG�RIO MORRO DA CRUZ, que Altera a classifica��o da Rua Juru�, localizada no N�cleo Rural Ponte Alta Norte, na Regi�o Administrativa do Gama � RA II.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 28/05/2025    �ltimo Dia: 03/06/2025

PROJETO DE LEI n� 566/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROB�RIO NEGREIROS, que Altera a Lei n� 4.745, de 29 de janeiro de 2012, que �Cria a Regi�o Administrativa da Fercal e d� outras provid�ncias�.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 27/05/2025    �ltimo Dia: 02/06/2025

PROJETO DE LEI n� 1.354/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JO�O CARDOSO, que Disp�e sobre memorial em homenagem �s mulheres v�timas de feminic�dio no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 27/05/2025    �ltimo Dia: 02/06/2025

PROJETO DE LEI n� 1.529/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Institui medidas de combate � viol�ncia patrimonial contra as mulheres no �mbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 27/05/2025    �ltimo Dia: 02/06/2025

PROJETO DE LEI n� 1.530/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Disp�e sobre a cria��o da Campanha Permanente de Conscientiza��o sobre Viol�ncia Patrimonial contra Mulheres no Distrito Federal e d� outras provid�ncias.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 27/05/2025    �ltimo Dia: 02/06/2025

PROJETO DE LEI n� 1.537/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Altera a Lei n� 6.733, de 25 de novembro agosto de 2020 que �disp�e sobre a obrigatoriedade de a rede de hospitais da Secretaria de Estado de Sa�de do Distrito Federal assegurar a realiza��o do teste de mapeamento gen�tico �s mulheres com elevado risco de desenvolver c�ncer de mama�, para incluir os c�nceres heredit�rios de ov�rios, colorretal, pr�stata, endom�trio e p�ncreas nos testes de mapeamento gen�tico realizados pelo Servi�o de Refer�ncia de Gen�tica e Doen�as Raras do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 27/05/2025    �ltimo Dia: 02/06/2025

EMENDAS A PROPOSTA DE EMENDA � LEI ORG�NICA E A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO VERSANDO SOBRE PROPOSTA DE EMENDA � CONSTITUI��O FEDERAL

PROPOSTA DE EMENDA � LEI ORG�NICA n� 18/2025, do(a) Sr(a)s Deputado(a) THIAGO MANZONI e OUTROS, que Altera o art. 4�, da Lei Org�nica no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 26/05/2025    �ltimo Dia: 06/06/2025

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n� 321/2025, da MESA DIRETORA, que Aprova minuta de Proposta de Emenda � Constitui��o que altera os arts. 22 e 24 da Constitui��o Federal, para tornar compet�ncias legislativas privativas da Uni�o em concorrente com os Estados e o Distrito Federal e para delimitar o sentido das normas gerais na compet�ncia legislativa concorrente.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 26/05/2025    �ltimo Dia: 06/06/2025

NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresenta��o de emendas junto �s comiss�es � de 5 dias �teis.

NOTA - De acordo com os arts. 216, 249, �1�, III, e 286, RICLDF, o prazo � de 10 dias �teis para apresenta��o de emendas a Proposta de Emenda � Lei Org�nica e a Projeto de Decreto Legislativo versando sobre proposta de emenda � Constitui��o Federal.

Diretoria Legislativa
Setor de Apoio �s Comiss�es Permanentes

RAFAEL ALEMAR

Chefe do SACP

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Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de Apoio �s Comiss�es Permanentes, em 29/05/2025, �s 18:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2166528 C�digo CRC: 71EF7C9E.

PRAZO DE RECURSO

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

PROJETO DE LEI nº 771/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Dispõe

sobre a repartição dos emolumentos arrecadados pelos serviços notariais e de registro com a Defensoria

Pública do Distrito Federal em razão do protesto de títulos e documentos e dá outras providências.

PRAZO DE RECURSO 1º Dia: 29/05/2025 Último Dia: 04/06/2025

NOTA - De acordo com os arts. 144, §1º, e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de recurso ao

Plenário é de 5 dias úteis.

Diretoria Legislativa

Setor de Apoio às Comissões Permanentes

RAFAEL ALEMAR

Chefe do SACP

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de

Apoio às Comissões Permanentes, em 29/05/2025, às 18:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°

51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2166529 Código CRC: 961C279F.

ATA DE REUNIÃO

1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, DA 3ª SESSÃO

LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA, DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,

REALIZADA EM 20/05/2025.

Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e treze minutos, reuniu-se

a Comissão de Assuntos Fundiários – CAF, para a 1ª Reunião Ordinária, da terceira sessão legislativa, da

nona legislatura. Abertos os trabalhos pela Deputada Jaqueline Silva, Presidente da CAF, com as

presenças do Deputado Pepa e do Deputado Hermeto. A Deputada Jaqueline Silva passa a presidência ao

Deputado Pepa para apreciação do item 1 de sua autoria. Item 1 – Projeto de Lei Complementar nº

55/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Altera a Lei Complementar nº 1.027, de 28 de

novembro de 2023, que ‘Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Distrito Federal e dá outras

providências”. Resultado: Parecer aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. A Deputada

Jaqueline Silva, reassume a presidência. Item 2 – Projeto de Lei Complementar nº 64/2025, de

autoria do Deputado Fábio Félix, que “Institui a Política Distrital de Arborização Urbana e de Combate a

Desigualdades Ambientais e dá outras providências”. Resultado: Parecer aprovado com 3 votos

favoráveis e 2 ausências. Item 3 – Projeto de Lei nº 190/2019, de autoria do Deputado Eduardo

Pedrosa, que “Revoga a Lei nº 2.364, de 30 de abril de 1999, que dispõe sobre a construção de

monumento alusivo às comemorações dos 500 anos do Descobrimento do Brasil, em área que

especifica”. Resultado: Parecer aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Item 4 – Projeto de

Lei nº 1.495/2020, de autoria do Deputado Roosevelt, que “Denomina Cidade Bombeiro a área

pertencente ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, localizada no Setor Policial Sul, área

especial 3, SHCS, na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I”. Resultado: Parecer aprovado com 3

votos favoráveis e 2 ausências. Item 5 – Projeto de Lei nº 236/2023, de autoria da Deputada Paula

Belmonte, que “Dispõe sobre diretrizes para a viabilização e implantação de Polos de Economia

Sustentável e Criativa do Distrito Federal”. Resultado: Parecer aprovado com 3 votos favoráveis e 2

ausências. Item 6 – Projeto de Lei nº 329/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que

“Altera a classificação da Rua Juruá, localizada no Núcleo Rural Ponte Alta Norte, na Região

Administrativa do Gama – RA II”. Resultado: Parecer aprovado com 3 votos favoráveis e 2

ausências. Item 7 – Projeto de Lei nº 566/2023, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que

“Altera a Lei nº 4.745, de 29 de janeiro de 2012, que ‘Cria a Região Administrativa da Fercal e dá outras

providências”. Resultado: Parecer aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Item 8 – Projeto

de Lei nº 1.093/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “Altera as Leis nº 5.385, de

12 de agosto de 2014, que ‘Institui as diretrizes para a promoção da Área Escolar de Segurança e dá

outras providências’; nº 6.023, de 18 de dezembro de 2017, que ‘Institui o Programa de Descentralização

Administrativa e Financeira – PDAF e dispõe sobre sua aplicação e execução nas unidades escolares e nas

regionais de ensino da rede pública de ensino do Distrito Federal’, nº 7.275, de 05 de julho de 2023, que

‘Dispõe sobre a prestação dos serviços públicos de iluminação pública no Distrito Federal e dá outras

providências’, nº 4.566, de 4 de maio de 2011, que ‘Dispõe sobre o Plano Diretor de Transporte Urbano e

Mobilidade do Distrito Federal – PDTU/ DF e dá outras providências’, Lei nº 972, de 11 de dezembro de

1995, que ‘Dispõe sobre os atos lesivos à limpeza pública e dá outras providências’, nº 4.092, de 30 de

janeiro de 2008, que ‘Dispõe sobre o controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade da

emissão de sons e ruídos resultantes de atividades urbanas e rurais no Distrito Federal’, Lei nº 3.035, de

18 de julho de 2002, que ‘Dispõe sobre o Plano Diretor de Publicidade das Regiões Administrativas do

Plano Piloto – RA I, do Cruzeiro – RA XI, de Candangolândia – RA XVIX, Lago Sul – RA XVI e do Lago

Norte – RA XVIII’ e Lei nº 3.036, de 18 de julho de 2002, que ‘Dispõe sobre o Plano Diretor de

Publicidade das Regiões Administrativas do Gama – RA II, Taguatinga – RA III, Brazlândia – RA IV,

Sobradinho – RA V, Planaltina – RA VI, Paranoá – RA VII, Núcleo Bandeirante – RA VIII, Ceilândia – RA

IX, Guará – RA X, Samambaia – RA XII, Santa Maria – RA XIII, São Sebastião – RA XIV, Recanto das

Emas – RA XV e Riacho Fundo – RA XVII’, e dá outras providências”. Resultado: Parecer aprovado com

3 votos favoráveis e 2 ausências. Item 9 – Projeto de Lei nº 1.631/2025, de autoria do Deputado

Thiago Manzoni, que “Altera a Lei nº 7.023, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a criação do

Complexo de Exportação e Logística do Distrito Federal”. Resultado: Parecer aprovado com 3 votos

favoráveis e 2 ausências. A Deputada Jaqueline Silva, repassa a presidência ao Deputado Pepa

apreciação da extrapauta de sua relatoria. Extrapauta - Projeto de Lei Complementar nº 67/2025,

de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, que

“aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal – Luos, nos termos dos arts. 316 e 318 da

Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências”, e dá outras

providências”. Resultado: Parecer aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Reassume a

presidência a Deputada Jaqueline Silva para apreciação em bloco das indicações dos itens nºs 10 a 28 da

pauta. Item 10 – Indicação nº 7.542/2025, de autoria da Deputada Dayse Amarílio. Item 11 –

Indicação nº 7.645/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro. Item 12 – Indicação nº

7.667/2025, de autoria do Deputado Fábio Félix. Item 13 – Indicação nº 7.668/2025, de autoria

do Deputado Fábio Félix. Item 14 – Indicação nº 7.669/2025, de autoria do Deputado Fábio

Félix. Item 15 – Indicação nº 7.764/2025, de autoria do Deputado Fábio Félix. Item 16 –

Indicação nº 7.765/2025, de autoria do Deputado Fábio Félix. Item 17 – Indicação nº

7.766/2025, de autoria do Deputado Hermeto. Item 18 – Indicação nº 7.767/2025, de autoria do

Deputado Hermeto. Item 19 – Indicação nº 7.768/2025, de autoria do Deputado Hermeto. Item 20

– Indicação nº 7.803/2025, de autoria do Deputado Fábio Félix. Item 21 – Indicação nº

7.805/2025, de autoria do Deputado Fábio Félix. Item 22 – Indicação nº 7.806/2025, de autoria

do Deputado Fábio Félix. Item 23 – Indicação nº 7.829/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz

Neto. Item 24 – Indicação nº 7.924/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro. Item

25 – Indicação nº 7.966/2025, de autoria do Deputado Iolando. Item 26 – Indicação nº

7.967/2025, de autoria do Deputado Iolando. Item 27 – Indicação nº 7.990/2025, de autoria do

Deputado Iolando. Item 28 – Indicação nº 8.022/2025, de autoria do Deputado

Hermeto. Resultado: Aprovadas com 3 votos favoráveis e 2 ausências. A Deputada Jaqueline

Silva declara encerrada a 1ª Reunião Ordinária às dez horas e quarenta minutos. Eu, Samuel Araújo Dias

dos Santos, Secretário da CAF, lavrei a presente ata, que será assinada pela Senhora Deputada Jaqueline

Silva e encaminhada para publicação.

DEPUTADA JAQUELINE SILVA

Presidente - CAF

Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. 00158, Deputado(a)

Distrital, em 28/05/2025, às 15:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2164136 Código CRC: 389633DF.

Convite 

Bras�lia, 29 de maio de 2025.

A Senhora Presidente da Comiss�o de Sa�de - CSA, Deputada Dayse Amarilio, tem a honra de convidar as Senhoras e os Senhores Deputados e demais interessados para a Audi�ncia P�blica destinada � apresenta��o do Relat�rio Detalhado do Quadrimestre Anterior - RDQA, referente ao 3� quadrimestre de 2024, pela Secretaria de Estado de Sa�de do Distrito Federal, a ser realizada dia 5 de junho de 2025, quinta-feira, �s 10h, na Sala de Reuni�o das Comiss�es Itamar Pinheiro Lima. 

NATALIA DOS ANJOS MARQUES

Secret�ria da CSA

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Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secret�rio(a) de Comiss�o, em 29/05/2025, �s 18:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2168335 C�digo CRC: 2BA2B22C.

Ato da Mesa Diretora N� 110, DE 2025

Autoriza a participa��o de servidores em evento externo.

A MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora n� 73, de 2024, e considerando as raz�es apresentadas no Processo SEI n� 00001-00009980/2025-44, RESOLVE:

Art. 1� Conceder licen�a aos servidores relacionados no Anexo �nico, para participa��o no World Police & Fire Games � 2025 (Jogos Mundiais de Policiais e Bombeiros), a ser realizado no Estado do Alabama, Estados Unidos da Am�rica, no per�odo de 24 de junho a 6 de julho de 2025.

Art. 2� A participa��o dos servidores ser� com custeio pela CLDF de passagens a�reas, seguro internacional de viagem, e de di�rias, conforme per�odo estabelecido no Anexo �nico.

Art. 3� Fica autorizada a altera��o do per�odo do afastamento para efeito de concess�o de di�rias e dispensa de ponto para o primeiro dia anterior ao in�cio ou para o subsequente ao t�rmino do evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou quando os hor�rios dispon�veis se demonstrarem inconvenientes em fun��o tanto da sa�da na origem, em hor�rio anterior �s 7 horas, quanto da chegada ao destino, ap�s �s 22 horas, conforme � 1�, art. 6� do Ato da Mesa n� 73, de 2024.

Art. 4� Este Ato entra em vigor na data de sua publica��o.

Sala de Reuni�es, 27 de maio de 2025.

Anexo �nico - Participa��o dos servidores no World Police & Fire Games (WPFG) - 2025 (Jogos Mundiais de Policiais e Bombeiros de 2025)

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Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. 00151, Quarto(a)-Secret�rio(a), em 28/05/2025, �s 17:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 28/05/2025, �s 18:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secret�rio(a), em 28/05/2025, �s 18:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 28/05/2025, �s 18:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secret�rio(a), em 29/05/2025, �s 10:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 29/05/2025, �s 16:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secret�rio(a), em 29/05/2025, �s 19:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2163423 C�digo CRC: 73F2F44C.

Ato do Presidente N� 303, DE 2025

O PRESIDENTE DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e nos termos da Lei distrital n� 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR GRAZIELLY MIRANDA DE SOUSA, matr�cula n� 23.749, do Cargo Especial de Gabinete, CL-02, do gabinete parlamentar do deputado Max Maciel, bem como NOME�-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-03, no referido gabinete. (LP).

2. EXONERAR NATALIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, matr�cula n� 24.360, do Cargo Especial de Gabinete, CL-03, do gabinete parlamentar do deputado Max Maciel, bem como NOME�-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-04, no referido gabinete. (LP).

3. EXONERAR LUCAS DANIEL DE SOUSA LISBOA, matr�cula n� 24.611, do Cargo Especial de Gabinete, CL-06, do gabinete parlamentar do deputado Iolando. (LP).

4. NOMEAR SORAYA BARBOSA SALES DE ALMEIDA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-08, no gabinete parlamentar do deputado Iolando. (LP).

5. EXONERAR PATRICIA AMARAL DE ARAUJO LIMA, matr�cula n� 22.427, do Cargo Especial de Gabinete, CL-03, do gabinete parlamentar do deputado Iolando, bem como NOME�-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-13, no referido gabinete. (LP).

6. NOMEAR WENDY MARINHO SILVA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, SP-01, no gabinete parlamentar do deputado Joaquim Roriz Neto. (LP).

7. EXONERAR JORGE AUGUSTO TAKASAKI BRAGA MONTEIRO, matr�cula n� 24.349, do Cargo Especial de Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do deputado Thiago Manzoni, bem como NOME�-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-05, no referido gabinete. (LP).

Bras�lia, 29 de maio de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 29/05/2025, �s 18:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2167181 C�digo CRC: E1DAEF04.

Ato do Presidente N� 304, DE 2025

O PRESIDENTE DA C�MARA  LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais, e considerando o que consta do Processo n� 00001-00021099/2025-11, RESOLVE:

DECLARAR que, a partir desta data, a servidora LETICIA FEITOZA OLIVEIRA ANGELO RODRIGUES, matr�cula n� 24.937, ocupante do cargo de Assessor, CL-01, do Gabinete da Mesa Diretora, ficar� � disposi��o, em car�ter excepcional, do Gabinete da Segunda Secretaria. (LP).

Bras�lia, 29 de maio de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 29/05/2025, �s 18:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2167857 C�digo CRC: BDEB1352.

Ato do Presidente N� 305, DE 2025

O PRESIDENTE DA C�MARA  LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais, e considerando o que consta do Processo n� 00001-00021256/2025-99, RESOLVE:

DECLARAR que, a partir desta data, o servidor ELISSON FERREIRA FREIRE, matr�cula n� 24.243, ocupante do cargo de Assessor do Gabinete da Mesa Diretora, CL-14, do Gabinete da Mesa Diretora, ficar� � disposi��o, em car�ter excepcional, da Comiss�o de Defesa dos Direitos da Mulher. (LP).

Bras�lia, 29 de maio de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 29/05/2025, �s 18:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2168068 C�digo CRC: BC3D949D.

Portaria-GMD N� 231, DE 28 DE maio DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora n� 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora n� 46, de 2017, considerando o Despacho (2164979) e as demais raz�es apresentadas no Processo SEI 00001-00021027/2025-74, RESOLVE:

Art. 1� Autorizar a utiliza��o do Foyer do Plen�rio, sem �nus, para a realiza��o da Exposi��o em mem�ria dos 31 anos do Genoc�dio de 1994 contra os Tutsi em Ruanda � Kwibuka31, no per�odo de 2 a 27 de junho de 2025, das 9h �s 19h.

Par�grafo �nico. O evento ser� coordenado pelo servidor Wellington Nonato Coelho Duarte, matr�cula n� 21.476, que ser� respons�vel por entregar o espa�o nas mesmas condi��es que o recebeu.

Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.

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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 28/05/2025, �s 15:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 28/05/2025, �s 15:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 28/05/2025, �s 18:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 28/05/2025, �s 18:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 29/05/2025, �s 13:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 29/05/2025, �s 16:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 29/05/2025, �s 17:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2165063 C�digo CRC: C59B4D74.

Portaria-GMD N� 232, DE 28 DE maio DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora n� 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora n� 46, de 2017, tendo em vista o Despacho (2165374) e as raz�es expostas no Processo SEI n� 00001-00015322/2025-91, RESOLVE:

Art. 1� Revogar a Portaria do Gabinete da Mesa Diretora n� 173, de 5 de maio de 2025 (2124946), que autorizou a realiza��o da 3� Confer�ncia Distrital de Sa�de do Trabalhador e da Trabalhadora, no dia 12 de junho de 2025, das 13h �s 22h, e no dia 13 de junho de 2025, das 08h �s 22h.

Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 28/05/2025, �s 18:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 28/05/2025, �s 18:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 28/05/2025, �s 18:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 29/05/2025, �s 13:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 29/05/2025, �s 15:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 29/05/2025, �s 16:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 29/05/2025, �s 17:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2165581 C�digo CRC: 88BC480D.

Portaria-GMD N� 233, DE 28 DE maio DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora n� 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora n� 46, de 2017, considerando o Despacho (2165740) e as demais raz�es apresentadas no Processo SEI 00001-00020843/2025-61, RESOLVE:

Art. 1� Autorizar a utiliza��o do audit�rio da CLDF, sem �nus, para a realiza��o da Exibi��o do Document�rio CINEEMAP, no dia 9 de junho de 2025, das 14h �s 19h.

Par�grafo �nico. O evento ser� coordenado da servidora Pietra Soares da Silva, matr�cula 22.055, que ser� respons�vel por entregar o espa�o nas mesmas condi��es que o recebeu.

Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 28/05/2025, �s 18:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 28/05/2025, �s 18:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 28/05/2025, �s 18:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 29/05/2025, �s 13:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 29/05/2025, �s 15:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 29/05/2025, �s 16:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 29/05/2025, �s 17:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2165782 C�digo CRC: 02C7C314.

Portaria-GMD N� 235, DE 28 DE maio DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora n� 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora n� 46, de 2017, considerando o Despacho (2166243) e as demais raz�es apresentadas no Processo SEI 00001-00021211/2025-14, RESOLVE:

Art. 1� Autorizar a utiliza��o do Foyer do Plen�rio, sem �nus, para a realiza��o da Exposi��o fotogr�fica e Lan�amento do Livro "Marias", de autoria da jornalista e fot�grafa �sis Dantas, no per�odo de 1� a 31 de outubro de 2025, das 9h �s 19h.

Par�grafo �nico. O evento ser� coordenado da servidora Charlayne Alarc�o Ara�jo, matr�cula n� 24.032, que ser� respons�vel por entregar o espa�o nas mesmas condi��es que o recebeu.